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Repartições municipais e estaduais não funcionam na próxima segunda-feira

As repartições públicas do Governo do Estado da Paraíba terão o expediente alterado no próximo dia 5 de agosto, segunda-feira, data em que se comemora a fundação da Paraíba. Neste dia, estarão fechadas e voltarão a funcionar normalmente na terça-feira (6).

O feriado ocorre em todo o Estado, conforme Lei nº 10.601 de 16 de dezembro de 2015, que institui feriado civil conforme autorizado pelo Artigo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 9.093.

Por isso, os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devem ser recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente deste dia 02/08/2019 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 06/08/2019.

Qualquer liberação excepcional para circulação dos veículos oficiais deve ser precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço desta.

JOÃO PESSOA

Reprodução

As repartições da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) não funcionarão nesta segunda-feira (5), em virtude do feriado municipal em comemoração ao aniversário da cidade. Por se tratar de um feriado religioso municipal, não é necessária a publicação de portaria divulgando a interrupção do funcionamento. O experiente volta a funcionar normalmente na terça-feira (6).

Apesar do feriado, os serviços essenciais oferecidos à população pela PMJP, como os do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), além dos serviços da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), coleta de lixo feita pela Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Defesa Civil, Guarda Municipal estarão sendo realizados normalmente.

No dia 5 de agosto, no Brasil, se comemora o dia de Nossa Senhora das Neves. A santa é padroeira da Paraíba e de sua Capital. Nesta mesma data é aniversário da cidade de João Pessoa e todos os anos, quando chega próximo desta data, a Festa das Neves reúne um grande público que participa dos eventos culturais e religiosos.

SECOM\JP E PB

 

 

Vereador de Solânea apresenta projeto que abre vaga para estágio nas repartições públicas

O vereador de Solânea, Júnior Melo (PMDB), apresentou um Projeto de Lei que requer a abertura de vagas para estágio nas repartições públicas do município. De acordo com o parlamentar, essa seria uma forma de proporcionar mais oportunidades aos jovens que buscar iniciar uma vida profissional em várias áreas.

De acordo com proposta, serão disponibilizadas duas modalidades de bolsas: uma no valor de R$ 400,00 para estudantes de educação especial e de anos finais de ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos com carga horária semanal de 20 horas, e a outra no valor de R$ 600,00 para estudantes de ensino superior, de educação profissional de nível médio e de ensino médio regular, pela carga horária semanal de trinta horas.

“O nosso país passa por uma grave crise econômica, onde disparam os índices de desemprego chegando no primeiro trimestre desse ano a 14,2 milhões de pessoas desempregadas no Brasil. Assim, faz-se necessário que o poder público busque e promova alternativas para propiciar aos jovens iniciantes e com baixa renda familiar, uma preparação de qualidade para adquirir os conhecimentos necessários para iniciar uma carreira profissional”, justificou o vereador Juninho.

Na proposta, fica estabelecido que só podem ser beneficiados com as vagas de estágio os jovens que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos.

O projeto prevê, ainda, que onde o ingresso desses estagiários será feito por meio de processo seletivo público. O limite de vagas será equivalente a 5% do número de servidores ativos no município, sendo 10% das vagas para pessoas portadoras de deficiência.

“A carreira profissional dos nossos jovens, além do comprometimento pessoal, depende deste incentivo do poder público, no oferecimento de uma qualificação adequada, que fará o diferencial quando atuarem nas mais diversas atividades, contribuindo significativamente com a sua entrada e permanência no mercado de trabalho, além de fortalecer o crescimento do setor, combatendo o desemprego e distribuindo renda às famílias dos qualificados”, ressaltou Juninho.

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Portaria determina que boletos do IPVA possam ser impressos em todas as repartições fiscais

ipvaPara ampliar o serviço de impressão de boletos do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos contribuintes, a Secretaria de Estado da Receita (SER) publicou portaria, no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SER), para que todos os servidores fiscais e fazendários com acesso ao Sistema de Administração Tributária e Financeira (Sistema ATF) e em exercício nas Recebedorias de Rendas, Coletorias, Casas da Cidadania e Postos Fiscais do IPVA no Detran-PB emitam os boletos do tributo para os contribuintes que procurem o serviço de impressão.

Os contribuintes paraibanos com veículos de placa final 1 no Estado da Paraíba já podem emitir o boleto de pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do licenciamento de 2017, via portais da SER-PB www.receita.pb.gov.br e do Detran-PB http://www.detran.pb.gov.br/. Para gerar o boleto na residência, basta informar os números completos da placa dos veículos e do Renavam. O prazo limite de pagamento da placa final 1 é dia 31 de janeiro.

TRÊS OPÇÕES DE PAGAMENTO – O contribuinte paraibano tem três opções de pagamento dos veículos com placa final 1 que tem data limite de pagamento no dia 31 de janeiro. A primeira é a cota única com desconto de 10% à vista do IPVA. A segunda opção é o pagamento em três parcelas sem desconto para o último dia último de cada mês, sendo a primeira com vencimento dia 31 deste mês. A terceira opção é o pagamento total do IPVA apenas no dia 31 de março, mas também sem o desconto de 10%. O boleto pode ser impresso no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/ipva

MUDANÇAS NO IPVA 2017 – A partir deste ano, os boletos do IPVA/licenciamento não serão mais enviados para os domicílios residenciais. A emissão do tributo deverá ser efetuada por meio da internet. O boleto poderá também ser impresso nas repartições fiscais ou então nas unidades do Detran-PB. O pagamento deve ser efetuado nas agências do Banco do Brasil ou de seus associados e também no autoatendimento ou no internet banking.

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Governo decreta ponto facultativo nas repartições públicas no feriado de Nsª Srª da Conceição

palacio-da-redencaoEm ato publicado no “Diário Oficial do Estado” desta sexta-feira (4), o Governo do Estado decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no feriado de 8 de dezembro (terça-feira), dia consagrado  à Nossa Senhora da Conceição. A portaria estende a decisão a diversos municípios e está valendo para as administrações direta e indireta do Poder Executivo, “devendo preservar o funcionamento de serviços  essenciais”, diz o escrito.

No mesmo ato assinado pela secretária estadual de Administração, Livania Farias, decide ainda: “Determinar que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do dia 07 de dezembro de 2015 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 09 de dezembro do corrente ano”.

Adiante “que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste”.

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Por fim, determina também “incumbir à Polícia Militar do Estado a apreensão e o recolhimento ao Gabinete Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período compreendido sem a devida autorização”.

A exceção do ponto facultativo são os serviços essenciais, como hospitalares e de segurança pública, que não param. Já na segunda-feira (7), os órgãos estaduais vão funcionar normalmente.

A determinação do ponto facultativo na terça-feira e do expediente normal na segunda-feira está na Portaria de nº 671, de 3 de dezembro de 2015, da Secretaria de Estado da Administração. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (4).

Ainda de acordo com a portaria, os veículos oficiais devem ser recolhidos aos seus respectivos órgãos, ou levados ao Centro Administrativo, após o término do expediente de 7 de dezembro. A liberação só deve ser feita uma hora antes do horário de trabalho da quarta-feira (9). A exceção é para transportes que servem aos serviços essenciais, a exemplo de ambulâncias, viaturas policiais e carros de fiscalização.
paraiba.com.br

Receita Estadual amplia horário de atendimento em repartições fiscais

 

Governo-Da-Paraiba-1Para ampliar o atendimento aos contribuintes, a Secretaria de Estado da Receita mudou o horário de funcionamento das repartições fiscais de maior fluxo de circulação. As Recebedorias de Renda de João Pessoa e de Campina Grande tiveram horários modificados e, agora, funcionam sem interrupção no período de segunda a sexta-feira.

A Recebedoria de Renda de João Pessoa, que fica localizada no bairro Varadouro, abre de 7h30 da manhã e se estende até as 17h30, sem interrupção de horário de atendimento aos contribuintes. Já a Recebedoria de Renda de Campina Grande funciona das 8h às 18h também sem interrupção de funcionamento.

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Por sua vez, a nova unidade da Secretaria de Estado da Receita no bairro da Torre, em João Pessoa, que concentra as gerências de fiscalização, também terá atendimento aos contribuintes com pendências de fiscalização. O horário de atendimento é das 8h ao meio-dia e retorna das 14h às 18h.   Na nova unidade do bairro da Torre, passaram a funcionar a Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos (Gofe); a Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GOFMT), a Gerência Operacional de Substituição Tributária e do Comércio Exterior (Gostce), a Gerência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e a Gerência Operacional de Acompanhamento ao Contribuinte (Goac).

Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, os novos horários das Recebedorias de Renda de João Pessoa e de Campina Grande e a abertura de uma nova unidade da Receita Estadual, em um bairro central da capital, têm como objetivo ampliar e facilitar o atendimento aos contribuintes paraibanos em cidades de maior fluxo de demanda de serviços fiscais. “Além do atendimento nas repartições fiscais, os contribuintes contam ainda com o Portal da Ser Virtual, que possui mais de 140 serviços online”, comentou.

 

Secom-PB

Governo altera expediente das repartições estaduais no feriado religioso

calendarioO Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (3), a portaria de nº 682 que considera ponto facultativo nas repartições estaduais da administração direta e indireta do poder executivo na próxima segunda-feira (8), devido ao feriado religioso consagrado à Nossa Senhora da Conceição.

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De acordo com a portaria, os veículos oficiais deverão ser recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente desta sexta-feira (5), e liberados uma hora antes do início do expediente da próxima terça-feira (9). No entanto, os serviços essenciais serão preservados como ambulâncias, fiscalizações da Secretaria de Estado da Receita, Administração Penitenciária, Segurança e Defesa Social, Polícias civil e militar, que poderão transitar normalmente no período, para a execução das atividades essenciais. Qualquer liberação excepcional deve ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador.

Além disso, será de responsabilidade da Polícia Militar a apreensão e o recolhimento dos veículos encontrados transitando no período que não haverá expediente sem a devida autorização.

Feriado – No dia 8 de dezembro, celebra-se o dia da Imaculada Conceição. Este dia invoca a vida e a virtude de Virgem Maria, mãe de Jesus, concebida sem marca do pecado original. É uma data de grande significado para a Igreja Católica.

Secom-PB

Repartições fecham nesta quinta e reabrem na sexta com expediente normal

feriadoNesta quinta-feira (1º), não haverá expediente nas repartições públicas estaduais devido ao feriado nacional do Dia do Trabalhador. Nesta data, apenas os serviços essenciais estão disponíveis para a população. Na sexta-feira (2), todas as atividades do Estado voltam a funcionar normalmente.

Com o feriado da quinta-feira, os veículos oficiais, inclusive os de representação da administração direta e indireta do Poder Executivo, precisam ser recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo no dia anterior. Isso deve ser feito após o término do expediente desta quarta-feira (30). A liberação dos veículos será feita uma hora antes do início da normalização das atividades nas repartições, em 2 de maio.

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A exceção do recolhimento é para os veículos destinados a serviços essenciais. Entre eles estão ambulâncias, viaturas das polícias Civil e Militar, além daqueles utilizados na fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, Administração Penitenciária, Segurança e Defesa Social. Automóveis encontrados transitando sem autorização serão apreendidos e recolhidos ao Gabinete Militar do Governador.

Secom PB

Expediente nas repartições estaduais é alterado durante festejos carnavalescos

FeriadoO funcionamento das repartições públicas estaduais vai ser alterado, em virtude dos festejos carnavalescos. De acordo com a Portaria divulgada no Diário Oficial desta terça-feira (5), o expediente na quinta-feira (7), dia seguinte ao desfile das “Muriçocas do Miramar”, será facultativo pela manhã, até as 12h. À tarde, o expediente será normal.

 

O funcionamento será facultativo na segunda-feira (11) e na terça-feira (12) de Carnaval. A Portaria assinada pela secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, também estabelece que na Quarta-feira de Cinzas (13) o atendimento será facultativo até as 12h.

 

Neste período, os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, serão recolhidos para as repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do dia 8 de fevereiro e liberados uma hora antes do início do dia 13.

 

Qualquer liberação excepcional deve ser autorizada pelo Gabinete Militar do Governador, com exceção de ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Administração Penitenciária, de Segurança e Defesa Social, das polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar. A Portaria autoriza ainda, à Polícia Militar, a responsabilidade de apreender o veículo que for encontrado transitando neste período, sem autorização.

 

FONTE: DA SECOM PB

Repartições estaduais terão expediente facultativo em 24 e 31 de dezembro

O Governo do Estado decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2012, em virtude das festividades de Natal e Ano Novo, preservando, porém, o funcionamento dos serviços essenciais.
A portaria, publicada na edição do Diário Oficial do dia 14 de dezembro, também determina que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término dos expedientes dos dias 21 e 28 do corrente mês e liberados uma hora antes do início dos expedientes dos dias 26 de dezembro de 2012 e 02 de janeiro de 2013, respectivamente.[bb]
Qualquer liberação excepcional deve ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste.
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Repartições estaduais terão expediente facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (14) publicou a portaria da Secretaria de Estado da Administração que confere ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012, em virtude das festividades de Natal e Ano Novo, preservando, porém, o funcionamento dos serviços essenciais.

A portaria também determina que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término dos expedientes dos dias 21 e 28 do corrente mês e liberados uma hora antes do início dos expedientes dos dias 26 de dezembro de 2012 e 02 de janeiro de 2013, respectivamente.

Qualquer liberação excepcional deve ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste.

Secom/PB