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“Estamos mudando a realidade de muita gente”, destaca João sobre ações na PB

O governador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (12), a programação alusiva ao Mês da Juventude – que abrange cerca de 320 atividades em mais de 130 municípios do Estado –, durante solenidade na Vila Olímpica Parahyba, em João Pessoa. Na ocasião, o gestor também assinou a ordem de licitação para obras de manutenção nas instalações da Vila – orçadas em R$ 1,3 milhão –, e premiou jovens empreendedores beneficiados pelas linhas de crédito do Empreender Juventudes.

O evento, prestigiado por prefeitos, deputados estaduais e auxiliares do Governo da Paraíba, ainda foi marcado pela posse do Comitê Intersetorial de Juventude. A quinta edição do Mês da Juventude, cujo tema é “Não vamos recuar: ocupar e resistir”, é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, em parceria com outros órgãos, representando o compromisso em promover políticas públicas voltadas ao segmento.

Na solenidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou a relevância de políticas voltadas para a juventude com o objetivo de promover inclusão. “Se você permite que o jovem participe do processo, seja pelo Empreender, Gira Mundo ou Prima, estamos mudando a realidade de muita gente. Não há outra forma de mudar a sociedade a não ser oferecendo à juventude a possibilidade de realizar seus sonhos e nós estamos proporcionando isso por meio do esporte, da educação e do empreendedorismo. Enquanto poder público, nós abrimos caminhos para que os jovens tenham chance, motivação e reconhecimento”, frisou.

Ele também destacou a importância das obras de manutenção que serão realizadas na Vila Olímpica. “Esse espaço tem uma função social em João Pessoa, não só em relação ao esporte, mas porque a sua qualificação valorizou todo o entorno, o que podemos perceber com a construção de vários prédios”, observou.

A secretária executiva da Juventude, Priscilla Gomes, enalteceu as parcerias com diversos órgãos do Estado, prefeituras e sociedade civil para promover diversas ações para a juventude. “Nós superamos todas as expectativas, chegando a um número considerável de municípios, oferecendo as mais diversas modalidades, a exemplo de ações no esporte, na cultura, rodas de debate sobre o empoderamento juvenil, empreendedorismo, segurança e políticas afirmativas”, declarou.

Representante do Comitê Intersetorial de Juventude, o coordenador do programa Gira Mundo, Tulhio Serrano disse que a missão do órgão é desenvolver um plano efetivo de ação para contemplar o segmento. “A nossa intenção é desenvolver, de forma intersetorial, as políticas públicas de juventude, ou seja, nós vamos atuar em conjunto com diversas Secretarias para planejar ações voltadas para os jovens do nosso Estado”, sustentou.

O deputado estadual Ricardo Barbosa parabenizou o Governo por integrar e interiorizar políticas para os jovens e agradeceu os novos investimentos na Vila Olímpica Parahyba. “Como amante e defensor do esporte, eu fico feliz e registro meu agradecimento, de forma pública, ao governador João Azevêdo pela importante iniciativa de promover essa licitação para manutenção deste equipamento tão importante para acolher a juventude que merece toda a atenção”, disse.

A estudante Vivian Cordeiro afirmou que as ações desenvolvidas no Mês da Juventude contribuem para a ampliação do conhecimento e crescimento dos jovens. “Eu acho muito importante englobar toda a juventude porque é uma forma de estarmos sempre inseridos nos assuntos importantes porque, às vezes, querem nos excluir por imaturidade, mas só teremos maturidade quando formos incluídos nas políticas que devem ser para todos”, relatou.

A jovem Rayssa Kathleen Ramalho, contemplada com créditos do Empreender e homenageada pelo sucesso de seu empreendimento, falou da importância do programa para iniciar seu negócio na área de vendas. “O Empreender é uma porta de acesso para tornar um sonho em realidade porque, às vezes, a gente tem uma boa ideia, mas não tem o capital, o que era o meu caso, porque eu tinha todos os contatos de fornecedores, mas precisava desse pontapé inicial para começar meu negócio”, lembrou.

Obras– Os serviços de manutenção irão contemplar arquibancada do campo, quadra de areia, arquibancada da piscina, ginásios, administração, piscina e a área externa, onde serão executados os serviços de recuperação das esquadrias de alumínio e forro em PVC, troca de filtros e bombas da piscina, revisão nas cobertas dos ginásios, revisão na rede hidráulica e elétrica, com substituição de luminárias e lâmpadas, correção estrutural da circulação da arquibancada – campo, iluminação recreativa da quadra de areia/campo e pintura geral.

O secretário da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Hervázio Bezerra, enalteceu mais uma ação do Governo do Estado para fortalecer e apoiar a juventude. “Nós recebemos sete mil pessoas por dia na Vila Olímpica e, desde que ela foi inaugurada, não passou por uma manutenção e houve a decisão extremamente importante do governador João Azevêdo de assinar a licitação para a realização de serviços de manutenção de um espaço que não pertence apenas à Paraíba e ao país, pois ela é conhecida e reconhecida internacionalmente”, falou.

A superintendente da Suplan, Simone Guimarães, destacou a importância das intervenções que serão feitas no local. “Nós vamos fazer serviços de pintura, recuperação e correções para manter a vida útil do prédio. Estamos com o olhar atento porque a nossa meta não é só entregar obras, mas é também fazer a manutenção de tudo que foi feito nos prédios públicos”, explicou.

 

pbagora

 

 

Em postagem, filho de Cássio defende terceirização: “Não adianta ter as regalias na Lei, se não vira realidade”

pedro cunha limaA Câmara aprovou na noite de ontem (22) o projeto de lei que permite às empresas a terceirização de todas suas atividades. Nove paraibanos estavam presentes e votaram. Dentre um dos cinco Deputados Federais da Paraíba que votaram favoravelmente, estava o filho do Senador Cássio Cunha Lima, o tucano Pedro Cunha Lima que usou suas redes sociais para mandar um recado aos trabalhadores: “Não adianta ter as regalias na Lei, se na pratica não vira realidade. Prefiro o risco da mudança, do que deixar tudo como está”, disse.

A modificação na lei, uma das prioridades do governo Michel Temer (PMDB), foi confirmada com a aprovação do relatório do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que apresentou parecer favorável ao projeto. A aprovação foi por 231 votos a favor e 188 contra. Após a votação numa reposta ao amigo de Pedro @AdrianoBustorff o parlamentar tucano disse: “A Lei reivindica direitos. A economia viabiliza. Não adianta ter todas as regalias na Lei, se na prática não vira realidade. Uma votação complexa, mas prefiro o risco da mudança do que deixar tudo como está. Não tá funcionando assim”, disse Pedro em resposta ao amigo.

Apenas PT, PDT, PCdoB, PSOL, Rede e PMB orientaram voto contra a terceirização total. Todos os partidos da base aliada de Temer votaram a favor do texto. Porém, mesmo com orientação para aprovar, Veneziano Vital (PMDB) e Wilson Filho (PTB) votaram contra. Hugo Motta (PMDB), Wellington Roberto (PR) e Efraim Filho (DEM) não votaram.

O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) foi outro que também se acostou favorável ao projeto.  Benjamin explicou que a matéria já tinha sido votado isso na Câmara.

“É um projeto que não fala em retirada de direito de ninguém, pelo contrário, não mexe em nada com a CLT. Apenas está regulamentando uma situação que já existe no Brasil. Temos quase 15 milhões de trabalhadores terceirizados que não têm direito nenhum e com esse projeto, permanece a responsabilidade subsidiária da empresa que contrata, como também cria uma série de exigências, entre elas, a necessidade de haver um fundo para o pagamento das verbas indenizatórias dos funcionários, bem como a questão previdenciária”, disse. De acordo com o deputado, o projeto estabelece também que a empresa tem que dar o mesmo tratamento de alimentação, transporte, saúde, de segurança do trabalho ao terceirizado. “Como já falei, é um projeto que apenas regulariza uma situação de milhares de trabalhadores brasileiros”, destacou.

Veja a lista:

Votaram a favor da terceirização total

Aguinaldo Ribeiro PP

Benjamin Maranhão SDD

André Amaral PMDB

Rômulo Gouveia PSD

Pedro Cunha Lima PSDB

Votaram contra a terceirização total

Luiz Couto PT

Veneziano Vital do Rêgo PMDB

Damião Feliciano PDT

Wilson Filho PTB

PB Agora

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Primeiro celular com Ubuntu vira realidade e começa a ser vendido

(Foto: reprodução)
(Foto: reprodução)

Finalmente, depois de anos de preparação, o primeiro smartphone com o sistema operacional Ubuntu vai chegar ao mercado. Isso deve acontecer primeiro na Europa pelas mãos de uma pequena fabricante espanhola, a BQ, que fará um celular bem simples custando 170 euros, equivalente a R$ 540.

O modelo é o Aquaris E4.5 Ubuntu Edition, uma versão de um smartphone com Android da companhia. Ele é bem simples, com um processador MediaTek quad-core de 1,3 GHz sem opção 4G, com 8 GB de armazenamento interno com slot para cartão microSD.

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A tela de 4,5 polegadas é preenchida com uma resolução de 960×540, bastante simples. O ponto positivo em relação a especificações vai para a câmera frontal de 5 megapixels, o que é acima da média. A BQ destaca essa função como uma das maiores vantagens do aparelho.

É obviamente um aparelho que tem como objetivo tentar competir com aparelhos como o Moto E, ou os Lumia 530 e 535 pelo mercado de aparelhos de baixo custo, com a diferença de rodar o único Ubuntu para smartphones, que tem uma proposta de design diferente do que existe hoje.

Sobre aplicativos, o Aquaris E4.5 EU terá Facebook, Twitter, o jogo Cut the Rope, entre alguns outros parceiros, mas a principal aposta da Canonical, responsável do Ubuntu, é no HTML5 para atrair novas aplicações para a plataforma.

Via The Verge

INSA discute realidade no semiárido

secaO evento será realizado no período de 09 a 12 de novembro, em Delmiro Gouveia (AL). Encontram-se abertas até dia 30 de junho de 2014 inscrições para o 2º Congresso Internacional da Realidade Semiárida e 3º Simpósio Alagoano sobre os Ecossistemas do Semiárido (SAESA), a ser realizado na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Campus do Sertão, no município de Delmiro Gouveia (AL). O evento acontecerá no período de 09 a 12 de novembro de 2014.

O objetivo é trocar experiências, debater, atualizar e difundir conhecimentos e ações desenvolvidas no Semiárido brasileiro e apresentar resultados dessas ações implementadas na região. A primeira edição do evento ocorreu em junho de 2012, em Arapiraca (AL), ocasião em que estudos e ações desenvolvidos na região foram temas abordados e discutidos pelas autoridades presentes e participantes do evento.

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O evento é realizado pela Ufal, em parceria com o Instituto Nacional do Semiárido (Insa/MCTI), o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Universidade Estadual da Bahia (UNEB). Destina-se a professores, pesquisadores, sociedade em geral e suas entidades representativas de classes, profissionais, estudantes e técnicos com atividades ligadas à região semiárida. Mais informações, acesse o site do evento.
INSA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O evento acontecerá no período de 09 a 12 de novembro de 2014. O objetivo é trocar experiências, debater, atualizar e difundir conhecimentos e ações desenvolvidas no Semiárido brasileiro e apresentar resultados dessas ações implementadas na região. A primeira edição do evento ocorreu em junho de 2012, em Arapiraca (AL), ocasião em que estudos e ações desenvolvidos na região foram temas abordados e discutidos pelas autoridades presentes e participantes do evento. O evento é realizado pela Ufal, em parceria com o Instituto Nacional do Semiárido (Insa/MCTI), o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Universidade Estadual da Bahia (UNEB). Destina-se a professores, pesquisadores, sociedade em geral e suas entidades representativas de classes, profissionais, estudantes e técnicos com atividades ligadas à região semiárida. Mais informações, acesse o site do evento.

INSA

Cerveja como hidratante ideal após o exercício, mito ou realidade?

cervejaSan José, 13 abr (EFE).- Após uma jornada intensa de exercícios, muitos desejam saciar a sede com uma cerveja bem gelada, ainda mais se o sol estiver forte, mas será que essa é a melhor opção para se reidratar ou isso não passa de um mito?

Segundo um estudo do Centro de Pesquisa em Ciências do Movimento Humano (Cimohu) da Universidade da Costa Rica (UCR), a cerveja não é uma boa escolha após fazer esporte, porque não ajuda na recuperação do líquido perdido.

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Esta nova análise contradiz outras publicações que foram divulgadas nos últimos anos nos meios de comunicação internacionais.

Um exemplo é o estudo apresentado em Bruxelas em 2011 durante o “VI Simpósio Europeu em Cerveja e Saúde”, onde especialistas médicos asseguraram que o consumo moderado de cerveja após praticar exercício físico é tão efetivo como a água para a reidratação e a recuperação.

Nesse momento, pesquisadores espanhóis da Universidade de Granada expuseram seus resultados e recomendaram o consumo da bebida fermentada para todas as pessoas que não tivessem nenhuma contraindicação.

Com o novo estudo divulgado na Costa Rica, se rompe esse velho mito de que a cerveja é um hidratante ideal.

“Faz sentido que algumas pessoas pensem que a cerveja pode servir para se hidratar, mas na realidade o que acontece é que se sentem bem porque é muito refrescante, é diferente. Para me refrescar posso fazer isso com um pedaço de melancia”, declarou à Agência Efe o pesquisador Luis Fernando Aragón.

Segundo o especialista, a diferença deste estudo para outros realizados é que foi usada unicamente a cerveja como hidratante, enquanto análise experimentais de outros países utilizaram um pouco de cerveja (41%) e mais um tanto de água (59%).

O estudo da UCR comparou a conservação de líquido, a alcoolemia, o tempo de reação e o equilíbrio após perder líquido por exercício no calor e recuperar essa perda com água, cerveja sem álcool e cerveja com álcool.

Foram recolhidas amostras de 11 pessoas acostumadas a beber cerveja e com uma condição física apropriada para realizar exercícios físicos durante uma hora para desidratar até 2% da massa corporal.

“Após três horas de monitoração, quando os participantes tomaram cerveja, só conservaram uma quarta parte do líquido, o resto foi urinado. Se comparado com cerveja sem álcool e com água, foi observado que mantinham 50% de líquido no corpo”, explicou Aragón.

O pesquisador assegurou que nem pelo menos a água ajuda a repor os nutrientes que se perdem durante o exercício.

O estudo não trabalhou com bebidas hidratantes, mas Aragón assinalou que suas propriedades incluem mistura de água e sais minerais como sódio, potássio, magnésio e cloros, que conservam entre 60% e 70% do líquido corporal.

A análise da UCR, além disso, demonstrou uma deterioração dos reflexos dos participantes de dois centésimos de segundo e o equilíbrio se deteriorou 36% comparado com a água e a cerveja sem álcool.

Na média, a alcoolemia subiu acima de 0,8 gramas por litro de sangue no final da reidratação com cerveja, e estava na média acima de 0,5 no final das três horas.

A quantidade de cerveja ingerida foi a mesma que se tinha perdido por sudoração, cerca de 1.600 mililitros na média, o que representa quatro latas e meia da bebida fermentada, com um nível de álcool de 4,6%.

Aragón explicou que embora a cerveja tenha malta e eletrolitos que são favoráveis para a reidratação, tem em concentrações muito baixas que não servem para marcar uma diferença.

 

 

EFE

CPT convida papa para conhecer realidade do camponês brasileiro

Antonio Lacerda/EFE
Antonio Lacerda/EFE

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) aproveitou a vinda do papa Francisco ao Brasil e enviou uma carta o convidando para conhecer a realidade das comunidades rurais no país. Juntamente com a CPT, outras quatro pastorais do campo também assinaram o documento, que teve como intermediário o presidente da CPT, Dom Enemésio Lazzaris.

A carta destaca a simplicidade do novo papa e as recorrentes falas de aproximação da igreja aos pobres. Da mesma forma, apresenta o trabalho das pastorais do campo, que ouvem os clamores dos povos e suas lutas cotidianas pela garantia de seus direitos e pela permanência na terra.

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As pastorais reivindicam ainda a regularização dos territórios tradicionalmente ocupados e a realização da “tão sonhada reforma agrária”, assuntos ainda intermitentes na pauta governamental. Ao mesmo tempo, também demonstram esperança de que um dia o papa possa visitar essas comunidades, dando uma demonstração concreta do compromisso da igreja, em assumir a “postura de Cristo junto aos pobres na terra”.

Confira a carta na íntegra

Caríssimo Irmão Francisco,

Como é bom nos dirigir ao senhor chamando-o simplesmente de irmão, sem qualquer outro título que o distancie do projeto de Jesus. Sentimo-nos muito próximos do senhor por esta sua postura simples e sonhamos com um dia a Igreja se ver totalmente livre, simples e pobre como Jesus de Nazaré, ao lado dos pobres com tantos rostos e nomes. Queremos saudar sua presença no Brasil na Jornada Mundial da Juventude.

Quem somos nós? Somos um conjunto de pastorais da igreja que atuam junto aos homens e mulheres do campo e das águas: o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que atua junto aos povos indígenas de todo o Brasil; a Comissão Pastoral da Terra, CPT, que tem sua atuação junto às diversas categorias de camponeses e camponesas, junto aos trabalhadores e trabalhadoras sem-terra, aos pequenos agricultores familiares, às comunidades quilombolas (comunidades remanescentes formadas por afrodescendentes fugidos da escravidão) e junto aos trabalhadores que acabam submetidos a condições análogas ao trabalho escravo; o Conselho Pastoral dos Pescadores, CPP, que tem como objetivo ser presença de gratuidade evangélica no meio dos pescadores e pescadoras artesanais, estimulando suas organizações para a preservação do meio ambiente e a permanência em seus territórios tradicionais;  o Serviço Pastoral dos Migrantes, SPM, que desenvolve sua ação junto às famílias que constantemente migram em busca de melhores condições de vida, ou de pessoas que todos os anos procuram em outras regiões, longe de suas casas,  trabalhos temporários;  a Pastoral da Juventude Rural, PJR, que atua com os jovens camponeses.

Neste serviço solidário ouvimos todos os dias os gemidos de dor e angústia de milhares de famílias que foram ou ainda são espoliadas de suas terras, de seus meios de subsistência e de sua cultura, que são discriminadas e invisibilizadas Os direitos destes povos, comunidades e famílias são constantemente negados para abrir espaço ao avanço de empresas e empreendimentos capitalistas com seus grandes projetos de “desenvolvimento” com construção de hidrelétricas, exploração de minérios, monocultivos do agronegócio e outros que tudo querem transformar em mercadoria.

Quando alguns direitos são reconhecidos, acabam não sendo respeitados. Para serem reconhecidos é preciso percorrer um penoso e desgastante processo que se prolonga por décadas. Isto acontece, sobretudo quando se trata do direito aos territórios dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, dos pescadores e ribeirinhos e de outras comunidades tradicionais. Porém o reconhecimento e regularização destes territórios e a sonhada Reforma Agrária continuam presentes na sua pauta.

Este trabalho evangélico desenvolvido por bispos, padres, religiosos e religiosas e, sobretudo, por leigos e leigas sofre o ataque de diversos setores da sociedade, em especial daqueles que se colocam como os únicos portadores de direitos, em particular do direito de propriedade e dos que os apoiam. O mais angustiante, porém, é que esta incompreensão a encontramos também em setores da própria igreja e da parte de muitos bispos e padres que estão mais ao lado dos que têm bens e poder, do que ao lado dos pobres.

Irmão Francisco, cada vez que o ouvimos falar que a igreja deve sair de dentro de suas estruturas e estar ao lado dos pobres para ouvir seus clamores e sentir de perto seus sofrimentos, nos sentimos apoiados e fortalecidos em nosso trabalho e em nossa Missão que é a missão samaritana de ajudar a que os caídos se levantem e caminhem por si, a que os oprimidos ergam a cabeça reconhecendo sua dignidade de filhos e filhas de Deus.

Gostaríamos imensamente que um dia o senhor pudesse pessoalmente conhecer de perto a realidade do povo das comunidades com as quais trabalhamos para dar-lhes uma palavra de incentivo e afeto. Mas como no momento não é possível, gostaríamos que mesmo de longe envie sua palavra de conforto para eles  que sofrem a cada dia as violências e as ameaças à vida e à dignidade humana.

Que o Senhor que é pai e mãe de todos abençoe seu ministério à frente da Igreja e abençoe a todos e todas nós.

 

brasildefato

Couto manifesta apoio ao papa Francisco e diz que ele conhece realidade latino-americana

 

papa franciscoO deputado Luiz Couto (PT-PB) manifestou apoio, do plenário da Câmara Federal, ao papa Francisco e também enalteceu o seu pedido para que “rezemos por ele”. “Esta é uma atitude que mostra humildade e acolhimento.

 

Couto também classificou o gesto com um sinal de quem vai mudar a rota existente na Cúria Romana, “fazendo com que a Igreja seja missionária e não uma instituição burocrática”. “Que os bispos sejam mais pastores do que burocratas”, sugeriu.

 

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“Como disse Joseph Ratzinger, quando renunciou, a igreja precisa acabar com a hipocrisia religiosa, com essa divisão de poder, cada um querendo ter poder”, acrescentou.

 

O parlamentar elogiou a escolha de um latino-americano como papa. Para ele, este é um fato importante porque se trata de um pontífice que conhece a realidade de sofrimento desta região.

 

Luiz Couto ressaltou que a igreja precisa entrar na luta contra os grandes e graves problemas, a exemplo da exploração sexual de crianças e adolescentes, da pedofilia, do trabalho escravo e das guerras existentes.

 

 

 

Ascom Dep. Luiz Couto

Realidade do Sistema Penitenciário

artigobosco

No sistema penitenciário do Brasil os problemas continuam. Em nosso estado também.

Todos nos sabemos que não existe solução em curto prazo, mas não tenho duvidas que a situação possa ser melhor, mesmo consciente de que a prisão um dia deve acabar. Punir não é solução e em nossas prisões estão apenas os castigos.

No futuro a sociedade encontrará meios para lidar com os delitos de forma diferente, para fazer com que a pessoa que causou danos aos outros possa repensar sua vida, corrigir o seu erro e devolver de alguma forma algo para suas vitimas.

Enquanto isso não acontece, sistema prisional é sinônimo de problemas para a sociedade, uma vez que quem dirige o sistema não é dono de preso como às vezes parece. A pessoa detida pertence a uma família de sangue como também faz parte de uma comunidade.

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Quem dirige o sistema, ainda pensa que pode agir como no tempo da escravidão que era licito (para muitos) tratar os negros amarrados ao tronco.

Hoje o estado brasileiro é compromissado com os tratados internacionais para o respeito e a promoção dos direitos da pessoa humana. Portanto, quem está à frente dos serviços de segurança e na área penitenciaria é pago com o nosso dinheiro como os presos também são mantidos com o nosso dinheiro. Quem é empregado cumpre regras e não pode fazer o que quer. Se fizer, está aceitando ser chamado a atenção.

A sociedade tem a obrigação de acompanhar, sugerir e fiscalizar o que acontece nos ambientes onde existem pessoas em situações especiais: prisões, hospitais, abrigos, quarteis, delegacias, etc.

Quem erra vai à prisão para cumprir a sua pena. A prisão com a sentença judicial já é a pena. Quem administra não tem direito e nem poder de submeter essas pessoas a tratamento desumano. Quando isso acontece, os membros todos daquela família também se sentem atingidas, como também segmentos da sociedade.

Quando se faz uma operação de segurança (pente fino), por exemplo, qual é a necessidade de humilhar, submeter a sofrimentos, destruir aquilo que o preso tem na cela, fazer disparos com arma de fogo? É para mostrar força? É para aparecer?

Neste sentido, o nosso estado em nada mudou em relação há outros tempos. A prática é a mesma, apesar das falas de que a Secretaria quer trabalhar com os Direitos Humanos. Mudar a situação em curto prazo não é possível, mas mudar a forma de tratar quem está na prisão é possível e não custa nada, no entanto, não temos avançado. Não podemos esquecer de que somos todos humanos: quem está nas prisões trabalhando nelas e quem está recluso nele e que todos devem ser tratados com respeito. O estado, por sua vez, é responsável para que este respeito se torne realidade.

E os serviços de direitos humanos? Não ter dúvidas que estes serviços se manterão em suas funções mesmo que desagrade a um e a outro. A igreja, sobretudo católica, sempre foi uma grande defensora da dignidade humana e continuaremos sendo. Nos tempos da ditatura militar foi a igreja através de alguns expoentes como Dom Paulo Evaristo, Dom Helder, Dom Casaldaliga, Dom José Maria Pires e outros tantos. Hoje continuamos esta mesma tarefa porque a tortura continua. O estado brasileiro está preocupado com o passado através das comissões Memoria e Verdade, mas não esquecer que se tortura e se mata (pela violência, pela fome e pela doença) nas prisões brasileiras em nome da segurança e da disciplina. O Presidio Feminino Julia Maranhão em Joao Pessoa é um no qual recai muitas reclamações contra direção contidas em relatório.

A pastoral carcerária em todo Brasil com os serviços em prol dos direitos e da vida, continuarão com sua missão.

 

 

 

O texto é de inteira responsabilidade do assinante

“A Lei do Piso está mostrando para o Brasil a realidade do financiamento da educação”

Na última quarta-feira, 27, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de governadores para postergar a aplicação da Lei do Piso dos professores. A lei determina um piso para a carreira, que não pode ser pago com gratificações, e sim na forma de salário para o professor que inicia a carreira na rede pública.

Um dos embargos negados pelo STF, impetrado pelo governo do Rio Grande do Sul, pedia prazo de mais um ano e meio para que o pagamento do piso salarial pudesse ser feito a partir de gratificações. Os ministros do STF entenderam que a Lei do Piso vale desde 2008, e que o prazo definido pela própria lei, para o uso de gratificações no pagamento do piso, expirou em 2011. Portanto, desde esta data, estados e municípios são obrigados a cumprir integralmente a Lei do Piso, sem recorrer a gratificações para tal fim.

Entretanto, atualmente apenas cinco Estados da federação cumprem integralmente a lei: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia.

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A reportagem de Fórum entrevistou Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação), para conhecer a luta da categoria para a aplicação integral da Lei do Piso em todo o país. Leão falou também sobre a greve nacional dos professores, marcada para os dias 23, 24 e 25 de abril, e sobre os desafios do financiamento da educação pública no Brasil.

Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE (Foto: www.cut.org.br)

Fórum – Qual a posição da CNTE sobre o julgamento dos embargos impetrados contra a Lei do Piso dos professores?

Roberto Franklin de Leão – É engraçado pelo seguinte: na verdade, o que o STF fez ontem, e na votação da semana passada, foi julgar alguns embargos que os governadores tinha apresentado em relação à Lei, para a aplicação do piso salarial em forma de vencimento inicial. E um outro embargo, do governo do Rio Grande do Sul, que queria um ano e meio a mais para a aplicação da Lei do Piso.

O que fez o STF? Ele pacificou o entendimento, vamos dizer assim. E determinou que, do período de 2008 até 27 de abril de 2011, quando eles fizeram o julgamento de mérito da primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade, interposta pelos governos, os municípios e estados não tinham a obrigação de pagarem o piso sem gratificação. Ou seja, dava o direito, neste período, dos estados e municípios comporem o piso com gratificações.

A lei que criou o piso estabelecia que o piso não é para ser composto por gratificações, porém, ela dá um prazo, na própria lei, 11.738, que ia até o dia 31 de dezembro de 2010, para que os municípios e estados pudessem ainda compor o salário com gratificações, para adequarem suas finanças à nova realidade.

O que aconteceu é isso, entre 2008 e 2011, puderam compor o piso com gratificações. Como o STF confirmou a Lei do Piso, dizendo que ele não pode ser composto por gratificações, alguns tinham dúvidas se esse período, entre 2008 e 2011, criaria algum tipo de passivo para os estados e municípios. Como, por exemplo, se os professores resolvessem entrar com ação na Justiça cobrando os efeitos retroativos nesse período.

Não há passivo, é preciso esclarecer.

Qual a vantagem para os governos, e desvantagem para os trabalhadores, de compor o piso com gratificações? É que, sobre as gratificações, não incidem as vantagens pessoais do trabalhador. Por exemplo, se o professor for promovido, o percentual de aumento desta promoção só incide sobre a parte fixa, e não sobre as gratificações. Além disso, se o funcionário se aposentar neste período, a parte dos seus rendimentos derivada de gratificações não é incorporada aos vencimentos da aposentadoria. Por isso que para o estados e municípios é bom fazer folha de pagamento cheia de penduricalhos, porque sobre o penduricalho não tem nada incidindo além do próprio penduricalho.

A Lei do Piso proíbe isso, mas, ao mesmo tempo, deu um prazo para que municípios e estados se adequassem, até 31 de dezembro de 2010, e os estados questionaram a lei no STF, querendo que sempre pudessem compor o piso com gratificações.  Como isso foi negado, eles ficaram achando que daria passivo trabalhista. Não dá, a própria lei estabeleceu o prazo. Se algum município ou estado não pagou o piso nem mesmo com gratificações neste período de 2008 a 2011, os professores já tinham e continuam tem direito a exigir seus direitos na justiça.

De 2011 para frente, passa a vigorar plenamente a Lei do Piso. A partir de 2011 não se aceita que o pagamento seja feito por gratificação.

Fórum – O senhor acredita que após terem sido elucidados os prazos para a validade da Lei do Piso, e para o uso de gratificações no intuito de compor o mesmo, os estados e municípios vão cumprir integralmente a Lei do Piso?

Leão – No embargo que eles pediram, o questionamento do Rio Grande do Sul, por exemplo, na verdade não foi um embargo, o embargo é um pedido de esclarecimento. O governo do Rio Grande do Sul propôs que o STF legislasse. Ou seja, ele pedia um prazo de um ano e meio para postergar a aplicação do piso na forma de vencimento inicial das carreiras. E foi negado. Tenho para mim que os governos se valem deste artifícios jurídicos para postergarem a efetivação dos direitos dos trabalhadores.

No caso do Rio Grande do Sul, é claríssimo. É um estado que descumpre a lei. Eles pagam o piso lá com um negócio chamado “complementariedade”, que nada mais é que uma gratificação, e eles sabem que não pode. No Rio Grande do Sul cabem ações para exigir o cumprimento correto da Lei do Piso.

Espero que os governadores definitivamente encerrem as demandas na justiça com respeito a Lei do Piso. É vergonhoso para eles. Um deles, que não vou dizer o nome porque fizemos um bom acordo com o sindicato local, disse que estava disposto a negociar, porque se não estivesse disposto a negociar colocaria o assunto na Justiça, demoraria três ou quatro anos para julgar, e ele não seria mais governador. Ou seja, esse abdicou deste tipo de lógica para negociar. Mas, infelizmente, esse raciocínio pauta muitas das decisões das autoridades brasileiras. Joga-se para a Justiça, cria lá uma situação, depois o que é devido ao trabalhador entra em precatório, e esse precatório só vai ser recebido de fato pelo neto ou bisneto do trabalhador. Espero que os governadores encerrem as demandas no judiciário sobre a Lei do Piso.

Fórum – E quanto à aplicação da jornada de trabalho, estabelecida também pela Lei do Piso?

Leão – Outra norma da Lei do Piso que os governadores insistem em não cumprir é a que trata da jornada de trabalho. É bom esclarecer que a Lei do Piso não trata somente sobre a maneira de se fazer o pagamento do vencimento.

A jornada de trabalho do piso estabelece que um terço da jornada deve ser destinada para o trabalho extraclasse. E isso está sendo uma demanda que governadores e prefeitos não cumprem e não se sentam para negociar. Os sindicatos possuem a disposição de negociar a aplicação disto dentro de um prazo, claro que não é um prazo de dez anos, mas um prazo acordado entre as partes, os sindicatos não são radicais ou intransigentes.

Boa parte dos gestores dizem que não são contra, mas acham que têm dificuldades e não tem como implementar. Oras, sentem-se à mesa, vamos negociar, e façam a implementação. Não dá pra simplesmente dizer que não podem. Por que não podem? Muitos não gastam o mínimo estabelecido para a educação. Isso todas as auditorias mostram.

Fórum – Quais Estados cumprem a Lei do Piso integralmente?

Leão – Espero que esta lista mude, mas hoje são: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia. Nós temos um grupo de estados que não cumprem na íntegra, mas estão em processo de negociação para cumprir.

Fórum – Estes estados não são os mais ricos do país. Para o senhor, qual o motivo deles conseguirem cumprir a Lei do Piso, enquanto outros, com arrecadação muito superior, não cumprem?  

Leão – É a vontade de enfrentar o problema, de não questionar a lei, e considerar que ela é importante para a educação. Os sindicatos têm tido um comportamento de negociar. Agora, os governos precisam ter a disposição de negociar de verdade, e não ficar chamando os sindicatos à mesa para ficar criando um fato político e empurrar com a barriga.

Vou te dar um exemplo. No estado de Alagoas, um dos mais pobres do país, maioria das redes municipais cumpriu a Lei do Piso integralmente no ano passado. Pagou, fez plano de carreira, construiu o processo de implementação da jornada de trabalho. Nos locais onde existe a disposição de negociar, os sindicatos estão dispostos. Não pode simplesmente dizer que não vai implementar porque não tem condições. Isto não aceitamos.

Tem muita coisa a ser resolvida quanto ao financiamento da educação, inclusive o fato de muitos órgãos municipais, estaduais, e mesmo da Justiça, funcionarem com mão de obra do professor. Ou seja, é desvio do dinheiro da educação. Se andarmos pelo Brasil, vamos ver secretarias de Cultura, Esportes, Turismo, delegacias de trânsito, Justiça Eleitoral, tudo com professor trabalhando. É um desvio, você tira o professor da sala de aula.

A Lei do Piso, mesmo que não seja pelas linhas mais convencionais, está mostrando para o Brasil a realidade do financiamento da educação. Nós não podemos conviver com locais onde quase toda a assessoria legislativa, de deputados e vereadores, seja formada por professores que recebem da secretaria da Educação, e não do Poder Legislativo.

Fórum – Para a CNTE, qual o valor do piso salarial dos professores em 2013? Existe uma diferença de valores entre a entidade e o Ministério da Educação?

Leão – Para nós, o valor do piso seria de R$ 2.391,74. Para o MEC é R$ 1.566,64. Essa diferença se dá porque nós temos uma avaliação diferente de como a lei deve ser aplicada no processo de reajuste do piso.

Nós entendemos que a lei é clara ao determinar que você deve aplicar imediatamente o percentual de reajuste do custo aluno do Fundeb no futuro. O MEC possui o entendimento que isso é para trás, para o passado, ai dá uma diferença muito grande.

Além do que, nós temos o entendimento que de 2008 para 2009 coube reajuste. Uma leitura que o governo faz do acordão que o Judiciário publicou quando do julgamento da primeira Ação Direta da Inconstitucionalidade, em 2008, é que o piso não vigorou de 2008 para 2009, e que portanto não teria reajuste. Estas divergências é que levam a esta diferença de valor.

Fórum – Como você avalia a cobertura da imprensa sobre as últimas decisões do STF relacionadas a aplicação da Lei do Piso?

Leão – Na nossa opinião foi uma desinformação geral. Inclusive, fui questionado sobre o que eu acho sobre a decisão do STF “de que o piso vale a partir de 2011”. Não é essa a decisão. Não buscaram conhecer o que estava sendo julgado. O piso vale desde 2008. De 2011 para frente ele não pode ser composto com gratificação, que foi o resultado do julgamento. Isso fica claro.

Nesse julgamento dos embargos houve uma questão importante. Negou-se ao Rio Grande do Sul o pedido que tivesse um ano e meio a mais para poder trabalhar com gratificação. Isto está negado, é proibido. Esclarece a todos os estados sobre esta matéria julgada.

Fórum – Qual o próximo passo da categoria em busca da aplicação integral da Lei do Piso?

Leão – Nós vamos para as ruas cobrar, de 23 a 25 de abril, a exata aplicação desta lei. Temos uma greve nacional marcada.

Queremos que a jornada de trabalho seja implementada. O foco termina ficando muito em cima do vencimento, e a jornada fica em segundo plano. Para nós, a jornada é tão importante quanto os vencimentos. Cobramos também os planos de carreira, que estados e municípios tem de fazer, evidentemente onde houver necessidade. Onde as carreiras estão resolvidas tudo bem. Mas não é a realidade da maioria.

Além disso, reivindicamos a profissionalização dos funcionários de escola. Estes trabalhadores têm de ser reconhecidos profissionalmente, que não mais sejam conhecidos como aqueles que fazem tudo. Nós queremos que eles tenham acesso à profissionalização, oferecida pelos estados, para assim termos profissionais trabalhando melhor e  mais satisfeitos. São companheiros trabalhadores da educação, assim como nós, professores.

Outra questão importante é a regulamentação a Resolução 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata do direito de negociação do serviço público. Continuamos não tendo direito de negociação. As negociações que temos são fruto de muita luta, na maioria dos locais temos que ameaçar greve, fazer greve para conseguir ter um processo de negociação. Para nós, é muito importante que o Congresso Nacional regulamente esta questão do ponto de vista dos trabalhadores. O Congresso é louco para regulamentar direito de greve, mas o direito de negociação coletiva eles deixam meio de lado.

Fórum – Qual a expectativa, da CNTE, de adesão à greve nacional?

Leão – Nós temos uma realidade este ano que é fruto das greves do ano passado, que ocorreram pelos estados não negociarem. Temos algumas redes que estão encerrando o ano letivo passado somente agora. Apesar disso, estamos esperando uma boa participação, com muitas assembleias marcadas e com muitos indicativos de greve.

Para você ter uma ideia de como eles pensam, o governador de Pernambuco, por exemplo, disse que vai aplicar o percentual de reajuste do piso, mas que não sabe como. Esse “não sabe como” quer dizer que pode vir uma maneira muito diferente de aplicação para os professores de nível médio, das primeiras sérias, e para os professores de nível superior. É o que vem sendo feito, achatando as carreiras e diminuindo a distancia entre quem tem formação de nível médio e quem tem formação superior, desvalorizando o esforço do professor que busca aperfeiçoamento.

Na nossa lógica, o reajuste do piso tem de ser aplicado linearmente, na base da carreira, como diz a própria decisão do STF.  E para nós, a carreira começa nos professores de nível médio. Não existem duas ou mais carreiras. É uma carreira e, à medida que o professor se aperfeiçoa, ele ascende na carreira.

O que estão fazendo não é isso. Fazem uma carreira com o professor de nível médio, que começa de fato com o piso, e fazem outra para o professor de nível superior, que começa com um valor com uma diferença muito pequena em relação ao piso inicial, o que é muito ruim.

 

 

Revista Fórum

Em lançamento de plano contra o tráfico de pessoas, ministra diz que realidade é pior que novela

Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil
Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

O governo federal lançou, na manhã desta terça-feira (26), um plano para enfrentar a questão do tráfico de pessoas no Brasil.

O 2º Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas busca criar ações para fiscalizar e conscientizar sobre a importância das denúncias.

No evento, o  governo também divulgou um relatório com dados sobre o tráfico de pessoas no Brasil. O documento mostra que as denúncias relacionadas ao tráfico de pessoas no país aumentaram.

Em 2011, houve 35 denúncias no disque 100. Em 2012, esse número cresceu para 141 (alta de 400%).

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O crescimento das denúncias nesse ano se deu devido à exposição do tema na mídia. De acordo com a ministra Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos), a novela “Salve Jorge”, da TV Globo, ajudou na conscientização das pessoas.

“Temos políticas contra o tráfico de pessoas desde 2006, mas precisamos que elas estejam conscientes disso”, declarou. Na novela, brasileiras são exploradas sexualmente na Europa.

Porém, para a ministra Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres), a realidade é muito mais pesada do que a ficção. “Isso que tem passado na novela é muito pouco. A situação é muito mais grave, alarmante e preocupante”, disse.

Plano prevê lei específica

Entre as metas do plano está a criação de uma lei específica para tipificar o crime do trafico pessoas. “Na lei, só existe a previsão da exploração sexual e sabemos que há outros tipos de tráficos de pessoas. Precisamos conversar com o Congresso para aperfeiçoarmos a nossa legislação,” disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

De acordo com a ministra Maria do Rosário, tipificar o crime faz parte da convenção de Palermo, no qual o Brasil faz parte.

“Precisamos ficar atentos a estas outras formas. Trabalho escravo, violência contra LGBT, adoções ilegais de crianças. Precisamos ficar atentos”, declarou.

O plano também visa criar campanhas de conscientização e capacitação de profissionais para lidar com a questão.

“Há um despreparo por parte de profissionais da saúde e da segurança para lidar com as vítimas”, afirmou Menicucci.

Uol