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Comissão da reforma política aprova ‘distritão’ e fundo de R$ 3,6 bilhões para campanhas

Imagem mostra os deputados da comissão da reforma política, durante a discussão do parecer de Vicente Cândido (PT-SP) (Foto: Fernanda Calgaro/G1)

Após aprovar o texto-base da reforma política, a comissão da Câmara que discute mudanças no sistema eleitoral aprovou na madrugada desta quinta-feira (10), por 17 votos a 15, uma emenda que estabelece o chamado “distritão” nas eleições de 2018 e de 2020 para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores (entenda como funciona esse sistema mais abaixo).

A comissão também aprovou dobrar o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais. Segundo o texto, seria instituído o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que em 2018 levaria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.

A comissão ainda não terminou de analisar a reforma, porque os deputados precisam votar mais destaques, ou seja, mais sugestões de alteração ao texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP). Uma nova sessão foi marcada para as 10h desta quinta.

Após passar na comissão, o projeto seguirá para o plenário da Câmara. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deverá ser aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado. A proposta precisa do apoio mínimo de 308 deputados.

Imagem mostra os deputados da comissão da reforma política, durante a discussão do parecer de Vicente Cândido (PT-SP) (Foto: Fernanda Calgaro/G1)

Imagem mostra os deputados da comissão da reforma política, durante a discussão do parecer de Vicente Cândido (PT-SP) (Foto: Fernanda Calgaro/G1)

Ponto a ponto

Saiba abaixo o que prevê a reforma política aprovada até agora na comissão:

‘Distritão’

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido, o quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações. Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.

No “distritão”, cada estado vira um distrito eleitoral e são eleitos os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação. Ou seja, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece atualmente na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.

Pelo parecer do relator, Vicente Cândido (PT-SP), aprovado inicialmente pela comissão nesta quarta (9), não haveria mudança no modelo em 2018 e em 2020 (leia detalhes mais abaixo).

O sistema é criticado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e PSOL, que argumentam que esse formato enfraquece as legendas. Os partidos dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguirão se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na política.

Partidos que defendem o “distritão” alegam, porém, que o modelo acabará com os chamados “puxadores de votos”, candidatos bem votados que garantem vagas para outros integrantes da coligação, mesmo que os “puxados” não tenham recebido muitos votos.

O “distritão” já foi rejeitado pelo plenário da Câmara, em 2015, quando a Casa era comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nos últimos dias, porém, o sistema ganhou força entre parlamentares e lideranças partidárias.

Eleições de 2022

Em 2022, conforme o relatório de Vicente Cândido, será adotado o sistema “distrital misto” nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O modelo é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário.

No “distrital misto”, para escolher deputados federais, por exemplo, o eleitor votará duas vezes: uma nos candidatos do distrito e outra na lista fechada pelos partidos. A metade das vagas, portanto, irá para os candidatos mais bem votados. A outra metade será preenchida pelos candidatos da lista partidária.

No caso de municípios de até 200 mil eleitores, será adotado o sistema eleitoral de lista preordenada nas eleições para vereador.

Fundo de campanha

Ao apresentar o parecer, o relator Vicente Cândido (PT-SP) dobrou o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais.

O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que será mantido com recursos públicos, previstos no Orçamento. Na versão anterior do relatório, Cândido havia estabelecido que 0,25% da receita corrente líquida do governo em 12 meses seria destinada a financiar campanhas.

Havia uma exceção somente para as eleições de 2018, com o valor do fundo em 0,5% da Receita Corrente Líquida, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões.

No novo parecer, Vicente Cândido tornou a exceção uma regra. Pelo texto reformulado, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida em 12 meses, de maneira permanente.

Extinção do cargo de vice

O relatório aprovado nesta quarta extingue da política brasileira as figuras de vice-presidente da República, vice-governador e vice-prefeito.

Vacância da presidência

No caso de vacância do cargo de presidente da República, será feita eleição 90 dias após a vaga aberta. Se a vacância ocorrer no último ano do mandato presidencial, será feita eleição indireta, pelo Congresso, até 30 dias após a abertura da vaga.

A regra também valerá para governadores e prefeitos.

Mandato nos tribunais

O texto define que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de tribunais superiores serão nomeados para mandatos de dez anos.

A mesma regra valerá para os membros de tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados. Os juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos.

Posse

As datas das posses dos eleitos passarão a ser as seguintes:

  • 6 de janeiro: governadores e prefeitos;
  • 7 de janeiro: presidente da República;
  • 1º de fevereiro: deputados e vereadores.

Suplente de senador

A proposta reduz o número de suplentes de senadores, de dois suplentes para um. Em caso de morte ou renúncia do titular, será feita nova eleição para o cargo, na eleição subsequente. Esse substituto terá mandato somente até o término do mandato do antecessor.

O texto define, ainda, que o suplente de senador será o candidato a deputado federal que ocupar o primeiro lugar na lista preordenada do partido do titular do mandato.

Imunidade do presidente da República

Inicialmente, Vicente Cândido chegou a propor estender aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) a imunidade garantida ao presidente da República.

Pela Constituição, o presidente não pode ser investigado por crime cometido fora do mandato. Diante da reação negativa de diversos integrantes da comissão, o relator informou que retiraria a proposta do parecer.

G1

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Governo do Estado libera mais de R$ 3,6 milhões em linhas de crédito

ricardoO Governo do Estado, por meio do Empreender Paraíba, libera nesta sexta-feira (9), em Monteiro; e no sábado (10), em Campina Grande, o montante de R$ 3.665.824,40 em créditos atendendo uma demanda de mais de 1.700 mil negócios produtivos. Entre os beneficiados em Campina Grande estão os profissionais de comunicação da Associação Campinense de Imprensa (ACI), a cooperativa Coapecal, além de outros lojistas do Shopping Centro Edson Diniz, prejudicados pelo incêndio no início deste ano.

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De acordo com o secretário executivo do Empreender Paraíba, Eduardo Moraes Filho, as ações do Programa em Campina Grande são um grande referencial para todo o Estado. “Só em Campina Grande realizamos atendimentos emergenciais, como para os comerciantes da Feira Central, Polo Calçadista, Moveleiro e do Shopping Popular atingidos por prejuízos inesperados. Os investimentos abriram a possibilidade a esses empreendedores de um novo recomeço em seus negócios. Da mesma forma que estamos liberando para os da linha individual, entregamos quase meio milhão para a região de Campina Grande, através da Cooperativa de Leites Cariri, que diretamente beneficia mais de 500 famílias”, comentou o gestor.

Liberação de crédito – Nesta sexta-feira (9) será entregue o total de R$ 864 mil, beneficiando 432 empreendedores da 5ª região de Monteiro, no Orçamento Democrático Estadual, às 19h, na Escola Estadual José Leite. No sábado (10) o Governo do Estado estará em Campina Grande, liberando R$ 461.224,40 mil para atender 82 profissionais da ACI e mais R$ 640.800 mil para 112 lojistas do Shopping Centro Edson Diniz, numa terceira demanda de liberações para os comerciantes prejudicados pelo incêndio no início deste ano.

A Cooperativa Agropecuária do Cariri – Coapecal será também contemplada, no sábado, com o valor de R$ 499.800 mil, beneficiando diretamente 542 cooperados. E ainda acontecerá a liberação de R$ 1,2 milhão para 600 comerciantes das cidades que compreendem a 3ª região de Campina Grande, na plenária do Orçamento Democrático na cidade, às 19h, na Vila Olímpica Plínio Lemos.

Beneficiados – Maria Zélia Cardoso Barbosa, lojista há seis anos no Shopping Centro Edson Diniz, comercializa produtos de informática. “Com o crédito vou investir na compra dos materiais e tentar repor o que perdemos no incêndio. Esse dinheiro vai me ajudar e muito”, adiantou a comerciante.

Francisco Martins de Oliveira, repórter fotográfico há 35 anos, é um dos beneficiados da Associação Campinense de Imprensa e disse que vai investir na compra de uma câmera profissional para atender a necessidade atual do seu trabalho. Já o técnico em manutenção, José Adelson Tavares, que trabalha na área há 15 anos, quer ter seu próprio negócio. “Meu objetivo com esse dinheiro é montar minha produtora para cobrir eventos em geral. Estou feliz pela oportunidade de concretizar esse sonho agora”, disse entusiasmado.

ODE 2014 – Ao longo das últimas 12 plenárias, dos dias 21 de março a 3 de maio, já foram contemplados 3.696 empreendedores com o montante de R$ 7,392 milhões em créditos do Empreender PB. Na 2ª região de Guarabira, foi entregue R$ 1,152 milhão para 576 comerciantes, na 3ª microrregião em Esperança foram liberados R$ 672 mil, atendendo 336 comerciantes. Na 6ª região de Patos, foram 528 comerciantes contemplados com o total de R$ 1.056.000 em créditos; e na 7ª região de Itaporanga foram atendidos 432 comerciantes com o total de R$ 864 mil.

Na 8ª região de Catolé do Rocha, em São Bento foi entregue o total de R$ 480 mil beneficiando 240 empreendedores. Já na 9ª região de Cajazeiras foram liberados R$ 720 mil para 360 comerciantes, na 10ª região de Sousa, R$ 384 mil para 192, na 11ª região em Princesa Isabel foram R$ 336 mil para beneficiar 168 comerciantes. Na 12ª região de Itabaiana foi entregue o total de R$ 720 mil beneficiando 360 empreendedores das cidades da região, já na 13ª região em Pombal foram destinados a R$ 432 mil em créditos contemplando 216 comerciantes das cidades que compreendem a região e na 14ª região de Mamanguape, R$ 576 mil para 288.

Empreender PB – O Programa já entregou cerca de R$ 52 milhões em créditos desde a fundação em 2011. Atualmente trabalha com cinco linhas de crédito disponíveis para atender os interessados de qualquer parte do estado. As Linhas são Individual, Coletivo, Artesanato, Gás natural e Empreender Mulher, e cada uma possui sua especificidade. O empreendedor deve ser maior de 18 anos e morar no estado há pelo menos seis meses. O contato com o Empreender-PB pode ser feito pelo telefone 83.3218-4428 e/ou redes sociais: Facebook – (facebook.com/empreenderpb) e Twitter – (@EmpreenderPB).

ODE 2014 – Nas audiências do Orçamento Democrático, cada pessoa participante tem a oportunidade de escolher três prioridades de investimentos, que gostaria que fossem priorizadas pelo governo em suas respectivas regiões. Após a realização de todas as audiências, as demandas eleitas são discutidas no planejamento democrático, que é o momento de diálogo entre conselheiros e os secretários de cada pasta.

Secom/PB

Governo gasta mais R$ 3,6 bi com reajuste do Bolsa Família, mas não repõe inflação

ROBERTO STUCKERT FILHO/PLANALTO
ROBERTO STUCKERT FILHO/PLANALTO

Apesar da promessa de cortar despesas para garantir um ajuste fiscal maior e melhorar a situação dos cofres públicos, o governo da presidente Dilma Rousseff vai arcar com mais 5,3 bilhões de reais com a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2015. Mas essa conta sobe mais ainda com o reajuste de 10% do programa Bolsa Família: serão mais 3,6 bilhões de reais, segundo analistas.

O cálculo foi feito pelo economista Felipe Salto, da Consultoria Tendências, com base nos números do ministério, que apontam um gasto mensal de 213 milhões de reais para 9 milhões de famílias (36 milhões de brasileiros). Com o reajuste, o benefício médio sobe de 213 para 234,30 reais. O reajuste, no entanto, não cobre as perdas com a inflação desde o último aumento no programa, em 2011. Desde então a inflação acumulada foi de 19,6%, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE), que mede o impacto do aumento de preços na faixa de até cinco salário mínimos.

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Parte das despesas com o Bolsa Família – 1,3 bilhão de reais – já vai afetar as contas deste ano. Isso porque o reajuste do benefício começa a valer já em 1º de junho, informou na quinta-feira o Ministério do Desenvolvimento Social. Outros 2,3 bilhões de reais ficarão na conta dos gastos do Bolsa Família do presidente que assumirá o cargo em janeiro de 2015.

“O próximo presidente assume com um abacaxi nas contas públicas”, considera Felipe Salto, da Consultoria Tendências. Segundo ele, num cenário de receita crescendo em ritmo mais baixo, o presidente eleito vai ter de elevar impostos e cortar despesas e desonerações tributárias concedidas para economizar 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 para o superávit primário.

As medidas foram anunciadas em cadeia nacional de rádio e TV na noite de quarta-feira, uma espécie de pacote de bondades do Dia dos Trabalhadores que incluiu ainda a manutenção da política de valorização do salário mínimo. O anúncio ocorre num dos momentos mais críticos para a política fiscal brasileira, em que a equipe econômica busca recuperar a credibilidade abalada pela deterioração das contas públicas.

Na prática, a presidente está renovando o mesmo valor de correção anual dos últimos quatro anos, abaixo da inflação. Segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a tabela tem defasagem de 61,42%.

Pela nova tabela, a faixa de isenção do IRPF sobe para 1.868,22 reais. Na alíquota de 7,5%, ficam os contribuintes com renda entre 1.868,23 reais até 2.799,86 reais. Com alíquota de 15%, a faixa fica em 2.799,87 reais até 3.733,19 reais. Na de 22,5%, quem ganha de 3.733,20 reais até 4.664,68 reais. Na alíquota de 27,5%, fica ganhos acima de 4.664,68 reais.

O ministério não informou o efeito das medidas nas contas públicas. Já a Fazenda, em nota, apresentou os novos valores da tabela do IRPF e o impacto da renúncia fiscal. A tabela passa a vigorar em janeiro de 2015 para a declaração de 2016. Segundo a Fazenda, por causa do princípio de anualidade, as alterações devem ser realizadas em 2014 para ter efeito em 2015.

VEJA (com Estadão Conteúdo)

40 postos da Capital aumentam preço da gasolina que já custa quase R$ 3,00

gasolinaA primeira pesquisa de preços de combustíveis de 2014 realizada pelo Procon de João Pessoa (Procon-JP) constatou que 40 postos reajustaram o valor do litro da gasolina, em relação ao levantamento anterior, realizado em 3 de dezembro. Os preços baixaram em 40 postos e foram mantidos em 18. A nova pesquisa foi realizada no dia 15 de janeiro nos 100 postos que estão em atividade na Capital paraibana.

Clique aqui e confira onde estão os menores preços de combústivel na Capital

A variação no preço do litro da gasolina comum chega a 10,8%, com a média de R$ 2,801. O menor preço foi encontrado no Posto Opção (BR-101, entrada do Engenho Velho), a R$ 2,69. O maior foi no Posto Pichilau (Cristo), a R$ 2,98. Em relação à gasolina aditivada, a variação é de 8,3%. O menor valor é praticado no Posto Expressão (Bessa), de R$ 2,759, e o maior no Posto Kennedy (Bessa), de R$ 2,989.

Em relação ao etanol, seis postos aumentaram os valores cobrados, 31 baixaram e 55 mantiveram os mesmos preços praticados na pesquisa anterior. Dos seis postos que aumentaram o valor cobrado pelo litro do álcool, apenas dois ultrapassaram R$ 0,03 por litro e 31 baixaram em média R$ 0,08.

A variação no preço do litro do etanol chega a 19,1%. O menor preço é encontrado no Posto Opção (BR-101, entrada do Engenho Velho), de R$ 2,09, e o maior no Posto Big Tambaú (Avenida Epitácio Pessoa), de R$ 2,49.

O diesel teve reajuste em 27 postos, baixa em 12 e manutenção dos preços em 33. A variação é de 14,3%. O menor valor é encontrado no Posto Metrópole (Avenida Epitácio Pessoa), de R$ 2,23, e o maior R$ 2,549, encontrado no Posto Quadra Mares (Manaíra).

O gás natural apresentou variação de 5,6%.Não houve aumento no preço do produto. Apenas um posto baixou o valor cobrado pelo metro cúbico e 12 mantiveram. O menor preço é encontrado no Maxi Posto (BR-230, próximo as Três Lagoas), de R$ 1,799, e o maior no Posto Ataíde Bezerra (Torre), de R$ 1,899.

MaisPB com Secom JP

Polícia Federal investiga fraudes no HU que podem ter causado prejuízo de R$ 3 milhões

operação-policia-huA Polícia Federal divulgou nesta segunda-feira (23) os resultados da operação Estado Terminal, que identificou fraudes licitatórias, pagamentos em duplicidade por medicamentos e produtos hospitalares, aquisição de produtos e serviços com sobrepreço, entre outras irregularidades no Hospital Universitário Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, que, juntas, podem representar uma lesão aos cofres públicos de mais de R$ R$ 3 milhões.

De acordo com a PF, a operação tem como objetivo cumprir oito mandados de busca e apreensão na Capital, sendo três somente no HU. Um servidor público foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

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A investigação foi desenvolvida através de uma parceria entre Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal e teve início a partir de trabalhos de auditoria, que remontam ao ano de 2010, levados a efeito pela CGU.

Além do Hospital Universitário, a Polícia Federal realiza ações de busca e apreensão nas residências dos servidores públicos envolvidos no esquema e em escritório de contabilidade.

Conforme a PF, os investigados são suspeitos de cometer os crimes de fraude à licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93), formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) e advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal), que somados têm pena máxima prevista superior a 20 anos de reclusão.

Confira matéria produzida pela TV Correio HD:

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