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Mais de 230 donos de veículos da PB pediram restituição do DPVAT em mais de 48 horas

Ao todo, 234 donos de veículos da Paraíba pediram a restituição do valor do DPVAT 2020 até esta sexta-feira (17). Os dados são da Seguradora Líder, que é a responsável por administrar o seguro obrigatório. As solicitações começaram a ser feitas na última quarta-feira (15).

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a redução do valor do DPVAT 2020 na última quinta-feira (9), mais de nove mil proprietários de veículos da Paraíba que efetuaram o pagamento do valor maior serão restituídos com a diferença.

O seguro obrigatório começou a ser cobrado no início do ano, com os mesmos valores de 2019. Isso porque, em dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tinha barrado a proposta da gestora de diminuir os montantes em 2020. Ele voltou atrás e liberou a redução no último dia 9 de janeiro.

Os pedidos devem ser feito num site específico. Após enviada a solicitação, o proprietário vai receber um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. O ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirma a gestora do DPVAT.

A Seguradora Líder ressalta que os pedidos de ressarcimento podem ser feito ao longo de 2020 e não são condição para o licenciamento dos veículos.

Para realizar a solicitação, será necessário informar os seguintes dados:

  • CPF ou CNPJ do proprietário;
  • Renavam do veículo;
  • E-mail de contato;
  • Telefone de contato;
  • Data em que foi realizado o pagamento a maior;
  • Valor pago;
  • Banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário.

É importante destacar que o site recebe somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro DPVAT 2020.

Para o proprietário que pagou o Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, a solicitação da restituição destes valores deve ser feita pelo site da seguradora. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Veja os valores do DPVAT 2020:

  • Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
  • Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
  • Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
  • Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

(Valores finais com as taxas)

G1

 

Quem pagou DPVAT com valor mais alto vai poder pedir restituição

Quem já tiver pagado o DPVAT com valor mais alto, sem a redução autorizada na quinta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal, vai poder pedir a devolução da diferença a partir da semana que vem.

Em alguns estados, o DPVAT já está estava sendo cobrado, junto com o IPVA, de acordo com o final da placa de cada veículo.

No Pará, o prazo para o vencimento do primeiro grupo com desconto terminou no último dia 6. Em São Paulo, o desconto para os carros com placas de final 1 terminou na quinta-feira (9) e, de final 2, nesta sexta-feira (10). Em Mato Grosso, o prazo para ter desconto foi nesta sexta.

Os prazos para o primeiro vencimento variam. No Rio de Janeiro é no próximo dia 21; em Minas, dia 13; no Rio Grande do Sul, o pagamento começa na próxima segunda-feira (13).

Mas o metroviário Henrique Barbosa não quis esperar: “Eu sempre me planejo para pagar DPVAT, IPVA, todos os impostos no início do ano. Este ano não foi diferente, estava com o dinheiro, fui lá paguei”, conta.

Agora, o Henrique e quase dois milhões de proprietários de veículos em todo o país que já pagaram vão ter que esperar pela restituição. Só em São Paulo, são 900 mil; no Rio Grande do Sul, 500 mil.

A seguradora Líder, que administra o DPVAT, disse que vai depositar o valor na conta-corrente ou na conta-poupança de quem pagou a mais, mas não é já. O programa para pedir a restituição pela internet só deve ficar disponível na próxima quarta-feira (15). A seguradora diz que, depois de fazer o pedido de ressarcimento, o dono do veículo deve receber o valor em até dois dias úteis.

O DPVAT é o seguro que todos os donos de veículos pagam e serve para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. Os novos valores foram confirmados na quinta-feira (9), depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, aceitou os argumentos da Advocacia Geral da União e reconsiderou a própria decisão, autorizando o seguro com valor menor.

Com a nova decisão, anunciada na quinta-feira, o seguro para automóveis, por exemplo, cai de R$ 16,21 cobrados em 2019 para R$ 5,23, uma redução de 68%. Para motos, de R$ 84,58 para R$ 12,30, queda de 86%.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), a quem a seguradora Líder é subordinada, disse nesta sexta-feira que já está acompanhando o processo para evitar que os proprietários de veículos fiquem no prejuízo.

“Existe um prazo específico que está sendo divulgado para o ressarcimento. Se esse prazo não for cumprido, ele deve procurar a Susep. A gente está empenhando o máximo de esforço possível para resolver esse tipo de problema”, afirmou Vinicius Brandi, diretor da Susep.

Jornal Nacional

 

 

Receita divulga cronograma de restituição do Imposto de Renda

Receita FederalA Receita Federal começa a liberar os lotes de restituição do Imposto de Renda deste ano a partir do dia 16 de junho. O calendário foi publicado nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial da União.
O pagamento segue a ordem de declaração, ou seja,  vai receber primeiro quem declarou nos primeiros dias. Antes disso, porém, o órgão atende aos contribuintes com mais de 65 anos de idade. Aqueles que estão na malha fina ou têm qualquer outro tipo de pendência não receberão o benefício.

 

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Das 27 milhões de declarações esperadas, a Receita recebeu, até agora, apenas 7 milhões. Os contribuintes têm até dia 30 de abril para regularizar a situação. Quem não declarar ou perder o prazo está sujeito a uma multa, que começa em R$ 165,74.
Confira o calendário da restituição do IR 2014:
1º lote: 16 de junho de 2014

 

2º lote: 15 de julho de 2014

 

3º lote: 15 de agosto de 2014

 

4º lote: 15 de setembro de 2014

 

5º lote: 15 de outubro de 2014

 

6º lote: 17 de novembro de 2014

 

7º lote: 15 de dezembro de 2014

O povo online

Belém-PB: Candidatos do Concurso Público de 2009 já podem receber restituição do valor da inscrição

A Prefeitura de Belém divulgou nota comunicando a restituição do valor desembolsado pelos candidatos do Concurso Público realizado em 2009, devido o revogamento do referido concurso pela administração pública.[bb]

Os candidatos terão o prazo de até sexta-feira (14) para receberem o valor da inscrição, e devem se dirigir à sede da prefeitura, das 8h00min as 12h00min, munidos do comprovante de inscrição e documentos pessoais.

Em entrevista recente à imprensa, o prefeito Roberto Flávio explicou que para preservar o direito dos candidatos, caso a Justiça decidisse pela manutenção do Concurso Público, ele devolveria o valor desembolsado até o final do seu mandato.

“É preciso que se diga que nós temos o cuidado e a preocupação de preservar os direitos do cidadão, e, notadamente, os direitos da população de Belém que se inscreveu para aquele concurso. Ora, a partir do momento que houvesse uma devolução dos recursos, essas pessoas que haviam sido inscritas estariam, imediatamente, descredenciadas para fazer o concurso se eventualmente à Justiça autorizasse a feitura do mesmo. O concurso anterior foi suspenso, não cancelado. Por isso, nossa intenção foi de preservar as pessoas que se inscreveram no concurso anterior, impugnado, não por erro nosso, mas por pessoas que haviam feito um concurso na gestão passada.”, disse Roberto.

 

Leia a nota:

 

NOTA

 

O MUNICÍPIO DE BELÉM, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL – ROBERTO FLÁVIO GUEDES BARBOSA, LEVA AO CONHECIMENTO DE TODOS, QUE CONSTITUIU COMISSÃO ESPECÍFICA PARA ATUAR NO PERÍODO DE 10 A 14 DO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, DAS 08h00min AS 12h00min, NA SEDE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, A FIM DE RESTITUIR AOS CANDIDATOS DEVIDAMENTE INSCRITOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE BELÉM – EDITAL 2009, O VALOR DESEMBOLSADO A TÍTULO DE INSCRIÇÃO NO ALUDIDO CERTAME, TENDO EM VISTA O FATO DE QUE O MESMO FOI REVOGADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

SENDO ASSIM, INFORMA QUE AS PESSOAS QUE TIVEREM INTERESSE NO RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE INSCRIÇÃO NO ALUDIDO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, DEVERÁ COMPARECER NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM, NO PERÍODO DE 10 A 14 DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012, MUNIDO DE COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DOCUMENTOS PESSOAIS.

ROBERTO FLÁVIO GUEDES BARBOSA

PREFEITO DE BELEM

Assessoria