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Ex-prefeita de Sapé é condenada à prisão por desviar recursos da coleta de lixo para usar em campanha

Maria Luiza do Nascimento, ex-prefeita de Sapé, no Agreste do Estado, foi condenada à pena de oito anos e quatro meses de prisão, além de 333 dias-multas. Ela teria desviado dinheiro público em benefício próprio para utilização em campanha eleitoral.

A sentença foi do juiz Jailson Shizue Suassuna, integrante do grupo da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, que também estabeleceu a mesma condenação para Alcemir Carneiro Batista.

O regime inicial para cumprimento da pena será fechado na cadeia local da cidade ou outro estabelecimento prisional a critério do Juízo de Execução Penal. Também ficou estabelecido que os réus poderão recorrer da decisão em liberdade, já que não existem motivos que autorizem a decretação da prisão preventiva, considerando que os promovidos não têm antecedentes criminais.

Segundo informa os autos, Maria Luzia do Nascimento teria desviado dinheiro público da coleta de lixo em benefício próprio, para utilização em campanha eleitoral partidária, usando da facilidade de acesso à pecúnia, inerente ao cargo. “As consequências do crime desfavorecem a ré, pois além do prejuízo financeiro sofrido pela empresa de limpeza, ainda acarretou dano enorme à coletividade, visto que o Município ficou sem a devida coleta de lixo por um longo período”, destacou o juiz sentenciante.

De acordo a sentença, os crimes aconteceram em continuidade delitiva previsto no artigo 71 do Código Penal, o qual afirma que: “Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada em qualquer caso, de um sexto a dois terços”.

Ao condenar Alcemir Carneiro Batista, o magistrado Jailson Shizue afirmou que o réu também desviou dinheiro público, com a então chefe do Executivo Municipal de Sapé, em condições de tempo e lugar totalmente favoráveis. A individualização das penas estabelecidas na sentença de 1º Grau respeitou os termos do artigo 5º, XLVI, da Constituição da República e artigos 59 e 68, ambos do Código Penal.

Desta decisão cabe recurso.

 

clickpb

 

 

João lamenta cortes de recursos federais e mostra preocupação com possível retaliação à Paraíba

O governador João Azevêdo (PSB) voltou a cobrar uma melhor relação institucional por parte do Governo Federal com o Estado. Em duas ocasiões essa semana, o Chefe do Executivo Estadual expôs a sua preocupação com o corte de recursos da união para ações importantes na área de infraestrutura, a exemplo da dragagem do Porto de Cabedelo e das obras de construção da barragem de Cupissura, que, após concluída, deve garantir a segurança hídrica da região litorânea por mais algumas décadas.

Segundo João Azevêdo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, já informou os cortes de alguns recursos esperados para obras no Estado. “Isso é preocupante, o ministro informou que os recursos destinados a dragagem do Porto, e que os recursos destinados a construção da barragem de Cupissura, que garante água por mais 30 anos para a Região Metropolitana, não estariam mais disponíveis”, comentou.

Mesmo diante dos cortes, e após a polêmica criada após o vazamento de áudio do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tratando os governadores do Nordeste de “Paraíba”, João Azevêdo diz que prefere não acreditar ainda em retaliação ao Estado.  “Eu quero crer que não! Mas, é importante entender e saber o motivo pelo qual isso está acontecendo”, disse.

LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

João Azevêdo disse também que espera do Governo Federal a liberação de pedidos de empréstimos do Estado, essenciais para realização de ações e obras em toda a Paraíba.

“Temos que ter uma relação com o Governo Federal dentro daquilo que é natural, que é exigir uma relação republicana. Existem alguns pleitos de empréstimos, e aprová-los não é favor do Governo Federal, é uma obrigação considerando que o Estado fez o seu papel e o seu dever de casa. Esperamos que não haja nenhum tipo de retaliação, não trabalho pensando nisso, espero que o Governo do Estado receba os recursos e que não sejam cortados, nem bloqueados”, comentou em entrevista à imprensa na última sexta-feira (2) (Confira abaixo).

MAIS RESPEITO

Na quinta-feira (1), João Azevêdo já tinha cobrado mais respeito por parte do governo Jair Bolsonaro com a Paraíba. “(…) não tem favor nessa relação, tem relação de respeito. O Estado da Paraíba tem feito um esforço gigantesco para ser um Estado que tem a menor taxa de desemprego, que paga os seus fornecedores em dia pelo seu 107° mês pagando servidores em dia, pagando metade do 13° desse ano, fazendo concurso para 1000 professores, implantando PCCR para agentes penitenciários, ou seja, é um Estado que está redondo e cumpre com suas obrigações, é um Estado que está redondo e faz a sua obrigação e quando pleiteia um empréstimo, com o aval do Governo Federal, não é um favor que ele [Bolsonaro] dá ao Estado, é uma obrigação”, disse.

Assista abaixo:

 

Por Ângelo Medeiros /Portal WSCOM

 

 

Galdino acusa governo federal de retaliar a PB: “Os recursos não chegam”

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), lamentou na manhã desta quinta-feira (25) durante entrevista a uma emissora de rádio da Capital, a perseguição que segundo ele vem sendo realizada pelo governo Federal contra o Nordeste, em especial o estado da Paraíba.

Segundo Adriano, por conta da crise, se já era difícil que recursos federais chegassem ao estado, agora com a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que vetará qualquer aporte para a Paraíba, é que as coisas dificultam.

“João tem enfrentado uma grande dificuldade, a crise que os estados passam não é brincadeira, esse relacionamento com  governo federal que agora está perseguindo a Paraíba, dificulta e muito, os recursos federais não chegam” lamentou.

Para atravessar esse momento o parlamentar defendeu uma maior união, não só do PSB, mas dos partidos da base, do povo paraibano e até da oposição.

“Nós precisamos realmente nos juntar para dar apoio a esse grande governador que é João Azevedo um técnico gabaritado, capacitado, que conhece a Paraíba como ninguém, que precisa do apoio de todos nós do PSB, de forma irrestrita, os partidos da base tem a obrigação também de dar esse apoio, o povo paraibano, a oposição também, até porque João tem feito um governo plural, então todos os paraibanos nessa perseguição que a Paraíba está enfrentando pelo governo federal, temos que nos unir para dar apoio a João” defendeu.

PB Agora

 

 

Se não houver recursos, UFPB vai parar em setembro, alerta reitora

A reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), prevê que se até o final de setembro o Governo Federal não suspender a restrição de recursos na instituição, os quatro campi devem parar a partir de outubro. Para a reitora da UFPB Margareth Diniz, é preciso engrossar o coro de reitores que estão indo a Brasília pressionar o governo federal para reverter a medida.

Segundo ela, esse corte é inviável, uma vez que os recursos de custeios são os que viabilizam as atividades da universidade no seu dia a dia. “Nós pagamos energia, água, telefone, terceirização, motoristas, vigilantes, limpeza, recepção, portaria, tudo com esse recurso, de forma que isso vai fazer falta uma hora”, disse.

Se até o final de setembro Bolsonaro não suspender a restrição de recursos na instituição, os quatro campi devem parar a partir de outubro. Com isso, cerca de 35 mil estudantes, dos mais de 120 cursos da universidade, serão prejudicados.

De acordo com a pró-reitora de graduação, Ariane Sá, o forte risco de suspensão das atividades existe devido à falta de receita para administrar a UFPB. “Os 135 mil alunos com matrículas ativas hoje na UFPB, em todos os quatro campi, serão prejudicados à medida que atividades básicas deverão ser paralisadas, caso serviços essenciais como água, energia, manutenção deixem de funcionar pela falta de verbas para o custeio”, declarou.

E sem serviços de limpeza, energia e material de expediente não é possível utilizar salas de aula, banheiros, biblioteca nem laboratórios. Mas como um centro de ensino superior como a UFPB chegou a essa situação? As respostas podem ser encontradas ao fazermos uma retrospectiva ao mês de abril, quando o Governo Federal bloqueou 30% dos recursos da área de Educação em todo o país, sob a alegação de redução no orçamento da pasta.

pbagora

 

 

Secretário confirma: sem recursos, UFCG vai parar

Recentemente o reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Vicemário Simões, falou que o prazo máximo previsto para que a instituição funcione é o mês de setembro. O motivo da paralisação das atividades seria o contingenciamento de recursos feito pelo governo federal.

Em entrevista concedida à Rádio Correio FM, o professor e secretário de planejamento da UFCG, Camilo Farias, contou que se não houver a reposição dos R$ 27 milhões, que equivalem, segundo ele, a 30% da verba da instituição, as atividades realmente vão ser interrompidas.

O professor falou também que essa porcentagem é utilizada em atividades de capital e custeio da universidade, que são, respectivamente, os recursos aplicados no patrimônio como obras, mobiliário, livros e computadores; e os recursos que impactam os serviços de conservação como limpeza, vigilância patrimonial, além de água e energia.

O secretário explicou que todas essas atividades serão afetadas, mas que os chamados recursos obrigatórios, como auxílio-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-transporte não serão atingidos. Por fim, ele contou também que o objetivo agora é mobilizar os parlamentares para que o governo federal reveja a decisão.

“Conseguimos uma reunião junto ao ministro, com os reitores das universidades e com os parlamentares, a bancada paraibana inteira. Infelizmente nem todos puderam comparecer, mas a reunião foi capitaneada pelos parlamentares. Nessa reunião, infelizmente, a gente não teve uma sinalização que esse desbloqueio aconteceria o mais rápido possível”,finalizou.

 

paraibadebate

 

 

Ex-prefeito paraibano teria usado garis como ‘laranjas’ para desviar recursos públicos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu investigação, nessa terça-feira (21), contra o ex-prefeito de Duas Estradas, Edson Gomes de Luna. O procedimento preparatório foi autorizado pelo promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guarabira, Eduardo Barros Mayer, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão.

Segundo o publicação, a investigação será dará em decorrência de um possível esquema montado pelo ex-prefeito em que, supostamente, utilizavam-se garis – que funcionavam como “laranjas” – para abrir empresas em seus nomes no intuito de propiciar desvio de recursos públicos.

 

Fonte83

 

 

Prefeituras da PB não recebem recursos do governo federal e Famup protesta: ‘Ficam nos enganando’

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, cobrou do governo federal a liberação do pagamento do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). Até o momento, o aporte de R$ 62.845.460,32 não entrou nas contas municipais e ainda não há previsão para data de pagamento.

Para Tota Guedes, o governo federal ‘engana’ as prefeituras ao não cumprir o que foi prometido desde o ano passado.

“A situação está difícil. Vamos pressionar o governo para que ele cumpra o que prometeu. Nós estamos esperando um dinheiro que já era para ter entrado e o governo fica só enganando”, lamentou.

Ele observou que a medida já foi aprovada na Câmara Federal e sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), restando apenas agora a liberação dos recursos.

Tota Guedes fez ainda uma avaliação da situação financeira dos municípios paraibanos nos três primeiros meses de 2018. Segundo ele, a previsão é de que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofra um abalo de 34%. Já para o segundo semestre, ele prevê uma queda maior.

“Até maio existem quedas pontuais, mas dá para escapar até junho. Entre julho e setembro, as receitas tendem a diminuir. Por isso, é preciso ter cautela”, concluiu.

paraiba.com.br/

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Bananeiras e Solânea devem receber recursos do PAC após portaria que beneficiará 121 municípios da PB

Uma portaria assinada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, torna obrigatória a transferência de recursos para 121 municípios paraibanos que receberão ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A medida foi publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial da União.

O instrumento de “transferência obrigatória” foi criado há alguns anos pelo governo para obras do PAC com o objetivo de agilizar o repasse de recursos para Estados e municípios. As regras para liberação dos recursos são menos rígidas do que as chamadas “transferências voluntárias”, que exigem, entre outras coisas, que os entes federados estejam em dia no pagamento de tributos federais e dívidas com a União.

A portaria não traz os valores a serem transferidos, mas estabelece que os recursos serão destinados a apoiar projetos de desenvolvimento sustentável local integrado. Serão contemplados 121 municípios de todas as regiões do estado.

Ainda segundo a portaria, além de instituir como obrigatórias as transferências aos entes federados, competirá a secretaria ou entidade vinculada da administração pública federal, a qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação, a análise e aprovação formal pela unidade competente do termo de compromisso estabelecido entre os entes. A portaria entrou em vigor na data da sua publicação.

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Empresa nega desvio de R$ 9 mi em recursos do SUS e divulga dados de serviços

Divulgação/Prefeitura de Sumé

A Sarkis Implantes, empresa contratada para executar serviços do Programa Brasil Sorridente, negou que há qualquer irregularidade em sua atuação. Na terça-feira (7), a Polícia Federal deflagrou a Operação Titânio, para investigar o desvio de R$ 9 milhões em recursos federais que deveriam ter sido usados para o serviço.

“Informamos aos pacientes em tratamento que os atendimentos continuam normalmente. A Sarkis Implantes está certa de que a operação chegará à conclusão de que não houve o cometimento de nenhuma irregularidade e que o programa continuará com o objetivo que sempre teve: trazer um atendimento de qualidade pelo SUS a todos que tem direito e necessitam, sempre dentro das leis exigidas”, disse a empresa, em nota à imprensa divulgada nesta sexta-feira (10).

A operação da Polícia Federal cumpriu mandados de busca, apreensão e condução coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar esclarecimentos em uma delegacia) na região do município de Sumé, no Sertão paraibano. Participaram das atividades 35 policiais federais e seis auditores da Controladoria Geral da União (CGU).

Na nota, a Sarkis Implantes diz que em 28 meses de atuação foram realizados 12.170 implantes e 8.902 próteses sobre implantes, atendendo um total de 3.123 pacientes de 18 municípios do estado.

“Os prontuários completos de todos os pacientes atendidos pelo programa no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Sumé foram entregues a PF como prova da realização dos procedimentos, assim como todos os documentos administrativos e financeiros solicitados. A contratação dos serviços da Sarkis Implantes foi realizada através de licitações, em conformidade com o que preconiza a Lei n° 8.666/1993”, explica o comunicado oficial.

A empresa divulgou também os valores usados para cada procedimento. Segundo ela, um implante dentário osteointegrado tem orçamento de R$ 260,10 e uma prótese dentária sobre implante custa R$ 300. A Sarkis Implantes ainda listou a quantidade máxima de procedimentos por pessoa:

– Instalação de aparelho ortodôntico/ortopédico fixo – quantidade máxima: 1

– Aparelho ortodôntico fixo – quantidade máxima: 2

– Aparelho ortopédico fixo – quantidade máxima: 2

– Implante dentário osteointegrado – quantidade máxima: 6

– Prótese dentária sobre implante – quantidade máxima: 6

Além disso, foi divulgada a lista de municípios atendidas pelo Programa Brasil Sorridente e a quantidade de pessoas beneficiadas em cada uma delas; confira:

Cidades Implantes Próteses
Amparo 54 50
Camalaú 540 428
Caraúbas 398 259
Congo 519 375
Coxixola 260 214
Gurjão 572 450
Livramento 544 394
Monteiro 2891 2018
Ouro Velho 175 108
Parari 309 229
Prata 236 186
São João do Cariri 1004 631
São João do Tigre 35 5
São José dos Cordeiros 200 141
São Sebastião do Umbuzeiro 326 280
Serra Branca 1432 1196
Sumé 2515 1811
Zabelê 152 127

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Prefeituras da PB recebem mais de R$ 8,6 mi de recursos da repatriação a partir da próxima semana

As prefeituras paraibanas irão receber R$ 8.633.611,87 referentes à arrecadação da repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior. Os valores serão debitados a partir do próximo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no dia 10 de agosto.

O montante foi arrecadado pela Receita Federal do Brasil (RFB) através do processo de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), a repatriação. João Pessoa e Campina Grande receberão a maior parcela, de R$ 261.435,17. A cidade de Santa Rita receberá R$ 141.626,90. Patos, no Sertão, será contemplada com R$ 125.893, 24.

Os recursos da repatriação já estavam sendo transferidos aos municípios desde o mês de abril, junto o FPM, em que se destina 25% para Educação e 15% para Saúde.

Apesar de parecer muito, esses valores estão bem abaixo do estimado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo Federal, que era de R$ 2,970 bilhões, mas só foi arrecado R$ 363.406.754,45 para ser distribuídos por todos os municípios brasileiros.

Confira valores:

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