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Homem é espancado por fiéis após render e roubar revólver de vigilante em igreja

sireneUm homem, identificado como Wagner, acabou linchado por populares na noite dessa quarta-feira (28), após invadir o estacionamento de uma igreja evangélica localizada na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa, render e levar o colete e a arma do vigilante.

De acordo com informações, o suspeito estava acompanhado de um comparsa, que ficou do lado de fora do templo aguardando o desfecho do roubo.

Na hora da fuga, o suspeito acabou sendo contido por populares, que o lincharam. O comparsa de Wagner conseguiu fugir levando o colete à prova de balas.

A polícia foi acionada e está em diligências tentando encontrar pistas que levem ao segundo suspeito.

MaisPB

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Homofobia pode render multa de R$ 50 mil a estabelecimento na Paraíba

gay-menO secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social (SEDS), Cláudio Lima, instituiu a Comissão Especial que determinará a aplicação de multas até R$ 50 mil a estabelecimentos que cometam atos de homofobia. O delegado de Crimes Homofóbicos, Marcelo Falcone, e as delegadas Renata Matias e Desireé Vasconcelos, serão encarregados de examinar as denúncias, de acordo com a Lei Estadual 7.309/2003.

Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, o governo do Estado garantiu ao Ministério Público e à OAB que criaria uma comissão para aplicação da lei após reunião realizada durante o mês de agosto com representantes das instituições e do Movimento LGBT.

As delegacias de todo o Estado poderão coletar denúncias e encaminhar à comissão para aplicação da penalidade administrativa. “O secretário Claudio Lima entendeu que se trata de tema da maior relevância e adotou rapidamente todas as medidas para a implementação da lei 7.309”, disse Gilberta.

A Lei Estadual de número 7.309/2003 prevê a aplicação de multas de até R$ 50 mil a estabelecimentos que cometam atos de homofobia, ou seja, discriminação de pessoas devido à sua sexualidade ou devido ao afeto entre casais do mesmo gênero. O decreto nº 27.604/2003 regulamentou a lei e está em vigor desde 2003, quando foi proposta pelo então deputado estadual Ricardo Coutinho.

A Comissão pode receber denúncia de manifestação de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual praticada por pessoa física, dirigente, preposto ou empregado de pessoa jurídica de direito público ou privado, no exercício de suas atividades profissionais.

Também pode instaurar e conduzir o procedimento administrativo para a apuração das denúncias, tendo como prazo máximo para publicação da decisão 30 dias, a contar da data do recebimento da denúncia, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante solicitação do Presidente da Comissão Especial ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social. Também podeaplicar as penalidades e realizar editais entre as Organizações Não-Governamentais para utilização dos recursos arrecadados.

Quem cometer atos de homofobia pode receber as punições:
– advertência;

– multa de até R$ 50 mil;

– suspensão temporária do alvará ou autorização para funcionamento;

– cassação do alvará para funcionamento;

A punição prevista quando aplicada a Servidor Público, deverá ser inscrita na respectiva ficha funcional.

MaisPB

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Especialistas alertam que jogar Pokémon Go no trabalho pode render demissão por justa causa

pokemon_goO fenômeno mundial Pokémon Go chegou ao Brasil na última quarta-feira (3) e está fazendo fãs saírem em caça pelos monstrinhos nas ruas, praças, shoppings, estabelecimentos comerciais e até em ambientes trabalho. Esse último comportamento, segundo especialistas, é arriscado e pode culminar em demissão por justa causa.

Em São Paulo, um escritório de advocacia tem recebido bastantes reclamações por parte de gestores de empresas. A principal queixa é de que os funcionários têm usado o aplicativo do jogo durante o expediente e perdido produtividade.

“Esses trabalhadores podem ser punidos e, inclusive, demitidos por justa causa. Isso porque a própria CLT prevê que a queda do desempenho do empregado poderá gerar esse tipo de demissão”, explica o especialista em Direito do Trabalho, Rafael Colônia, do escritório Aith Advocacia.

Já Renato Falchet, especialista do escritório em Direito Eletrônico e Digital, alerta que as empresas podem restringir o uso de aparelho celular dentro do ambiente de trabalho, seja por normas da própria empresa ou por Acordos Coletivos de Trabalho.

“Nos dois casos, se o empregado que ignorar a proibição da empresa poderá tomar advertência e até mesmo ser demitido por justa causa, em virtude de sua insubordinação”, alerta.

Pokémon Go é um jogo que utiliza tecnologia de realidade aumentada, ou seja, os monstrinhos são projetados na tela do celular, mas em cenários reais, capturados pela câmera dos aparelhos. O game está disponível para usuários de Android e iOS.

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Procurador faz alerta e diz que propaganda antecipada pode render multas de até R$ 25 mil

DuciranO Procurador Regional Eleitoral da Paraíba, Duciran Farena, fez um alerta aos pré-candidatos nas eleições deste ano e à população em geral quanto à realização de propaganda antecipada. Ele disse que a Justiça Eleitoral está atenta aos abusos e já realiza fiscalizações para coibir a prática, que é bastante comum nesse período que antecede as eleições.

De acordo com Duciran Farena, tanto os futuros candidatos como até mesmo o eleitor comum podem ser enquadrados pela legislação e serem obrigados a pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil. “Nessa época é comum detectarmos adesivos com alusão a alguma candidatura, principalmente as de governador, por isso estamos atentos para coibir este expediente”, afirmou.

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Duciran Farena é Procurador de Justiça e foi escolhido pelo Ministério Público Federal para integrar a Corte Eleitoral no ano passado. Ele já atuou no TRE na condição de Procurador Eleitoral substituto entre os anos de 2005 a 2008.

MaisPB

ALERTA: Uso de celular pirata pode render multa de até R$ 3 milhões, diz Anatelp; Produto legal é identificado com selo

celula Quem usa, vende ou fabrica celulares não homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) – inclusive os comprados no exterior – está sujeito a multa entre R$ 100 e R$ 3 milhões. Prevista no Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos, a punição é informada em documento disponível para consulta no novo site do órgão voltado aos usuários.

A Anatel explica que o valor da multa varia de acordo com a “natureza e a gravidade da infração, os danos dela resultantes, a situação econômica, a vantagem auferida pelo infrator, as reincidências e as circunstâncias agravantes”. As penalidades vão de advertência e multa a apreensão do dispositivo.

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Os consumidores que desrespeitam as regras de certificações podem ser enquadrados pela “utilização de produtos não homologados pela Anatel, quando forem passíveis de homologação”, pela “utilização de equipamentos não homologados que usam o espectro radioelétrico” e por “alterações não autorizadas em produtos homologados”.

De acordo com o documento, a certificação garante que os produtos adquiridos atendem aos requisitos básicos de segurança e de não agressão ao meio ambiente, além de qualidade e adequação aos serviços a que se destinam. Além dos celulares, a legislação se aplica a controles remotos de alarmes, portões e brinquedos; baterias de celulares, roteadores e modems; microfones, mouses e teclados sem fio.

Todo produto homologado pela Anatel é identificado com um selo da Agência. Em caso de dúvida, o consumidor pode acessar este link para descobrir se o aparelho está em dia com o órgão regulador.

Impacto – Segundo relatório produzido pelo Mobile Manufacters Forum, os celulares falsificados causaram no ano passado prejuízo global de US$ 6 bilhões aos governos por causa da não arrecadação de impostos. Estima-se que os consumidores compraram cerca de 145 milhões de unidades piratas em 2013.

Olhar Digital