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MPPB responsabilizará organizadores de manifestações por possíveis excessos

O Ministério Público da Paraíba está acompanhando o movimento nas redes sociais de convocação da população para carreatas. Os membros do MPPB, em conjunto com as forças policiais, estão atuando para garantir que o direito a manifestações não viole as normas sanitárias que devem ser seguidas pelos cidadãos para a contenção da epidemia da covid-19, no Estado. Os organizadores estão sendo monitorados pela Secretaria de Segurança e serão responsabilizados por possíveis excessos.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, o Ministério Público respeita o direito das pessoas de manifestarem opiniões e pensamentos, mas, neste momento, a orientação das autoridades de saúde é que os cidadãos adotem medidas para evitar aglomerações, que possam colocar em risco a saúde das pessoas.

“Estamos em luta para garantir que menos pessoas adoeçam na Paraíba, que os leitos sejam suficientes para atender os casos graves. Temos visto a experiência negativa de outros países que não adotaram o isolamento social ou que adotaram tardiamente. Todas as opiniões diversas são respeitadas, mas recomendamos que os cidadãos que quiserem se manifestar não saiam dos veículos, não façam concentrações e não ocupem os transportes coletivos. Qualquer irresponsabilidade, ou excesso, deve ser denunciada aos órgãos de controle”, esclareceu Seráphico.

O Ministério Público também está em contato com as autoridades policiais para tomar as medidas que se fizerem necessárias.

PB Agora com MPPB

 

 

MPPB responsabilizará prefeitos por locais de bancos e caixas

reuniãoO Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai cobrar das instituições bancárias o cumprimento da legislação estadual que responsabiliza os bancos na garantia de segurança à população dentro das agências e em locais de funcionamento de caixas eletrônicos. Ao mesmo tempo, também vai cobrar responsabilidade dos prefeitos para que tenham mais critérios no momento de autorizar e conceder alvarás para funcionamento de bancos e nos locais de caixas 24 horas.

Mas antes dessas medidas, em trinta dias, integrantes do Ministério Público da Paraíba e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) vão preparar uma proposta de minuta para a regulamentação da lei estadual que dispõe sobre segurança bancária no estado da Paraíba. A Lei Estadual 10.228, de 23 de dezembro de 2013, de autoria do ex-deputado estadual Francisco de Assis Quintans (DEM), foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) há mais de um ano, mas ainda não foi regulamentada.

Esses foram os principais pontos definidos na tarde desta quinta-feira (23), durante a primeira reunião promovida pelo MPPB que visa uma mobilização junto a órgãos estaduais e federais para traçar uma articulação conjunta no combate à criminalidade envolvendo agências bancárias e pontos de caixas eletrônicos no estado da Paraíba.

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“Estamos fazendo esta articulação para cobrar dos bancos e dos municípios o cumprimento da legislação, com o intuito de defender a população dessa modalidade de violência”, destacou o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, adiantando que a reunião, a partir de agora, será transformada em um comitê permanente para lidar com o problema.

Nesse primeiro encontro, ocorrido na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa, o MPPB reuniu o secretário estadual de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima; o primeiro-tenente do Exército Expedito Sandro de Barros Silva, do 1º Grupamento de Engenharia; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba (PRF), inspetor Jefferson Costa; o procurador-geral adjunto do estado, Paulo Soares Madruga; e os promotores de Justiça que integram o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais e de Execução Penal (Caocrim) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB.

Ainda irão compor esse comitê permanente representantes da Polícia Federal (PF) da Polícia Militar, dos Procons municipais e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon). A próxima reunião será marcada dentro de 30 dias, quando será apresentada a minuta para a regulamentação da Lei 10.228. “A responsabilidade dos bancos e dos municípios serão cobradas, mas nós e os demais órgãos envolvidos continuaremos o nosso trabalho para coibir e diminuir esse tipo de violência perpetrada contra a sociedade”, destacou Bertrand Asfora.

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