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Botafogo-PB lidera desvio de recursos públicos

Alvo principal da Operação Cartola, que investigou manipulação de resultados no futebol paraibano, o Botafogo-PB foi o clube que mais desviou recursos públicos do Gol de Placa. 

Um relatório obtido pela reportagem do Portal MaisPB, realizado pelos órgãos controladores do Estado, aponta que entre 2015 a 2018, a quantidade de trocas de notas fiscais por ingressos do programa governamental chegou a mais de um milhão. Entre este período, a injeção financeira do Governo da Paraíba no futebol local foi de R$ 14 milhões.

Maior vencedor do futebol paraibano desde 2013 (com cinco títulos estaduais e um nacional), ano em que o então governador Ricardo Coutinho (PSB) alterou as regras do programa, o prejuízo causado pelo Botafogo ao erário foi de R$ 3.233.560,00. Mais de um milhão de reais por meio de documentos fiscais com numeração inválida ou inexistente.

Os desvios se estendem, em menor escala, a outros quatorze clubes:

Campinense (R$ 2.015.980,00)
CSP (R$ 829.180,00)
Atlético de Cajazeiras (R$ 780.620,00)
Sousa (R$ 766,610,00)
Treze (R$ 618.370,00)
Auto Esporte (R$ 599.950,00)
Serrano (R$ 564.770,00)

Paraíba (R$ 397.850,00)
Nacional de Patos (R$ 223.800,00)
Desportiva Guarabira (R$ 223.800,00)
Santa Cruz (R$ 211.300,00)
Internacional (R$ 208.760,00)
Esporte de Patos (R$ 139.200,00)
Lucena (R$ 165.300,00)

Desta forma, o desvio de dinheiro público no futebol paraibano não chega a quase R$ 10 milhões, conforme noticiamos no último dia 6, mas sim a quase R$ 11 milhões.

O Gol de Placa está suspenso pelo Governo do Estado desde janeiro, após uma série de fraudes no cadastramento do sistema do programa ser revelada pelo jornal Folha de S. Paulo.

Pessoas que nunca vieram à Paraíba, elevado número de trocas por cidadão octogenário e falecidos, eram cadastradas como torcedores na troca de notas fiscais por ingressos.

Neste dois últimos casos, o Treze é o campeão em apresentar trocas de notas fiscais por ingressos provenientes de CPFs de pessoas já falecidas e de pessoas de idade superior a 85 anos, totalizando um desvio de R$ 66.730,00 a R$ 50.081,00 do Botafogo-PB.

Ao burlar as regras, os clubes conseguiam aumentar o número de torcedores em seus jogos, por meio do borderô, e justificar um montante superior de repasse da empresa patrocinadora do programa.

No último dia 6, o Governo da Paraíba abriu um Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) para apurar ilicitudes cometidas pelos clubes. O ato é realizado em conjunto pela Controladoria Geral do Estado e pela Secretaria da Fazenda.

Após o PIP, passa-se ao PAR (Processo Administrativo de Responsabilização) e posteriormente ao acordo de leniência – saída encontrada para os clubes que alegam estar em colapso financeiro.

Os envolvidos poderão ser denunciados pelo Ministério Público da Paraíba pelos crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

Maurílio Júnior – MaisPB

 

 

Clubes que receberam verba do Gol de Placa terão que devolver dinheiro aos cofres públicos, na PB

Os clubes paraibanos que receberam, de forma fraudulenta, dinheiro do Programa Gol de Placa, terão que devolver os valores desviados, de acordo com a Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. Segundo os órgãos envolvidos na investigação, o montante atinge a casa dos milhões.

A extensão da fraude, cometida através do programa, poderá ser confirmada após a conclusão do Procedimento de Investigação Preliminar (PIP), instaurado pelo Estado. A portaria de abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 6 de novembro, e a investigação é realizada em conjunto pela CGE e Sefaz.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Letácio Tenório Guedes, todo o processo conta com três etapas. A primeira é o PIP, que já está em fase de conclusão. Em seguida, será dado início ao Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), que pode carretar em punições contra as associações. E, por fim, o processo será finalizado com o acordo de leniência. O Gaeco participa da etapa final.

Ainda segundo o controlador-geral, quando finalizados todos os processos é que será discutido a forma de pagamento da dívida por parte dos clubes. “A intenção do governo não é fazer com que os clubes fechem as portas, assim como não seria em relação a empresas […] Mas fazer com que eles devolvam o que foi desviado”, explicou Letácio Tenório.

O Gol de Placa foi criado para incentivar os torcedores de baixa renda a comparecerem aos jogos do futebol paraibano e ajudar financeiramente os clubes da Paraíba.

O esquema

A fraude no programa Gol de Placa se deu com o uso de CPFs – de pessoas que nunca estiveram na Paraíba e até de pessoas já falecidas – por parte dos dirigentes dos clubes paraibanos, para justificar a troca de notas fiscais por ingressos, conforme denúncia feita pelo jornal Folha de São Paulo, em janeiro de 2019.

G1

 

Ex-prefeito de Solânea, Francisco de Assis, terá que devolver R$ 200 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de Solânea, Francisco de Assis de Melo, terá que devolver R$ 200 mil aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 32 mil, por irregularidades na prestação de contas do projeto “Festa de São João”.

A decisão é da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar irregularidades na prestação de contas do convênio 0988/2010, firmado com o Ministério do Turismo para a realização do projeto.

Francisco de Assis tem o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para comprovar o recolhimento dos valores. Há a opção de pagamento parcelado em 36 vezes.

 

clickpb

 

 

TJ julga improcedente a edição da lei de cotas raciais em concursos públicos, na Paraíba

O Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente uma ação movida pela Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) que obrigava o Poder Executivo a editar a lei de cotas raciais em concursos públicos realizados pelo Estado. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (25).

A Defensoria Pública questionou à Justiça a inexistência de uma lei estadual que torne obrigatória a reserva em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, de um percentual de vagas destinadas às pessoas autodeclaradas negras ou pardas no momento da inscrição do certame, de acordo com os termos do artigo 2º da Lei Federal nº 12.990/14.

O mandado de injunção coletivo teve relatoria do desembargador Leandro dos Santos e foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros do Colegiado. Segundo ele, o Mandado de Injunção tem a finalidade a viabilizar o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, e esses elementos não estão caracterizados no caso concreto.

“Isso porque a impetrante não indicou o dispositivo constitucional que expressamente assegure o direito à discriminação positiva, com a criação legal de reservas de cotas para concurso público, que representa, no plano do Mandado de Injunção, um dos pressupostos essenciais e necessários à sua impetração”, enfatizou o relator.

G1

 

Lei proíbe exposição artística com teor pornográfico em espaços públicos de Campina Grande

Uma lei que proíbe a exposição artística ou cultural com teor pornográfico em espaços públicos de Campina Grande foi sancionada pelo prefeito Romero Rodrigues. De acordo com a Lei nº 7.290, aprovada pela Câmara de Vereadores, fica proibida também exposições que atentem contra simbolismos religiosos. A lei, de 17 de julho de 2019, foi publicada no Semanário Oficial do domingo (8).

Conforme a lei, a proibição é para exposições artísticas que contenham teor pornográfico em fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual ou performance com atrizes ou atores desnudos.

Ainda segundo a publicação, também estão proibidas “exposições artísticas que atentam contra elementos, objetos cultuados pelas diversas matrizes religiosas que representam o sagrado e a fé de seus seguidores”.

Multa por descumprimento da lei

O descumprimento do disposto na lei implicará em uma multa no valor de 500 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB). Para os casos de reincidência, o valor da multa será cobrado em dobro, passando de 500 UFR-PB para 1 mil UFR-PB.

Em julho deste ano, quando a lei foi aprovada na Câmara de Vereadores, o valor da UFR-PB em reais era de R$ 50,47. Atualmente, o valor da UFR-PB é de R$ 50,58. Isso significa que a multa aplicada para quem descumprir a lei será de R$ 25.290. E, nos casos de reincidências, o valor aumentará para R$ 50.580.

Estabelecimentos privados

Ainda de acordo com a lei, os estabelecimentos privados que abriguem exposições do tipo ficam obrigados a fixarem placa indicativa contendo advertência para o conteúdo da exposição, bem como a faixa etária do público alvo.

Projeto de lei apresentado em 2018

O projeto de lei com a proposta de proibir material pornográfico em exposições artísticas foi apresentado pelo vereador Sargento Neto (PRTB) em setembro de 2018 e, posteriormente, aprovada pela Câmara de Vereadores. “Não resta dúvida que a arte deve exercer seu papel crítico, expressar uma corrente de pensamento político, etc. Entretanto, os excessos devem ser coibidos”, justificou o vereador ao apresentar o projeto.

Retratação
Utilizamos a imagem da exposição Corpo-Poema para veicular esta notícia. O Ariel
Coletivo Literário e a fotógrafa Marília Cacho solicitaram a retirada da imagem por
entenderem que seu conteúdo em nada correspondia à matéria veiculada, sendo,
inclusive, extremamente ofensivo ser associada à pornografia e tendo sido utilizada sem a
permissão da autora. Atendemos prontamente à solicitação, reconhecemos o erro,
pedimos desculpas e nos retratamos do ocorrido.

Nota:
O Corpo-Poema é um projeto de desmistificação e naturalização do nu feminino. Nunca,
em nenhuma linha deste projeto, em nenhuma imagem exposta, tivemos como propósito
mostrar o corpo da mulher de forma pornográfica. Isso vai de encontro ao que propomos
e acreditamos. O Corpo-Poema trabalha a nudez feminina de forma a mostrar diferentes
facetas do ser mulher na sociedade machista e misógina em que vivemos. Literatura e
fotografia unidas em uma perspectiva feminina e feminista sobre o mundo. Já fizemos
mais de seis exposições em dois estados, na Paraíba e no Ceará, e contamos com dois
ensaios, um de 2015 e outro de 2017, são mais de vinte mulheres integrando o projeto
completamente feito por mulheres, pelo empoderamento das mulheres. Apesar de não
apresentar conteúdo sexual, nenhuma exposição foi realizada em local público aberto.

Todas foram realizadas em locais fechados, sob a curadoria dos responsáveis pelos locais.
Inclusive, na exposição atual, no Centro Cultural Banco do Nordeste Cariri, com
classificação indicativa de 16+. Esperamos que a força da união feminina vivenciada
nesses ensaios reverbere naquelas (e naqueles) que conheçam o projeto, em uma
reflexão tanto sobre o machismo que oprime e mata mulheres diariamente quanto sobre
a luta, igualmente constante, das mulheres em seu direito de ser.

Criado em 2013, na cidade de Campina Grande, o Ariel Coletivo Literário é formado por
amantes da Literatura que se organizaram a partir do Facebook, inicialmente para
compartilhamento de material literário, depois agregando encontros presenciais com
muita poesia e descontração. Não cabendo mais apenas dentro de paredes e páginas
virtuais, o grupo passou a promover saraus que, para além da palavra, agregam também
música e artes visuais. Tão plural como também é a arte, o Ariel conta com um repertório
bem diversificado, desenvolvendo projetos desde os mais clássicos, aos mais inquietantes
e irreverentes. Farejadores da arte viva, o coletivo se apresenta em diferentes espaços,
como museus, bares, ruas; espaços urbanos e culturais em geral, com o intuito de
estimular uma literatura que se faça presente em nosso dia-a-dia. O Coletivo conta com
apresentações em Pernambuco, Paraíba e Ceará em festivais como o Festival de Inverno
de Garanhuns (FIG), a Festa Literária de Boqueirão (FLIBO), e a Semana da Consciência
Negra do Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB). Desde 2015, o Ariel, hoje formado
só por mulheres, desenvolve, em parceria com a fotógrafa Marília Cacho, o Projeto CorpoPoema.

G1

 

Ex-prefeito paraibano teria usado garis como ‘laranjas’ para desviar recursos públicos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu investigação, nessa terça-feira (21), contra o ex-prefeito de Duas Estradas, Edson Gomes de Luna. O procedimento preparatório foi autorizado pelo promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guarabira, Eduardo Barros Mayer, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão.

Segundo o publicação, a investigação será dará em decorrência de um possível esquema montado pelo ex-prefeito em que, supostamente, utilizavam-se garis – que funcionavam como “laranjas” – para abrir empresas em seus nomes no intuito de propiciar desvio de recursos públicos.

 

Fonte83

 

 

Dia do Trabalhador têm atos públicos contra a Reforma da Previdência na PB

O Dia do Trabalhador, comemorado nesta quarta-feira (1º) teve atos públicos realizados por centrais sindicais, partidos políticos e movimentos sociais em João Pessoa e Campina Grande. A principal pauta das manifestações, que tiveram cartazes e faixas, foi contra a Reforma da Previdência.

Na capital, os manifestantes se reuniram a partir das 14h no bairro dos Bancários, na Zona Sul. O grupo saiu em caminhada até o Mercado Público de Mangabeira, onde houveram apresentações culturais.

Manifestação contra Reforma da Previdência em João Pessoa — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Manifestação contra Reforma da Previdência em João Pessoa — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Para Gilberto Paulino, secretário da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB), a classe trabalhadora teve muitas perdas nos últimos dois anos. “Além destas perdas, as conquistas que tivemos a duras penas no passado, nós temos que lutar para pelo menos mantê-las”, diz.

Representantes dos sindicatos presentes na manifestação apresentavam faixas e discursavam sobre a terceirização e a Reforma Trabalhista, que foram feitas com o objetivo de gerar empregos, porém o número de desempregados no país só aumentou em um ano.

Ato do Dia do Trabalhado em João Pessoa — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Ato do Dia do Trabalhado em João Pessoa — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

“O Brasil tem um dos maiores agronegócios do mundo. Tem uma das maiores agriculturas familiares. Tem que investir nestas áreas, fazer parcerias dos governos estaduais comprando produtos dos pequenos agricultores para vender. Há um déficit habitacional imenso, se for investido na cadeia da construção civil, pode ajudar a reduzir esses índices”, comenta Paulo Marcelo, presidente da CUT-PB.

Em Campina Grande também houve uma caminhada, que saiu da Praça da Bandeira, no Centro, até o Terminal de Integração. Durante o percurso, manifestantes fizeram discursos e grupos culturais se apresentaram.

Além de se pautarem contra a Reforma Trabalhista, os trabalhadores também criticaram os baixos salários, a carga horária excessiva e a terceirização.

A manifestação terminou com um “enterro simbólico” do Terminal de Integração de Campina Grande, com cruzes e um caixão. De acordo com os trabalhadores, este ato foi feito por causa das mudanças no terminal que entraram em vigor nesta quarta-feira.

G1

 

Roberto Paulino anuncia que passada essa eleição não disputará mais cargos públicos

Único candidato ao Senado Federal pela chapa emedebista, o ex-governador Roberto Paulino (MDB), disse, durante entrevista na tarde desta terça-feira (25) que após essas eleições deixará a vida pública. Segundo ele, já não se sente mais confortável em disputas.

A surpresa de ontem ficou por conta dessa declaração do ex-governador Roberto Paulino (MDB), numa emissora de rádio: após esta eleição, na qual concorre como candidato ao Senado, ele jamais disputará outro cargo eletivo. Jamais? Isso mesmo. “Não sinto mais vontade de ser [candidato]”, justificou.

Roberto ainda informou que escreverá um livro de memórias, onde narrará episódios de campanhas políticas. Nas recentes pesquisas Roberto Paulino sempre está na quinta posição, atrás de Cássio, Veneziano, Couto e Daniella.

 

 

pbagora

Servidores acumulam até oito cargos públicos na PB

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) divulgou nesta quarta-feira (20) a ferramenta ‘Painel de Acumulação de Vínculos Públicos’, que permite que qualquer pessoa consulte servidores públicos que acumulam cargos. Veja aqui. Segundo o TCE, a ferramenta não analisa a legalidade dessas acumulações, devendo servir de orientação aos gestores para adequações.

Os dados mostram que existem 41.592 servidores que acumulam cargos, sendo que 38.219 detêm dois vínculos públicos. Outros 3.029 estão acumulando três cargos. Com quatro vínculos existem 298 servidores, 37 estão com cinco cargos, seis acumulam seis, dois com sete e um com oito vínculos, cinco deles de contratação por excepcional interesse público.

Segundo explicou o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o painel contempla o quadro de servidores do Estado, municipais e federais lotados na Paraíba e não analisa a legalidade das acumulações porque existem várias situações que as permitem, mas outras que identificam as vedações previstas na Constituição Federal e legislação correlata.

“O TCE vai identificar casos pontuais para formalização de processo e determinar correções e adequações à legalidade em outras situações”, observou ele.

No portal do TCE-PB também foi disponibilizada a ‘Cartilha de Orientações de Acumulação de Cargos Públicos’, que possibilita ao gestor identificar situações de legalidade ou de vedações, podendo assim providenciar as adequações, conforme a legislação. “Os painéis servirão de subsídios para o trabalho da Auditoria, quando da analise da gestão de pessoal nas prestações de contas”, disse André Carlo.

Conforme o TCE, o painel de Acumulação de Vínculos Públicos foi elaborado a partir de um levantamento que envolve todos os meses de 2017, identificando a situação do servidor a cada mês de competência e aponta a quantidade de vínculo em unidades das esferas federal, estadual e municipal.

portalcorreio

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Um milhão e meio de servidores públicos ficarão sem 13º no fim de ano

Cerca de 1 milhão e meio de servidores públicos estaduais de cinco Estados não receberão nesta quinta-feira (20) o 13º salário ou terão de recorrer a empréstimos bancários para não ficarem sem o dinheiro no final de ano. Estão nesta situação ao menos Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O maior contingente de servidores nessa situação está em Minas Gerais, com 600 mil pessoas –400 mil da ativa e 200 mil inativos e pensionistas. Elas deverão saber nesta quarta-feira (20) o escalonamento do 13º, segundo a Secretaria do Planejamento.

Até agora, está garantido o pagamento das forças de segurança, parcelado em duas vezes –a divisão gerou protesto de servidores na última sexta-feira (15)– e de funcionários da rede de hospitais.

Michelle Farias: O governo de Fernando Pimentel (PT) aposta na securitização –venda de créditos que o Estado tem a receber– para obter recursos. O deficit orçamentário é de cerca de R$ 8 bilhões.

Uma possibilidade é que o pagamento ocorra em janeiro, com recursos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Já no Rio de Janeiro, cuja folha de pagamento mensal é de cerca de R$ 1,6 bilhão, a maioria dos 456.453 servidores, dos quais 207.192 ativos, não sabem quando receberá o 13º salário deste ano.

Nesta quarta-feira (20), com exato um ano de atraso, a Secretaria da Fazenda pagará o 13º salário de 2016 a cerca de 250 mil servidores, além dos salários do mês de outubro que estavam pendentes para uma parte dos funcionários. Segundo o Estado, o pagamento do ano passado soma R$ 1,2 bilhão.

Nesta quarta (20), receberão o 13º deste ano só os 80 mil servidores da Educação e do Degase (departamento de ações socioeducativas).

Quanto aos demais, a Fazenda informou que aguarda para até 60 dias a liberação de R$ 900 milhões que complementam o valor total de um empréstimo feito pelo governo para pagar as pendências da folha de pagamento.

Outro Estado a enfrentar problema, o Rio Grande do Sul conseguiu só no último dia 13 quitar os salários de novembro. Para evitar problemas aos 320 mil servidores do Executivo, foi aberta a possibilidade de o funcionário fazer empréstimo consignado “”com taxa de 1,42% ao mês.

Segundo a Secretaria da Fazenda, quem não aderir receberá o 13º em 2018, em 12 parcelas, também acrescida de juros de 1,42% ao mês. O governo José Ivo Sartori (PMDB) tem fechado os últimos meses com déficit médio perto de R$ 1 bilhão.

A opção do empréstimo também foi adotada em Sergipe. Para a segunda parcela do 13º, a opção oferecida foi um empréstimo no banco do Estado. Quem recusar receberá o valor em seis parcelas, a partir do ano que vem. O Estado tem 41.221 funcionários.

O Rio Grande do Norte só quitou a folha de outubro no último dia 13. O governador Robinson Faria (PSD) se reuniu com servidores nesta segunda (18) para discutir o salário de novembro, pago até agora só para a Educação e administração indireta. São cerca de 100 mil servidores.

Folha 

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