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Ministério Público recomenda São João sem fogueira em 7 cidades do Brejo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta sexta-feira (5), aos prefeitos de Bananeiras, Belém, Borborema, Caiçara, Dona Inês, Logradouro e Serraria a prorrogação do decreto municipal que determinou o isolamento social e o fechamento do comércio não essencial, bem como a proibição, também por decreto, do acendimento de fogueiras e da queima de fogos de artifícios, durante o mês de junho.

Todas as promotorias devem recomendar o mesmo.

A recomendação foi feita por ocasião das festividades juninas de Santo Antônio, São João e São Pedro. Devem ser proibidos fogueiras e fogos de artifício, sobretudo explosivos pirotécnicos, em todos os espaços públicos e privados das zonas urbana e rural dos municípios, enquanto durar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.

As pessoas que não atenderem à recomendação poderão ser multadas e responsabilizadas civil, administrativa e penalmente, além de responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral.

Foi recomendado que as secretarias municipais de Saúde e Meio Ambiente, a Vigilância Sanitária, a Guarda Municipal e a Polícia Militar fiscalizem o cumprimento das medidas.

O descumprimento da recomendação por parte dos municípios poderá levar ao ajuizamento das ações cabíveis e na responsabilização pessoal do gestor municipal.

Fonte: ManchetePB

 

 

Comitê Científico recomenda lockdown imediato em Campina e João Pessoa

O Comitê Científico de Combate ao Coronavírus do Nordeste, criado pelo Consórcio Nordeste, que reúne os governadores de todos os estados da região, recomendou aos mesmos que ampliem as medidas de isolamento social e adotem o lockdown (fechamento total) em grandes cidades nordestinas.

A indicação de medidas mais restritivas é vista como necessária em João Pessoa e Campina Grande (Paraíba), além de Natal e Mossoró (Rio Grande do Norte), Arapiraca e São Miguel dos Campos (Alagoas).

 

paraibaonline

 

 

Promotora recomenda ao prefeito fechar o comércio de Guarabira e orienta a Guaraves a testar todos os funcionários

A Promotora de Justiça de Guarabira, Dra. Edvan Saraiva, recomendou ao prefeito de Guarabira, Marcus Diogo, a revogação do Decreto nº 77/2020 bem como o fechamento imediato do comercio da cidade.

A informação foi dada pela própria promotora ao radialista Eraldo Luiz em entrevista a Rádio Integração na manhã desta terça-feira (05). Segundo Saraiva, a orientação  ao prefeito foi a de se adequar ao decreto estadual que determina fechamento do comércio nos municípios onde há casos confirmados de coronavírus.

A orientação do Ministério Público é de que o comércio seja fechado por mais 15 dias, enquanto durar o período de pico da disseminação do vírus.

O Ministério Público também encaminhou recomendação a empresa Guaraves para realização de teste em massa de todos os funcionários, independente de quem esteve com sintomas ou não. Ainda segundo a recomendação, o MP orienta dispensar os funcionários idosos e/ou com sintomas

Segundo a promotora não há necessidade de interdição da empresa, as medidas inciais são para testagem, mas também não descartou essa possibilidade, caso se agrave a situação.

Nos últimos dias familiares de funcionários da empresa tem denunciado a contaminação de pessoas no interior da empresa sem que a mesma tome medidas efetivas para proteger quem lá trabalha.

A Prefeitura de Guarabira até o meio da manhã desta terça-feira (05) não havia se pronunciado ainda sobre a recomendação do MP, tão pouco a empresa Guaraves também se pronunciou.

Da Redação 
Do ExpressoPB

 

 

Decreto recomenda, mas não obriga uso de máscaras em comércios na PB

Em decreto publicado do Diário Oficial desta terça-feira (21), o Governo da Paraíba apresentou novas medidas de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). De acordo com a publicação, o Estado recomenda que os estabelecimentos que estão abertos proíbam a entrada de pessoas sem máscaras.

A publicação desta terça é, na verdade, uma alteração ao decreto do último sábado (18) que obrigava a proibição do acesso de clientes sem a máscara.

Com o novo decreto, a obrigação do usos de máscaras para clientes passa a ser apenas uma recomendação e orientação dos estabelecimentos aos seus clientes.

No entanto, os locais citados no decreto permanecem obrigados a fornecerem máscaras aos funcionários.

PB Agora

 

 

OMS recomenda não usar ibuprofeno para tratar coronavírus

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou, nesta terça-feira (17), que as pessoas não usem ibuprofeno para tratar possíveis sintomas de Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus.

“Em casos suspeitos, recomendamos paracetamol, e não ibuprofeno”, declarou um dos porta-vozes da organização, Christian Lindmeier. A orientação serve para casos em que a ingestão dos medicamentos é feita sem orientação médica.

A recomendação da entidade veio depois que o ministro da Saúde francês alertou, no sábado (14), contra o uso da substância, que é encontrada em anti-inflamatórios. Especialistas ouvidos pelo G1 também não aconselharam o remédio para tratar a Covid-19.

As orientações foram feitas depois da publicação de uma pesquisa, na semana passada, sugerindo que pacientes com diabetes e hipertensão que eram tratados com ibuprofeno tinham mais riscos de desenvolver quadros severos da doença.

Para o infectologista Celso Granato, professor da Unifesp e diretor clínico do grupo Fleury, em São Paulo, a evidência mostrada na pesquisa não é forte, mas, mesmo assim, significa que precisa haver cuidado.

“A orientação que nós temos é: procure não usar ibuprofeno. Existem vários outros anti-inflamatórios, antitérmicos – por exemplo, paracetamol – que têm o mesmo efeito e não têm evidência de que têm esse problema”, lembrou Granato.

Além do ibuprofeno, os especialistas também não recomendam o uso de aspirina e corticoides.
Antes da declaração da OMS, na segunda-feira (16), o secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, foi questionado sobre o uso do ibuprofeno durante coletiva de imprensa.

A pergunta, entretanto, não foi feita especificamente sobre o uso do medicamento para o combate à Covid-19.

O secretário respondeu que “não há necessidade, não há comprovação que justifique a recomendação para que os pacientes substituam o uso do ibuprofeno. Não existe, podem continuar usando”, afirmou. Gabbardo disse que, em casos de pessoas que usam o ibuprofeno por causa de alguma outra doença, levantou-se a hipótese de que, se elas fossem contaminadas pelo novo coronavírus, o ibuprofeno passaria a ter menor efeito em relação à doença anterior.

A pesquisa publicada e a recomendação feita pelos especialistas se baseiam, entretanto, em uma possibilidade de que o ibuprofeno facilitasse o desenvolvimento de quadros severos de Covid-19, e não sobre sua eficácia contra outras doenças.

 

G1

 

 

MPPB recomenda paralisação dos jogos do Campeonato Paraibano de Futebol

Como prevenção ao novo coronavírus, o procurador de Justiça, Valberto Lira, da Comissão Permanente de Combate à Violência do Ministério Público da Paraíba (MPPB), recomentou, nesta segunda-feira (16), à Federação Paraibana de Futebol (FPF) que suspenda o restante do Campeonato Estadual ou, caso não concorde, realize as partidas com portões fechados para os torcedores.

A recomendação do MPPB atende portaria nº 188/GM/MS, publicada no Diário Oficial da União, em 4 de fevereiro de 2020, que “Declara Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)”, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus.

Segundo o procurador Valberto Lira, se a FPF não acatar as recomendações, o MPPB vai estudar a hipótese de ingressar com providências administrativas ou até judiciais cabíveis sobre o caso.

A recomendação do MPPB na íntegra;

Recomendação 1 Foto: Reprodução
Recomendação 2 Foto: Reprodução
Recomendação 3 Foto: Reprodução

Paulo de Pádua

 

 

Covid-19: MPF recomenda cancelamento de passagens aéreas sem ônus

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que expeça ato normativo que assegure aos consumidores a possibilidade de cancelamento sem ônus de passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo novo coronavírus (Covid-19).

No entendimento do MPF, a cobrança de taxas e multas, em situações de emergência mundial em saúde, é prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

A medida deve atender clientes de companhias aéreas que tenham adquirido passagens até 9 de março (data de assinatura da recomendação), tendo como origem os aeroportos do Brasil. Além disso, deve garantir também a possibilidade de remarcação de viagens para a utilização de passagens no prazo de até 12 meses.

O MPF quer ainda que as companhias aéreas devolvam valores eventualmente cobrados a título de multas ou taxas a todos os consumidores no Brasil que já solicitaram o cancelamento de passagens em função da epidemia. A recomendação foi expedida com base em inquérito civil que tramita no Ministério Público Federal no Ceará para acompanhar a propagação do coronavírus.

Titular da investigação, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues argumenta que o Código de Defesa do Consumidor prevê, como direito básico do consumidor, a revisão de cláusulas contratuais devido a fatos supervenientes, como é o caso da situação atual de enfrentamento da emergência de saúde pública. “Mesmo não sendo de responsabilidade das empresas o fato extraordinário, a vulnerabilidade do consumidor nessas relações de consumo autoriza tal medida”, disse.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), dado o grau de avanço dos casos de contaminação pelo Covid-19. O Brasil seguiu o mesmo caminho. Em 3 de fevereiro, o Ministério da Saúde decretou Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional com a publicação da Portaria MS nº 188.

Situação do Covid-19 no Brasil

No país, de acordo o Ministério da Saúde, dados divulgados nessa terça-feira (10), ao todo, são 34 casos confirmados em todo o país, sendo seis por transmissão local, cinco em São Paulo e um na Bahia, e 28 casos importados. Atualmente, são monitorados 893 casos suspeitos e outros 780 já foram descartados. De acordo com a pasta, os dados foram repassados pelas Secretarias Estaduais de Saúde.

 

Agência Brasil

 

 

MPF recomenda suspensão das inscrições do Sisu

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quarta-feira (22), uma recomendação para que o Governo Federal suspenda as inscrições do  Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2020. O pedido seja promulgado um adiantamento do calendário para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) faça uma nova conferência dos gabaritos.

Na Paraíba, mais de 62 mil estudante realizaram a inscrição para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até a manhã desta quarta-feira (22). Ao Portal MaisPB, o Ministério da Educação informou que João Pessoa lidera o ranking de inscrições no estado, com 51,2 mil postulantes a uma das vagas em instituições federais de ensino superior.

No último dia 18, o Inep admitiu que havia uma possível incoerência em relação as notas. A equipe identificou que pode ter ocorrido um erro na transmissão de dados que a gráfica envia ao Inep para fazer o processamento das notas e que, era restrita a um grupo de participantes.

O MPF recomenda que, após a nova publicação do resultado, todos os candidatos sejam oficialmente comunicados da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências. Ainda conforme o MPF, o Inep deve ainda apresentar resposta formal, em prazo razoável, a todos os pedidos de correção/apuração, com retificação da nota final, se for o caso.

O texto do MPF destaca “a gravidade e amplitude dos erros na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2019, e ressaltam que ainda não foram publicizadas informações suficientes sobre a causa dessas falhas – de forma que não se pode afirmar, com segurança, que todos os equívocos foram devidamente corrigidos”.

O prazo para o acatamento da recomendação é de 24 horas e seu descumprimento pode implicar a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis.

MaisPB

 

 

Saúde recomenda dose extra contra o sarampo em bebês menores de 1 ano

O Ministério da Saúde passou a recomendar a vacinação contra o sarampo em crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias para combater a disseminação do vírus no país. Nessa faixa etária, segundo a pasta, será ofertada uma dose complementar, chamada de dose zero, como já acontece em campanhas como a de combate à poliomielite. A orientação foi apresentada nessa terça-feira (20) em entrevista coletiva na sede do órgão, em Brasília.

Entre 19 de maio e 10 de agosto deste ano, foram confirmados 1.680 casos de sarampo no Brasil, além de 7,5 mil casos em investigação. No período, de acordo com o ministério, não houve mortes confirmadas decorrentes da enfermidade.

Após um surto envolvendo estados da Região Norte no início do ano, um novo surto foi registrado no estado de São Paulo, que concentra, atualmente, 1.662 casos em 74 municípios – 98,5% do total de casos. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com seis casos, e Pernambuco, com quatro. Com um caso estão Goiás, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Piauí.

A recomendação da vacinação adicional de crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias se deve ao fato deste ser o público com maior potencial de contágio. O coeficiente de incidência em bebês de até 1 ano é de 38,28 casos para cada grupo de 100 mil, enquanto a média de todas as faixas etárias ficou em 4,12. Normalmente, a imunização acontece por meio de duas doses, aos 12 meses e aos 15 meses de vida.

“Temos observado uma incidência elevada em menores de 1 ano. É fundamental estabelecermos estratégia diferenciada para essa faixa etária, olhar para as crianças menores de 1 ano com especial atenção”, declarou o secretário de vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira.

Jovens adultos

Além dos bebês, outro público que preocupa o ministério é o de jovens adultos. A pasta destacou a necessidade de pessoas de 20 a 29 anos regularizarem a vacinação contra o sarampo – o grupo tem coeficiente de incidência de 9 casos para cada grupo de 100 mil, mais que o dobro da média nacional. A orientação vale especialmente para São Paulo, estado com muitos casos e alta densidade populacional.

De acordo com o ministério, pela rotina de imunização estabelecida, pessoas com até 29 anos devem já ter recebido duas doses contra o sarampo. Já quem tem entre 30 e 49 anos deve ter tomado pelo menos uma dose. O secretário ponderou, contudo, que não há necessidade de corrida aos postos de saúde e que a regularização pode ser feita tranquilamente.

Difícil controle

Questionado sobre as razões da propagação do sarampo no país, Oliveira argumentou que a natureza do vírus e de sua transmissão dificultam o controle, especialmente com um surto em uma região como o estado de São Paulo.

“O sarampo é doença de transmissão respiratória. É rastilho de pólvora. Para cada caso, podemos ter 18 pessoas infectadas. É extremamente complexa a contenção da situação viral, principalmente num estado com a densidade demográfica que São Paulo tem”, disse. Entre os principais obstáculos, segundo ele, estão a falta de imunização em adultos jovens e a dificuldade de conscientização desse público.

Estoque

O secretário relatou que já foram disponibilizadas 7,5 milhões de doses da vacina para o estado de São Paulo, além do apoio a campanhas de comunicação para sensibilizar os públicos mais afetados pelo vírus. Ele acrescentou que as vacinas adicionais para bebês devem totalizar cerca de 1,6 milhões de doses e que os estados estão abastecidos, mas que o governo está buscando um estoque complementar com fornecedores externos.

O representante do ministério apontou como problema a atuação de movimentos antivacina que, segundo ele, se alimentam de desinformação e notícias falsas para recusar a imunização necessária. O ministério disponibilizou uma seção em seu site para desmentir notícias falsas e oferecer outras informações.

 

portalcorreio

 

 

Nepotismo: ministério público recomenda que prefeito exonere sogra da chefia de gabinete

Foto: internete
Foto: internete

O Ministério Público da Paraíba notificou o prefeito de Nova Floresta,  Jarson Santos da Silva, para que exonere sua sogra, Marta Lúcia Santos Andrade, do cargo de chefe de gabinete em até 10 dias. A recomendação ocorre após denúncia de suposto nepotismo cometido pelo prefeito na administração pública municipal.

Para o promotor de Justiça, Eduardo de Freitas Torres, Marta Lúcia é parente em 1º grau por afinidade do prefeito e por isso não poderia ocupar o cargo.

“A prática do nepotismo é contrária aos princípios da moralidade, da impessoalidade, da isonomia e da eficiência não só no âmbito do Poder Judiciário, mas de toda a administração pública, não se podendo excluir da vedação imposta pelo Supremo Tribunal Federal os Poderes Legislativo e Executivo”, diz trecho da recomendação do promotor, Eduardo de Freitas Torres.

Mislene Santos / Correio da Paraíba

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