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Em nota assinada por Azevêdo, governadores do NE repudiam fala de Eduardo: ‘ditadura nunca mais’

Em nota enviada à imprensa na tarde desta quinta-feira (31), os governadores do Nordeste condenaram a fala do deputado federal Eduardo Bolsonado (PSL-RJ) de que “se esquerda radicalizar, resposta pode ser via um novo AI-5”.

“Os governadores do Nordeste repudiam ameaças autoritárias, a exemplo da absurda sugestão de edição de um novo AI-5. Defender a democracia é fundamental para que haja paz e prosperidade no Brasil. Ditadura nunca mais”, diz o documento.

A nota é assinada por todos os governadores da região, incluindo o líder paraibano João Azevêdo (PSB).

O AI-5

O Ato Institucional 5 foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos cinco generais que governou o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985).

O AI-5 é considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados durante a ditadura, pois resultou na cassação mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.

Voltou atrás

Nesta quinta, Eduardo voltou atrás e pediu desculpas pela fala.

“Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo, de alguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei”, disse Eduardo, que ressaltou não fazer parte do governo.

http://paraiba.com.br/

 

 

Agentes repudiam habeas corpus dado por desembargador

agentesOs agentes de policiamento do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) publicam nota em que repudiam de forma veemente a decisão do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, emitida na madrugada deste domingo (22), concedendo habeas corpus à Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva, principal suspeito no caso do atropelamento do agente de policiamento Diogo Nascimento de Souza.

Em nota, o Detran afirma que o agente encontrava-se em exercício da função, coordenando a equipe da Operação Lei Seca durante blitz realizada para garantir a segurança da população, quando foi brutalmente ferido, ao passar por cima dele o motorista que buscava escapar da abordagem.

“Não se espera, de maneira alguma, o cerceamento do direito de defesa do acusado, mas também, não se espera nenhum grau de parcimônia por parte do poder judiciário com relação à conduta criminosa por ele praticada. Sendo assim, os agentes de policiamento do Detran-PB e todos os envolvidos direta e indiretamente com a Operação Lei Seca na Paraíba, clamam para que o caso seja tratado de maneira isonômica, e que o cidadão Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva, independente de classe, cor, raça ou condição financeira, responda por suas condutas como estão sujeitos todos os cidadãos brasileiros”, diz o documento.

Confira a nota na integra:

NOTA DE REPÚDIO

Com relação ao caso do atropelamento do agente de policiamento do Detran-PB, Diogo Nascimento de Souza e tendo em vista que:

1) O acusado pelo atropelamento, Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva, evadiu-se do local do crime sem prestar socorro a vitima, demonstrando intenção de fugir da responsabilidade pelo fato praticado;
2) O veículo envolvido no crime foi guardado e coberto no endereço domiciliar do acusado;
3) Os depoimentos dos envolvidos testemunham a conduta de Rodolpho em atropelar o agente;
4) A vítima encontra-se em estado neurológico gravíssimo, tendo sido aberto o protocolo de Morte Encefálica (ME), e não pode apresentar sua versão dos fatos;
5) O acusado faz parte de tradicional família paraibana com grande influência na região;
6) Conforme descrito no mandado emitido pela Juíza Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, a prisão temporária “é medida de extrema relevância para elucidação dos fatos criminosos e apuração de sua participação no crime ora em apuração”;
7) O acusado pode, em liberdade, destruir provas, dificultando o esclarecimento do crime;

MaisPB com Detran-PB

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Sindicato e a Fenaj repudiam demissões em massa em duas TVs no CE

demitidoO Sindjorce (Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará) e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) emitiram um comunicado onde repudiam as 70 demissões na TV Ceará, que pertence ao Governo do Ceará, e na TV Diário.
Na TV Ceará, as 20 demissões ocorreram em vários departamentos, e não apenas na redação. Mas pelo menos um repórter, um cinegrafista e um editor de imagem foram demitidos. A empresa alegou excesso de funcionários terceirizados após os cortes.

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Já na TV Diário, 50 profissionais de comunicação foram demitidos, dentre eles cinco jornalistas. O motivo alegado foi o cancelamento de nove programas, que forçaram a empresa a fazer uma “readequação”.
Segundo a nota do site do Sindicato, apesar das demissões ocorrerem em meio a Campanha Salarial 2013, “o motivo de crise financeira não pode ser alegado”, pois, segundo dados do Projeto Inter-Meios, acordos publicitários renderam algo em torno de R$ 2,5 bilhões as emissoras do Ceará em 2012, número 9,12% maior do que no ano anterior.
Os órgãos ainda manifestaram sua solidariedade e afirmaram estar a disposição dos jornalistas demitidos. “O Sindjorce e a FENAJ manifestam a sua solidariedade aos profissionais dispensados sem justa causa e repudiam essa medida ofensiva aos trabalhadores e aos interesses do público, que fica privado da programação regional. Destacamos que as duas entidades estarão ao lado de todos os trabalhadores e acompanhará rigorosamente a observância dos direitos dos jornalistas demitidos, colocando, desde já, nossa assessoria jurídica à disposição”.
Portal IMPRENSA

Órgãos de Direitos Humanos repudiam perseguição da Secretaria de Administração Penitenciária a Guiany Coutinho

 

NOTACEDH-PB e CPCT-PB consideram que a denúncia é uma retaliação em razão das investigações sobre a morte da detenta Adriana de Paiva Rodrigues, ocorrida no dia 4 de março passado.

 

O Conselho de Direitos Humanos do Estado da Paraíba (CEDH-PB) e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (CPCT-PB) divulgaram nota de repúdio à Secretaria de Administração Penitenciária em razão da perseguição a Guiany Campos Coutinho, representante da Pastoral Carcerária no Conselho e Comitê.

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Guiany Coutinho é acusada pela Secretaria de Administração Penitenciária de, durante uma visita ao Presídio Júlia Maranhão, ter “coagido” uma presa. O CEDH-PB e o CPCT-PB consideram que a denúncia, baseada unicamente na palavra de uma detenta, é uma retaliação em razão das investigações sobre a morte da detenta Adriana de Paiva Rodrigues, ocorrida no dia 4 de março passado.

Segundo a nota, “nunca se viu, em toda a história dos cárceres da Paraíba, a palavra de um único detento ser tomada tão prontamente em consideração, a ponto de o próprio Secretário de Administração Penitenciária ter enviado por ofício cópias do depoimento com pedidos de apuração a todo o espectro jurídico conhecido”, inclusive a órgãos sem competência para o assunto.

Para o procurador da República Duciran Farena, coordenador geral do CPCT-PB e ex-presidente do CEDH-PB, “é lamentável que algumas autoridades, não compreendendo a atuação coletiva dos órgãos colegiados de defesa dos direitos humanos, nem sua missão investigatória, levem a personalização ao ponto de tentar atingir membros isolados destes órgãos, que eles imaginam serem mais fracos porque representantes da sociedade civil”.

O procurador ainda acrescenta que “quando autoridades tentam atingir membros destes colegiados, na verdade buscam intimidar a ação de todo o órgão, constituído pelo estado da Paraíba justamente para apurar denúncias de violações dos direitos humanos e tortura. Portanto, complementa, “a única resposta possível é a que está sendo dada coletivamente, pela nota ora divulgada”.

A nota pede a “imediata substituição do secretário de Administração Penitenciária Walber Virgolino, e o afastamento da diretora Cinthya Almeida, bem como a constituição de uma comissão independente para apurar o fato da morte da presa Adriana de Paiva Rodrigues, a suposta ‘coação’ atribuída a Guiany Coutinho, e os privilégios usufruídos pela presa autora da denúncia”.

Leia a íntegra da nota:

 

 

NOTA PÚBLICA CONJUNTA
CPCT/PB – CEDH/PB

 

O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (CEPCT-PB) e o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-PB) vêm por meio da presente Nota Pública manifestar sua preocupação à tentativa de intimidação e perseguição da integrante do Comitê e também Conselheira do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Guiany Campos Coutinho, por parte da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba.

A Conselheira Guiany Coutinho, mediante a instauração de sindicância e inquérito policial, está sendo acusada de ter “coagido” uma detenta quando realizava uma visita do Conselho da Comunidade ao Presídio Feminino Júlia Maranhão, em companhia do Juiz da Vara das Execuções Penais, no dia 11 de março de 2013.

O caráter persecutório destas acusações é indisfarçável, posto que testemunhas presentes, além de não terem visto nenhuma “coação” (por parte de visitante, dentro de um estabelecimento penitenciário!), presenciaram quando a presa denunciante Risoneide Borges da Silva Brito, conhecida como “Boneca”, foi retirada incontinenti por agentes carcerárias durante a entrevista e levada à administração do presídio, para fins desconhecidos à ocasião.

Posteriormente, se soube que havia prestado depoimento contra Guiany Coutinho. Testemunhas também afirmam que a detenta, que antes procurava visitantes para denunciar torturas, agora recebe toda sorte de privilégios da direção do presídio.

Nunca se viu, em toda a história dos cárceres da Paraíba, a palavra de um único detento ser tomada tão prontamente em consideração, a ponto de o próprio Secretário de Administração Penitenciária ter enviado por ofício cópias do depoimento com pedidos de apuração a todo o espectro jurídico conhecido, inclusive ao Ministério Público Federal, que lhe devolveu o expediente por não ser assunto da competência federal.

À toda evidência, trata-se de uma retaliação que não atinge somente Guiany, mas a Pastoral Carcerária e os órgãos de Direitos Humanos do próprio estado da Paraíba, como o Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado da Paraíba, pelas apurações que realizam a respeito das estranhas circunstâncias que cercam a morte da detenta Adriana de Paiva Rodrigues no presídio Júlia Maranhão, bem como denúncias de tortura neste estabelecimento.

Reforçam esta convicção o fato de que, enquanto Guiany Coutinho é agoniada com inquéritos e sindicâncias, a sindicância que apura a morte da detenta é encerrada rapidamente com a conclusão de que a presa cometeu suicídio.

Não demorou para que um integrante da comissão de sindicância, Sebastião Lucena, viesse à internet comemorar o resultado, sob o teor “direitos humanos erram mais uma vez”: “A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) (…) analisou os supostos indícios e chegou a uma conclusão: a presa se matou porque quis. Simples assim” (http://www.paraibaemqap.com.br/noticia.php?id=12152 )

Se ao integrante da comissão de sindicância é permitida tal simplicidade de espírito, afinal de contas, é assim que são resolvidos de forma simples casos graves, ao Secretário de Administração Penitenciária não deve ser permitida tamanha ingenuidade. Se a presa, que já havia denunciado maus tratos ao CEDH-PB no ano passado, possuía um histórico de perturbações psicológicas,  como alegado, porque não estava sob observação, ou confinada em espaço apropriado ao seu estado mental? Qual o laudo, a perícia, o parecer médico sobre seu estado psicológico ou suas tendências suicidas, emitido antes de sua morte, que o Estado tem a apresentar? Que instrumentos tinha ela à sua “disposição” em sua cela? Não tem a administração penitenciária responsabilidade alguma pelo suicídio de uma detenta, que já havia apresentado queixa de tortura?

Nada é tão simples quando se trata de pessoas que estão sob a custódia do Estado, como deveria saber o Sr. Secretário de Administração Penitenciária. Recorde-se da nossa história recente, quando também foi encerrado de forma simples como suicídio inquérito instaurado pela morte de Vladmir Herzog.

Entendem o CEDH-PB e o CEPCT-PB que os fatos que circundam o assédio da SEAP a Guiany, a tentativa de enxovalhar o seu nome, com envio mediante ofício de um depoimento suspeito a diversos órgãos e entidades que nada têm a ver com o assunto, os privilégios ostentados pela presa alegadamente “coagida”, são veementes indícios de uma campanha de perseguição a membro de ambos os órgãos, que, no exercício de suas atribuições, inquiria sobre as estranhas circunstâncias da morte da detenta Adriana de Paiva Rodrigues.

Não havendo possibilidade de diálogo no momento em que um de seus integrantes é vítima de perseguição, o CEPCT-PB vem a público demandar ao Governo do Estado a imediata substituição do Secretário de Administração Penitenciária Walber Virgolino e o afastamento da Diretora Cinthya Almeida, bem como a constituição de uma comissão independente para apurar o fato da morte da presa Adriana de Paiva Rodrigues, a suposta “coação” atribuída à Guiany Coutinho, e os privilégios usufruídos pela presa autora da “denúncia”.

Outrossim, anuncia que todos os contatos ou colaboração com a SEAP serão suspensos até que atendidas estas reivindicações.

Enfim, solidariza-se com Guiany Campos Coutinho, reafirmando sua total confiança na sua integridade profissional e humana, e sua dedicação a causas em que se engajou voluntariamente, confiando em que a verdade prevalecerá, se houver apuração séria dos fatos.

João Pessoa, 7 de maio de 2013

DUCIRAN VAN MARSEN FARENA – Coordenador Geral do CEPCT-PB

Pe. JOÃO BOSCO FRANCISCO DO NASCIMENTO – Presidente do CEDH-PB

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba

Órgãos de Direitos Humanos repudiam perseguição da Secretaria de Administração Penitenciária a Guiany Coutinho

CEDH-PB e CPCT-PB consideram que a denúncia é uma retaliação em razão das investigações sobre a morte da detenta Adriana de Paiva Rodrigues, ocorrida no dia 4 de março passado.

O Conselho de Direitos Humanos do Estado da Paraíba (CEDH-PB) e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (CPCT-PB) divulgaram nota de repúdio à Secretaria de Administração Penitenciária em razão da perseguição a Guiany Campos Coutinho, representante da Pastoral Carcerária no Conselho e Comitê.

Guiany Coutinho é acusada pela Secretaria de Administração Penitenciária de, durante uma visita ao Presídio Júlia Maranhão, ter “coagido” uma presa. O CEDH-PB e o CPCT-PB consideram que a denúncia, baseada unicamente na palavra de uma detenta, é uma retaliação em razão das investigações sobre a morte da detenta Adriana de Paiva Rodrigues, ocorrida no dia 4 de março passado.

Segundo a nota, “nunca se viu, em toda a história dos cárceres da Paraíba, a palavra de um único detento ser tomada tão prontamente em consideração, a ponto de o próprio Secretário de Administração Penitenciária ter enviado por ofício cópias do depoimento com pedidos de apuração a todo o espectro jurídico conhecido”, inclusive a órgãos sem competência para o assunto.

Para o procurador da República Duciran Farena, coordenador geral do CPCT-PB e ex-presidente do CEDH-PB, “é lamentável que algumas autoridades, não compreendendo a atuação coletiva dos órgãos colegiados de defesa dos direitos humanos, nem sua missão investigatória, levem a personalização ao ponto de tentar atingir membros isolados destes órgãos, que eles imaginam serem mais fracos porque representantes da sociedade civil”.

O procurador ainda acrescenta que “quando autoridades tentam atingir membros destes colegiados, na verdade buscam intimidar a ação de todo o órgão, constituído pelo estado da Paraíba justamente para apurar denúncias de violações dos direitos humanos e tortura. Portanto, complementa, “a única resposta possível é a que está sendo dada coletivamente, pela nota ora divulgada”.

A nota pede a “imediata substituição do secretário de Administração Penitenciária Walber Virgolino, e o afastamento da diretora Cinthya Almeida, bem como a constituição de uma comissão independente para apurar o fato da morte da presa Adriana de Paiva Rodrigues, a suposta ‘coação’ atribuída a Guiany Coutinho, e os privilégios usufruídos pela presa autora da denúncia”.

Leia a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA CONJUNTA
CPCT/PB – CEDH/PB

O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (CEPCT-PB) e o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-PB) vêm por meio da presente Nota Pública manifestar sua preocupação à tentativa de intimidação e perseguição da integrante do Comitê e também Conselheira do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Guiany Campos Coutinho, por parte da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba.

A Conselheira Guiany Coutinho, mediante a instauração de sindicância e inquérito policial, está sendo acusada de ter “coagido” uma detenta quando realizava uma visita do Conselho da Comunidade ao Presídio Feminino Júlia Maranhão, em companhia do Juiz da Vara das Execuções Penais, no dia 11 de março de 2013.

O caráter persecutório destas acusações é indisfarçável, posto que testemunhas presentes, além de não terem visto nenhuma “coação” (por parte de visitante, dentro de um estabelecimento penitenciário!), presenciaram quando a presa denunciante Risoneide Borges da Silva Brito, conhecida como “Boneca”, foi retirada incontinenti por agentes carcerárias durante a entrevista e levada à administração do presídio, para fins desconhecidos à ocasião.

Posteriormente, se soube que havia prestado depoimento contra Guiany Coutinho. Testemunhas também afirmam que a detenta, que antes procurava visitantes para denunciar torturas, agora recebe toda sorte de privilégios da direção do presídio.

Nunca se viu, em toda a história dos cárceres da Paraíba, a palavra de um único detento ser tomada tão prontamente em consideração, a ponto de o próprio Secretário de Administração Penitenciária ter enviado por ofício cópias do depoimento com pedidos de apuração a todo o espectro jurídico conhecido, inclusive ao Ministério Público Federal, que lhe devolveu o expediente por não ser assunto da competência federal.

À toda evidência, trata-se de uma retaliação que não atinge somente Guiany, mas a Pastoral Carcerária e os órgãos de Direitos Humanos do próprio estado da Paraíba, como o Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado da Paraíba, pelas apurações que realizam a respeito das estranhas circunstâncias que cercam a morte da detenta Adriana de Paiva Rodrigues no presídio Júlia Maranhão, bem como denúncias de tortura neste estabelecimento.

Reforçam esta convicção o fato de que, enquanto Guiany Coutinho é agoniada com inquéritos e sindicâncias, a sindicância que apura a morte da detenta é encerrada rapidamente com a conclusão de que a presa cometeu suicídio.

Não demorou para que um integrante da comissão de sindicância, Sebastião Lucena, viesse à internet comemorar o resultado, sob o teor “direitos humanos erram mais uma vez”: “A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) (…) analisou os supostos indícios e chegou a uma conclusão: a presa se matou porque quis. Simples assim” (http://www.paraibaemqap.com.br/noticia.php?id=12152 )

Se ao integrante da comissão de sindicância é permitida tal simplicidade de espírito, afinal de contas, é assim que são resolvidos de forma simples casos graves, ao Secretário de Administração Penitenciária não deve ser permitida tamanha ingenuidade. Se a presa, que já havia denunciado maus tratos ao CEDH-PB no ano passado, possuía um histórico de perturbações psicológicas,  como alegado, porque não estava sob observação, ou confinada em espaço apropriado ao seu estado mental? Qual o laudo, a perícia, o parecer médico sobre seu estado psicológico ou suas tendências suicidas, emitido antes de sua morte, que o Estado tem a apresentar? Que instrumentos tinha ela à sua “disposição” em sua cela? Não tem a administração penitenciária responsabilidade alguma pelo suicídio de uma detenta, que já havia apresentado queixa de tortura?

Nada é tão simples quando se trata de pessoas que estão sob a custódia do Estado, como deveria saber o Sr. Secretário de Administração Penitenciária. Recorde-se da nossa história recente, quando também foi encerrado de forma simples como suicídio inquérito instaurado pela morte de Vladmir Herzog.

Entendem o CEDH-PB e o CEPCT-PB que os fatos que circundam o assédio da SEAP a Guiany, a tentativa de enxovalhar o seu nome, com envio mediante ofício de um depoimento suspeito a diversos órgãos e entidades que nada têm a ver com o assunto, os privilégios ostentados pela presa alegadamente “coagida”, são veementes indícios de uma campanha de perseguição a membro de ambos os órgãos, que, no exercício de suas atribuições, inquiria sobre as estranhas circunstâncias da morte da detenta Adriana de Paiva Rodrigues.

Não havendo possibilidade de diálogo no momento em que um de seus integrantes é vítima de perseguição, o CEPCT-PB vem a público demandar ao Governo do Estado a imediata substituição do Secretário de Administração Penitenciária Walber Virgolino e o afastamento da Diretora Cinthya Almeida, bem como a constituição de uma comissão independente para apurar o fato da morte da presa Adriana de Paiva Rodrigues, a suposta “coação” atribuída à Guiany Coutinho, e os privilégios usufruídos pela presa autora da “denúncia”.

Outrossim, anuncia que todos os contatos ou colaboração com a SEAP serão suspensos até que atendidas estas reivindicações.

Enfim, solidariza-se com Guiany Campos Coutinho, reafirmando sua total confiança na sua integridade profissional e humana, e sua dedicação a causas em que se engajou voluntariamente, confiando em que a verdade prevalecerá, se houver apuração séria dos fatos.

João Pessoa, 7 de maio de 2013

DUCIRAN VAN MARSEN FARENA – Coordenador Geral do CEPCT-PB

Pe. JOÃO BOSCO FRANCISCO DO NASCIMENTO – Presidente do CEDH-PB

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba