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Prorrogado prazo de inscrição no Cadastro Único para beneficiários do BPC

O Governo Federal prorrogou, mais uma vez, o prazo de inscrição no Cadastro Único para favorecidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida deve evitar o bloqueio de pagamentos e benefícios até 31 de dezembro de 2020. A nova alteração feita no calendário de bloqueio e suspensão do pagamento de benefícios foi feita pelo Ministério da Cidadania para quem nasceu entre os meses de setembro a dezembro.

Segundo a pasta, a decisão foi adotada devido à pandemia da Covid-19 e tem o objetivo de resguardar os idosos e pessoas com deficiência que deveriam ter feito a inscrição nos prazos estabelecidos anteriormente.

Esta é a terceira prorrogação promovida pelo ministério. A Portaria que trata dos procedimentos para beneficiários do BPC que ainda não fizeram sua inscrição no Cadastro Único, já havia sido modificada duas vezes este ano, em junho e em agosto. Agora os bloqueios serão retomados apenas no ano que vem.

O diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania, André Veras, explicou como funcionará o adiamento. “A prorrogação do cadastramento está organizada em lotes que observam o mês de aniversário do beneficiário. Os aniversariantes de setembro a dezembro devem observar os prazos para se inscreverem no Cadastro Único. A nova etapa encerra de acordo com os lotes até 30 de março de 2021”, afirmou.

O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que não tem direito ao INSS e que comprovem baixa renda. Para ter direito, é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo em vigor.

CadÚnico

Mesmo com o adiamento, o Governo Federal recomendou concluir a inclusão dos beneficiários no Cadastro Único. Ele é uma importante ferramenta para os programas sociais do governo, que permite a identificação das famílias de baixa renda, conhecendo melhor a realidade socioeconômica da população. Nele são registradas informações como escolaridade, situação de trabalho e renda, características da residência, entre outras.

A advogada especialista em direito previdenciário, Vânia Saraiva, destacou a importância do cadastro. “O cadastro é muito importante, porque o governo consegue verificar a situação familiar, os responsáveis, onde reside e se tem menor. Esse cadastro é feito para que a pessoa realmente possa ser favorecida com o Benefício da Prestação Continuada”, afirmou.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também reforçou que é de suma importância que os gestores concluam a inclusão dos beneficiários no Cadastro Único, a ação contribuirá assim para o acesso a segurança de renda para estes beneficiários.

Fonte: Brasil 61

 

 

Programa que permite redução de jornada de trabalho e salário é prorrogado

Foi editado o decreto que prorroga o período em que as empresas poderão suspender contratos de trabalho e reduzir salário e jornadas para fazer frente ao impacto econômico gerado pela pandemia do novo coronavírus. A atualização estende em mais 60 dias o período em que as empresas poderão reduzir o salário e a jornada de trabalho de seus funcionários, elevando para até 240 dias o prazo original previsto para celebração de acordos.

Até então, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) já garantiu a manutenção de 18.621.570 empregos em acordos firmados entre 9.755.440 trabalhadores e 1.454.302 empregadores.

A redução da jornada e do salário do empregado pode ser de 25%, 50% ou 70%. A diferença salarial é paga pelo Governo Federal, por meio do benefício. Na prática, um funcionário que sofrer redução de 25% da jornada de trabalho vai receber 75% do salário e 25% da parcela do BEm. Se a redução da jornada de trabalho for de 70%, receberá o salário de 30% e mais 70% da parcela do BEm.

A advogada trabalhista Paula Borges do Te Explico Direito, explicou como funciona a complementação de renda. “O empregado de contrato intermitente receberá o auxílio emergencial de R$ 600, porém o fato de existir mais de um contrato não gera o direito de mais um benefício, ou seja, ele não é acumulativo”, afirmou.

Em contrapartida, o empregador deverá manter o trabalhador empregado durante todo o tempo de vigência do acordo e por igual período depois que o mesmo acabar. Caso o empregador não cumpra esse requisito, terá que custear todos os direitos do funcionário, já previstos em lei, além de multas.

No caso da suspensão do contrato de trabalho em empresas com receita anual bruta de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador vai receber 100% da parcela do benefício emergencial. Já para empresas com receita bruta maior que R$ 4,8 milhões, o trabalhador vai receber 70% da parcela BEm e mais 30% do salário. Caso o trabalhador tenha direito a plano de saúde e/ou tíquete alimentação, esses benefícios devem ser mantidos durante a suspensão do contrato.

A conjuntura também favorece o novo modelo de contrato de trabalho intermitente, criado em 2017, como destacou o professor docente de Direito da UDF, Frederico Teixeira Barbosa. “O contrato normal de trabalho já vem calculado as horas fixas daquele mês. O contrato intermitente veio modificar esse entendimento, dando a possibilidade do empregador e do empregado terem mais flexibilidade quanto a essa necessidade”, disse.

O decreto também prorrogou o prazo para o recebimento do auxílio emergencial, que o governo renovou os pagamentos em R$ 300 até o final do ano. A tendência é de que os beneficiários do programa sejam atendidos pelo Renda Cidadã, estudado para substituir o Bolsa Família.

Segundo o sócio da Guimarães e parente Advogados, Thiago Guimarães, a medida ainda poderá ser prorrogada novamente e deve ser encarada de maneira positiva.  “É uma ajuda financeira, que não vai chegar a totalidade do salário, mas é um complemento e pode ser sim novamente espaçada e não temos perspectiva até quando vai ser necessária”, pontuou.

Fonte: Brasil 61

 

 

Prorrogado prazo para médias empresas migrarem para eSocial

Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial será obrigatório para os médios empregadores a partir de setembro deste ano. O prazo foi recentemente alterado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Cerca de 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões por ano, deverão inserir os dados de saúde e de segurança de 21 milhões de trabalhadores na ferramenta até o dia 8 de setembro de 2020.

Essa é a última etapa que falta para as médias empresas concluírem a migração para o eSocial, que reduz a burocracia e elimina a manutenção de arquivos em papel.

Também foi anunciado o desmembramento do grupo 4 (dos órgãos e entidades federais). Com a alteração, ficaram no grupo 4 os entes públicos de âmbito federal e organizações internacionais. No grupo 5, os entes públicos estaduais e Distrito Federal. E no grupo 6, os municipais, as comissões polinacionais e os consórcios públicos. Clique aqui e veja o calendário dos grupos 4,5 e 6.

O empregador que não cumprir os prazos estipulados para a adesão ao eSocial estará sujeito a punições previstas na legislação. O desrespeito ao cronograma poderá prejudicar os trabalhadores, que terão dificuldade para receber benefícios sociais e trabalhistas, caso o empregador não preste as informações nas datas corretas.

Administrado pela Receita Federal, o eSocial elimina 15 informações periódicas que os empregadores eram obrigados a fornecer ao governo. Adotado para empregadores domésticos em 2015, o eSocial está sendo expandido gradualmente para todas as empresas e organizações até 2023.

A adesão das grandes empresas foi concluída em agosto do ano passado, quando as contribuições para a Previdência Social e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço passaram a ser feitos pelo sistema.

 

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência Brasil

 

 

Prorrogado prazo de inscrição no concurso da Educação na PB com mil vagas

Governo da Paraíba prorrogou para até o dia 12 de novembro o prazo de inscrições no concurso público com 1 mil vagas para professor da rede estadual de educação, que encerraria no dia 5 de novembro. De acordo com a retificação do edital, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20), a prorrogação se deve à inclusão de doadoras de leite materno e doadores de medula óssea na lista de pessoas que podem pedir isenção da taxa de inscrição.

Segundo a retificação, têm direito à isenção da taxa de inscrição no concurso, que é de R$ 82, as doadoras regulares de leite materno que seja ou tenha sido doadora a no máximo um ano a contar de 5 de outubro; tiver sido doadora por um período mínimo de quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana; e os doadores de medula óssea promovido a órgão oficial, ou a entidade credenciada pela união, pelo Estado ou por Município.

As pessoas que se encaixam nesses grupos devem solicitar a isenção do pagamento da taxa no período de 23 a 27 de outubro, enviado os documentos comprobatórios e outros documentos contidos no edital, no espaço disponível no site da organizadora.

Com a prorrogação, termina no dia 13 de novembro o prazo para o pagamento da taxa de inscrição. O candidato deve se inscrever exclusivamente pela internet, no site da organizadora. A prova objetiva teve a data mantida e está prevista para acontecer no dia 3 de dezembro.

As vagas são para 12 disciplinas do ensino médio e estão distribuídas nas 14 Gerências Regionais de Educação e as provas vão ser realizadas nos municípios sede de cada uma. O maior número de vagas é destinado a professores de português e matemática, com 200 para cada disciplina.

O vencimento previsto pelo edital é de R$ 1.896,51 para uma carga horária de 30 horas semanais. Pessoas com deficiência têm reservadas 5% das vagas.

As provas vão incluir questões de língua portuguesa, legislação básica da educação, conhecimentos pedagógicos e conhecimentos específicos de cada área.

G1

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Concurso dos Correios tem prazo de inscrições prorrogado até 5 de novembro

Os Correios prorrogaram para dia 5 de novembro o prazo para inscrição no concurso público, que tem o objetivo de preencher 88 vagas e cadastro reserva. As vagas estão abertas para candidatos com nível médio/técnico e superior.

O prazo anterior era até o dia 20 de outubro. Em razão da prorrogação do prazo das inscrições, a data da prova também irá mudar, desta vez está prevista para o dia 10 de dezembro de 2017.

Na paraíba, são ofertadas duas vagas, uma para nível superior em Medicina, outra para nível médio. Os salários vão de R$ 1.876,43 a R$ 4.903,05.

Clique aqui para conferir o edital retificado.

ClickPB

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Aviso de ressaca na PB é prorrogado e Capitania alerta para ondas de até 2,5m

(Foto: Walter Paparazzo/G1)

A Capitania dos Portos prorrogou o aviso de ressaca do mar no litoral da Paraíba e alertou a população para a ocorrência de ondas de até 2,5 metros de altura. O aviso é válido até a quinta-feira (13), às 9h.

A recomendação da Capitania do Portos é que, durante esse período, praticantes de esportes náuticos evitem a prática de esportes no mar.

Além disso, é recomendado que embarcações de pequeno e médio porte e pescadores evitem navegar e que embarcações de médio e grande porte redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores e casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.

Em caso de emergência, deve-se entrar em contato com 0800-281-30-71 (Disque Segurança da Navegação), 185 (Salvamar Nordeste), (83) 3241-2805 (Capitania dos Portos) ou (83) 9 9302-9294 (WhatsApp Denúncia).

G1

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Sisu tem prazo de inscrição prorrogado após falhas em acesso

sisu-problemasO prazo de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi prorrogado para até as 23h59 de domingo (29), de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Segundo o MEC, o resultado está mantido para segunda-feira (30) e as inscrições são realizadas no http://sisu.mec.gov.br/.

O MEC anunciou a alteração nesta tarde de quinta-feira (26), após o ministro da Educação, Mendonça Filho, ter admitido no período da manhã que os programas oferecidos pelo governo atraem um grande contingente de interessados e que, em alguns momentos, os sistemas do MEC enfrentam dificuldade diante da demada.

Antes disso, o ministério já tinha decidido alterar o cronograma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) por “precaução técnica” para garantir o atendimento dos estudantes. Tanto o Fies quanto o Prouni tiveram datas de início e fim das inscrições adiados em um dia.

  • Prouni – inscrições: 31 de janeiro a 3 de fevereiro
  • Fies – inscrições: 7 a 10 de fevereiro

O total de bolsas ou de contratos de financiamentos que será oferecido ainda não foi divulgado.

Falha no acesso ao Sisu

No caso do Sisu, desde que foram abertas as inscrições na terça-feira (24), estudantes reclamaram que não conseguiam fazer sua inscrição para disputar uma das mais de 230 mil vagas de graduação em universidades, institutos de tecnologia e centros tecnológicos federais e estaduais em todo o Brasil.

O MEC admitiu o problema, mas não deu um balanço do total de afetados.

Nesta quinta, o governo disse que os problemas foram resolvidos. “As inconsistências encontradas no sistema, que dificultavam o acesso de candidatos das primeira e segunda aplicações, foram sanadas. Qualquer problema pontual é preciso que o candidato entre em contato com o MEC por meio do 0800 61 61 61 ou pelo ouvidoria@mec.gov.br”, informou em nota.

No primeiro dia de inscrições, estudantes reclamam de problemas para acessar o site do Sisu (Foto: Reprodução)

No primeiro dia de inscrições, estudantes reclamam de problemas para acessar o site do Sisu (Foto: Reprodução)

Problemas com notas do Enem

O Sisu não foi o único sistema do Ministério da Educação a ter problemas neste ano. Muitos candidatos que fizeram o Enem 2016 também tiveram problemas para acessar a nota. A consulta, que é individual e feita exclusivamente pela internet, deveria ter sido aberta no dia 19 de janeiro, mas acabou sendo antecipada para 18 de janeiro, a pedido do ministro da Educação, Mendonça Filho.

Porém, muitos candidatos só conseguiram ver seus resultados um ou dois dias depois. Boa parte deles eram participantes da segunda aplicação do Enem.

Logo após a divulgação, o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentou instabilidade e ficou indisponível durante algumas horas para todos os participantes. À época, a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, justificou afirmando que o site do Enem sofria ataques. Ela não deu detalhes das supostas ações contra o sistema.

De acordo com o Inep, oito dias após a publicação dos resultados da edição 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 351.856 participantes ainda não consultaram suas notas. Às 18h desta quinta-feira, 26, o número de participantes que já tinham acessado os resultados chegou a 5.150.542 pela Página do Participante e 376.291 pelo Aplicativo Enem 2016.

G1

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Prazo de inscrição para concurso em Alagoinha, na PB, é prorrogado

alagoinhaFoi prorrogado para até o dia 20 de novembro o prazo para inscrição no concurso da prefeitura municipal de Alagoinha, no Agreste paraibano, que terminaria neste domingo (13). De acordo com o edital, são oferecidas 81 vagas no órgão, sendo 77 vagas para ampla concorrência e quatro para pessoas com deficiência, em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários oferecidos variam entre R$ 880 e R$ 1.511,37. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio da internet, no site da organizadora.

De acordo com a retificação no cronograma, publicada no site da organizadora, a data das provas, que estavam previstas para acontecer no dia 4 de dezembro, também foi prorrogada, para o dia 11 do mesmo mês. A aplicação deve acontecer principalmente na cidade de Alagoinha, mas de acordo com a quantidade de inscritos, também podem acontecer em municípios próximos.

Segundo o edital, o cargo com o maior número de vagas disponíveis é o de agente de documentação e digitalização, com 9 vagas, sendo uma para pessoa com deficiência. A oportunidade exige ensino médio completo, além de curso de digitação e conhecimento em informática básica. Já o cargo com maior salário é o de professor de ensino fundamental II, nas áreas de ciência, educação física e matemática, que exige ensino superior em licenciatura na área escolhida além de registro no conselho da classe, para a área de educação física. A jornada de trabalho para a maioria dos cargos é de 40 horas semanais, sendo que também existem oportunidades com 25 e 30 horas.

Além dos cargos citados, também existem oportunidades para coveiro, agente comunitário de saúde, motorista, operador de máquinas, técnico agrícola, técnico em enfermagem, técnico em laboratório e análise clínica, arquiteto, assistente social, biomédico, cirurgião dentista, enfermeiro, engenheiro civil, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico (otorrinolaringologista, plantonista, psiquiatra, cardiologista, ginecologista, dermatologista, urologista, reumatologista, pediatra, PSF, endocrinologista, veterinário), nutricionista e psicólogo.

A taxa de inscrição é de R$ 50 para cargos de nível fundamental, R$ 80 para os níveis médio e técnico e R$ 100 para os cargos de nível superior. Segundo o edital, pode ser pedida a isenção da taxa de inscrição em casos de extrema pobreza devidamente comprovada. O certame tem validade de dois anos e poderá ser prorrogado, uma vez, por período igual.

G1

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Prazo de inscrições para concurso de Cuité de Mamanguape é prorrogado

concursoO prazo de inscrições para o concurso público da prefeitura de Cuité de Mamanguape, no Litoral paraibano, foi ampliado e segue até o dia 12 de agosto. O certame seleciona candidatos para 22 vagas nos níveis médio, técnico e superior. Inicialmente, o prazo de inscrições se encerraria amanhã.

A data de realização das provas também foi prorrogada e foi remarcada para o dia 4 de setembro. A taxa de inscrição varia entre R$ 70 e R$ 90. As inscrições podem ser feitas no site da empresa organizadora, a Advise.

CONFIRA O EDITAL AQUI

A remuneração máxima oferecida é de R$ 6.500 para o cargo de Médico de PSF, que tem três vagas disponíveis. Também são oferecidas vagas para os cargos de Auxiliar Dentário, Auxiliar de Engenharia Civil e Técnico de Enfermagem do PSF para profissionais com nível médio e técnico.

Para profissionais com nível superior, são oferecidas vagas para os cargos de Analista Contábil, Assessor Jurídico, Assistente Social, Enfermeiro PSF, Engenheiro Civil, Odontólogo, Procurador Jurídico e Psicólogo.

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Prazo para extintor veicular ABC será prorrogado pela 3ª vez, diz Ministério

extintorO Ministério das Cidades anunciou que o prazo para a obrigatoriedade do extintor veicular do tipo ABC será prorrogado pela 3ª vez. A data prevista de início para a validade da lei era 1º de julho, mas o ministério enviou pedido de adiamento ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e nova resolução será publicada para a extensão do prazo. A partir dessa publicação, a nova data para a exigência será definida.

A multa pela falta do extintor começaria em 1º de janeiro deste ano, mas, no dia 7 daquele mês, o governo anunciou o primeiro adiamento da exigência, para 1º de abril. Em março, nova resolução adiou a legislação para 1º de julho.

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Em fevereiro, o G1 fez um levantamento em lojas de 5 estados, em busca do extintor ABC, e constatou que a maioria dos estabelecimentos consultados ainda não contava com o equipamento.

Quando entrar em vigor, a resolução irá punir com multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação, os motoristas que trafegarem com extintor que não seja do tipo ABC.

Qual a diferença, e quem deve trocar?
O extintor do tipo ABC é mais completo do que o BC, utilizado por alguns veículos. O novo modelo também é eficaz no combate a incêndios em materiais como madeira e tecidos, comuns no interior dos carros. O extintor ABC tem validade de 5 anos.

Uma resolução do Contran de 2004 estabeleceu que, a partir de 2009, todos os veículos deveriam sair de fábrica com o extintor do tipo ABC. Porém, a medida foi derrubada, e voltou a valer em 2009. Com isso, mesmo modelos produzidos entre 2004 e 2009 podem conter o equipamento do tipo BC.

Vale lembrar que o adiamento não desobriga o uso de um extintor automotivo, com prazo de validade em vigência. O não uso, ou uso de um item vencido também é passível de multa.

VEJA COMO UTILIZAR O EXTINTOR VEICULAR NO GUIA PRÁTICO:

 

 

G1