Arquivo da tag: reabrir

Deputados se unem por CPI e MP vai reabrir o caso do ‘fio preto’ da Energisa

Vários deputados estaduais cobraram, mais uma vez, nesta quarta-feira (06), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o golpe do ‘Fio Preto’ atribuído à Energisa, na Paraíba. Para isso, o deputado Anísio Maia (PT) colheu 22 assinaturas, quase dois terços dos parlamentares da Casa, que são 36. Anísio parabenizou o procurador de Justiça Francisco Sagres, que vai divergir do arquivamento do caso do ‘fio preto’ e poderá reabrir a investigação.

Anísio, que solicitou diversas vezes explicações à concessionária, acusou a Energisa de mentirosa. “A Energisa é uma firma inescrupulosa que usa a mentira como propaganda”, afirmou.

O golpe, segundo as denúncias, lesou consumidores que tiveram seus medidores fraudados. Ainda conforme as denúncias, funcionários da Energisa plantavam ‘gatos’ de energia nas casas dos consumidores, para justificar a cobrança de multas pela concessionária.

Anísio Maia, Renato Gadelha (PSC), Janduhy Carneiro e o Cabo Sérgio Rafael foram contundentes, hoje, ao cobrar a apuração pela Casa. O deputado Jeová Campos também propôs uma audiência com a concessionária.

Já Anísio disse que a Energisa mentiu em relação às fraudes do golpe do ‘fio preto’, “caluniando os paraibanos, manchando o nome de nossa população ao afirmar de forma mentirosa que existem 8 mil paraibanos fraudando essa empresa, desviando energia”, disse, afirmando ainda que a Energisa precisa se explicar. “A pessoa para dizer isso tem que ter a lista na mão, para fazer uma acusação dessa tem que ter os processos prontos”, acrescentou.

Anísio comemorou o fato do procurador de Justiça Francisco Sagres decidir reavaliar o processo, no Ministério Público da Paraíba, que apontava para a homologação do arquivamento do processo. “Vocês sabem que o Ministério Público fechou um termo de acordo com a Energisa onde se concluía que a Energisa era inocente, mas agora o Ministério Público está repensando. E graças a esse procurador, doutor Sagres, está divergindo do arquivamento da denúncia contra a Energisa, e está propondo reabrir o caso para que seja investigado desta vez com isenção, que a primeira não foi”, disse Anísio, parabenizando o procurador Francisco Sagres.

Renato Gadelha disse que as fraudes da Energisa são extremamente graves. “O que a Energisa faz com o consumidor torna o seu cliente uma presa para a Justiça, alegando que você fraudou, quando quem está fraudando é a própria empresa, e induzindo ao consumidor a pecha de criminoso”, disse Gadelha, cobrando a CPI.

“Se foram colhidas as assinaturas, não era nem para estar sendo questionado”, apartou o Cabo Sérgio Rafael, defendendo a instalação da CPI.

clickpb

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Estado diz que vai recorrer da decisão judicial que manda reabrir sete delegacias de JP

reuniãoO Governo do Estado informou nessa sexta-feira (29) que vai recorrer da decisão da justiça que mandou reabrir sete delegacias que estavam fechadas durante plantões em João Pessoa.

O secretário de Comunicação do Estado, Luis Torres, disse que “a PGE recorrerá face à impossibilidade e a inadequação administrativa e técnica de se cumprir a decisão do jeito que a sentença impõe”. A informação consta na coluna do jornalista Heron Cid, publicada no jornal Correio da Paraíba deste sábado (30).

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

De acordo com a decisão do juiz Antônio Carneiro, 1ª DD, 2ªDD, 3ªDD, 4ªDD, 8ªDD, 10ªDD e 11ªDD devem ser reabertas no período noturno e também nos fins de semana e feriados.

 

portalcorreio

Justiça condena Oi a pagar R$ 2 mi e reabrir postos de atendimento na PB

A empresa de telefonia Oi deverá pagar uma multa de R$ 2 milhões e terá que reabrir 14 postos de atendimento em toda Paraíba obedecendo uma ordem judicial da 5ª Vara da Fazenda. A ordem atendeu à solicitação de uma Ação Civil Pública (ACP) feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em 2002, após o fechamento dos pontos de atendimento ao cliente. A empresa de telefonia ainda recorreu duas vezes da decisão antes de ser condenada em terceira instância, conforme o Ministério Público. De acordo com o promotor do Consumidor, Glauberto Bezerra, ainda cabia recurso, mas a empresa decidiu acatar a decisão judicial e assinar um Termo de Ajustamento de Conduta.

A empresa de telefonia Oi foi procurada pelo G1 para comentar a decisão. Por meio de sua assessoria, a operadora informou que não iria se pronunciar no momento.

O promotor à frente da Promotoria do Consumidor, Glauberto Bezerra, afirmou que a multa é referente aos danos morais coletivos, uma vez que o Ministério Público age em garantia dos direitos do consumidor coletivos, cabendo ao Procon garantir os individuais. “O valor que será pago pela Oi será recolhido para o Fundo de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério Público. Justamente porque não houve investimento ou perda de dinheiro de nenhum consumidor, apenas cobrávamos a reabilitação de um serviço que deixou de ser oferecido e que por isso causou transtornos para os usuários da operadora”, explicou Bezerra.

Em paralelo à ACP do Ministério Público da Paraíba, uma outra ação movida pelo Ministério Público Federal na Paraíba prevê sanções à empresa de telefonia Oi, mas ainda não está em fase de execução, conforme informou Glauberto. “Acredito que ninguém gosta de se deparar com uma situação em que precisa conversar com uma máquina para resolver algum problema. Nós somos seres humanos, usamos aparelhos gerenciados por humanos, precisamos conversar com pessoas quando vamos resolver problemas referente à estes serviços”, comentou.

Além da ação solicitando os postos de atendimento e o pagamento dos danos morais coletivos, o MPPB mantém aberto um inquérito civil para investigar problemas reportados pelos usuários da operadora acerca de um plano promocional. Fato que, segundo Glauberto Bezerra, gerou a suspensão temporária da venda do pacote promocional “Fale Ilimitado R$ 29,90″ na Paraíba.

G1 PB