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Prefeito de Solânea, Kayser Rocha, pede redistribuição de emendas e mais valorização dos municípios durante a “Marcha à Brasília”

Durante viagem à Brasília, Kayser Rocha trabalhou em Ministérios da Educação e Saúde e defendeu mais emendas para o município.

Em reunião ontem (10) com a bancada paraibana de Deputados Federais e Senadores, dentro da programação da “XXII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”, o Prefeito de Solânea, Kayser Rocha, enfatizou a força da união dos prefeitos e destacou a importância de emendas para cidades menores. Sugerindo a redistribuição e a necessidade de propostas municipalistas, que visam o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população de cidades pequenas brasileiras, como Solânea.

Kayser falou representando os prefeitos paraibanos do Brejo durante reunião, e reforçou a força da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) chamando a atenção para a mobilização sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo. Ele também destacou a importância do debate sobre a previdência para ter um discurso único e unânime sobre de que forma a reforma da previdência vai acontecer, pedindo um debate amplo com total inclusão do povo. O prefeito parabenizou todos os prefeitos e vereadores presentes, a FAMUP, aos deputados federais, senadores, deputados estaduais e em especial ao líder da bancada o Deputado Federal Efraim Filho, por em conjunto darem as mãos em prol dos municípios paraibanos.

 Assessoria de Comunicação

 

Fim das desigualdades educacionais depende da redistribuição de recursos

EVELSON DE FREITAS/ FOLHAPRESS
EVELSON DE FREITAS/ FOLHAPRESS

Direito de todos e dever do Estado e da família, conforme a Constituição de 1988, a educação – leia-se educação de qualidade – ainda está longe de ser assegurada a todos os brasileiros. Se a situação do ensino público não é das melhores em todo o país, tende a ser bem pior nas localidades mais pobres, que padecem da insuficiência de recursos para construir e equipar escolas e pagar salários dignos aos professores.

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Um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), publicado em 2012, mostra que em 2009 as regiões com maior percentual de alunos em risco de abandonar a escola – aqueles com repetências seguidas e elevadas distorções entre a série que deveriam estar cursando na idade adequada – eram a Norte (18,33%) e a Nordeste (17,68%), as duas mais pobres do país. Nas escolas localizadas nas zonas rurais dessas regiões o percentual de crianças atrasadas chega a ser duas vezes maior que no Sul e no Sudeste.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, os estados Rio Grande do Norte, Sergipe, Amapá e Maranhão ficaram com os menores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para os anos iniciais do ensino fundamental em 2011, alcançando 4.1. O indicador está abaixo da média nacional, que é de 5.0. Na outra ponta estão Minas Gerais (5.9), Santa Catarina (5.8), Distrito Federal (5.7), São Paulo e Paraná (ambos com 5.6).

No ensino médio, os determinantes geográfico e econômico se repetem: Pará é o último da lista, com apenas 2.8, seguido por Alagoas, 2.9, e Maranhão, Amapá e Rio Grande no Norte, com 3.1. Nos primeiros lugares estão só estados do Sul e Sudeste: Santa Catarina (4.3), São Paulo (4.1) e Paraná (4.0). A média nacional para essa etapa da educação é 3.7.

 

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Índio tuiuca transcreve pesquisada em escola no Amazonas

“Na região Norte temos o desafio das grandes distâncias. As crianças estão espalhadas por imensos territórios. Temos escolas rurais com poucos alunos em salas multisseriadas e é muito grande a dificuldade para conseguir contratar professor. Imagine o tamanho do desafio de ser professor em uma condição assim”, aponta a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho.De acordo com o documento do Unicef, nas zonas rurais, mais pobres e com dificuldades de acesso, os indicadores educacionais são inversamente proporcionais ao tamanho dos problemas. Das 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos que estão fora da escola, a maioria está nas zonas rurais. E as pessoas que vivem no campo têm em média 3,9 anos de estudo a menos que as que vivem na cidade.

“Por uma questão de oportunidade, o local onde a criança nasce é um fator importante para o seu sucesso escolar. É comparar o incomparável. A desigualdade é muito grande”, lamenta Cleuza. “Estar a 200 metros de uma escola não é a mesma coisa que estar a 20 quilômetros. Por isso transporte escolar é fundamental.” Ainda assim, a ampla maioria dos alunos matriculados nas zonas rurais (65%) não conta com transporte escolar público, segundo informa o Unicef.

As distorções verificadas no país se repetem dentro dos municípios, mesmo dos mais ricos, por abrigarem uma população de alta vulnerabilidade e baixa escolaridade. “E quem são elas? As pobres, negras, indígenas com deficiência ou que moram nos lugares mais afastados”, explica Cleuza.

 

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‘Estar a 200 metros de uma escola não é a mesma coisa que estar a 20 Km’

Os dados comprovam: enquanto 30,67% dos estudantes brancos (1,6 milhão) termina o ensino fundamental com idade maior que a ideal, o percentual chega a 50,43% (3,5 milhões) entre as crianças negras. Além disso, apenas 6% dos alunos matriculados no ensino médio são indígenas, segundo o Unicef.

A desigualdade é mais acentuada a partir da comparação por renda: 62,02% das crianças de famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo terminam a escola com a idade defasada para a série, contra 11,52% nas famílias com renda superior a dois salários mínimos por pessoa.

A maioria dos 3,7 milhões de estudantes que estão fora da escola são adolescentes de 15 a 17 anos (1,5 milhão), que deveriam estar no ensino médio, e crianças de 4 a 5 anos (1,4 milhão), idade em que deveriam estar na educação infantil. Ambas etapas passarão a ser obrigatórias a partir de 2016.“O Brasil já conseguiu universalizar o acesso a educação fundamental, mas no ensino infantil, médio e superior o acesso ainda é bastante limitado”, lamenta a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros.  “Ao todo, 98% das crianças de 7 a 14 estão matriculadas no ensino fundamental. Os 2% restantes equivalem a pelo menos 500 mil crianças, mais do que a população de Luxemburgo. O principal desafio é universalizar a educação de qualidade.”

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, não coloca em dúvida o aspecto socioeconômico como determinante das diferenças. Mas lembra que a disponibilidade de recursos nas mãos do gestor nem sempre faz a diferença na hora de oferecer educação de qualidade à população. Segundo ele, se fosse assim, Sudeste e Sul deveriam oferecer educação com qualidade muito maior do que oferecem. “Exemplo é a educação pública de São Paulo, apesar do esforço dos professores. Eles não ganham bons salários, têm o duvidoso benefício de uma jornada de até 65 horas semanais, tem muita contratação temporária, com modelo considerado subemprego.”

Lição de casa

Enfrentar as desigualdades regionais na educação exige uma série de políticas articuladas, em diferentes áreas que passam desde a redistribuição de recursos até  mudanças nas práticas dentro das escolas, como sugerem especialistas.

“Muitos municípios, principalmente os mais pobres, não têm recursos financeiros e nem pessoal qualificado em número suficiente para tocar com eficiência o processo educativo. É necessário que o país todo faça um esforço pra reduzir as desigualdades”, afirma o presidente do Conselho Nacional de Educação, Fernando Lima. “Esse esforço deve permear todos os debates, desde a distribuição dos recursos até os procedimentos dentro das escolas.”

A legislação brasileira determina que a educação receba 25% do que estados e municípios arrecadam de impostos, que compõe o chamado Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de 18% dos impostos da União e outras complementações. O Fundeb, criado em 2007, repassa verba para estados e municípios levando em conta o número de matriculas, garantindo assim um valor mínimo.

Na opinião da presidenta do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa, secretária estadual do Mato Grosso do Sul, reforça o coro de que a ampliação dos recursos destinados à educação depende de um esforço cooperativo dos entes federados. Para ela, é preciso elevar a massa global de recursos e reduzir ainda mais as desigualdades decorrentes da capacidade diferenciada de arrecadação dos entes federados. “Mecanismos redistributivos, como o Fundef e seu sucessor, o Fundeb, contribuem nessa direção. Entre os estados, porém, as diferenças são ainda importantes, mesmo com a complementação aportada pela União. A diferença entre o estado com maior valor por aluno e aquele com o menor é da ordem de 64%”, explica. “É verdade que essa diferença já foi bem maior. No entanto, ainda há necessidade de maior equalização, a fim de que o mesmo padrão de qualidade seja alcançado em todo o país. Nesse caso, é inevitável discutir a participação dos entes federados no financiamento da educação básica, especialmente a da União que, constitucionalmente, tem responsabilidades redistributivas.”

A coordenadora da organização não governamental Ação Educativa, Denise Carreira concorda. “Precisamos reverter a lógica da política chamada universal, que não é neutra. Ela acaba muitas vezes reforçando a desigualdade. Nosso desafio é combinar as políticas universais com políticas de ação afirmativa. Temos que questionar por que os equipamentos têm que estar sempre no centro? Por que os melhores professores têm que ficar no centro?”, questiona.

Para o especialista em financiamento da educação Luís Araújo, é preciso também garantir mais recursos para a área e uma maior participação da União no montante final. “É preciso redistribuir mais recursos para as regiões que tem maiores carências e para isso é necessário que a União participe de forma mais decisiva”, diz. “Quem pode diminuir a desigualdade é a União, colocando mais recursos na educação e distribuindo para estados e municípios.”

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por Cida de Oliveira e Sarah Fernandes, da RBA

Planalto prepara veto parcial ao projeto de redistribuição dos royalties

A presidenta Dilma Rousseff se reuniu nessa quinta (29) com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) para definir a posição do governo em relação à aprovação ou veto ao projeto aprovado no Congresso que altera a divisão dos recursos provenientes dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios.

O anúncio oficial será feito pelo Planalto amanhã, data-limite para a definição da posição presidencial, e o mais provável é que Dilma opte por uma solução que irá combinar o veto ao artigo do projeto que trata da divisão dos royalties nas áreas já licitadas com a edição de uma medida provisória estabelecendo novas regras apenas para os casos de incremento da produção nessas áreas. Outro objetivo do Planalto é resgatar a determinação, rejeitada na Câmara, de que 100% dos recursos obtidos com os royalties sejam destinados à educação.

A edição de uma MP atenderia a esses dois propósitos. Seu modelo, com pequenos ajustes, seria o projeto elaborado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) que acabou derrubado na Câmara e substituído pelo projeto anteriormente aprovado no Senado. Em relação à produção nas áreas já licitadas, o projeto de Zarattini previa o congelamento das receitas dos estados produtores a começar de 2011, mas a MP do governo deverá levar em conta o ano de 2012.

No que concerne à educação, a MP recupera a obrigação de que a totalidade dos recursos dos royalties seja aplicada no setor. Para fortalecer essa posição, o governo articula também para que seja incluída uma determinação semelhante no Plano Nacional de Educação, que está em discussão pelo Congresso e deverá ser votado em breve.

Governadores

Segundo fontes do Planalto, logo após a conclusão da reunião com os ministros, Dilma iria se dedicar a manter contatos telefônicos com os governadores dos principais estados produtores – Sérgio Cabral (RJ), Renato Casagrande (ES) e Geraldo Alckmin (SP) – para explicar a “posição intermediária” adotada pelo governo. Em seguida, a presidenta faria o mesmo com outros governadores aliados que defendem a mudança no sistema de distribuição dos royalties, como Jacques Wagner (BA), Eduardo Campos (PE) e Cid Gomes (CE), entre outros.

Se confirmada, a decisão do governo não será bem recebida pelos estados produtores. Falando em nome do governador Cabral, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, foi taxativo: “Qualquer negociação que trate de congelar valores, o que significa desrespeitar os contratos em vigor, não será aceita pelo Rio! Se a solução for nesse sentido, iremos à Justiça!”, disse. O governador do Espírito Santo seguiu na mesma linha: “A divisão do que ainda vai ser produzido é uma violação dos contratos”, disse Casagrande. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também: “Se forem mantidas as regras do jogo para o que já está licitado, será uma boa indicação”, disse.

A recusa dos governadores dos estados produtores em aceitar a proposta do Planalto se baseia no fato de que mesmo as áreas já licitadas do pré-sal ainda se encontram em fase embrionária de produção, o que faria com que as perdas virtuais desses estados permanecessem muito altas. Em alguns casos, segundo levantamento da Petrobras, a produção nessas áreas ainda não teria atingido o patamar de 15% do total estimado. Os governadores lembram ainda que só foram licitados até agora 20% dos poços descobertos no pré-sal, e que os 80% restantes já terão seus royalties distribuídos igualitariamente entre estados e municípios produtores e não produtores, segundo as novas regras.

Educação

Hora antes da reunião com os ministros para tratar da questão dos royalties, Dilma foi evasiva ao ser questionada por repórteres durante o lançamento do programa Brasil Carinhoso: “É fato que defendemos o crescimento e a estabilidade da economia. É fato que defendemos um rigoroso respeito aos contratos. É fato que os estímulos aos investimentos produtivos e a ação vigorosa em prol da indústria brasileira são prioridades. Mas, nós defendemos todas essas políticas pelo que elas representam de benefício para toda a população na forma de renda maior, emprego melhor, ascensão social e conquista de direitos”, disse. Em outro momento, a presidenta afirmou que “nenhum brasileiro deve ser privado dos frutos do desenvolvimento”.

No mesmo evento, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a destinação da totalidade dos recursos provenientes dos royalties do petróleo para o setor: “Independentemente da decisão que a presidenta Dilma vier a tomar em relação ao projeto dos royalties da Câmara – que é a discussão do veto, um tema que ainda está em aberto -, a nossa luta para vincular 100% dos recursos do pré-sal, do pós-sal e de todos os royalties do petróleo para educação continua”, disse.

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