Arquivo da tag: representação

II Conferência Municipal do Idoso ocorreu com grande representação da pessoa da terceira idade em Solânea  

JpegA Prefeitura Municipal de Solânea, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- COMID realizou nesta quarta-feira (08), a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idoso. O Evento aconteceu no prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e teve seu inicio às oito horas.

A Conferência teve como tema “O Protagonismo e Empoderamento da pessoa Idosa: – Por um Brasil de todas as Idades”. O objetivo do evento foi fortalecer a participação do público da terceira idade, propor diretrizes e encaminhar à Conferência Estadual do segmento. As propostas da conferência foram construídas principalmente pela sociedade civil, com uma grande representação de idosos.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Estiveram presentes o prefeito Beto do Brasil, os vereadores Kelson Furtado e Milton Filho; os secretários municipais, de Desenvolvimento Social, Marcos Cordeiro, da Agricultura, Valnir Meneses, e da Saúde, Vânia Martins e o Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Kreginaldo. Também compareceram representantes das entidades envolvidas no trabalho com o idoso e a sociedade civil.

Para Marcos Cordeiro, secretario do Desenvolvimento Social e Cidadania, a conferência serve de base para as conferencias estadual e nacional que irão ser realizadas. Ele também se mostrou satisfeito com os nomes dos delegados eleitos para representarem o município no Estado.

Foram trabalhados os quatros eixos sugeridos para discursão e elaboração de propostas. O primeiro tratou da Gestão: Programas, Projetos e Ações; o segundo eixo foi Financiamento; o terceiro trouxe uma discursão sobre a Participação e o quarto tratou do Sistema de Garantia de Direitos Humanos.

Dicom Solânea

Paraíba fica sem representação feminina na Câmara Federal e número de deputadas cai 50% na Assembleia Legislativa

deputadoasApós a divulgação do resultado final das eleições deste ano uma constatação: o número de mulheres eleitas diminuiu na Paraíba. Na Câmara dos Deputados, nenhuma das doze vagas será ocupada por uma paraibana e na Assembleia, apenas duas foram eleitas.

Na atual legislatura, a deputada Nilda Gondim (PMDB) é a única paraibana a ter assento na Câmara dos Deputados. Como não disputou a reeleição, a peemedebista figurou na chapa de José Maranhão (PMDB), na condição de 1ª suplente.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Já na Assembleia Legislativa, apenas a deputada Daniella Ribeiro conseguiu se reeleger para a próxima legislatura. As ‘caras novas’ a partir de fevereiro serão Camila Toscano (PSDB) e Estelizabel Bezerra (PSB).

A redução de deputadas estaduais do pleito anterior para o deste ano ficou na ordem de 50%. Em 2010, Eva Gouveia, Olenka Maranhão, Léa Toscano, Chica Motta, Gilma Germano e Daniella Ribeiro foram as eleitas.

Deputadas eleitas em 2010: Chica Motta, Olenka, Eva Gouveira, Gilma Germano, Léa e Daniella Ribeiro

Alexandre Freire – MaisPB

Procuradoria Geral de Justiça recebe representação contra presidente afastada da FPF

MPPBO procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, recebeu no final da manhã desta terça-feira (13) uma representação do vereador Renato Martins Leitão (PSB), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), contra a presidente afastada da Federação Paraibana de Futebol (FPB), Rosilene de Araújo Gomes.

A representação, com pedido de instauração de procedimento para apurar supostas práticas de crimes, foi encaminhada pelo procurador-geral Bertrand Asfora para a análise da assessoria jurídica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). A representação foi entregue pelo vereador no gabinete do procurador-geral de Justiça, em João Pessoa. Já Rosilene Gomes está afastada da FPF por força de decisão judicial.

 

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

O procedimento solicitado pelo vereador refere-se a supostas irregularidades cometidas pela presidente afastada, como divergência nos valores constantes dos borderôs de jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol (Série D); diferença entre os valores do seguro contratado pela FPF; gastos não indicados no balanço contábil e pagamentos de obrigações “estranhas” à FPF e pagamentos efetuados às empresas ligadas ao grupo da presidente afastada; valores exorbitantes cobrados pela FPF para inscrição de atletas; entre outros.

 

Além da abertura de procedimento para averiguar as supostas irregularidades, a representação do vereador ainda solicita que sejam requisitados dos clubes de futebol da Paraíba e da atual junta provisória que administra a FPF todos os borderôs dos jogos ocorridos pelo Campeonato Paraibano de Futebol e campeonatos nacionais relativos ao ano de 2013 e de anos anteriores; e a quebra de sigilo bancário de uma funcionária da FPF.

 

Assessoria

Trócolli entra com nova representação contra Energisa e MPF promete endurecer fiscalização

 

trocolli_MPFO deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) esteve, nessa sexta-feira (05), na sede da Procuradoria da República na Paraíba para formalizar um novo pedido de investigação contra a Energisa. O parlamentar quer que sejam apuradas com rigor as denúncias feitas por funcionários terceirizados da empresa sobre um suposto golpe que estaria sendo cometido contra consumidores paraibanos, caso que ficou conhecido como ‘fio preto da Energisa’.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Trócolli se reuniu com o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Estado, Victor Carvalho Veggi, que se comprometeu em cobrar da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma fiscalização mais rigorosa contra a Energisa. “Nós vamos remeter a representação a apreciação de um dos procuradores para que seja instaurado o processo. Vamos cobrar uma atuação enérgica da Aneel sobre a questão da fiscalização. Cobraremos uma postura da Aneel de acordo com o que a lei exige”, assegurou.

O legislador, que tem brigado na Assembleia Legislativa da Paraíba para que as denúncias contra a Energisa não caiam no esquecimento, disse que é preciso um aprofundamento das investigações contra a empresa.

“As denúncias feitas pelos funcionários terceirizados da Energisa são muito graves. Eles afirmam que foram orientados a forjarem ligações clandestinas, o chamado gato, nas casas das pessoas para conseguirem cumprir uma meta. Inclusive o meu colega deputado Gervásio Maia foi um dos que iam sendo lesionados pela empresa. Por isso, não podemos deixar que isso seja esquecido e precisamos endurecer as investigações e as fiscalizações contra essa empresa”, afirmou.

Trócolli Júnior também requereu uma reunião entre o procurador Victor Carvalho e o promotor do consumidor de João Pessoa, Glauberto Bezerra, para que a questão seja debatida no âmbito da justiça. Glauberto informou ao deputado que está dando andamento as investigações e que deve concluir o processo em breve.

As denúncias contra a Energisa foram feitas no mês de abril e o assunto foi debatido em audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de João Pessoa. As acusações contra a direção da empresa se referem a supostas constatações de roubo de energia forjados pela própria empresa nas residências de consumidores.

No dia 17 desse mesmo mês o deputado Trócolli Júnior ingressou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) requerendo que as denúncias fossem apuradas pela justiça federal. No entanto, em despacho feito no dia 27 de maio, o procurador da República Yordan Moreira Delgado, encaminhou o processo para o Ministério Público Estadual sob o argumento de que “os eventuais crimes praticados pelos funcionários/responsáveis legais da Energisa/PB são de competência da Justiça Estadual, posto que, mesmo na condição de concessionária de serviço pública, trata-se de empresa privada”.

O procurador-chefe Victor Carvalho confirmou o argumento de Yordan Moreira Delgado, mas disse que o MPF pode exigir o cumprimento da fiscalização por parte da Aneel, o que deverá ser feito a partir da nova representação impetrada por Trócolli.

 

Assessoria

Venício Lima: Mídia e crise de representação, tudo a ver

protestoEm texto anterior (“As manifestações de junho e a mídia”) chamei atenção para um paradoxo que se observa nas manifestações que pipocam por todo o país.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Apesar de “conectados” pelas redes sociais na internet e, portanto, de não se informarem, não se divertirem e não se expressarem (prioritariamente) através da grande (velha) mídia, os milhares de jovens que detonaram os protestos dela dependem para alcançar a visibilidade pública, isto é, para serem incluídos no espaço formador da opinião pública.

É a grande (velha) mídia, sobretudo a televisão, que (ainda) controla e detém o monopólio de “tornar as coisas púbicas” – e assim, além de dar visibilidade, ela é indispensável para “realimentar” o processo e permitir a continuidade das manifestações.

Vale dizer, as TICs (sobretudo as redes sociais virtuais acessadas via telefonia móvel) não garantem a inclusão dos jovens – e de vários outros segmentos da população brasileira – no debate público cujo monopólio é exercido pela grande (velha mídia). A voz deles não é ouvida publicamente.

Crise de representação

Emerge, então, um indicador novo da crise de representação política que, como se sabe, não é exclusiva da democracia brasileira, mas um sinal de esgotamento de instituições tradicionais das democracias representativas no mundo contemporâneo.

A ausência de sintonia crescente ou o descolamento da grande (velha) mídia da imensa maioria da população brasileira vem sendo diagnosticada faz tempo. Além disso – ao contrário do que ocorre em outras democracias –, no Brasil a grande (velha) mídia praticamente não oferece espaço para o debate de questões de interesse público. Aliás, salvo raríssimas exceções na mídia impressa, não oferece nem mesmo um serviço de ouvidoria (ombudsman) que acolha a voz daqueles que se considerem não representados.

Dessa forma, a ampla diversidade de opiniões existente na sociedade não encontra canais de expressão pública e não tem como se fazer representar no debate público formador da opinião pública.

Não estariam criadas condições para alimentar a violenta hostilidade revelada nas manifestações contra jornalistas, equipes de reportagem e veículos identificados com emissoras de TV da grande (velha) mídia?

Peculiaridades brasileiras

Em entrevista recente, o professor Wanderley Guilherme dos Santos chamava atenção para o fato de que “as classes C e D têm uma representação majoritária na sociedade em diversos sindicatos, entidades etc., mas são minoritárias na representação parlamentar de seus interesses. Ou seja, (…) elas tem menos capacidade de articulação no âmbito das instituições [políticas] do que as classes A e B” (cf. Insight Inteligência, fev-mar 2013).

Esse déficit na representação política do Parlamento, acrescido da exclusão histórica de vozes no debate público e a consequente corrupção da opinião pública talvez nos ajude a compreender, pelo menos em parte, a explosão das ruas nas últimas semanas.

Mudança radical

O que se observa, no entanto, na cobertura que a grande (velha) mídia tem oferecido das manifestações é uma mudança radical. O que começou com veemente condenação se transformou, da noite para o dia, não só em tentativa de cooptação, mas de instigar e pautar as manifestações, introduzindo bandeiras aparentemente alheias à motivação original dos manifestantes.

Aparentemente a grande (velha) mídia identificou nas manifestações – iniciadas com um objetivo específico, a redução das tarifas de ônibus na cidade de São Paulo – a oportunidade de disfarçar o seu papel histórico de bloqueadora do acesso público às vozes – não só de jovens, mas da imensa maioria da população brasileira. Mais do que isso, identificou também uma oportunidade de “descontruir” as inegáveis conquistas sociais dos últimos dez anos em relação ao combate à desigualdade, à miséria e à pobreza.

Não é a primeira vez em nossa história política recente que a grande (velha) mídia se autoatribui o papel de formadora e, simultaneamente, de expressão da vontade das ruas – vale dizer, da “opinião pública”.

Embora consiga disfarçar com competência suas intenções, tudo indica que, ao proceder assim, a grande (velha) mídia na verdade agrava – e não atenua – a crise de representação política.

Se não existem as condições para a formação de uma opinião pública democrática – de vez que a maioria da população permanece excluída e não representada no debate publico – não pode haver legitimidade nos canais institucionalizados (partidos políticos) através dos quais se escolhe os representantes da população.

Ademais, tudo isso ocorre no contexto histórico de uma cobertura política sistematicamente adversa que tem, ao longo dos anos, ajudado a construir uma cultura política que desqualifica tanto a política como os políticos (ver “As manifestações de junho e a mídia”).

O que fazer?

Na semana em que o ministro das Comunicações do governo Dilma Rousseff concede duvidosa entrevista e é celebrado pela revista Veja, símbolo de resistência a qualquer inciativa de regulamentação das comunicações no país, talvez uma das consequências da atual crise seja a adesão dos manifestantes à coleta de assinaturas para “uma lei para expressar a liberdade” promovida pelo FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (ver aqui).

É inadiável que uma reforma política inclua a regulação das comunicações e exista condições para formação de uma opinião pública onde mais vozes sejam ouvidas e participem do debate público – vale dizer, para que mais brasileiros sejam democraticamente representados.

A ver.

* É jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros.

 

 

Por Venício Lima, na Carta Maior

Representação no Congresso não corresponde à proporção de negros na população

camaraEnquanto no Brasil a proporção de negros na população ultrapassa os 50%, entre pretos e pardos, na Câmara dos Deputados a proporção fica em 8,9%, com 46 dos 513 representantes do povo. Apesar de ruim, o quadro melhorou nas últimas décadas.

De acordo com o primeiro Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil, publicado em 2008, na legislatura de 1983 a 1987 havia apenas quatro deputados negros. O número passou para 10 de 1987 a 1991, para 16 entre 1991e 1995 e caiu para 15 entre 1995 e 1998. O levantamento feito com base nos empossados em janeiro de 2007 mostra 11 deputados pretos, dos quais uma mulher, e 35 pardos, com duas mulheres. A publicação ressalta que 8,9% dos deputados eram negros, quando a proporção na população em 2006 era 49,5%.

No Senado, de 1987 a 1994 o único representante negro foi Nelson Carneiro. De 1994 a 1998 assumiu o mandato Abdias Nascimento e, de 1995 a 2002, a casa contou com Benedita da Silva e Marina Silva, as primeiras senadoras afrodescendentes do Brasil. Em 2007, haviam quatro senadores pardos e um preto. Na legislatura atual, entre os 81 senadores, o único que se autodeclara negro é Paulo Paim.

Um dos organizadores do relatório, o coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais (Laeser) do Instituto de Economia (IE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcelo Paixão, explica que a análise apresentada no relatório foi feita com base em registro fotográfico, mas que não houve qualquer contestação ao método ou ao resultado.

“Não há contestação ao fato de que 92% do Congresso Nacional são formados por pessoas de pele clara, isso é uma coisa óbvia, você olha do alto do plenário do Congresso e vê os que estão lá presentes”. De acordo com ele, esse levantamento não foi feito na publicação seguinte, lançada em 2011, mas a realidade não mudou muito nesse período.

“Talvez não me surpreenderia se a realidade mostrada em 2008 tenha ficado ainda pior. A gente está começando a ter uma carência no Brasil de personalidades negras com capacidade efetiva de se eleger, de terem mais espaço na cena pública, com maior visibilidade. Nomes como Paim, Vicentinho, Benedita, todos recuaram muito. Veio a figura do Joaquim Barbosa, mas em outro eixo, uma outra forma, não dá para comparar muito o contexto. Então, a realidade descrita ali [no relatório] continua válida”.

De acordo com a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), atualmente há 30 negros na Câmara. Para ela, o problema atual da baixa representação vem de um processo histórico que começou com a escravidão.

“Mas isso não é uma coisa que a gente possa construir facilmente. Tem todo um processo que nós entendemos como sendo fatores que implicaram a pouca presença da comunidade negra, principalmente nesses espaços políticos, que são espaços de decisões e, sendo [assim], não são espaços caracterizados para negros ou afrodescendentes”.

Ela lembra das lutas desde Zumbi dos Palmares, a Revolta da Chibata, a dos Alfaiates e movimentos abolicionistas que levaram, pouco a pouco, à conquista de espaço.

“Hoje, na República, por exemplo, nós vamos encontrar o negro não só lutando por sua cultura, por sua identidade, mas por um espaço mais de poder, mais de decisão. E é evidente que essa construção está sendo feita. Hoje você tem, são poucos, mas você tem alguns negros que conseguiram superar essas fases e já estão aí nesses espaços construindo possibilidades e pautando esse caminho”.

Para a secretária de políticas de ações afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento, o problema da representatividade é ainda mais grave entre as mulheres. Ela acha que são necessárias ações afirmativas para corrigir as desigualdades.

“A gente compreende que, diante da participação da população negra, do significado da população negra na história deste país, é necessário que haja medidas que corrijam a sub-representação das mulheres negras nos cargos políticos. É fundamental que a gente atue para que elas tenham uma participação capaz de reverter esse quadro de desigualdade”.

Segundo levantamento do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), as mulheres pretas, pardas e indígenas são a maioria entre os 5,3 milhões de jovens de 18 a 25 anos que não trabalham nem estudam no país. Elas somam 2,2 milhões, correspondente a 41,5% desse grupo. Do total de jovens brasileiros nessa faixa etária (27,3 milhões), as negras e indígenas representam 8%, enquanto as brancas na mesma situação chegam a 5% (1,3 milhão).

 

 

Agência Brasil.

Procurador opta por arquivar representação do PSDB contra sites e blogs de jornalistas

Na última quarta-feira (1/8), o Procurador Regional da República Adjunto José Jairo Gomes determinou o arquivamento da representação movida pelo PSDB contra sites e blogs que recebem publicidade de empresas públicas, informou o portal Correio do Brasil.

À IMPRENSA, o departamento jurídico do PSDB por meio de sua assessoria informou que a representação não foi arquivada. Segundo o partido, o procurador deu seu parecer opinativo de que opta pelo arquivamento, “mas não arquivou nada.”

O PSDB entrou com a representação no último dia 23 de julho  pedindo a investigação de patrocínio público para sites caracterizados “pelo elogio excessivo ao governo” e “perseguição a oposição.” Entre os alvos da representação estão o site Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, e o Advivo, de Luis Nassif.

Crédito:Divulgação
Nassif criticou ação dos tucanos contra seu site e de Paulo Henrique Amorim

Em contrapartida, na blogosfera, a ação foi entendida como uma tentativa de censura por parte de José Serra, candidato do partido à prefeitura de São Paulo. Segundo Nassif, “é um absurdo ele [Serra] tentar provar que patrocínio virou crime. Os maiores formadores de opinião são blogs, tanto de esquerda e direita. É normal que as empresas queiram patrocinar onde há público”, disse. O jornalista acrescentou dizendo que lamenta “que o PSDB tenha embarcado nessa conversa do Serra”, completou.

Ainda de acordo com o Correio do Brasil, ao negar o pedido, o procurador argumentou que a acusação carecia de provas ou de elementos que pudessem levar a uma investigação. Além disso, enfatizou garantias constitucionais como liberdade de imprensa, liberdade de expressão e liberdade de manifestação.
“Inicialmente, observa-se que a representação encontra-se embasada exclusivamente na descrição de notícias veiculadas em jornais e revistas. Sequer se fez acompanhar de cópia das citadas notícias ou mesmo de informações completas de suas fontes”, diz um trecho do parecer.

Documentos

Entre os documentos enviados com a representação estariam matérias da revista Veja e dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo, nas quais esses veículos insinuam ou afirmam que os blogueiros estariam sendo beneficiados irregularmente. No entanto, para o promotor “com efeito, sob a luz das normas restritivas do Eleitoral, as notícias da Revista Veja e dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo não trazem nada de relevante do ponto de vista jurídico”, diz ele.
Encontro com Haddad

Em outro trecho do parecer, o procurador negou a argumentação do PSDB sobre as implicações do encontro do candidato do PT à prefeitura de São Paulo Fernando Haddad com blogueiros. “Não se vislumbra qualquer ilegalidade mesmo que seja para pedir a veiculação de propaganda eleitoral em seu favor e que dentre eles se encontrem presentes representantes de entes, blogs e sítios da internet que recebem verbas públicas”, concluiu.

portalimprensa

Ditadura: Representação brasileira no Chile temia ser alvo de exilados

Um documento secreto do governo, obtido com exclusividade por Carta Maior, revela que os representantes da ditadura brasileira que viviam no Chile em 1970 temiam serem alvos de ações de militantes de esquerda, em especial dos milhares de brasileiros que se exilaram naquele país após o golpe de 1964. Entre os brasileiros que exacerbavam o pânico do perigo vermelho, estava o embaixador Antônio Cândido Câmara Canto, reconhecido como um dos diplomatas que mais serviços prestaram ao regime militar.

O documento faz parte do acervo do extinto Estado Maior das Forças Armadas (EMFA), que funcionou entre 1946 e 1999, antes da criação do Ministério da Defesa, e será disponibilizado à consulta pública no Arquivo Nacional, a partir desta quarta (1). São 37 volumes de documentos secretos e ultrassecretos, além de 52 volumes de boletins reservados: correspondências entre autoridades militares e civis do governo brasileiro ou entre integrantes do governo e representantes de outros países sobre temas relacionados à defesa, segurança nacional e cooperação internacional.

Relatório assinado pelo coronel Luiz José Torres Marques, datado de 17 de maio de 1970, cobra das autoridades brasileiras mais segurança para a representação no Chile, país que quatro meses mais tarde daria posse ao primeiro presidente socialista eleito democraticamente no mundo, Salvador Allende. “O clima de intranquilidade no Chile para as representações estrangeiras é deveras inquietante”, relata o oficial que, ao chegar ao país, foi orientado a se apresentar na embaixada usando trajes civis.

Segundo Marques, o próprio Câmara Canto e sua família viviam “enclausurados” na sua residência, localizada no prédio da embaixada. “Quando por força de suas atribuições tem que se ausentar, os secretários [da embaixada] e os adidos militares lhe dão uma cobertura sumária, operando como se policiais o fossem”, descreve o oficial.

Mas o pânico generalizado dos agentes da ditadura brasileira não era o principal ingrediente que levaria o Brasil a se engajar no movimento contra Allende. O medo de que o respeito do povo chileno à democracia impedisse o extermínio do comunismo no continente já era manifesto. O coronel, que participou de uma reunião com a diplomacia e os adidos militares brasileiros, descreveu a situação do país como muito grave. “O povo chileno é reconhecidamente democrático e favorável às decisões eleitorais, sejam elas quais forem. Essa ideia também está arraigada na classe militar”, destacou.

Apesar disso, a representação brasileira acreditava que, em caso de vitória de Allende, pelo menos uma parcela dos militares iria reagir imediatamente. A concretização do golpe, entretanto, levou três anos. E contou com apoio decisivo da ditadura brasileira.

cartamaior

Deputados protocolam representação contra Bolsonaro por quebra de decoro

Brasília – Deputados da Comissão de Direitos Humanos e da Subcomissão da Verdade protocolaram na quarta (4) na presidência da Câmara representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Os deputados alegam que Bolsonaro tentou impediu a realização da primeira sessão da subcomissão e ofendeu um servidor da Casa. Procurado pela Agência Brasil, Bolsonaro, que é oficial da reserva do Exército, se defendeu dizendo que foi ofendido pelo funcionário.

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Domingos Dutra (PT-MA), que também é membro da subcomissão, Bolsonaro quebrou o decoro parlamentar ao impedir a realização da reunião. A audiência, fechada à imprensa, estava marcada para ouvir os depoimentos de dois camponeses e dois militares que tiveram participação na Guerrilha do Araguaia. Bolsonaro, segundo Dutra, também tirou foto dos depoentes para tentar constrangê-los.

“O deputado Jair Bolsonaro, que está acostumado a agredir as pessoas e tentar obstruir os trabalhos do Legislativo e, apesar de não fazer parte da subcomissão, tentou obstruir os trabalhos. Ele agrediu um servidor da comissão, o secretário Marcio Araujo, ameaçou os depoentes, tentou paralisar as atividades da comissão. Como ele não conseguiu, ficou no corredor aos berros ameaçando todo mundo”, contou Dutra.

Para Chico Alencar (PSOL-RJ), Bolsonaro atingiu não só o trabalho da subcomissão, mas também o Código de Ética que diz ser grave falha ao decoro interromper uma sessão “da forma como ele fez”. “Ele também ofendeu um servidor. Isso não pode ficar apenas no folclore do Bolsonaro para satisfazer o nicho fascista dele”, acrescentou o líder da legenda.

Por outro lado, Bolsonaro disse que a confusão começou quando o servidor o impediu de ter acesso à lista com o nome das pessoas que estavam depondo. Segundo ele, uma secretária iria lhe passar o documento e o servidor Marcio Araujo “tomou o papel” da mão dela.

“Estava ouvindo o depoimento e fui pegar a relação dos nomes dos depoentes. Mas um assessor não me deixou ter acesso ao papel. Tomou o papel e correu para um canto. Peguei minha máquina fotográfica e tirei uma foto dele e ele veio atrás de mim para tirar satisfação”, contou Bolsonaro à Agência Brasil.

“Todo os deputados tomaram as dores do servidor e houve bate-boca lá dentro. Não houve xingamento, mas uma discussão pesada. Falei lá dentro que o depoimento teria que ser aberto [à imprensa]”, acrescentou Bolsonaro.

Para o parlamentar, que defende os temas de interesse dos militares no Congresso, a representação é uma forma de tentar impedi-lo de participar das reuniões da subcomissão. “Essa é uma comissão da mentira. Eles estão revoltados porque eu falei que vou participar de toda e qualquer sessão da comissão que for dentro da Câmara. Eles querem que eu não adentre a subcomissão, mas se essa for a intenção deles, vão dar com os burros n’água”, provocou Bolsonaro.

A representação foi entregue ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que irá encaminhar o documento à Corregedoria da Casa. Lá, o corregedor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), terá prazo de 45 dias para apresentar parecer sobre o caso. Caso considere que houve quebra de decoro, enviará o documento à Comissão de Ética para abertura de processo, que pode resultar na cassação de Bolsonaro.

Ivan Richard/Repórter da Agência Brasil
Focando a Notícia