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Contas de 12 prefeituras e quatro recursos entram na pauta do TCE para sessão plenária desta 4ª feira (11)

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado volta a se reunir, em sessão ordinária, nesta quarta-feira (10), para apreciar uma pauta de julgamentos com 24 processos, entre os quais, as contas das prefeituras municipais de Juru, São Bento, Alagoinha, Riachão do Poço e Cajazeirinhas, exercícios de 2018. De Cacimbas, as contas de 2016, 2015 e 2014. Belém do Brejo do Cruz (2015), Poço Dantas e Prata (2014) e Serra Grande de 2016.

Também as prestações de contas da Codata – Companhia de Processamento de Dados da Paraíba, relativas ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de Krol Jânio Palitot Remígio, assim como da ex-gestora da Defensoria Pública do Estado, Maria Madalena Abrantes Silva de 2017, e da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (2016), na gestão de Cláudio Coelho Lima

Na pauta os recursos interpostos pelos ex-prefeitos de Lagoa, Magno Demys de Oliveira Borges, contra o Acórdão APL-TC 00320/19 – sobre as contas de 2016; de Emas, José William Segundo Madruga, a respeito de decisões emitidas quando da apreciação das contas 2015; Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, face o exame da PCA de 2017 e Expedito Pereira de Souza, ex-prefeito de Bayeux, referente às contas de 2016.

Da mesma forma, os embargos de declaração opostos pela ex-secretária de comunicação do Estado, Tatiana da Rocha Feliciano, referente ao acórdão APL-TC nº 00033/2020, emitido, quando da apreciação das contas de 2012, e pelo ex-prefeito de Piancó, Francisco Sales de Lima Lacerda, em virtude de parecer e acórdão sobre a prestação de contas de 2016.

Ainda uma consulta formulada pelos Institutos de Previdência dos municípios de Lucena, Taperoá e Mari, sobre regimes próprios de Previdência – RPPS, acerca, em síntese, da aplicabilidade da ADI nº 5.111, aos regimes próprio do Estado da Paraíba, bem como pelo prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, no que tange a legalidade de dispositivo da Lei Orgânica daquele município.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, presidente da Corte, o Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pelo portal do Tribunal de Contas – tce.pb.gov.br, e TV TCE-PB (Canal no Youtube).

 PAUTA DE JULGAMENTO (clique aqui)

 

 

Ascom/TCE–PB

 

 

“Sócio oculto” da Paraíba de Prêmios, Coriolano Coutinho teria usado influência junto à Lotep para lavar recursos desviados via Cruz Vermelha

A decisão do desembargador Ricardo Vital de Almeira, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que integra a deflagração da 8ª fase da Operação Calvário, na manhã desta terça-feira (10), investiga indícios de lavagem de dinheiro de recursos desviados de organizações sociais da área da saúde, por meio de jogos de apostas autorizados pela Loteria do Estado da Paraíba (Lotep).

Um dos alvos é Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, que foi preso na 7ª fase da Operação Calvário. Ele é apontado como “sócio oculto” da empresa “Paraíba de Prêmios”, e fez valer de seu poder de penetração na Lotep e da venda de títulos de capitalização para “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação de recursos desviados pelo grupo denunciado na Operação Calvário”.

De acordo com a decisão, Daniel Gomes da Silva, ex-líder da Cruz Vermelha Brasileira e um dos delatores do suposto esquema criminoso, revelou que, no final de 2017, a Cruz Vermelha, filial Paraíba (CVB/PB), recebeu convite da empresa “Bilhetão Serviço e Intermediação LTDA-ME” para lançar um “certificado de contribuição” no Estado da Paraíba. Ele chegou a discutir a proposta com a então Secretária-Geral da CVB/PB, Mayara de Fátima Martins de Souza – mencionada como ex-chefe de gabinete e pessoa ligada a deputada Estela Bezerra – , decidindo assinar o contrato com a empresa para lançar o produto “Bilhetão da Sorte”, o que ocorreu em 7 de novembro de 2017.

Ainda segundo as investigações, Coriolano Coutinho “não teria admitido que a Cruz Vermelha Brasileira ingressasse na área de loterias no Estado, gerando concorrência direta com a empresa em que era “sócio”. Ele teria ordenado, em reunião com Daniel Gomes, que a CVB/PB “não se envolvesse no respectivo ramo”.

Coriolano Coutinho teria então acionado um suposto “laranja”, identificado na denúncia como Denylson Oliveira Machado, “responsável ostensivo pela empresa Paraíba de Prêmios”, e  determinado que marcasse uma reunião com a presidente da CVB-PB para criar um novo produto da Lotep, contudo, demonstrando interesse em eliminar o concorrente “Bilhetão da Sorte”.

“DANIEL GOMES teria intercedido junto à então Secretária-Geral da CVB/PB, ao Presidente da CVB Nacional, e a outros envolvidos, a fim de atender a pretensão de CORIOLANO COUTINHO, o qual, segundo o colaborador, “controla a LOTEP” e tem envolvimento com jogo de apostas no Estado da Paraíba”, diz trecho da denúncia.

Confira trecho conclusivo da decisão do desembargador Ricardo Vital sobre o suposto esquema:

“Após a concretização das medidas deferidas no bojo da cautelar nº. 0000835-33.2019.815.0000 e subsequente análise do material probatório/indiciário coletado, a POLÍCIA FEDERAL e o GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO (GAECO/PB) observou caminharem as mencionadas linhas centrais ao lado de outras, merecedoras de tratamento probatório particularizado, dentre as quais estaria o caso da LOTEP, objeto da cautelar epigrafada no capítulo em que trata de suposta lavagem de dinheiro por meio da referida Autarquia Estadual, contexto no qual possivelmente estaria inserido CORIOLANO COUTINHO, MAYARA DE FÁTIMA MARTINS DE SOUZA e DENYLSON OLIVEIRA MACHADO, alvos dos pedidos de busca e apreensão, incluindo a PSWI TECNOLOGIA LTDA – PARAÍBA DE PRÊMIOS e a própria LOTEP.

Em relação aos mencionados investigados, o pedido cautelar o traz a lume os seguintes fatos e condutas:

CORIOLANO COUTINHO: “integra o comando coletivo da organização criminosa (núcleo administrativo), valendo-se de parceria com sócio formal de empresa credenciada, de seu poder de penetração na LOTEP e da venda de títulos de capitalização para ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação de recursos desviados pelo grupo denunciado na Operação Calvário. Incurso, em tese, nos injustos penais previstos nos art. 2º, § 3º, da Lei 12.850/2013 (já denunciado), c/c art. 1º da Lei 9.613/1998”. (sic)

MAYARA DE FÁTIMA MARTINS DE SOUZA: “na condição de Secretária-Geral da CVB/PB, integra, pessoalmente, organização criminosa como uma dos responsáveis pela supervisão de venda de títulos de capitalização para ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação de recursos desviados pelo grupo denunciado na Operação Calvário. Incursa, em tese, nos injustos penais previstos nos art. 2º da Lei 12.850/2013, c/c art. 1º da Lei 9.613/1998”. (sic)

DENYLSON OLIVEIRA MACHADO: “responsável ostensivo pela empresa PARAÍBA DE PRÊMIOS, ao estabelecer parceria com CORIOLANO COUTINHO, permitindo a manipulação dessa sociedade e retornos financeiros, direitos ou indiretos, mediante a exploração de serviços lotéricos, contribuiu para a ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação de recursos desviados pelo grupo denunciado na Operação Calvário. Incurso, em tese, no injusto penal previsto no art. 1º da Lei 9.613/1998. (sic)

 

CLIQUE AQUI E CONFIRA A DECISÃO DO DESEMBARGADOR RICARDO VITAL, NA ÍNTEGRA.

 

 

Mais de 30 cidades da Paraíba podem ficar sem recursos de saúde do Governo Federal

Ao todo, 36 cidades da Paraíba podem ficar sem receber recursos da área da saúde por parte do Governo Federal por falta de encaminhamento de informações e prestações de contas ao Ministério da Saúde. Os recursos são referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), o prazo para declarar os gastos referentes ao 6º bimestre de 2019 se encerra neste domingo (1º).

Entre as maiores cidades estão Bayeux e Santa Rita, ambas na Região Metropolitana de João Pessoa. No ano passado, os 223 municípios da Paraíba receberam quase R$ 2,9 bilhões para gastos com saúde, através do FPM, segundo o Tesouro Nacional.

Além de Bayeux e Santa Rita, ainda estão na lista as cidades de Arara, Areia de Baraúnas, Bernardino Batista, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Catingueira, Condado, Imaculada, Jericó, Joca Claudino, Juarez Távora, Juazeirinho, Lastro, Mari, Marizópolis, Nazarezinho, Ouro Velho, Paulista, Pilar, Puxinanã, Quixaba, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Luzia, São Domingos de Pombal, São Francisco, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, São José do Sabugi, São José dos Ramos, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra da Raiz, Triunfo e Vieirópolis.

A legislação federal prevê uma obrigação para os municípios de que sejam destinados 12% dos seus recursos previstos em orçamento para gastos com saúde. Para os governos estaduais, este percentual aumenta para 15%. De acordo com o Ministério da Saúde, o dinheiro repassado aos municípios só pode ser utilizado de maneira específica, tanto que caso haja desvio para outras áreas como educação ou infraestrutura, por exemplo, os recursos ficam bloqueados.

O repasse de informações, que segundo dados do SIOPS não foi feito por 36 dos 223 municípios da Paraíba, é obrigatório desde 2013, através da Lei Complementar 141/2012, do Governo Federal. Quem não informou os gastos não perde o recurso, mas fica impedido de receber até que a prestação de contas seja feita.

G1

 

Paraíba recebe mais de R$ 38 milhões em recursos do Fundeb para educação

A educação do estado da Paraíba receberá R$ 38.295.788,92, o recurso faz parte do repasse da Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com os dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios, o montate será investido por meio de duas parcelas, o primeiro é referente ainda ao ano de 2019. Já o segundo repasse, faz parte do primeiro repasse da complementação federal de 2020.

As transferências federais do Fundeb acontecem a título de complementação. O investimento em todo o Brasil chega ao valor de R$ 4,5 bilhões, os recursos devem ser pagos nesta sexta-feira (29).

Na Paraíba, todos os municípios receberão recursos, João Pessoa lidera com R$ 3.049.566,96 em segundo, a cidade que mais será beneficiada é Campina Grande R$ 1.561.792,70, seguida por Santa Rita com R$ 718.841,47 e Patos, que receberá R$ 457.754,34.

O Fundeb é um fundo especial formado entre outras coisas, por recursos oriundos de impostos e transferências constitucionais dos estados, Distrito Federal e municípios, que são destinados à educação básica. Os valores recebidos por cada ente da Federação são calculados conforme o número de estudantes matriculados nas escolas públicas, é levado em consideração o valor a ser aplicado por cada aluno.

Confira quanto cada municípios receberá.

Cynthia Silva – MaisPB

 

 

Câmara de Bananeiras devolve recursos a prefeitura com pactuação de investimentos para segurança, recursos hídricos e saneamento

A Câmara Municipal tem seus recursos provenientes de uma parcela do orçamento do Município, que é reservada exclusivamente para o Legislativo. Com este orçamento, a Câmara mantém todos os serviços essenciais da instituição e pode ser aplicado no âmbito do Poder Legislativo.

“A Câmara vem se empenhando para, além de encaminhar os trabalhos legislativos que são de sua atribuição, colaborar com a solução dos problemas da cidade por meio da administração de seu orçamento”, disse o presidente da Casa de Leis.

Nesse sentido, o Presidente Kilson Dantas economizou o suficiente para reformar e ampliar a Câmara e ainda devolveu para o Poder Executivo o montante de vinte e três mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos (R$ 23.283,47).

A quantia devolvida é fruto da economia e responsabilidade implantadas pela presidência da Casa e apoio dos vereadores, o que certamente irá colaborar com o município.

ENTENDA A DEVOLUÇÃO

Os recursos repassados pelo Poder Executivo para o Legislativo, quando não são gastos, por lei, as Câmaras são obrigadas a devolver o montante. No entanto, cada Câmara tem total autonomia para gastar 100% do valor caso julgue necessário, cabe então à Presidência de cada Câmara definir quais serão as prioridades e quanto será gasto pela instituição.

Nessa devolução, por exemplo, a atual presidência optou por economizar e devolver dinheiro à Prefeitura para que a população seja beneficiada, pactuando assim ações em segurança, com aquisição de coletes balísticos para a Guarda Civil Municipal (GCM); recursos hídricos através de perfuração de poço e melhoria de saneamento básico via pavimentação.

Ascom-CMB

 

Botafogo-PB lidera desvio de recursos públicos

Alvo principal da Operação Cartola, que investigou manipulação de resultados no futebol paraibano, o Botafogo-PB foi o clube que mais desviou recursos públicos do Gol de Placa. 

Um relatório obtido pela reportagem do Portal MaisPB, realizado pelos órgãos controladores do Estado, aponta que entre 2015 a 2018, a quantidade de trocas de notas fiscais por ingressos do programa governamental chegou a mais de um milhão. Entre este período, a injeção financeira do Governo da Paraíba no futebol local foi de R$ 14 milhões.

Maior vencedor do futebol paraibano desde 2013 (com cinco títulos estaduais e um nacional), ano em que o então governador Ricardo Coutinho (PSB) alterou as regras do programa, o prejuízo causado pelo Botafogo ao erário foi de R$ 3.233.560,00. Mais de um milhão de reais por meio de documentos fiscais com numeração inválida ou inexistente.

Os desvios se estendem, em menor escala, a outros quatorze clubes:

Campinense (R$ 2.015.980,00)
CSP (R$ 829.180,00)
Atlético de Cajazeiras (R$ 780.620,00)
Sousa (R$ 766,610,00)
Treze (R$ 618.370,00)
Auto Esporte (R$ 599.950,00)
Serrano (R$ 564.770,00)

Paraíba (R$ 397.850,00)
Nacional de Patos (R$ 223.800,00)
Desportiva Guarabira (R$ 223.800,00)
Santa Cruz (R$ 211.300,00)
Internacional (R$ 208.760,00)
Esporte de Patos (R$ 139.200,00)
Lucena (R$ 165.300,00)

Desta forma, o desvio de dinheiro público no futebol paraibano não chega a quase R$ 10 milhões, conforme noticiamos no último dia 6, mas sim a quase R$ 11 milhões.

O Gol de Placa está suspenso pelo Governo do Estado desde janeiro, após uma série de fraudes no cadastramento do sistema do programa ser revelada pelo jornal Folha de S. Paulo.

Pessoas que nunca vieram à Paraíba, elevado número de trocas por cidadão octogenário e falecidos, eram cadastradas como torcedores na troca de notas fiscais por ingressos.

Neste dois últimos casos, o Treze é o campeão em apresentar trocas de notas fiscais por ingressos provenientes de CPFs de pessoas já falecidas e de pessoas de idade superior a 85 anos, totalizando um desvio de R$ 66.730,00 a R$ 50.081,00 do Botafogo-PB.

Ao burlar as regras, os clubes conseguiam aumentar o número de torcedores em seus jogos, por meio do borderô, e justificar um montante superior de repasse da empresa patrocinadora do programa.

No último dia 6, o Governo da Paraíba abriu um Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) para apurar ilicitudes cometidas pelos clubes. O ato é realizado em conjunto pela Controladoria Geral do Estado e pela Secretaria da Fazenda.

Após o PIP, passa-se ao PAR (Processo Administrativo de Responsabilização) e posteriormente ao acordo de leniência – saída encontrada para os clubes que alegam estar em colapso financeiro.

Os envolvidos poderão ser denunciados pelo Ministério Público da Paraíba pelos crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

Maurílio Júnior – MaisPB

 

 

TCE aprecia recursos de ex-prefeitos e julga as contas de oito municípios na sessão desta quarta-feira

O Pleno Tribunal de Contas do Estado se reúne nesta 4ª feira (09), em sessão ordinária, para apreciar uma pauta de julgamento com 16 processos, entre os quais, as prestações de contas das prefeituras de São José dos Cordeiros, Piancó, Aguiar, Coremas, Brejo dos Santos e Aparecida, já do exercício de 2018. Também as contas de Riacho dos Cavalos, relativas a 2017, e Conceição de 2016. Na pauta ainda cinco recursos de reconsideração e as contas da Secretaria de Esporte e Lazer do Estado (2018)

O ex-prefeito de Cacimba de Dentro, Edmilson Gomes de Sousa, interpôs recursos de reconsideração contra decisões do Pleno, face os Pareceres PPL-TC-00070/18 e 00148/17, bem como os Acórdãos APL-TC-00239/18 e 00731/17, emitidos quando da apreciação das contas dos exercícios de 2014 e 2015, respectivamente. Da mesma forma, a ex-prefeita de Pilões, Adriana Aparecida Souza de Andrade, contesta o Parecer PPL-TC00003/19 e Acórdão APL-TC-00005/19, referentes ao julgamento da prestação de contas de 2016.

A Corte vai apreciar recurso impetrado pelo ex-prefeito municipal de Belém, Edgard Gama, contra a decisão do Tribunal, emitida no julgamento das contas do exercício de 2016. Entra na pauta ainda o recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas, contra decisões do Tribunal, consubstanciadas no Parecer e Acórdão, referentes às contas de 2015.

Consulta – No item o Pleno analisa consulta formulada pelo prefeito de Curral de Cima, Antônio Ribeiro Sobrinho, acerca da aplicação de recursos do FUNDEB/FUNDEF, recebidos a título de precatórios, matéria que tem sido frequente nos julgamentos das contas municipais.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9h, no Plenário João Agripino Filho, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo. Pelo Portal do TCEPB (www.tce.pb.gov.br) ou pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).

 PAUTA DE JULGAMENTO 09 10 19

http://tce.pb.gov.br/servicos/sessao-ordinaria/tribunal-pleno-2013-sessao-ordinaria

Assessoria

 

 

Famup pede recursos para serviços sociais

A população dos municípios paraibanos corre o risco de ficar sem serviços sociais. Isso pela falta de repasses do Governo Federal para as secretarias municipais de Assistência Social. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) solicitou informações sobre a regularização dos pagamentos, pediu apoio da bancada federal e prepara uma mobilização em Brasília para tentar resolver o problema.

“Estamos entrando em contato com os deputados e senadores para que solicitem uma audiência no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para tratar da liberação dos recursos. Somos o ente mais frágil, o que está na ponta e o que passa por mais dificuldades financeiras. Para os municípios, os programas sociais são fundamentais, pois asseguram cidadania”, destacou o presidente da Famup, George Coelho.

Segundo George, os municípios estão com dificuldades para manter em funcionamento os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), abrigos e centros de convivência para a terceira idade. A falta de repasses afeta serviços como Índice de Gestão Descentralizada (IGD), do Bolsa Família e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

MaisPB

 

 

38 municípios aderem à campanha para destinar recursos ao Laureano

Até o momento um total de 38 municípios aprovaram nas Câmaras de Vereadores leis que garantem uma contribuição financeira ao Hospital Napoleão Laureano para custear despesas com atendimento médico e hospitalar na especialidade de oncologia. A campanha, realizada pela entidade municipalista, para que os gestores contribuam com a unicidade hospitalar recebeu o nome ‘Ajudando quem mais ajuda’.

“Este é um ato de solidariedade e de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Napoleão Laureano que atende milhares de paraibanos de todos os 223 municípios. É muito bom ver que os municípios, os gestores estão aderindo a essa campanha da Famup. Todos nós sabemos como é importante manter o hospital funcionando plenamente em prol dos paraibanos”, destacou o presidente George Coelho.

Os municípios que aderiram são: Bernadino Batista, Bom Jesus, Cajazeiras, Cabedelo, Poço José de Moura, Riacho dos Cavalos, Sobrado, Poço Dantas, São José da Lagoa Tapada, Pedra Branca, Caldas Brandão, Marizópolis, Catingueira, Logradouro, Mataraca, Mogeiro, Nazarezinho, São Bento, Cachoeira dos Índios, Paulista, Serra da Raiz, Santa Cruz, Santa Helena, Pilões, Paulista, Riachão do Poço, Maturéia, Lagoa, Salgadinho, Pocinhos, Jurú, Juripiranga, Belém, Gurinhém, Monte Horebe, Brejo do Cruz, Soledade e Itabaiana.

A Lei aprovada nos municípios garante aos gestores a fiscalização do convênio, mediante a supervisão e acompanhamento das atividades da unidade hospitalar. Também podem acompanhar a execução das atividades físico-financeira através de suas unidades competentes, sustando o repasse de parcelas se porventura se constatar alguma irregularidade na execução do convênio.

De acordo com a Lei, o Napoleão Laureano deve utilizar os recursos provenientes do convênio nas despesas necessárias para a manutenção do atendimento médico e hospitalar na especialidade de oncologia; permitir que as gestões municipais por meio dos seus órgãos de controle e fiscalização tenham acesso a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização e auditoria; além de ter que prestar contas dos recursos recebidos sempre que solicitado, constando a relação das pessoas e endereços e/ou outros documentos que as prefeituras entenderem necessário.

O presidente da Famup, George Coelho, explicou que será disponibilizado para os prefeitos um modelo de projeto de Lei para apresentação nas Câmaras Municipais, bem como o modelo do convênio de repasses. Os modelos podem ser adquiridos no site da Famup pelo endereço www.famup.com.br.

Assessoria de Imprensa

 

 

G11 não abre mão de emendas impositivas e quer destinar recursos para o Hospital Napoleão Laureano

O socorro financeiro ao Hospital Napoleão Laureano de João Pessoa tem recebido apoio do G11, grupo de deputados para governista na Assembleia Legislativa da Paraíba. O deputado Tião Gomes (Avante), um dos integrantes do G11, classificou o hospital como o “Anjo da Guarda da Paraíba”.

Durante discurso nesta quarta-feira (28), o deputado defendeu a destinação de um valor a ser extraído das emendas impositivas, caso sejam aprovadas na Assembleia Legislativa neste ano, para a unidade hospitalar que é referência no tratamento de câncer.

“Tenho certeza que os deputados vão ser solidários. O Laureano é o anjo da guarda da Paraíba. Ele salva vidas e duvido se alguma família nunca tenha precisado do hospital. Vamos unir forças e na comissão que será formada nos próximos dias aqui nesta Casa o G11 vai defender emendas impositivas e destinação de parte dos recursos para o hospital”, defendeu o deputado.

Tião Gomes explicou ainda que as parcelas das emendas de cada parlamentar sejam destinadas anualmente de uma vez para serem incluídas dentro do orçamento do governo do estado.

“Acredito e tenho certeza de que todos os deputados vão aceitar essa decisão. Não podemos deixar que um hospital de tamanha relevância e importância para a Paraíba passe pela dificuldade a ponto de faltar medicamentos. São vidas salvas diariamente devido a credibilidade e atendimento prestado pelo Laureano”, falou o deputado.

Ainda sobre as emendas impositivas, Tião Gomes acredita que chegou a hora dos deputados paraibanos orientarem as emendas para que o governo realize o que realmente é necessário para o povo da Paraíba. Ele informou que 15 estados da federação já trabalham com emendas impositivas e que chegou a vez da Paraíba também trabalhar desta forma.

História do Napoleão Laureano

Hospital Napoleão Laureano tem 57 anos de fundação.  Nesse longo período de existência o Hospital passou de 40 apara 140 leitos. No início trabalhavam, 8 médicos e hoje existem mais de 100 médicos em atividades nas diversas especialidades tais como: Oncologia Clínica, Oncologia Cirúrgica, Radioterapia, além das atividades ligadas a área da saúde destacando os serviços de enfermagem, nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, assistência social, psicologia e farmacologia.

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