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Bancada evangélica tenta dar às igrejas poder de questionar Supremo

A bancada religiosa prepara uma nova ofensiva na Câmara para, desta vez, aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as igrejas na lista de instituições capazes de propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para analisar a proposta, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), formou uma comissão especial composta em sua esmagadora maioria, por parlamentares a favor da medida. A comissão se reunirá por mais 40 sessões e o objetivo dos evangélicos é aprovar o projeto até o final do ano.

O texto é de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o mesmo que propôs a regulamentação da “cura gay”. Para o autor da emenda, a proposta não fere o princípio da laicidade do Estado, previsto na Constituição.

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“Nesta proposta não estamos tratando de dogmas religiosos, não estamos tratando de princípios teológicos. Nós estamos tratando de matéria constitucional e corrigindo uma lacuna deixada pelo constituinte”, disse o deputado João Campos em entrevista ao iG.

Veja o que diz o parlamentar João Campos:

Ofensiva

Esta é mais uma medida de caráter conservador que os deputados evangélicos querem emplacar na gestão de Cunha. Com apoio do presidente da Casa, a bancada religiosa já conseguiu tirar da gaveta o texto sobre a redução da maioridade penal e ainda conseguiram aprovar, no âmbito de uma das medidas provisórias do pacote fiscal, um artigo que isenta igrejas do pagamento de impostos sobre os repasses feitos a pastores e outros líderes religiosos.

Eduardo Cunha, presidente da Câmara,  formou uma comissão especial composta em sua maioria, por parlamentares a favor da medida
Divulgação

Eduardo Cunha, presidente da Câmara, formou uma comissão especial composta em sua maioria, por parlamentares a favor da medida

Para não ter problemas com Cunha, a presidente Dilma Rousseff acabou sancionando a medida de isenção de impostos para as igrejas ao sancionar a lei que aumenta tributos para produtos importados.

Atualmente, a Constituição garante a competência para oferecer questionamentos ao Supremo para a presidente da República; para mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; para as mesas das Assembleias Legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; para os governadores de Estado ou do Distrito Federal; para o procurador-geral da República; para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); para partidos políticos com representação no Congresso Nacional; além de confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

Interesses

A depender da comissão especial instaurada na Câmara, não haverá voz dissonante para aprovação da proposta. O relator,  deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), é católico e apresentará um parecer favorável.

Entre as instituições citadas no projeto está a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que chegou a ser recusada como amicus curiae (amigos da corte) quando solicitou ao Supremo, em 2008, ser ouvida no processo que tratava sobre a questão da interrupção da gravidez em caso de bebês com anencefalia.

Os parlamentares pastores também tomaram as cadeiras da comissão. Um deles é o deputado Paulo Freire (PR-SP), filho do Presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, Pastor José Wellington Bezerra da Costa. Esta entidade também figura entre as instituições que passariam a ter o direito de questionamento ao Supremo com a aprovação do projeto.

Paulo Freire sustenta em sua biografia fazer parte de uma família de pastores. Sua mãe, irmã Vanda Freire Costa é líder Nacional da Unemad – União das Esposas dos Ministros das Assembléia de Deus, que pelas regras propostas também seria contemplada pela mudança na Constituição.

Além dele, também toma assento na comissão o pastor Marco Feliciano, (PSC-SP), que presidiu a comissão de Direitos Humanos e travou durante seus dois mandatos uma luta na Câmara para impedir o avanço de leis que garantam direitos para a população gay.

Outro membro da comissão é o deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que protagonizou a discussão com a apresentadora Xuxa Meneguel, no ano passado, durante as discussões sobre a chamada lei da palmada. O deputado atacou a apresentadora, que defendia a aprovação da lei que pune adultos que pratiquem castigos físicos contra crianças, lembrando que ela participou de cenas eróticas com crianças no filme “Amor, Estranho Amor”.

Outro pastor presente na comissão é o deputado Missionário José Olímpio (PP-SP), da Igreja Mundial do Poder de Deus. Um dos mais fiéis seguidores de Eduardo Cunha, o deputado foi um dos 71 deputados que alterou seu voto sobre o financiamento privado das eleições no Brasil. Na primeira votação, votou contra o financiamento privado e 24 horas depois, em nova votação imposta por Cunha, votou a favor.

Questões

Entre os assuntos listados pelo autor da proposta capazes de despertar o interesse das igrejas em julgamentos do Supremo estão as questões que garantem direitos às famílias homoafetivas – que na opinião dos religiosos afetam a concepção de família defendia pela igreja, formada exclusivamente pela união entre homem e mulher.

Além disso, os evangélicos querem garantir o direito de, em suas pregações, continuar condenando as práticas homossexuais sem que isso seja enquadrado como atitude homofóbica. Os religiosos também querem usar o direito de questionamento para contestar futuramente uma eventual aprovação da proposta que tipifica o crime de homofobia.

Outro alvo dos evangélicos é a questão do uso de drogas. De acordo com o deputado João Campos, se a proposta que dá poder de questionamento às igrejas já estivesse valendo, os evangélicos já iriam se contrapor, por exemplo, ao recurso extraordinário que questiona punições para usuário de drogas, que está sendo analisado pelo Supremo.

“O argumento desse recurso é que o uso de drogas é uma decisão individual, no entanto, nós não achamos isso. O uso de drogas afeta a família e toda sociedade. Com certeza, este seria um tema que nós gostaríamos de opinar”, argumentou o deputado.

 

iG

Bancada evangélica tenta dar às igrejas poder de questionar Supremo

CâmaraA bancada religiosa prepara uma nova ofensiva na Câmara para, desta vez, aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as igrejas na lista de instituições capazes de propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para analisar a proposta, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), formou uma comissão especial composta em sua esmagadora maioria, por parlamentares a favor da medida. A comissão se reunirá por mais 40 sessões e o objetivo dos evangélicos é aprovar o projeto até o final do ano.

O texto é de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o mesmo que propôs a regulamentação da “cura gay”. Para o autor da emenda, a proposta não fere o princípio da laicidade do Estado, previsto na Constituição.

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“Nesta proposta não estamos tratando de dogmas religiosos, não estamos tratando de princípios teológicos. Nós estamos tratando de matéria constitucional e corrigindo uma lacuna deixada pelo constituinte”, disse o deputado João Campos em entrevista ao iG.

Ofensiva

Esta é mais uma medida de caráter conservador que os deputados evangélicos querem emplacar na gestão de Cunha. Com apoio do presidente da Casa, a bancada religiosa já conseguiu tirar da gaveta o texto sobre a redução da maioridade penal e ainda conseguiram aprovar, no âmbito de uma das medidas provisórias do pacote fiscal, um artigo que isenta igrejas do pagamento de impostos sobre os repasses feitos a pastores e outros líderes religiosos.

Para não ter problemas com Cunha, a presidente Dilma Rousseff acabou sancionando a medida de isenção de impostos para as igrejas ao sancionar a lei que aumenta tributos para produtos importados.

Atualmente, a Constituição garante a competência para oferecer questionamentos ao Supremo para a presidente da República; para mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; para as mesas das Assembleias Legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; para os governadores de Estado ou do Distrito Federal; para o procurador-geral da República; para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); para partidos políticos com representação no Congresso Nacional; além de confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

Interesses

A depender da comissão especial instaurada na Câmara, não haverá voz dissonante para aprovação da proposta. O relator,  deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), é católico e apresentará um parecer favorável.

Entre as instituições citadas no projeto está a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que chegou a ser recusada como amicus curiae (amigos da corte) quando solicitou ao Supremo, em 2008, ser ouvida no processo que tratava sobre a questão da interrupção da gravidez em caso de bebês com anencefalia.

Os parlamentares pastores também tomaram as cadeiras da comissão. Um deles é o deputado Paulo Freire (PR-SP), filho do Presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, Pastor José Wellington Bezerra da Costa. Esta entidade também figura entre as instituições que passariam a ter o direito de questionamento ao Supremo com a aprovação do projeto.

Paulo Freire sustenta em sua biografia fazer parte de uma família de pastores. Sua mãe, irmã Vanda Freire Costa é líder Nacional da Unemad – União das Esposas dos Ministros das Assembléia de Deus, que pelas regras propostas também seria contemplada pela mudança na Constituição.

Além dele, também toma assento na comissão o pastor Marco Feliciano, (PSC-SP), que presidiu a comissão de Direitos Humanos e travou durante seus dois mandatos uma luta na Câmara para impedir o avanço de leis que garantam direitos para a população gay.

Outro membro da comissão é o deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que protagonizou a discussão com a apresentadora Xuxa Meneguel, no ano passado, durante as discussões sobre a chamada lei da palmada. O deputado atacou a apresentadora, que defendia a aprovação da lei que pune adultos que pratiquem castigos físicos contra crianças, lembrando que ela participou de cenas eróticas com crianças no filme “Amor, Estranho Amor”.

Outro pastor presente na comissão é o deputado Missionário José Olímpio (PP-SP), da Igreja Mundial do Poder de Deus. Um dos mais fiéis seguidores de Eduardo Cunha, o deputado foi um dos 71 deputados que alterou seu voto sobre o financiamento privado das eleições no Brasil. Na primeira votação, votou contra o financiamento privado e 24 horas depois, em nova votação imposta por Cunha, votou a favor.

Questões

Entre os assuntos listados pelo autor da proposta capazes de despertar o interesse das igrejas em julgamentos do Supremo estão as questões que garantem direitos às famílias homoafetivas – que na opinião dos religiosos afetam a concepção de família defendia pela igreja, formada exclusivamente pela união entre homem e mulher.

Além disso, os evangélicos querem garantir o direito de, em suas pregações, continuar condenando as práticas homossexuais sem que isso seja enquadrado como atitude homofóbica. Os religiosos também querem usar o direito de questionamento para contestar futuramente uma eventual aprovação da proposta que tipifica o crime de homofobia.

Outro alvo dos evangélicos é a questão do uso de drogas. De acordo com o deputado João Campos, se a proposta que dá poder de questionamento às igrejas já estivesse valendo, os evangélicos já iriam se contrapor, por exemplo, ao recurso extraordinário que questiona punições para usuário de drogas, que está sendo analisado pelo Supremo.

“O argumento desse recurso é que o uso de drogas é uma decisão individual, no entanto, nós não achamos isso. O uso de drogas afeta a família e toda sociedade. Com certeza, este seria um tema que nós gostaríamos de opinar”, argumentou o deputado.

IG

Obesos tiram a roupa para questionar padrões de beleza

obesosPelos padrões de beleza atuais, corpos bonitos são magros. Na TV, nas revistas ou passarelas, a magreza ainda é a imagem dominante. Porém, essa hegemonia tem sido quebrada com o surgimento de movimentos que valorizam a diversidade corporal, como alguns projetos fotográficos na internet.

No “The Adipositivity Project” (projeto adipositividade, em tradução livre), da fotógrafa norte-americana Substantia Jones, já foram retratadas centenas de pessoas obesas nuas. A proposta, que existe desde 2007, segundo a autora, consiste em promover a aceitação da variabilidade corporal e uma reflexão acerca do que ela chama de indústria do emagrecimento.

Substantia acredita que, vendo cada vez mais esses diferentes corpos, as pessoas possam modificar seu conceito de beleza. “Observei que aquilo que achamos visualmente desagradável pode ser alterado se houver uma exposição positiva repetidamente”, diz.

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A percepção negativa que se tem das imagens de pessoas acima do peso considerado adequado pela maioria vem de estereótipos. A psicóloga Lucia Marques Stenzel, professora da UFCSPA (Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, RS), explica que o corpo obeso é associado à falta de cuidado. “Na sociedade contemporânea, essas pessoas são vistas como preguiçosas, sem força de vontade para manter a magreza”, diz Lucia, também autora do livro “Obesidade – O Peso da Exclusão” (Edipucrs).

Para a psicóloga, o problema, muitas vezes, é reforçado pelos profissionais de saúde, que concentram os tratamentos para obesidade apenas no esforço individual e, em alguns casos, não dissociam o peso da estética. “Nem sempre ser saudável está relacionado a uma imagem que traçamos como sendo saudável”, afirma.

Pouca exposição

Na opinião de Substantia Jones, o preconceito contra as pessoas fora de padrão e a dificuldade de aceitação do próprio corpo estão fortemente relacionados à falta de exposição nos meios de comunicação. “Exemplos de pessoas gordas retratadas de forma positiva aparecem muito pouco”, diz.

Também costumam ser frequentes os comentários negativos para quem está acima do peso. “Não sabemos lidar com as diferenças. É como se tivéssemos sempre de ter o mesmo padrão de comportamento, beleza e peso”, afirma a psicóloga Luciana Kotaka, especialista em obesidade e transtornos alimentares, membro da Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica).

Para Luciana, os veículos de comunicação influenciam, mas não podem ser vistos como únicos culpados pelo estigma, decorrente de transformações sociais e culturais. “Já houve uma época em que estar acima do peso era visto como sinal de saúde e beleza. Hoje, estamos vivendo o extremo oposto”.

Depois de observar o olhar de um estranho, que parecia reprovador, em uma foto que tirou de si mesma na Times Square, região central de Nova York (EUA), a fotógrafa Haley Morris-Cafiero iniciou o projeto “Wait Watchers” (traduzindo: esperem vigilantes. Um trocadilho em inglês com “Weight Watchers”, que significa Vigilantes do Peso). Nesse trabalho, Haley retrata o olhar dos outros em relação a ela, enquanto passeia ou faz atividades rotineiras, com uma câmera com um dispostivo automático (para que ela possa aparecer na imagem).

“Qualquer um que estiver fora dos padrões ‘normais’ de beleza, sofre. Não é somente o corpo. As pessoas querem que você use as roupas certas, a maquiagem certa etc.”, diz Haley. Para a fotógrafa, que recebeu várias críticas e e-mails, inclusive dizendo que ela era feia demais para sair de casa, as pessoas se baseiam no que veem todos dias e, nesse aspecto, considera a mídia muito homogênea. “Está melhorando em termos de raça e gênero, mas é preciso mais no que diz respeito ao peso”, defende.

Visibilidade e aceitação

“Esses corpos são invisíveis. Quando há um estigma na sociedade, a gente esconde”, diz a psicóloga Lucia Stenzel. Na opinião dela, o mérito de trabalhos como o “The Adipositivity Project” é justamente promover maior visibilidade e reconhecimento à diversidade de formas.

A repulsa da sociedade e o preconceito agravam o problema da obesidade. Segundo Luciana Kotaka, isso faz com que as pessoas sofram ainda mais com baixa autoestima, sensação de impotência, depressão e isolamento. “Quando assumimos e fazemos as pazes com o corpo que temos, fica mais fácil mudar da forma correta, sem pressa e sem usar nenhum artifício que possa comprometer o bem-estar”, diz.

Aumentar a visibilidade das variadas formas corporais não significa vangloriar o sobrepeso e a obesidade, que comprovadamente trazem prejuízos à saúde, mas não são os únicos indicadores de uma vida saudável. “Não estou glorificando nenhum tipo de corpo ou tamanho. Estou glorificando a autoaceitação, o amor ao próprio corpo e, sobretudo, o bem-estar”, afirma a fotógrafa Substantia Jones.

Já Haley gostaria que suas fotos fizessem as pessoas refletirem sobre o quanto o nosso olhar é capaz de afetar o outro. “Mesmo se não temos a intenção de sermos maldosos, nosso olhar pode deixar uma marca que não se apaga”, explica.

 

Uol

Mães se organizam para questionar publicidade infantil

 

A discussão sobre os limites da publicidade dirigida às crianças, que está na pauta do Congresso Nacional há uma década, ganhou mais um reforço pró-infância: um grupo de mães se organizou no coletivo Infância Livre de Consumismo (ILC) para debater e estimular a reflexão sobre os limites do discurso publicitário dirigido ao público infantil.

Utilizando amplamente as redes sociais, o grupo se articula para disseminar informações e fomentar reflexão sobre o tema, especialmente no momento em que um dos substitutivos da proposta original de regulamentação, apresentada em 2001, pode voltar à pauta.

Lançado em março, o movimento já reúne mais cerca de quatro mil participantes e conta com o apoio de entidades como Alana, Idec e Aliança pela Infância, além de pesquisadores do tema, como Telma Vinha, Edgard Rebouças, Venício Lima e Lalo Leal.

O ILC defende uma regulamentação mais clara e que limite a propaganda dirigida às crianças, seja ela de produtos infantis ou de produtos para adultos. Atualmente, a publicidade infantil é submetida apenas à autorregulamentação publicitária, como qualquer outra peça.

Consumo Consciente

Para o grupo, a publicidade infantil é inadequada para as crianças, que, ainda em fase de formação, não têm condições de lidar de forma autônoma e racional com o conteúdo publicitário. “Devido às características de desenvolvimento, as crianças não são capazes de compreender a complexidade envolvida nas decisões de consumo”, explica Telma Pileggi Vinha, professora da Unicamp, doutora na área de psicologia, desenvolvimento e educação e apoiadora do ILC.

O coletivo pondera também que a publicidade infantil vai na contra-mão do consumo consciente, que é o que se espera das próximas gerações em um momento em que, pela primeira vez na História, é preciso questionar a maneira como o ser humano produz e consome. O ideal é, portanto, formar cidadãos aptos para a sustentabilidade ao invés de pequenos consumistas.

A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) vem reagindo às investidas da sociedade civil por uma legislação mais severa e restritiva à publicidade infantil. Desde que o primeiro projeto de lei nesse sentido foi proposto em 2001, pelo então deputado federal Luiz Carlos Hauly, do PSDB, a entidade se posicionou contrária à regulamentação e favorável à autorregulamentação, já em vigor.

Este ano, a associação lançou a campanha Somos Todos Responsáveis, sugerindo que, se o consumo infantil é preocupante, os principais responsáveis são os pais, que não limitam a exposição dos filhos à mídia ou que cedem a seus pedidos.

“Por mais informadas e conscientes que sejam as famílias, os pais não têm como combater um discurso mágico e atraente feito por adultos pertencentes a grandes e poderosos conglomerados empresariais, com alto poder econômico, que detêm pesquisas psicossociais, de mercado e até mesmo neurológicas. Nesta relação, fica patente a vulnerabilidade das famílias, da comunidade e da própria criança diante do discurso mercadológico”, avalia Mariana Machado de Sá, publicitária e mestre em Políticas Públicas, uma das fundadoras do ILC.

Fonte: Infância Livre de Consumismo

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