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Em lançamento de plano contra o tráfico de pessoas, ministra diz que realidade é pior que novela

Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil
Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

O governo federal lançou, na manhã desta terça-feira (26), um plano para enfrentar a questão do tráfico de pessoas no Brasil.

O 2º Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas busca criar ações para fiscalizar e conscientizar sobre a importância das denúncias.

No evento, o  governo também divulgou um relatório com dados sobre o tráfico de pessoas no Brasil. O documento mostra que as denúncias relacionadas ao tráfico de pessoas no país aumentaram.

Em 2011, houve 35 denúncias no disque 100. Em 2012, esse número cresceu para 141 (alta de 400%).

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O crescimento das denúncias nesse ano se deu devido à exposição do tema na mídia. De acordo com a ministra Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos), a novela “Salve Jorge”, da TV Globo, ajudou na conscientização das pessoas.

“Temos políticas contra o tráfico de pessoas desde 2006, mas precisamos que elas estejam conscientes disso”, declarou. Na novela, brasileiras são exploradas sexualmente na Europa.

Porém, para a ministra Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres), a realidade é muito mais pesada do que a ficção. “Isso que tem passado na novela é muito pouco. A situação é muito mais grave, alarmante e preocupante”, disse.

Plano prevê lei específica

Entre as metas do plano está a criação de uma lei específica para tipificar o crime do trafico pessoas. “Na lei, só existe a previsão da exploração sexual e sabemos que há outros tipos de tráficos de pessoas. Precisamos conversar com o Congresso para aperfeiçoarmos a nossa legislação,” disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

De acordo com a ministra Maria do Rosário, tipificar o crime faz parte da convenção de Palermo, no qual o Brasil faz parte.

“Precisamos ficar atentos a estas outras formas. Trabalho escravo, violência contra LGBT, adoções ilegais de crianças. Precisamos ficar atentos”, declarou.

O plano também visa criar campanhas de conscientização e capacitação de profissionais para lidar com a questão.

“Há um despreparo por parte de profissionais da saúde e da segurança para lidar com as vítimas”, afirmou Menicucci.

Uol

CEDH divulga nota expondo a realidade no Presídio do Róger, em João Pessoa

Padre-BoscoO Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/PB) divulgou nota nesta sexta-feira (15) denunciando a realidade no Presídio do Róger, em João Pessoa.

Confira a nota assinada pelo presidente do conselho, padre João Bosco Francisco do Nascimento:

Nota
 
Dia 14 de fevereiro de 2013, pelas 17 horas, o Conselho Estadual de Direitos Humanos esteve realizando visita no Presidio do Roger.
 A partir da visita, constatamos que a realidade é a mais grave de todos os tempos.
O lixo está amontoado dentro da unidade misturado com roupas e colchoes enrolados. Existem também roupas espalhadas, creme dental e outros produtos de limpeza pelo pátio da unidade.
Existe uma imensa proliferação de ratos.
Presos doentes misturados nos pavilhões: deficiente visual, tuberculose, colostomia…
Presos que moram nos isolados e no reconhecimento, inclusive sem terem direito a visita de familiares e banho de sol.
Um imenso amontoado humano.
O Presidio do Roger vive em estado de Calamidade Pública.
Trata-se de uma tragédia anunciada.
Como está a situação no momento é segurança zero para os presos, familiares e funcionários do sistema.
Hoje a unidade não tem condições de receber mais nenhum preso. Pelo contrário, devem ser retirados através de um mutirão ou transferência para as comarcas.
Proposta:
Que o governo do Estado, o Ministério Público, a Defensoria Publica e o Judiciário, precisam sentar em caráter urgentíssimo para adotar medidas, antes que aconteça uma catástrofe.
 
 
JOAO BOSCO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Presidente

Redação/Focando a Notícia

Campanha aborda a dificil realidade das rádios comunitárias frente à Lei 9612

radio-pirataTodo ano, centenas de rádios comunitárias são fechadas no Brasil. Para os movimentos e organizações pela democratização da comunicação, a Lei 9612, de 1998, que regula o setor, funciona como entrave para a existência das emissoras. Nesse contexto, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) lança uma série de spots radiofônicos sobre o tema.

Em algumas situações, essas emissoras fecham as portas por conta própria, pois já não têm condições de se sustentarem financeiramente. Em outras, são forçadas a interromper as transmissões por terem os equipamentos apreendidos em intervenções da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No ano passado, o Ministério das Comunicações (MinCom) divulgou o balanço das penalidades aplicadas a emissoras de rádio e TV de janeiro a agosto. No total, foram 250 sanções, sendo a maior parte para rádios comunitárias, que receberam 87 delas.

Diante dessa realidade, a Amarc Brasil, entre outras entidades, luta pela criação de um novo conjunto de leis que regule todos os setores das comunicações, ou seja, um marco regulatório que respeite o direito humano de comunicar. Ouça os spots da campanha “Ondas comunitárias: em sintonia pelo Direito à Comunicação” no site da Amarc.

 

 

 

AMARC Brasil

Padre Bosco – Nossa Realidade Brasileira

Em termos de legislação, inclusive tendo como base a Constituição Federal, somos um país que prima pelos direitos e pela igualdade entre todas/os. No entanto, como sabemos, a realidade determina todo um comportamento diferente e contrário.

Vivemos o país da desigualdade e do descaso. Os mais pobres são as vitimas da fome, da seca, da violência, das catástrofes, etc.

No momento, o Nordeste está sendo vítima da seca. Como as enchentes, a seca passa a ser muito importante para desviar recursos. É algo que chega para os governadores dos estados administrarem e, os mesmos, como sempre, acabam tirando proveito da situação. Para o estado brasileiro é importante que haja secas e enchentes.

É sabido por todos nós que não se combate a seca. Ela é um fenômeno da nossa região, como também de outras partes do Brasil e do mundo, sobretudo por causa do aquecimento global. Ela sempre existiu e existirá. A transposição é uma farsa para beneficiar mais uma vez os grandes, donos do poder, do dinheiro, das propriedades, etc. Ela foi cavalo de batalha para as campanhas eleitorais e, certamente voltará a ser.

A respeito da seca, o que se deve fazer é criar condições para se conviver com ela, a partir de pequenos núcleos e não grandes projetos que não atingem a base das camadas esquecidas, afastadas e pobres. Essa medida não interessa, pois ela traz certa autonomia dos pobres com seus poços, cisternas, etc. Aos que governam, interessa a mendicância e a dependência para que diante delas eles apareçam, mesmo que não cumpram com o dever de casa.[bb]

Outra realidade que deixa a desejar é a atividade politica. Estamos com nova legislatura nas prefeituras e nas câmaras municipais. Ser politico passou a ser um emprego fácil com salario que toda pessoa do nosso país mereceria ter. Uma pessoa que exerce cargo politico nunca deveria reclamar do seu salário. Basta comparar o salario mínimo do Brasil onde a pessoa empregada é obrigada a cumprir uma carga horaria com o salario do politico sem carga horaria. Muitas vezes os mesmos faltam até as sessões de trabalho e permanecem todas as regalias e as verbas extras. Onde o país mais gasta, entre outras demandas, é claro, é com deputados, senadores, etc.

Ao lado dos gastos tidos “legais ou naturais”, a corrupção tem cadeira cativa nos ambientes políticos em todas as esperas. Um vereador de uma cidade pobre do nosso estado pode custar 100 mil reais para deixar de ser oposição e se tornar situação. Isso acontece com a maior tranquilidade. Todos ficam sabendo a se não acham interessante todos silenciam.

A corrupção e o desvio de verbas em todas as esferas do nosso país é um escândalo sem precedentes. Ouviu-se noticiar que a CPI do Cachoeira foi arquivada para que o mar de lama não inundasse os gabinetes dos parlamentares em Brasília.[bb]

A compra de voto só é proibida na legislação, mas na pratica ela está presente em todas as campanhas como sempre esteve. Parece-me ainda mais ousada. O que se ouve é que nunca se gastou tanto dinheiro com compra de voto.

Em tempos de eleição, todos os candidatos chegam com cara de ANJOS. São lobos vestidos com peles de ovelhas, para usar uma expressão do evangelho. Na verdade, o interesse é pessoal e não comunitário e social.

O povo é enganado e vota para permanecer na miséria e na enrolação dos eleitos.

Padre Bosco

O texto é de inteira responsabilidade do assinante

Solanenses se reúnem e traçam mapa da realidade cultural do município

 

Representações da cultura solanense – literatura, música, teatro, repente, cultura afroindígena, capoeira, dança e outros – estiveram reunidos na noite da terça-feira (13), na Câmara de Vereadores, para fazer um diagnóstico sobre a realidade cultural do município.

Segundo os organizadores do evento, Sérgio Tomé e Tiago Salvador, os dados levantados serão encaminhados para inclusão no Sistema Nacional de Cultura (SNC) e no Plano Estadual de Cultura (PEC).

Eles avaliaram o encontro como positivo, uma vez que também servirá para uma possível elaboração de um Plano Municipal de Cultura (PMC).

SNC

A criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi aprovada em 12 de setembro deste ano, pelo plenário do Senado Federal em primeiro e segundo turno. A iniciativa atendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 34/2012, que obteve votação unânime. A PEC é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e insere o SNC na Constituição de 1988, ao acrescentar o artigo 216-A.

Já o Plano Estadual de Cultura (PEC) é o documento que vai nortear a formulação de políticas públicas de cultura na Paraíba e em todos os municípios do estado num período de dez anos. Para isso, deverá conter diagnósticos, diretrizes, metas e pontuar as visões técnicas, estratégicas e conceituais para o desenvolvimento do setor cultural no Estado.

Para implementação do plano são ouvidos todos os que participam do movimento cultural na Paraíba: gestores, agentes culturais, artistas, ativistas, parlamentares, comunicadores, produtores, agitadores e arte-educadores. Para tanto, estão sendo organizados encontros, fóruns, reuniões, consultas para colher todas as informações dos que fazem o movimento cultural no estado. Entre essas ações, está o 1º Mapeamento da Gestão Pública de Cultura da Paraíba.

Fotos:

Redação/Focando a Notícia

Pesquisa revela, em números, realidade carcerária do país

O Brasil tem hoje a 4ª maior população carcerária do mundo, são 514.582 pessoas privadas de liberdade por crimes como tráfico de drogas e roubo. A informação é de “Direito Direito”, equipe que presta serviço de informação jurídica para leigos, e foi divulgada no infográfico “O Brasil atrás das grades”, na última semana.

Nos últimos 20 anos, a população carcerária do país cresceu 350% até chegar a esta cifra de mais de meio milhão, que fica atrás apenas dos Estados Unidos, com 2,2 milhões de presos; da China, com 1,6 milhão e da Rússia, com 700 mil presos.

Devido a este crescimento na quantidade de presidiários/as, o Brasil também ampliou a quantidade de vagas nas penitenciárias nos últimos anos. Em 1990 havia 60 mil vagas, agora em 2012 são 306 mil, aumento de 410%. Mesmo com esta ampliação, a carência é de 208.085 vagas nas 1.312 unidades prisionais brasileiras.

O infográfico mostra que destas quase 515 mil pessoas 93,7% são homens e 6,3% são mulheres. Quanto à escolaridade dos detentos, 275,9 mil terminaram o ensino fundamental, 89,2 mil terminaram o ensino médio, 58,4 mil são apenas alfabetizados, 26,6 mil são analfabetos e 5,6 mil concluíram o ensino superior.

“Direito Direito” revela que quase 135 mil presos estão na faixa etária de 18 a 24 anos; 117,7 têm entre 25 e 29 anos e 84,4 mil têm entre 30 e 34 anos. Outro dado divulgado pela equipe é que, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os negros representam quase 60% (275 mil) do total de detidos.

Os motivos que levam estes milhares de pessoas para trás das grades são quase sempre os mesmos: tráfico de drogas (125 mil presos) e crimes patrimoniais, como furto, roubo e estelionato (240 mil presos). Em suma, o infográfico revela que apenas nove modalidades criminosas são responsáveis por 94% das prisões.

O Artigo 1º da Lei de Execução Penal diz que a função da prisão é proporcionar condições harmônicas para a integração social do condenado. No entanto, sabe-se que este papel não é cumprido por conta das péssimas condições encontradas nestes locais. Um exemplo é a superlotação. Por lei, cada condenado tem direito a 6 metros de cela, mas na prática, nas prisões mais superlotadas, eles acabam tendo disponíveis apenas 70 cm.

E muitos enfrentam esta realidade por anos a fio, chegando até mesmo a cumprir pena sem terem sido julgados, nem sequer em primeira instância, o que é o caso de 30% dos/as detentos. No total, são 173 mil presos provisórios que aguardam uma decisão sobre suas vidas.

Muitos não estão dispostos a esperar e tentam fugir. Nos últimos 12 meses, apenas nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas, Goiás, Pernambuco, Ceará, Maranhão e Pará foram registradas mais de 354 fugas. Na outra ponta, os estados com menor índice de fugas foram Rio de Janeiro e Sergipe, com menos de 19 fugas no último ano.

Para mais informações, acesse: http://www.direitodireto.com

Natasha Pitts, da Adital

A dura realidade do trabalho infantil doméstico

Em 2008, cerca de 320 mil crianças de 10 a 17 anos realizavam trabalhos domésticos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - Fotos: João Roberto Ripper / Imagens Humanas

Sem perspectivas no sertão da Bahia, aos 15 anos, uma retirante chega a Ilhéus para buscar trabalho em casas de família. Acaba virando cozinheira na casa do árabe Nacib, onde começa propriamente a história de “Gabriela, Cravo e Canela”, romance consagrado de Jorge Amado, encenado várias vezes no cinema e na TV.

A história de Gabriela, muito viva no imaginário popular brasileiro, parte de uma situação tão comum para a sociedade da época que até hoje ainda passa batida para quem se envolve com o livro: o trabalho infantil doméstico.

Num Brasil bem mais moderno e onde o trabalho infantil já era proibido, em 2008, cerca de 320 mil crianças de 10 a 17 anos realizavam trabalhos domésticos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE. Em 2001, estudo da Organização Internacional do Trabalho apontou que mais da metade (64%)  das 500 mil crianças trabalhando no serviço doméstico então recebiam menos de um salário mínimo por uma jornada superior a 40 horas semanais e 21% tinham algum problema de saúde decorrente do trabalho.

Barreira cultural

Ainda hoje o trabalho infantil doméstico se confunde com solidariedade e relacionamento familiar em lares brasileiros. Em regiões onde convivem famílias pobres e ricas, é comum a divisão do trabalho na cidade ou na fazenda se estender à figura do “afilhado” ou “filho de criação”, geralmente o filho do empregado ou do parente mais pobre que vai à cidade para “ter mais oportunidades” e cuidar da casa e das crianças da família.

“O trabalho infantil doméstico é visto mais como caridade do que como exploração. Isso não mudou”, conta Renata Santos, pedagoga do programa de enfrentamento ao trabalho infantil doméstico (PETID) do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús), em Belém. Segundo ela, famílias de classe média da capital ainda recebem mão-de-obra do interior do Estado; no interior, a zona urbana emprega as crianças da zona rural.

Renata lembra das primeiras reuniões de conscientização no início do programa, há 13 anos: “Era horrível. Fazíamos palestras em igrejas e anúncios no rádio para tentar sensibilizar as patroas, e elas não entendiam”, conta.

Ativo na região metropolitana de Belém e em quatro outras cidades do Pará, o Petid hoje entrou em sua terceira fase. “Agora fazemos uma campanha mais incisiva. Antes era uma questão de sensibilização, de explicar o problema, e agora nós dizemos claramente que quem emprega mão-de-obra infantil está sujeito a penalidades”, explica Renata.

O trabalho doméstico é tão fortemente enraizado nas práticas sociais brasileiras que chegou a ser contemplado no Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído em 1990 – o ECA determinava regularização da guarda do adolescente empregado na prestação de serviços domésticos. Esse artigo (248) é considerado tacitamente revogado desde 2008, quando o Brasil aprovou a lista de piores formas de trabalho infantil, proibidas para adolescentes com menos de 18 anos.  Entre elas está o trabalho doméstico.

O ministro Lélio Bentes, presidente da mais alta corte trabalhista do Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), reforça a necessidade das campanhas – incisivas, como diz Renata – de conscientização na área. “Quando se diz que uma criança é levada ao trabalho infantil para ser protegida, para ter oportunidade de estudo – isso é balela, é um discurso construído para justificar a exploração”, afirma. “O que me parece mais eficaz na questão do trabalho infantil doméstico, sem sombra de dúvida, é a conscientização: as pessoas precisam se indignar com a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes”.

Características e riscos do trabalho infantil doméstico

Enquanto, em geral, o trabalho infantil atinge mais meninos do que meninas, quando se trata de trabalho doméstico a situação se inverte e fica mais aguda: 94% das crianças e adolescentes trabalhando em casas de família são meninas, segundo a PNAD de 2008.

Com mais de dez anos de experiência no combate ao problema Renata aponta o que considera o maior problema enfrentado pelas meninas que trabalham cuidando da casa ou dos filhos de alguém. “A criança que faz o trabalho infantil doméstico é privada do convívio com sua família e sua comunidade, não é uma situação natural para ela”, explica.

A OIT cita ainda como os riscos mais comuns presentes na vida dessas crianças a submissão a jornadas longas e muito pesadas de traballho, salários baixos ou inexistentes e uma grande vulnerabilidade ao abuso físico, emocional ou sexual.

Renato Mentes, coordenador nacional do Programa para Erradicação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), concorda: “Muitas trabalhadoras domésticas que vêm de uma situação de trabalho infantil têm um perfil mais submisso e introvertido, características desenvolvidas por uma criança ou adolescente que assume um papel de adulto dentro de casa”, afirma. De acordo com ele, uma menina que presta serviço doméstico dificilmente encontra ou tira proveito de oportunidades educativas e de desenvolvimento pessoal.

A defasagem escolar de crianças que fazem serviço doméstico também é muito acentuada, o que também compromete as perspectivas de futuro. Estudo de pesquisadores das Universidades Federais da Paraíba e de Pernambuco publicado na revista Psicologia e Sociedade em 2011 mostrou que 80% das crianças que faziam trabalho doméstico já tinham sido reprovadas; metade dessas crianças atribuíram as dificuldades de desempenho a dificuldades de relacionamento ou adaptação, e 26% delas citaram expressamente o trabalho como fator principal.

Hoje, a principal frente de ação do CEDECA-Emaús no Pará é justamente a escola. “Nossa experiência mostrou que na maioria das vezes a escola sabe da situação da criança, mas não faz a denúncia”, afirma Renata.

Por isso, a estratégia da organização mudou: hoje, oito grupos de jovens, muitos deles ex-trabalhadores domésticos, fazem ações diretas de prevenção em escolas cujos alunos enfrentam o problema. Eles dão palestras sobre o tema dos direitos da criança e do adolescente em escolas, abordam a questão do trabalho doméstico e se aproximam da realidade das crianças exploradas.

Dificuldade de fiscalização

Luiz Henrique Ramos Lopes, coordenador da divisão de trabalho infantil do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), admite que o trabalho infantil doméstico é especialmente difícil de se fiscalizar. “Por causa da inviolabilidade domiciliar, não existe uma ação fiscal contra o trabalho doméstico como há em outras áreas. Não se pode entrar na casa de alguém sem um mandado judicial”, explica.

Muitos fiscais, segundo Lélio Bentes, conseguem fazer a fiscalização em espaços públicos onde a criança trabalhadora doméstica circula, como feiras, parques e mercados. São raras as vezes, no entanto, em que criança é encaminhada para a rede de proteção, já que a regulamentação específica para a fiscalização do trabalho doméstico também é mais branda; instrução normativa do MTE prevê que os eventuais flagrantes devem ser tratados com medidas de conscientização, e não propriamente com autuação dos fiscais. Essa instrução normativa, segundo apurou a Repórter Brasil, está sob revisão e deve cair.

Por fim, a própria atividade do trabalho doméstico adulto é alvo de discriminação por parte da legislação brasileira. O registro de empregados domésticos hoje, por exemplo, não contempla o recolhimento obrigatório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Também há dificuldades em se aplicar o controle de jornada e fazer valer o direito a pausas e horas extras, por exemplo.  A Convenção 189 da OIT para o Trabalho Doméstico, que exige a equiparação dos direitos desses empregados aos dos demais trabalhadores urbanos, aguarda ratificação do Brasil.

Brasil de Fato

Universitários querem conhecer a realidade das rádios comunitárias

 

 

 
Estudantes aprendem o bê-a-bá da linguagem radiofônica (Rádio Diversidade desenvolvida pela UnB – Planaltina/DF)

 

Estudantes de comunicação entraram em contato com o blog da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares para entender melhor o que é e como funciona uma rádio comunitária. Algumas mensagens recebidas:
Olá!, sou aluna de Radio e TV da Universidade Federal da Paraíba e queria fazer algumas perguntas sobre rádio comunitária, especificamente a Zumbi dos Palmares. Estou fazendo um trabalho e gostaria de saber algumas coisas, se não for incômodo, claro.
Enfim, gostaria de saber a influência que a rádio tem na vida dos populares e qual a importância da mesma na comunidade, na questão da democracia da comunicação. Aguardo respostas.
Tamara Oliveira
Sou estudante da Universidade Mackenzie e estou fazendo um trabalho sobre rádios comunitárias, gostaria de saber se há possibilidade de entrevista para conhecermos mais sobre a rádio, seus projetos enfim. A rádio foi recomendada pela nossa professora e pedimos a oportunidade a fim de realizarmos um bom trabalho a partir de informações e contato com a mesma.
Obrigada
Danielly Pereira de Moura.
 radiozumbijp

Saneamento básico será desafio para prefeitos; falta de acesso às redes de água e esgoto é uma realidade

 

Os novos prefeitos e vereadores, a serem eleitos em outubro, irão enfrentar grandes desafios durante o mandato para melhorar a qualidade de vida dos moradores de suas cidades. Um dos maiores é o serviço de saneamento básico, problema comum à maior parte dos municípios brasileiros.

Quase a metade da população das 100 maiores cidades do Brasil ainda não conta com a coleta de esgotos. Os dados foram divulgados na quinta-feira (16) pelo Instituto Trata Brasil e referem-se a levantamento feito em parceria com a empresa GO Associados.

O Instituto Trata Brasil é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que tem o objetivo de incentivar uma mobilização nacional para que o país possa atingir a universalização do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto.

Segundo a pesquisa, diariamente, são despejados em torno de 8 bilhões de litros de fezes, urina e outros dejetos nas águas dos córregos, dos rios e do mar. E pouco mais de um terço ou 36,28% da coleta de esgoto passa por tratamento.

Com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Trata Brasil informou que nessas 100 cidades vivem 40% dos habitantes do país ou 77 milhões de um total de 191 milhões de pessoas. Mais de 31 milhões moram em lugares onde o esgoto corre a céu aberto.

Embora esse volume seja expressivo, o nível de cobertura supera a média nacional com a coleta existente em 59,1% dos 100 municípios ante 46,2% quando se inclui as demais cidades brasileiras. Em 34 cidades, mais de 80% da população têm o esgoto coletado e entre estas cinco atendem todo o município: Belo Horizonte (MG), Santos (SP), Jundiaí (SP), Piracicaba (SP) e Franca (SP).

A pesquisa aponta que em 32 municípios, a coleta varia entre 0% a 40% e em 34, de 41% a 80%. Quanto ao esgoto tratado foi verificado que em 40 cidades, este serviço não ultrapassa a 20% da coleta. Já o nível de excelência ou acima de 81% só existe em seis localidades: Sorocaba (SP), Niterói (RJ), São José do Rio Preto (SP), Jundiaí (SP), Curitiba (PR) e Maringá (PR).

Em outras nove, o índice supera os 70%: Ribeirão Preto (SP); Londrina (PR), Uberlândia (MG), Montes Claros (MG), Santos (SP), Franca (SP), Salvador (BA), Petropólis (RJ) e Ponta Grossa (PR).

Na média, os 100 municípios destinaram 28% de sua receita em obras de saneamento a maioria num total de 60 não chegou a utilizar 20% dos recursos na ampliação dos serviços. E entre as oito cidades que aplicaram mais de 80% da verba os destaque são : Ribeirão das Neves (MG), Recife (PE), Teresina (PI), Praia Grande (SP) e Vitória (ES).

Em relação à distribuição de água tratada, o serviço é oferecido por 90,94% das cidades, acima da média nacional (81,1%). Mas a pesquisa mostra que ainda faltam melhorias porque em 11 cidades, o atendimento está abaixo de 80% da população.

Marli Moreira/Repórter da Agência Brasil

Focando a Notícia

Padre Bosco – Realidade Carceraria

No  Brasil, mas também em outros países, as prisões carregam algo em comum. Por mais bem instaladas que sejam, são sempre prisões. Ali o ser humano perde o que de mais sagrado lhe pertence, a liberdade. O direito de ir e vir é algo de muito valioso. Na prisão, o ser humano se torna escravo de outro ser humano que muitas vezes o trata como se não fosse seu semelhante. Até a liberdade interior, que ninguém tira, se sente ameaçada nas prisões. O direito de sonhar, de pensar no futuro, até o direito de cantar é reprimido em determinadas nessas casas de tortura.

O que difere nas unidades prisionais são comportamentos que podem ser adotadas pelos que cuidam da administração das prisões. Comportamentos que poderiam sem seguidos sem custo algum para o estado. Quando se pensa que a prisão deve ser melhor se pensa imediatamente na falta dos recursos financeiros. Não se pensa que um tratamento humano, atencioso, conta mais do que recursos financeiros.
É necessário ter presente que ao ser detida a pessoa só perde a sua liberdade, mas não perde os direitos que lhe são inerentes enquanto pessoa. Algo também de fundamental importância: as famílias de pessoas detidas não podem ser tratadas como detidas também. Muitos familiares deixam de fazer a visita, que tem um papel educativo, por causa da forma como são tratados pelo estado.
Em Goiás, o estado está implantando um sistema capaz de tratar as famílias com mais dignidade, por ocasião da revista. (A revista pode ser VISUAL, MECANICA E MANUAL). Se o respeito à pessoa humana é algo que ainda tem algum valor, a revista pessoal para se entrar nas unidades prisionais, deveria ser visual e mecânica, jamais corporal e, sobretudo interna.
Em nosso estado a revista tem sido manual e consiste no desnudamento total de familiares onde as mulheres são as maiores vitimas. O nosso estado insiste em propagar e acusar as mulheres de carregarem as drogas e os celulares nas cavidades corporais. Até granadas.
É impossível imaginar que uma instituição sancione uma lei e, ela mesma depois, diga que não tem condições de cumpri-la. Diga-me, por favor, qual é a seriedade e a credibilidade que tem esta instituição? Na Paraíba, convivemos exatamente com esta situação de incoerência e de hipocrisia: dela todos temos um pouco.
Tudo aquilo que a Lei diz que deve ser feito, é o contrário que o nosso estado faz nas unidades prisionais. É a LEI NO 6.081, DE 18 DE ABRIL DE 2000. O estado é consciente da sua pratica desrespeitosa em relação aos familiares. Se desrespeitar as leis ainda for crime, temos uma pratica criminosa em nossa Paraíba.
No Brasil estamos com um déficit de vagas, salvo engano, em torno de 200 mil, mas em Nova York estão vendendo as prisões. Certamente por lá se teve a coragem de não alimentar uma experiência que não dá mais resultados. A prisão pela prisão, sem o olhar que vá além da punição, só tem trazido malefícios para a vida das famílias, das pessoas sentenciadas, ou não, como também da própria sociedade.
Não se pode mais viver das reclamações e das constatações. É necessário que o estado brasileiro assuma o comando das unidades, com disciplina (que não é sinônimo de violência) e com um tratamento para humanos. Os não humanos são mais bem cuidados.
Em nosso estado, as famílias têm reclamado por demais do tratamento dispensado aos encarcerados. Trata-se de uma reclamação cheia de credibilidade. Ninguém conhece mais a vida prisional do que as pessoas reclusas e suas famílias quando realizam as visitas.

Padre Bosco

O texto é de inteira responsabilidade do assinante