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‘Foi doloroso’, diz paraibana que perdeu cerca de R$ 80 mil em golpe do ‘Don Juan’

A história começa com muito carinho e atenção, se desenvolve para uma relação amorosa e acaba com um golpe financeiro. Esse é o padrão do golpe do “Don Juan”, do qual uma paraibana foi vítima em 2017. Após receber promessas falsas de amor, ela acabou perdendo cerca de R$ 80 mil – poupados com muito sacrifício – que achava que estavam sendo destinados para a compra de um carro e um imóvel.

“Foi doloroso aceitar a realidade. Uma tortura, sentimentos de culpa, raiva de si mesmo, revolta, depressão, vergonha e tantos outros que contribuíram para me fazer sentir destruída em várias dimensões da vida – econômica, sentimental e afetiva”, declarou.

Os dois se conheceram durante uma festa de São João em Bananeiras, no Brejo paraibano. Ele afirmava ser empresário e geólogo e trabalhar para a Petrobrás. Desde o início, o suspeito se mostrou gentil, prestativo e solícito, fazendo com que ela se sentisse atraída afetivamente por ele e que o casal começasse a namorar.

Com pouco tempo, começaram os planos de casamento, e ele sugeriu que os dois comprassem um carro e um apartamento. “Como sendo eu uma simples funcionária pública e ele se apresentando como um funcionário efetivo da Petrobrás e tendo mais uma pensão da esposa que falecera, a qual era promotora pública em Salvador, jamais poderia imaginar que a minha renda ou qualquer patrimônio material meu pudesse interessá-lo”, disse.

O homem explicou a ela que iria fazer uma viagem, alegando que iria trabalhar em uma plataforma da Petrobrás. De lá, ele pediu que parte do dinheiro para a entrada das duas compras fosse depositada para ele. Depois disso, os contatos com ele começaram a ficar mais escassos e Mariângela nunca mais o viu.

“Foram anos e anos fazendo economia, juntando e poupando até chegar ao valor que ele roubou sem piedade, isso além de abusar da minha afetividade, usando como um objeto, tornando vítima de seu cruel golpe”, disse a vítima.

Logo a funcionária pública descobriu que o nome que ele usava era falso e que ele nunca trabalhou para a Petrobrás. Também descobriu que as negociações do apartamento e do carro eram falsos e que existiam vários processos em andamento, por estelionato, contra o homem que a enganou.

Suspeito de aplicar golpe do 'Don Juan' se comunicava com a vítima por mensagens (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)

Suspeito de aplicar golpe do ‘Don Juan’ se comunicava com a vítima por mensagens (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)

Caso de polícia

Em João Pessoa, a vítima acionou a Delegacia de Defraudações e Falsificações para investigar o ex-namorado. Mais de seis meses depois, o delegado Lucas Sá explicou que o caso segue na Justiça, esperando alguma decisão, e que o suspeito responde ao processo em liberdade.

“Esse tipo de golpe consiste no ganho de confiança e depois na solicitação de valores a título de empréstimo. No entanto esses valores nunca são devolvidos”, esclareceu o delegado.

Para o policial, é importante que outras pessoas sejam alertadas sobre golpes como esse. Ele orienta que qualquer pessoa procure a Delegacia de Defraudações e Falsificações sempre que desconfiar de alguma negociação.

“A recomendação é de nunca passar valores de maneira informal. Deve sempre procurar fazer através de contrato (contrato simples – uma página) e recibo dos valores entregues. Pedindo sempre a cópia do documento de identificação. Se for um golpista, ele vai ‘cair fora’. No entanto, quase todas as vítimas não fazem isso. Agem sempre com base na confiança e depois são lesadas”, explicou Lucas Sá.

G1

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Governo federal deve mais de R$ 1,3 bilhão a municípios paraibanos

Obras paradas e abandonadas são realidade em todas as regiões brasileiras, e um problema para os governantes e para a população. Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, só em 2017, o governo federal deixou de repassar mais de R$ 37 bilhões para investimento nessas construções em todo o país. Na Paraíba, o montante devido alcança R$ 1.385.746.396,44.

Ao analisar os dados da CNM, conclui-se que os chamados Restos a Pagar (RAPs) – recursos prometidos para desenvolvimento de projetos nos Municípios e não repassadas – são responsáveis por grande parte do atual de cenário de obras sem conclusão. Soma-se a isso, a burocracia e a ineficiência dos órgãos que atuam diretamente no processo. O estudo traz, na primeira página, a seguinte explicação: “os RAPS são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano”.

Por meio do um fluxograma, o levantamento apresenta o processo que envolve os estágios da despesa pública, representados pelo empenho, liquidação e pagamento. Só nos primeiros meses deste ano, um relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indica um total de R$ 155 bilhões de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU). O que soma mais de mais de R$ 6,8 bilhões e indica aumento de 4,6%, em relação a 2017.

“Um crescimento decorrente do volume de despesas empenhadas em 2017 e não pagas no próprio ano, em comparação ao observado em 2016, explica a entidade. Além da redução de pagamento, o estudo sinaliza que o valor de 2018 foi influenciado pela diminuição dos cancelamentos, causada por dois fenômenos: melhora na gestão e menos cancelamento de empenho e/ou postergação dos cancelamentos sem avaliação do governo federal.

Pagamentos 
Ao aprofundar a análise, o estudo mostra que do total de Restos a Pagar inscritos – processados e não processados – R$ 22 bilhões são de outros exercícios. Apesar da disposição do governo em promover os pagamentos de 2016, durante o ano passado, o montante ultrapassa o valor de dois anos atrás. “Fenômeno causado, principalmente, pela inscrição de novos empenhos. Apesar de o pagamento ter sido expressivo em 2017, não foi suficiente para diminuir estoque do valor que o governo deve aos Municípios”, explica o estudo.

Por região, São Paulo, Bahia e Minas Gerais lideram como os maiores valores pendentes de pagamento, correspondendo a 26,08% do total. Por outro lado, Mato Grosso do Sul, Acre e Amapá são os que possuem menos Restos a Pagar, apenas 3,32% do total. No entanto, mais de 90% dos RAPs dos Municípios estão concentram em cinco Ministérios. Os Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde somam mais de R$ 26,650 bilhões, o que corresponde a 71,8% do total.

Problema
Diante dos novos números apresentados, a CNM aponta para um problema estrutural e preocupante, que apesar de ser visto pela população em seus devidos Municípios, envolve outras estâncias do poder público federal. “Há casos em que a despesa já foi liquidada e o governo posterga o pagamento, o que aumenta o RAP processado. Há também casos em que um ordenador de despesa não reconhece um serviço já prestado ou investimento já executado, o que também aumenta o RAP não processado”, mostra o estudo.

O estudo mostra ainda que esses problemas enfrentados nos Municípios são causados, inclusive, pelo não cumprimento do cronograma de execução política, ou seja, os projetos dos governos locais apresentam datas que acabam não sendo cumpridas dentro do mandato dos prefeitos. Isso favorece a União, conforme apontam a entidade, que faz moeda política dos RAPs para suas negociações. E o problema tem tomado proporção maiores, nos últimos anos, que coloca em risco de descrédito generalizado a principal sistemática de investimento público do país.

Veja o estudo completo aqui

CNM

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Governo quer cortar R$ 51 bilhões de despesas

Para cumprir a regra de ouro das contas públicas, a equipe econômica vai propor ao presidente Michel Temer o cancelamento de R$ 51 bilhões de recursos que foram prometidos em 2017 e anos anteriores, mas postergados para pagamento este ano – os chamados “restos a pagar”.

O governo precisa arrumar de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões em recursos extras para garantir o cumprimento da regra de ouro este ano. Prevista na Constituição, essa norma impede que o País se endivide para pagar despesas correntes, como salários e conta de luz, por exemplo. O descumprimento configura crime de responsabilidade fiscal.

Os restos a pagar são o termo técnico para designar despesas programadas (ou empenhadas), mas que não chegaram a ser liquidadas (ou seja, o produto ou serviço não foi efetivamente adquirido) e foram transferidas para o Orçamento do ano seguinte. O empenho é, na prática, o primeiro estágio da despesa no Orçamento, seguido depois pela liquidação e pelo pagamento.

Segundo apurou a reportagem, o cancelamento vai atingir os restos a pagar que ainda estão no primeiro estágio da despesa. No jargão dos técnicos da área econômica, eles são chamados de “não processados” e, por isso, afetam menos os projetos do governo já em andamento.

Mais afetados

Dados do Tesouro mostram que, dos R$ 155 bilhões de estoque de restos a pagar, 64,5% foram registrados em 2017. São, portanto, despesas recentes. O restante corresponde a valores empenhados em anos anteriores. A maior parte são despesas dos ministérios de Educação (R$ 23,62 bilhões) e Saúde (R$ 21,88 bilhões). Do total, 70,2% são despesas com investimentos.

A proposta do governo a ser apresentada ao presidente é cancelar 40% dos restos a pagar “não processados”, que em 2018 chegaram a R$ 128 bilhões do total de R$ 155 bilhões. Os outros 60% (R$ 77 bilhões) serão reinscritos novamente no Orçamento. Cada ministério vai definir as despesas que serão canceladas. Para isso, o presidente terá de editar um decreto.

Nem todo o volume de R$ 51 bilhões de despesas canceladas abre espaço para o cumprimento da regra de ouro. A expectativa é de que pelo menos R$ 30 bilhões poderão ser aproveitados para reduzir o rombo da regra de ouro em 2018 – que é de R$ 208,6 bilhões, mais uma folga de aproximadamente R$ 20 bilhões para evitar surpresas.

A edição dessa MP depende, porém, de consultas feitas ao Tribunal de Contas da União (TCU), para as quais o governo espera ter uma resposta positiva. Uma das consultas é sobre a possibilidade de desvinculação de recursos do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel), que tem arrecadação bilionária e poucos gastos. A outra consulta é sobre a possibilidade de desvincular receitas obtidas como compensação financeira pela exploração de petróleo, gás e recursos minerais.

A extinção do Fundo Soberano do Brasil deve garantir mais R$ 26 bilhões para cumprir a regra de ouro. Além da devolução de R$ 130 bilhões que será feita este ano pelo BNDES. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo.

Por Notícias ao Minuto

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Ex-prefeito recorre ao TCE e tem débito reduzido em R$ 730 mil

tceO Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (23), manteve, em grau de recurso, a reprovação às contas de 2008 do ex-prefeito de Itatuba Renato Lacerda Martins, reduzindo, todavia, para R$ 206.847,66 o débito inicial de R$ 936.945,65 a ele imposto em novembro de 2011, quando do primeiro julgamento. A redução de débito superou os R$ 730 mil.

O ex-prefeito, que desta vez apresentou documentos comprobatórios da lisura de grande parte das despesas ordenadas no exercício de 2008, também teve a multa inicial de quase R$ 93,7 mil reduzida a R$ 20,6 mil, o equivalente a 10% do débito restante. A decisão desta quarta-feira deu-se conforme voto do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.

 

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Na mesma sessão, o TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 da prefeita de Santana de Mangueira Tânia Mangueira Nitão Inácio, após voto de desempate proferido pelo conselheiro-presidente Fábio Nogueira. Pesou, notadamente, em sua decisão – da qual ainda cabe recurso – o recolhimento insuficiente de contribuições previdenciárias, no citado exercício.

O ex-prefeito de Casserengue Genival Bento da Silva obteve a aprovação das contas de 2012, mas a ele o TCE aplicou a multa de R$ 8.815,42, em decorrência de infrações a normas legais, como propôs o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo. O prefeito de Dona Inês, Antonio Justino de Araújo Neto, teve aprovadas as contas de 2012.

Em fase recursal, o ex-dirigente da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), Vicente de Paula Matos, teve as contas de 2007 aprovadas, também, na manhã desta quarta-feira.

Houve aprovações, ainda, às contas de 2012 das Câmaras de Vereadores de Boa Ventura, Serra Grande e Ibiara, de cujos processos foi relator o conselheiro Fernando Catão. Outra Câmara Municipal, a de Desterro, obteve a aprovação das contas de 2012 sob relatoria do conselheiro Umberto Porto. As da Câmara de Gurinhém, de igual exercício, foram aprovadas por maioria de votos.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 165.916870,92. Da sessão plenária presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira participaram os também conselheiros Umberto Porto, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Ainda, os auditores substitutos de conselheiros, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Fonte: paraibaonline.com/ com Ascom

Fabricante é condenada a pagar R$ 53 bilhões à viúva de fumante

cigarro-mulherUm tribunal da Flórida condenou a segunda maior fabricante de cigarros dos Estados Unidos a pagar uma indenização de US$ 23,6 bilhões (R$ 53 bilhões) à viúva de um fumante que morreu de câncer de pulmão.

Além da indenização, a RJ Reynolds Tobacco Company, que fabrica o cigarro Camel, terá de desembolsar outros US$ 16,8 bilhões (R$ 38 bilhões) em danos compensatórios.

Cynthia Robinson processou a empresa em 2008, reivindicando uma indenização pela morte de seu marido, em 1996.

 

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A RJ Reynolds criticou a decisão e afirmou que irá recorrer da sentença.

Durante as quatro semanas de julgamento, os advogados da viúva argumentaram que a empresa foi negligente ao não informar os consumidores sobre os perigos do cigarro.

Segundo eles, foi por causa disso que o marido de Robinson, Michael, contraiu câncer de pulmão.

De acordo com os advogados, Michael tornou-se um “viciado” e, apesar de inúmeras tentativas, nunca conseguiu abandonar o cigarro.

“A RJ Reynolds correu um risco calculado ao fabricar cigarros e vendê-los aos consumidores sem informá-los sobre seus malefícios”, afirmou o advogado de Robinson, Willie Gary.

“Esperamos que esse veredicto envie uma mensagem a RJ Reynolds e a outras grandes fabricantes de cigarro de modo que elas parem de colocar a vida de pessoas inocentes em perigo”, acrescentou o advogado.

Em comunicado, o vice-presidente da RJ Reynolds afirmou que “o veredicto vai além do reino da razoabilidade e da equidade, e é completamente inconsistente com a evidência apresentada”.

Se a condenação for mantida, a indenização paga a Robinson será a maior em um caso individual desmembrado de uma ação coletiva movida na Flórida.

Outros casos similares resultaram em indenizações menores depois que a mais alta corte do Estado americano julgou que, para dar entrada no processo, fumantes (ou suas famílias) precisavam apenas comprovar que contraíram doenças por causa do vício no cigarro.

 

BBC Brasil 

Quase R$ 94 mi em emendas destinadas à PB

Com a implantação, este ano, do orçamento impositivo, governo está obrigado a executar todas as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o orçamento anual
Com a implantação, este ano, do orçamento impositivo, governo está obrigado a executar todas as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o orçamento anual

Dos R$ 220 milhões em emendas parlamentares destinadas à Paraíba no Orçamento Geral da União para 2014, pelo menos R$ 93,9 milhões já foram empenhados até agora. Contudo, apenas os projetos contratados até o dia 5 de julho, quando teve início o período eleitoral, terão os recursos liberados normalmente durante o ano. Os demais ficarão suspensos até o fim das eleições, conforme prevê a Legislação Eleitoral.

Com a implantação, este ano, do orçamento impositivo, o governo está obrigado a executar todas as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o orçamento anual. O coordenador da bancada paraibana no Congresso, deputado Wilson Filho, ressalta que além de garantir os recursos das emendas, o orçamento impositivo também implicou na celeridade dos empenhos e execução dos projetos. “Comparado ao mesmo período do ano passado, nós avançamos muito. Já empenhamos muito mais do que em 2013, cerca de 2/3 das emendas individuais de 2014”, afirmou.

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De acordo com o deputado, os empenhos continuarão acontecendo ao longo do ano, mas em ritmo desacelerado. Este ano, cada parlamentar teve direito a R$ 14,6 milhões em emendas individuais, com a obrigação de destinar 50% para a saúde. A média de empenho por parlamentar até agora é de R$ 9,3 milhões.

Dos 10 parlamentares que informaram ao JORNAL DA PARAÍBA dados sobre os empenhos, a deputada Nilda Gondim foi a que mais conseguiu assegurar os recursos até agora, cerca de R$ 11 milhões. Já o senador Cícero Lucena está do lado oposto, com R$ 6,5 milhões.

Este ano, com a implantação do orçamento impositivo, a Casa Civil definiu um cronograma de atividades, estabelecendo prazos para prefeituras e instituições beneficiadas com as emendas. Como a União está obrigada a executar todas as emendas aprovadas, os recursos só deixarão de ser repassados em casos de impedimento técnico, ou seja, quando o município ou a instituição não atender a todas as questões técnicas. Os recursos frutos de emendas parlamentares – a maior parte da saúde – começaram a ser liberados no início de junho.

Para o deputado Efraim Filho, que já conseguiu empenhar R$ 10,5 milhões este ano, o orçamento impositivo é uma realidade e cabe às prefeituras e instituições beneficiadas trabalhar com planejamento para receber os recursos. “Com a destinação das emendas, o gestor pode planejar a construção da sua escola, do hospital. A responsabilidade é deles, inclusive de apresentar um projeto compatível com a obra, com uma boa consultoria técnica , para não correr o risco de ser indeferido”, afirmou.

Já o deputado Ruy Carneiro, embora considere o orçamento impositivo uma evolução, acredita que o sistema de emendas parlamentares representa uma distorção política. “Trata-se de um sistema assistencialista equivocado. Seria mais lógico a bancada se unir e, junta, implantar grandes projetos para o Estado. No entanto, somos obrigados a participar de uma política de migalhas, que serve para agradar um prefeito, uma cidade, mas em termos de crescimento econômico não representa muito. Com o orçamento impositivo, o parlamentar pelo menos não passa mais pela desmoralização de chegar numa cidade e a obra anunciada não acontecer. Em termos morais, houve, sim, um avanço”, disse.

 

 

 Parlamentares que informaram emendas empenhadas*

Cássio – R$ 9 milhões
Cícero – R$ 6,5 milhões
Vital – R$ 9,4 milhões
Efraim Filho – R$ 10,5 milhões
Major Fábio – R$ 10 milhões
Manoel Júnior – R$ 9,5 milhões
Nilda Godim – R$ 11 milhões
Ruy Carneiro – R$ 9 milhões
Wellington Roberto – R$ 10 milhões
Wilson Filho – R$ 9 milhões

 

 

Bilhete do Paraná leva sozinho R$ 3,4 milhões na Mega-Sena

mega senaUm apostador da cidade  de Floresta, no Estado do Paraná, levou o prêmio de R$ 3,4 milhões sorteado neste sábado (19) pela Mega-Sena. Os números sorteados no concurso 1.618 da Mega-Sena foram: 09 – 20 – 24 – 43 – 51 – 52.

Outros 32 acertaram a quina e ganharam R$ 57.692,04. Os 3.161 que acertaram a quadra levaram R$ 834,34 cada um.

 

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Uol

Domésticas perdem mais de R$ 4 mil com falta de regulamentação

domesticasA inclusão de novos benefícios trabalhistas para as empregadas domésticas foi aprovada, em abril do ano passado, com estardalhaço pelo Congresso Nacional. Mas para as cerca de 7,2 milhões de profissionais da categoria no país, seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e auxílio-família continuam impalpáveis. Assegurados pela nova legislação, esses direitos ainda aguardam regulamentação numa comissão mista de deputados federais e senadores para sair do papel. E como ainda não estão valendo de fato, chegam a causar perdas acima de R$ 4 mil, por ano, para trabalhadoras demitidas.

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O cálculo foi feito pelo presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, a pedido do EXTRA, e considera tudo o que uma doméstica dispensada após um ano de serviço deixa de receber por causa da falta de regulamentação.

A simulação considera uma doméstica, com dois filhos menores de cinco anos, que tenha trabalhado entre julho de 2013 e junho de 2014, recebendo o piso salarial, que foi de R$ 802,53, passando a R$ 874,75, a partir de janeiro deste ano.

O que já vale (valores acumulados em um ano):

 Salário acumulado: R$ 10.464,94; Desconto do INSS: R$ 837,18; Salário líquido: R$ 9.627,76.

Dependente de regulamentação (valores acumulados em um ano):

Salário família: R$ 576,24; Depósito no FGTS: R$ 837,18 (saldo do FGTS, incluindo depósito rescisório e multa de 40% pela demissão: R$ 1.355,10); Três parcelas do seguro-desemprego de R$ 724, cada: R$ 2.172.

PERDA TOTAL: R$ 4.103,34

– Faz mais de um ano que esses direitos foram aprovados, mas a regulamentação ainda se arrasta na Câmara. Por ser um ano eleitoral, há grandes chances de ficar para 2015. As domésticas perdem muito com isso. São direitos básicos, como o FGTS e o auxílio-desemprego – diz Avelino.

Regina Ribeiro, de 54 anos, trabalha desde os 14 em casa de família. Em 2013, ao saber dos novos direitos, pensou que teria mais tranquilidade em caso de demissão. Hoje, sente que estava equivocada:

– Acabei de ser demitida e estou vendo que não vou receber nada daquilo que falaram.

Um ano de discussões

O principal entrave para que os novos direitos saiam do papel é a votação de emendas ao texto original na comissão mista do Congresso. As discussões se arrastam desde agosto de 2013, com sucessivas sessões canceladas ou adiadas, desde então. A regulamentação é necessária para que esses direitos sejam adaptados à realidade do serviço doméstico.

Para a presidente do Sindicato das Domésticas do Rio, Carli Maria dos Santos, o problema maior é que sobram leis, mas faltam atitudes práticas para a categoria:

– Desde a aprovação da PEC das Domésticas, houve muita confusão, mas pouca coisa mudou de verdade.

Um dos principais esforços dos parlamentares é tentar reduzir os custos que serão gerados para os patrões. O receio é que os novos direitos aumentem as demissões no setor, como ocorreu na casa de Paulo Moreira, de 55 anos. Ele dispensou, na semana passada, a doméstica que trabalhava em sua casa há cinco.

– Pagava R$ 1.200 por mês. É muito dinheiro. Não tenho como gastar ainda mais. Eu e minha mulher é que vamos passar a dar conta do serviço doméstico.

 

 

 

 

 

Saúde libera R$ 1,3 mi para cirurgias eletivas

SAUDEO Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 1,3 milhão para a realização de cirurgias eletivas na Paraíba. Os recursos são destinados para 13 municípios e abrangem procedimentos cirúrgicos como catarata , tratamento de varizes e retirada de amígdalas. A liberação aconteceu por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor. No total, foram beneficiados 285 cidades de 22 estados, com R$ 67, 27 milhões.

De acordo com a portaria, o recurso será repassado para os três componentes das cirurgias eletivas. Do total estabelecido para todo país, R$ 24,68 milhões serão aplicados no Componente I das cirurgias eletivas, grupo no qual estão as cirurgias de catarata. Outros R$ 11,95 milhões vão financiar os procedimentos do Componente II, que incluem atendimentos das áreas de ortopedia, otorrinolaringologia, urologia, vasculares e oftalmologia. Além disso, R$ 30,63 milhões serão destinados ao Componente III – procedimentos eletivos definidos pelo gestor de saúde, conforme a necessidade da região.

 

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Para o estado da Paraíba, serão R$ 817,9 mil para o Componente I, R$ 133,1 mil para o Componente II e mais R$ 413 mil investidos no Componente III. A Portaria do Ministério da Saúde estabelece que o recurso seja repassado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, explicou que o repasse vai contribuir para ampliar o acesso da população às cirurgias eletivas e reduzir o tempo de espera para a realização do procedimento. “Com o repasse desses recursos, estamos proporcionando uma melhor qualidade de vida às pessoas que esperam por esses procedimentos”, ressaltou o ministro.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2013, foram realizadas mais de 2,2 milhões de cirurgias eletivas no país, ao custo de R$ 1,2 bilhão. Deste valor, R$ 712,7 milhões foram transferidos para o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos estados e municípios e R$ 498 milhões por meio do FAEC. O total repassado para o estado da Paraíba em 2012 e 2013 foi de R$ 34,7 milhões.

 

JP

INSS injeta R$ 500 mi a cada mês na Paraíba

Previdencia SocialA folha do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) injeta mensalmente quase R$ 500 milhões na Paraíba (R$ 494,573 milhões), em um total de 680,154 mil benefícios. Os recursos são quase o dobro do pagamento mensal da folha de servidores do Estado, o que mostra peso ainda na economia dos municípios. O montante do INSS tem crescido a cada ano porque o reajuste dos beneficiários é feito acima da inflação.

A maioria recebe até um mínimo. Cerca de 90% dos segurados (598 mil) na Paraíba recebem até um salário mínimo de benefício.

Os dados são do Boletim Estatístico da Previdência Social, publicado mensalmente pela Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, referente ao mês de maio.

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O estudo do Boletim mostra que o perfil de concessões salariais se manteve em abril: dos 7.926 benefícios liberados na Paraíba em abril, 41 vieram para pessoas que recebem até um salário mínimo, 6.139 ganharam valor igual a um salário mínimo, 1.713 tiveram de um a cinco salários mínimos e 33 paraibanos tiveram benefício de cinco a dez mínimos.

Em abril, o número de benefícios requeridos (11.268) apresentou queda de 8,47% comparado a março, e desses, 4.130 foram indeferidos, ficando estável com relação ao mês anterior (0,98%).

A maior parte do que foi concedida (2.604) foi pelo fator de incapacidade.

ZONA RURAL LIDERA

A Paraíba, com 52,77%, tem a 4ª maior taxa de benefícios rurais do Nordeste. Maranhão (66,58%), Piauí (65,92%) e Ceará (54,46%) lideram.

Segundo o Boletim, do total da folha liberada para o Estado, apenas 10% dos beneficiários recebem de um a cinco salários mínimos, enquanto 90% recebem até 1 salário mínimo. Do total dos benefícios, 321.263 são urbanos (47,23%) e outros 358.891 rurais (52,77%).

A Paraíba fica na quarta colocação nacional no ranking dos Estados com relação ao tempo médio para liberar a concessão, apresentando 17 dias, ficando atrás apenas de Roraima (9), Rio Grande do Norte (13) e Acre (14). Em abril, 8.637 benefícios foram encerrados em um total de R$ 7,324 milhões de recursos.

1ª PARCELA DO 13º SERÁ EM AGOSTO 

O INSS deverá pagar em agosto a primeira parcela  do 13º salário para aposentados e pensionistas. A informação é do secretário de políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, que adiantou que o Ministério da Previdência Social aguarda apenas a definição do decreto da Casa Civil para oficializar a antecipação do pagamento.

Os depósitos deverão começar no dia 25 de agosto para os aposentados e pensionistas que ganham até um salário mínimo, de R$ 724 neste ano. “Estamos esperando a definição do decreto. A expectativa é que seja feito”, disse Brunca.

O calendário para quem ganha mais do que um salário mínimo começa em 1º de setembro e termina no dia 5. As datas variam de acordo como número final do cartão de benefício do segurado.

A primeira parcela do 13º salário vem sendo antecipada nos últimos anos, mas os aposentados não têm garantias de que isso será feito, justamente por depender desse decreto que precisa ser assinado pela presidente Dilma Rousseff.

O benefício depositado a partir de 25 de agosto corresponde a 50% do valor. O desconto do Imposto de Renda (IR), para quem tiver, só será feito no pagamento da outra parcela do abono de Natal, que sai em dezembro.

Nem todos têm esse desconto, no entanto. Os aposentados com mais 65 anos têm uma isenção a mais e pagam menos IR.

Portalpágina.comCom Jornal da Paraíba