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Prefeito proíbe servidores de utilizar celular durante expediente e ameaça punir quem desobedecer

celularOs servidores da Prefeitura de Soledade estão proibidos de utilizar celulares durante o horário expediente. Um decreto assinado pelo prefeito Geraldo Moura Ramos destaca que o horário de expediente é exclusivo para o desempenho das funções públicas e prestação de serviços à comunidade.

Com base nisso, o gestor proibiu o uso de  de aparelho celular, tablet, smartphone e congêneres por servidores públicos municipais, para acesso a redes sociais e sites de relacionamento.

O prefeito afirma que o decreto foi emitido após ter sido verificado que a utilização desmedida de aparelhos eletrônicos durante o horário de expediente atrapalhava “e muito” o andamento dos serviços públicos.

O servidor que for flagrado descumprindo o decreto poderá sofrer penalidades. A Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento irá adotar medidas que visem à conscientização dos servidores sobre a interferência do telefone celular e também vai garantir que os servidores tenham conhecimento da proibição e das penalidades que poderão receber em caso de desobediência.

MaisPB

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MEC vai punir candidato isento que faltar no Enem 2015

notas-do-enemO MEC (Ministério da Educação) publicou nesta sexta-feira (16) uma portaria para tentar reduzir o número de faltosos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Neste ano, o exame será realizado nos próximos dias 24 e 25 de outubro.

Segundo a nova norma, o inscrito isento de pagar a taxa de inscrição que faltar às provas não terá direito ao benefício novamente. A medida já havia sido informada em maio deste ano e foi reafirmada pela publicação desta sexta.

No Enem, a isenção é garantida aos estudantes que tenham realizado o ensino médio em escolas públicas ou que comprovarem baixa renda. A taxa de inscrição neste ano custou R$ 63.

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Em 2014, cerca de 2,5 milhões dos inscritos não realizaram o exame. Isso representou 28,6% do total de alunos. Em 2013, o MEC gastou R$ 58 milhões com os 2 milhões de candidatos inscritos que não compareceram à prova.

UOL

 

Província da Indonésia pretende punir sexo gay com 100 chibatadas

lesbicasOs legisladores da província indonésia de Aceh, a única do país onde se aplica a lei islâmica, aprovaram neste sábado (27) uma lei que permite o uso do castigo físico contra pessoas que mantenham relações homossexuais, informou a imprensa local.

De acordo com o novo decreto aqueles que tenham relações com alguém do mesmo sexo serão punidos com até 100 chibatadas, em uma decisão qualificada como “um enorme passo atrás” pelas organizações de direitos humanos.

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O parlamento regional aprovou por unanimidade a lei que proíbe explicitamente o sexo anal entre homens e o atrito das partes do corpo da mulher para estimular-se.

A Anistia Internacional, que pede o fim dos castigos físicos na região, instou os legisladores locais em comunicado a retirar imediatamente ou revisar a disposição do ordenança que viola os direitos humanos.

“Criminalizar os indivíduos segundo sua orientação sexual é um duro golpe para a igualdade na Indonésia”, disse Richar Bennett, diretor da Anistia Internacional na Ásia e o Pacífico.

A nova regulação será aplicada também contra não muçulmanos e estrangeiros.

O castigo físico já é utilizado nesta região autônoma da Indonésia por delitos como beber álcool, apostar e manter relações fora do casamento.

“O açoitamento é cruel, desumano e um castigo degradante que está claramente proibido pela legislação internacional. As vítimas não só experimentam dor e humilhação, mas frequentemente também enfrentam danos físicos e psicológicos de longo prazo”, lembrou Bennett.

Desde 2010, pelo menos 156 pessoas foram condenadas a castigos físicos em Aceh, segundo dados da organização.

A ‘sharia’ ou lei islâmica se impôs em Aceh em 2001 em uma tentativa de apaziguar o conflito armado entre o exército e o movimento separatista muçulmano desse antigo sultanato de quatro milhões de habitantes e rico em recursos energéticos.

G1