Arquivo da tag: realizar

TRE inicia preparativos para realizar o segundo turno das eleições

chipO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba já está tomando todas as providências para a realização do segundo turno das eleições para governador do Estado e presidente da República. Neste domingo será realizada a cerimônia de oficialização do sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica, que é coordenada pelo juiz Tércio Chaves de Moura, corregedor do TRE. Representantes das Coligações que vão disputar o governo, bem como do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba  foram convidados a participar do evento.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Na próxima segunda e na terça-feira será feita a geração das mídias que serão utilizadas nas urnas eletrônicas. Da quarta-feira, dia 15, até o dia 22, os Núcleos de Apoio Técnico às Urnas Eletrônicas – NATUS vão preparar as urnas para que os equipamentos fiquem prontos para a votação. A preparação consiste em carregar a urna com as informações que estão num cartão de memória quanto à zona eleitoral a que ela pertence, o município, o local de votação e a seção.

É também com esse cartão de memória de carga que são instalados nas urnas os programas do Tribunal Superior Eleitoral com os dados dos eleitores daquela seção e ainda quais o candidatos em quem ele pode votar e suas respectivas fotos. Por medida de segurança após a votação esses dados são criptografados e só poderão ser identificados no sistema de totalização dos votos através de um programa criado e utilizado apenas pela Justiça Eleitoral.

Totalização dos votos

O presidente da Comissão Apuradora das Eleições 2014, juiz Rudival Gama do Nascimento, notificou os representantes das Coligações que vão disputar o segundo turno para que compareçam à Oficialização do Sistema de Gerenciamento referente à totalização dos votos, que acontecerá no dia 25 de outubro, às 13 horas, no 6º andar da sede do TRE.  Foram convidados também para a cerimônia, o Ministério Público Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba.

 

 

Assessoria

Mais de 50 mil trabalham para realizar as eleições na Paraíba

TREPB-300x179O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba tem 50.766 pessoas trabalhando para que no dia 5 de outubro os 2.835.882 eleitores paraibanos possam ir às urnas escolher os candidatos a presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. São 389 servidores efetivos, 320 requisitados, 430 contratados, 158 magistrados e promotores e 49.469 convocados para trabalhar nas Eleições 2014.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Para que a população escolha entre 582 candidatos dos 31 partidos registrados no TRE serão instaladas 9.979 seções em 1.761 locais de votação nas 77 zonas eleitorais paraibanas. Toda a estrutura necessária conta com 11.317 urnas, 1.026 computadores e 660 linhas telefônicas. Serão utilizados 3.100 veículos para atender as demandas de todo o Estado.

“Os números mostram a complexidade que envolve a realização de uma eleição, mas tudo isso está sob controle e nós estamos preparados para realizar o pleito com eficiência. O projeto Eleições 2014 está absolutamente dentro do cronograma, daquilo que estava previsto para ser executado, e agora nós estamos ultimando os preparativos para a grande festa da democracia”, afirmou o presidente do TRE-PB, desembargador Saulo Benevides.

 

Assessoria

Partidos não atendem sugestão de juiz e decidem realizar carreatas na Capital durante campanha eleitoral

ricardo-freitasApesar da recomendação do juiz coordenador da propaganda eleitoral em João Pessoa, Ricardo da Costa Freitas, para a não realização de carreatas eleitorais, as coligações não abriram mão ao contrário da campanha de 2012.

O juiz esteve reunido na tarde desta quarta (16) com os representantes dos partidos políticos e coligações para definir alguns pontos relativos a propaganda eleitoral e de rua na Capital.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Por questões ambientais e de trânsito, Freitas recomendou que não fossem realizadas carreatas, assim como na eleição para prefeito e vereador, contudo, as coligações não acataram a proposta do juiz e se basearam na lei eleitoral para decidir pela promoção desses eventos.

Apesar de liberadas, as carreatas terão uma série de restrições passíveis de punição. Haverá blitz da Lei Seca e deve ser levado em consideração os decibéis dos carros de som não podendo ultrapassar o permitido por lei. Os candidatos estão proibidos de sujar a rua com panfletos e não ultrapassar a velocidade permitida. Também é preciso desligar o som quando passar por escolas e hospitais e todos os veículos devem ser conduzidos por pessoas habilitadas.

Para a realização de uma carreata é preciso que a Justiça Eleitoral seja comunicada com pelo menos 48 horas de antecedência. Além disso não podem ser realizadas no período das 22h às 6h.

Marília Domingues / Thaísa Aureliano

CPI acata sugestão de Luiz Couto e vai realizar diligências na Espanha e nos EUA

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil vai realizar oitivas e audiências públicas nos Estados Unidos da América e na Espanha. As diligências foram sugeridas pelo deputado federal Luiz Couto (PT) e aprovadas, por unanimidade, na terça-feira (24/9).

 

O parlamentar paraibano disse ser importante o deslocamento da comissão aos EUA para tratar de casos de adoções internacionais – supostamente irregulares – intermediadas pela ONG Limiar, com sede no Estado de São Paulo.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Segundo Luiz Couto, há notícias de que tenham sido intermediadas pela ONG diversas adoções no Paraná e em Santa Catarina, cujos números são maiores nas cidades de São José do Triunfo e Gaspar. Acrescentou que no decorrer das investigações, feitas pela CPI, revelou-se também que a Limiar intermediou adoções internacionais de crianças oriundas do Estado de São Paulo.

 

Com relação à ida da CPI à Espanha, Couto explicou que objetivo é averiguar o tráfico internacional para fins de exploração sexual, objeto da ‘Operação Planeta’ deflagrada pela Superintendência Regional da Policia Federal na Bahia com a colaboração da polícia espanhola.

 

“As vítimas eram aliciadas em Salvador e transportadas para locais de exploração sexual na Espanha, onde permaneciam alojadas em situação de cerceamento de liberdade por causa de supostas dívidas com os aliciadores no Brasil (despesas de passagens, etc.)”, informou.

 

 

Ascom Dep. Luiz Couto

Couto convence deputados a realizar encontro em JP para discutir autonomia da Defensoria Pública da União

 

Couto na CâmaraO deputado Luiz Couto (PT-PB) conseguiu a aprovação de seu requerimento para que a Comissão Especial destinada a emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 207/12), que trata da autonomia funcional e administrativa das Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal, realize um encontro regional na cidade de João Pessoa.

 

Embora não tenha havido definição de data, Couto convenceu os integrantes do colegiado da importância de mais audiências públicas em outros estados da federação, sobretudo naqueles onde tem deputado como membro da comissão, “como forma de intensificar o debate com a sociedade e as autoridades, a fim de que todos possam aprofundar o conhecimento sobre a matéria”.

 

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

A comissão vai analisar o mérito da PEC, que tem por objetivo alterar o artigo 134, parágrafo 2º, da Constituição Federal, visando aplicar e assegurar às Defensorias Públicas da União (DPU) e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa,já garantida às Defensorias Públicas Estaduais.

 

Para Luiz Couto, a Defensoria Pública é de grande relevância não só para os estados da federação, como para a própria União. Acrescenta, ainda, que é necessário fortalecê-la dando os instrumentos que facilite o seu funcionamento e atendimento de qualidade aos mais carentes.

 

Depois de informar que a DPU só está presente em 58 das 264 localidades que sediam órgãos judiciais federais, o deputado disse que a sociedade brasileira é muito carente de defensores públicos para cobrir e atender todas as demandas nas áreas que envolvem previdência social, saúde, assistência social, habitação, liberdade, integridade física etc.

 

Ricardo Vieira Coutinho (governador do Estado); deputado Ricardo Marcelo (presidente da Assembleia Legislativa); Polianna Maia de Paiva (defensora pública – chefe da União/PB); Odon Bezerra (presidente da OAB/PB); Gabriel Faria Oliveira (presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais); Otávio Gomes de Araújo (presidente da Associação de Defensores Públicos da Paraíba); e Vanildo de Oliveira Brito (defensor público Geral do Estado) estão entre os que deverão ser convidados para o encontro na Capital.

 

 

 

Ascom Dep. Luiz Couto

Família denuncia Unimed por não realizar exames de criança

Reprodução TV Tambaú

Uma criança de três anos caiu de uma escada de quase três metros e feriu o olho e a testa em uma churrasqueira. O acidente aconteceu na última sexta-feira (22) no bairro de Mandacaru, em João Pessoa.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Segundo relato da família, primeiro a criança foi levada para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena e lá foi solicitada a realização de uma tomografia cerebral, que não foi autorizada pelo plano de saúde da criança.

O exame não teria sido autorizado pela operadora do plano e a criança teve que ficar sem comer das 8h às 22h esperando pelo atendimento e depois de muita espera, foi informado à família que não havia médico especialista no Hospital da Unimed.

De acordo com o pai do menino, todo tratamento está sendo custeado pelo SUS, mesmo tendo o plano de saúde pago em dia. “O que mais me revolta é saber que a gente paga um plano de saúde de uma criança em dia e não pode usufruir dos serviços. O que eu digo para os pais é que pensem duas vezes antes de fazer um plano de saúde na Unimed, por que é complicada a situação que estou passando”, desabafou.

Redação Tambaú 247

Dupla é presa após realizar dois assaltos a motos no Brejo

Rafael e Topete

Ayton Rafael Tavares, de 18 anos de idade, residente na Rua 7 de Setembro e Ivonildo dos Santos Sabino, vulgo Topete, de 23 anos de idade, residente na Rua Pedro Segundo;  ambos  em Solânea-PB, foram presos na manhã desta quinta-feira (01), por uma guarnição da Força Tática, comandada pelo Cabo PM Luciano, pertencente  a 2ª Cia./4º BPM-PB. A dupla foi presa após realizar dois assaltos a motos na região.

Pouco depois das 09h00 da manhã desta quinta, o mototaxista Edvan Guilherme da Silva, de 27 anos de idade, residente na localidade de Cozinhas, município de Dona Inês-PB, se deslocava da localidade para a cidade com uma passageira quando, em um trecho da estrada carroçável, foi abordado pela dupla de criminosos que armados de revolver, anunciaram o assalto, e levaram a moto Honda Fan, cor preta, placa EFL- 4802/SP.
Uma hora depois, os acusados abordaram outra vítima. Jocélio Lima de Araújo, de 27 anos de idade, residente no sítio Jaracatiá, em Bananeiras, trafegava por uma estrada vicinal com a moto Honda Pop, de cor preta, placa MZN -8162/Santa Cruz-RN, quando foi surpreendido e teve sua moto tomada por assalto pelos criminosos. O crime ocorreu na localidade de Canas de Morzat, já no município de Bananeiras-PB.
A polícia foi informada dos assaltos e empreendeu diligências na tentativa de localizar os acusados. Nas proximidades do Campus da UFPB/Bananeiras, os criminosos foram interceptados e presos.
Na delegacia, outras duas vítimas compareceram e reconheceram a dupla como sendo responsáveis por outros assaltos.
Pedro Augusto da Silva Sobrinho, de 37 anos de idade, residente no   Conjunto Major Augusto Bezerra, em Bananeiras, teve sua moto Honda Fan, placa MNW – 4207/Bananeiras-PB, tomada por assalto no dia 08 de Outubro/2012 e reconheceu a dupla como sendo os assaltantes.
A moto Honda Bross, de cor preta, de placa GGV 1987-SP de propriedade de Antonio José da Silva, residente no Sítio Chã do Brejinho de Dona Inês, foi tomada por assalto no dia 27 de Outubro/2012. Hoje o irmão do proprietário reconheceu os presos como sendo autores do crime. Esta moto foi enc ontrada esta  semana na cidade de Caiçara-PB
Topete confessou o assalto à moto Honda Pop ocorrido na manhã desta quinta, mas negou os outros crimes. Rafael disse que estava na moto, porque o seu comparsa tinha pedido para ele ir buscar a motocicleta, mas negou ter participação nos crimes.
A polícia ainda apreendeu com a dupla a moto Yamaha YBR, cor azul, placa NNQ – 1658/Pau dos Ferros-RN; um revolver calibre 38 com quatro munições intactas e uma quantia em dinheiro que foi roubada das vítimas.
 
Material  apreendido. Um dos criminosos usava este capacete

 
Força Tática com as motos  apreendidas e recuperadas
Os dois foram enquadrados no Art. Art. 157, § 2, inc. I do Código Penal Brasileiro.
Por Júnior Campos

TSE poderá realizar sessões extraordinárias para julgar processos das Eleições 2012

Antes de encerrar a sessão plenária da quinta-feira (11), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, comunicou aos ministros da Corte que poderá convocar sessões extraordinárias no decorrer da próxima semana para fazer frente à demanda de recursos pendentes de julgamento…

Ela informou que concluirá o levantamento do quadro de demandas neste final de semana e que dependendo do volume de processos estocados “talvez seja necessário um esforço extra por parte dos ministros”.

Neste ano, a Justiça eleitoral recebeu, a partir de julho, mais de 480 mil pedidos de registro de candidatura de pessoas que pretendiam concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012.

Esses pedidos foram analisados pelos juízes eleitorais e os recursos encaminhados aos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados. Após o julgamento dos recursos pelos TREs, cerca de 8 mil candidatos recorreram novamente, agora ao Tribunal Superior Eleitoral. Os recursos chegaram ao TSE a partir de setembro, que vem julgando os casos referentes as eleições 2012 nas sessões plenárias, às terças e quintas-feiras e diariamente em decisões monocráticas dos ministros que integram a Corte.

TSE

TRE vai gastar R$ 5,2 milhões para realizar eleições municipais nos 223 municípios paraibanos

O Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) vai gastar R$ 5.229.650,04 para realizar as eleições nos 223 municípios paraibanos. A Justiça Eleitoral utilizou o dinheiro em oito áreas específicas: Alimentação de mesários; locação de veículos para transporte de urnas; indenização de oficiais de justiça: R$ 824.670,00; diárias; energia elétrica; convocação de mesários; treinamento de mesários; e material de consumo, inclusive impressos.

De acordo com o TRE, o orçamento para as eleições de 2012 é resultado das avaliações e planejamento realizados no ano passado.Ao final de cada eleição, o TRE/PB analisa todos os procedimentos do pleito passado, avaliando os sucessos e os pontos críticos a fim de aperfeiçoar o processo eleitoral, garantindo a segurança do voto e rapidez na apuração dos resultados.

Com base nisso ficou previsto para este ano de 2012 o valor de R$ 5.229.650,04 para despesas com toda a logística do processo eleitoral em todas as suas fases, desde o alistamento do eleitor até a divulgação dos resultados e diplomação dos eleitos.

A dotação para estas despesas é alocada originariamente no orçamento do TSE, sendo descentralizada para os Regionais, que são as unidades responsáveis pela execução dos recursos nos Estados.

Confira os itens de despesa mais relevantes e quanto foi aplicado em cada um deles:

Alimentação de mesários: R$ 1.241.989,00

Locação de veículos para transporte de urnas: R$ 933.000,00

Indenização de oficiais de justiça: R$ 824.670,00

Diárias: R$ 646.727,00

Energia elétrica: R$ 430.000,00

Convocação de mesários: R$ 126.487,90

Treinamento de mesários: R$ 115.760,00

Material de consumo, inclusive impressos: R$ 256.349,97

Fonte: PolíticaPB

Médicos candidatos não podem realizar consultas gratuitas

A diretoria do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) entregou na manhã desta segunda-feira (10) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o desembargador Marcos Cavalcanti, uma cartilha com orientações éticas e jurídicas para os médicos que são candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano.

Esta é a terceira edição da cartilha editada pelo conselho, que orienta os médicos políticos e a sociedade quanto à necessidade de obediência à legislação e ao Código de Ética Médica durante o período de campanha.

Em toda a Paraíba, 74 médicos estão disputando vagas de prefeitos, vice-prefeitos ou vereadores. A publicação será entregue aos membros da Corte do TRE, aos juízes eleitorais de todo o estado, médicos candidatos, partidos políticos e entidades representativas da sociedade civil no Fórum de Combate à Corrupção (Focco).

De acordo com o presidente do CRM-PB, João Medeiros Filho, uma publicação que norteia a conduta médica em período de eleição é fundamental. “É natural que, em face da estreita relação que estabelece com o paciente, o médico desponte como liderança, principalmente nas comunidades menores”, disse. A cartilha orienta algumas proibições durante o período eleitoral, como realização de consultas gratuitas na própria residência, distribuição de amostras grátis de medicamentos e intermediação para a realização de cirurgias.

“Há um número expressivo de médicos candidatos. A cartilha, revista e atualizada, inclusive com a Lei da Ficha Limpa, é uma das inovações para as eleições 2012”, disse o desembargador Marcos Cavalcanti, presidente do TRE-PB.

Além das informações sobre a lei eleitoral e o Código de Ética Médica, o guia traz exemplos de decisões da Justiça relacionadas ao uso da profissão com objetivos eleitorais. Há ainda dezesseis regras gerais que disciplinam a conduta do médico candidato. “Esperamos que esses lembretes éticos possam colaborar para evitar que a desinformação por parte do médico acarrete em denúncias junto aos CRMs e à Justiça Eleitoral”, afirmou Eurípedes Mendonça, diretor do Departamento de Fiscalização do CRM e elaborador da cartilha, juntamente com o assessor jurídico do CRM-PB, Rodrigo Farias.

G1 PB