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MEC libera R$ 1,2 bilhões para universidades e institutos federais

Se descordarem de resultados, escolas terão até o dia 5 de junho para recorrer
Foto: Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) autorizou nesta quinta-feira (5) a liberação de R$ 1,2 bilhão para universidades e institutos federais em todo o país.

As universidades federais receberão R$ 925,12 milhões, dos quais R$ 397,6 milhões  são para custeio e R$ 114,2 milhões para investimento.

Já os institutos federais serão contemplados com R$ 366,3 milhões. Para a assistência estudantil, o órgão liberou mais de R$ 275,1 milhões de limite.

Desde o início do ano, o MEC repassou R$ 5,8 bilhões em recursos financeiros para as instituições federais vinculadas à pasta.

O Ministério também já liberou para as universidades e institutos federais R$ 43,51 bilhões para o custeio da folha de pagamento de pessoal.

Agência Brasil

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TCU condena ex-prefeito de Santa Rita a devolver R$ 1,7 milhão aos cofres públicos

Marcus Odilon também terá que pagar uma multa no valor de R$ 100 mil (Foto: Divulgação)
Marcus Odilon também terá que pagar uma multa no valor de R$ 100 mil (Foto: Divulgação)

O ex-prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon, terá que devolver R$ 1,7 milhão aos cofres públicos, de acordo com determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O relator do processo, Aroldo Cedraz, também imputou uma multa de R$ 100 mil ao ex-gestor.
Confira o acórdão

Marcus Odilon foi responsabilizado por omissão em relação ao dever de prestar contas de recursos públicos federais que foram repassados para Santa Rita em 2011. Os recursos na modalidade fundo a fundo foram destinados à conta do Programa Social Especial (PSE) e Proteção Social Básica (PSB). O Tribunal entendeu que a responsabilidade seria exclusivamente do ex-prefeito, já que ele administrou o município entre 2009 e 2012.

Ainda ficou fixado no acórdão que o prazo de 15 dias para iniciar o recolhimento da dívida.

“Considerando que restou devidamente quantificado o dano ao Erário e delimitada a responsabilidade pela omissão quanto ao dever de comprovar a boa e regular aplicação dos recursos em foco, devem as presentes contas, na linha de entendimento defendida nos pareceres precedentes, ser julgadas irregulares e condenado em débito o responsável, sem prejuízo à aplicação da multa positivada no art. 57 da Lei Orgânica deste Tribunal”, ressalta o acórdão

ClickPB

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Sargento recebe telefonema sobre ‘falso sequestro’ e perde R$ 1,5 mil na Paraíba

nova olindaUm sargento da Polícia Militar foi vítima de um golpe praticado pelo telefone celular conhecido como ‘falso sequestro’, e perdeu R$ 1,5 mil, que foram depositados para os bandidos. O caso ocorreu na manhã da quinta-feira (19), na cidade de Nova Olinda, a 429 km de João Pessoa.

O golpe ocorre quando uma pessoa recebe a ligação de um desconhecido afirmando que um parente foi sequestrado. Com isso, os bandidos passam a ameaçar a suposta vítima de morte e exigem quantias elevadas em dinheiro para libertarem o falso refém.

A Polícia Militar na cidade informou que o sargento recebeu uma destas ligações por volta das 8h30, afirmando que o filho dele, que mora no estado de São Paulo, havia sido sequestrado. Do outro lado da linha, choro e voz de um rapaz eram ouvidos enquanto o bandido exigia o pagamento de R$ 50 mil ao policial militar, afirmando que mataria o filho do PM.

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Segundo a PM, o policial desligou o celular e tentou entrar em contato com filho, mas não teria conseguido

A segunda ligação dos bandidos ocorreu uma hora depois, quando o policial informou não ter a quantia exigida. Em negociação, os bandidos teriam diminuído o pedido para R$ 1,3 mil e outros R$ 200 na forma de crédito de celular.

Ainda de acordo com a PM, o número de uma conta bancária foi passada pelos falsos sequestradores para que o depósito pudesse ser realizado. Nervoso e sem conseguir contato com o filho, às 12h, o policial teria depositado o dinheiro e feito a recarga do celular dos bandidos.

A terceira ligação dos falsos sequestradores teria ocorrido às 12h30, quando o policial confirmou o depósito e os bandidos informaram a ‘libertação’ do falso refém. Segundo a PM, o policial conseguiu contato com o filho por volta das 13h, quando ele informou ao pai que não havia passado por nenhum sequestro.

De acordo com a PM local, o caso não foi registrado na Polícia Civil. Caso seja formalizada uma denúncia, a Polícia Civil pode iniciar as investigações e até mesmo rastrear as ligações, dentro do que determina a lei, para localizar os criminosos.

 

Por Halan Azevedo

Ex-prefeita paraibana terá que devolver quase R$ 1,9 mi aos cofres públicos

TCEO Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 apresentadas pela ex-prefeita de Matinhas, Ivone Luzia Queiroga, a quem impôs o débito de R$ 1.889.515,00 em razão de despesas não documentalmente comprovadas, em sua maioria, com pagamentos salariais, material de consumo e serviços de terceiros.

Relator do processo, o auditor Antonio Gomes Vieira Filho observou que a ex-prefeita terá a oportunidade de comprovar esses gastos, em fase de recurso, se dispuser, como assegura, dos necessários documentos. Ela, porém, deixou de encaminhá-los ao exame do Tribunal, em tempo hábil. O também ex-prefeito José Costa Aragão, que administrou Matinhas de 1º de janeiro até 2 de abril, teve as contas desse período aprovadas pelo TCE.

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A prefeita de Pilar Virgínia Maria Peixoto Velloso Borges teve as contas de 2009 aprovadas por maioria. Houve aprovação, ainda, às contas da prefeita de Cuité (Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio, exercício de 2012), do ex-prefeito de Assunção (Luiz Waldvogel de Oliveira Santos, 2012) e do ex-prefeito de Brejo dos Santos (Lauri Ferreira da Costa, 2012).

O TCE aprovou com ressalvas as contas de 2012 das Câmaras Municipais de Cachoeira dos Índios (2012) e de Caldas Brandão (2011). O Instituto Hospitalar General Edson Ramalho teve as contas de 2012 aprovadas, também, com ressalvas.

Os processos constantes da pauta representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 373.589.392,41. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária do TCE teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos auditores Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio Santiago Melo e Marcos Costa. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Assessoria

No Maranhão, governo licita lista de alimentos de R$ 1 milhão para 2014

Mais de R$ 1 milhão em alimentos deverão abastecer as casas oficiais da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA), pelo período de um ano, de acordo com os pregões nº 070/2013 e nº 071/2013, que preveem a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não-perecíveis, respectivamente. Os documentos estão disponíveis no site da Comissão Central Permanente de Licitação do governo do estado (veja aqui). A denúncia foi  publicada nesta quarta-feira (8) pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

Lista de alimentos do governo do MA inclui 80 kg de lagosta fresca (Foto: Divulgação/CCPL)Lista de alimentos do governo do MA inclui 80 kg de lagosta fresca (Foto: Divulgação/CCPL)

Os pedidos foram feitos em meio ao caos do sistema penitenciário do estado. Na lista de alimentos perecíveis, que totaliza R$ 617.514,61, chamam atenção os pedidos de 500 kg de galinha caipira fresca (R$ 13.665,00); 850 kg de filé-mignon limpo (R$ 29.180,50); quase duas toneladas e meia de camarão, entre os tipos fresco grande e médio e seco torrado e graúdo (R$ 102.045,00); além de 180 kg de salmão fresco e defumado (R$ 9.760,00) e 80 kg de lagosta fresca (R$ R$ 6.373,60).

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Entre os alimentos não-perecíveis, que totalizam R$ 504.205,90, constam 1.500 vidros de azeite de oliva espanhol e português (R$ 30.715,00); 100 kg de castanha de caju (R$ 5.238,00); 80 kg de castanha do pará e castanha portuguesa (R$ 5.267,50); 60 vidros de geleia francesa de morango, pêssego e cassis (R$ 648,00), além de 1.200 fardos de ração para peixes (R$ 108.600,00). Somente de bebidas, entre refrigerantes e água mineral, serão 15.200 unidades (R$ 69.100,00).

Segundo o item 5.1 dos editais, “os gêneros alimentícios ofertados devem ser de primeira qualidade e de marca conhecida nacionalmente”. O Pregão n° 070/2013 tem abertura marcada para as 14h30 desta quinta-feira (9) e Pregão n° 071/2013, para o mesmo horário, na sexta-feira (10).

As encomendas devem ser entregues no Palácio dos Leões (sede do governo), no Palácio Henrique de La Rocque (Casa Civil) e na residência de veraneio da governadora, na Ponta do Farol, em São Luís.

G1 entrou em contato com a assessoria do governo do estado, por telefone, no início da manhã desta quarta-feira (8). A assessoria ficou de encaminhar nota com posicionamento sobre o assunto, mas até as 13h (horário local) não houve retorno.

Outros casos
Em agosto do ano passado, reportagem do G1 Piauí mostrou que o governo do Piauí cancelou, após contato de jornalistas, uma licitação, com o mesmo objetivo, que previa gastos de R$ 6.398.337,96 para abastecer as casas oficiais do governador Wilson Nunes Martins (PSB). Na lista, constavam alimentos como camarões, lagosta, picanha, macarrão instantâneo, chicletes e até rapadura. Produtos de higiene, cosméticos e material de limpeza, que não são previstos na lista da governadora do Maranhão, também estavam na lista.

No mesmo mês, reportagem do site UOL mostrou que o governo do Ceará contratou bufê para servir caviar e lagosta, com gastos estimados em R$ 3,5 milhões.

Há pouco mais de dois meses, o Senado reduziu o valor da compra de alimentos, material de limpeza e higiene para a residência oficial do presidente da instituição senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O orçamento para bancar a casa durante seis meses caiu de R$ 98 mil para R$ 43,3 mil.

Construtoras da máfia do ISS recebem multa de R$ 1,7 milhão

brasil-corrupcao-fraude-iss-prefeitura-sp-20130521-04-size-598Duas construtoras investigadas por suspeita de beneficiamento na máfia dos auditores fiscais foram multadas em mais 1,7 milhão de reais pela prefeitura de São Paulo. A Secretaria Municipal de Finanças informou nesta sexta-feira, por meio de nota, que emitiu dois autos de infração – que somam 1.697.000 reais – para dois empreendimentos em que foram encontrados indícios de fraude no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS).

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As multas são as primeiras aplicadas pela prefeitura paulistana desde a descoberta do esquema de corrupção operado por auditores fiscais que cobravam propina de empresas do ramo imobiliário em troca de descontos de até 50% no pagamento do ISS e da emissão do Habite-se para os prédios. A administração municipal estima que o rombo nos cofres públicos possa chegar a 500 milhões de reais.


A força-tarefa montada na pasta de Finanças emitiu 88 notificações formais aos responsáveis legais por empreendimentos para nova checagem de notas fiscais. As intimações começaram neste mês. Do total, 33 empresas pediram prorrogação do prazo legal de dez dias para apresentar a documentação que comprova o pagamento do ISS (notas fiscais, guia de recolhimento do imposto e certificação de quitação). Os donos de dezesseis obras entregaram os documentos no prazo, mas o material ainda está em análise.

“Um empreendimento foi autuado por ter obtido certificado com 100% de dedução do imposto sem possuir documentos que comprovassem a possibilidade de desconto. O outro foi autuado por não comparecimento à prefeitura com os documentos devidos dentro do prazo estabelecido”, informou a prefeitura em nota. “Um terceiro empreendimento teve os documentos analisados e foi dispensado por demonstrar conformidade entre as notas fiscais e valores deduzidos.”

Nesta sexta, a prefeitura deve mandar ofícios a mais quarenta construtores. O grupo de trabalho da secretaria vai analisar de novo toda a documentação que foi aprovada pelos auditores corruptos entre 2007 e 2012. São mais de 650 empreendimentos somente entre as grandes construções. A prefeitura manteve a identidade das construtoras e dos responsáveis sob sigilo legal.

 

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