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Repasse ‘de conta em conta’ sustentava suspeitos da Operação Recidiva

Uma rede de repasse financeiro a partir das prefeituras para empresas e terceiros era o que sustentava o esquema das pessoas suspeitas de envolvimento na investigação da Operação Recidiva. O trabalho apura uma organização criminosa responsável por fraudar licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, desviando recursos públicos em favor próprio e de terceiros.

Os crimes apurados pela operação são de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraude a licitação, entre outros.

O prosseguimento das investigações ocorreu na manhã desta terça-feira (30) pela Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Em entrevista coletiva, o delegado André Guedes Beltrão, da PF, afirmou que a empresa que vencia a licitação para a execução de obra repassava o serviço para uma empresa terceirizada que, na maioria das vezes, não executa o serviço de maneira satisfatória, deixando a obra sem execução completa e prejuízo para o erário.

Além disso, o delegado contou que o dinheiro percorria um longo caminho após sair das prefeituras e que em cada conta em que ele passava o beneficiado ficava com uma parte da quantia.

“Com conivência de servidores e engenheiros responsáveis pela medição esse dinheiro é pago para a empresa que ganhou (a licitação). A empresa que ganhou no mesmo dia (que recebe) fica com um percentual e (repassa) no dia seguinte. Por exemplo, (a empresa) recebeu R$ 100 mil e saca R$ 95 mil no mesmo dia ou às vezes faz na mesma hora uma transferência para a conta de uma empresa como foi o caso. Daqui a pouco ele recebe outra parte (do valor) dessa obra e transfere mais ‘tanto’ para essa empresa, que já vai para conta de outra pessoa até chegar ao beneficiário final e nessa rede cada um vai ficando com um pouquinho (do dinheiro)”, disse o delegado.

 

portalcorreio

 

 

Municípios da Paraíba recebem R$ 95 milhões de repasse do FPM

Os municípios paraibanos recebem nesta sexta-feira (29) o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês. A Paraíba deverá receber um valor total bruto de R$ 95.640.123,50.

Já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) o montante fica em R$ 61.290.679,04. O valor é 5,12% superior ao do ano anterior, que foi de R$ 90. 979.569,21 e não responde a inflação do período que foi de 5,6%.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, recomenda que os prefeitos planejem os gastos e apliquem os recursos com muita cautela, pois a distribuição do FPM não é uniforme e os maiores repasses ocorrem no início do ano.

“A série histórica do Fundo revela uma entrada elevada de recursos nas contas municipais nos primeiros três meses do ano. É preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas”, observou.

As prefeituras brasileiras devem receber R$ 2.437.455.662,85. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 3.046.819.578,56. A base de cálculo do decêndio é dos dias 11 a 20 do mês corrente e geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para março inteiro. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado com mesmo período do ano anterior, houve crescimento de 9,23% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Deflacionado, o aumento fica em 5,23%. Já o acumulado do mês registrou crescimento de 13,36% sem considerar a inflação. Corrigindo os valores, março fecha com aumento de 9,21%, comparado ao mesmo período de 2018.

No estudo deste decêndio elaborado pela equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) percebe-se comportamento positivo no terceiro mês do ano, com relação ao acumulado de 2019. O total repassado no período de janeiro até o atual decêndio de março aumentou 11,18% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Considerando a inflação, o FPM cresceu 7,10%.

MaisPB

 

 

Municípios da Paraíba recebem R$ 73 milhões no terceiro repasse de agosto do FPM

As prefeituras paraibanas recebem, nesta quinta-feira (29), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de agosto. O valor é de R$ 47.282.277,43, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 73.878.558,48.

João Pessoa receberá R$ 8.103.811,74, enquanto o restante dos municípios dividirá, de acordo com seus coeficientes, R$ 65.774.746,74.

Comparativo agosto

A nível nacional observa-se que o mês teve um crescimento positivo de 8,75%, em termos nominais, em relação aos mesmos 31 dias do ano passado. Como a estimativa da STN era de um crescimento de 2,1%, agosto superou as expectativas. Da mesma forma, ao se comparar com o mês de julho deste ano, o FPM cresceu 26,16%, sendo que a estimativa era bem abaixo, de 18,4%.

Apesar do cenário positivo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta mais uma vez para os gestores manterem cautela e se atentarem aos recursos municipais. Historicamente, os recursos do FPM do segundo semestre são menores em relação ao primeiro, de forma a ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para evitar surpresas negativas.

Blog do Gordinho

Municípios da PB recebem o segundo repasse de agosto do FPM

As prefeituras paraibanas recebem, nesta segunda-feira (20), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês de agosto. O valor é de R$ 14.765.870,66, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 23.071.672,90.

João Pessoa receberá R$ 2.530.754,49, enquanto o restante dos municípios dividirá, de acordo com seus coeficientes, R$ 20.540.918,41.

Demandas
“O FPM é o recurso principal de transferência do governo federal aos municípios e única fonte de recursos de grande parte deles”, explica o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Ardoldi. No entanto, ele explica que a distribuição do fundo é feita, basicamente, de acordo com o número de habitantes e quando o montante é partilhado entre os 5.568 governos locais, e mesmo com o crescimento no valor repassado, o impacto inflacionário não representa mais dinheiro no Município e o Fundo não é suficiente para suprir todas as demandas.

De acordo com a própria CNM, 2.470 prefeituras brasileiras recebem pelo coeficiente 0.6, o que representa a maioria; os 0.8 somam 564 Municípios e os classificados com coeficiente 1.0 são apenas 416. Após considerar os aspetos regionais, dos  R$ 587 milhões, uma prefeitura do Amapá de coeficiente 0.6 receberá R$ 31,9 mil bruto ou 20,4 mil líquido. Os Municípios 0.8 receberão R$ 42,5 mil ou R$ 27,2 mil, bruto ou líquido respectivamente.

Blog do Gordinho

Por unanimidade, Senado aprova PEC de Lira que amplia repasse do FPM aos Municípios  

O Senado aprovou nesta quarta-feira (06) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que vai proporcionar a todos os Municípios brasileiros um repasse adicional do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, no mês de setembro, a exemplo do que já ocorre nos meses de junho e dezembro. A proposta garante 1% a mais do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A aprovação da proposta era aguardada com grande expectativa pelos prefeitos de todo o País, sobretudo em função do atual momento de dificuldades econômicas por que passam as Administrações Municipais. A PEC foi aprovada em Plenário, por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, e sob calendário especial, graças a um acordo de líderes que dispensou o interstício constitucional e permitiu rapidez na tramitação, considerando a sua importância.

Em favor dos Municípios

Desde a apresentação da proposta, Lira vinha debatendo com os demais Senadores sobre a necessidade de sua aprovação, por conta da situação de fragilidade fiscal em que se encontram as Prefeituras e da importância que o FPM tem sobre a economia municipal, principalmente das cidades de menor porte, mais dependentes dos repasses. Na Paraíba, a proposta recebeu apoios e elogios de Prefeitos e da opinião pública.

Segundo Lira, a PEC irá corrigir uma grande injustiça, que é a distribuição das receitas tributárias no Brasil, pois os Municípios ficam com uma parcela pequena da arrecadação. “Isso faz com que as Prefeituras não consigam, muitas vezes, cumprir com necessidades básicas como infraestrutura, educação e saúde, para manter o conforto e segurança da população”.

R$ 5,6 milhões a mais para os Municípios

A expectativa é de que até o ano de 2021 sejam injetados nas economias municipais R$ 5,6 bilhões, a cada mês de setembro. A PEC segue para análise na Câmara e, para que já tenha validade a partir de 2018, os deputados devem aprovar a matéria até o final desse ano. “Esse é um tema que interessa a todos os parlamentares, prefeitos e brasileiros. Tenho convicção que a matéria será aprovada a tempo. Já estamos em negociação para que isso aconteça”, afirma Lira.

Assessoria de Imprensa

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Municípios da Paraíba recebem R$ 60 milhões no terceiro repasse de novembro do FPM nesta quinta-feira

Será creditado, nesta quinta-feira (30), nas contas das prefeituras paraibanas, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês, que será de R$ 38.977.889,72, já deduzido do Fundeb. Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 60.902.952,69.

Do valor do repasse, R$ 6.662.488,35 será destinado à capital da Paraíba, João Pessoa, e R$ 54.240.464,33 aos demais municípios.

De acordo com um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), feito com base em repasses anteriores do FPM, o terceiro decêndio de novembro de 2017, comparado com mesmo período de 2016, apresentou queda de 17,22%.

O montante de FPM repassado ao longo de 2017 aos municípios brasileiros até o momento totaliza R$ 82,358 bilhões, o que corresponde a um aumento de 8,83% em relação ao montante transferido aos municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.

Veja os dados da Paraíba:

Repasse de royalties de petróleo cresce 38,6% na PB; cidades recebem aumento de R$ 7,4 milhões em um ano

Oito municípios da Paraíba são beneficiados com royalties provenientes da Agência Nacional de Petróleo (ANP),  e até o mês de outubro deste ano já receberam R$ 26,7 milhões. Esta arrecadação é R$ 7,4 milhões a mais do que o acumulado até o mesmo período de 2016, onde houve um acúmulo total de 19,3 milhões. Esse acréscimo equivale a um recolhimento 38,6% maior por parte dos municípios paraibanos.

Alhandra, Bayeux, Caldas Brandão, Jacaraú, Mamanguape, Pedras de Fogo, São Miguel de Taipu e Santa Rita são as cidades que recebem os royalties na Paraíba. Os montantes são recolhidos pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN), que repassa os valores para as prefeituras municipais.

Segundo a ANP, o royalty é uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. É uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

Ainda conforme a agência, os royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores: alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%; produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo; preço de referência destes hidrocarbonetos no mês (artigos 7º e 8º do Decreto nº 2.705/1998, que regulamentou a Lei nº 9.478/1997).

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Prefeituras recebem R$ 43 mi de repasse do fundo de participação dos municípios

fpmAs 223 prefeituras paraibanas receberam ontem a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 43.152.474,52. A antecipação contribuiu para que diversos prefeitos pagassem suas folhas de pessoal antes do Carnaval. Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é R$ 67.425.741,43. No mesmo período de 2016, os municípios receberam R$ 67.839.573,86.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) neste decêndio foi de R$ 13.485.148,29. Para a Saúde a destinação foi de R$ 10.113.861,21 e para o Pasep foi de R$ 674.257,41.

As mais cinco mil prefeituras brasileiras receberam R$ 1.717.144.413,09, já descontada o Fundeb. Em valores brutos, o valor repassado foi de R$ 2.146.430.516,36. De acordo com a série histórica do FPM, o 3º decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento bastante expressivo: 6,73% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Conforme a CNM, quando se considera o valor real total dos repasses em fevereiro de 2017, levando em conta as consequências da inflação, o crescimento foi de 3,21% em relação ao mesmo período do ano anterior.

André Gomes /Correio da Paraíba

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Prefeituras paraibanas recebem repasse do FPM de mais de R$ 24 milhões

dinheiroNesta segunda-feira (20) as prefeituras paraibanas devem receber R$ 24.084.467 (bruto, incluindo-se a retenção do Fundo) referentes ao segundo decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já o montante líquido a ser recebido é de R$ 15.414.058,88, descontada a retenção do Fundeb.

De acordo com a Federação Nacional dos Municípios, em nível nacional, o montante repassado será de R$ 613.363.784,76, já descontada a retenção do Fundeb.

O segundo decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, apresentou o crescimento de 8,59% em termos nominais. Ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se leva em conta as consequências da inflação, o decêndio ainda apresenta um expressivo crescimento, de 3,61%.

Considerando-se o valor real total repassado aos Municípios em janeiro e fevereiro de 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,47% em relação ao mesmo período do ano anterior. A Confederação Nacional dos Municípios alerta, no entanto, que, apesar do crescimento, os gestores municipais devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias, uma vez que o cenário econômico nacional ainda requer precaução em relação à recuperação da atividade econômica.

clickpb

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Ministério assina repasse de R$ 11 milhões para combate à seca na PB

 (Foto: Iago Bruno/G1)
(Foto: Iago Bruno/G1)

Para ações de combate à seca na Paraíba, o Ministério da Integração Nacional repassará R$ 8,4 milhões ao governo estadual e R$ 2,7 milhões ao município de Campina Grande. O estado que enfrenta a estiagem há cinco anos deve começar a receber as águas da transposição do Rio São Francisco a partir de 6 março, em Monteiro, no Cariri, segundo o ministro Helder Barbalho.

Uma comitiva do ministério, acompanhada de prefeitos, do governador Ricardo Coutinho e do senador Cássio Cunha Lima visitou o Eixo Leste da transposição. Após inspeções nas barragens do açude de Porções e de Camalaú, o ministro Helder Barbalho seguiu para Campina Grande, onde prestou contas das obras e anunciou as ações, assinando as portarias e liberando verbas que totalizam R$ 11,1 milhões.

A verba de R$ 2,7 milhões foi assinada com a Prefeitura de Campina Grande para perfuracão de poços e contratações de carros-pipa. Outra portaria de R$ 8,4 milhões foi assinada com o Governo do Estado para construção de adutoras e abastecimento de água em Pilões, Jericó e São José de Piranhas.

G1 PB

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