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Governo cogita mudar nome do Bolsa Família e pagar adicional de R$ 20 por trabalho voluntário

O governo pretende mexer no programa Bolsa Família para introduzir o conceito de dignidade, segundo uma fonte a par do assunto. Também se cogitou trocar o nome por “Bolsa Dignidade“, mas existem dúvidas se isso é possível e avalia-se o risco de eventual repercussão negativa da medida em ano eleitoral. Também está em discussão a possibilidade de pagar um adicional de R$ 20 para os beneficiários que realizarem trabalho voluntário.

Outra proposta em análise é reajustar o Bolsa Família para repor a inflação (que fechou 2017 em 2,95%) e mais parte do aumento do botijão de gás como uma forma de compensar o impacto da alta do produto no orçamento das famílias mais pobres. O último aumento do Bolsa ocorreu em meados de 2016, de 12,5%.

O presidente Michel Temer pediu ao ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para apresentar uma proposta ainda em março, a fim de o aumento possa ser pago dentro de um mês. O ministro quer anunciar a medida antes de deixar o cargo para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados.

 OGlobo

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União não ajuizará ações para cobrar dívidas com FGTS abaixo de R$ 20 mil

FGTSO governo deixará de ingressar com ações na justiça para cobrar dívidas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que sejam inferiores a R$ 20 mil por empresa, informou o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira. A decisão consta na Medida Provisória 651, publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (10).

As dívidas abaixo de R$ 1 mil não serão inscritas em dívida ativa e os valores abaixo de R$ 100, também com o FGTS, serão perdoados.

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“O que ocorre hoje é que nossas estimativas são de que o custo desta cobrança via judicial é de mais de R$ 30 mil para cada ação. Do ponto de vista da gestão, gera um custo superior ao valor eventualmente recuperado e o índice de recuperação destas dividas é baixo. O custo é alto de cobrança e não recebe o dinheiro de volta. Estamos permitindo que a União deixe de cobrar judicialmente estas dívidas até 20 mil”, informou Oliveira, do Ministério da Fazenda.

Segundo ele, isso não quer dizer, porém, que a divida “fica perdida”. “Uma dívida de R$ 15 mil, por exemplo, continuará sofrendo a cobrança administrativa. A empresa não terá a Certidão Negativa de Débitos (CND). Usaremos meios mais baratos de fazer essa cobrança. Já para as dividas abaixo de R$ 100, não vale a pena nenhum processo de cobrança, nem administrativa”, acrescentou o secretário.

G1