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Prefeitura de Belém, PB, determina uso obrigatório de máscaras nas repartições públicas

A Prefeitura de Belém comunica que, a partir de segunda-feira, 27 de abril, será OBRIGATÓRIO o uso de máscaras para todos os servidores municipais e para a população que buscar atendimento nas repartições públicas do município (Prefeitura, Espaço do Cidadão, Secretarias, etc.). Portanto, só será permitida a entrada de pessoas nesses locais se estiverem usando máscaras. A medida atende as recomendações das autoridades de saúde como uma das formas de conter a disseminação do novo coronavírus.

Entretanto, o uso da máscara como uma proteção física ao vírus não exclui a necessidade de cumprir as outras recomendações, como o distanciamento social, evitar sair de casa e aglomerações, fazer uso de álcool em gel, lavar as mãos com água e sabão, e higienização em geral.

COMO FAZER SUA MÁSCARA CASEIRA:

* Use tecido em dupla camada: algodão, tricoline (preferencialmente) ou outros têxteis;

* Faça a máscara a partir de um molde de papel (21 cm de altura e 34 cm de largura) de forma que permita cobrir a boca e o nariz;

* Use tiras de elástico que permita o perfeito ajuste em sua face.

MODO CORRETO DE USAR AS MÁSCARAS:

* Com as mãos lavadas, é preciso colocar a máscara sobre o rosto de modo que cubra tanto o queixo, quanto o nariz. A máscara não pode ficar frouxa no rosto;

* Durante o uso, não se deve tocar na máscara, nem colocá-la na testa, como se fossem óculos de sol. Não a remova nem para falar;

* Quando for retirar a máscara, não se deve encostar a mão no tecido, apenas nas alças laterais de elástico que ficam acopladas à orelha;

* Chegando em casa, lave as máscaras usadas com água sanitária. Deixe de molho por cerca de dez minutos; Depois de secar passe o ferro.

OUTROS CUIDADOS NECESSÁRIOS:

* Use a máscara sempre que precisar sair de casa. Mas só saia de casa se for extremamente necessário.

* A máscara só servirá de barreira física ao vírus se tiver pelo menos duas camadas de pano, ou seja, dupla face;

* Cada membro da família tem que ter a sua máscara, ou máscaras. Não pode ser dividida com ninguém;

* A máscara deve ser usada por cerca de duas horas. Depois desse tempo, é preciso trocar. Então, o ideal é que cada pessoa tenha pelo menos duas máscaras de pano ou mais.

Com Assessoria

 

Sociedade Paraibana de Pediatria recomenda fechamento de escolas públicas e privadas

A Sociedade Paraibana de Pediatria divulgou uma nota recomendando o fechamento imediato, mas de forma momentânea, das escolas e creches públicas e privas da Paraíba, como forma de prevenção ao contágio do coronavírus. A nota foi divulgada nesta segunda-feira (16), em uma rede social.

De acordo com a nota, mesmo não havendo casos confirmados de coronavírus na Paraíba, é preciso proteger as crianças e os familiares do risco da doença e, para isso, a Sociedade entende que o isolamento social pode ser crucial para reduzir o aumento significativo de casos suspeitos.

A nota, assinada pelo presidente Leonardo Cabral, diz que apoia e entende como prudente esse tipo de reforço, que deve ser somado a outras medidas que ainda devem ser implantadas ao longo do tempo.

G1

 

Estudante da PB faz 980 pontos na redação do Enem 2019: ‘Escolas públicas podem fazer a diferença’

Nathalya do Santos, de 18 anos, carrega o orgulho de ser estudante de escola pública e de ter conquistado uma boa pontuação na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2019). Aluna da Escola Cidadã Integral Professor Lordão, na cidade de Picuí, a 234km de João Pessoa, ela fez 980 pontos, fruto de muita dedicação da estudante, que precisou vencer o cansaço do período integral na escola para continuar estudando em casa.

“Eu pegava das 7h30 às 17h30 da tarde, passava o dia na escola. Em casa, quando chegava, descansava e voltava a estudar, fazendo redações regularmente”, disse Natalya.

A estudante teve o incentivo da professora de redação, da coordenadoria pedagógica da escola e dos pais. Esse foi o segundo ano em que ela tentou o Enem, porém dessa vez não mais como treineira. O segredo para a aluna foi o esforço, porque, apesar de passar tantas horas na escola, também buscou na internet outras formas de se dedicar e de aprimorar os conhecimentos dos conteúdos do exame.

Os argumentos utilizados por Nathalya para escrever a redação – que teve como tema este ano “Democratização do acesso ao cinema no Brasil” – foram a má distribuição das salas de cinema no território nacional e a desigualdade quanto ao preço cobrado nas bilheterias, que nem toda população consegue ter acesso e custear.

“Uma dica pra ir bem na redação do Enem é treinar. Adotar uma modelo de redação, no caso dissertativa, e seguir aprimorando esse modelo com vários temas e fazer uma ou duas redações por semana, pelo menos. É importante ver notícias e estar ligado em diversas áreas para adquirir conhecimento de mundo”, afirmou.

Aluna de escola pública da Paraíba faz 980 pontos na redação do Enem 2019 — Foto: Reprodução/Inep

Aluna de escola pública da Paraíba faz 980 pontos na redação do Enem 2019 — Foto: Reprodução/Inep

“Eu estava muito bem treinada. Você tinha que ter conhecimento de mundo na hora de escrever e quando eu estudava eu procurava melhorar as minhas principais dificuldades em redação, assim como eu buscava ir bem nas outras matérias, porque tudo está relacionado. Além de todo apoio que a escola me deu. Isso prova que as escolas públicas podem sim fazer a diferença”, afirmou a aluna.

A disciplina redação já tinha sido uma conquista para Nathalya. Isso porque, em maio de 2019, ela levou a premiação de melhor redação do Concurso Se Liga no Enem Paraíba, oferecido pela Secretaria de Educação do Estado, que tem como objetivo promover o interesse dos alunos em escrever e praticar a redação.

A aluna espera agora poder conquistar uma vaga no curso de engenharia mecânica, química ou medicina na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). “Eu me identifico muito com a área de exatas, mas também gosto muito de biologia e de cuidar das pessoas”, confessou Nathalya.

O Enem 2019 teve 53 notas 1 mil na redação, de acordo com um balanço divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta sexta-feira (17). A Paraíba teve uma nota 1 mil, de uma estudante de 16 anos. O nome dela, no entanto, não foi divulgado. Esta é a maior pontuação que pode ser atingida.

*Sob supervisão de Krys Carneiro

G1

 

Vias públicas não são pastagens

OS DEVERES DOS RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE RODOVIA INCLUEM OBRIGAÇÕES E COMPROMISSOS QUE POSSAM EVITAR OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES CAUSADOS PELOS ANIMAIS SOLTOS NOS ACOSTAMENTOS E NAS FAIXAS DE ROLAMENTOS.

Tão importante quanto a responsabilização dos administradores das rodovias, sejam elas de terra, ou cascalho, de pedras, ou asfaltadas, é uma participação consciente dos responsáveis pelos animais soltos que, a qualquer momento, podem invadir as ruas e ligações rodoviárias.

No âmbito da responsabilidade civil, o Estado, representado pela União, pelos Estados-membros, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, pode ser responsabilizado quando o acidente for causado por animais e acontecer em estradas ou vias públicas, urbanas ou rurais, sob os Fóruns federais, estaduais, distritais ou municipais, respectivamente.

O Brasil é um país signatário do documento “Direito Fundamental ao Trânsito Seguro”, elaborado pela Organização das Nações Unidas, que reúne normas internacionais necessárias para obtenção, até 2020, de um trânsito seguro e muito mais humanizado.

Uma solução de baixo custo seria usar cercas padronizadas, nos limites das rodovias e terras dos donos dos animais, de modo a evitar o uso de desculpas que sempre põem a culpa na fuga inevitável dos animais que, ao final, são as vítimas, os vilões e os caprinos expiatórios.

OS DEVERES DOS RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE RODOVIA INCLUEM OBRIGAÇÕES E COMPROMISSOS QUE POSSAM EVITAR OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES CAUSADOS PELOS ANIMAIS SOLTOS NOS ACOSTAMENTOS E NAS FAIXAS DE ROLAMENTOS.

 

 

Bolsonaro deve anunciar projeto que inicia privatização das universidades públicas

Após o cumprimento de uma parte do acordo com o sistema financeiro, aprovando em primeiro turno a votação da reforma da Previdência na Câmara, o ministro da Educação de Jair Bolsonaro, Abraham Weintraub deve anunciar nos próximos dias um projeto para acabar com o ensino público e gratuito nas universidades federais.

Com aval de Paulo Guedes, Weintraub criou o projeto que prevê reduzir de forma permanente e profunda o orçamento federal para as universidades públicas, que atuariam como empresas, captando recursos na iniciativa privada.

Com orçamento baixo, o governo federal pretende deixar de financiar pesquisas e congelar novas contratações. Além da prestação de serviços ao setor privado, as universidades serão liberadas a cobras mensalidade dos alunos como forma de financiamento.

As informações foram divulgadas pelo Blog do Noblat, baseado no Tag Report das jornalistas Helena Chavas e Lydia Medeiros.

Revista Fórum

 

 

Mais de 4 mil vagas são ofertadas para o Sisu 2019.2 por instituições públicas da Paraíba

Mais de 4 mil vagas serão oferecidas por três universidades públicas da Paraíba através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no período 2019.2. Os estudantes interessados em concorrer às vagas disponibilizadas pelas instituições deverão verificar as informações constantes do Termo de Adesão das universidades junto ao Sisu.

UEPB

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) ofertará 2.845 vagas para seus diversos cursos de graduação, nos oito campi da universidade. O Termo de Adesão da UEPB será disponibilizado no portal da instituição. A matrícula dos estudantes selecionados nesta chamada regular realizada pelo MEC para os cursos da UEPB será realizada de 4 a 7 de junho, no site do Sisu, e, no dia 10 do mesmo mês, será divulgada a chamada regular.

Conforme o cronograma do MEC, entre os dias 11 e 17 de junho, os candidatos que não foram contemplados na chamada regular deverão fazer a declaração de interesse em participar da lista de espera, que terá sua publicação realizada no dia 19 de junho. As aulas do período letivo 2019.2 na UEPB serão iniciadas no dia 6 de agosto, conforme calendário acadêmico do referido semestre, também aprovado na reunião do Consepe.

UFCG

Na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) serão oferecidas 1.535 vagas, 10 a mais que nos anos anteriores, abertas para o curso de Enfermagem do campus sede. O Termo de Adesão foi divulgado na sexta-feira (17), no site da instituição. Das vagas ofertadas neste segundo semestre, 760 são de ampla concorrência e 775 reservadas pela Lei de Cotas, distribuídas entre 35 cursos de graduação nos campi de Campina Grande, Patos, Cajazeiras, Cuité e Pombal.

Poderão participar do processo, os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2018) e que obtiveram nota acima de zero na prova de redação. A média mínima para tentar o ingresso em cursos da UFCG é 400.

Os alunos aprovados e classificados são imediatamente convocados para o cadastramento presencial na UFCG. O horário de cadastramento será de 8h às 11h e das 14h às 17h. Os locais de cadastramento são as coordenações dos cursos.

Na UFCG serão oferecidas 1.535 vagas, 10 a mais que nos anos anteriores — Foto: Marinilson Braga/UFCG/Arquivo

Na UFCG serão oferecidas 1.535 vagas, 10 a mais que nos anos anteriores — Foto: Marinilson Braga/UFCG/Arquivo

UFPB

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) vai oferecer 340 vagas, distribuídas entre 70 cursos. Desse total, 153 oportunidades serão para ampla concorrência e 187 para a Lei de Cotas, de acordo com o Termo de Adesão divulgado pela Pró-Reitoria de Graduação (PRG), no site da instituição. Para participar do Sisu, os candidatos devem ter alcançado uma nota mínima de 400 pontos na redação.

Conforme o cronograma divulgado pela PRG, o período letivo 2019.2 deve começar no dia 15 de outubro deste ano, tendo em vista que a universidade está em processo de regularização do calendário acadêmico.

IFPB

A assessoria de imprensa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) informou que o número de vagas abertas para o Sisu 2019.2 e os respectivos cursos serão divulgados até o dia 8 de junho deste ano.

G1

 

Projeto de Tião Gomes cria o Programa de Prevenção e Combate à Violência nas escolas públicas da Paraíba

Um projeto do deputado estadual Tião Gomes (Avante) tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e propõe a criação do Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para a Prevenção e Combate à Violência nas escolas da rede pública do estado.

Conforme o Projeto de Lei, o programa deverá priorizar a implantação nas escolas que sofram os maiores índices de violência. Grupos de Trabalho vinculados às unidades serão criados para atuar na prevenção da violência analisando suas causas e apontando possíveis soluções.

“O programa vai desenvolver ações educativas e de valorização da vida dirigidas às crianças, adolescentes e à comunidade, implementar ações voltadas ao combate à violência na escola, com vista a garantir o exercício pleno da cidadania e o reconhecimento dos direitos humanos”, falou o deputado.

O texto do projeto ainda garante a formação de todos os integrantes do grupo de trabalho, onde serão incluídos o corpo docente, os servidores operacionais da rede de ensino, bem como dos membros da comunidade, para prepará-los na prevenção e combate da violência nas unidades de ensino da Paraíba.

“O estabelecimento de ensino e educação deixou de ser um local seguro para alunos, professores, servidores e pais de alunos nos últimos tempos. E esse dado vem aumentando, a exemplo do massacre que ocorreu no Colégio Raul Brasil, em Suzano, São Paulo, onde dois atiradores assassinaram cinco estudantes e dois funcionários. O programa visa auxiliar no combate a violência nas unidades e apontar soluções”, defende o deputado Tião Gomes.

 

portaldolitoralpb

 

 

Vereador de Solânea apresenta projeto que abre vaga para estágio nas repartições públicas

O vereador de Solânea, Júnior Melo (PMDB), apresentou um Projeto de Lei que requer a abertura de vagas para estágio nas repartições públicas do município. De acordo com o parlamentar, essa seria uma forma de proporcionar mais oportunidades aos jovens que buscar iniciar uma vida profissional em várias áreas.

De acordo com proposta, serão disponibilizadas duas modalidades de bolsas: uma no valor de R$ 400,00 para estudantes de educação especial e de anos finais de ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos com carga horária semanal de 20 horas, e a outra no valor de R$ 600,00 para estudantes de ensino superior, de educação profissional de nível médio e de ensino médio regular, pela carga horária semanal de trinta horas.

“O nosso país passa por uma grave crise econômica, onde disparam os índices de desemprego chegando no primeiro trimestre desse ano a 14,2 milhões de pessoas desempregadas no Brasil. Assim, faz-se necessário que o poder público busque e promova alternativas para propiciar aos jovens iniciantes e com baixa renda familiar, uma preparação de qualidade para adquirir os conhecimentos necessários para iniciar uma carreira profissional”, justificou o vereador Juninho.

Na proposta, fica estabelecido que só podem ser beneficiados com as vagas de estágio os jovens que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos.

O projeto prevê, ainda, que onde o ingresso desses estagiários será feito por meio de processo seletivo público. O limite de vagas será equivalente a 5% do número de servidores ativos no município, sendo 10% das vagas para pessoas portadoras de deficiência.

“A carreira profissional dos nossos jovens, além do comprometimento pessoal, depende deste incentivo do poder público, no oferecimento de uma qualificação adequada, que fará o diferencial quando atuarem nas mais diversas atividades, contribuindo significativamente com a sua entrada e permanência no mercado de trabalho, além de fortalecer o crescimento do setor, combatendo o desemprego e distribuindo renda às famílias dos qualificados”, ressaltou Juninho.

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TCE amplia transparência com nova ferramenta de acesso às despesas públicas e faz balanço da gestão

Uma nova ferramenta de acesso à informação está à disposição dos cidadãos no site do Tribunal de Contas do Estado – TCE. Trata-se do link “Painéis de Acompanhamento de Gestão”, que permite ao usuário acessar a evolução das despesas realizadas pelo Estado e pelos municípios, bem como dados das receitas e das licitações. A informação foi prestada, nesta sexta-feira (12), pelo conselheiro presidente da Corte, André Carlo Torres Pontes, ao lembrar os cinco anos da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). A LAI será comemorada na próxima terça-feira, 16 de março.

Ao anunciar o novo dispositivo de acesso às informações públicas no site do TCE, o conselheiro André Carlo Torres enfatizou a preocupação do Tribunal em ampliar a transparência. Reiterou que os painéis ficarão à disposição do cidadão para consultas, a exemplo de outras ferramentas que podem ser consultadas pelos internautas, como o Sagres – Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade, onde estão disponíveis dados sobre receitas orçamentárias, empenhos, pagamentos e folha de pessoal.

Balanço da Gestão – O conselheiro André Carlo fez um balanço dos primeiros quatro meses da gestão no TCE, desde que foi implantado o Processo de Acompanhamento da Gestão, em tempo real, no início do ano. Com a nova sistemática de análise para as contas públicas, disciplinada pela Resolução Normativa RN-TC Nº 01/2017, a Auditoria do TCE passou a produzir relatórios iniciais, que ensejaram a emissão de “Alertas”, decorrentes de indícios de irregularidades ou descumprimento de preceitos relativos à Transparência Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os números mostraram que foram emitidos 277 Alertas, entre os 1.971 processos iniciados a partir de relatórios, solicitações, pedidos de cautelares, diligências, denúncias, licitações e atos de pessoal. No período o Departamento Especial de Auditoria – DEA produziu 1.233 relatórios, observando-se ainda 40 relatórios sobre a verificação de cumprimento das decisões.

O TCE também ampliou as atividades pedagógicas através da Escola de Contas Otacílio Silveira – Ecosil, proporcionando diversos cursos e treinamentos aos gestores públicos, especificamente em relação às novas ferramentas que estão viabilizando o acompanhamento da gestão, a exemplo do encaminhamento de balancetes mensais e cumprimento da Lei de Transparência. A Ecosil realizou 22 eventos para 1.767 participantes.

Assessoria

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TCE-PB reunirá prefeitos para avaliar políticas públicas e regimes de previdência

O Tribunal de Contas da Paraíba promoverá nesta quinta (11) e sexta-feira (12), o 1º Painel de Avaliação de Políticas Públicas, destinado a apresentar aos prefeitos paraibanos os resultados de levantamentos feitos por meio de auditorias operacionais da Corte nas áreas de educação, saúde, saneamento, meio ambiente e mobilidade urbana.

Aberto também às equipes técnicas dos municípios, o evento é organizado pela  Escola de Contas Otacílio Silveira, e acontecerá das 7h30 h às 13h, no auditório e nas salas 1 e 2 do Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao TCE. A Ecosil, coordenada pelo conselheiro Marcos Costa, é responsável pela organização de conteúdo pedagógico e pela disseminação de conhecimento junto aos gestores.

Na sexta-feira (12) será reservada, no mesmo horário, ao debate de um tema específico: o sistema previdenciário. No segundo dia, dentro da programação do painel, acontecerá o I Seminário Estadual de Previdência, também realizado em parceria com a Associação Paraibana dos Regimes Próprios de Previdência – Asprev.

Acesse a programação do evento AQUI

Assessoria

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