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Justiça Federal requisita força policial para desocupação imediata da Reitoria da UFPB

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), através de liminar, determinou ontem (11) a desocupação imediata do prédio da Reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), possibilitando  o livre acesso às dependências internas do referido local. A decisão impõe que, em caso de descumprimento, haverá a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 aos integrantes do movimento denominado “Ocupa Reitoria”.

Na manhã desta sexta-feira (12), diante da desobediência da decisão, a juíza da 3ª Vara Federal, Cristina Maria Costa Garcez, requisitou força policial para a desocupação do prédio, prevista para ocorrer às 14h.

“No caso em exame, os autos informam que o movimento deflagrado pelo denominado ‘Ocupa Reitoria’ estaria impedindo os agentes administrativos da autarquia de terem acesso às dependências da Reitoria da UFPB nesta capital, circunstância que estaria inviabilizando o normal funcionamento do serviço público (…)”, declarou a magistrada.

Em sua decisão, a juíza destacou dispositivos legais que fundamentam o deferimento do pleito da Universidade Federal da Paraíba, como o art. 1.210 do Código Civil. A Reitoria foi invadida no último dia 09 de maio e o movimento reivindica melhoria da infraestrutura das residências universitárias do Campus I.

Por ClickPB

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Falta de luz cancela jogo da Seleção, que requisita taça do Superclássico

A falta de luz no Estádio Centenário de Resistência suspendeu a realização do confronto entre Brasil e Argentina, nesta quarta-feira, pelo Superclássico das Américas. Enquanto a imprensa local divulgou que o apagão teria acontecido por conta de um incidente envolvendo o ônibus do time canarinho, os organizadores do evento deram duas versões para o cancelamento do duelo: o horário do voo da Seleção, marcado para 1h30m (de Brasília); e que os refletores teriam sido acesos com antecedência e acabaram não suportando até o início do jogo.

O goleiro Jefferson falou da decisão tomada pela organização da partida.

– Foi uma decisão unânime do grupo. Nos consultaram e esperamos ate o ultimo minuto – afirmou o goleiro na saída do estádio.

Com o cancelamento da partida, os jogadores aproveitaram para comer pizza em uma das lanchonetes do estádio. Em seguida, o grupo seguiu para o aeroporto de Resistência para retornar ao Brasil. No regulamento do Superclássico, independentemente de o Brasil ter vencido a partida de ida (2 a 1, em Goiânia), o campeão do torneio será decidido em comum acordo entre a CBF e a AFA.

– Pela lógica nós somos os campeões, mas temos que esperar o desejo de todos – disse o diretor de Seleções da CBF, Andrés Sanches.

O dirigente afirmou ainda que não existe a possibilidade da realização de uma nova partida.

– O nosso calendário já está apertado e não existe a possibilidade de ter outro jogo.

O motorista do veículo, Gustavo Bolla, que conduziu o time canarinho até a arena, negou que tenha batido no trailer de energia do estádio. Coincidência ou não, o primeiro apagão aconteceu quando os jogadores da Seleção deixavam o ônibus na chegada ao estádio.

Iluminação Estadio Argentina x Brasil (Foto: Agência AFP)Jogadores de Brasil e Argentina conversam com o árbitro Enrique Osses (Foto: Agência AFP)

As duas equipes entraram pontualmente no campo de jogo, seguiram todo o cronograma até o pontapé inicial e “curtiram” dois cantores argentinos, responsáveis pela execução dos hinos nacionais de Brasil e Argentina. Mas… A luz não voltou. O árbitro conversou várias vezes com o goleiro Jefferson e com o zagueiro Sebá Dominguez, capitães de Brasil e Argentina, respectivamente, e decidiu pelo retorno das duas equipes ao vestiário.

Até as 23h10 (de Brasília), o refletor principal seguia apagado e impedia a realização do confronto. Assim, CBF e AFA decidiram cancelar a partida. Segundo a TV Globo, a organização do estádio chegou a requisitar um novo gerador para o início da partida desta quarta-feira. Porém, por volta das 22h40m (de Brasíllia), a previsão era de que o aparelho só estaria no local em 30 minutos. Fato que não se concretizou.

– Apagou tudo, não mudou nada. Vamos aguardar no vestiário. Estávamos aquecidos, preparados, mas não deu para começar a partida – afirmou Lucas.

Por conta do atraso no início da partida, a seleção brasileira viveu outro dilema. O voo fretado que conduziu o grupo até Resistência só poderia pousar no aeroporto de Guarulhos até as 4h30m (de Brasília). Com isso, a programação do time canarinho ficou apertada para cumprir o itinerário e os horários estipulados para o retorno a São Paulo.

Globoesporte.com

MP constata irregularidades em oito delegacias da PB e requisita 1.159 inquéritos

Na primeira etapa do projeto ‘Impunidade Zero’, desenvolvido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), em apenas dez inspeções realizadas em delegacias de oito cidades paraibanas, os promotores de Justiça tiveram que requisitar 1.159 inquéritos policiais, depois de analisar os livros de registro de ocorrências e constatar irregularidades, como a ausência de instauração de inquéritos policiais de ação pública incondicionada.

As Promotorias de Justiça que participaram dessa primeira etapa do ‘Impunidade Zero’, até dezembro de 2011, foram das comarcas de Guarabira, Caiçara, Bananeiras, Mamanguape, Itaporanga, Patos, São João do Cariri e João Pessoa. Sendo que na capital paraibana foram inspecionadas duas delegacias: Repressão aos Crimes Contra a Infância e Juventude e Crimes Contra a Ordem Econômica e Tributária.

O projeto ‘Impunidade Zero’, que tem como responsável a promotora Ana Maria França Cavalcante de Oliveira, tem como um de seus objetivos o exercício efetivo do controle externo da atividade policial, a partir da análise dos dados registrados pelos policiais militares, levando-se em conta os procedimentos policiais tombados nas delegacias de polícia, visando o acompanhamento preciso da investigação policial, com a finalidade de minorar a sensação de insegurança e, a longo prazo, combater a impunidade.

Para 2012, a meta é a realização de 80 inspeções nas repartições civis e militares ligadas à investigação, tendo como principais atividades a instauração de inquérito civil público para cada delegacia; a pactuação com o comando de policiamento local a remessa de ocorrências policiais do período inspecionado à Promotoria de Justiça e a inspeção dos livros tombo de inquéritos policiais e Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO’s) e de arbitramento de fiança das delegacias de polícias.

E mais: recomendar aos delegados de polícia que instaurem os procedimentos policiais relativos a crimes de ação pública incondicionada, verificar o cumprimento da recomendação e propor ajuizamento de ação civil pública ou arquivamento.

Encontros

A segunda etapa do projeto ‘Impunidade Zero’ será apresentada em uma série de quatro encontros regionais com os promotores de Justiça, que têm início no próximo dia 17, na cidade de Sousa, localizada na Região do Alto Sertão paraibano. Com o objetivo de apresentar os projetos do Planejamento Estratégico do Ministério Público da Paraíba, os encontros são promovidos pela Gerência de Planejamento e Gestão (Geplag), do MPPB. Os outros três encontros regionais estão previstos para Campina Grande, no dia 19; em João Pessoa, no dia 23; e em Bananeiras, no dia 24.

Os promotores de cada região serão convocados para os encontros. Durante os eventos, serão apresentados os projetos ‘Assegurar a criação, implantação e funcionamento dos conselhos municipais de idosos’, ‘Fiscalização da qualidade da educação básica nas escolas públicas da Paraíba’, ‘Capacitação dos conselheiros municipais de saúde’, ‘Construção de cidadania socioambiental nas sedes’, ‘Combate à poluição sonora’, ‘Não Pare – Telefonia’, ‘Prioridade Absoluta’, ‘M.E.T.A.’, ‘Nome Legal’ e ‘Impunidade zero’.

Assessoria MPE