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TCE-PB reprova contas de ex-prefeito da cidade de Arara

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (03), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, em razão, sobretudo, de despesas sem licitação, déficit financeiro e dívidas com o sistema previdenciário. Mas ele ainda pode recorrer da decisão tomada conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo.

Déficit financeiro, não recolhimento de contribuições previdenciárias, aplicações insuficientes em educação e despesas em duplicidade contribuíram para a desaprovação, também, das contas de 2014 do ex-prefeito de Arara, Eraldo Fernandes Azevedo, a quem foi imposto débito superior a R$ a 5,9 mil, como entendeu o relator Oscar Mamede Santiago Melo. Cabe recurso.

O TCE aprovou as contas do prefeito de Catolé do Rocha (Leomar Benício Maia, 2014) e do ex-prefeito de Alagoa Grande (Hildon Régis Navarro Filho, 2014),

CÃMARAS – O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Mato Grosso, Francisco Izaias de Lima Neto, teve as contas de 2014 reprovadas pelo TCE que a ele concedeu o prazo de 60 dias para restituição de R$ 176.702,00 aos cofres públicos municipais, em decorrência de despesas irregulares ordenadas no transcurso do exercício, conforme entendimento do relator Fábio Nogueira. O Tribunal ainda aplicou ao contador da mesma Câmara, Francisco Pereira da Rocha (contra quem vai encaminhar representação ao Conselho Regional de Contabilidade), multa de R$ 9.336,00. Cabe recurso.

Tiveram as contas de 2015 aprovadas as Câmaras Municipais de Vieirópolis, Brejo dos Santos, Desterro, Cubati e Joca Claudino. Ainda houve aprovação às contas de 2015 oriundas da Fundação do Bem Estar do Menor Alice de Almeida.

O pronto restabelecimento do conselheiro Arthur Cunha Lima e seu retorno às atividades após afastamento para tratamento de saúde foram acontecimentos saudados por seus pares, pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz e por advogados presentes à sessão desta quarta-feira.  Ao responder a essas manifestações, o conselheiro Arthur também agradeceu ao substituto Oscar Mamede Santiago Melo, para quem houve a redistribuição dos processos que tinha, originariamente, sob relatoria. “Vossa Excelência acumulou as próprias funções e as minhas. Meu gabinete é só elogios ao senhor”, disse ele ao amigo.

Conduzida pelo vice-presidente Arnóbio Viana, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

 

Ascom/TCE-PB

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TCE reprova contas de três ex-prefeitos da Paraíba

tceO Tribunal de Contas da Paraíba reprovou, nesta quarta-feira (29),  três contas  de Prefeituras do interior do Estado.

Em grau de recurso, a Corte manteve a reprovação das  contas de 2011 do então prefeito de Juarez Távora, José Alves Feitosa, reduzindo, porém, o débito inicial de R$ 149.742,74 a ele imposto por despesas irregulares (a maior parte com combustíveis) para R$ 127.321,20, conforme propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo.

Aplicações insuficientes em educação e ações de saúde pública, além do não recolhimento de contribuições previdenciárias, ocasionaram a desaprovação das contas de 2014 do ex-prefeito de Catingueira, Albino Félix de Sousa Neto, como entendeu o relator do processo, conselheiro Marcos Costa. Cabe recurso.

O prefeito de Juru, Luiz Galvão da Silva, teve as contas de 2014 desaprovadas pelo TCE, com imposição do débito de R$ 311.418,26 por despesas irregulares ordenadas no decorrer do exercício. Mas ainda pode recorrer da decisão tomada com base no que propôs o relator Oscar Mamede Santiago Melo.

MaisPB

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TCE reprova contas do ex-prefeito de Algodão de Jandaira

tceO Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (15), emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2014 encaminhadas pela ex-prefeita de Pombal (Ysnaia Pollyanna Werton Dutra) e pela atual prefeita de São José do Bonfim (Rosalba Gomes da Nóbrega). Oito Câmaras de Vereadores tiveram, também, suas contas aprovadas, uma delas após recurso.

Despesas irregulares com combustível e veículos alheios à frota municipal motivaram, entretanto, a reprovação das contas de idêntico exercício do ex-prefeito de Algodão de Jandaíra, Humberto dos Santos, a quem foi imputado débito superior a R$ 50 mil, conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira.  Este prefeito, que deixou de apresentar defesa ao Tribunal, poderá fazê-lo, agora, em grau de recurso.

O julgamento das contas de Matinhas (2013) foi adiado a pedido do relator Arthur Cunha Lima e o das contas de Queimadas (2014) sofreu suspensão decorrente de pedido de vista ao processo formulado pelo conselheiro Fernando Catão.

Houve aprovação às contas das Câmaras Municipais de Catolé do Rocha (exercício de 2014), Riachão, Riachão do Poço, Itatuba, Congo, Bom Jesus (com ressalvas) e Umbuzeiro (2015). As da Câmara de Cachoeira dos Índios foram aprovadas, com ressalvas, em fase recursal.

O TCE, porém, desaprovou as contas de 2014 da Câmara de Maturéia, com imputação do débito superior a R$ 23,8 mil ao ex-gestor Matusalém Ramos de Souza por despesas irregulares, segundo entendimento do conselheiro Marcos Costa. Cabe recurso. A Empresa Paraibana de Turismo S/A e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba obtiveram aprovação às contas dos exercícios de 2014 (no primeiro caso) e 2015 (no segundo).

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão do Tribunal de Contas teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e Marcos Costa. Ainda, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

 

Ascom/TCE-PB

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TCE-PB reprova contas do ex-prefeito de Caiçara Cícero Francisco

tceO Tribunal de Contas do Estado, reunido nesta quarta-feira (8), emitiu pareceres pela aprovação das contas procedentes de cinco Prefeituras e pela reprovação de duas outras delas.

Foram aprovadas as contas de 2014 dos prefeitos de São José dos Cordeiros (Fernando Marcos de Queiroz), Gurjão (Ronaldo Ramos de Queiroz), Boa Vista (Edvan Pereira Leite) e Caraúbas (Severino Virgínio da Silva e Pedro da Silva Neves, que se sucederam no período). O ex-prefeito de Queimadas, José Carlos de Sousa Rego, teve as contas de 2012 aprovadas em grau de recurso, conforme voto-vista do conselheiro Arnóbio Viana.

Despesas não licitadas, entre outros problemas, contribuíram, na mesma sessão plenária, para a desaprovação das contas de 2014 dos ex-prefeitos de Pilõezinhos (Rosinaldo Lucena Mendes) e de Caiçara (Cícero Francisco da Silva), conforme votos do relator Nominando Diniz, contra os quais ainda cabe recurso. As Câmaras Municipais de Emas, Maturéia, Serra Redonda, Fagundes e Marizópolis obtiveram a aprovação do TCE às contas de 2015.

Foram aprovadas, por unanimidade e com louvores, às contas do próprio TCE (exercício de 2014, sob gestão do conselheiro Fábio Nogueira), em conformidade com o parecer do Ministério Público e a proposta do relator Oscar Mamede Santiago Melo. O mesmo processo incluiu a prestação de contas relacionadas a períodos nos quais o então vice-presidente Umberto Porto assumiu, ocasionalmente, a presidência do Tribunal durante ausências justificadas do titular.

O Tribunal aprovou, também, as contas de 2013 e 2014 oriundas da Rádio Tabajara – Superintendência de Radiodifusão e as do Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba (2015, com ressalvas), como entendeu o relator dos três processos, conselheiro Marcos Costa. A PBTur Hotéis S/A teve as contas de 2015 aprovadas com ressalvas. Também foram aprovadas, desta vez em fase recursal, as contas de 2012 do então gestor do Detran Rodrigo Augusto de Carvalho Costa.

A sessão plenária, conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e Marcos Costa. Ainda, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

 

Ascom/TCE-PB.

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Em sessão extraordinária, TCE aprova cinco e reprova duas contas de Prefeituras

tceReunido, extraordinariamente, nesta segunda-feira (12), para o exame de processos remanescentes da sessão plenária da semana passada (que foi apenas declaratória, em razão do falecimento do conselheiro aposentado Antonio Carlos Escorel), o Tribunal de Contas da Paraíba aprovou cinco e desaprovou duas contas oriundas de Prefeituras Municipais.

A Corte emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do prefeito de Lucena, Marcelo Sales Mendonça, a quem impôs débito de R$ 27 mil, em razão de despesas financeiras não documentalmente comprovadas. Cabe recurso da decisão tomada conforme o voto do relator do processo, conselheiro Fernando Catão.

O não recolhimento de contribuições previdenciárias e irregularidades em processos licitatórios contribuíram, depois disso, para a reprovação das contas de 2013 do prefeito de Cacimbas, Geraldo Terto da Silva, conforme voto do conselheiro Marcos Costa. Também cabe recurso.

Relator das contas de 2010 do ex-prefeito de Cajazeiras, Leonid Souza de Abreu, o conselheiro Arnóbio Viana encaminhará seu voto à consideração dos pares, na sessão plenária da próxima quarta-feira (14), com o detalhamento da imputação de débitos.

Foram aprovadas as contas dos prefeitos de Olho d’Água (Francisco de Assis Carvalho, 2014), Riachão do Poço (José Constâncio Sobrinho, 2014), Barra de Santa Rosa (Fabian Dutra Silva, 2014), Alagoa Grande (2013, em fase de recurso) e Vista Serrana (Jurandy Araújo da Silva, 2014).

Tiveram, também, suas contas aprovadas as Câmaras Municipais de Picuí (2013), Jacaraú (2014), Pedro Régis, Nazarezinho, São Francisco (2015), Teixeira, São Mamede, Mãe d’Água, Passagem, Santa Luzia, Salgadinho, Vista Serrana Santa Cruz, Condado, Malta, São José de Espinharas, Brejo do Cruz e Várzea, Ingá e Água Branca (2015).
O TCE reprovou as contas de 2014 da Câmara Municipal de Marizópolis e impôs ao então gestor Raniel Roberto dos Santos débito superior a R$ 13,9 mil, em razão de gastos indevidos, como propôs o relator Oscar Mamede Santiago Melo. Cabe recurso.

Houve aprovação às contas da Secretaria de Estado, Esporte e Lazer (2013, com ressalvas), da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor Alice de Almeida (2014, com ressalvas) e da Emater (2014).

A sessão plenária, conduzida pelo presidente em exercício André Carlo Torres Pontes teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Marcos Costa e Fábio Nogueira. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Ascom/TCE-PB

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TCE-PB reprova contas de 2013 da prefeitura de Arara

araraO Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (30), emitiu parecer de reprovação das contas da prefeitura de Arara. A sessão, conduzida pelo presidente, em exercício, André Carlo Torres Pontes (em razão de viagem institucional do titular Arthur Cunha Lima), teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz e Fábio Nogueira. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O subprocurador geral Luciano Andrade Farias representou o Ministério Público de Contas e teve sua primeira participação em uma sessão plenária da Corte.

O não recolhimento nem retenção de contribuições previdenciárias ocasionaram, porém, a reprovação das contas de 2013 do prefeito de Arara, Eraldo Fernandes de Azevedo, a quem foi imposto o débito de 23,9 mil em razão de pagamentos por serviços de realização não comprovada. Cabe recurso da decisão tomada com base no voto do relator Oscar Mamede Santiago Melo.

Portal Arara com informações portal.tce.pb.gov.br

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TCE-PB reprova quatro e aprova seis contas anuais oriundas de Prefeituras

tceO Tribunal de Contas do Estado, reunido nesta quarta-feira (23), emitiu pareceres contrários à aprovação das contas anuais oriundas de quatro municípios paraibanos e favoráveis às procedentes de outros seis.

Gasto com a folha de pessoal acima do limite legal e o não recolhimento de contribuições previdenciárias acarretaram a desaprovação das contas de 2013 encaminhadas pela prefeita de Cuité de Mamanguape, Isaurina dos Santos Meireles de Brito, conforme voto do relator Fernando Catão, do qual cabe recurso.

Despesas não justificadas com aquisição de combustível macularam as contas de 2014 do prefeito de Duas Estradas, Edson Gomes de Luna, então reprovadas com imputação de débito superior a R$ 52 mil. A ex-prefeita de Jacaraú, Maria Cristina da Silva, teve as contas de 2012 também reprovadas na sessão plenária desta quarta-feira. Cabem recursos, ainda, contra as duas decisões tomadas conforme os votos do conselheiro Nominando Diniz, relator de ambos os processos.

O prefeito de Manaíra, José Simão de Sousa, teve as contas de 2012 reprovadas pelo TCE que a ele impôs o débito de R$ 207.852,27 atinente, em sua maioria, a gastos irregulares com obras públicas. A devolução desses recursos deve ser feita, solidariamente, por empresas então contratadas pelo ex-prefeito, conforme propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo. Cabe recurso.

Tiveram as contas de 2014 aprovadas pelo TCE os prefeitos de Sertãozinho (Márcia Mousinho Araújo), Cubati (Eduardo Ronelle Guimarães Martins Dantas), Logradouro (Célia Maria de Queiroz Carvalho) e São José de Caiana (José Walter Marinho Marsicano). Em grau de recurso, houve aprovação, ainda, às contas do prefeito de Quixaba (Júlio César de Medeiros Batista, 2013) e do ex-prefeito de Santa Helena (Elair Diniz Brasileiro, 2011).

O TCE aprovou as contas de 2014 da Câmara Municipal de Boqueirão e desaprovou as procedentes da Câmara de São João do Rio do Peixe, neste caso, com imposição de débito superior a R$ 5,8 mil ao então presidente Luiz Claudino de Carvalho Florêncio, como propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo.

Conduzida pelo presidente em exercício André Carlo Torres Pontes (em razão de viagem institucional do titular Arthur Cunha Lima), a sessão plenária teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana e Marcos Costa. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Ascom/TCE-PB.

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TCE reprova contas da Câmara Municipal de Esperança

tceO Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta terça-feira (06), emitiu parecer favorável à aprovação das contas apresentadas pela prefeita de Juazeirinho, Carleusa Castro Marques de Oliveira Raulino. Também foram aprovadas as contas de 2014 da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, conforme voto do relator do processo, conselheiro Fernando Catão.

A não comprovação de despesas com obrigações previdenciárias e locação de imóveis contribuiu para a reprovação das contas de 2014 do prefeito de Marizópolis José Vieira da Silva, a quem foi imposto o débito de R$ 15.163,99, conforme proposta do relator Oscar Mamede Santiago Melo, da qual ainda cabe recurso. José Lins Braga, que também administrou Marizópolis, no mesmo exercício, de 24 de setembro a 23 de outubro, teve suas contas aprovadas.

O TCE ainda emitiu parecer contrário, por maioria de votos, à aprovação das contas de 2014 da prefeita de Juarez Távora, Maria Ana Farias dos Santos. A decisão – decorrente de gastos com a folha de pagamento acima do limite constitucional e do não cumprimento de decisão anterior relacionada a contratos por excepcional interesse público – deu-se conforme entendimento do relator Antonio Cláudio Silva Santos contra o qual a prefeita ainda pode recorrer à Corte.

Déficit orçamentário e restos a pagar acarretaram a reprovação (por maioria) das contas de 2014 da Câmara Municipal de Esperança, como entendeu o relator Fábio Nogueira. Cabe recurso. As contas de 2014 da Câmara de Vereadores do Conde obtiveram a aprovação do TCE.

Conduzida pelo presidente em exercício André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Fábio Nogueira, Fernando Catão e Nominando Diniz. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Ascom-TCE

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TCE-PB reprova as contas de quatro prefeitos

tceO Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (30) emitiu pareceres contrários à aprovação de contas anuais oriundas de duas Prefeituras e duas Câmaras de Vereadores.

No primeiro caso, a Corte reprovou as contas de 2012 do ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas, a quem impôs débito de R$ 32,5 mil por gastos insuficientemente comprovados, despesas não licitadas e utilização de recursos financeiros em obras públicas alheias à natureza do Fundeb, de onde provieram. Todavia, cabe recurso da decisão tomada conforme voto do relator Arnóbio Viana, ocasião em que o ex-prefeito terá a oportunidade de apresentar ao TCE a documentação por enquanto faltosa ao processo.

O não recolhimento de contribuições previdenciárias contribuiu para a desaprovação, por maioria, das contas de 2013 do prefeito de Brejo dos Santos, Luiz Vieira de Almeida, conforme voto do relator Fábio Nogueira.

O presidente da Câmara de Cachoeira dos Índios, Aurino Rodrigues Pereira, teve a desaprovação das contas de 2013 e deve restituir aos cofres públicos a importância de R$ 9.040,00, quantia por ele recebida em função do cargo, também, de motorista do prefeito municipal. A decisão, conforme entendimento do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, deu-se por maioria de votos.

Outro ex-presidente de Câmara de Vereadores – neste caso, Joaquim Bezerra Batista, do município de Poço de José de Moura – teve as contas de 2013 reprovadas em vista de despesas sem comprovação documental. A ele, foi imposto débito próximo de R$ 25 mil. Cabem, também, recursos em todos esses casos.

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O TCE aprovou as contas de 2013 dos prefeitos de Itabaiana (Antonio Carlos Rodrigues de Melo Junior) e Assunção (Rafael Anderson de Farias). Ainda, as das Câmaras Municipais de Remígio (2014, com ressalvas), Mataraca (2014, com ressalvas) e Nova Palmeira (2013),

A Universidade Estadual da Paraíba obteve a aprovação às contas de 2013. As da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor Alice de Almeida, exercício de 2013, foram aprovadas com ressalvas, como entendeu o relator Antonio Cláudio Silva Santos. Houve aprovação, ainda, às contas do exercício de 2014 procedentes do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba.

O TCE entendeu pela irregularidade de contrato celebrado pela Secretaria de Administração do Estado com a empresa Fácil Soluções Tecnológicas em Informática Ltda. para execução de serviços de controle de margem de créditos consignados. A decisão deu-se conforme voto do conselheiro Nominando Diniz relator do processo decorrente de denúncia acerca da não licitação desse contrato.

Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima a sessão plenária do TCE teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira e Fernando Catão. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

MaisPB

TCE reprova contas do Detran e ex-gestor devolverá R$ 87 mi

Rodrigo-CarvalhoO Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reprovou, na sessão desta quarta-feira (24), as contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) relativas ao ano de 2012 em razão de gastos com aluguel de equipamentos de informática supostamente não utilizados.

O TCE também determinou que o então gestor do Detran, Rodrigo Augusto de Carvalho, devolva aos cofres públicos a importância de R$ 87.598,08. Cabe recurso a decisão.

Na oportunidade, o tribunal também emitiu, por maioria de votos, parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do prefeito de Natuba José Lins da Silva Filho.

A ele foi imposto o débito de R$ 498.050,00 por despesas indevidas com transporte estudantil e gastos previdenciários sem comprovação documental, como propôs o relator do processo, conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos. Ainda cabe recurso dessa decisão.

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A Corte aprovou as contas de 2013 dos prefeitos de Sossego (Carlos Antonio Alves da Silva) e Nova Floresta (João Elias da Silveira Neto Azevedo) e desaprovou as da Câmara Municipal de São Bento (também de 2013) com imposição do débito de R$ 115.470,00 ao ex-presidente Ademar Pereira Diniz por gastos não comprovados com assessoria jurídica e contábil, como entendeu o relator Fábio Nogueira. Também cabe recurso.

Nesta quarta-feira, o TCE ainda aprovou as contas da Assembleia Legislativa (exercício de 2011), da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (2011), da Fundação de Ação Comunitária (2013, com ressalvas para os então gestores Flávio Emiliano Moreira Damião Soares e Laureci Siqueira dos Santos) e do Departamento de Estradas de Rodagem (2014, com ressalvas).

Houve aprovações, ainda, as contas das Câmaras Municipais de Riachão do Poço (exercício de 2013, com ressalvas) e Sousa (2013, em grau de recurso).

MaisPB