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Superintendente do Detran admite a possibilidade de aplicar resolução que parcela multa no cartão de crédito

Agamenon Vieira é superintendente do Detran-PB (Foto: Walla Santos)

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) já estuda a viabilidade para implantar a resolução do  Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada nesta quarta-feira (18) que permite o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito.

“Vamos analisar os pró e os contras desta resolução”, declarou Agamenon Vieira, superintendente do órgão na Paraíba, sem, no entanto, prevê a entrada em vigor da medida anunciada pelo Contran.

Agamenon Vieira admite que “Se é bom para o povo vai adotar o sistema”, mas que o Detran-PB deve levar algum tempo para se adequar a resolução. “O importante é envidar esforços para se adequar a todas as exigências da resolução”.

De acordo com a resolução, que já está em vigor,  o valor da multa poderá até ser parcelado em cartão de crédito, mas com a devida cobrança de juros pela entidade financeira do cartão.

Com a nova regra, cada órgão de trânsito (Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, Der e Dnit) poderá habilitar empresas financeiras para oferecer a alternativa de pagamento por cartão e quitar dívidas dos proprietários de veículos.

ClickPB

 

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Tribunal Regional Eleitoral aprova resolução da revisão biométrica

biometriaO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou, em 27/08, a Resolução nº10/2015, que regulamenta a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em noventa e oito municípios do estado, a saber: Alagoa Nova, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Amparo, Aparecida, Araçagi, Areia de Baraúnas, Areial, Assunção, Bananeiras, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Bayeux, Boa Ventura, Boqueirão, Borborema, Cabaceiras, Cacimba de Areia, Cacimbas, Cajazeirinhas, Camalaú, Caraúbas, Caturité, Congo, Coxixola, Cubati, Cuitegi, Curral de Cima, Curral Velho, Desterro, Diamante, Dona Inês, Esperança, Guarabira, Gurjão, Imaculada, Itaporanga, Jacaraú, Juazeirinho, Junco do Seridó, Lagoa de Dentro, Lagoa, Lastro, Livramento, Lucena, Mãe d’Água, Marizópolis, Matinhas, Maturéia, Montadas, Monteiro, Nazarezinho, Olivedos, Parari, Passagem, Patos, Paulista, Pedra Branca, Pedro Régis, Pilões, Pilõezinhos, Pombal, Quixaba, Remígio, Riacho de Santo Antônio, Salgadinho, Santa Cruz, Santa Luzia, Santa Rita, Santa Terezinha, Santo André, São Bentinho, São Domingos de Pombal, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Cariri, São José do Tigre, São José da Lagoa Tapada, São José de Caiana, São José de Espinharas, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São Mamede, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Serra Branca, Serra Grande, Soledade, Sousa, Sumé, Taperoá, Teixeira, Tenório, Várzea, Vieirópolis e Zabelê.

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A decisão considera, entre outros itens, o que disciplina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como sendo procedimentos para a realização da atualização ordinária do cadastro eleitoral com implementação de nova sistemática de identificação do eleitor.

A Resolução, encaminhada à publicação, determina a obrigatoriedade aos eleitores, em situação regular ou liberada, inscritos nas localidades envolvidas ou para elas movimentados.

Os eleitores deverão apresentar, no ato da revisão, a seguinte documentação: carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional; certificado de quitação do serviço militar (para os do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos); certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil; instrumento público pelo qual se comprove ter o eleitor idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos, e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação; e documento do qual se infira a nacionalidade brasileira do requerente.

No momento da atualização dos dados, o eleitor será fotografado e serão colhidas as impressões digitais dos dez dedos por meio de leitor óptico, ressalvada a impossibilidade física, além de ser tomada a assinatura digitalizada.

 

Iparaiba

Walter desconversa sobre interesse do Fla, mas quer resolução rápida

(Foto: Bruno Haddad/Fluminense FC)
(Foto: Bruno Haddad/Fluminense FC)

Não é apenas Conca que pode deixar o Fluminense. Walter também é ligado a outros clubes e, neste momento, tem o nome falado na Gávea. Ao desembarcar no aeroporto do Galeão na manhã desta segunda-feira, junto com o restante da delegação tricolor, o jogador desconversou sobre o interesse rubro-negro.

– Por enquanto não estou sabendo de nada. Vou continuar meu trabalho aqui no Fluminense e essas coisas deixo nas mãos do meu empresário – afirmou.

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No entanto, o atacante pretende ter o futuro decidido rapidamente. Ele mencionou que apesar de estar interessado em seguir nas Laranjeiras, há dificuldades para que isso seja concretizado, como o contrato com a Unimed, por exemplo. O camisa 18 disse esperar que a situação se resolva o quanto antes:

– Ainda não estou resolvendo isso (se fica ou não no Flu). Sem dúvida (o desejo) é ficar, mas tem muitas coisas envolvidas. Tem muitos contratos para resolver. Tem esse contrato da Unimed… Tem um monte de coisas e estou conversando com o meu empresário para resolver isso o mais rápido possível – comentou.

 

Como a permanência de Fred, atacante teoricamente titular e que possui elevados vencimentos, é dada como certa nas Laranjeiras, para os dirigentes não seria interessante manter Walter, que também custa caro aos cofres do clube.

Além do contrato com a Unimed, Walter também possui vínculo com o Porto (de Portugal) – e até 2017. Ele está no Tricolor por empréstimo até o fim desta temporada.
LANCENET!

Última reunião do ano: PT aprova resolução que garante candidatura própria, mas ignora Nadja

PTA ala do Partido dos Trabalhadores que se opôs à indicação do nome da advogada Nadja Palitot como pré-candidata da legenda a governadora do estado falou mais alto e conseguiu aprovar a última resolução do ano que exclui a coordenadora do Procon de João Pessoa dos objetivos do PT para as eleições de 2014.

 

O grupo comandado pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, ainda tentou inserir uma moção em favor de Nadja Palitot, mas ciente de que seria derrotado, desistiu de apresentá-la.
A resolução se limitou apenas a enaltecer a aceitação popular da gestão de Luciano Cartaxo a frente da Prefeitura da capital e a atacar o governo de Ricardo Coutinho (PSB) na área econômica e na segurança pública.

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A nota do PT também reafirmou o interesse do partido de fortalecer o diálogo com os partidos integrantes do ‘blocão’ e aprofundar os entendimentos com o PEN, PTB e PCdoB e, por fim, garantir que a sigla terá candidatura própria ao governo do estado, afastando uma aproximação com o PMDB no primeiro turno das eleições de 2014.
Confira:

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Blog do Luís Torres

ONU aprova resolução que condena mutilação feminina

 

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou na segunda-feira (26/11) sua primeira resolução que condena a mutilação genital feminina – chamada de circuncisão feminina – e pede aos países que passem a orientar de forma educativa sobre a necessidade de acabar com a prática. A circuncisão feminina ainda ocorre em regiões tribais da África que seguem o islamismo, mas adotam tradições próprias.

MutilaçãoPrática afeta mais de 100 milhões mulheres no mundo. Em geral, as meninas são submetidas à mutilação ainda na infância, antes da adolescência


Segundo a Organização Internacional das Mmigrações(OIM), as mutilações afetam entre 100 e 140 milhões de meninas e mulheres no mundo e esta prática se estendeu nos últimos anos aos países ocidentais, por causa do aumento dos fluxos migratórios.

Estas práticas, entre elas a excisão, são ilegais em cerca de 20 países africanos e na Europa, assim como nos Estados Unidos e no Canadá, mas ainda não tinham sido objeto de condenação nesse nível das Nações Unidas. Mais de 110 países, incluindo meia centena dos Estados africanos, apoiaram o projeto de resolução, que solicita aos países membros que “completem as medidas punitivas com atividades de educação e informação”.

Em geral, as meninas são submetidas à mutilação ainda na infância, antes da adolescência. A prática consiste na retirada do clitóris e, em alguns casos, também dos grandes lábios. No texto, a ONU apela para que os países adotem medidas como a proibição da prática, com o objetivo de proteger mulheres e crianças de “qualquer forma de violência”, e encerrem a impunidade.

No texto, as Nações Unidas pedem que as autoridades se esforcem para orientar sobre o atendimento médico às meninas e mulheres, e que os líderes religiosos e comunitários contribuam com as ações.

A resolução criou a data de 6 de fevereiro como o Dia Internacional da Tolerância Zero contra a Mutilação Genital Feminina. Durante a discussão na Assembleia Geral da ONU, vários líderes de países africanos destacaram a importância do texto para intensificar a luta internacional contra a prática.

“Não pouparemos esforços para alcançar nosso objetivo: pôr fim às mutilações genitais femininas ao longo de uma geração. Hoje este objetivo está mais próximo que nunca”, declarou o embaixador italiano na ONU, Cesare Ragaglini, um dos principais defensores da iniciativa. Ragaglini qualificou a resolução de “uma ferramenta muito poderosa” para vencer a hesitação dos países de proibir esta prática.

Fonte: Estado de Minas
Focando a Notícia

TÁ TUDO LIBERADO: TSE altera resolução e permite que contas-sujas disputem as eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou na noite desta quinta-feira (28/6) a resolução que proibia a candidatura de políticos que tiveram as contas de campanha rejeitadas em campanhas anteriores. Com a decisão, candidatos “fichas-sujas” poderão disputar as eleições municipais de outubro.

Por 4 votos a 3, os ministros reconsideraram a regra que havia sido editada em março e decidiram retomar o entendimento que vinha sendo aplicado até o pleito passado, segundo o qual basta a apresentação das contas para que o político obtenha o registro de candidatura, sem a necessidade de que as mesmas sejam aprovadas.

O voto decisivo foi do ministro Dias Toffoli, para quem o TSE não pode alterar o texto de uma lei que está em vigor. A decisão foi tomada após a análise de um pedido do PT e de outros 13 partidos.

Correio Braziliense

TSE adia decisão sobre resolução que impede candidatura de políticos com contas de campanha reprovadas

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiaram de novo nesta terça-feira (26/06) a decisão sobre o pedido de anulação da resolução que veta na disputa municipal deste ano candidatos com contas rejeitadas em eleições anteriores. O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do ministro José Antonio Dias Toffoli quando a votação estava com um placar de três votos favoráveis à anulação da resolução e dois contra.

Após o pedido de vista de Toffoli a presidente da corte, ministra Carmén Lúcia, adiantou seu voto e acompanhou o voto da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, contra a revogação, o que deixou a votação empatada.

Assim, a resolução que impede políticos com contas de campanhas anteriores reprovadas de registrar candidatura nas eleições municipais deste ano continua valendo até o desempate. Caso não seja julgada até o dia 5 de julho, prazo final para o registro das candidaturas, a medida será aplicada para as eleições de outubro.

O registro dos candidatos com “conta-suja” voltou à pauta do TSE após 14 partidos entrarem com um recurso contra a resolução original da corte, que fixou a exigência no dia 1º de março deste ano.

[B]Partidos pediram reconsideração[/B]

O pedido de reconsideração foi apresentado pelo PT e depois assinado por outros 13 partidos: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.

As siglas defendiam que a exigência da aprovação das contas não é determinada por lei, e que as penalidades pela reprovação da contabilidade eleitoral só podem ser aplicadas após a instauração de processo judicial.

A ministra Nancy Andrighi propôs uma reforma para a manutenção do dispositivo, que não foi aceita no plenário. O ministro Marco Aurélio acompanhou o voto da relatora. “Caso a resolução seja revogada, viveremos o inverno da nossa desesperança”, afirmou o ministro.

Os ministros Henrique Neves, Gilson Dipp e Arnaldo Versiani votaram a favor do pedido dos partidos políticos. Não foi marcada uma data para a conclusão do julgamento. Os ministrosa do TSE se reúnem todas terças-feiras e quintas-feiras. A pauta das sessões geralmente é divulgada no próprio dia.

Portal Uol

Justiça Federal mantêm resolução do Consuni e 2º turno na UFPB só depois da greve, Margareth acata

Margareth Diniz e Lúcia Guerra, candidatas que disputam cargo de reitora da UFPB

A professora Margareth Diniz, candidata a reitora da Universidade Federal da Paraíba, disse que vai esperar o fim da greve para que seja realizado o segundo turno das eleições para reitor, acatando uma decisão da Justiça Federal, que negou um recurso interposto por ela contra a decisão do Conselho Universitário.

Na sexta-feira passada (dia 25), o Consuni decidiu que o segundo turno da eleição só vai ser realizado depois que a greve na Universidade acabar. A professora revelou a ação pedindo a revogação da decisão do conselho e a realização do segundo turno, foi dada entrada na sexta-feira passada junto a Justiça Federal e a decisão foi divulgada na manhã desta segunda-feira (dia 28).

Apesar de não concordar com a decisão da justiça, a professora declarou que vai aceitar a decisão e trabalhar, advertindo que a situação dela é muito boa, já recebeu várias adesões e agora vai esperar o segundo turno para ganhar a eleição.

Jonas Batista

Paraíba.com.br

PT de João Pessoa anuncia nova resolução, agenda reunião e diz que jogo está zerado

A presidência do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores em João Pessoa informou por meio de nota que, diante dos últimos acontecimentos na cidade de Campina Grande, onde o diretório municipal decidiu por apoiar o projeto de pré-candidatura do partido Progressista (PP), vai propor a abertura de um debate na próxima reunião da instância na Capital.

A proposta tem o objetivo de rediscutir entre outras questões, a quebra do regimento das regras partidárias, ocorrida na ultima decisão do PT da Rainha da Borborema. A presidência entende que tal quebra de regra partidária, deverá ter reflexo nas deliberações do PT de João Pessoa.

Segue a Nota na íntegra:

– Entendemos que se em Campina Grande a direção municipal quebra regras e descumpre o regimento aprovando mudanças na tática política, o mesmo pode ocorrer aqui em João Pessoa, nesse caso, o jogo a partir de agora está zerado;

-Entendemos ainda como desrespeito as fortes suspeitas de negócios e favorecimentos através de celebrações de acordos envolvendo o diretório estadual e a maioria do PT de Campina Grande;

– Depois de analisarmos toda a nova situação criada pelo PT de Campina Grande, esta presidência convoca os dirigentes desta instância partidária para uma reunião na próxima quinta-feira, 26, às 18 h. Na pauta, novas diretrizes e o debate sobre os últimos acontecimentos na conjuntura política estadual que poderão modificar os rumos da campanha eleitoral do PT, em João Pessoa.

Antônio Barbosa

Presidente do PT-JP

Fonte: PolíticaPB, com PT
Focando a Notícia

Cimi pede intervenção da ONU para resolução de problemas indígenas no Brasil

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) solicitou à Organização das Nações Unidas (ONU) que intervenha junto ao governo brasileiro frente às graves violações de direitos humanos envolvendo os povos indígenas no país. A solicitação se deu por intermédio de duas denúncias: a violência no Mato Grosso do Sul, que entre 2003 e 2010 vitimou 250 Guarani-Kaiowá, e as mortes de indígenas no Vale do Javari, Amazonas, onde nos últimos dez anos 300 indígenas morreram vitimados por todos os tipos conhecidos de hepatite.

As denúncias e o pedido de intervenção foram feitos durante encontro nesta terça-feira, 3, com a Subsecretária Geral para Assuntos Humanitários da ONU, Valerie Amos. A audiência ocorreu na sede do Itamarati, no Rio de Janeiro, e contou com a participação de outras organizações dos movimentos sociais, entre elas a Fase, Médicos Sem Fronteiras, Care Brasil e Viva Rio.

“Disse para a subsecretária que a situação dos povos indígenas no Brasil é dramática, sobretudo nos últimos dez anos, e fatos não nos faltam para comprovar, conforme o apresentado a ela. O pedido do Cimi é que a subsecretária intervenha e solicite do Governo Federal respostas aos problemas indígenas”, explicou o assessor jurídico do Cimi, Adelar Cupsinski, representante da entidade na audiência.

Conforme o advogado, o Cimi deixou nítido para Valerie que a Constituição de 1988, no tocante aos direitos indígenas, ainda não foi cumprida e caminha para sofrer retrocessos, citando a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215.

Idealizada pela bancada ruralista, base do governo federal no parlamento, a PEC visa tirar do Poder Executivo o processo administrativo de demarcação e homologação de terras indígenas, transferindo-o para o Congresso Nacional. “Deixamos claro para a subsecretária que isso é um grande retrocesso e afeta os direitos desses povos”, disse Adelar.

Um dos trechos do documento entregue diz: “(…) Passados mais de 20 anos da promulgação da Constituição Federal, somente 1/3 (um terço) das 1.046 (um mil e quarenta e seis) terras indígenas foram demarcadas. E está em curso, no Congresso Nacional, medidas que podem levar a um retrocesso das conquistas históricas destes povos”.

MS e Vale do Javari

O Cimi fez chegar à subsecretária Valerie um dossiê composto de um documento com as denúncias, o documentário ‘Javari’, realizado pelo Cimi Regional Norte I, bem como materiais da campanha dos povos do Vale do Javari por melhores condições de saúde, além do Relatório de Violências Contra os Povos Indígenas do Mato Grosso do Sul, produzido pelo Cimi Regional MS no ano passado. “A subsecretária recebeu o documento com muita atenção, demonstrou interesse e disse que daria os devidos encaminhamentos dentro daquilo que suas atribuições permitem”, relatou o advogado do Cimi.

De acordo com o documento, no Vale do Javari “tem crescido de forma alarmante o índice de contaminação por doenças como malária e hepatites (A, B, C e Delta), sobretudo do tipo “B”, que não tem cura. Inquérito sorológico realizado no Vale do Javari (Funasa/FMT-2008) com um universo de 2.660 indígenas de vários povos diferentes constatou que: 87,7% são portadores de hepatite tipo “A”; 68,9% são portadores de hepatite “B”; 17,8% são portadores dos tipos “B” e “D”; 5,3% são portadores do tipo “C”; Crianças na faixa de 0 a 14 anos são as maiores vítimas, em mais de 50% dos casos”.

No Mato Grosso do Sul, o assessor jurídico do Cimi salientou que a não demarcação de terras é o que mais tem gerado violações de direitos humanos contra os povos Terena e Guarani-Kaiowá, conforme trecho da denúncia entregue à subsecretária da ONU: “(…) No Estado encontra-se a segunda maior população indígena do país (aproximadamente 70 mil índios), com os piores índices de terras demarcadas pelo Estado brasileiro e com os maiores índices de violações de direitos humanos (…) Estes tristes recordes possuem estreita ligação com a sistemática omissão do Estado, principalmente por meio de seus representantes dos poderes Executivo e Judiciário, em cumprir e respeitar as determinações estipuladas no artigo 231 da Constituição Federal de 1988”.

Valerie, por sua vez, ressaltou que o papel da ONU não é substituir os governos, mas de assegurar respostas aos problemas humanitários. Não obstante, a subsecretária pediu mais cópias do dossiê entregue pelo Cimi para que ele seja encaminhado para outras subsecretarias da ONU. No entanto, não só a questão indígena foi tratada.

Outras organizações se posicionaram defendendo ser necessário discutir o modelo de desenvolvimento adotado pelo governo brasileiro, que atinge direitos indígenas, quilombolas e das demais populações tradicionais. Ainda mais que tal modelo está sendo exportado para outros países da América Latina.

A notícia é do Cimi, por Renato Santana, de Brasília

Adital