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Lentidão para renovar contratos causa desconforto na Record

A política da Record com respeito a renovação dos contratos de seus profissionais – mesmo aqueles que já ostentam certo renome e tradição na casa – tem causado um crescente descontentamento interno.

De acordo com o jornalista Flávio Ricco, diversos funcionários de Edir Macedo veem com desagrado o hábito da direção da emissora de deixar praticamente para os 45 minutos do segundo tempo a renovação de vínculos profissionais à beira da expiração.

Rodrigo Faro, Marcos Mion, Ana Hickmann, Gugu Liberato e Ticiane Pinheiro foram algumas das vítimas desse estranho modus operandi da Record – que, vale lembrar, difere muitíssimo do sistema adotado pela Globo e o SBT para a mesma questão.

Além do desconforto com os próprios atores e apresentadores, ainda dá margem para que o assunto vire manchete e passe uma imprensa de desvalorização ou pouco caso por parte da empresa em relação a seus profissionais, até mesmo os mais gabaritados.

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UEPB quer renovar contratos com professores substitutos após greve e nega reprovação de alunos

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) informou nesta segunda-feira (15) que os contratos com cerca de 430 professores substitutos não poderão ser renovados até que a greve acabe. Esses professores, que são temporários, foram desligados da instituição no último dia 12, data em que encerrou-se o prazo dos contratos, que têm caráter emergencial, portanto, com prazo determinado.

Os contratos com os professores substitutos são firmados especificamente para a atividade docente, que é o objeto do contrato, por isso é preciso aguardar o fim da greve. Os contratos já haviam sido renovados, foram todos aditados em novembro de 2016, tendo como limite o final planejado do semestre letivo 2016.2.

O procurador-geral da universidade, Ebenezer Pernambucano, negou boatos de que os alunos seriam reprovados devido ao desligamento dos professores substitutos. Segundo ele, ao término da greve, os professores serão contratados pelo período que falta para concluir. O limite dos prazos dos contratos havia sido planejado para o final do semestre letivo. “Eles fizeram um processo seletivo que garante a eles o prazo de até dois anos para renovação desses contratos”, explicou o procurador-geral da universidade, Ebenezer Pernambucano. Os professores da UEPB estão em greve desde 12 de abril. O período letivo 2016.1 da UEPB seria encerrado no dia 10 de maio e o início do período 2017.1 seria no dia 29 de maio.

O reitor da UEPB, professor Antonio Guedes Rangel Junior, adiantou, no entanto, que o ano letivo já está comprometido até 2020.”Nós tínhamos uma previsão de normalizar completamente o período do ano letivo em 2019, que se iniciaria dentro da normalidade se não tivesse greve. Como a greve já ultrapassa 30 dias, 2019 já não há como começar normal, ou seja, provavelmente a gente só normalize o ano letivo se voltar rapidamente da greve”, disse Rangel.

O reitor também informou que o concurso público para servidores técnicos administrativos seguem outra lógica, portanto continua com sua previsão para este ano. “Continuamos trabalhando com a perspectiva da remoção interna dos técnicos e somente quando concluirmos o processo teremos noção da proposta de concurso público, e de docentes também, continuamos avançamos nas análises, mas para realizar qualquer concurso, somente depois que voltarem as atividades”, informou.

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Estudantes já podem renovar os contratos do Fies

fiesEstudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem efetivar a renovação de seus contratos no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) a partir desta segunda-feira, dia 16. Este ano o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anteciparam a abertura do sistema para evitar transtornos aos alunos.

Cerca de 1,39 milhão de contratos devem ser aditados neste primeiro semestre. “O prazo para realizar os aditamentos vai até 30 de abril, mas é importante que os estudantes garantam a renovação de seus contratos antes mesmo do início das aulas”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

O Sisfies foi aberto na última segunda-feira, dia 9, para que as instituições de ensino possam pedir o aditamento dos financiamentos de seus alunos. “Quando esses estudantes efetivarem a renovação de seus contratos, o FNDE poderá iniciar o pagamento dos encargos educacionais às faculdades”, completa Silvio Pinheiro.

Ascom FNDE

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Fies: estudantes poderão renovar os contratos a partir do dia 16 de janeiro

fiesOs estudantes poderão renovar os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir do dia 16 de janeiro, segundo o Ministério da Educação (MEC). Os aditamentos são feitos pela internet, no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). A renovação vale somente para contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. As novas inscrições estão previstas para fevereiro.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. A partir de hoje (9), as instituições de ensino superior devem cadastrar os dados dos estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Após essa etapa, os estudantes devem entrar no sistema e confirmar os dados. O prazo para as instituições inserirem os dados dos estudantes vai até o dia 30 de abril.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Evitar problemas

A abertura do SisFies para os aditamentos foi uma das primeiras medidas anunciadas este ano pelo Ministério da Educação (MEC). A intenção é evitar os problemas que ocorreram no ano passado. No segundo semestre de 2016, as renovações dos contratos, que geralmente ocorrem no início do semestre, só puderam ser feitas a partir de outubro, devido a atrasos de pagamentos. De acordo com o MEC, cerca de 98% dos estudantes conseguiram renovar o financiamento, o que totalizou um orçamento de R$ 8,6 bilhões.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O aluno só começa a pagar a dívida após a formatura. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, mais de 2 milhões de estudantes participam do programa.

Agência Brasil

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Alunos da rede estadual de ensino devem renovar matrícula até sexta-feira

escolaOs alunos da rede estadual de ensino que ainda não renovaram suas matrículas poderão fazê-lo até a próxima sexta-feira (11), período de renovação para os alunos veteranos. Para efetivar a matrícula, os estudantes ou responsáveis devem preencher a ficha de inscrição. Já os novatos poderão se matricular de 15 a 30 de novembro, mediante preenchimento da ficha, cópias da certidão de nascimento, RG e CPF, duas fotos 3×4, comprovante de residência e, se for o caso, o histórico escolar emitido pela escola de origem. A efetivação das matrículas, com possíveis ajustes, está agendada para o período de 1° a 22 de dezembro.

O Governo do Estado garante vagas para todos que procurarem a rede estadual de ensino. Ao todo serão oferecidas 500 mil vagas para o Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional e para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas 764 escolas. Serão oferecidos também cursos técnicos em 26 unidades de ensino, entre elas as escolas cidadãs integrais técnicas, com a oferta de 1.080 vagas, nos cursos de: Mecânica, Enfermagem, Cozinha, Administração, Segurança do Trabalho, Informática, Vestuário, Vendas, Restaurante e Bar, Hospedagem, entre outros.

Este ano, o calendário de matrículas foi adiantado, com objetivo de proporcionar ao Governo do Estado o melhor planejamento para o ano letivo 2017. A intenção é reforçar os investimentos nos programas já existentes, além de criar outros mecanismos de melhorias do aprendizado.

Após o período de matrículas, as escolas realizam, nos dias 1º, 2 e 3 de fevereiro, o planejamento das ações que serão desenvolvidas nos estabelecimentos de ensino durante o ano, tais como acolhimento aos docentes e organização do início das aulas que será no dia 6 de fevereiro. O ano letivo 2017 terá 204 dias, conforme determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Sistema Saber – O período de matrículas começou no dia 24 de outubro, quando o Governo do Estado também apresentou o Sistema Saber. Trata-se de um instrumento de gestão escolar destinado aos profissionais de educação da rede estadual. Ele permite acompanhar a frequência, evasão ou retenção dos estudantes, além de outras funcionalidades, possibilitando as escolas pesquisarem informações importantes dos alunos da rede.

MaisPB

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MEC prorroga para 15 de dezembro prazo para renovar contratos do Fies

fiesO FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ligado ao Ministério da Educação, prorrogou hoje o prazo para que os beneficiados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) renovem os seus contratos.

Agora, os estudantes têm até as 23h59 (de Brasília) do dia 15 de dezembro para realizar o aditamento do programa federal. O período inicial para realizar o aditamento terminaria nesta segunda. Ao todo, cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser renovados.

“Já tinham sido aditados mais de 980 mil contratos até a manhã desta segunda, mas o FNDE e o MEC decidiram pela prorrogação para que ninguém seja prejudicado”, afirma o presidente do FNDE, Gastão Vieira.

Até a manhã desta segunda, segundo FNDE, foram validados pelos estudantes 980.177 aditamento do Fies, que deve ser feito a cada semestre. O processo de renovação dos contratos do Fies deve ser feito pela internet, no sistema eletrônico SisFies (Sistema Informatizado do Fies).

Os aditamentos estavam congelados devido à falta de recursos, que foram liberados somente após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional.

Segundo Vieira, o investimento na renovação dos contratos neste semestre será de R$ 8,6 bilhões. Para 2017, o órgão afirma que já foi enviado ao Congresso um Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.

FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

O pedido de aditamento é realizado inicialmente pelas instituições de educação superior. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

CRISE FIES

Com crise no Fies, o número de novos alunos no ensino superior no país, no ano passado, teve a primeira queda desde 2009, segundo Censo da Educação Superior de 2015, divulgado no dia 6 de outubro.

Entraram na universidade no ano passado em cursos presenciais de graduação 2,2 milhões de estudantes, 6,6% a menos do que em 2014, quando registrou-se 2,4 milhões de novos alunos. A rede privada, que concentra o maior volume das matrículas, recebeu 1,7 milhão de novos alunos no ano passado – contra 1,9 milhão um ano antes (redução de 8%).

O ingresso na rede pública ficou estável entre os dois anos. Foram cerca de 1 milhão de novos alunos em 2014 e também em 2015.

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TSE vai renovar urnas eletrônicas do TRE da PB

urna-eletronicaNa última quarta-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, representado pelos servidores George Bezerra Cavalcanti Leite e Fábio Falcão de França, Secretário de Tecnologia da Informação, e Coordenador de Eleições, respectivamente, estiveram reunidos no Tribunal Superior Eleitoral com o Secretário de Tecnologia de Eleições daquela Corte Superior, Giuseppe Dutra Janino, o Coordenador de Tecnologia Eleitoral, Rafael Azevedo e o Chefe da Seção de Inovação e Pesquisa Tecnológica, Célio Castro, para tratar dos preparativos para as Eleições Municipais deste ano no Estado da Paraíba.

Durante a reunião, dentre os assuntos abordados, foi solicitada a substituição dos modelos de urnas eletrônicas que foram pivô dos problemas ocorridos no Pleito de 2014 em João Pessoa, que causaram transtorno e muita insatisfação entre os eleitores, principalmente da Capital, onde centenas de urnas apresentaram problemas técnicos.

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Após exposição da motivação do pedido acompanhado de relatos das ocorrências técnicas do último pleito, o Secretário de Tecnologia de Eleições do TSE comprometeu-se em efetuar a substituição dessas urnas do TRE-PB por equipamentos de fabricação mais recente, atendendo assim ao pedido formulado pelo TRE-PB ainda no primeiro semestre de 2015.

“Ainda na Vice-Presidência do TRE-PB, o Presidente Des. José Aurélio da Cruz, tem feito gestões para que os problemas ocorridos nas Eleições de 2014 não voltem a ocorrer no pleito de 2016, e este compromisso firmado pela Secretaria de Tecnologia de Eleições do TSE comigo e com o Coordenador de Eleições, Fábio Falcão, é um passo importante para que o TRE-PB realize, em 2016, as Eleições mais tranquilas de sua história, que é uma das metas do Desembargador José Aurélio da Cruz.” afirmou George Leite.

MaisPB

MEC prorroga até 30 de junho prazo para renovar contratos do Fies

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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o dia 30 de junho. O prazo, que já foi prorrogado uma vez, terminaria na próxima sexta-feira, 29 de maio. Mas, de acordo com a pasta, 100 mil alunos ainda não concluíram o processo de aditamento.

A portaria com a ampliação do prazo será publicada quinta-feira (28) e, de acordo com nota do MEC, “o compromisso do governo federal é o de garantir que todos os estudantes façam o aditamento”, por meio do portal do Fies.

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Hoje (26), o MEC se reuniu com representantes das instituições privadas de ensino superior para debater o Fies.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior, a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos em mais de 1,6 mil instituições.

Agência Brasil

 

Caminhoneiros terão que fazer exame toxicológico para obter ou renovar habilitação

caminhoneirosOs motoristas que forem obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E serão obrigados, a partir de 30 de abril, a fazer exame toxicológico de “larga janela” – usado para verificar o consumo de drogas por longos períodos. Caso o laudo, que terá validade de 30 dias, constate o uso de drogas ou substâncias proibidas, o motorista será considerado inapto temporariamente.

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O exame, que deverá ser feito em clínicas credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito, vai testar, no mínimo, a presença de maconha e derivados, cocaína e derivados incluindo, crack e merla, opiáceos incluindo codeína, morfina e heroína, ecstasy (MDMA e MDA), anfetamina e metanfetamina.

Para conseguir a autorização para obter ou renovar a CNH, o motorista deve obter resultados negativos para um período mínimo de 90 dias, retroativos à data da coleta. Para o teste, serão coletados material biológico que poderá ser cabelos ou pelos; na ausência desses, unhas.

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada hoje (30) no Diário Oficial da União, os motoristas que não se submeterem ao exame também serão considerados inaptos temporários ou inabilitados enquanto não apresentarem o laudo negativo do exame toxicológico.

De acordo com o Contran, a medida atende a dispositivo da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, conhecida como Lei do Motorista, que obriga o condutor das categorias C, D e E a submeter-se a teste e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com a ciência do empregado.

Agência Brasil

Beneficiários do INSS devem comprovar que estão vivos e renovar senha até esta terça

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem procurar os bancos até esta terça-feira (30) para comprovar que estão vivos e renovar senha bancária. Para isso, o beneficiário deve ir até a agência em que recebe o benefício e apresentar documento oficial com foto, como carteira de identidade, de trabalho ou de habilitação.

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Embora o prazo dado pelo INSS seja o dia 31 de dezembro, os bancos não estarão abertos ao público nesse dia, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Por isso, é importante ficar atento e evitar empecilhos para efetivar as ações, que são obrigatórias.

Quem não puder comparecer presencialmente à agência poderá valer-se de um procurador cadastrado no INSS ou de seu representante legal. Caso a ausência decorra de doenças ou dificuldade de locomoção, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social portando procuração assinada e atestado médico emitido nos últimos 30 dias, além dos documentos de identificação dele e do beneficiário.

A falta de renovação pode levar à interrupção do pagamento do benefício, até que a situação seja regularizada. O Ministério da Previdência Social calcula que, dos 32 milhões de beneficiários do INSS, mais de 30 milhões fizeram os procedimentos obrigatórios até o dia 15 de dezembro, data da última contagem oficial.

 

Agência Brasil