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46 prefeitos paraibanos podem ter contas reprovadas pelo TCE

Quarenta e seis prefeitos paraibanos podem ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O órgão emitiu alertas a todos os gestores.  44 alertas  referem-se a atrasos no envio de avisos de licitações ou a problemas com as Leis Orçamentárias Anuais (LOA), identificados em processos de Acompanhamento da Gestão instituídos pelo Tribunal.

Todas as falhas descritas nos 46 alertas constituem causa hábil para a reprovação de contas dos gestores por ocasião da Prestação de Contas Anual – sobretudo se constatada inércia ante os avisos.

De acordo com a Resolução Normativa TC No 09/2016 todos os órgãos e entidades da administração pública devem informar ao TCE-PB, por meio eletrônico, todas as licitações a serem realizadas em até três dias corridos após a expedição de carta convite ou publicação do edital.

Relatórios de auditoria demonstraram que os gestores de 12 municípios não têm cumprido a determinação e, por isso, foram alertados. São eles os prefeitos de Pombal, Piancó, Olho D´água, Zabelê (02 alertas), Serra Branca (03 alertas), Monteiro (02 alertas), Boqueirão (02 alertas), Santo André, Camalaú, São João do Tigre, Amparo e Prata.

Outros alertas publicados foram motivados por irregularidades diversas encontradas nas Leis Orçamentárias dos Municípios. Erros no enquadramento de despesas, não respeito a limites determinados por lei para certas dotações orçamentárias, ausência de demonstrativos e anexos obrigatórios, foram algumas das inconformidades encontradas na gestão de 27 municípios paraibanos.

Segue a lista: Santa Cecília, Natuba, Zabelê, Soledade, Serra Branca, São Sebastião de Umbuzeiro, São José dos Cordeiros, São João do Tigre, São João do Cariri, Santo André, Riacho de Santo Antônio, Prata, Parari, Ouro Velho, Congo, Gurjão, Coxixola, Caraúbas, Camalaú, Cabaceiras, Boqueirão, Boa Vista, Barra de São Miguel, Amparo, Monteiro, Sumé e Cabedelo.

Para completar a lista, os gestores de dois municípios – Sumé e Juazeirinho – foram alertados devido a atrasos no envio de dados referentes à execução orçamentária no exercício corrente, evidenciando descumprimento de dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal.

paraiba.com.br

 

 

STF: Prefeitos com contas reprovadas só poderão ser barrados pelas Câmaras

Eleições-2016O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira reformular decisão de TSE de 2014 consolidando o entendimento de que o julgamento de Contas é atribuição das Câmaras Municipais e não dos Tribunais de Contas dos Estados. A novidade elimina a vigência de impedimento pelo TCE de diversos ex-prefeitos da Paraiba, que estavam impedidos de disputar a eleição, mas agora permite esta coneição.

A decisão permitirá que candidatos com suas contas reprovadas anteriormente, mas com a aprovação de 2/3 das Câmaras poderão disputar eleicoes este ano.

O plenário analisou nesta tarde dois REs que discutem a competência para o julgamento das contas dos prefeitos como ordenador das despesas. O RE 848.826 questionou acórdão do TSE que indeferiu, ao autor do recurso, registro de candidatura para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2014 em razão da rejeição, pelo TCE/CE, das contas que prestou quando era prefeito. O auto alegou que a rejeição de suas contas, ainda que na qualidade de ordenador de despesas, somente poderia ocorrer pela Câmara de Vereadores, e não pelo Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 31, parágrafo 2º; 71, inciso I; e 75, todos da CF/88. Ao julgar a causa, o TSE entendeu que a inelegibilidade prevista na alínea “g”, do inciso I, do artigo 1º, da LC 64/90 pode ser examinada a partir de decisão irrecorrível dos tribunais de contas que rejeitam as contas do prefeito quando este agir como ordenador de despesas “diante da ressalva final da alínea g do inciso I do artigo 1º da LC 64/90″.

Relator deste recurso, o ministro Luís Roberto Barroso votou, na sessão plenária do último dia 4, quando iniciado o julgamento, pela manutenção da decisão do TSE, entendendo que compete aos Tribunais de Contas dos estados ou dos municípios julgar em definitivo as contas de gestão de chefes do Executivo que atuem na condição de ordenadores de despesas, não sendo o caso de apreciação posterior pela Casa Legislativa correspondente. Para o ministro, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública compreende o exame da prestação de contas de duas naturezas: de governo e de gestão. “A competência para julgamento será atribuída à Casa Legislativa ou ao Tribunal de Contas em função da natureza das contas prestadas e não do cargo ocupado pelo administrador.”

Focando a Notícia com WSCOM

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Câmara de Guarabira reprova contas do prefeito Zenóbio Toscano

CAMARAA Câmara de Vereadores de Guarabira, em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (9), reprovou pelo elástico placar de 12 votos a 2 as contas do prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), relativas ao exercício financeiro de 2014.

Antes de colocar em votação, o presidente da Câmara, Inaldo Júnior (PTB), colocou em votação o parecer conjunto das comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que foi no sentido de reprovar as contas do prefeito. Com placar, também de 12 a 2, foi aprovado o parecer.

Os vereadores Lula das Molas (PSD) e Marcos Diogo (PSDB), únicos parlamentares da base governista, que votaram a favor de Zenóbio, ainda tentaram adiar para a próxima quinta-feira, pedindo vista, mas o plenário derrotou a tentativa de manobra. Lula e Marcos integram as comissões, mas se negaram a assinar o parecer.

Líder do prefeito, Lula argumentou que a assessoria contábil estaria disponível para apresentar esclarecimentos na próxima sessão, razão pela qual pediu o adiamento. O vereador Beto Meireles (PDT) disse que muitas oportunidades já haviam sido dadas, mas ninguém da administração se propôs a comparecer às audiências públicas realizadas para esse fim.

De acordo com a maioria dos vereadores das comissões competentes, mesmo o Tribunal de Contas do Estado tendo orientado pela aprovação, os auditores do TCE e o representante do Ministério Público de Contas apontaram diversas irregularidades, num total de onze, não sanadas pelo gestor, o que acabou levando os vereadores a reprovar as contas de Toscano.

Irregularidades

Não realização de processo licitatório, nos casos previstos na Lei de Licitações, no valor de 571 mil reais;

Não empenhamento da contribuição previdenciária do EMPREGADOR, no valor de R$ 635 mil reais;

Não provimento dos cargos de natureza permanente mediante concurso público;

Não construção do Aterro Sanitário Municipal, como exige a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

Inexistência de controle dos gastos com combustíveis, peças e serviços de veículos e máquinas;

Contratação de pessoal através de processo licitatório, configurando burla ao concurso público; entre outras.

Portal 25 Horas

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Prefeitos com contas reprovadas este ano já acumulam dívida de R$ 12 milhões

tceO Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou, de janeiro a abril, as contas de 64 prefeitos e ex-prefeitos. Desses, 15 foram reprovados e, juntos, já somam uma dívida de R$ 12.021.561,82 milhões. O valor é referente à imputação de débitos e multas por conta da desaprovação das contas dos gestores, que deverão devolver o montante aos cofres públicos. Uma média de quase um milhão de reais por cada gestor.

A maior imputação de débito aplicada pelo órgão este ano foi de R$ 4.275.147,16 milhões. A dívida é da ex-prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, que não comprovou gastos realizados em 2012. Entre as irregularidades que levaram à desaprovação das contas de Flávia, pagamentos de gratificações a servidores comissionados, excesso no consumo de combustível, déficit financeiro e na execução do orçamento, elevação do número de prestadores de serviços, entre outras. A ex-gestora também terá que pagar multa no valor de R$ 4.275 mil.

Quem também está com um débito milionário com os cofres públicos é o ex-prefeito de Guirinhém, Claudino César Freire. Ele teve as contas de 2012 reprovadas por despesas sem comprovação documental, em sua maior parte, a título de contribuição previdenciária e agora terá que devolver à prefeitura o valor de R$ R$ 3.390.946,66 milhões.

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O ex-gestor do município de Água Branca, Aroudo Firmino, também está com um débito milionário com a prefeitura. Despesas não comprovadas no ano de 2012 fizeram com que o TCE reprovasse as contas do ex-prefeito, que agora deve devolver R$ 1.414.869,66 milhão aos cofres públicos.

Já o ex-prefeito de Pitimbu, José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto, não comprovou despesas pagas sem os devidos processos de licitação e também foi reprovado pelo TCE acumulando uma dívida de R$ 1.213.554 milhão.

Tiveram as contas reprovadas este ano os prefeitos de Barra de São Miguel, Pilõezinhos, Natuba e Caaporã. Além deles, os ex-prefeitos de Pitimbú, Queimadas, Remígio, Sapé, Ingá, Catingeira, Coremas, Gurinhém, Água Branca e Juru também não passaram pelo crivo da Corte de Contas.

Imputação de débito

Nos casos em que o TCE identifica que houve dano ou prejuízo ao erário, ele determina a devolução (ressarcimento) aos cofres públicos desse montante ao gestor responsável pela irregularidade. O dano ou prejuízo pode decorrer de pagamento “a maior”, despesas sem comprovação, superfaturamento, sobrepreços, desfalques e desvios de recursos.

A responsabilidade pelo ressarcimento aos cofres públicos, em regra, é do ordenador da despesa, mas em alguns casos pode recair sobre outros agentes públicos que contribuíram para o dano, isoladamente ou em caráter solidário, ou até mesmo sobre empresas e prestadores de serviços contratados pelo poder público.

Cobrança

Embora possa imputar débitos e aplicar multas aos gestores responsáveis, não é competência do TCE fazer a cobrança administrativa ou judicial desses valores, nos casos em que os responsáveis não recompõem o patrimônio público ou não recolhem os valores das multas aplicadas. Pela lei, essa competência é do próprio erário-credor (Estado e municípios) por meio de suas Procuradorias Públicas.

 

Por: Nice Almeida

blogdogordinho

Edgar Gama tem contas reprovadas e pode ficar fora das eleições 2016

Edgar-GamaO primeiro ano de gestão do Prefeito de Belém, Edgard Gama, foi reprovado pelo Tribunal de Contas da Paraíba nessa quarta-feira, 06. A decisão ainda cabe recurso.

Tido como um empreender de sucesso pelos seus conterrâneos, o gestor municipal não está repetindo o mesmo sucesso na Prefeitura Municipal. Os atos administrativos de Gama são alvos de algumas denúncias e investigações em órgãos fiscalizadores.

Com essa reprovação o atual Prefeito pode se tornar inelegível para o próximo pleito. A análise dos autos caberá agora a Câmara Municipal e os parlamentares terão a prerrogativa de referendar ou não a decisão da Corte de Contas. Caso torne-se inapto para as eleições de 2016, Edgar não poderá apresentar a esposa, o filho ou outro parente próximo para sucede-lo, o que forçará a indicação de outro partidário, ou ainda uma composição com uma das forças locais.

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Rafael San

Prefeito de Pilõezinhos tem contas reprovadas e é multado em quase R$ 100 mil

Prefeito-PilõezinhosO Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) reprovou durante a sessão ordinária nesta quarta-­feira (29) as contas da prefeitura de Pilõezinhos, na região metropolitana de Guarabira relativas ao ano de 2013, apresentadas pelo prefeito Rosinaldo Lucena Mendes. Além das contas rejeitadas, o TCE também imputou débito de R$ 99.758,09 a Rosinaldo Lucena por despesas não autorizadas, excesso nos gastos com combustível e frustração de processos licitatórios foram alguns dos fatores determinantes para a aplicação da multa.

O relator do processo das contas do prefeito de Pilõezinhos foi o conselheiro Nominando Diniz, que ao emitir seu voto, acompanhado pelos demais membros da Corte, destacou ainda a contratação de servidores temporários, sem o devido concurso público, e desvios de bens públicos. Segundo ele, o prefeito Rosinaldo Lucena deixou de entregar livros didáticos destinados aos alunos das escolas públicas. O gestor foi multado em R$ 8.800 mil, e terá o prazo de 60 dias para o recolhimento voluntário.

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Com Assessoria / TCE-PB

Ex-prefeita Fátima Paulino tem contas reprovadas pelo TCE-PB

fatima paulinoO Tribunal de Contas da Paraíba, reunido, extraordinariamente, nesta quinta-feira (18), emitiu parecer favorável, por maioria, à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Itaporanga, Djaci Farias Brasileiro. Todavia, o ex-gestor do Fundo de Saúde do Município, Gaudêncio Mendes de Sousa, teve sua prestação de contas desaprovadas pela Corte que a ele impôs o débito de R$ 1.850.668,00 por despesas não documentalmente comprovadas. Cabe recurso contra essa decisão.

O TCE também desaprovou as contas de 2011 do prefeito de Natuba, José Lins da Silva Filho, impondo-lhe o débito de R$ 299.760,00 por despesas irregulares com transporte estudantil e locação de veículos.

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Despesa excessiva com a contratação de transporte escolar também contribuiu para a reprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Umbuzeiro, Antonio Fernandes de Lima, a quem foi imposto o débito de R$ 598.604,21 resultante, ainda, de saldo em conta bancária não comprovado.

Não recolhimento de contribuições previdenciárias, contratação elevada de servidores por excepcionalidade e despesas sem licitação ocasionaram a desaprovação, por maioria, às contas de 2012 da prefeita de Cuité de Mamanguape, Isaurina dos Santos Meireles de Brito.

Dois gestores passaram pela Prefeitura de Guarabira em 2012. O TCE reprovou, por maioria, a prestação de contas da ex-prefeita Maria de Fátima de Aquino Paulino (que respondeu pela administração municipal até junho) e, por unanimidade, as do ex-prefeito José Agostinho Souza Almeida (gestor até o final do exercício). O não recolhimento de contribuições previdenciárias e despesas não licitadas contribuíram, entre outras falhas, para as duas decisões, mas ao segundo gestor o TCE ainda impôs o débito de R$ 40.819,00 por despesas não comprovadas com assessoria jurídica.

O prefeito de Marcação, Adriano de Oliveira Barreto, teve as contas de 2012 reprovadas com imputação do débito de R$ 141.137,60 por saída não documentalmente comprovada de recursos financeiros. Cabem recursos contra todas essas decisões.

O TCE aprovou as contas de 2013 dos prefeitos de Vista Serrana (Jurandy Araújo da Silva, com louvores), Cacimba de Areia (Orisman Ferreira da Nóbrega) e, as de 2012, do prefeito de São José dos Cordeiros (Fernando Marcos de Queiroz),

Os dois gestores que em 2012 passaram pela administração do município do Conde (Aluísio Vinagre Régis e Quintino Régis de Brito Neto), obtiveram aprovação de suas contas, em fase de recurso. Houve aprovação, ainda, às contas das Câmaras Municipais de Belém (2013, com ressalvas), Ouro Velho (2012, com ressalvas), Conde (2012), Baía da Traição (2013) e Zabelê (2012).

Os processos inscritos na pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$263.857.423,85. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arthur Cunha Lima, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara pereira de Oliveira.

MaisPB com assessoria

Prefeito tem três contas reprovadas na mesma sessão do Tribunal de Contas da PB

TCE_PBO Tribunal de Contas da Paraíba, reunido extraordinariamente nesta quinta-feira (19), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010, 2011 e 2012 do prefeito de São José da Lagoa Tapada, Evilásio Formiga Lucena Neto, a quem impôs débitos que somaram, nos dois primeiros exercícios, cerca de R$ 97 mil, em razão, notadamente, de empréstimos consignados em folhas de pagamento sem comprovação do recebimento por servidores municipais.

O problema de maior gravidade com o exercício de 2012 residiu no descumprimento de obrigações patronais com o Instituto Próprio de Previdência de São José da Lagoa Tapada. Os votos do relator dos três processos André Carlo Torres Pontes sofreram a divergência do conselheiro Fernando Catão nos casos dos exercícios de 2010 e 2012 do prefeito do município, que ainda pode recorrer das três decisões.

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Aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), não recolhimento de contribuições previdenciárias e despesas sem licitação acarretaram a reprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Juru, José Orlando Teotônio.

Desaprovadas na sessão anterior, por falhas que incluíram restos a pagar e não recolhimento de contribuições previdenciárias, as contas oriundas do município de Malta foram do ex-prefeito Ajácio Gomes Wanderley e não do prefeito Manoel Benedito de Lucena Filho, como inicialmente informado.

O prefeito de Santa Cruz, Raimundo Antonio Batista, respondeu por restos a pagar e teve desaprovadas as contas de 2012. Para estes casos também cabem recursos.

Houve aprovação às contas anuais do prefeito de São José de Princesa (Luís Ferreira de Morais, 2011) e às dos ex-prefeitos de Campina Grande (Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, 2011), Aparecida (Deusimar Pires Ferreira, 2012), Vieirópolis (Marcos Pereira de Oliveira, 2012), Sobrado (Célia Maria de Oliveira Melo, 2012) e Mato Grosso (Katsonara Soares de Andrade, 2012).

O TCE negou provimento a recurso com o qual a União Brasileira de Apoio aos Municípios pedia a revogação, até o julgamento do mérito do processo, da medida cautelar suspensiva da contribuição de 132 Prefeituras, nos termos do voto do relator André Carlo Torres Pontes aprovado na sessão plenária do último dia 10.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representaram movimentação de recursos da ordem de R$ 646.102.384,16. Participaram da sessão plenária, conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, os conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Fernando Catão, Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes. Ainda, os auditores Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

MaisPB com Assessoria do TCE 

Três prefeitos da PB têm contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e um sofre imputação de R$ 633 mil

Três prefeitos paraibanos tiveram prestações de contas reprovadas, nesta quarta-feira (16), ao longo da primeira sessão de 2013 do Tribunal de Contas do Estado. Foram eles os de Pedra Lavrada (José Antonio Vasconcelos da Costa, exercício de 2011), Curral de Cima (Nadir Fernandes de Farias, 2011) e Jacaraú (Maria Cristina da Silva, 2010), neste último caso, com imputação do débito de R$ 633.395,86, conforme voto do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo.[bb]

A prefeita de Jacaraú respondeu por pagamentos acima dos valores contratados e, ainda, por despesas não comprovadas com obras públicas. Ela, que deixou de apresentar defesa no processo atinente aos gastos com obras, poderá fazê-lo em fase de recurso ao TCE.

Aplicações abaixo do limite mínimo constitucional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) ajudaram a reprovar as contas de 2011 do prefeito de Pedra Lavrada. Com o de Curral de Cima o problema incluiu, além do MDE, gastos insuficientes em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) e ações de saúde pública.[bb] O conselheiro Umberto Porto foi relator desses dois últimos processos e também cabem recursos contra ambas as decisões.

Na mesma sessão, o TCE desaprovou, ainda, as contas de 2010 oriundas das Câmaras Municipais de Gurinhém e Juru. No primeiro caso, o vereador Rozinaldo Bezerra da Silva deve devolver R$ 18 mil aos cofres públicos por remuneração recebida em excesso. No segundo, houve imputação do débito de R$ 7.624,16 ao presidente Manoel Araújo por despesas não comprovadas com recolhimento de contribuições previdenciárias, conforme entendimento do relator Renato Sérgio Santiago Melo, do qual também cabem recursos.[bb]

Tiveram suas contas aprovadas os prefeitos de Itapororoca (Erilson Cláudio Rodrigues, 2011), e São José do Bonfim (Esaú Rauel Araújo da Silva Nóbrega, 2011). Também, as Câmaras de Várzea, Cuité de Mamanguape, Passagem, Nova Palmeira e Catingueira. Foram adiados os julgamentos dos processos atinentes às contas procedentes das Prefeituras de Santa Rita (2011) e Pilar (2009).

Presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, a sessão teve as participações, ainda, dos conselheiros Arnóbio Viana e André Carlo Torres Pontes e a do auditor Marcos Costa. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho.

Assessoria do TCE

MPE pedirá impugnação de todos gestores que tiveram contas reprovadas pelo TCE

O procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, anunciou, durante entrevista a imprensa que o Ministério Público Estadual (MPPB) irá pedir a impugnação de todas as candidaturas de gestores públicos que tiveram contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

“A lista do TCE nós estamos tendo acesso  através de Doutor Yordan [Delgado], Procurador Regional Eleitoral, e vamos cumpri-la a risca. Ou seja, todos os gestores que estiverem dentro daquela lista, que estiverem comprometidos em termos de julgamento num colegiado, todos eles serão objeto de impugnação, não tenha dúvida”, afirmou.

Na semana passada, o TCE-PB encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a relação com 855 nomes de ordenadores de despesas públicas cujas contas obtiveram pareceres contrários pelo órgão.

Na entrevista, Oswaldo destacou que, mesmo que as Câmaras de Vereadores tenha reprovado o parecer do TCE, a impugnação será pedida.

“Mesmo que a Câmara municipal tenha reprovado o parecer do Tribunal de Contas a impugnação será pedida. Acho que ali é uma forma cabal de se demonstrar que há uma estrutura de poder, que é o TCE”, disse.

O procurador disse também que aceita o posicionamento das Câmaras representa forçar mais uma vez uma interpretação flexível da legislação eleitoral.

“Quanto mais a gente puder fechar o cerco é importante, e a orientação tem sido esta, os promotores estão muito atentos e permitir apenas que os gestores probos, a partir das análises dos auditores do TCE, sejam candidatos”, declarou.

Da Redação
WSCOM Online