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Torcedor é preso por injúria racial em jogo do Campeonato Paraibano

(Foto: Silas Batista / GloboEsporte.com)
(Foto: Silas Batista / GloboEsporte.com)

Mais um lamentável caso de injúria racial foi registrado durante uma partida de futebol. Lucena e Santa Cruz de Santa Rita empatavam por 2 a 2 no Estádio Amigão pelo Campeonato Paraibano quando um torcedor do time de Santa Rita foi preso em flagrante por xingar um membro da comissão técnica do Lucena, após chamá-lo de “macaco”. As informações foram confirmadas na manhã desta sexta-feira pelo delegado Luís Carlos, que atendeu à ocorrência na Central de Polícia de Campina Grande.

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– Após o jogo no Amigão, um cidadão (a identidade do acusado foi revelada pelo delegado, mas a reportagem preferiu omiti-la) foi detido em flagrante pela acusação de injúria racial contra o preparador de goleiros do Lucena, Robério Epaminondas. Robério foi chamado de macaco durante alguns momentos do jogo. Nós escutamos três testemunhas, duas delas confirmaram o fato e uma negou. O acusado foi preso, mas pagou uma fiança de R$ 400 e em seguida foi liberado. Agora, nós vamos ouvir outras testemunhas e dar segmento às investigações – explicou o delegado.

O caso nem de longe é isolado no país. Já este ano, a jogadora de vôlei Fabi, do Sesi-SP e da seleção brasileira, também sofreu com xingamentos racistas durante uma partida válida pela Superliga feminina de vôlei, em Minas Gerais. Na oportunidade, Fabi relatou que um homem na arquibancada proferiu expressões como “macaca quer banana”, “macaca joga banana”, entre outras, em sua direção.

Dentro de campo, Lucena e Santa Cruz-PB fizeram uma partida bastante movimentada, com quatro gols e ainda um pênalti perdido, que acabou com o empate em 2 a 2. Na tabela de classificação, o Tubarão do Norte aparece na oitava colocação, com quatro pontos conquistados em seis jogos já disputados. Enquanto isso, o Tricolor Canavieiro está no grupo dos quatro primeiros colocados da competição estadual, com nove pontos, ocupando a quarta colocação.

Lucena x Santa Cruz-PB, Amigão (Foto: Silas Batista / GloboEsporte.com)Equipes se enfrentaram no Estádio Amigão em partida válida pelo Paraibano (Foto: Silas Batista / GloboEsporte.com)
Globoesporte.com

Especialização em Educação Étnico-Racial na Educação Infantil é implantada no Câmpus III

UEPBMais um curso de pós-graduação foi implantado no Câmpus III da Universidade Estadual da Paraíba, em Guarabira. Trata-se da Especialização em Educação Étnico-Racial na Educação Infantil, promovido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro-brasileiros e Indígenas do Centro de Humanidades (NEAB-Í). Estão sendo ofertadas 40 vagas destinadas a professores da rede pública que atuam na primeira fase do ensino fundamental, inclusive em creches, e a concluintes de qualquer graduação que já estejam exercendo a prática docente.

A especialização é fruto da parceria entre a UEPB e o projeto educativo de valorização cultural “A cor da cultura”, que foi criado em 2004 através do Canal Futura, Petrobras, Centro de Informação e Documentação do Artista Negro (Cidan), TV Globo e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). A implantação do curso ainda conta com o apoio da Organização de Mulheres Negras na Paraíba (Bamidelê) e do NEAB-Í da Universidade Federal da Paraíba.

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Segundo a professora Ivonildes Fonseca, coordenadoria da Especialização, a iniciativa visa atender o que está preconizado na Lei Federal 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de História da África, dos povos africanos e da cultura afro-brasileira na Educação Básica, e contribuir na instrumentalização conceitual, a partir de propostas e desenvolvimentos de práticas pedagógicas, dos profissionais que trabalham a temática nas escolas públicas.

“O Brasil é um país com poucas pesquisas e poucas publicações acerca da criança afrodescendente ou negra e, em consequência disso, seu cotidiano escolar é de não acolhimento, provocando sofrimento e embotamento da autoestima. Essa situação é mais visível na realidade das escolas públicas, embora não seja exclusiva deste espaço. Assim, esta pós-graduação tem a finalidade de refletir sobre essas questões e de trazer metodologias de ensino que contribuam com a educação étnico-racial”, destacou Ivonildes.

A especialização terá 360 horas/aula de duração, sendo as aulas ministradas aos sábados. Os interessados devem efetuar suas inscrições na Secretaria do Departamento de Educação do CH até o dia 20 de maio, nas segundas, terças e sextas-feiras, das 14h às 17h, ou no turno da noite, todos os dias da semana, das 19h às 21h.

No ato da inscrição, o candidato deve preencher um formulário com os dados pessoais e entregar xerox do RG, CPF, diploma, certidão de conclusão ou declaração de que é concluinte de curso de graduação, além de cópia do último contra cheque. O processo seletivo constará de uma prova escrita, que será aplicada no dia 27 de maio, às 8h, no Centro de Humanidades.

 

GOVERNO DA PARAIBA

FENAJ realiza o I Encontro Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial

fenajMaceió será sede do I Encontro Nacional dos Jornalistas pela igualdade Racial (I Enjira). O evento, que deve reunir cerca de 100 participantes representando todos os estados do Brasil, é uma realização da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (Sindjornal), como parte integrante da programação do 36º Congresso Nacional dos Jornalistas, que acontecerá no período de 2 a 6 de abril do próximo ano, no Centro de Convenções, em Jaraguá (http://36congressojornalistas.com/enjira/).
Com o tema “Os jornalistas e a construção da Igualdade Racial na Mídia”, o I Enjira tem como objetivo fomentar um diálogo sobre o tema etnia e raça e seus desafios na mídia brasileira, traçando encaminhamentos para a implementação de ações afirmativas voltadas à igualdade racial nos veículos de comunicação social e nas assessorias de imprensa das esferas privada e pública.

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A realização do encontro é uma antiga aspiração dos coletivos de jornalistas que lutam contra o racismo e em defesa de ações afirmativas na mídia existentes nos sindicatos da categoria de vários estados, a exemplo do Núcleo de Jornalistas Afrobrasileiros do Rio Grande do Sul e das Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojiras) de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Alagoas, Paraíba e Bahia. Por considerar a importância do tema, a Fenaj criou a Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira).
Programação do I ENJIRA
02 DE ABRIL DE 2014 – Quarta feira
09h00 – Credenciamento
09h00 – Abertura
09h30 – Painel “Os jornalistas e a construção da igualdade racial na mídia”
– Cleidiana Ramos – Repórter especial no jornal A Tarde (BA) e premiada na categoria Mídia Impressa do Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento – 2013;
– Washington Andrade – Jornalista, diretor-geral do Portal Áfricas;
– Rosane Borges – Coordenadora do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra.
11h00 – Debate
12h00 – Almoço
13h30 – Grupos de Trabalhos (GT’s)
15h30 – Plenária
17h00 – Encerramento
Fonte: premioabdiasnascimento

Governador anuncia conjunto de ações contra discriminação racial

 

Um conjunto de ações de promoção da igualdade racial e da cidadania da população negra da Paraíba foi lançado nesta segunda-feira (19) pelo Governo do Estado. Em solenidade de abertura das comemorações da das comemorações da Consciência Negra, realizada no Centro Cultural São Francisco, o governador Ricardo Coutinho assinou decreto para inclusão do quesito cor/raça nas fichas de atendimento e prontuários das secretarias e órgãos do Governo. Ele anunciou ainda um serviço de telefone específico de disque-denúncia contra discriminação racial.

Ricardo Coutinho constatou que a Paraíba tem 58.5% de sua população constituída por negros e pardos, além de mais de 2.400 famílias de origem quilombola, enfantizando que, por isso, “precisa ter políticas consistentes que efetivamente afastem o preconceito, construam outra lógica de convivência e tragam para essas populações o devido respeito que é necessário a qualquer ser humano”.

O governador afirmou que o Governo do Estado trabalha essa temática principalmente na educação porque é uma questão de mentalidade e de consciência. “O programa A Cor da Cultura é fundamental. Nós vamos trabalhar a temática racial dentro das escolas. São mais de 400 mil alunos que estão tendo acesso a esse tipo de discussão”, observou, comentando que esse contingente, ao lado de 25 mil professores e seus familiares pode atuar como agentes multiplicadores de uma mensagem devendo chegar a 2 milhões de paraibanos, ou seja, mais da metade de sua população.

Decreto – Ao comentara assinatura do decreto, a secretária executiva da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, destacou que é esencial que as políticas públicas possam identificar o número de negros que são assistidos nessas políticas de promoção da igualdade social para melhor planejar essas ações.

Por sua vez, a secretária do Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos, destacou que o programa Pro-Jovem Trabalhador oferta 7 mil vagas e prioriza jovens negros. Um outro trabalho desenvolvido com as comunidades quilombolas é o acesso ao registro civil dessas pessoas.

Na solenidade o secretário de Cultura Chico César anunciou a Orquestra do Programa de Inclusão pela Música e pelas Artes (Prima), de Cabedelo, que tocou Asa Branca e Mulher Rendeira. Os alunos Iury e Ana Isabel, de duas escolas públicas da cidade de Santa Luzia também foram atrações com monólogo e dança.

Olhos Coloridos – O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, desenvolverá neste mês de novembro o Projeto Olhos Coloridos, também lançado na solenidade. A ideia é sensibilizar os estudantes para o Dia Nacional da Consciência Negra e contribuir com a disseminação das políticas públicas para a população negra. Os estudantes produzirão vídeos utilizando câmeras de celular com enfoque nos temas identidade, cultura, violência, inserção no mercado de trabalho, sistema de cotas, moda, beleza negra, entre outros.

A secretária da Educação, Márcia Lucena explicou que os vídeos devem ter duração de no máximo quatro minutos. Anexadas ao vídeo, deverá ser registrada a identificação dos estudantes produtores, escola temática escolhida. Cada escola deve selecionar e enviar às Gerências Regionais de Educação até 10 produções e o prazo máximo é 30 de dezembro.

Na solenidade houve a apresentação dos programas A Cor da Cultura, Olhos Coloridos, Projeto Prima, Disque Denúncia Racismo, Programa Brasil Quilombola e formação para os profissionais dos Centros Sociais Urbanos. A meta do Governo é combater o racismo e promover políticas de igualdade racial. A atividade faz parte da programação do Dia da Consciência Negra, comemorado neste 20 de novembro. Antes, houve a apresentação do Grupo Raízes.

Programação – Durante todo o mês de novembro, a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), por meio da Gerência Executiva da Equidade Racial, vem apoiando a realização de ações afirmativas promovidas por organizações negras e por comunidades quilombolas. Entre os dias 9 e 10 foi realizado o VIII Congresso de Mulheres Capoeiristas no Centro Cultural Piolim, no bairro do Roger.

A programação do Mês da Consciência Negra da sociedade civil acontecerá nos municípios de Pombal, Sapé, Gurigi, Ipiranga, Mituaçu e João Pessoa. Estão confirmados encontros de comunidades quilombolas do Sertão, rodas temáticas e seminários com a participação da Gerência de Igualdade Racial.

O presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir/PB), jornalista Dalmo Oliveira, agradeceu ao Governo do Estado que realiza por todo o mês de novembro celebrações pela data mais significativa em relação à consciência da negritude, da descendência africana. “É importante o Governo celebrar conosco o avanço de políticas públicas destinadas a melhorar a qualidade de vida dos segmentos mais afetados, mais vulnerabilizados da sociedade paraibana”, destacou.

O representante do Cepir/PB acrescentou que o órgão tem como compromisso fazer o controle social das políticas públicas e cobrar sempre o seu avanço no Estado. O Cepir-PB é composto por 24 membros sendo metade representante da sociedade civil e a outra constituída por integrantes do Governo.

O Cepir/PB vai reealizar nesta quinta-feira (22) a mesa temática sobre “Desafios e Perspectivas para a implementação de Políticas de Igualdade Racial: uma análise sobre o Cepir.” O evento acontece das 8h30 às12h, no auditório da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), na Avenida Epitácio Pessoa, bairro dos Estados.

As ações do Governo de promoção da igualdade racial envolve as secretarias da Mulher e Diversidade Humana, Educação, Cultura, Desenvolvimento Humano, Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca, dentre outras.

Dia Nacional da Consciência Negra – No dia 20 de novembro, comemora-se o Dia Nacional da Consciência Negra em homenagem à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. O dia é marcado pela luta contra o preconceito racial, para firmar os direitos e a cidadania da população negra e de valorização da cultura afro descendente na formação do povo brasileiro.

Confira a programação das entidades, associações, comunidades tradicionais e do governo para o Mês da Consciência Negra:

19 e 20/11 – Gurugi

Semana da Consciência Negra (oficinas de penteados, ciranda e teatro)
Realização: Associação Comunitária do Gurugi

19/11 – João Pessoa
Lançamento de ações e medidas de promoção da equidade racial e da cidadania da população negra
Abertura do Curso sobre a Lei N. 10.639 – Centro Cultural São Francisco
Realização: Semdh/SEE/Goiesc

20/11 – Pombal
Roda Temática “A África está em nós”
Realização: Universidade Federal da Paraíba (Campus Pombal)

21/11 – Brasília (DF)
Assinatura de Termo de Cooperação Técnica do Programa Brasil Quilombola
Realização: Semdh

22/11 – João Pessoa
Mesa Temática: Desafios e Perspectivas para implementação de Políticas de Igualdade Racial: uma análise sobre o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir/PB) – Auditório da Aesa
Realização: Semdh/Cepir-PB

24/11 – Ipiranga
Dia Nacional da Consciência Negra, na Comunidade de Ipiranga
Realização: Associação dos Moradores da Comunidade Negra de Ipiranga

24/11 – Mituaçu
Ato Comemorativo ao dia 20 de Novembro (Dia da Consciência Negra)
Realização: Comunidade Quilombola de Mituaçu

24/11 – João Pessoa
Lançamento da Campanha “Lixo não tem Axé” (Jardim Botânico Benjamim Maranhão)
Realização: Sudema/Semdh/Semam/Federação de Cultos Africanos da Paraíba

26/11 – João Pessoa
Roda de Diálogo: Afirmando a negritude na Paraíba e abrindo caminhos para a Igualdade
Realização: Correios (PB)
Palestra sobre Consciência Negra – Escola Municipal João Medeiros, Bairro dos Novaes
Realização: Semdh

26 a 30/11 – João Pessoa
Oficina de Cultivo de Plantas Medicinais – Parque Arruda Câmara
Realização: Sudema/Semdh/Semam/Federação de Cultos Africanos da Paraíba

02/12 – João Pessoa
III Caminhada pela Diversidade Religiosa na Paraíba
Realização: Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-Brasileira (Intecab/PB)

08/12 – João Pessoa
Ação sócio-educativa de preservação do meio ambiente e Festa de Iemanjá

Com Ascom

Entidades destacam avanços nesses dois anos de Estatuto da Igualdade Racial

Dois anos após a entrada em vigor do Estatuto da Igualdade Racial, representantes do movimento negro avaliam que houve avanços no atendimento de demandas históricas ligadas à população negra no país. Eles reconhecem, no entanto, que é preciso implementar de forma mais efetiva políticas e ações que garantam o combate à discriminação, a defesa de direitos e a igualdade de oportunidades.

Depois de tramitar por quase uma década no Congresso Nacional e ter sido sancionando pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o estatuto, com 65 artigos, entrou em vigor em 20 de outubro de 2010, mas ainda tem pontos que precisam de regulamentação. Está em fase de conclusão o levantamento do grupo de trabalho criado pelo governo para definir os pontos do estatuto que precisam de regulamentação e fazer um balanço sobre o que já está sendo desenvolvido na área de promoção da igualdade racial na esfera pública.

Para uma das coordenadoras da organização não governamental (ONG) Criola, Lúcia Xavier, o principal ganho trazido por ele foi a consolidação de políticas voltadas a esta parcela da população e a consequente responsabilização do Estado pelo cumprimento das ações. “O estatuto retirou do contexto temporário algumas políticas que antes eram realizadas esporadicamente, conforme a vontade dos governos, como as ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades étnicas, a proteção à cultura, às terras quilombolas e à saúde principalmente da mulher negra.”

No campo da saúde, o documento estabelece, entre outras responsabilidades, que é dever do poder público garantir que “o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação”. Prevê ainda “ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra” no controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre saúde da população negra e a inclusão desse conteúdo nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores do setor.

Lúcia Xavier acredita que a definição das diretrizes garantiu uma “fonte jurídica segura” para que os governos nas três esferas de poder tomem medidas mais efetivas.

Por outro lado, a coordenadora da organização defende que haja avanços mais concretos nos processos de reconhecimento das terras quilombolas e nas políticas voltadas a essas comunidades, como o enfrentamento à desnutrição, e direcionadas ao fortalecimento da juventude negra.

O conselheiro estratégico do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, Ivanir dos Santos, também considera o Estatuto da Igualdade Racial um “importante marco legal”, mas lamenta a lentidão com que seus efeitos são percebidos na prática. Segundo ele, o maior avanço registrado durante seu período de vigência foi a implantação da Lei de Cotas, regulamentada pelo Decreto nº 7.824, publicado esta semana no Diário Oficial da União. Ele destacou, no entanto, que a proposta de criação de cotas para negros nas universidades foi retirada do estatuto durante tramitação no Congresso.

“A existência do estatuto merece aplausos na medida em que nacionaliza uma política de ação afirmativa, mas lamentavelmente o ponto que foi retirado de seu texto durante a tramitação é exatamente o que garantiu maior impacto neste período. Ainda temos que batalhar muito para que as mudanças previstas sejam tiradas do papel”, disse. Ivanir dos Santos defendeu, para isso, que em todas as esferas de governo sejam destinados recursos mais “robustos” às políticas de promoção da igualdade racial.

Agência Brasil

Justiça recebe denúncia por injúria racial contra professora universitária no Paraná

O juiz Mauro Bley Pereira Junior, da 3ª Vara Criminal de Curitiba, recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público (MP) do Paraná contra uma professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) acusada de racismo.

Conforme a denúncia do MP, a professora Ligia Regina Klein, do Setor de Educação da UFPR, teria feito o seguinte comentário dentro de uma sala de aula, dirigindo-se a duas estudantes negras: “Vocês, só fazendo lanchinho. Duas macaquinhas comendo banana. Eu também gosto de banana. Em doces e bolos”.

O fato, ocorrido na noite do último dia 11 de abril, envolveu as alunas Eliane Regina Graciano e Kely Cristina Cunha, ambas do segundo ano do curso de pedagogia. Logo em seguida, ainda de acordo com a denúncia, a professora teria se aproximado novamente das alunas, que haviam esquecido de levar um texto que seria analisado em sala, e dito a uma delas: “Esqueceu de trazer o texto, mas a bananinha não esqueceu, né”.

“Analisando a denúncia e os documentos juntados, observam-se indícios da alegada injúria na utilização de elementos referentes à raça e cor, e da autoria delituosa da acusada, pelo que recebo a denúncia”, diz trecho de despacho assinado no último dia 30 de julho por Pereira Junior. O magistrado determinou a citação da professora para que, em prazo de dez dias, ofereça uma resposta à acusação por meio de um advogado.

Baseada em inquérito policial, a denúncia do MP havia sido protocolada no último dia 17 de julho. A promotora Marilú Shnaider Paraná de Sousa aponta no documento que, “em tese”, a professora cometeu crime previsto no Artigo 140 do Código Penal, cujo parágrafo terceiro trata de injúria racial. A pena prevista é reclusão de um a três anos, além de multa. Essa sanção pode ser aumentada em um terço no caso de crime cometido na presença de várias pessoas. A promotora sugere que, além das duas vítimas, seis testemunhas sejam ouvidas no processo.

“Houve pressões corporativas dentro da universidade para que as alunas não registrassem o caso na delegacia de polícia. Não é por acaso que o intervalo entre o fato e o boletim de ocorrência é 20 dias”, disse o advogado André Nunes da Silva, que defende as duas estudantes. “Tentaram colocar panos quentes, desqualificando a denúncia e dizendo que a repercussão do caso afetaria a universidade. Em um segundo momento, iremos ingressar com uma outra ação contra a UFPR por causa desse constrangimento.”

Em seu depoimento à polícia, a professora Ligia Regina Klein disse que suas declarações foram motivadas por uma “lembrança afetiva da infância”, quando ela era chamada de “macaquinha” por seu irmão, pelo fato de gostar de comer bananas.

Procurada pela Agência Brasil, Klein disse que ainda não foi citada a respeito da decisão do juiz e que ainda não leu a denúncia do MP. “A delegada da Polícia Civil havia dado um parecer pelo arquivamento do caso por falta de indícios [de crime]. Então houve uma posição diferente [do MP]”, disse a professora. “A minha afirmação foi retirada do contexto, não tive intenção [de ofender], foi uma manifestação carinhosa.”

Klein também argumenta que sempre atuou em defesa dos direitos das minorias, é favorável às cotas raciais e respeita o movimento negro. “Racismo é uma coisa abominável. Agora, há racismo e há interpretações muito rigorosas de palavras retiradas do contexto.”

A professora da UFPR negou ainda que tenha havido pressão contra as alunas e ressaltou que pediu desculpas a elas após o episódio “por uma eventual dor” que sua declaração tenha provocado. “Fiquei muito chateada. Aguardo a Justiça se pronunciar. Estou tranquila.”

A aluna Eliane Graciano disse à Agência Brasil que as manifestações de racismo são naturalizadas na fala das pessoas e que o objetivo da denúncia é fazer com que a sociedade reflita sobre esse fato. “Tudo que as pessoas falam traz consequências, tanto que elas às vezes acham que é só uma brincadeira, mas não é”, explicou Eliane. “O episódio foi divulgado nas redes sociais. Depois dele alguns professores pararam de conversar com a gente. Sorte que depois começou a greve [dos professores das universidades federais], porque talvez eu não tivesse condições de continuar estudando.”

A respeito de uma eventual pressão para que o caso não fosse levado à Justiça, a aluna disse que ela e sua colega não tiveram assessoria jurídica durante a tentativa de mediação feita por professores da universidade. “A comissão tinha muito mais professores do que alunos, não tinha ninguém do centro acadêmico. Eles queriam transformar tudo em um mero mal entendido.”

Agência Brasil

Organizações indígenas entregam à Comissão da ONU relatório alternativo sobre discriminação racial

Às vésperas do 81º Período de Sessões do Comitê para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (Cerd), que acontece de 6 a 31 de agosto e terá o Equador como um dos países analisados, a Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (Caoi) e a Confederação de Povos da Nacionalidade Kichwa do Equador (Ecuarunari) apresentaram um relatório denunciando o descumprimento da ‘Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial’ no país.

O 81º Período de Sessões do Cerd, das Nações Unidas, vai acontecer em Genebra, na Suíça. Durante os 25 dias serão analisados vários países. O estado equatoriano será examinado de 7 a 9 de agosto. Aproveitando a oportunidade, organizações indígenas editaram um relatório alternativo com denúncias, recomendações e sugestões de perguntas que o Cerd pode fazer ao Estado.

Caoi e Ecuarunari lembram que a Constituição da República reconhece plenamente a existência de povos e nacionalidades indígenas, povos afroequatorianos e do povo Montubio como parte integrante do Estado equatoriano. E ainda que o Estado firmou quase todos os instrumentos internacionais de direitos humanos, como o Convênio 169 da OIT, a Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.

Apesar disso, ao fazer um balanço da questão governamental desde a promulgação da nova Constituição (2008) até o momento, os povos e nacionalidade indígenas do Equador concluíram que ao invés de progredir na conquista de direitos, eles estão, na verdade, atravessando um processo de regressão e esvaziamento de conteúdo no desfrute de seus direitos constitucionais e humanos.

Como exemplo, um dos problemas citados no relatório alternativo é o risco que várias instituições estatais vinculadas à problemática dos povos indígenas correm de desaparecer com a aprovação da Lei Orgânica dos Conselhos Nacionais para a Igualdade, que está sendo debatida na Assembleia Legislativa. Para os povos indígenas, o projeto de lei pretende desconhecer os avanços dos últimos 25 anos em matéria de exercício dos direitos coletivos.

Outra reclamação é que as disposições constitucionais que protegem os direitos coletivos dos povos indígenas e originários não são cumpridas, sobretudo quando se referem a direitos territoriais e ao direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado quando se trata da aplicação de medidas administrativas e legislativas suscetíveis de afetá-los diretamente.

“Como consequência desse processo de regressão e esvaziamento de conteúdo de direitos, os povos e nacionalidades indígenas do Equador vivemos atualmente um clima de perseguição policial e judicial, em que nossos dirigentes estão acusados de sabotagem e terrorismo, fenômeno que se está chamando de criminalização do protesto social”, denunciam no relatório.

Para fazer frente a estes problemas, os povos indígenas fizeram recomendações, sendo que a primeira delas é o cumprimento, por parte do Estado, de todos os direitos individuais e coletivos presentes na Constituição dos povos e nacionalidades indígenas, do povo afroequatoriano e Montubio e o cumprimento de todos os instrumentos internacionais firmados, como o Convênio 169 da OIT.

Outro pedido é que o Estado respeite o direito constitucional à resistência e que acabe com a perseguição às lideranças, assim como arquive todos os processos penais baseados nos crimes inexistentes de sabotagem e terrorismo.

As duas organizações também recomendam que o Estado equatoriano propicie um amplo debate, com a participação dos povos e nacionalidades indígenas, para que de forma conjunta se elabore, aprove e coloque em ação uma Lei de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado, assim como uma Lei de Coordenação entre a Justiça Ordinária e a Justiça Indígena “desde uma perspectiva intercultural e na qual se garanta equidade e não subordinação entre ambas as jurisdições”.

Além das recomendações, o relatório também sugere perguntas que o Comitê para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial pode fazer para o Estado equatoriano. Entre elas: O que os povos e nacionalidades originárias do Equador ganhariam com a supressão e eliminação de sua institucionalidade indígena conseguida através de muito tempo e exemplificada no CODENPE, DNSI, DINEIB y FODEPI? e Como se justifica a criminalização do protesto social indígena quando na Constituição vigente se encontra estabelecido o direito à resistência e no Código Penal vigente não está tipificado o delito de “terrorismo”?

Para ler o relatório das organizações indígenas na íntegra, clique AQUI.

Adital

Morre Eduardo de Oliveira, um lutador da igualdade racial

 

Morreu na tarde dessa quinta-feira (12) Eduardo Ferreira de Oliveira, ex-vereador pelo PDC, em 1958, um dos primeiros militantes negros e tido por todos como o mais aguerrido. Aos 86 anos, diagnosticado com problemas no coração, o professor Eduardo, como era carinhosamente chamado por todos, sofreu uma insuficiência renal por conta de uma arritmia cardíaca. Morre um guerreiro, mas sua luta permanece como um exemplo a ser seguido.


Professor Eduardo de Oliveira / foto: CGTB

O velório ocorrerá a partir das 22h, desta quinta, no Hall do Plenário Primeiro de Maio, 1º andar, Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100, Centro. O enterro está marcado para às 15h deta sexta-feira (13), no Cemitério da Lapa, o cemitério da Goiabeira – Rua Bérgson, 347, Lapa, São Paulo, SP.

Diversas organizações do movimento negro já emitiram notas de pesar pela morte do militante incansável. “Era o militante do militante do movimento negro mais velho na atualidade. Ele tinha a consciência profunda de quem era os inimigos do Brasil, do povo, e ele tinha foco em sua luta. Ele nos ensinou como lutar. Durante toda a sua vida ele militou e contribuiu para a igualdade racial. É uma perda que vai emocionar todo movimento porque é como um pai de todos nós que vai embora”, declarou emocionado Edson França, presidente da União de Negros e negras pela Igualdade (Unegro).

Edson, que integra o Conselho Nacional da Igualdade Racial ao lado do professor Eduardo de Oliveira, fez questão de mencionar alguns pontos da trajetória dele, como quando compôs o Hino à Negritude, aprovado no Congresso Nacional e aguardando sanção presidencial. Também fundou o Congresso Nacional AfroBrasileiro (CNAB) e um dos responsáveis pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

“Como conselheiro da República, enfrentou a todos para a aprovação do estatuto. Encarou olho no olho a todos que já tentaram sufocar a luta do povo negro. Ele defendeu todas as bandeiras de luta negros e negras”, lembrou o dirigente da Unegro.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a Confederação das Mulheres do Brasil, a Federação árabe Palestina do Brasil (Fepal), e a Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen) também divulgaram notas.

“O movimento negro brasileiro perde hoje, 12 de julho de 2012, um dos seus mais longevos e ilustres militantes, o professor Eduardo de Oliveira. Sem nunca perder a crença de que ainda poderemos viver uma sociedade livre do racismo, o autor do Hino à Negritude nos deixa contribuições importantes como poeta, jornalista, escritor, primeiro vereador negro da cidade de São Paulo, presidente e principal articulador do Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB)”, diz um trecho da nota da Seppir.

“Sempre foi um lutador e muito lúcido. Ele estava numa lucidez tremenda, apesar da idade avançada. Por isso, não esperávamos essa notícia agora”, comentou Sandra Mariano, da Conem.

Eduardo de Oliveira era viúvo desde 2009 e deixou seis filhos, além de netos e bisnetos. “Um eterno lutador. Essa é a imagem que fica de alguém que lutou a vida inteira para combater a discriminação racial não somente no Brasil, mas no mundo”, declarou José Francisco Ferreira de Oliveira, 54 anos, filho do professor Eduardo. Ele também lembrou da importância que seu pai teve na inserção da discussão racial dentro dos partidos políticos. Atualmente, militava no Partido Pátria Livre.

Eduardo de Oliveira também escreveu livros como “Quem é quem na negritude brasileira (registro salutar sobre personalidades negras da nossa história)” e poesias. Em uma delas, intitulada Banzo, disse:

“Eu sei, eu sei que sou um pedaço d’África
pendurado na noite do meu povo.
Eu sinto a mesma angústia, o mesmo banzo
que encheram, tristes, os mares de outros séculos,
por isto é que ainda escuto o som do jongo
que fazia dançar os mil mocambos…
e que ainda hoje percutem nestas plagas.”

Deborah Moreira, do Vermelho
Focando a Notícia

Reparação e Promoção da Igualdade Racial de Salvador são discutidas em JP

 

 

O secretário Municipal da Reparação (SEMUR) de Salvador (BA), Ailton dos Santos Ferreira, estará em João Pessoa nesta sexta-feira, 6, para falar da experiência de sua Secretaria na capital baiana. A partir das 15 horas ele participa de uma roda de diálogo com ativista do movimento negro paraibano no auditório do Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação do Município (SINTEM).

“Na pauta deveremos discutir as ações afirmativas de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial na cidade de João Pessoa, para fundamentar a cobrança por políticas públicas desta área aqui na Paraíba, inclusive com vistas a reforçar a demanda deste movimento social por criação de uma secretaria específica, nos moldes da SEMUR de Salvador, na estrutura governamental também aqui na nossa capital”, detalha Dalmo Oliveira, representante do Fórum Paraibano de Promoção da Igualdade Racial (FOPPIR).

A reunião com Ferreira tem apoio do Setorial de Combate ao Racismo do PT paraibano, que convidou para o evento simpatizantes, filiadas e filiados, candidatas e candidatos do partido nas eleições deste ano para discutir a temática, a partir da experiência da secretaria soteropolitana. “Consideramos que essa temática deva ser discutida de forma transversalizada dentro de uma proposta de projeto de governo que queremos consolidar em João Pessoa”, diz a psicóloga Socorro Pimentel, coordenadora do Setorial na Paraíba.

SERVIÇO

O QUE É: Roda de diálogos com o secretário Municipal da Reparação (SEMUR) de Salvador (BA), Ailton dos Santos Ferreira

QUANDO: sexta-feira, 06/07

QUE HORAS: 15

ONDE: SINTEM – Avenida Tabajaras 799 – Centro, (83) 3222-6125 (Próximo ao Sebo Cultural)

FOTO: BERNARDES COMUNICAÇÃO SSA

FÓRUM PARAIBANO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

(83) 9665 0161

Assessoria de Imprensa para o Focando a Notícia

Prorrogada as inscrições para o 6º Prêmio Educar para a Igualdade Racial

As inscrições para a 6ª edição do Prêmio Educar para a Igualdade Racial podem ser realizadas até o dia 18 de junho pelo site do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT). Podem participar professoras (es) e instituições públicas e privadas da Educação Infantil ao Ensino Médio que apliquem práticas pedagógicas ou de gestão escolar com o objetivo de promover a igualdade racial.

A premiação é dividida em duas categorias: professor e gestão escolar. A primeira mapeia e dá visibilidade às boas práticas escolares desenvolvidas por professores. A segunda incentiva iniciativas planejadas e executadas diretamente pela gestão escolar. As escolas premiadas são beneficiadas com plano de acompanhamento para estimular e potencializar a institucionalização das práticas.

Desde sua primeira edição, em 2002, a iniciativa ocupa papel importante entre as ações da sociedade civil comprometidas com a construção de uma educação igualitária e de qualidade social. Ao longo desse tempo foram catalogadas quase 2 mil práticas pedagógicas com essas características em todos os estados brasileiros e níveis educacionais, exceto o superior.

O objetivo é continuar valorizando o protagonismo dos (as) educadores (as), fortalecendo a institucionalização das ações educacionais e contribuindo para a efetiva implementação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e das diretrizes curriculares que se ocupam do tema. O prêmio é uma iniciativa do Centro Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) em parceria com o Banco Santander no Brasil, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República/SEPPIR.

Sobre o CEERT

O Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), fundado em 1990, é uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos. Sua missão é combinar produção de conhecimento com programas de treinamento e intervenção comprometidos com a promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento e a superação do racismo, da discriminação racial e de todas as formas de discriminação e intolerância. A ONG desenvolve projetos nas áreas de diversidade no trabalho, educação, Direito, acesso à Justiça, políticas públicas, saúde e liberdade de crença. Além de prestar consultorias a empresas, prefeituras e órgãos públicos interessados em implantar políticas de valorização da diversidade e de promoção da igualdade racial.

Mais informações: no site do Centro Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) ou pelo telefone (11) 3804-0320.

Fonte: CEERT