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TSE adia decisão sobre resolução que impede candidatura de políticos com contas de campanha reprovadas

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiaram de novo nesta terça-feira (26/06) a decisão sobre o pedido de anulação da resolução que veta na disputa municipal deste ano candidatos com contas rejeitadas em eleições anteriores. O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do ministro José Antonio Dias Toffoli quando a votação estava com um placar de três votos favoráveis à anulação da resolução e dois contra.

Após o pedido de vista de Toffoli a presidente da corte, ministra Carmén Lúcia, adiantou seu voto e acompanhou o voto da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, contra a revogação, o que deixou a votação empatada.

Assim, a resolução que impede políticos com contas de campanhas anteriores reprovadas de registrar candidatura nas eleições municipais deste ano continua valendo até o desempate. Caso não seja julgada até o dia 5 de julho, prazo final para o registro das candidaturas, a medida será aplicada para as eleições de outubro.

O registro dos candidatos com “conta-suja” voltou à pauta do TSE após 14 partidos entrarem com um recurso contra a resolução original da corte, que fixou a exigência no dia 1º de março deste ano.

[B]Partidos pediram reconsideração[/B]

O pedido de reconsideração foi apresentado pelo PT e depois assinado por outros 13 partidos: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.

As siglas defendiam que a exigência da aprovação das contas não é determinada por lei, e que as penalidades pela reprovação da contabilidade eleitoral só podem ser aplicadas após a instauração de processo judicial.

A ministra Nancy Andrighi propôs uma reforma para a manutenção do dispositivo, que não foi aceita no plenário. O ministro Marco Aurélio acompanhou o voto da relatora. “Caso a resolução seja revogada, viveremos o inverno da nossa desesperança”, afirmou o ministro.

Os ministros Henrique Neves, Gilson Dipp e Arnaldo Versiani votaram a favor do pedido dos partidos políticos. Não foi marcada uma data para a conclusão do julgamento. Os ministrosa do TSE se reúnem todas terças-feiras e quintas-feiras. A pauta das sessões geralmente é divulgada no próprio dia.

Portal Uol

Prefeita de Pombal tem contas reprovadas e pode pagar multa

 

Prefeita de Pombal tem contas reprovadas e pode pagar multa

Gastos excessivos com combustível contribuíram para a desaprovação às contas de 2010 da prefeita de Pombal Yasnaia Pollyanna Werton Feitosa, a quem o Tribunal de Contas da Paraíba – por quem o processo foi julgado nessa quarta-feira (2) – concedeu 60 dias para a devolução voluntária de R$ 202.153,48 aos cofres públicos, sob pena de cobrança executiva. Ela, que também respondeu pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias, ainda tem a oportunidade de comprovar a lisura dessas despesas em grau de recurso.

No início do julgamento, o TCE rejeitou preliminar com a qual o advogado Johnson Abrantes pretendia anexar documentação ao processo que, a seu ver, já solucionaria o problema relacionado ao débito previdenciário. O relator André Carlo Torres Pontes considerou, porém, que esse documento não solucionaria a questão principal que resultava na imputação de débito. Seu voto deu-se de acordo com o parecer do Ministério Público então ratificado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Tiveram suas contas aprovadas os prefeitos de Ibiara (Pedro Feitosa Leite, exercício de 2010), Massaranduba (Paulo Francinette de Oliveira, 2009) e Jericó (Rinaldo de Oliveira Souza, 2010), no primeiro e no último casos com multa de R$ 4.150,00.

Foram aprovadas, ainda, as contas apresentadas pelos dirigentes das Câmaras Municipais de Santo André (2010, por maioria), Olho d’Água (2009), Zabelê (2010) e Mogeiro (2010). Também, as contas de 2006 da Secretaria da Educação e Cultura, com ressalvas.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, a sessão plenária do TCE teve, também, as participações dos conselheiros Fábio Nogueira, Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz e Umberto Porto e, ainda, a dos auditores substitutos de conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa e Renato Sérgio Santiago Melo.

Publicado no PB Agora, com Assessoria