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MPE e coligação recorrem ao TSE contra candidatura a prefeito de Serraria

petronioO candidato Petrônio Freitas, da coligação PSD, PSDB, PSL E PR, que teve seu registro de candidatura indeferido pela 12ª Zona Eleitoral e após recorrer da sentença tiveram a decisão da primeira instância reformada pelo TRE da Paraíba vai aguardar o julgamento final pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Isso porque o Ministério Público Eleitoral após o julgamento recorreu da decisão.

A advogada da coligação ‘Rumo ao novo com a força do povo’, Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz, disse que interpôs Embargos de Declaração com efeito infringente ao TRE, e nesta quarta-feira (05) recorreu ao TSE contra a reforma da decisão.

O candidato Petrônio Freitas Silva, do PSD, não teve sua votação divulgada pelo TSE após a apuração dos votos neste domingo, por causa do recurso contra sua candidatura ao TSE.

Petrônio Freitas obteve 1.873 votos contra 1.383 de Batista Pinheiro, do PT do B.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve julgar os recursos impetrados pelo ministério público eleitoral estadual e a advogada da coligação até a data da diplomação que deve ocorrer até 19 de dezembro.

Balbino Silva

MÍDIA PARAÍBA

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Deputados recorrem para suspender tramitação do Estatuto da Família

deputadosOs deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) entraram com dois recursos nesta segunda-feira (26) para suspender a tramitação do projeto de lei que cria o Estatuto da Família e levar o texto à votação no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. A proposta define família como a união entre homem e mulher e exclui uniões homoafetivas.

O projeto foi analisado por uma comissão especial formada por deputados e acabou aprovado no início deste mês. A tramitação tinha caráter conclusivo e, por isso, a proposta seguiria diretamente para o Senado, sem necessidade de ser votada pelo plenário da Câmara.

Com os recursos, a tramitação fica suspensa até que eles sejam apreciados no plenário. Se aprovados, os deputados terão que avaliar o mérito do projeto. Caso os recursos sejam rejeitados, o texto vai para análise do Senado.

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Para o recurso ser protocolado, era necessário o apoio de pelo menos 51 deputados. Em seu pedido, a deputada Erika Kokay conseguiu 120 assinaturas. No recurso de Wyllys, há 89 signatários.

Os parlamentares apresentaram os recursos acompanhados da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de representantes de movimentos sociais ligados a grupos de direitos humanos e LGBT.

“O estatuto é um retrocesso não apenas no que diz respeito aos direitos da LGBT, que já foram reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, que é a quem cabe interpretar a Constituição, mas também exclui mais de 20% das expressões familiares, jogando-as no limbo do processo de discriminação. Em 2000, o IBGE identificou 11 expressões familiares. Em 2011, já foram 19”, argumentou Kokay.

Projeto
A votação do estatuto teve bastante polêmica e ocorreu em sessões tumultuadas. O projeto define família como a união entre homem e mulher, por meio de casamento ou união estável, e exclui a união homoafetiva. O texto também considera família o arranjo formado por apenas um dos pais e os filhos.

De autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), a proposta tramita na casa desde 2013. O texto foi relatado pelo deputado Diego Garcia (PHS-PR), que sustenta se basear no conceito familiar que está na Constituição Federal.

Procurado pelo G1, ele ainda não havia retornado a ligação até a última atualização desta reportagem.

O texto dispõe ainda sobre os direitos da família e as diretrizes das políticas públicas voltadas para atender a entidade familiar em áreas como saúde, segurança e educação.

G1

 

Empreiteiras da Lava Jato recorrem a Lula e cobram interferência Política

Heinrich Aikawa/Instituto Lula
Heinrich Aikawa/Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu sócio Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, têm recebido pessoalmente desde o fim do ano passado emissários de empreiteiros que são alvo da Operação Lava Jato. Preocupados com as prisões preventivas em curso e com as consequências financeiras das investigações, executivos pedem uma intervenção política de Lula para evitar o colapso econômico das empresas.

Okamotto admitiu ter recebido “várias pessoas” de empresas investigadas na Lava Jato. O jornal O Estado de S. Paulo ouviu relatos de interlocutores segundo os quais, em alguns momentos, empresários chegaram a dar um tom de ameaça às conversas.No fim do ano passado, João Santana, diretor da Constran, empresa do grupo UTC, agendou um encontro com Lula – o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, foi preso pela Lava Jato e é apontado como coordenador do cartel de empreiteiras que atuava na Petrobras.

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Santana foi recebido por Okamotto. A conversa foi tensa. A empreiteira buscava orientação do ex-presidente. Em 2014, a UTC doou R$ 21,7 milhões para campanhas do PT – R$ 7,5 milhões em apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Indagado sobre o encontro com o diretor, Okamotto admitiu o pedido de socorro de Santana. “Ele queria conversar, explicar as dificuldades que as empresas estavam enfrentando. Disse: “Você tem de procurar alguém do governo?”, contou o presidente do Instituto Lula.

“Ele estava sentindo que as portas estavam fechadas, que tudo estava parado no governo, nos bancos. Eu disse a ele que acho que ninguém tem interesse em prejudicar as empresas. Ele está com uma preocupação de que não tinha caixa, que tinha problema de parar as obras, que iria perder, que estava sendo pressionado pelos sócios, coisa desse tipo”, disse Okamotto. A assessoria de imprensa da Constran nega o encontro.

A força-tarefa da operação prendeu uma série de executivos de empreiteiras em 14 de novembro, na sétima fase da Lava Jato. Um deles era o presidente da OAS, Léo Pinheiro. Antes de ser preso, ele se encontrou com Lula para pedir ajuda em função das primeiras notícias sobre o conteúdo da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa que implicavam sua empresa. Lula e Pinheiro são amigos desde a época de sindicalista do ex-presidente petista, que negou ter mantido conversas sobre a Operação Lava Jato com interlocutores das empresas.

Estratégias comuns
A cúpula das empreiteiras também tem feito reuniões entre si para avaliar os efeitos da Lava Jato. Após a prisão dos executivos, o fundador da OAS, César Mata Pires, procurou Marcelo Odebrecht, dono da empresa que leva seu sobrenome, para saber como eles haviam se livrado da prisão até agora. Embora alvo de mandados de busca e de um inquérito da Polícia Federal, a Odebrecht não teve nenhum executivo detido na Lava Jato.

Conforme relatos de quatro pessoas, Pires disse que as duas empresas têm negócios em comum e que a OAS não assumiria sozinha as consequências da investigação. Ele afirmou ao dono da Odebrecht não estar preocupado em salvar a própria pele, porque já havia vivido bastante. Mas não iria deixar que seus herdeiros ficassem com uma empresa destruída por erros cometidos em equipe.

A assessoria de imprensa da Odebrecht disse que houve vários encontros entre as duas empresas, mas que nenhum “teve como pauta as investigações sobre a Petrobras em si”. O departamento de comunicação da OAS nega a reunião com a Odebrecht.

Em consequência da Operação Lava Jato, as empreiteiras acusadas de fazer parte do “clube” que fraudava licitações e corrompia agentes públicos no esquema de corrupção e desvios na Petrobras estão impedidas de participar de novos contratos com a estatal. Com isso, algumas enfrentam problemas financeiros, o que tem tirado o sono dos donos dessas empresas. No dia 27 de janeiro, Dilma fez um pronunciamento no qual disse que “é preciso punir as pessoas”, e não “destruir empresas”.

A tentativa de empreiteiras envolvidas na Lava Jato de pedir ajuda a agentes políticos já foi condenada pelo juiz Sérgio Moro – responsável pela operação – ao se referir aos encontros de advogados das empresas com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Trata-se de uma indevida, embora malsucedida tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter interferência política em seu favor no processo judicial (…) certamente com o recorrente discurso de que as empreiteiras e os acusados são muito importantes e bem relacionados para serem processados”, criticou o juiz.

O outro lado
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou que tenha se encontrado com executivos das empreiteiras OAS, Odebrecht e UTC/Constran para tratar da Operação Lava Jato. “Muitas pessoas, de diversos setores, procuram o ex-presidente Lula, que hoje não possui nenhum cargo público”, disse a assessoria do instituto, ao negar que o petista tenha recebido empreiteiros ou que eles pediram as reuniões.

A assessoria da UTC/Constran negou o encontro relatado em entrevista por Paulo Okamotto. “Nenhum executivo da empresa jamais marcou reunião ou manteve encontro com o presidente Lula ou com o senhor Paulo Okamotto para tratar de assuntos relativos à Operação Lava Jato.”

Procurada para confirmar o encontro entre os executivos Marcelo Odebrecht e César Mata Pires, dono da OAS, a Odebrecht afirmou que “os acionistas e executivos da Odebrecht e da OAS tiveram não apenas um, mas vários encontros antes e depois das diversas etapas das investigações sobre a Petrobrás. O que é absolutamente normal, já que as duas empresas fazem parte de consórcios em comum, inclusive como investidoras, como é o caso da construção do Estaleiro Enseada e da Arena Fonte Nova, ambos na Bahia”. A empresa disse que nesses encontros “foram discutidos temas operacionais e societários”, mas negou que as reuniões “tiveram como pauta as investigações sobre a Petrobras em si, embora consequências das mesmas sobre a operação de empreendimentos em comum tenham sido abordadas”.

A assessoria da construtora OAS “refuta veementemente” que tenham ocorrido encontros de seus executivos com funcionários da Odebrecht para tratar da investigação.

Época Negócios

Empresas recorrem ao STF para derrubar lei paraibana e cobrar por ponto extra de TV paga

stfA Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5121, com pedido de liminar, impugnando dispositivos da Lei 10.258, do Estado da Paraíba, que dispõe sobre a proteção ao consumidor do serviço de TV por assinatura.

A lei, de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP), entrou em vigor no dia 10 de abril passado e, entre outros pontos, estabelece a proibição de utilização de estratégias de marketing para a fidelização do consumidor que estabeleçam penalidade em caso de extinção contratual; a proibição de cobrança por ponto extra e também da prática de preços predatórios a fim de induzir o consumidor à aquisição combinada dos serviços para a obtenção de suposto desconto.

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A lei também obriga as prestadoras a informarem os consumidores sobre o prazo restante para o termo final das promoções contratadas em todas as faturas ou boletos mensais e estabelece prazo de cinco dias para atender e resolver solicitação do consumidor.

Com o questionamento, o relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, determinou a aplicação do rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), para que a ação seja julgada pelo plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.

Por enquanto, todas as operadoras que atuam no Estado estão sujeitas ao que diz a lei. Segundo a deputada, o objetivo é proteger o consumidor de possíveis abusos. A lei foi sancionada no dia 10 de janeiro pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).

O ministro Gilmar Mendes requisitou informações ao governador e à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, responsáveis pela edição da norma, a serem prestadas no prazo de dez dias. Em seguida, determinou que se dê vista dos autos, no prazo sucessivo de cinco dias, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República para que se manifestem sobre o caso.

Segundo a associação, a lei é inconstitucional porque a competência para legislar sobre as obrigações das delegatárias dos serviços de telecomunicações é privativa da União.

De acordo com a associação, a lei paraibana representa ofensa a preceitos dispostos nos artigos 21, 22 e 175 da Constituição Federal. A Telecomp destaca que o artigo 22 fixa a competência privativa da União para editar leis que se destinem a criar obrigações e sanções para as delegatárias de serviços de telecomunicações, ou estabelecer direitos para os usuários, exceto se houver lei complementar autorizando os estados a legislarem sobre o tema.

De acordo com a ADI, a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997) estabelece que apenas o poder concedente pode impor às concessionárias de telecomunicações obrigações ou sanções relacionadas à prestação dos serviços. A ação sustenta, ainda, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já editou resolução com o objetivo de proteger o direito dos consumidores de TV por assinatura.

Para a associação, a lei paraibana alcança as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, inovando nas obrigações exigíveis das concessionárias e autorizatárias e nas sanções que a elas podem ser impostas no exercício da prestação dos serviços de TV por assinatura. “Logo, a lei invade, inarredavelmente, a competência privativa da União para legislar sobre a matéria, concretizando indevida intromissão nos contratos de concessão e termos de autorização subscritos pela Anatel em conjunto com as associadas da autora, e na relação destes com os usuários dos serviços”, alega.

 

PORTAL CORREIO

Cresce o número de jovens que recorrem a estimulantes sexuais, mesmo sem precisar

Um levantamento feito com homens entre 25 e 35 anos atendidos pelo Centro de Referência em Saúde do Homem da capital paulista revelou que 20% dos pacientes utilizaram medicamentos para disfunção erétil sem prescrição médica. Foram consultados 300 homens durante o período de um mês.

“São jovens que acham que tomando a medicação vão virar super-homens, vão ter um aumento da potência. Mas, na verdade, não tem nada disso”, disse Cláudio Murta, coordenador da Urologia do centro.

Murta explicou que o uso dos estimulantes sem necessidade não faz diferença no desempenho sexual. “A medicação funciona apenas para quem tem problema. Para quem não tem, praticamente não faz efeito”, informou.

De acordo com o médico, além de não trazer benefícios, a utilização inadequada de estimulantes pode ocasionar efeitos colaterais como dor de cabeça, nariz entupido, rosto vermelho, diarreia, náusea, vômito e, em casos mais raros, pode provocar cegueira. “Para quem tem problemas cardíacos, pode levar até a morte”, alertou.

Outro problema provocado pelo uso dos estimulantes é o risco de dependência psicológica. “O paciente acaba achando que só vai conseguir ter relação [sexual] se tomar a medicação, quando, na verdade, não é nada disso. Ele pode ter a relação [sexual] independentemente do remédio”, explicou. Segundo o médico, os pacientes nessa situação passam a achar que precisam da medicação para conseguir a ereção, mesmo que o remédio não seja, de fato, necessário. “O paciente acaba sofrendo muito depois”, disse

O médico alerta que o uso indiscriminado dos estimulantes tem aumentado. “Há bastante tempo, desde que foi lançado o Viagra, a gente sabe que existe este tipo de uso. Agora, com a quebra da patente do Viagra, a tendência é [o problema] aumentar, porque o preço caiu. Então, há um certo receio de que a coisa fique até pior”, disse.

Os estimulantes sexuais, destacou o médico, devem ser usados apenas por pacientes com problemas reais de ereção. “Nós prescrevemos o remédio para quem tem alguma doença orgânica que leva à disfunção erétil como pressão alta e diabetes”.

Normalmente, a idade comum dos usuários que utilizam a medicação é acima de 60 anos. “Eventualmente, tem pacientes jovens para quem a gente prescreve, são os que têm problemas psicológicos. A gente acaba usando como uma terapia de apoio, enquanto ele faz a psicoterapia e trata o problema psicológico dele”.

Agência Brasil