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Conselho do MEC aprova ensino remoto até o fim de 2021

O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou nesta terça-feira (6) a prorrogação do ensino remoto na educação básica e superior até o dia 31 de dezembro de 2021. Até então, a medida valeria até dezembro, quando se encerra o estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso.

O documento do órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação) também não recomenda a reprovação em 2020. É sugerido que se adotem “anos escolares contínuos”, juntando a série em que o estudante está neste ano com a próxima, em 2021.

“O reordenamento curricular do que restar do ano letivo de 2020 e o do ano letivo seguinte pode ser reprogramado, aumentando-se os dias letivos e a carga horária do ano letivo de 2021 para cumprir, de modo contínuo, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos no ano letivo anterior” diz o documento.

De acordo com a relatora da resolução e conselheira do CNE, Maria Helena Guimarães de Castro, que já foi secretária executiva do MEC, as consequências deste ano “vão levar um tempo para serem resolvidas nas escolas”.

“Mesmo que se imagine que haja vacina ano que vem, as escolas precisam se readaptar, é o que todos os países do mundo estão fazendo. É uma flexibilização que dá tranquilidade no replanejamento para 2021”, avalia ela.

Algumas redes públicas já anunciaram que juntarão os dois anos letivos, como forma de não penalizar estudantes que não puderam acompanhar o ensino online. Uma delas é a rede estadual de São Paulo, que ontem abriu matrículas para um novo 4º ano do ensino médio para os alunos que quiserem continuar estudando em 2021.

No entanto, o secretário da Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares, afirma que a reprovação não será proibida na rede. “Sabemos de estudantes que não estão entregando atividades. Vamos dar todas as oportunidades para eles, podem entregar mais para frente, mas o mínimo é necessário fazer”, disse. Em casos de falta de acesso online, ele explica, os alunos têm os materiais impressos e podem devolver as lições dessa forma.

Para Maria Helena, as atividades presenciais devem retornar nos locais onde já houver decisão favorável da área de Saúde. “A volta é muito importante, até para as pessoas aprenderem a lidar com o medo, ter acolhimento, para que os professores possam falar como estão se sentindo”, avalia ela.

R7

 

 

INSS prorroga atendimento remoto até 10 de julho

O atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 10 de julho. A portaria que normatiza a prorrogação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (22).

A portaria a ser publicada prevê o retorno gradual do atendimento presencial nas agências no dia 13 de julho. O documento detalhará ainda diretrizes e protocolos que precisam ser implementados pelo INSS para que o segurado seja atendido com segurança e conforto nas unidades.

As medidas visam a proteção da coletividade durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Com a reabertura gradual, serão priorizados, nesta primeira fase, serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. O retorno destes serviços visa dar celeridade aos processos, uma vez que precisam essencialmente do atendimento presencial.

Atendimento agendado

Vale destacar que, para qualquer um destes serviços, o segurado deve realizar o agendamento pelo Meu INSS (site e aplicativo) ou pelo telefone 135.

Segurados sem agendamento não serão atendidos nas agências, para evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde.

Demais serviços

Os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento, continuam pelos canais remotos, o Meu INSS (site e aplicativo) e telefone 135. Além disso, o regime de plantão para tirar dúvidas continua enquanto o atendimento presencial não for totalmente retomado, a fim de continuar prestando serviço de qualidade aos cidadãos que têm dúvidas em relação a serviços e benefício.

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