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MEC quer repassar dinheiro conforme desempenho das universidades

Ministério da Educação quer repassar, já a partir de 2020, mais dinheiro às universidades federais que tiverem melhor desempenho em indicadores como governança e inovação, destaca nesta segunda-feira o jornal O Estado de São Paulo.

O secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima Junior, diz que o novo modelo será discutido com reitores das 63 federais e não depende de alterações na lei.

Atualmente, o modelo de distribuição do orçamento é centrado no tamanho das universidades, o que faz com que instituições maiores e com mais alunos recebam mais.

Dos R$ 6,9 bilhões de despesas discricionárias das universidades – aquelas que bancam gastos operacionais como as contas de energia elétrica e de serviços de limpeza –, atualmente R$ 3,2 bilhões estão bloqueados, ainda conforme o jornal.

 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

*fonte: estadao

 

 

Advogada é detida tentando repassar celulares a detento

celularesUma advogada de Cajazeiras foi detida e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil do município, na tarde da terça-feira (4), após ser flagrada entregando celulares a um cliente, detento do Presídio Padrão de Cajazeiras.

Por ser advogada, a mulher goza do direito de não passar por revista íntima, entretanto, foi flagrada repassando o material para o cliente.

De acordo com o diretor do presídio, Tales Almeida, em contato com site da região, a advogada confessou a entrega ilícita ao presidiário. O fato aconteceu no parlatório, onde ela teria tentado repassar cinco celulares ao preso – que não foi identificado.

Wscom

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Ricardo aciona justiça contra rebaixamento da PB: União deixou de repassar R$ 270 milhões

ricardo_coutinhoApós divulgação do relatório do Tesouro Nacional, que apontou diferença entre dados fornecidos pelos estados em relação ao endividamento, ao gasto com pessoal e ao déficit da previdência dos servidores locais, e, que especificamente a Paraíba teria deixado de fornecer informações sobre pertinentes aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governador Ricardo Coutinho (PSB) decidiu que vai acionar a Justiça contra essa decisão do Tesouro pelo rebaixamento fiscal do Estado da Paraíba.

Ricardo deve dar mais informações sobre o assunto durante o programa Fala, governador desta segunda-feira (24), na rádio Tabajara.

De acordo com o secretário de Estado da Comunicação Institucional Luiz Tôrres, o rebaixamento se deu sob alegação de que o Estado ultrapassou os limites da LRF sobre gasto com pessoal. Mas, o índice atual é resultado da drástica queda nos repasses do FPE por parte da União.

Somente em 2016, a Paraíba registrou R$ 270 milhões a menos no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em comparação ao ano de 2015, que já havia registrado quedas. “Ou seja, a União derrubou o repasse do FPE e comprometeu a receita, refletindo nos limites. Lembrando que nos demais quesitos, como inadimplência junto à União, a Paraíba manteve a regularidade de equilíbrio fiscal”, argumentou.

paraiba.com.br

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Postos devem repassar alta de tributos sobre a gasolina no domingo

Imagem ilustrativa
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Os representantes do comércio varejista de derivados do petróleo dizem que vão repassar integralmente para o consumidor o aumento dos impostos sobre a gasolina e diesel, caso as distribuidoras optem pelo aumento na revenda.

A tributação sobre os combustíveis será elevada a partir deste domingo (1º), conforme o decreto presidencial publicado no “Diário Oficial da União”. Segundo o Fisco, o impacto do aumento será de R$ 0,22 por litro para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. O governo espera arrecadar R$ 12,18 bilhões com a medida em 2015.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sindipetro), José Alberto Paiva Gouveia, afirma que a expectativa é que as distribuidoras repassem o valor total da cobrança aos postos já a partir de domingo.

“Se elas repassarem, vamos elevar os preços integralmente já no domingo, porque senão já não teremos margem para comprar mais combustíveis na segunda-feira”, explica o executivo.

O Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) informou que a decisão de repassar ou não o aumento é de cada distribuidora, não havendo posicionamento oficial do setor sobre o assunto.

O aumento da tributação sobre os combustíveis nas refinarias faz parte do pacote do governo de elevação de impostos para tentar reequilibrar as contas públicas neste ano.

Medidas de ajuste
A medida tenta reverter a forte deterioração em 2014 pela fraca arrecadação, resultado do baixo nível de atividade e das desonerações e do aumento de gastos em ano eleitoral. Veja aqui como o aumento dos impostos vai afetar o consumidor.

De acordo com a Receita Federal, estão sendo elevados o PIS, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis.

G1

Conselheira dos Direitos Humanos é detida no PB1 acusada de repassar câmera a preso

O procurador federal Duciran Farena denunciou na noite da terça-feira (28/08), que integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba – CEDHC/PB foram detidos por policiais do presídio PB1 quando apuravam denuncias de tortura contra apenados daquele complexo penitenciário. O diretor do PB1, capitão Sérgio Fonseca, afirmou que policiais flagraram uma integrante do CEDHC/PB entregando uma máquina fotográfica a um dos presos.

Segundo Duciran Farena, os conselheiros foram impedidos de sair da unidade prisional. São eles: Pe. João Bosco do Nascimento, da Pastoral Prisional da Igreja Católica; uma mulher identificada como Lídia, da Defensora Pública da União; Guiany Campos Coutinho, Valdênia Paulino Lanfranchi, da Ouvidora de Polícia, e outra mulher identificada pelo prenome Nazaré, que estaria representando a UFPB.

A informação da prisão foi repassada através de email originado da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República na Paraíba pedindo, inclusive, o apoio da imprensa para ajudar a libertar os presos. “O procurador da República Duciran Farena informou que integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDHC-PB) estão presos (detidos, sem poder sair) no Presídio PB1”, informa o email.

O email da Procuradoria da República na Paraíba continua: “Eles foram ao local averiguar denúncias de tortura. A Ascom pede a mobilização da impresa, para que as pessoas do CEDHC sejam liberadas. Quem não está deixando eles sairem é a própria direção do presídio PB1, com base na alegação de que foram tiradas fotos de apenados supostamente vítimas de tortura”.

A versão do diretor do PB1, Sérgio Fonseca, é outra: ele disse que o flagrante foi filmado. Segundo ele, uma legislação específica proíbe a entrada de máquinas fotográficas, assim como de aparelhos celulares nas unidades prisionais. Os conselheiros foram encaminhados para a 9ª Delegacia Distrital, em Mangabeira. A inspeção do CEDH-PB aconteceu no final da tarde dessa terça (28).

Portal Correio