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Economistas recomendam cautela com uso de FGTS no consignado

fgts-como-funcionaEconomistas recomendam cautela com a possibilidade de trabalhadores do setor privado utilizarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória como garantia do empréstimo consignado. Segundo eles, a medida tem pontos positivos, como possíveis juros mais baixos, já que reduz o risco assumido pelos bancos. No entanto, destacam que a mudança pode causar aumento do endividamento em época de crise.

A lei que autoriza o trabalhador do setor privado a usar até 10% do FGTS e até 100% da multa rescisória como garantia de empréstimo foi publicada na sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. A norma condiciona o acesso a esses valores à demissão sem justa causa, por culpa recíproca ou força maior. Ou seja, os bancos só podem sacar os benefícios do devedor caso ele seja dispensado e não possa continuar pagando o consignado, que é descontado na folha de pagamento.

Garantias

O economista Eduardo Reis Araújo, presidente do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo, diz não acreditar que a Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, estabeleça uma taxa mínima de juros para as instituições financeiras que desejarem ofertar a nova modalidade de crédito.

Atualmente, a taxa do empréstimo consignado para o setor público gira entre 27% e 28% ao ano, e, para o setor privado, em torno de 44% ao ano. Araújo não descarta um recuo natural.

“Em termos gerais, as instituições passam a contar com mais garantias. Se passam a contar com mais garantias, é provável que isso contribua para a redução da taxa de juros”, comenta.

Benefício

Para Eduardo Araújo, no entanto, a principal problema é que o funcionário do setor privado encare o acesso mais fácil ao crédito como uma possibilidade de aumento de renda. “Tem um lado ruim, que seria as pessoas enxergarem isso como um estímulo para contrair novas dívidas. O dinheiro do empréstimo não deve ser visto como ampliação da renda. Deve ser para casos pontuais, como um problema de saúde.”

Outra ressalva de Araújo é que ele vê a mudança como um desvio da finalidade original do FGTS. “O FGTS foi um fundo criado com condições muito restritivas de acesso. O consumidor não consegue sacar diretamente. Mas, se eu fizer um consignado, agora o banco pode ir lá e sacar. É algo que foge à finalidade original com que foi criado, que é oferecer proteção. No momento em que é desligado, e precisaria de proteção, você passa a destinar isso para pagar empréstimo”, afirma.

Já o economista Gilberto Braga, professor da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec-RJ, acredita que, se utilizada corretamente, a medida pode se converter em benefício ao trabalhador.

Endividamento

“Independente de qualquer análise trabalhista, é um recurso válido para pessoas enforcadas. Pode ser a solução para pessoas que têm outras dívidas, com indexadores mais caros. Você pode trocar a dívida do cartão de crédito, por exemplo, pela do crédito consignado”, exemplifica o economista do Ibmec-RJ.

Braga reconhece que um efeito da mudança pode ser o aumento do endividamento, mas acredita que isso depende da postura do trabalhador. “Há o risco de uso dessa prerrogativa para simplesmente fazer gastos de consumo, aumentando o endividamento. O trabalhador deve pensar bem, até porque o comprometimento dessa verba [do FGTS e da multa rescisória] lhe fará falta depois. É uma decisão pessoal e espero que seja racional, também”, diz.

A multa rescisória é paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa. Ela equivale a 50% do valor dos depósitos do FGTS, sendo 40% destinados ao funcionário dispensado e 10% aos cofres públicos. As informações são da Agência Brasil.

PB Agora

 

 

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Promotorias do Meio Ambiente recomendam que partidos políticos cumpram legislação ambiental

carro de somAs 1ª e 2ª Promotorias do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa expediram recomendação aos representantes legais de partidos e coligações e aos candidatos aos cargos eletivos das Eleições 2014 que observem a legislação quanto aos limites da emissão de sons e ruídos e ao licenciamento ambiental de equipamentos de som para a veiculação de propaganda eleitoral.

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As Promotorias recomendaram ainda que a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) que elaborem um plano de trabalho para priorizar e agilizar a tramitação de processos de licenciamento ambiental dos equipamentos sonoros de propaganda eleitoral bem como fiscalizem de forma adequada esses equipamentos, em todo o território estadual, no caso da Sudema, e em João Pessoa, no caso da Semam. Todas as licenças concedidas deverão ser encaminhadas à Promotoria do Meio Ambiente da Capital.

Foi recomendado também à Secretaria de Segurança e Defesa Social e às Policias Civil e Militar que, ao constatarem prática de poluição sonora, estética ou visual e ausência de licença ambiental, requisitem uma equipe de fiscalização ambiental da Sudema ou da Semam para verificação da licença, aferição da potência e frequência do equipamento sonoro e autuação administrativa do infrator. Nestes casos, o veículo deve ser retido e o condutor levado à delegacia para as providências policiais.

A Polícia Civil deverá apreender o equipamento sonoro utilizado para a prática de crime ambiental e realizar uma perícia nele. Já os veículos devem ser encaminhados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) para a lavratura do auto de infração, conforme o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro.

As Promotorias recomendaram ainda à Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) que discipline a circulação de veículos de propaganda nos principais corredores de tráfego de João Pessoa a fim de evitar impactos ao meio ambiente e ao bem-estar provocados pelos grandes congestionamentos.

Legislação

A recomendação destaca que os veículos que realizam serviços de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação só podem circular com autorização emitida por órgão do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). A resolução nº 204/2006 do Conselho Nacional de Trânsito disciplina que os veículos não podem produzir som acima dos 80 decibéis.

A recomendação, os promotores ressaltam que os carros de som, minitrios ou qualquer outra fonte de emissão de som para propaganda eleitoral, mesmo autorizado pela legislação eleitoral, deve respeitar a legislação ambiental. Também é ressaltado que, caso seja comprovada a prática de crime ambiental, a responsabilidade civil, criminal e administrativa recairá também sobre os partidos e candidatos beneficiários da propaganda poluidora.

Da Redação com Assessoria

Médicos nos EUA recomendam aspirina para reduzir risco de pré-eclâmpsia

aspirinaUma comissão médica federal americana recomendou a ingestão diária de pequenas doses de aspirina para reduzir o risco de pré-eclâmpsia, uma séria condição que pode pôr em risco a vida de gestantes e bebês.

A pré-eclâmpsia se caracteriza pela presença de proteínas na urina e por hipertensão arterial na segunda metade da gestação.

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A doença placentária é o problema médico mais grave que pode afetar grávidas no mundo, segundo a comissão U.S. Preventive Services Task Force (USPSTF).

Esta patologia causa complicações em entre 2% e 8% das gestações, e representa um risco importante de mortalidade tanto para as mulheres quanto para os bebês.

A recomendação da USPSTF se baseia em vários testes clínicos que demonstram que doses baixas de aspirinas, entre 50 e 160 miligramas diárias, diminuem em 24% o risco de pré-eclâmpsia e em 14% o risco de nascimentos prematuros.

A USPSTF recomenda que as mulheres com grande probabilidade de ter pré-eclâmpsia tomem 81 miligramas de aspirina todos os dias depois de 12 semanas de gravidez.

As mulheres com risco importante de pré-eclâmpsia são as que já tiveram esta complicação médica em uma gravidez anterior, particularmente as que deram à luz antes do fim da gestação, as que sofrem de diabetes ou que tiveram hipertensão arterial no momento da concepção.

A comissão também considera que as grávidas com vários fatores de risco moderados, como obesidade, antecedentes familiares de pré-eclâmpsia, mais de 35 anos e pele negra poderiam tomar doses leves de aspirina.

O comitê indica, por fim, que a aspirina parece não provocar efeitos colaterais no curto prazo durante a gravidez, ao mencionar uma análise de 19 estudos clínicos.

Uol

Contra falha ‘grave’ de segurança, especialistas recomendam trocar todas as senhas

Um bug descoberto esta semana, batizado Heartbleed, expôs ao longo dos últimos dois anos dados pessoais de usuários da internet, tais como senhas, informações de cartão de crédito e e-mail. Especialistas consideram grave a brecha na segurança e recomendam que todas as senhas sejam alteradas imediatamente.

Heartbleed é uma falha no OpenSSL, uma tecnologia de criptografia de código aberto que é usada por cerca de dois terços de servidores web em todo o mundo. Essa tecnologia está por trás de muitos sites HTTPS, o protocolo de segurança de páginas que coletam dados dos usuários. Esses endereços são normalmente reconhecidos graças ao ícone de um cadeado exibido no navegador que informa ao visitante que as transações e envio de dados são seguras.

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Segundo André Carraretto, estrategista de segurança da Symantec, fabricante americana de antivírus, trata-se de uma vulnerabilidade considerada grave pelo setor. “O OpenSSL é usado por companhias de todas as áreas, e o bug permite que criminosos interceptem comunicações entre usuários e serviços. Ao obter as chaves de criptografia, eles têm acesso a todas informações que trafegam pela rede”, explica.

Na prática, os crackers podem aproveitar a falha para roubar dados aparentemente seguros. A vulnerabilidade foi descoberta por um pesquisador do Google que também trabalha em uma companhia de segurança da Finlândia chamada Codenomicon. Embora o Heartbleed seja resultado de um pequeno erro de código, suas consequências são graves e atingem a maioria dos usuários da internet em todo o mundo.

Os pesquisadores publicaram a descoberta no início desta semana, mas afirmam que o bug existe desde março de 2012. Todos os sites que utilizaram a tecnologia nos últimos dois anos podem ter sido vítimas de invasão e roubo de informações pessoais. Um dos pontos críticos da falha é que ela não permite o registro de qualquer pegada, portanto é quase impossível para um serviço identificar uma invasão. “Não dá sequer para ter ideia de quantas senhas foram capturadas nesse período”, diz o professor do curso de engenharia da computação do Instituto Mauá de Tecnologia, João Carlos Lopes Fernandes.

De acordo com Fernando Mercês, pesquisador de ameaças da Trend Micro, companhia japonesa especializada em soluções de segurança em computação em nuvem, é importante que os sites façam a atualização para a versão corrigida do OpenSSL, lançada esta semana. “Como qualquer informação pode ter vazado, é prudente que os usuários troquem todas as suas senhas”, explica o consultor. Google, Facebook, Yahoo e Amazon afirmaram ter resolvido o problema. Entre os sites atingidos pela falha estão OKCupid, Eventbrite e até a página do FBI.

Como a falha atinge grandes e pequenas empresas, destaca Mercês, é interessante que o usuário entre em contato com o seu serviço para saber se atualização do OpenSSL foi realizada. Mesmo que o consumidor realize a troca de suas senhas, seus dados continuarão vulneráveis se a empresa não realizar o upgrade da tecnologia.

Esse é o terceiro bug relevante de criptografia descoberto neste ano. Em fevereiro, a Apple revelou que um erro de programação em todos os seus softwares causava uma falha de segurança quando o usuário se conectava a um site. Semanas depois, um bug similar foi descoberto no protocolo criptográfico TLS, que garante a segurança na transmissão de dados on-line. A falha tornava vulnerável qualquer troca de informação realizada através de apps.

Fernandes ressalta que a troca de senhas deve ser feita mensalmente. “A minha recomendação é que esses dados de acesso sejam modificados uma vez por mês”, explica o professor do Instituto Mauá de Tecnologia. “Diante de falhas como Heartbleed, a modificação deve ser imediata. Eu mesmo já troquei todas as minhas senhas.”

Doze aplicativos de Android, iOS e Windows para proteger suas senhas

Keeper Password & Data Vault (iOS)

O Keeper é um aplicativo bem elaborado que permite o armazenamento de senhas para diversos serviços, como sites de bancos, redes sociais e e-mail. Disponível para diversas plataformas, ele permite que você acesse o conteúdo desejado sem a necessidade de preencher campos como “senha” e “login” nos navegadores, o que torna o processo mais seguro. O programa ainda permite o compartilhamento desses dados com pessoas importantes – como familiares e colegas de trabalho – quando necessário.

Preço: 9,99 dólares (assinatura anual)

Password Safe Pro (Android)

O programa permite que você guarde de maneira segura todas as suas senhas ao criar um banco de dados dentro do seu smartphone. A partir daí, é possível recuperar as informações toda vez que você for acessar um site ou serviço. O aplicativo pode ser encontrado em duas versões: a grátis, que oferece recursos básicos, e a Lite, que custa 10 reais. No primeiro caso, o usuário tem a opção de armazenar seus dados no serviço de nuvem conhecido como DropBox. No segundo, os dados são mantidos dentro do aparelho do usuário.

Preço: a versão básica é grátis, e a versão Lite custa 10 reais.

All My Passwords (Windows Phone)

O aplicativo oferece uma opção segura de armazenamento de senhas aos usuários das plataformas Windows 8 e Windows Phone, da Microsoft. O All My Password permite a criação de pastas para tipos diferentes de serviços, como e-mails e redes sociais, o que facilita a organização dos dados. As informações também podem ser enviadas à sua conta do sistema de armazenamento em nuvem da Microsoft, o Skydrive.

Preço: 2,99 dólares

oneSafe (iOS)

Um dos melhores aplicativos da categoria, o oneSafe é praticamente um cofre virtual. Com ele, além dos dados de login, é possível armazenar números de cartões de crédito, código de portas eletrônicas, documentos de programas como o Word e o Excel, da Microsoft, e até fotos.

Preço: 5,99 dólares

mSecure Password Manager (Android)

Além de oferecer as opções tradicionais de armazenamento de informações , o mSecure é capaz de sincronizar dados com sua versão para desktop e ajudar na elaboração de senhas avançadas para seus serviços. Seu recurso que mais chama a atenção é o “Self Destruct”, que apaga todos os dados do usuário caso seja identificada alguma uma tentativa de invasão por hackers.

Plataforma: Android

Preço: 21 reais

Easy Password (Windows Phone)

O Easy Password é um aplicativo simples que oferece o armazenamento de senhas e logins de seus sites favoritos. Além de enviar suas senhas para seu e-mail, o recurso de backup do programa utiliza o sistema de armazenamento em nuvem da Microsoft, o Skydrive.

Preço: 1,29 dólares

Password Safe (iOS)

O Password Safe é literalmente um cofre digital para iPhones e iPads. Além das senhas e credenciais de acesso a sites na web, o programa também é capaz de guardar dados de contatos, documentos e até fotos privadas. O conteúdo pode ser protegido com a ajuda de uma senha mestra.

Preço: 5,99 dólares

aWallet Password Manager (Android)

Além de armazenar suas senhas, o aWallet traz um módulo para a criação de senhas seguras que pode ser utilizado para qualquer site ou serviço na internet. Suas configurações permitem o armazenamento de informações dentro do próprio smartphone ou em cartões de memória – que podem ser utilizados em outros aparelhos.

Preço: 4,09 reais

Password Jinni (Windows Phone)

O Password Jinni oferece acesso rápido às suas credenciais de acesso gravadas no smartphone. Entre seus principais recursos está a possibilidade de criar e personalizar fichas para o armazenamento de dados, o que garante ao usuário maior controle sobre o aplicativo. Ele também permite que você programe datas para efetuar a troca de suas senhas.

Preço: 3,99 dólares

Handy Safe Pro (iOS)

Na App Store desde 2011, o Handy Safe Pro oferece bons recursos para o armazenamento de credenciais de acesso a sites e serviços na web. Sua interface intuitiva permite a criação de pastas para melhorar a organização de dados, links e anotações. Ele também permite a importação de informações guardadas em aplicativos concorrentes.

Preço: 1,99 dólar

eWallet (Android)

O eWallet oferece recursos avançados para o armazenamento de senhas em smartphones e tablets. O aplicativo traz recursos como pastas para melhorar a organização, gerador de senhas, sincronização com a versão do programa para desktop e busca rápida para facilitar a localização de dados específicos.

Preço: 10,28 reais

PassMinder (Windows Phone)

O PassMinder permite que você guarde sua senhas junto com outras informações, como nome de usuário, endereços de sites importantes e até anotações. Sua interface é extremamente simples, e o programa não oferece recursos de backup na nuvem.

Preço: 0,99 dólares

Veja

 

Especialistas recomendam sexo diário para melhorar a saúde do corpo e da mente

SexoPara ciência não resta dúvida que o sexo faz bem à saúde do corpo e da mente. As relações sexuais trazem benefícios a coração, músculos, pele, imunidade e autoestima.

Segundo especialistas, o exercício da sexualidade se reflete até no trabalho uma vez que faz com que as coisas tenham valores positivos. No entanto, não vale transar por transar, a química entre o casal é um dos fatores mais importantes assim como conhecer o próprio corpo.

Cinco razões para fazer sexo diariamente:

Desestressa – O corpo produz dopamina, neurotransmissor que ajuda a relaxar assim como a liberação de endorfina e oxitocina, que geram bem-estar.

Ajuda a reduzir a pressão arterial – Veias e artérias tendem a dilatar levemente e facilitam a circulação.

Rejuvenesce – A pessoa fica mais vaidosa, com a autoestima boa.

Deixa o coração mais saudável – Melhora a oxigenação do sangue e reduz os riscos de doenças cardíacas.

Alivia dores – Proporciona movimentação muscular e age nas articulações. Tem poder de amenizar até dores causadas por problemas como artrite, artrose e reumatismo.

 

 

sertaoinformado.

Direitos Humanos recomendam que internos do CEJ tenham água gelada, ventilador, colchão novo e roupas limpas

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba (CEDDHC-PB) publicou nesta segunda-feira (7) o relatório de inspeção feita ao Centro Educacional de Jovens da Paraíba (CEJ), realizada em 23 de março de 2012.

A visita se deu sem aviso prévio e foi provocada a partir dos acontecimentos recentes ocorridos no CEJ, especialmente a rebelião do dia 6 de março de 2012 e a mudança da direção da unidade no dia 10 também de março.

De acordo com o relatório, foram constatadosno CEJ problemas generalizados na infraestrutura do estabelecimento, tais como dormitórios “escuros, úmidos, com infiltrações e o chão inteiramente alagado, algumas paredes quebradas.”

A equipe também flagrou jovens amontoados em celas, enquanto outras estão desocupadas sem justificativa. Em um dos dormitórios havia cinco rapazes e apenas uma cama.

Segundo relatos da diretoria do CEJ, o estado bastante degradado dos dormitórios se deve a recente rebelião, quando os próprios internos destruíram os colchões.

PROBLEMAS
Os próprios internos relataram à equipe do CESSHC que convivem com problemas como entupimento de banheiros (que consistem em “um buraco no quarto”), sendo que as refeições são feitas no mesmo local. Os internos ainda relatam falta constante de água.

AGRESSÃO
O CEDDHC também ouviu dos detentos relatos sobre agressões físicas, tendo verificado que alguns jovens exibem marca no corpo correspondentes aos relatos.

De acordo com os detentos, as marcadas foram feitas por policiais que invadiram o Centro durante a rebelião do dia 6 de março e vários jovens teriam sido espancados.

Alguns internos mostraram balas de borracha que teriam sido utilizadas pelos policiais contra os internos na mesma ocasião.

HUMILHAÇÕES
Os internos relataram aos representantes do CEDDHC humilhações praticadas pelos monitores, bem como revista íntima inadequada nas mães e esposas dos internos.

Conforme o relatório, um dos jovens informou que sua esposa grávida de quatro meses é forçada a abaixar-se e levantar-se despida, realizando esforço inadequado para sua condição, todas as vezes que vai visitá-lo.

Os internos ainda relataram não ter qualquer contato com advogado ou defensores para serem assessorados juridicamente sobre seus processos.

RECOMENDAÇÕES
A visita feita pelo CEDDHC culminou com a publicação de um documento que contém relatos, fotos e, ainda, recomendações.
Confira abaixo as recomendações que o CEDDHC espera que sejam atendidas pelo Governo do Estado para melhorar a vida dos internos do CEJ.

1- O Estado da Paraíba deve assegurar que a direção da Unidade Educacional, seja, com a brevidade possível, transferida à pessoa com experiência e formação em direito, educação, psicologia ou ciências correlatas, desvinculada da instituição policial-militar, nos termos da carta “O Estado da Paraíba na contramão da história: a militarização do centro educacional do jovem” divulgada pelo CEDDHC e outras entidades em março deste ano.

2- O Estado da Paraíba deve providenciar os reparos dos danos causados pela rebelião, retirar os elementos de risco que ainda se encontram expostos, e introduzir melhorias físicas a fim de dotar o Centro de condições humanas de acolher os internos, inclusive instalações sanitárias e hidráulicas apropriadas.

3- O Estado da Paraíba deve fornecer colchões, roupas, água gelada, ventiladores e outros suprimentos destinados a amenizar a situação desumana vivenciada pelos internos;

4- O Estado da Paraíba deve elaborar e divulgar o Projeto Pedagógico da Unidade, pondo-o imediatamente em execução, regularizar o atendimento psicológico, as aulas e oferecer cursos e atividades profissionalizantes aos internos;

5- O Estado da Paraíba deve apurar as denúncias de agressões aos internos, instaurando sindicâncias e procedimentos administrativos contra os responsáveis;

6- O Estado da Paraíba deve garantir a assistência médica e a visita regular da Defensoria Pública à Unidade.

O CEJ está localizado em Mangabeira, zona sul de João Pessoa, e destina-se ao cumprimento da medida socioeducativa de internação por jovens de 18 a 21 anos, possuindo atualmente um total de 47 internos.

Participaram da visita representantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Centro de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB, Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba, Rede Margaridas, e Pastoral Carcerária.

Click aqui para ler a íntegra do relatório

Wanja Nobrega Com Assessoria