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Publicada lei que amplia para 10% vagas reservadas para deficientes em concursos na PB

Uma lei que amplia para 10% o percentual de vagas reservadas para pessoas com deficiência, em concursos públicos realizados pelo Poder Público Estadual, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) desta quarta-feira (8) e entrou em vigor na mesma data.

O projeto de lei complementar, de autoria da deputada estadual Cida Ramos, altera uma lei complementar de 2003, que aborda o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba e estabelecia um percentual de 5%.

De acordo com a justificativa da deputada no projeto, há uma grande diferença entre o número de pessoas com deficiência no estado e a oferta de lugares em concursos públicos.

Por isso, conforme pontuado pela deputada na proposta, é preciso que o Estado da Paraíba priorize as políticas públicas afirmativas, tendo em vista também que outras leis já avançaram em relação a essa questão.

G1

 

Lei que suspende reajustes de servidores é publicada na Paraíba

Palacio-da-RedencaoO Diário Oficial do Governo do Estado dessa terça-feira (29) publicou a lei de nº 10.660/2016, que dispõe sobre a suspensão dos reajustes das remunerações e subsídios dos servidores ativos civis e militares da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual, bem como dos proventos dos servidores inativos e pensionistas até que as transferências de recursos federais e arrecadação fiscal estadual se normalizem.

De acordo com a lei, a partir do mês de agosto de 2016 e a cada seis meses, a comissão paritária, composta por membros do Governo e das entidades sindicais representativas dos servidores, avaliará as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual para exame de sua normalização.

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Não estão sujeitos aos efeitos da suspensão previstos pela lei as revisões dos vencimentos dos servidores públicos estaduais para garantia do salário mínimo nacional vigente em 2016 e dos pisos salariais de categorias profissionais nacionalmente unificados por lei.

mp

MaisPB

Couto diz que charge publicada pelo jornal O Globo mostra que oposição age com fanatismo

luiz coutoO deputado Luiz Couto (PT-PB) acusou “opositores e multimilionários” de agirem com fanatismo nos ataques ao governo do PT.

Uma característica clara desse comportamento, segundo ele, está na charge publicada no jornal O Globo mostrando a presidenta Dilma Rousseff sob ameaça de ser decapitada por um jihadista islâmico.

O parlamentar ressaltou que diariamente são publicadas notícias negativas contra o governo como a do incentivo ao lockout patronal dos empresários do transporte, “o que fez subir preços de muitos produtos”.

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Acrescentou que boa parte do que ocorre no Brasil hoje é causado pelo clima negativo criado pela mídia. “Um exemplo muito claro disto é o emprego. O Brasil tem a menor taxa de desemprego de sua história. Este fato foi transformado numa notícia ruim, pois segundo as mídias da Globo isto estaria prejudicando a economia”.

Além disto, prosseguiu Luiz Couto, a Globo passou o último ano tentando vincular a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula ao escândalo da Petrobras, além de ajudar diuturnamente a pregar o ódio contra o PT.

Para mostrar o paradoxo dos oposicionistas, Couto citou o primeiro parágrafo do editorial do site Carta Maior, escrito no dia 11 deste mês pelo jornalista Saul Leblon: “Os que hoje se avocam depuradores da nação entendem do riscado. Eles sangraram Getúlio em 54; sangraram a reforma agrária em 1964; sangraram a Petrobras em 1997; sangraram a Vale do Rio Doce; sangraram o salário mínimo por décadas; sangraram o BNDES; sangraram a Lei de remessa de Lucros; sangraram a CPMF em 2006; sangrariam Lula em 2005 (se ele não reagisse). Sangram até hoje a Constituição de 88 que, no capítulo das comunicações, por exemplo – artigo 220, paragrafo 5° – determina que os meios de informação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

Ascom do Dep. Luiz Couto

Com nomeação publicada, Miriam Belchior toma posse hoje na presidência da Caixa

Foto: Agência Brasil A Ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior substituirá Jorge Hereda na presidência da Caixa
Foto: Agência Brasil
A Ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior substituirá Jorge Hereda na presidência da Caixa

A ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior foi nomeada oficialmente hoje (23) presidenta da Caixa Econômica Federal. O ato foi publicado na edição desta segunda-feira no Diário Oficial da União. Miriam Belchior vai substituir Jorge Hereda, que ocupou o cargo por quatro anos. A posse será às 17h, em Brasília, e participarão da solenidade o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

Em 2002, Miriam participou da equipe de transição do primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De 2003 até junho de 2004, exerceu o cargo de assessora especial do presidente da República. No mês seguinte, tornou-se subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Em 2007, ela foi para a Secretaria Executiva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, em abril 2010, tornou-se coordenadora-geral do PAC, antes de ser confirmada chefe da pasta do Planejamento.

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Formada em engenharia de alimentos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Miriam Belchior tem mestrado em administração pública e governamental pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ela foi professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

Miriam Belchior foi casada com o ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 2002.

Agência Brasil

Aposentadoria de Joaquim Barbosa é publicada no ‘Diário Oficial da União’

Joaquim Barbosa (Foto Nelson Jr./SCO/STF)
Joaquim Barbosa (Foto Nelson Jr./SCO/STF)

A aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa foi publicada nesta quinta-feira (31) no “Diário Oficial da União”.

Barbosa estava de férias da função de presidente do Supremo desde a segunda quinzena de julho e não voltará mais ao tribunal.

Pelas regras do serviço público, Barbosa, 59 anos, poderia continuar ministro até os 70 anos, idade na qual servidores são aposentados compulsoriamente.

Com a saída de Barbosa, uma das 11 cadeiras de ministro do Supremo ficará vazia e caberá à presidente Dilma Rousseff indicar um novo nome, mas não há prazo para isso.

O atual-vice presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, realizará eleição marcada para esta sexta (1º) por Barbosa.

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Os ministros devem eleger Lewandowski para presidir o Supremo pelos próximos dois anos. A vice será a ministra Cármen Lúcia.

O resultado é esperado porque, tradicionalmente, o plenário elege o ministro com mais tempo de atuação na Corte que ainda não foi presidente.

Última sessão
A última sessão da qual o ministro participou foi em 1º de julho, quando ele afirmou que sai “de alma leve” e com a sensação de “cumprimento do dever”.

Ele argumentou que deixa o Supremo antes do limite por “livre arbítrio”. Ele afirmou que já tinha ficado 11 anos no Supremo e disse que o tribunal precisa de renovação.

Joaquim Barbosa estava na presidência do STF desde novembro de 2012. O mandato  de dois anos terminaria somente em novembro deste ano.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, ele se destacou no tribunal como relator do processo do mensalão do PT, julgamento que durou um ano e meio e condenou 24 réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.

O ministro disse que não tem interesse por política, mas não descartou disputar cargo público nas próximas eleições.

Nesta terça (29), Barbosa usou sua recém-inaugurada conta no Twitter para defender projeto de lei que cria regras sobre encontros entre juízes e advogados.

Durante gestão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ele criticou o que chamou de “conluio” na relação entre advogados e magistrados.

Barbosa ressaltou que não fará sugestões a Dilma sobre o nome do ministro que entrará em seu lugar, mas que é preciso que o indicado tenha interesse para o

G1

MS suspende repasse de recursos para 29 cidades da Paraíba; portaria publicada nesta sexta

saudePortaria do Ministério da Saúde, publicada hoje no Diário Oficial da União, suspende a transferência de recursos financeiros para 1.027 municípios brasileiros, dos quais 29 paraibanos, que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial.
De acordo com o texto, fica suspensa a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência dos meses de janeiro a abril de 2014, para estados e municípios irregulares no monitoramento feito no dia 25 de março.

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A portaria entra em vigor hoje com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.

Agência Brasil

Portaria que institui política de saúde para presos é publicada no Diário Oficial

presidioEm portaria conjunta publicada na edição dessa sexta-feira (3) do Diário Oficial da União os ministérios da Saúde e da Justiça instituem a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para garantir aos detentos atendimento pelo Sistema Único de Saúde. A  nova política amplia o atendimento e o repasse de recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com o Ministério da Saúde.

Os estados, municípios e o Distrito Federal devem aderir à política por meio da assinatura de um termo de adesão e será garantida uma complementação de repasse de recursos da União a título de incentivo. Para formalizar a adesão será preciso elaborar um plano de ação para atenção à saúde dos presos.

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Os entes federativos terão prazo até 31 de dezembro de 2016 para efetuar as medidas de adequação de suas ações e serviços para que a política seja implementada de acordo com as regras previstas.

A portaria define como pessoas privadas de liberdade no sistema prisional aquelas com idade superior a 18 anos e que estejam sob a custódia do Estado em caráter provisório ou sentenciados para cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segurança.

A política de atenção à saúde aos privados de liberdade foi elaborada por um grupo de trabalho com a participação dos ministérios da Saúde, da Justiça, do Desenvolvimento Social, e das secretarias de Direito Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

 

Agência Brasil

Publicada lei que regulamenta direito à meia-entrada

CREATIVE COMMONS
CREATIVE COMMONS

O direito de estudantes e idosos de pagar a metade do preço em ingressos de espetáculos artísticos, culturais e esportivos foi ampliado para outras pessoas, porém limitado por algumas novas regras. Com a publicação da Lei 12.933/2013 no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (27), o benefício foi estendido para pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos que comprovarem renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

O benefício da meia-entrada para pessoas com deficiência é estendido inclusive para o acompanhante, quando necessário. No caso de jovens carentes, o desconto fica condicionado à inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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Pelas novas regras, os responsáveis pelos eventos ficam obrigados a reservar 40% do total de ingressos de salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento para os beneficiários da lei. Para garantir que a reserva de lugares seja cumprida, a lei estabelece que qualquer pessoa pode ter acesso às informações sobre bilheteria.

Além de serem obrigados a deixar visíveis as informações sobre ingressos disponíveis e os avisos quando a cota de meia-entrada estiver esgotada, os donos de estabelecimentos terão que disponibilizar o relatório da venda de ingressos de cada evento para entidades representativas como a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Essas organizações, que emitem a Carteira de Identificação Estudantil (CIE), e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas terão que manter um banco de dados com o nome e o número de registro de todos os estudantes portadores da CIE, que sempre terá validade da data de expedição até o dia 31 de março do ano seguinte.

Em todas as bilheterias e portarias de eventos será obrigatória a divulgação do direito à meia-entrada para o público específico, além dos telefones dos órgãos de fiscalização. A medida não vale para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, que são eventos internacionais, cuja organização compete aos comitês gestores.

O governo vetou alguns pontos do texto aprovado por senadores e deputados. Um deles é o que estabelecia que o estudante deveria apresentar a carteira estudantil para obter descontos no transporte coletivo local. Depois de ouvir representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Justiça, a presidenta Dilma Rousseff entendeu que essa garantia invade a competência das prefeituras e poderia prejudicar outros usuários que já contam com o desconto.

Dilma também retirou da lei o único ponto que tratava dos casos de idosos. Com isso, o Planalto atendeu às pressões feitas por estas pessoas durante a tramitação do projeto no Congresso, quando pediram para que o direito da meia-entrada fosse mantido, conforme previsto no Estatuto do Idoso, criado em 2003.

 

por Carolina Gonçalves, da Agência Brasil

O fosso que se abre entre opinião pública e opinião publicada

el-paisChávez não era Chávez. A foto exibida no último dia 24 de janeiro pelo “El País”, jornal conservador espanhol, havia sido retirada de um vídeo médico de 2008, que mostrava um homem anônimo em coma.

Uma rápida e simples checagem teria revelado o erro grotesco e primário. No entanto, o “El País”, espécie de sucursal ibérica do antichavismo, resolveu arriscar para ver se “colava”. Não colou. Um internauta percebeu logo o erro e o jornal teve de retirar a foto e pedir desculpas. Tirou a foto e imediatamente colocou em si mesmo uma grande e vergonhosa “barriga”, nome que se dá, no jargão jornalístico, a erros desse tipo.

O episódio não é um fato isolado, um simples erro ocasional. Ao contrário. É emblemático de um tipo de jornalismo que se tornou bastante comum, especialmente na América do Sul.

Na Venezuela, na Argentina, no Equador, no Brasil e em outros países do subcontinente pratica-se, com inquietante desenvoltura, um tipo de jornalismo que tem por hábito diário distorcer ou mesmo falsear a realidade.

Os retratos pintados diuturnamente pela mídia tradicional sobre a situação atual desses países apontam para um quadro de caos, desagregação social e política e falta de rumo que encontram pouca ou nenhuma correspondência com a realidade objetiva. Parecem “fotos” grosseiramente retocadas por um photoshop concebido para enfear, ou mesmo simples falsificações, tal como a imagem do suposto Chávez hospitalizado.

No Brasil, por exemplo, há uma década que boa parte da mídia tradicional e oligopolizada divulga “fotos” e “retratos” das supostas mazelas dos governos do PT, apresentados, quase que invariavelmente, como absolutamente incompetentes, irremediavelmente corruptos, solertemente antidemocráticos e francamente desastrosos.

Por aqui, a velha mídia também não se cansa de lançar mão de barrigas homéricas. Basta lembrar a ficha falsa da presidenta Dilma Rousseff, publicada pela “Folha de S.Paulo” em sua capa. Ou então as inúmeras falsas denúncias veiculadas pela revista “Veja” ao longo dos últimos anos, jamais comprovadas, entre elas a suposta conta de Lula no exterior ou o dinheiro que teria sido remetido pelas Farc ao Partido dos Trabalhadores.

Pelo que se divulga em boa parte dessa mesma mídia, o país vive um processo acelerado de decadência desde 2003, quando o governo liderado pelo PT substituiu o “competente”, “limpo” e “democrático” governo de tintas paleoliberais, que havia colocado a nação no rumo “correto” da “modernidade”.

Bem, seria fastidioso enumerar aqui os claros êxitos dos recentes governos brasileiros. Basta fazer análise objetiva dos principais indicadores socioeconômicos para se chegar à inevitável conclusão de que o Brasil, nos últimos dez anos, mudou substancialmente para melhor.

Estudo mundial do Boston Consulting Group, divulgado há poucos meses e solenemente ignorado, coloca o Brasil como o país que mais se destacou na qualidade recente de seu desenvolvimento.

Assim, se alguém quiser entender o que aconteceu no Brasil na última década, não encontrará respostas fidedignas na cobertura da imprensa conservadora. Terá de recorrer a blogs e sites alternativos e a fontes estrangeiras, ou então fazer suas próprias pesquisas.

A imagem do Brasil recente construída por parte expressiva da grande mídia tradicional está tão longe da realidade quanto a foto do homem hospitalizado dista do autêntico Chávez. Na tentativa incansável de “furar” os governos progressistas recentes, produz-se uma pletora de “barrigas”, numa espécie de vale-tudo midiático.

Trata-se, portanto, de uma mídia-barriga, que fábrica notícias distorcidas, enviesadas, exageradas e até mesmo falsas, de forma sistemática. Uma mídia que convive melhor com figuras do submundo do que com a verdade.

Esse distanciamento da realidade, que beira a esquizofrenia, é preocupante. Porém, não é o único. Há também o claro descolamento entre a opinião publicada e a opinião pública. A primeira dedica ódio profundo ao PT e seus governos. Já a segunda consagra Lula e Dilma com recordes de popularidade.

Não por acaso a mídia tradicional passou, nos últimos anos, a questionar a legitimidade do voto popular. Com a candura que lhe é peculiar, ressuscitou a “tese Pelé”, construída na ditadura, segundo a qual o “povo não sabe votar”. Aqueles que votam com a situação o fazem por que são manipulados e desinformados, escravos do Bolsa Família que não têm o hábito de ler Veja e outros modernos bastões do Iluminismo. É um voto que, no fundo, segundo essa concepção, não conta, ou não deveria contar.

Isso nos leva ao terceiro e mais preocupante distanciamento ou descolamento. O distanciamento entre parte da mídia conservadora e a democracia. Em tempos recentes, segmentos da nossa mídia tradicional, honrando uma notável tradição, não se acanharam em aplaudir e defender golpes militares ou “brancos” contra governos progressistas da América Latina, como aconteceu na Venezuela, em Honduras e no Paraguai.

Autoridades eleitas e reeleitas, em pleitos livres e lisos, são tratadas caricatamente como “ditadores”, “caudilhos” e “populistas”, gentalha que ameaça a “democracia”. Provavelmente uma “democracia” sem povo e sem voto, que assegura a independência das instituições, desde que elas sejam conservadoras, e a alternância de poder, desde que entre forças políticas da direita, como no pacto político de Punto Fijo, que dominava, com o aplauso da mídia, a Venezuela pré-Chávez.

Obviamente, nada disso é novidade. A velha mídia do Brasil e de outros países do subcontinente sempre foi muito conservadora. No passado, apoiou ditaduras e esmerou-se na crítica a partidos de esquerda e a movimentos sindicais e sociais a eles associados.

A novidade está em que parte dos países da América do Sul é governada hoje por forças políticas que romperam, até certo ponto, em maior ou menor grau, com a agenda neoliberal que levou os partidos de direita e centro-direita da região à ruína política.

Surgiram ou chegaram ao poder novas forças políticas. De repente, essa mídia, acostumada com o oligopólio político de uma pequena elite, secundada pelos setores conservadores da classe média, viu seu poder de influência decrescer consideravelmente.

Nessa nova conjuntura, a velha mídia revela a sua verdadeira e feroz face: a de um partido de oposição que não mede esforços para recuperar a sua antiga hegemonia e que não tem pudor em atropelar a verdade e as normas básicas do bom jornalismo, colocando em risco a democracia que diz tanto defender.

Entretanto, essa mídia ainda detém firme monopólio da produção e difusão da informação. A internet, por certo, cria circuitos alternativos de debate democrático. Porém, é ilusão pensar que ela, por si só, é capaz de quebrar o monopólio da informação. Na realidade, esse monopólio é também reproduzido no mundo online. A informação destoante ainda é francamente minoritária e escassa.

O Brasil precisa de uma mídia mais aberta, profissional, democrática e, sobretudo, plural, como recomenda, aliás, o relatório intitulado “Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”, elaborado recentemente, no âmbito da União Europeia. E seu governo precisa, sim, de críticas consistentes e fundamentadas, e não da atual cachoeira de panfletos histéricos, denúncias vazias, textos mal apurados e mal escritos.

Isso demandaria, obviamente, que se iniciasse um debate amplo, franco e livre sobre a extrema concentração da propriedade dos meios de informação no país. Mas esse é, ao menos por enquanto, um tema tabu, interditado pela mídia conservadora, que alega que tal debate representaria uma ameaça à liberdade de expressão e à democracia.

Uma alegação tão falsa quanto a foto do Chávez no “El País”.

 

 

viomundo.

Publicada MP que garante investimentos federais mesmo sem aprovação do Orçamento

A ministra Miriam Belchior afirmou que o governo enxergava um risco aos investimentos necessários ao crescimento do país (Foto: Marcello Casal Jr. Agência Brasil)

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta (28) o texto da Medida Provisória 598, que libera R$ 42,5 bilhões para investimentos de órgãos do governo federal e de autarquias. A abertura de crédito extraordinário pelo Palácio do Planalto foi necessária depois que o Congresso encerrou o ano legislativo sem votar o Orçamento de 2013. Com isso, só se poderia investir 1/12 do previsto na peça orçamentária em gastos de custeio e de pessoal.

Segundo o Ministério do Planejamento, a quase totalidade do valor liberado corresponde a 1/3 do previsto em todo o Projeto da Lei Orçamentária de 2013, e outros R$ 700 milhões se devem a suplementações orçamentárias relativas a este ano.[bb]

“Temos confiança que em 5 de fevereiro, assim que forem retomados os trabalhos legislativos, o Orçamento será aprovado”, afirmou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em entrevista concedida no fim da tarde de ontem. “Medidas como esta já foram tomadas anteriormente, em 2006, quando o orçamento foi aprovado somente em abril.”

Chegou-se a cogitar que a comissão que representa os parlamentares durante o período de recesso aprovasse o Orçamento, mas a possibilidade de contestação judicial por parte da oposição e a abertura de um precedente considerado perigoso por deputados e senadores levaram a um recuo. No entendimento do governo federal, a não aprovação da peça orçamentária conduzia a um risco iminente de interrupção de diversas ações que se encontram em andamento, imprescindíveis e prioritárias. “E todos sabem da importância que o governo dá ao aumento do investimento no país como alavancador do crescimento”, realçou a ministra.[bb]

A medida provisória foi editada às vésperas da entrada em um ano em que o governo projeta a retomada do crescimento, estimando uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) na casa de 4%, frente a uma baixa elevação este ano. Para a ministra, o Executivo corria o risco de interrupção de diversas ações fundamentais neste sentido. “E todos sabem da importância que o governo dá ao aumento do investimento no país como alavancador do crescimento”, disse. “É necessário manter o crescimento que já conseguimos alavancar no segundo semestre deste ano e que precisa se espraiar em 2013.”

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