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Presidente da Câmara protocola Lei que proíbe cobrança da taxa de religação de água 

O presidente da Câmara Municipal de Solânea, Flávio Evaristo, protocolou na última quarta-feira (31), junto ao diretor  da (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) de Solânea, Valdeci Andrade, a Lei Municipal de N° 10/2019 de 30 de maio do corrente ano, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água em caso da suspensão do fornecimento por falta de pagamento.

Flávio havia apresentado a proposta em março deste ano e ela foi aprovada na Câmara. O parlamentar acredita que a aplicação dessa Lei vai garantir ao consumidor um gasto menor facilitando o fornecimento regular após já ter passado pelo constrangimento da perda do fornecimento de água muitas vezes pelas dificuldades financeiras.

“O consumidor já passa pelo constrangimento de ficar sem o fornecimento de tais serviços, e ainda pagar a mais por isso só dificulta mais a vida do cidadão, que na maioria das vezes atrasa suas contas por dificuldades financeiras”, comentou o vereador Flávio.

 

Redação FN

 

 

Grupo protocola pedido de impeachment de Gilmar Mendes

O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles protocolou hoje (14), no Senado, pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, com assinaturas de juristas, professores, funcionários públicos e estudantes. Além do impeachment, o grupo também pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta de Mendes tem sido compatível com o cargo que ocupa.

Foto: Agência Brasil

O grupo produziu três peças jurídicas. O impeachment foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado e deverá ter sua admissão inicialmente analisada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A segunda peça é uma reclamação que será encaminhada à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para apuração administrativa das condutas do ministro. A terceira peça é uma notícia-crime encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A Agência Brasil procurou Gilmar Mendes para ouvi-lo sobre as acusações, mas não foi possível o contato até a publicação da matéria. Segundo sua assessoria, ele foi ao Rio de Janeiro para o velório do jornalista Jorge Bastos Moreno e está em trânsito neste momento.

Conversa telefônica

As três peças tomam como base a conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal em que o senador afastado Aécio Neves pede a Gilmar Mendes que interceda com outros senadores para propiciar a aprovação de um projeto de lei. Os documentos pontuam que, apesar de estar sob sigilo, a gravação foi amplamente divulgada na imprensa e o próprio ministro admitiu o teor da conversa.

“O momento da história brasileira presente pede a participação de cidadãos e cidadãs brasileiros. Na qualidade de cidadãos, nós apresentamos este pedido aqui no Senado da República, um pedido por crime de responsabilidade. Calcado em notícias de quem produz jornalismo? Não, calcado em declarações do ministro Gilmar Mendes, publicadas sim pela imprensa, mas por ele jamais desmentidas, essas declarações. E que nós consideramos que elas caracterizam crime de responsabilidade”, explicou o ex-procurador-geral.

O crime de responsabilidade que justificaria o impeachment, explicou Fonteles, estaria caracterizado pela conduta do ministro de “exercer atividades político-partidárias mediante a articulação e participação em atividades típicas de uma liderança político-partidária, especialmente por meio de atos de influenciar e persuadir parlamentares a votarem a favor de um determinado projeto de lei, por solicitação do presidente do respectivo partido político”, fato que teria ficado comprovado na conversa com o senador afastado.

Condutas

Outras condutas de Gilmar Mendes são apontadas pelo grupo, como proferir julgamento em processo nos quais estaria impedido por ser, a parte, cliente do escritório de advocacia onde atua a esposa do ministro, ou em causas na qual seria legalmente suspeito por se apresentar como “velho amigo” de uma das partes. Em maio, o ministro divulgou nota afirmando que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, o empresário não era representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, onde a esposa Guiomar Mendes é sócia.

Os signatários das petições também acusam Mendes de proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções de ministro do Supremo Tribunal Federal, por ter feito uso de linguagem impolida, depreciativa e agressiva contra o ministro Marco Aurélio, a Procuradoria-Geral da República e seus membros, e o Tribunal Superior do Trabalho e seus membros; e de alimentar e ter relações de proximidade com pessoas investigadas ou denunciadas criminalmente no STF, ou que sejam réus, partes ou juridicamente interessadas em processos em andamento no STF e no TSE.

No pedido encaminhado ao Senado, o grupo pede que o processo seja instaurado para que seja iniciada a apuração, com apresentação de rol de testemunhas e produção de provas. No Supremo, eles querem que os pares de Mendes avaliem administrativamente, em caráter disciplinar, se ele atuou com conduta incompatível com o cargo e com suspeição nos processos que julgou, aplicando as penas previstas em lei. Já para a Procuradoria-Geral da República, o pedido é para que seja investigado se o ministro utilizou-se do cargo para atuar em favor de interesses próprios e de terceiros.

Agência Brasil

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Prefeitura de Araruna protocola ofício no MP e solicita audiência para solucionar problema do Hospital

vitalEm virtude do impasse e a falta de diálogo da Direção do Hospital Maria Júlia Maranhão, a Prefeitura Municipal de Araruna protocolou nesta segunda-feira, 20 de fevereiro, no Ministério Público, ofício nº 042/2017, solicitando a mediação do MP com a urgência que o caso requer, no tocante a, se assim entender, convocar audiência a fim de tentar solucionar o conflito existente, buscando evitar o fechamento definitivo da Unidade Hospitalar.

Em nota, a administração municipal ressalta que existindo algum valor a ser repassado ao Hospital por meio de convênio, a Gestão fará a transferência normalmente, desde que seja feita com transparência e dentro da legalidade.

Veja o Ofício:

A Secretaria de Saúde informa a população de Araruna, que mediante o fechamento do Hospital Maria Júlia Maranhão, de forma irresponsável por parte da direção, a Prefeitura de Araruna em carácter de Urgência, está tomando as medidas quanto ao atendimento da população, deixando à disposição os veículos necessários, para que sejam feitas as transferências e encaminhamentos para as casas de Saúde mais próximas. Outras medidas já começaram a ser tomadas por parte da Secretaria Municipal de Saúde.

O novo Governo de Araruna carrega a marca da transparência e do diálogo. O trabalho da gestão municipal é para garantir a proposta que a população aprovou, um governo participativo, que ouve a população e a sociedade civil organizada. O compromisso da gestão é fazer o possível e o impossível para atender e garantir saúde de qualidade ao povo ararunense.

ararunaonline

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Oposição protocola pedido de CPI da Petrobras no Senado

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou pedido de instalação da CPI da Petrobras (Foto: Priscilla Mendes/G1)
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou pedido
de instalação da CPI da Petrobras (Foto: Priscilla
Mendes/G1)

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou na manhã desta quinta-feira (27) no Senado o requerimento para a instalação de uma CPI daPetrobras. O documento tem 28 assinaturas de senadores. O número mínimo exigido pelo regimento do Senado é de 27. Na quarta à noite, Dias já havia anunciado que tinha obtido o número mínimo de assinaturas.

Com a oficialização do pedido, fica a cargo da Mesa Diretora, que é comandada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinar a instalação da CPI.

Em 2006, a Petrobras comprou 50% da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões. Depois, por força de contrato, teve que comprar o restante da planta petrolífera, operações que totalizaram US$ 1,18 bilhão.

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A suspeita de superfaturamento se tornou alvo de investigações do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).

A CPI pretende investigar, entre outras supostas irregularidades, a compra da refinaria. A oposição começou a coletar as assinaturas na tarde da última terça-feira (25) e anunciou ter alcançado o número mínimo após o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), ter declarado apoio do partido.

O número mínimo foi alcançado também por ajuda de parlamentares tidos como “independentes”, como Pedro Taques (PDT-MT) e Pedro Simon (PMDB-RS), e por apoio de dissidentes como Clésio Andrade (PMDB-MG) e Eduardo Amorim (PSC-SE).

Petrobras/Refinaria de Pasadena 26/3 (Foto: Arte/G1)

Apesar de o requerimento tratar da criação de uma comissão exclusiva do Senado, a oposição continuará tentando emplacar um colegiado misto, com participação também da Câmara dos Deputados. Para isso, é necessário apoio de 171 deputados, o que a oposição na Câmara já anunciou terconseguido. Além disso, eles têm que coltetar a assinatura de 28 senadores para a criação da uma CPI mista.

Com o protocolo, caberá à Secretaria da Mesa conferir as assinaturas e, em seguida, liberar o requerimento para a leitura em plenário, que pode ser feita por qualquer membro da Mesa Diretora. A leitura do requerimento representa a criação formal da CPI. Os senadores têm até às 23h59 do dia da leitura para desistirem de apoiar a comissão e retirarem suas assinaturas.

Após a leitura, que ainda não tem data para ocorrer, os líderes partidários têm cinco dias úteis para indicarem os integrantes da CPI. As legendas com as maiores bancadas – no caso do Senado, o PMDB e o PT -, têm direito a escolherem as cadeiras que ocuparão na comissão.

Assinaturas
Além das 28 assinaturas, a oposição conta com a adesão de mais dois parlamentares, Roberto Requião (PMDB-PR) e Wilder Morais (DEM-GO), totalizando 30 nomes. O número, explicam os senadores, cria margem de segurança para a oposição, caso algum parlamentar decida retirar o apoio.

Desde a noite de quarta-feira, senadores governistas têm procurado os signatários aliados para tentar dissuadi-los da CPI. Eduardo Amorim foi um deles. “Alguns colegas senadores conversaram comigo, alguns líderes ligados ao governo. Eles mesmo disseram: ‘estou pedindo porque pediram para eu pedir’ “, disse Amorim.

Veja os senadores que assinaram o requerimento de criação de uma CPI da Petrobras exclusiva do Senado:
1. Álvaro Dias (PSDB-PR)
2. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
3. Pedro Taques (PDT-MT)
4. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
5. Mário Couto (PSDB-PA)
6. José Agripino (DEM-RN)
7. Aécio Neves (PSDB-MG)
8. Cristovam Buarque (PDT-DF)
9. Cyro Miranda (PSDB-GO)
10. Cícero Lucena (PSDB-PB)
11. Pedro Simon (PMDB-RS)
12. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
13. Ruben Figueiró (PSDB-MS)
14. Ana Amélia (PPS-RS)
15. Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
16. Lúcia Vânia (PSDB-GO)
17. Sérgio Petecão (PSD-AC)
18. Paulo Bauer (PSDB-SC)
19. Jayme Campos (DEM-MT)
20. Aloysio Nunes (PSDB-SP)
21. Maria do Carmo (DEM-SE)
22. Clésio Andrade (PMDB-MG)
23. Eduardo Amorim (PSC-SE)
24. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
25. Vicentinho Alves (SDD-TO)
26. Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
27. João Capiberibe (PSB-AP)
28. Lídice da Mata (PSB-BA)

 

Priscilla Mendes

Advogado protocola pedido de impeachment contra Roseana Sarney

murilo-300x400O representante do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), Murilo Henrique Morelli, protocolou um pedido de impeachment contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA), no fim da manhã desta terça-feira (14), na sede da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA), em São Luís. Ele estava acompanhado do advogado maranhense Nonato Masson.

Morelli foi recebido pelo deputado Othelino Neto (PCdoB-MA), que faz parte da bancada de oposição ao governo e está representando a Comissão de Recesso da AL-MA.

Em entrevista ao G1, Morelli afirmou que o grupo existe há aproximadamente seis meses e atua “em questões de alta relevância para os direitos humanos”. “É um grupo de advogados que iniciou no meio do ano passado. Nós somos aproximadamente 20 advogados, com ampla experiência em sistema prisional. Ele atua sempre que provocado por alguns dos membros ou pela sociedade civil”, disse. Segundo ele, nenhum advogado maranhense faz parte do grupo.

Deputado Othelino Neto (PCdoB-MA) recebe advogado no gabinete (Foto: Clarissa Carramilo/G1)Othelino Neto (PCdoB-MA) recebe advogado no
gabinete (Foto: Clarissa Carramilo/G1)

O Cadhu pede que a presidência da assembleia determine, em 15 dias, a criação de uma comissão especial com o objetivo de emitir parecer sobre a denúncia pelo crime de responsabilidade, com pedido de perda do cargo e de direitos políticos.

O advogado disse ao G1 que o grupo acredita que o impeachment vai contribuir para que o sofrimento nas prisões do Maranhão diminua.

“A estratégia é provocar, mesmo sabendo da maioria que goza o governo Sarney. Não sei até que ponto a opinião pública compactua com essa maioria. Eu acho que os deputados não vão fugir ao dever de apurar. A gente acredita que esse movimento vai contribuir para que o sofrimento nas prisões do Maranhão diminua”, disse.

Advogado não descarta ação em outros Estados
De acordo com Morelli, o Cadhu não descarta que outros pedidos de impeachment possam ser feitos contra governadores caso violações de direitos humanos sejam identificadas em presídios de outros Estados.

“Não é novidade que o sistema prisional é falido. A diferença é que a Roseana foi alertada internacionalmente sobre isso. O Maranhão é um ponto fora da curva. Quem disse isso foi o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional. O Maranhão, infelizmente, tomou destaque mundial porque conseguiu suplantar as dificuldades vistas em outros presídios do país. Não estou dizendo que não tomaremos, eventualmente, medidas contra outros Estados, governos, enfim, outras autoridades que se furtarem às responsabilidades. A questão é que todos vêm acompanhando uma relativa contenção da violência nos presídios no Brasil inteiro e o Maranhão está em situação oposta. Não está descartado contra outros, mas o Maranhão é um ponto fora da curva”, refletiu.

Segundo levantamento feito pelo Cadhu, no ano passado, a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas se agravou, sob a conivência do governo do Estado. ” O Estado do Maranhão criou as condições necessárias para a violação do direito à vida e não agiu para evitar que, ao longo de todo o ano de 2013 e início de 2014, pessoas sob sua custódia fossem barbaramente mortas”, afirma o documento.

Articulação pelo impeachment
O advogado afirmou que o pedido de impeachment é uma articulação entre o Cadhu e os advogados maranhenses Nonato Masson e Antônio Filho. Morelli afirmou, ainda, que o movimento possui apoio da professora Flávia Moura, do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e negou qualquer motivação político-partidária.

“Eu desconheço se alguém do Cadhu tem alguma filiação político-partidária. A primeira liderança política que procuramos foi o deputado Othelino Neto. A professora da Universidade Federal Flávia Moura também assina a petição e está nos apoiando no que for preciso no sentido do apoio dos deputados”, disse.

Segundo Morelli, o movimento é apartidário. “É por iniciativa do coletivo. Eu comprei a passagem com as minhas despesas, mas está havendo um esforço do coletivo e da sociedade civil organizada para que tudo seja reembolsado, enfim, todas essas ações relacionadas ao impeachment sejam possíveis”, disse. “A OAB não foi procurada por nós e não nos procurou. A OAB do Maranhão vem, há muito, denunciando a situação dos presídios, mas, nesse momento, nós não articulamos com eles”, acrescentou.

G1 entrou em contato com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e foi informado, por email, que o Cadhu não tem ligação com o Conselho Federal da OAB e com as seccionais da OAB, como a do Maranhão.

Advogado Nonato Masson, da CDH da OAB-MA (Foto: Clarissa Carramilo/G1)Advogado Nonato Masson, que acompanhava
Morelli (Foto: Clarissa Carramilo/G1)

O advogado maranhense Nonato Masson acompanha Morelli em São Luís. Ele disse que a maioria da sociedade maranhense quer o impeachment, mas não disse se existem dados oficiais que comprovem o fato.

“Nós estamos há muito tempo denunciando esse caos que se agravou nesse governo. Há uma omissão do governo do Estado, que vinha tendo as informações para investigar e garantir que esses eventos não ocorressem. Não garantiu, portanto, se omitiu. A maioria da sociedade maranhense quer paz. A maioria da assembleia representa o povo maranhense e o povo maranhense quer paz”, concluiu.

Governo se defende
G1 procurou a assessoria do governo do Maranhão. Por meio de nota, a assessoria informou que “o governo tem dado prioridade às questões que envolvem a solução para os problemas do Sistema Penitenciário do Maranhão”.

Violência
A onda de ataques a ônibus em São Luís ocorreu no dia 3 de janeiro, depois de uma operação realizada pela Tropa de Choque da Polícia Militar no Complexo de Pedrinhas, com o objetivo de diminuir as mortes nas unidades prisionais do estado. Este ano, dois presos foram já encontrados mortos no Complexo. Em 2013, de acordo com o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entregue em 27 de dezembro, 60 detentos morreram nos presídios do Maranhão.

Nos ataques de sexta (3), quatro ônibus foram incendiados e cinco pessoas ficaram feridas, entre elas a menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que morreu após ter 95% do corpo queimado.

g1

Bananeiras: em homenagem ao dia Internacional da Mulher, vereador protocola Projeto de Lei em Defesa dos Direitos da Mulher

gugaEm homenagem ao dia Internacional da Mulher, o vereador, Augusto Aragão Filho, escolheu o dia 08 de março para protocolar o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, órgão colegiado composto por representantes do governo, do legislativo e da sociedade civil organizada, objetivando promover, em âmbito municipal, políticas públicas que contemplem a equidade de gênero e visem eliminar o preconceito e discriminação, inclusive na prevenção e erradicação da violência contra a mulher, ampliando o processo de controle social sobre as referidas políticas.

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“É o nosso singelo presente para toda Mulher Bananeirense. Feliz Dia Internacional da Mulher,” comemorou Guga Aragão.

Confira na íntegra o Projeto de Lei

Bananeiras Online

Bancada federal paraibana protocola pedido de audiência com a presidenta Dilma

O coordenador da Bancada, deputado Manoel Junior (PMDB), protocolou nessa quinta-feira, 6, no Palácio do Planalto, o ofício assinado por todos os deputados federais e senadores da Paraíba, oficializando o pedido de uma audiência com a presidenta da República, Dilma Rousseff (PT) para tratar das questões relacionadas à seca no Estado.

O peemedebista apresentou ainda no Congresso Nacional, um requerimento pedindo urgência na votação do veto da Presidência da República à Lei 12.7734/12, que determina novas regras de distribuição dos royalties do petróleo.

Para Manoel Junior a distribuição dos royalties do petróleo, da maneira como está sendo feita atualmente é injusta e contribui significativamente para o aumento da desigualdade regional no Brasil, já que os recursos ficam concentrados no Rio de Janeiro e No Espírito Santo e as regiões mais pobres, como o semiárido brasileiro e a região amazônica que precisam do investimento dessas riquezas não são beneficiados.

“É preciso deixar claro que o nosso movimento não é contra a presidenta Dilma, nem contra o governo federal, mas por justiça na distribuição dos royalties’, declarou Manoel Junior.

Quanto à solicitação de audiência com a presidenta Dilma para tratar da seca, o parlamentar informou que o pedido da Bancada também inclui a participação do Secretário Geral da Presidência, Gilberto Carvalho e da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Segundo o coordenador, no documento também está sendo solicitada uma visita de Dilma e sua equipe à Paraíba, para averiguação in loco dos efeitos devastadores da estiagem no interior do Estado.

Durante pronunciamento no Plenário da Câmara esta semana, o peemedebista voltou a falar sobre os efeitos da seca que está assolando o Nordeste. Entre outros pontos, Manoel Junior pediu ajuda ao Governo Federal, no sentido de ajudar os agricultores e pequenos produtores rurais que estão sem condições de quitar seus financiamentos junto ao Bando do Nordeste.

O deputado acredita que parte desse sofrimento será amenizado com a conclusão das obras da Transposição do São Francisco, mas reconhece que enquanto a obra não está concluída, é preciso investir em ações emergenciais para enfrentar a estiagem, como a construção de barragens subterrâneas, cisternas e o reforço na distribuição de água por carro pipa.

O parlamentar destaca ainda, a importância de se adotar medidas urgentes para fazer com que o pequeno agricultor permaneça no meio rural. Entre elas, garantir ao produtor rural o abastecimento de água para a manutenção de pequenas criações de animais; excluir, dos saldos devedores de financiamentos rurais, multas por atraso e quaisquer encargos de inadimplência; conceder, nos financiamentos rurais, rebates sobre as parcelas em atraso e sobre as vincendas em 2012 e em 2013, bem como, garantir à população carente auxílio financeiro no sentido da complementação da renda familiar, de modo a viabilizar a aquisição de alimentos.

Fonte: Assessoria

Líder do PDT na Câmara protocola pedido para CPI de pesquisa eleitoral

O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), protocolou nessa quarta (31) um pedido para criar uma Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) para investigar os institutos de pesquisa eleitoral e evitar com que as sondagens sejam usadas como “manobra de consciência do eleitorado”.

O deputado citou discrepâncias entre resultados divulgados pelo institutos de pesquisa às vésperas do primeiro turno das eleições e os apresentados nas urnas como motivos para pedir a criação da CPI. “Nós tivemos em várias capitais números completamente divergentes”, disse o líder, que citou as sondagens em Manaus e Curitiba como exemplo.

Na capital paranaense as pesquisas de intenção de voto – e até mesmo a de boca de urna – não apontaram a chegada de Gustavo Fruet (PDT) no segundo turno. O resultado das urnas no primeiro turno, no entanto, colocou o pedetista na rodada decisiva contra Ratinho Júnior, do PSC.

Em Manaus, até a antevéspera das eleições, as pesquisas apontavam disputa acirrada entre Arthur Virgílio (PSDB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB). Entretanto, as urnas mostraram uma liderança folgada do tucano. “Os resultados apresentados na véspera da eleição foram completamente diferentes do que se constatou no dia da eleição.”

Para Figueiredo, as diferenças entre os resultados podem indicar que as pesquisas divulgadas na véspera do primeiro turno influenciaram o voto no dia seguinte. “O que nós queremos é fazer com que as pesquisas não possam mais ser utilizadas como manobra de consciência do eleitorado”, afirmou.

Representantes dos institutos de pesquisa, por outro lado, ressaltam que as sondagens não podem ser encaradas como uma antecipação do resultado eleitoral, mas sim como um retrato do eleitorado no momento em que foram feitas. Argumentam ainda que as eleições municipais têm um perfil muito mais dinâmico, com mudanças bruscas de opinião e surpresas que podem ser causadas por oscilações em pequenas fatias do eleitorado.

André Figueiredo reuniu 225 assinaturas para seu requerimento, número superior às 171 necessárias para a criação de uma CPI. A instalação depende, no entanto, de decisão do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).

Maria Carolina Marcello, da Reuters

Candidato do PMDB surpreende e protocola renúncia de candidatura à prefeitura de Areia

O candidato do PMDB à prefeitura municipal de Areia, Ademar Paulino de Lima, do PMDB, protocolou, na noite do domingo (09), no Tribunal Regional Eleitoral da cidade, um pedido de renúncia da candidatura à sucessão municipal.

A decisão surpreendeu a todos já que o peemedebista, que é atual vice prefeito, tinha uma boa aceitação no município.

Segundo o chefe do cartório eleitoral na cidade, Roberto Duran, o pedido ainda não foi efetivado porque falta o reconhecimento da firma da assinatura do candidato. “Estamos aguardando ele consertar e reconhecer a firma para efetivarmos a desistência”, explicou.

Agora, com a desistência do candidato, a disputa na cidade fica mais acirrada. No município, ficaram apenas duas postulações, são elas: a do candidato da situação, Jandyr , do DEM, contra a do candidato das oposições, Paulo Moveis, do PRB.

Jandyr é empresário do ramo de alimentos e se candidata pela primeira vez. Seu nome foi escolhido de última hora pelo atual prefeito Elson Cunha Lima (DEM).

Já Paulo Moveis, também é empresário, é irmão do deputado estadual Tião Gomes (PSL) e tenta pela segunda alcançar a prefeitura de Areia. No pleito de 2008, ele foi derrotado por apenas 153 votos de diferença em relação ao primeiro colocado.

A dúvida agora gira em torno do posicionamento que o candidato desistente tomará. Se apoiará a situação, se apoiará a oposição ou se ficará neutro nestas eleições.  Nos bastidores, a informação era que Ademar Paulino tinha um acordo com Elson Cunha Lima para disputar o pleito deste ano, em uma espécie de rodízio, no entanto, o peemedebista teria sido traído e decidido lançar candidatura própria ao lado de João da Caixa.

Márcia Dias

PB Agora

Giseliane Azevedo protocola liminar no TRE e requer permanência no cargo de vereadora de Solânea

 

A vereadora do município de Solânea, Giseliane Azevedo Fernandes de Melo (PSD), protocolou na tarde desta quinta-feira (14) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) uma Ação Cautelar, em medida de liminar, requerendo a sua permanência no cargo de parlamentar. Giseliane teve o seu mandato cassado na última quinta-feira (09) pelo juiz da 48ª Zona Eleitoral, Ozenival dos Santos Costa, por suposta prática de captação ilícita de sufrágio. Também foi protocolado recurso contra a decisão de primeira instância.

O advogado Joacildo Guedes disse estar confiante de que a decisão será revista pela Corte Regional. “Estamos confiantes e acreditamos que a decisão vai ser reformada pelo TRE porque estou comprovando que não houve compra de votos por parte da vereadora”, afirmou o jurista.

A vereadora Giseliane Azevedo também mostrou confiança de que o processo será revertido. “Não houve compra de votos e isso foi comprovado, por isso, estamos entrando com essa liminar e com esse recurso. A liminar pede a nossa permanência no cargo e o recurso a reformulação da decisão do juiz local”, disse em entrevista ao FOCANDO A NOTÍCIA.

Ela esclareceu, também, que o fato da suplente Josefa Rodrigues do Nascimento (Carmézia), do PRTB, ter tomado posse na Câmara Municipal em nada interfere na amizade existente entre as duas. “Carmézia tinha que ser empossada porque isso foi uma determinação da justiça. Ela não podia fazer nada com relação a isso. Mas, eu quero deixar bem claro que a posse dela na Câmara em nada interfere em nossa amizade”, explicou Giseliane.

Sobre inelegibilidade – Joacildo explicou, ainda, que a decisão de cassação contra Giseliane em nada interfere na questão do seu registro de candidatura, já que não houve, no entendimento do juiz, caso para pena de inelegibilidade e multa.

“Essa decisão não tem reflexo na candidatura de Giseliane. Ela não está impedida de disputar as eleições deste ano porque a decisão não prevê pena de multa ou inelegibilidade”, esclareceu o advogado.

Redação/Focando a Notícia