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Juiz federal corrige decisão na qual alegava que umbanda e candomblé não são religiões

Arquivo RBA
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O juiz titular da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Eugenio Rosa de Araújo, retificou na segunda-feira (20) a decisão promulgada no dia 28 de abril, em que negou a retirada de vídeos do site YouTube – de propriedade do Google – que discriminam os cultos de matriz africana, sob a argumentação de que umbanda e candomblé não são religiões. Araújo manteve a decisão, mas ressaltou fazer “a devida adequação argumentativa para registrar a percepção deste juízo de se tratarem os cultos afro-brasileiros de religiões”.

A decisão vinha sendo alvo de críticas de diversos setores ligados às religiões de matriz africana, ao movimento negro e a organizações de direitos humanos, além do Ministério Público Federal, autor da ação que pede a remoção dos vídeos.

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O magistrado também voltou atrás na consideração dos elementos que faltam para umbanda e candomblé serem considerados religiões, ao descrever que “suas liturgias, deidade e texto-base são elementos que podem se cristalizar”. Antes ele havia escrito que faltam às religiões de matriz africana um texto-base (Corão, Bíblia, etc.), uma estrutura hierárquica e a veneração de um deus único.

“Destaco que o forte apoio dado pela mídia e pela sociedade civil, demonstra, por si só, e de forma inquestionável, a crença no culto de tais religiões”, diz outro trecho da correção.

No entanto, o magistrado negou o pedido liminar de remoção dos vídeos, por entender se tratar de liberdade de expressão dos grupos evangélicos que os divulgaram. “Tendo sido afirmado que tais vídeos são de mau gosto, como ficou expressamente assentado na decisão recorrida, porém refletem exercício regular da referida liberdade”, conclui.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos, autor da denúncia, se manifestou na semana passada perplexo ante a argumentação do juiz. “Não apenas porque negou a liminar, mas também porque o juiz da causa arvorou-se a dizer o que é e o que não pode ser considerado religião, chegando a ponto de estabelecer, de acordo com sua compreensão.”

Mitropoulos pede que os vídeos sejam retirados do ar e que a Google seja responsabilizada por seu conteúdo, já que se nega a retirá-los sem decisão judicial. Em um dos filmes, um pastor afirma que os participantes do culto podem “fechar os terreiros de macumba do teu bairro” e que quebrou imagens de São Jorge “indo pedaços por todos os lados”. Ao todo foram indicados 17 vídeos que ofendem as religiões de matriz africana.

O MPF recorreu da decisão de Araújo, mas ainda não houve nova manifestação da Justiça Federal.

 

brasildefato

MPF recorre de decisão da Justiça que não reconhece umbanda e candomblé como religiões

Foto Laura Marques / Agência O Globo
Foto Laura Marques / Agência O Globo

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra uma decisão em primeira instância da Justiça Federal que não reconhece crenças afro-brasileiras como religiões.

No começo deste ano, o MPF entrou com uma ação pedindo que fossem retirados do YouTube, pela Google Brasil, vídeos considerados ofensivos a umbanda e candomblé. Um dos vídeos mostra a entrevista de um “ex-macumbeiro, hoje liberto pelo poder de Deus”. Ao negar o pedido, porém, o juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio, argumentou que”manifestações religiosas afro-brasileiros não se constituem religião”. A decisão diz ainda que essas práticas não contêm traços necessários de uma religião. O Ministério Público já reapresentou a ação, criticando as afirmações do magistrado.

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O juiz responsável afirmou na sentença que umbanda e candomblé “não contêm os traços necessários de uma religião a saber, um texto base (corão, bíblia etc) ausência de estrutura hierárquica e ausência de um Deus a ser venerado”. O MPF critica dizendo, em sua página oficial na internet: “ao invés de conceder a tutela jurisdicional adequada, diante das graves violações que estão ocorrendo, a decisão excluiu do âmbito de proteção judicial grupos e consciências religiosas, ferindo assim, por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (…) e a Constituição Federal”.

A ação do MPF é resultado de uma representação movida pela Associação Nacional de Mídia Afro. A organização levou ao conhecimento da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão os conteúdos de alguns dos vídeos divulgados no YouTube. O órgão alegava, para pedir a retirada, que o material estaria disseminando o preconceito, a intolerância e a discriminação a religiões de matriz africana.

O primeiro pedido para retirada dos vídeos aconteceu no começo do ano, segundo o site do MPF. O recurso não alcançou resultado à época, daí o novo recurso judicial. O procurador Jaime Mitropoulos afirmou, em seu recurso que “mensagens que transmitem discursos do ódio não são a verdadeira face do povo brasileiro e tampouco representam a liberdade religiosa no Brasil”. Ele afirma, ainda, que “esses vídeos são exceções e como exceções merecem ser tratados. O povo brasileiro não comunga com a intolerância religiosa”.

No recurso apresentado, o MPF pede ao TRF-2, liminarmente, a retirada imediata de 15 vídeos com mensagens que fazem apologia da violência e do ódio.

 

 

O Globo