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Salários dos funcionários públicos do Estado serão pagos nesta segunda e terça-feira

O pagamento dos salários de junho dos servidores estaduais será realizado nesta segunda (29) e terça-feira (30). No primeiro dia, recebem os aposentados e pensionistas e no segundo dia, os servidores da ativa.

“Apesar de o Estado contabilizar uma perda superior a R$ 220 milhões em sua receita, devido à pandemia do coronavírus, o Governo tem realizado todos os esforços para garantir o pagamento do funcionalismo público dentro do mês trabalhado”, ressaltou o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano.

Calendário:

29/06- aposentados e pensionistas

30/06- servidores da ativa

Secom PB

 

 

Lei suspende prazo de validade de concursos públicos durante pandemia, na Paraíba

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.701, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos no estado da Paraíba durante o período que vigorar o Decreto de Estado de Calamidade do Poder Executivo, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com o texto da Lei, ficarão suspensas as contagens de tempo da validade de concursos realizados pela administração direta e indireta, independente de serem ou não já homologados, em todo o Estado da Paraíba iniciados antes da promulgação do Decreto Legislativo, nos termos do artigo 65 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública.

A contagem do prazo de validade dos concursos será retomada após o término da vigência do decreto, quando as seleções passam a ter prazos correntes. “Ou seja, o prazo de validade dos concursos, que pode ser, por exemplo, de dois anos, para chamar aprovados, só voltará a valer após o fim do Estado de Calamidade Pública na Paraíba. Enquanto isso, os concursos seguem valendo, independente do tempo que as pessoas levem para serem chamadas”, explicou Walber Virgolino.

O deputado ressaltou que a promulgação da lei conforta um pouco os aprovados em concursos, que estudaram, muitas vezes, por muitos anos para conseguir a aprovação.

“O atual momento dificulta a convocação e a realização de novos certames e não é justo prejudicar aqueles que se dedicaram por tanto tempo para conseguir a tão sonhada aprovação. Quando a situação de pandemia passar, o Estado poderá recorrer a esses profissionais de forma até mais rápida, já que todo o processo já foi realizado”, defendeu.

pbagora

 

 

Pessoas com diabetes terão prioridade de atendimento em comércio e órgãos públicos da Paraíba

As pessoas com diabetes terão prioridade no atendimento em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras no Estado da Paraíba. A lei, de autoria do deputado Raniery Paulino, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, e publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (30).

Para valer-se da prioridade, a pessoa com diabetes deverá apresentar documento médico que comprove a patologia.

Em caso de descumprimento da lei, o infrator estará sujeito a advertência, na primeira autuação; e multa, a partir da segunda autuação, fixada entre 10 e 100 UFR-PB (Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba), considerados o porte do estabelecimento, as circunstâncias da infração e o número de reincidências.

 

clickpb

 

 

Prefeitura de Dona Inês pode descontar aumento pago aos servidores públicos se a Câmara Municipal não votar reajuste

A Assessoria Jurídica da Prefeitura de Dona Inês, no curimataú paraibano, orientou o Prefeito João Idalino (cidadania) a descontar o aumento pago aos servidores públicos no ano de 2020, se a Câmara Municipal não votar o Projeto de Lei de Nº 005/2020 que reajusta o Salário dos Servidores Efetivos, Comissionados, Eletivos, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. O Projeto de Lei está tramitando na casa desde fevereiro, e após algumas alterações aguarda a Presidente da Casa, Vereadora Rosinha, coloca-lo para votação.

O Prefeito João Idalino vem autorizando o pagamento salarial dos servidores públicos do município desde janeiro, com o reajuste. “O problema é que o Projeto de Lei que autoriza o reajuste, ainda não foi votado.” Informa a assessoria jurídica.

O Projeto de Lei prevê o piso salarial dos servidores públicos em R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais). Para os servidores que recebem acima de um salário mínimo o reajuste de 4,48%, sobre o salário base. Já para os profissionais integrantes do magistério municipal da educação básica o reajuste é de 6,96%.

A assessoria jurídica considera que a medida é dura, mas necessária, considerando que continuar pagamento o reajuste, sem a aprovação do Projeto de Lei, pode levar o Prefeito João Idalino a ser questionado pelos órgãos de controle.

Na última terça-feira (26) a Prefeitura encaminhou á Câmara Municipal o ofício de Nº 036/2020 que solicita a convocação de sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei.

 

Assessoria

 

 

Polícia Federal desarticula célula de facção criminosa de São Paulo que atuava na Paraíba e planejava ataques a servidores públicos federais

A Polícia Federal desarticulou na manhã desta quinta-feira (14), uma célula de facção criminosa de São Paulo que atuava na Paraíba planejando ataques a servidores públicos federais. A Operação Flare foi coordenada pela Polícia Federal e composta por Policiais Federais, Policiais Civis, Policiais Militares e Agente Penitenciários Federais, atuando em colaboração com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/MJSP), e em ação consorciada com os Grupos Táticos Operacionais de Pau dos Ferros, Patu e Alexandria, com o 5º Batalhão de Polícia Militar de João Pessoa/PB, e com a Delegacia da Polícia Civil de Pau dos Ferros.

Mais de 50 policiais cumprem 4 mandados de prisão preventiva e 9 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal/RN, Pau dos Ferros/RN e João Pessoa/PB no começo dessa manhã. Os mandados judiciais foram expedidos pela 8ª Vara Federal em Mossoró/RN.

Em João Pessoa foram cumpridos dois mandados de prisão e dois de busca e apreensão, pela Polícia Federal do Rio Grande do Norte.

As investigações revelaram que tais indivíduos, além de possuírem estreito envolvimento em ações criminosas, sobretudo aquelas cometidas com a utilização de armas de fogo, planejavam ataques a servidores públicos federais no Estado, sendo apurado, também, que os investigados aprovaram a execução de diversos homicídios no Rio Grande do Norte, alguns com requinte de crueldade, além de terem atuado fortemente no tráfico de drogas, roubos, tráfico e comércio clandestino de arma de fogo, sempre buscando a expansão territorial das áreas de dominância da facção em diversas localidades do RN.

Todos os presos possuem antecedentes criminais, alguns deles, inclusive, se encontravam foragidos da Justiça, enquanto um outro era monitorado por tornozeleira eletrônica.

Cabe registrar que, no ano de 2019, a mesma cooperativa criminosa intencionou promover ataques dentro do sistema prisional potiguar, incentivando a violência contra integrantes de facções rivais e estimulando o confronto com forças policiais do Rio Grande do Norte, fato objeto de investigação da Operação Extração, deflagrada em setembro daquele ano, pela Força-Tarefa coordenada pela PF.

Em virtude dessa articulação, cinco membros da cúpula da organização criminosa foram transferidos para o Sistema Penal Federal em março de 2020.

Apesar das restrições impostas pela pandemia, a Polícia Federal e as demais forças policiais seguem atuando em sintonia contra o crime organizado no Estado do Rio Grande do Norte.

 

clickpb

 

 

Desenvolvido por um bananeirense, projeto propõe instalação de painéis solares em prédios públicos

O Prefeito Douglas Lucena realizou uma reunião para a apresentação do projeto que propõe instalação de painéis solares em prédios públicos, desenvolvido, para a nossa alegria, por um bananeirense, o jovem Jerônimo Neto.

O projeto tem o objetivo trazer inovação e economia para o município, preservando o meio ambiente e conscientizando a população sobre utilizar a energia de forma inteligente e sustentável.

“O fato de gerar a própria energia vai acarretar numa economia de aproximadamente 50 mil reais por mês para o município. Outro ponto muito importante, é o ambiental, toneladas de CO2 deixarão de ser emitidas, árvores serão preservadas, o planeta será conservado! Além de desenvolver a conscientização da população, distribuir os sistemas fotovoltaicos sobre os prédios públicos, aproveita o espaço ocioso dos telhados e diminui custos em obras, aprimorando mais ainda o retorno financeiro. ”  detalhou Jerônimo Neto.

Jerônimo é bananeirense, formado em Engenharia Elétrica (UFCG), desenvolveu o projeto juntamente com Luana Mendes, estudante de Engenharia Civil (UEPB).

Ascom – PMB

 

 

Medida Provisória confirma aumento salarial de servidores públicos estaduais da Paraíba

O Governo da Paraíba oficializou nesta quarta-feira (29) o reajuste linear de 5% nos salários dos servidores públicos estaduais efetivos e vale tanto para ativos, inativos e pensionistas. O aumento é retroativo a 1º de janeiro de 2020 e, portanto, já vale integralmente para a folha salarial deste mês.

O anúncio de aumento salarial já havia sido divulgado pelo governador João Azevêdo (sem partido) em 20 de janeiro, mas agora a Medida Provisória (MP) com força de lei está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Por ter lei própria e piso salarial próprio, os professores do estado não entram nesse reajuste.

Na época do anúncio por parte do governador, aliás, ainda havia a dúvida se esse aumento seria feito em duas partes (3% agora e mais 2% em julho) ou de uma vez, mas o texto da MP tira qualquer dúvidas em prol da segunda opção.

A MP prevê ainda reajuste dos mesmos 5% nas gratificações de policiais, de servidores que realizam serviços de saúde, e de integrantes da Orquestra Sinfônica do Estado da Paraíba.

Diz também que o menos dos salários após as gratificações não podem ficar abaixo do salário mínimo.

G1

 

MP abre inquérito para apurar se vereador de Cuitegi acumula cargos públicos irregularmente

A promotora Cláudia de Souza Bezerra determinou a abertura de inquérito civil para apurar supostas irregularidades na acumulação de cargos pelo vereador de Cuitegi, Vivaldo Luís de França.

A medida foi publicada na edição dessa quarta-feira (15) do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público.

De acordo com dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), o parlamentar possui outros dois vínculos em cargos que ocupa no Governo do Estado e na Prefeitura de Cuitegi.

Vivaldo Luís foi eleito em 2016 pelo PPS com 248 votos.

Alexandre Freire

 

 

Botafogo-PB lidera desvio de recursos públicos

Alvo principal da Operação Cartola, que investigou manipulação de resultados no futebol paraibano, o Botafogo-PB foi o clube que mais desviou recursos públicos do Gol de Placa. 

Um relatório obtido pela reportagem do Portal MaisPB, realizado pelos órgãos controladores do Estado, aponta que entre 2015 a 2018, a quantidade de trocas de notas fiscais por ingressos do programa governamental chegou a mais de um milhão. Entre este período, a injeção financeira do Governo da Paraíba no futebol local foi de R$ 14 milhões.

Maior vencedor do futebol paraibano desde 2013 (com cinco títulos estaduais e um nacional), ano em que o então governador Ricardo Coutinho (PSB) alterou as regras do programa, o prejuízo causado pelo Botafogo ao erário foi de R$ 3.233.560,00. Mais de um milhão de reais por meio de documentos fiscais com numeração inválida ou inexistente.

Os desvios se estendem, em menor escala, a outros quatorze clubes:

Campinense (R$ 2.015.980,00)
CSP (R$ 829.180,00)
Atlético de Cajazeiras (R$ 780.620,00)
Sousa (R$ 766,610,00)
Treze (R$ 618.370,00)
Auto Esporte (R$ 599.950,00)
Serrano (R$ 564.770,00)

Paraíba (R$ 397.850,00)
Nacional de Patos (R$ 223.800,00)
Desportiva Guarabira (R$ 223.800,00)
Santa Cruz (R$ 211.300,00)
Internacional (R$ 208.760,00)
Esporte de Patos (R$ 139.200,00)
Lucena (R$ 165.300,00)

Desta forma, o desvio de dinheiro público no futebol paraibano não chega a quase R$ 10 milhões, conforme noticiamos no último dia 6, mas sim a quase R$ 11 milhões.

O Gol de Placa está suspenso pelo Governo do Estado desde janeiro, após uma série de fraudes no cadastramento do sistema do programa ser revelada pelo jornal Folha de S. Paulo.

Pessoas que nunca vieram à Paraíba, elevado número de trocas por cidadão octogenário e falecidos, eram cadastradas como torcedores na troca de notas fiscais por ingressos.

Neste dois últimos casos, o Treze é o campeão em apresentar trocas de notas fiscais por ingressos provenientes de CPFs de pessoas já falecidas e de pessoas de idade superior a 85 anos, totalizando um desvio de R$ 66.730,00 a R$ 50.081,00 do Botafogo-PB.

Ao burlar as regras, os clubes conseguiam aumentar o número de torcedores em seus jogos, por meio do borderô, e justificar um montante superior de repasse da empresa patrocinadora do programa.

No último dia 6, o Governo da Paraíba abriu um Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) para apurar ilicitudes cometidas pelos clubes. O ato é realizado em conjunto pela Controladoria Geral do Estado e pela Secretaria da Fazenda.

Após o PIP, passa-se ao PAR (Processo Administrativo de Responsabilização) e posteriormente ao acordo de leniência – saída encontrada para os clubes que alegam estar em colapso financeiro.

Os envolvidos poderão ser denunciados pelo Ministério Público da Paraíba pelos crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

Maurílio Júnior – MaisPB

 

 

Clubes que receberam verba do Gol de Placa terão que devolver dinheiro aos cofres públicos, na PB

Os clubes paraibanos que receberam, de forma fraudulenta, dinheiro do Programa Gol de Placa, terão que devolver os valores desviados, de acordo com a Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. Segundo os órgãos envolvidos na investigação, o montante atinge a casa dos milhões.

A extensão da fraude, cometida através do programa, poderá ser confirmada após a conclusão do Procedimento de Investigação Preliminar (PIP), instaurado pelo Estado. A portaria de abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 6 de novembro, e a investigação é realizada em conjunto pela CGE e Sefaz.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Letácio Tenório Guedes, todo o processo conta com três etapas. A primeira é o PIP, que já está em fase de conclusão. Em seguida, será dado início ao Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), que pode carretar em punições contra as associações. E, por fim, o processo será finalizado com o acordo de leniência. O Gaeco participa da etapa final.

Ainda segundo o controlador-geral, quando finalizados todos os processos é que será discutido a forma de pagamento da dívida por parte dos clubes. “A intenção do governo não é fazer com que os clubes fechem as portas, assim como não seria em relação a empresas […] Mas fazer com que eles devolvam o que foi desviado”, explicou Letácio Tenório.

O Gol de Placa foi criado para incentivar os torcedores de baixa renda a comparecerem aos jogos do futebol paraibano e ajudar financeiramente os clubes da Paraíba.

O esquema

A fraude no programa Gol de Placa se deu com o uso de CPFs – de pessoas que nunca estiveram na Paraíba e até de pessoas já falecidas – por parte dos dirigentes dos clubes paraibanos, para justificar a troca de notas fiscais por ingressos, conforme denúncia feita pelo jornal Folha de São Paulo, em janeiro de 2019.

G1