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Justiça determina volta de radares móveis às estradas federais

A Justiça Federal em Brasília decidiu nessa quarta-feira (11) revogar um despacho do presidente Jair Bolsonaro que suspendeu a fiscalização de velocidade nas rodovias federais por meio de radares móveis.

Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. Ele ainda determinou que Polícia Rodoviária Federal adote em uma prazo de 72 horas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização com o uso de radares movéis.

“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz.

Ele ainda estabeleceu multa diária de 50 mil reais à União em caso de descumprimento. Segundo o juiz, o despacho presidencial que determinou a retirada dos radares não poderia suprimir a competência de um órgão colegiado, no caso o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Afora a questão formal, o ato questionado foi praticado sem a prévia existência de embasamento técnico, o que também viola as regras de funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito e as competências legais do Contran e de suas câmaras temáticas”, escreveu o juiz.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.

Em agosto, Jair Bolsonaro determinou a suspensão do uso de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais, até a conclusão de uma avaliação pelo Contran, vinculado ao Ministério da Infraestrutura.

Segundo a publicação da medida no Diário Oficial da União, a decisão visava “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

“Não tem radar até que o Contran, se eu não me engano, decida sobre a questão”, disse Bolsonaro no Palácio da Alvorada na ocasião.

Bolsonaro já criticou diversas vezes a fiscalização eletrônica nas estradas, desde que era deputado federal. Após assumir o Planalto, ele chegou a dizer que removeria todos os instrumentos de controle de velocidade das rodovias federais, contrariando a opinião pública e especialistas, que dizem que os radares contribuem para a segurança dos motoristas e para a redução das mortes nas estradas.

Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em abril mostrou que o Bolsonaro, três de seus filhos e sua esposa, Michelle, receberam ao menos 44 multas de trânsito entre 2014 e 2019, de acordo com registros do Detran do Rio de Janeiro.

Em abril, após o Ministério da Infraestrutura suspender a instalação de 8 mil pontos de fiscalização eletrônica fixos (chamados de “pardais”) em rodovias federais, uma juíza em Brasília decidiu que a União não poderia seguir adiante com a medida e deveria ainda renovar os contratos com as concessionárias para fornecer novos aparelhos.

Terra

 

 

PRF cumpre suspensão e recolhe radares móveis

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu um ofício que determina o cumprimento imediato da suspensão da fiscalização feita por radares estáticos, móveis e portáteis nas estradas federais.

Por meio de nota, a PRF informou que esta decisão administrativa determina que todos os gestores e servidores da polícia adotem as providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão administrativa da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (15).

A ordem prevê interrupção do uso e o recolhimento dos medidores de velocidade, até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.

De acordo com a norma publicada no Diário Oficial da União, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

Vale lembrar que esta medida não vale para radares fixos, que vão continuar funcionando. As informações são da Agência Rádio.

Na Paraíba, a Superintendente Adjunta da PRF, Keila Mello, disse que desde ontem, quinta-feira (15), os radares móveis utilizados no Estado já haviam sido recolhidos, atendendo a determinação federal.

 

pbagora

 

 

Bolsonaro diz que vai acabar com radares móveis na semana que vem

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (12), em Pelotas (RS), que pretende acabar com os radares móveis no país já na semana que vem.

“A partir da semana que vem, não temos mais radares móveis no Brasil”, disse Bolsonaro. A declaração foi dada no evento de liberação de um trecho de 47 km e de duplicação da Rodovia BR-116, no Rio Grande do Sul.

Perguntado sobre como pretende colocar a medida em prática, Bolsonaro disse que “é só determinar à PRF que não use mais”, referindo-se à Polícia Rodoviária que atua nas estradas federais e está sob o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nas demais estradas, os aparelhos estão sob responsabilidade de estados e municípios.

“O radar é decisão minha, Presidente da República. É só determinar a PRF que não use mais e ponto final. Se alguém me provar que esse trabalho é bom, eu posso voltar atrás, mas todas as informações que eu tenho, inclusive dos caminhoneiros que botam na conta final do que você vai comprar no mercado o preço do trajeto que ele faz pra entregar a mercadoria, abusaram do sistema eletrônico de controle de velocidade no Brasil, virou caça-níquel”, afirmou.

Esta não é a primeira vez que Bolsonaro dá uma declaração do tipo. Em maio, ele havia dito que gostaria de acabar com este tipo de fiscalização em rodovias federais.

Também nesta segunda-feira, na cidade de Barra do Ribeiro, Bolsonaro afirmou ter consultado “muita gente” sobre a retirada dos radares móveis de circulação. “Chega de estudiosos e especialistas”, disse.

“E aquele que se excede, a Polícia Rodoviária pode pará-lo, sim, e aplicar a multa que ele merece”, completou, sem detalhar como seria a fiscalização nestes casos.

O presidente também declarou que está “tentando acabar com os radares fixos também”, mas que está “com problema na justiça” – referindo-se ao acordo validado no último dia 30.

Impasse dos radares

Radar na BR-210, instalado pelo Dnit em rodovia do Amapá — Foto: John Pacheco/G1

Radar na BR-210, instalado pelo Dnit em rodovia do Amapá — Foto: John Pacheco/G1

A polêmica com a instalação e manutenção de radares no país começou em abril, quando o Ministério da Infraestrutura suspendeu a instalação de aparelhos que monitorariam 8 mil faixas em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada após ordem de Bolsonaro.

Dez dias depois, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União não poderia retirar radares eletrônicos, e que deveria renovar contratos com concessionárias para fornecer aparelhos cujos contratos estavam prestes a vencer.

No último dia 30, o governo firmou acordo com o Ministério Público Federal, se comprometendo a instalar 1.140 novos radares em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.

Pesquisa mostra população contrária

Em julho, o Datafolha realizou uma pesquisa para saber sobre propostas do governo federal relacionadas a regras de trânsito. Na época, 67% dos 2.006 entrevistados, ouvidos em 130 municípios brasileiros, disseram ser contra o fim dos radares.

67% dos entrevistados é contra e 30%, a favor do fim dos radares, segundo Datafolha — Foto: Reprodução/Jornal Hoje

67% dos entrevistados é contra e 30%, a favor do fim dos radares, segundo Datafolha — Foto: Reprodução/Jornal Hoje

EUA e Europa defendem eficácia

A fiscalização eletrônica é defendida por entidades internacionais como uma forma de prevenir acidentes.

O Insurance Institute for Highway Safety (IIHS), organização independente financiada pelas seguradoras americanas, apontou em 2014 que a instalação de radares levou a uma mudança de longo prazo no comportamento de motoristas e à “redução substancial” de mortes e ferimentos no condado de Montgomery, próximo a Washington, nos Estados Unidos.

A localidade começou a receber mecanismos de controle de velocidade em 2007 e, em 2014, contava com 56 câmeras fixas, 30 câmeras portáteis e 6 vans de controle. Na área residencial, o limite de velocidade permitido era de 35 mph (56 km/h).

O IIHS analisou o programa durante o seu primeiro ano e constatou que, já nos primeiros 6 meses, houve redução da proporção de motoristas que dirigiam a ao menos mais de 10 mph (16 km/h) acima do limite nas ruas onde as câmeras foram instaladas.

O estudo também comparou os acidentes ocorridos nessas estradas monitoradas com estradas similares nas proximidades de Virgínia que não tinham câmeras. Foi constatado que a probabilidade de morte ou lesão incapacitante nas colisões era 19% menor em Montgomery.

A London School of Economics and Political Science (LSE) obteve resultados parecidos com o do instituto norte-americano.

O universidade britânica analisou cerca de 2,5 mil pontos monitorados na Inglaterra, na Escócia e no País de Gales, baseado em órgãos locais e no Departamento de Transporte (DfT).

Segundo a universidade britânica, de 1992 a 2016, o número de acidentes nesses países caiu em até 39%, enquanto o número de mortes diminuiu até 68% no perímetro de 500 metros dos novos radares de velocidade instalados.

G1

 

Radares podem voltar a multar em até duas semanas, diz Dnit

O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na Paraíba (DNIT), Rainer Branco, garantiu nesta terça-feira (6), em entrevista ao programa Correio Debate, da rádio 98 FM, que os radares eletrônicos, conhecidos como ‘pardais’, podem voltar a aplicar multas aos infratores de velocidade em até duas semanas.

“Em toda a Região Metropolitana de João Pessoa os radares não estão autuando, apesar de estarem funcionando. O Dnit vai comunicar e informar a população quando eles voltarem a multar. Só faltam alguns dispositivos técnicos ser ajustados para isso acontecer, e, em até duas semanas, tudo volta ao normal”, explicou o superintendente do Dnit, Rainer Branco.

Desde março, o Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura, informou que a instalação de novos sensores foi suspensa para que fosse feita uma análise rigorosa do plano de instalação, que foi realizado no governo anterior. Segundo o presidente Jair Bolsonaro (PSL), a suspeita é de que os equipamentos cumpriam muito mais a função arrecadatória do que educativa.

No Sertão do estado, conforme Rainer Branco informou, os radares que estavam instalados antes da determinação do presidente continuam multando os infratores normalmente.

Obra em trecho da BR-230 vai demorar cinco meses

Em relação a um trecho da BR-230, entre Campina Grande e João Pessoa, que desabou no dia 13 de junho por conta das chuvas, o Dnit informou que já decretou emergência e disse que em menos de cinco meses a obra será concluída.

“As obras não começaram de forma intensa por causa das condições climáticas, mas aguardamos o momento mais propício, e, em cerca de cinco meses, a obra vai ser finalizada”, garantiu Reiner Branco.

O superintendente ainda negou que a causa do desabamento tenha sido a obra mal feita naquela região. “Aquele trecho tem uma particularidade, que é ter muita água na superfície. Quando se tem um excesso pluviométrico, cria-se uma maior pressão, o que acaba provocando esse evento. Não é problema de construção”, finalizou.

 

portalcorreio

 

 

Radares eletrônicos multarão após liberação do Ministério da Infraestrutura e do Imetro, diz chefe do Dnit

Em entrevista ao Portal ClickPB, o chefe de serviços de Operação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Ítalo Filizola explicou que a retomada das multas feitas pelas barreiras e radares eletrônicos da BR-230, que liga João Pessoa a Cabedelo, só será retomada após liberação do Ministério da Infraestutura e aprovação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Imetro).   A empresa responsável pelas instalações é a Fiscal Automação e Tecnologia e Automação.

Dos 15 radares que ligam João Pessoa a Cabedelo, seis equipamentos foram instalados, mas ainda estão sendo ajustados. Um total de quatro ainda faltam ser colocados e, existe a estimativa de que mais cinco sejam inseridos nesse trecho, segundo o Dnit.

“Eles registram, mas só multam depois da aferição do Imetro e da autorização do início da validação das imagens, que só será feito após a aprovação do Ministério da Infraestrutura”, explicou Ítalo.

No Sertão, 35 equipamentos que operam nas rodovias ere as cidades de Patos e Cajazeiras, já estão em operação e multando os condutores que ultrapassem o limite de velocidade.

Em todo o estado, a previsão é que 181 equipamentos devam ser instalados. O prazo segundo o DNIT é que até julho estejam em funcionamento completo. “No cronograma aprovado junto a empresa responsável temos a previsão de que até julho tudo deva estar instalado, mas pode haver ampliação desse prazo devido alguns atrasos no processo de instalação e liberação”, explicou.

Segundo ele, “ainda não existe um prazo específico para que isso seja implementado, mas iremos avisar por meio de comunicado toda a população. Embora os equipamentos estejam sendo instalados a responsabilidade pela autorização dos registros de multas depende da liberação do Ministério”, salientou.

(Foto: Walla Santos)

clickpb

 

 

Juíza proíbe retirada de radares das rodovias federais

A juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, proibiu nesta quarta-feira (10) a retirada de radares de velocidade das rodovias federais de todo o país. A decisão foi motivada por um pedido liminar feito pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES), mas não é definitiva e cabe recurso.

Na decisão, a juíza também determinou que seja realizada a renovação dos contratos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade por mais 60 dias.

“A não renovação dos contratos para a manutenção dos medidores de velocidade foi realizada sem ao menos ser efetiva a implementação de novo modelo de gestão para a segurança nas rodovias federais”, afirmou a magistrada.

Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura informou que a instalação de novos sensores foi suspensa para que seja feita uma análise rigorosa do plano de instalação, que foi realizado no governo anterior.

De acordo com a pasta, o atual contrato poderia chegar ao custo de R$ 1 bilhão em cinco anos. A análise também deverá priorizar a redução do uso do equipamento onde não é necessário a segurança viária, com possibilidade de uso de outros mecanismos de segurança.

 

Agência Brasil

 

 

Radares nas avenidas da praia reduzem acidentes em quase 50%

radarO superintendente da Semob, Roberto Pinto, revelou que a implantação do novo sistema de radares nas avenidas Cabo Branco, Ruy Carneiro, Edson Ramalho, João Câncio da Silva, Argemiro de Figueiredo e Fernando Luiz Henrique dos Santos já começam a apresentar resultados positivos com a redução de acidentes nas vias.

“Conseguimos registrar uma diminuição de 48,9% no índice de acidentes nestas vias, o que é um avanço bastante consistente em se considerando que eram algumas das mais violentas de João Pessoa”, comemorou o gestor.

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Os radares foram impantados em abril do ano passado e causaram polêmica quando da sua instalação por diminuirem a velocidade máxima em algumas das avenidas mais movimentadas da orla da praia da cidade.

Além de marcarem a velocidade no local, o sistema, mais moderno, consegue efetuar o controle da velocidade a certa distância, o que permitiu a implantação de sensores ao longo das vias, mesmo sem as torres de marcação.

Em outras avenidas da cidade, segundo Roberto Pinto, fica difícil fazer o controle dos acidentes, pois a Semob modificou o modelo para a estatística de acidentes.

“A partir de junho do ano passado passamos a considerar acidentes apenas os que têm vítimas. Então se tentarmos fazer uma estatística vai ser irreal. Os números vão parecer de redução, mas não representarão a realidade”, explicou.

Quanto à estatística referente aos radares, Roberto Pinto explica que um levantamento detalhado está sendo concluído. “Estamos trabalhando nestes dados”, concluiu.

João Thiago

Dnit vai instalar 55 novos radares nas rodovias federais na Paraíba até 2015

 

A Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na Paraíba estuda a instalação de 55 novos aparelhos de fiscalização nas rodovias federais que cortam o estado.

De acordo com a Supervisão de Operações do Dnit na Paraíba, serão 81 equipamentos de fiscalização nas rodovias federais até o final de 2015. Funcionam nas BR-230 e BR-101 da Paraíba, 24 equipamentos, entre radares de velocidade e barreiras eletrônicas.Investimento para instalação dos novos radares gira em torno de R$ 49 milhões.

Conforme o Dnit, a instalação dos equipamentos de fiscalização eletrônica só será realizada após a elaboração de um estudo técnico criterioso, conforme determina a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Leva-se em consideração, na elaboração do estudo, o número de veículos em circulação, velocidade praticada no local, geometria da via, quantidade ou potencial de acidentes, medidas de engenharia adotadas para prevenção de acidentes, entre outras.

Segundo o Dnit-PB, a instalação destas barreiras eletrônicas deve proporcionar maior segurança aos usuários da rodovia nos trecho urbanos da BR-230, reduzindo significativamente o número de acidentes, feridos e óbitos. Dados coletados pelo Dnit junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF) demonstram que, comparando períodos iguais, antes e após a instalação dos equipamentos, o índice de severidade dos acidentes reduziu em 45,29%, o número de acidentes reduziu 44,10%, o de feridos 54,74% e o de mortos 25%.

Os trechos das rodovias que cortam as cidades de João Pessoa, Campina Grande, Mamanguape, Caldas Brandão, Lagoa Seca, Queimadas, Ingá, Santa Luzia, Patos, Pombal, Sousa e Cajazeiras estão passando pelo estudo técnico e podem receber mais de um equipamento de fiscalização eletrônica. De acordo com o Dnit, a relação com os 55 novos locais, não significa necessariamente onde serão instalados os equipamentos. Se o estudo técnico não demonstrar a necessidade, ou apontar outra solução de engenharia, será analisado outro local.

G1PB