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Vereadora nega envolvimento na Operação Sanguessuga e recorre de impugnação no TRE-PB

cristhianeA vereadora do município de Monteiro, Christianne Leal (PHS), que tenta mais um mandato, mas teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB), nesta segunda-feira (26), anunciou nesta terça-feira (27), que seus advogados já recorreram da decisão e disse ter certeza que disputará o pleito do próximo domingo (02).

A parlamentar também negou que sua candidatura foi indeferida por envolvimento na operação Sanguessuga. “Esta afirmação jamais foi dita por nenhum membro do Tribunal Regional Eleitoral”, afirmou.

Christianne Leal ainda frisou que toda população de Monteiro conhece a sua história e o seu passado e sabe que a mesma jamais se envolveu em nenhum tipo de falcatrua. O processo a que se referem os meus adversários, sequer foi julgado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ainda está em fase de julgamento e portanto, de acordo com a Constituição desse País, nenhum cidadão pode ser considerado culpado antes que seja declarada a sentença definitiva do caso.

A vereadora disse que continua sua campanha de forma normal sem se preocupar com a parte jurídica e que tem a consciência que nada deve a Justiça e ao final de tudo provará sua inocência, principalmente aos seus desafetos que tentam sujar seu nome e sua imagem as vésperas de um pleito eleitoral.

MaisPB com Assessoria

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Direção do SINTEP recorre contra ilegalidade e decide manter greve da Educação na PB

greveA direção do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Estado da Paraíba decidiu recorrer da decretação da ilegalidade da greve da categoria e anunciou que vai manter a paralisação.

Em nota encaminhada à imprensa, a direção do Sindicato fiz que está entrando hoje com o recurso para barrar a ilegalidade do movimento.

Amanhã, terça-feira (28), os docentes voltam a se reunir em todas as regionais para realizar assembleias e no dia 29, quarta-feira, será realizada uma assembleia geral em João Pessoa.

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VEJA A NOTA

DIREÇÃO DO SINTEP RECORRE CONTRA A ILEGALIDADE

Mais uma vez temos que enfrentar a ira do GOVERNO RICARDO COUTINHO. Devemos resistir. Nesta segunda, a direção do SINTEP vai entrar com RECURSO contra a decisão de ilegalidade da greve dos Trabalhadores em Educação da Paraíba ilegal. No dia 28 de abril, em todas as regionais acontecerão assembléias regionais e no dia 29, quarta-feira, ASSEMBLEIA GERAL em João Pessoa

A GREVE CONTINUA!

ASSEMBLEIA DA 3ª REGIONAL

TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL, AS 9 HORAS – EM FRENTE A GERENCIA REGIONAL DE ENSINO – CAMPINA GRANDE

ILEGAL e IMORAL é O GOVERNADOR RICARDO COUTINHO, pois,

ü Rasgou o PCCR do Magistério; reajustando A CLASSE A (Professores com formação em nível médio) , NO NÍVEL 1, em 20% E NOS DEMAIS NIVEIS da CLASSE A e nas CLASSES B, C, D e E(respectivamente com formação superior, especialização, mestrado e doutorado) , foi apenas 4,5% em janeiro e 4,5% em outubro.

ü O ultimo concurso para a Classe A, foi realizado em 1993, ou seja, os professores daquele concurso que não concluíram curso superior, estão na classe V e esses professores só tiveram, apenas 4,5%

ü Que ao fazer propaganda de que teria reajustado os salários do MAGISTÉRIO em 20%, o GOVERNADOR RICARDO COUTINHO está MENTIDO MUITO, tentando enganar a opinião pública,

ü Que aos servidores técnicos administrativos o governador concedeu apenas 1% de reajuste e para os servidores que trabalham em escolas de João Pessoa e de Campina Grande, retirou a bolsa alimentação que era de R$ 60,00; ficando a remuneração com menos R$ 52,00

ü Que varias escolas estão sem a mínima condição de funcionamento;

ü Que faz rodízio de professores e servidores através de indicações políticas partidárias. Servidores com mais de 20 anos são excluídos de forma desrespeitosa para entrar um outro indicado por um politiqueiro da base governista A decisão da justiça é imoral. Desembargadores recebem altos salários e tem vários privilégios, não estão nem ai com a situação dos professores e dos técnicos administrativos, nem da situação do povo pobre. Esses burocratas detestam movimentos sociais estão ao lado dos ricos, por isso, em todos os estados decretam a ilegalidade da greve e ainda determinam multas pesadas contra os sindicatos.

Mas não vamos parar de lutar, vamos continuar com a greve e quando um dia a greve for encerrada, continuaremos protestando contra o GOVERNO RICARDO COUTINHO que é autoritário, sem compromisso e mentiroso.

Sizenando Leal Cruz

Professor da Escola E.F.M. São Sebastião/Campina Grande

PB Agora 

Aécio diz que perdeu para criminosos, e PT recorre à Justiça

JOSÉ PAULO LACERDA/CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA
JOSÉ PAULO LACERDA/CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, anunciou nesta segunda (1) em seu perfil no Twitter que já está interpelando judicialmente o presidente do PSDB, senador mineiro Aécio Neves, para que confirme na Justiça declaração de que não perdeu a eleição presidencial, quando disputou com a presidente Dilma Rousseff, “para um partido político, mas para uma organização criminosa”. A declaração foi dada em entrevista ao jornalista Roberto D’Ávila, da GloboNews, que foi ao ar no sábado.

Se Aécio confirmar a declaração perante a Justiça, Rui Falcão disse que o passo seguinte será um processo contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Na entrevista, Aécio mencionou o suposto uso da máquina pública por lideranças petistas durante a eleição. “Na verdade, eu não perdi a eleição para um partido político. Eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras patrocinadas por esse grupo político que aí está”, disse o tucano, em referência ao escândalo da Petrobras.

No fim da tarde de ontem, após encontro com lideranças sindicais em Florianópolis, Aécio rebateu a decisão do PT de entrar na justiça contra ele e afirmou que não retiraria o que disse. “O PT tem esse vício: em vez de interpelar seus membros que cometeram crimes, como por exemplo na época do mensalão, os tratou como heróis nacionais. Agora, em vez de interpelar o tesoureiro do seu partido, acusado por um dos membros da quadrilha de ser parte desse processo, quer processar o acusador, como ameaça fazer com a própria Polícia Federal”, disse ele.

Num duro discurso no plenário do Senado, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), fez críticas a Aécio, chamando-o de “irresponsável” e acusando o tucano de ter feito uma séria de declarações “insensatas”.

Para Humberto Costa, “a derrota subiu à cabeça de Aécio”. Ele disse que o senador tucano “se comporta com um Dom Quixote, brigando contra moinhos de ventos inexistentes”. “Não é possível que, mais de um mês depois do pleito, Vossa Excelência ainda esteja em um mundo à parte”, disse.

IG

PSB recorre ao TSE contra candidatura do Senador Cássio ao Governo do Estado

cassioO advogado da coligação, A Força do Trabalho, encabeçada pelo PSB, Fábio Brito, comentou que apresentou o recurso contra o registro de candidatura do candidato Cássio Cunha Lima (PSDB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com Brito, o argumento utilizado no TSE foi o mesmo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de que o prazo de oito anos de inelegibilidade de Cássio deve ser contado a partir do segundo turno do pleito em que ele foi eleito governador, em 2006.

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Portanto, para o advogado, no dia 5 outubro, o senador ainda não estaria elegível, portanto, impossibilitado de disputar o pleito.

A data para o julgamento do recurso apresentado pela coligação ainda não foi definida.

Marília Domingues

Ex-prefeito recorre ao TCE e tem débito reduzido em R$ 730 mil

tceO Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (23), manteve, em grau de recurso, a reprovação às contas de 2008 do ex-prefeito de Itatuba Renato Lacerda Martins, reduzindo, todavia, para R$ 206.847,66 o débito inicial de R$ 936.945,65 a ele imposto em novembro de 2011, quando do primeiro julgamento. A redução de débito superou os R$ 730 mil.

O ex-prefeito, que desta vez apresentou documentos comprobatórios da lisura de grande parte das despesas ordenadas no exercício de 2008, também teve a multa inicial de quase R$ 93,7 mil reduzida a R$ 20,6 mil, o equivalente a 10% do débito restante. A decisão desta quarta-feira deu-se conforme voto do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.

 

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Na mesma sessão, o TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 da prefeita de Santana de Mangueira Tânia Mangueira Nitão Inácio, após voto de desempate proferido pelo conselheiro-presidente Fábio Nogueira. Pesou, notadamente, em sua decisão – da qual ainda cabe recurso – o recolhimento insuficiente de contribuições previdenciárias, no citado exercício.

O ex-prefeito de Casserengue Genival Bento da Silva obteve a aprovação das contas de 2012, mas a ele o TCE aplicou a multa de R$ 8.815,42, em decorrência de infrações a normas legais, como propôs o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo. O prefeito de Dona Inês, Antonio Justino de Araújo Neto, teve aprovadas as contas de 2012.

Em fase recursal, o ex-dirigente da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), Vicente de Paula Matos, teve as contas de 2007 aprovadas, também, na manhã desta quarta-feira.

Houve aprovações, ainda, às contas de 2012 das Câmaras de Vereadores de Boa Ventura, Serra Grande e Ibiara, de cujos processos foi relator o conselheiro Fernando Catão. Outra Câmara Municipal, a de Desterro, obteve a aprovação das contas de 2012 sob relatoria do conselheiro Umberto Porto. As da Câmara de Gurinhém, de igual exercício, foram aprovadas por maioria de votos.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 165.916870,92. Da sessão plenária presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira participaram os também conselheiros Umberto Porto, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Ainda, os auditores substitutos de conselheiros, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Fonte: paraibaonline.com/ com Ascom

MPF recorre de decisão da Justiça que não reconhece umbanda e candomblé como religiões

Foto Laura Marques / Agência O Globo
Foto Laura Marques / Agência O Globo

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra uma decisão em primeira instância da Justiça Federal que não reconhece crenças afro-brasileiras como religiões.

No começo deste ano, o MPF entrou com uma ação pedindo que fossem retirados do YouTube, pela Google Brasil, vídeos considerados ofensivos a umbanda e candomblé. Um dos vídeos mostra a entrevista de um “ex-macumbeiro, hoje liberto pelo poder de Deus”. Ao negar o pedido, porém, o juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio, argumentou que”manifestações religiosas afro-brasileiros não se constituem religião”. A decisão diz ainda que essas práticas não contêm traços necessários de uma religião. O Ministério Público já reapresentou a ação, criticando as afirmações do magistrado.

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O juiz responsável afirmou na sentença que umbanda e candomblé “não contêm os traços necessários de uma religião a saber, um texto base (corão, bíblia etc) ausência de estrutura hierárquica e ausência de um Deus a ser venerado”. O MPF critica dizendo, em sua página oficial na internet: “ao invés de conceder a tutela jurisdicional adequada, diante das graves violações que estão ocorrendo, a decisão excluiu do âmbito de proteção judicial grupos e consciências religiosas, ferindo assim, por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (…) e a Constituição Federal”.

A ação do MPF é resultado de uma representação movida pela Associação Nacional de Mídia Afro. A organização levou ao conhecimento da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão os conteúdos de alguns dos vídeos divulgados no YouTube. O órgão alegava, para pedir a retirada, que o material estaria disseminando o preconceito, a intolerância e a discriminação a religiões de matriz africana.

O primeiro pedido para retirada dos vídeos aconteceu no começo do ano, segundo o site do MPF. O recurso não alcançou resultado à época, daí o novo recurso judicial. O procurador Jaime Mitropoulos afirmou, em seu recurso que “mensagens que transmitem discursos do ódio não são a verdadeira face do povo brasileiro e tampouco representam a liberdade religiosa no Brasil”. Ele afirma, ainda, que “esses vídeos são exceções e como exceções merecem ser tratados. O povo brasileiro não comunga com a intolerância religiosa”.

No recurso apresentado, o MPF pede ao TRF-2, liminarmente, a retirada imediata de 15 vídeos com mensagens que fazem apologia da violência e do ódio.

 

 

O Globo

Genoino recorre ao plenário do STF para voltar à prisão domiciliar

genoinoA defesa do ex-deputado José Genoino (PT-SP) entrou nesta segunda-feira (5) com recurso no qual pede que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise o pedido de prisão domiciliar ao petista. Em documento de 31 páginas apresentado ao Supremo, a defesa argumenta que manter o ex-parlamentar na prisão será impor “pena de morte”.

Genoino se apresentou na quinta-feira (1º) ao Centro de Internamento e Reeducação (CIR) do presídio da Papuda, em Brasília, onde dará continuidade ao cumprimento da pena pela condenação no processo do mensalão do PT.

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Ele voltou à prisão por ordem do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, após laudo de médicos da Universidade de Brasília indicar que ele não possui doença cardíaca grave.

Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, o ex-deputado, que tem problemas cardíacos, foi preso em novembro do ano passado, mas passou mal no presídio e, desde então, obteve o direito a cumprir temporariamente a pena em prisão domiciliar provisória. A defesa pleiteava a prisão domiciliar definitiva, o que Barbosa negou.

No recurso apresentado ao Supremo, a defesa argumentou que a ordem de Joaquim Barbosa para que Genoino retornasse ao presídio “afastou-se da cautela e prudência que devem presidir situações de risco à saúde dos apenados”.

Segundo o documento, a prisão no caso de Genoino é “caso de pena de morte a qual estaria sendo levado o paciente em caso de se haver negado o direito à vida ou pelo menos de lutar pela não morte prematura”.

A defesa diz que o fato de o condenado não ter cardiopatia grave “não afasta” a necessidade de prisão domiciliar. “Isto porque o encarcerado não tem as mesmas possibilidades de tratamento médico, exames e controle da alimentação do que alguém em liberdade.”

Conforme laudos médicos, afirmam os advogados, o ex-deputado tem alto risco cardiovascular, além de ter sofrido recentemente um acidente vascular cerebral, que o obrigou ao uso continuado de anticoagulantes orais, e síndrome depressiva.

“Mesmo após mais de noventa dias de tratamento domiciliar, continua ostentando quadro de alto risco cardiovascular e que, embora possa não integrar o conceito previdenciário de cardiopatia grave, é caracterizado pela alta mortalidade diante das intercorrências clínicas verificadas em seu caso, tudo a recomendar a manutenção definitiva da prisão domiciliar”, afirmou a defesa.

Os advogados apontam ainda que, no presídio da Papuda, há “ausência de regularidade de alguns cuidados médicos tidos por indispensáveis ao paciente”.

G1

MPF recorre de decisão que isentou agentes da ditadura de ocultação de cadáver

WILSON DIAS/ARQUIVO ABR
WILSON DIAS/ARQUIVO ABR

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo apresentou recurso contra a decisão da 5ª Vara Criminal que considerou extinta a possibilidade de punição dos ex-delegados Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do DOI-Codi entre 1970 e 1974, e Alcides Singillo, pelo crime de ocultação de cadáver do estudante de Medicina Hirohaki Torigoe, morto em 5 de janeiro de 1972.

A denúncia oferecida pelo MPF em abril de 2013 foi acatada pela juíza titular da 5ª Vara criminal, mas, em janeiro de 2014, o juiz substituto Fernando Américo de Figueiredo Porto declarou extinta a punibilidade dos réus. Em sua decisão, o magistrado entendeu que o crime de ocultação de cadáver seria instantâneo de efeitos permanentes, e não crime permanente, como defende o MPF.

Para o procurador da república Andrey Borges de Mendonça, autor do recurso, está configurado o delito permanente na medida que os acusados podem fazer cessar a qualquer momento a conduta criminosa, bastando apenas que indiquem o paradeiro atual do corpo de Torigoe. “Enquanto o agente não apontar onde se encontra o corpo, a conduta de ocultar estará presente. Não se pode imaginar que o passar do tempo faça cessar a conduta de ocultar, de dissimular”, escreveu Andrey no recurso.

Na denúncia oferecida contra Ustra e Singillo, o MPF demonstrou que, além de ocultar o cadáver de Torigoe, ambos são responsáveis por falsificar os documentos do óbito com o intuito de dificultar a localização do corpo, ordenando a seus subordinados que negassem informações aos pais da vítima a respeito de seu paradeiro e retardando a divulgação da morte em duas semanas. A intenção era de ocultar o cadáver e garantir a impunidade do homicídio, crime cujas autoria e materialidade ainda estão em apuração.

 

 

Diego Sartorato, da RBA

Bira chega ao limite no desgaste com o PSB e recorre ao TRE-PB para ´desembarcar´ do partido

biraDepois de muita briga e da ameaça de expulsão, o vereador de João Pessoa, Ubiratan Pereira (Bira), protocolou nesta sexta-feira (22) o seu pedido de desfiliação do PSB. No entanto, para não correr o risco de ter seu mandato cassado por infidelidade partidária, Bira também procurou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) para justificar a sua saída do partido.

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Na consulta interposta na Corte Regional, Bira apresenta as suas justificativas para estar abandonando a sigla pela qual foi eleito vereador.

 

O futuro de Bira Pereira deverá ser o Partido dos Trabalhadores, legenda do prefeito Luciano Cartaxo, de quem o vereador é o líder na Câmara Municipal.

Fonte: Nice Almeida – politicapb

Ministério Público Eleitoral questiona aprovação das contas do PT paraibano e recorre junto ao TRE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com um recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra decisão do próprio Regional que aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores – PT, Diretório da Paraíba, referente ao exercício financeiro de 2009.

O MPE pedia o provimento do recurso a fim de que fosse reformado o Acórdão recorrido, julgando-se desaprovadas as contas apresentadas, recolhendo-se os valores arrecadados irregularmente à conta do Fundo Partidário e a suspensão do repasse de novas cotas do respectivo fundo, na forma do art. 37, § 3º, da Lei nº 9.096/95.

Apesar do pedido e das argumentações feitas pelo MPE, o presidente do TRE, desembargador Marcos Cavalcanti, em decisão monocrática, afirmou ser inviável o reexame do acervo fático-probatório em sede de recurso especial.

“Registre-se que o Tribunal Superior Eleitoral tem entendimento pacífico de que não cabe, em sede de Recurso Especial, rediscussão de matéria fático-probatória que foi examinada pelo órgão colegiado a que e serviu de base para seu entendimento”, destacou o presidente, afirmando que “não preenchidos os pressupostos específicos que autorizam o trânsito do apelo especial, deixo de admitir o presente recurso”.

Fonte: PolíticaPB