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MEC repassa a partir dessa quarta parcela do Fundeb a estados e municípios

dinheiroO Ministério da Educação (MEC) distribui a partir de hoje (29), R$ 918,97 milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com a pasta, desse total, R$ 91,89 milhões serão usados para completar o piso dos professores.

Neste ano, o piso nacional foi reajustado em 7,64% em relação a 2016. Hoje o piso nacional do magistério é R$ 2.298,80, para os que cumprem carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em nível médio (modalidade curso normal).

Segundo o MEC, o dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários.

Fundeb

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o fundo, a União deve repassar a complementação aos entes federados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido anualmente. Atualmente, ele é R$ 2.875,03. Entre os estados, são nove os atendidos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Agência Brasil

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Gestão não repassa empréstimos e servidores recebem cartas do SPC

carta-spcOs funcionários da Prefeitura Municipal de Pilões (PB) começaram a receber nesta quarta-feira, 25, cartas do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). As cobranças são relativas aos empréstimos consignados contraídos pelos servidores municipais até dezembro de 2016. Por lei, o empréstimo é descontado em folha e repassado, pela prefeitura, ao banco financiador.  O que não aconteceu no final da gestão da ex-prefeita Adriana Andrade.

O vereador João Filho (PTB) utilizou as redes sociais para cobrar providenciais: “O constrangimento! Muitos funcionários da prefeitura de Pilões, estão recebendo estas cartas de cobranças de empréstimos consignados. A gestão anterior, descontou as parcelas nos salários, mas não pagou ao banco. A ex prefeita deveria dar suas explicações”.

A ex-gestora pode responder por apropriação indébita e crime de responsabilidade.

Tentamos um contato com o setor financeiro da gestão anterior, mas obtivemos êxito.

Rafael San

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Governo da PB repassa mais de R$ 650 milhões aos municípios no 1º semestre

dinheiroMesmo em cenário de crise fiscal, o Governo do Estado contribuiu com as políticas públicas dos 223 municípios paraibanos ao repassar mais de R$ 656,724 milhões em tributos estaduais. O volume é 4,77% maior sobre o mesmo período do ano passado, quando havia transferido R$ 626,786 milhões.

O maior volume repassado ficou com a cota parte de 25% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinado aos municípios. Nos seis meses deste ano, o repasse aos cofres municipais atingiu R$ 570,526 milhões. Outros R$ 86,197 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que representa 50% do montante arrecadado. O ICMS, tributo carro-chefe da Receita Estadual, representou 87% do repasse às prefeituras paraibanas no primeiro semestre.

Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o repasse do ICMS às prefeituras corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 40% da receita arrecadada com este tributo. Outros 10% do IPVA são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o ranking do Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador que serve de base para repassar a quota parte do ICMS, os 11 maiores IPM do Estado neste primeiro semestre foram: João Pessoa (28,51%), Campina Grande (15,40%), Cabedelo (8,41%), Santa Rita (3,95%), Bayeux (1,87%), Caaporã (1,65%), Patos (1,67%), Alhandra (1,38%), Cajazeiras (1,14%), Sousa (1,11%) e do Conde (1,09%).

Além do repasse dos tributos estaduais mensais, as prefeituras recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de receitas próprias oriundas de tributos municipais como ISS, IPTU, ITBI e taxas.

clickpb

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FPM repassa mais de R$ 67 milhões e prefeituras da PB terminam maio com cofres cheios

fpm_queda_2Os municípios paraibanos terminam o mês de maio com os cofres cheios. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai creditar, nesta sexta-feira (29) a terceira e última parcela do recurso mensal. Para as cidades paraibanas o repasse será de R$ 67.151.377,01 com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, isto é, somada a retenção do Fundo, o montante é de R$ 72.081.352,15.

Dos 223 municípios da Paraíba, 137 com coeficiente populacional 0,6 vão receber R$ 179.864,57. Outros 25 terão repasse de R$ 359.729,14; e, 22 recebem R$ 239.819,42. Ainda tem 15 cidades que terão repasse no valor de R$ 299.774,28.

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João Pessoa terá repasse de R$ 2.210.963,67 e Campina Grande de R$ 1.079.187,41. Outros oito municípios ficam com o montante de R$ 419.683,99; quatro de R$ 479.638,85; três ficam com o valor de R$ 659.503,41; dois de 539.593,70; e mais dois com R$ 719.458,27. Uma cidade paraibana terá repasse de R$ 899.322,84 e mais uma de R$ 959.277,69.

 

Por: Nice Almeida

 

Expedito Pereira não repassa duodécimo e justiça bloqueia contas de Bayeux

expedito-pereiraO juiz da 4ª vara da comarca de Bayeux, Marcial Henrique Ferraz da Cruz, concedeu liminar determinando, nessa terça-feira (22), o bloqueio da contas da prefeitura de Bayeux nos bancos do Brasil, Caixa e Itaú, referente a uma parte do valor do duodécimo da Câmara de Vereadores que foi repassado a menor pela prefeitura.

Segundo a decisão do juiz, “o ato guerreado está visivelmente eivado de inconstitucionalidade e de ilegalidade”. O magistrado afirma que a Constituição Federal em seu artigo 168 assegura ao Legislativo o recebimento integral dos recursos relativos às suas dotações orçamentárias até o dia 20 de cada mês.

 

“É importante destacar que se o impetrado não regularizar o repasse do duodécimo para a impetrante, esta sofrerá prejuízos em razão de atrasos no cumprimento de suas obrigações orçamentárias, como folha de pagamento dos servidores e fornecedores”, acrescenta o juiz.

O mandado de segurança foi impetrado pela Câmara Municipal, através do novo procurador jurídico, o advogado bayeuxense Aécio Farias Filho. Para ele alguns prefeitos não compreendem o alcance e significado do comando normativo que assegura a independência dos Poderes, pretendendo ter sob jugo o Legislativo Municipal, obrigando-o a “mendigar” o duodécimo, impedindo-o de exercer suas funções típicas de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, além da função básica de legislar.

 

De acordo com o advogado, há mais de uma década que a cidade de Bayeux não presenciava a tentativa do Poder Executivo de submeter o Poder Legislativo às suas vontades.

 

O presidente da Câmara, Roni Alencar, disse que, ao que parece, pela primeira vez em 10 anos a prefeitura de Bayeux teve as contas bloqueadas por que não passou o duodécimo correto como determina a Constituição Federal.

 

“Não queremos acreditar que esse ato seja perseguição política porque se assim for é uma prova do tipo de relação que o Poder Executivo quer exercer sobre os vereadores eleitos pelo povo. Mas a justiça reconheceu nosso direito e espero que o prefeito cumpra”, afirmou.

 

Essa é a primeira mancha do prefeito Expedito Pereira (PSB) em sua quarta administração em Bayeux. Não se sabe qual a culpabilidade do secretário de Finanças, Zezito, mais conhecido como Zezito da “banca do bicho”, ex-secretário do saudoso Rêba, nesse problema.

 

Caso não seja regularizado o problema, a prefeitura pode ter dificuldades para pagar os servidores este mês.

 

 

Bayeux em Foco

Governo repassa verba para 102 municípios atendidos por carros-pipa

O Governo do Estado disponibilizou para as prefeituras paraibanas recursos na ordem de R$ 3.765.000,00, destinados ao pagamento dos carros-pipa que distribuem água às cidades atingidas pela estiagem.

O dinheiro, à disposição nas agências do Banco do Brasil, representa o pagamento a 250 carros-pipa contratados para abastecer comunidades em 102 municípios paraibanos mais afetados pela seca.

Há casos em que o banco já fez o pagamento à Prefeitura, mas há situações em que o dinheiro encontra-se à disposição da administração municipal, mas ainda não foi resgatado.

De acordo com dados disponibilizados pela gerência executiva da Defesa Civil Estadual (GEEDEC), algumas prefeituras sequer assinaram a minuta do convênio com o Banco do Brasil. Outros municípios ainda não enviaram ao banco a documentação necessária.

Também há casos em que a água não está sendo distribuída porque o banco aguarda providências que precisam ser tomadas pela administração municipal e pelo próprio ‘pipeiro’, como são chamados os donos dos caminhões tanques que distribuem a água.

Ainda de acordo com os dados, em pelo menos seis cidades paraibanas, à despeito da grave situação de falta água, a prefeitura não compareceu com os documentos para o cadastramento.

Clique aqui e confira a lista com a situação dos municípios que receberão a ajuda do governo.


SECOM PB

Governador repassa ambulância com UTI para o Hospital de Solânea

O Hospital de Solânea foi contemplado, na quarta-feira (18), com o anúncio e entrega de ambulâncias do governador Ricardo Coutinho (PSB-PB) para vários estabelecimientos de saúde do estado. O automóvel destinado para os solanenses dispõe, inclusive, de uma UTI.

Segundo informações repassadas por um integrante da oposição no município, que pediu para não ter o nome revelado, Solânea já foi beneficiada também pelo governador com a assinatura de um convênio no valor de R$ 500 mil para a construção de uma escola municipal; além da liberação de R$ 85 mil reais para equipar um laboratório.


Redação/Focando a Notícia