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Situação de emergência de 176 cidades da PB é prorrogada por causa da seca

O decreto de emergência por conta de estiagem foi prolongado por mais 180 dias em 176 cidades da Paraíba. A publicação que prorrogou a situação de emergência dos municípios consta no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE). A lista dos municípios consta nas páginas 1 e 2 do DOE.

Ainda de acordo com a publicação, esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios comprovadamente afetados pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo formulário de informação de desastre (FIDE) e pelo croqui das áreas afetadas.

Com o decreto, o governo do estado fica autorizado “a abrir crédito extraordinário para fazer face à situação existente”, assim como convocar voluntários para reforço das ações para tentar reparar os problemas decorrentes da situação.

Por sua vez, os municípios ficam liberados também ficam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários para amenizar o desastre, tais como locação de máquinas e equipamentos, e os de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídos no prazo estipulado em lei.

G1

Investigação de rebelião no Lar do Garoto é prorrogada por 30 dias, na PB

(Foto: Jackson Rondineli/TV Paraíba)

O governo da Paraíba decidiu prorrogar por 30 dias a sindicância que investiga o tumulto ocorrido na madrugada de 3 de junho no Centro Socioeducativo Lar do Garoto, em Lagoa Seca, no Agreste. O conflito resultou na morte de sete internos e em dois feridos. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (7), ressalta “a necessidade de aprofundar as investigações”.

Segundo o documento assinado pelo governador Ricardo Coutinho, a medida já entra em vigor a partir da data da publicação. “Considerando a necessidade de a Comissão Sindicante colher mais elementos de prova (…), [o governador] resolve prorrogar por mais 30 dias a apuração dos fatos referidos, devendo à Comissão Sindicante, ao final desse prazo, apresentar relatório conclusivo”, afirma o texto.

Tumulto

Pelo menos sete internos do Centro Socioeducativo Lar do Garoto, em Lagoa Seca, no Agreste paraibano, morreram e dois ficaram feridos na madrugada deste sábado (3), durante um tumulto na unidade. A Polícia Militar ainda está no local fazendo uma varredura nas alas. O número definitivo de mortos ainda não foi divulgado. Também não há confirmação se houve fuga.

O tumulto teve início por volta das 2h30 quando internos tentaram fugir do Lar do Garoto, invadindo o pátio. Os agentes socioeducativos conseguiram impedir que alguns fugissem e teve início uma confusão dentro do centro.

Os internos atearam fogo em colchões e móveis. A maioria dos mortos foram carbonizados. A dimensão da destruição da estrutura do centro socioeducativo ainda vai ser avaliada. Os feridos foram levados para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

Segundo a Comissão de Direitos Criminais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), a unidade tem capacidade para 40 internos, mas hoje abriga 218.

G1

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Campanha nacional de vacinação contra a gripe é prorrogada até 9 de junho

Campanha de vacinação contra a gripe em escola pública do Distrito Federal Marcelo Camargo/Agência Brasil

A campanha nacional de vacinação contra a gripe foi prorrogada até o dia 9 de junho, de acordo com o Ministério da Saúde. A meta é alcançar 90% das 54,2 milhões de pessoas incluídas no público-alvo, mas, até esta quinta-feira, apenas 63,6% haviam recebido a sua dose.

Dos grupos que podem tomar a vacina pelo SUS, os idosos têm, até o momento, a maior cobertura: 72,4% desse público já se vacinou. Entre as puérperas, mulheres que tiveram bebê recentemente, o alcance foi de 71,2% e, entre os indígenas, de 68,6%.

Os grupos que menos se vacinaram foram as crianças, com 49,9% de cobertura, gestantes, com 53,4% e os trabalhadores de saúde, com 64,2%. Este ano, a novidade da campanha foi a inclusão dos professores da rede pública e privada no público alvo. Até o momento, 60,2% deles se vacinaram.

Veja quem recebe a vacina pelo SUS

  • Crianças de 6 meses a menores que 5 anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias)
  • Gestantes
  • Puérperas (mulheres que estão no período de até 45 dias após o parto)
  • Idosos (a partir de 60 anos)
  • Profissionais da saúde
  • Povos indígenas
  • Pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional
  • Portadores de doenças crônicas e outras doenças que comprometam a imunidade
  • Professores de escolas públicas ou privadas

Os estados com maior cobertura vacinal são Amapá, com 85,7%, Paraná, com 78,1%, e Santa Catarina, com 77,7%. Já os que estão mais longe da meta são Roraima, com 47,9%, Rio de Janeiro, com 48%, e Pará, com 52,1%.

As doses da vacina estão disponíveis para o público-alvo nos postos de saúde em todo o país. A imunização protege contra os três sorotipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para este ano: H1N1, H3N2 e Influenza B.

Número de casos foi alto em 2016

Em 2016, houve 12.174 casos confirmados de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por influenza no país. A SRAG é uma complicação da gripe. Houve ainda 2.220 mortes, número alto em comparação a anos anteriores. Do total de óbitos, a maioria (1.982) foi por influenza A/H1N1. Este foi o maior número de mortes por H1N1 desde a pandemia de 2009, quando 2.060 pessoas morreram em decorrência do vírus no Brasil.

Por G1

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Operação da Transposição é prorrogada para 2018 e pode adiar chegada de água à PB

rio-sao-franciscoA Agência Nacional de Águas (ANA) informou que prorrogou até 26 de março de 2018 o prazo para início da operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A Resolução nº 1,133/2016 foi publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de setembro. Segundo a ANA, já é terceira prorrogação do prazo, dada a complexidade da obra e aumenta a possibilidade da água não chegar à Paraíba a tempo de tirar milhões de pessoas da crise hídrica.

O primeiro prazo foi fixado em 26 de setembro de 2011 pela Resolução ANA nº 411/2005, que outorgou ao Ministério da Integração Nacional o direito de uso de recursos hídricos para a execução da Transposição. A primeira alteração foi autorizada por meio da Resolução ANA nº 37/2012, que estendeu o prazo para 26 de setembro de 2014. A Resolução ANA nº 1202/2014 voltou a estender o prazo para 26 de setembro de 2016.

A nova Resolução incorporou na outorga do PISF as 28 barragens que foram construídas ou aproveitadas nos canais nos Eixos Norte e Leste. São elas: Tucutu, Terra Nova, Serra do Livramento, Mangueira, Negreiros, Milagres, Jati, Atalho, Porcos, Cana Brava, Cipó, Boi I, Boi II, Morros, Boa Vista, Caiçara, Areias, Braúnas, Mandantes, Salgueiro, Muquém, Cacimba Nova, Bagres, Copiti, Moxotó, Barreiro, Campos e Barro Branco.

A Resolução ANA nº 1.133/2016 também atualizou a relação dos pontos onde o Ministério da Integração Nacional deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de monitoramento de níveis e vazões e dos pontos de entrega de água do PISF para os estados receptores, conforme listados na Resolução. No entanto, as retiradas de água ao longo dos canais e reservatórios para qualquer tipo de uso, que não estão listadas na Resolução, também deverão ser monitoradas por meio de procedimentos ou dispositivos que permitam medir os volumes retirados.

E agora?

Enquanto isso, o governo da Paraíba, por meio de órgãos responsáveis pelos recursos hídricos, diz que a água da transposição vai começar a chegar no período entre o fim de 2016 e o começo de 2017.

O Portal Correio procurou, neste sábado (24) conversar com o secretário de Recursos Hídricos para comentar o assunto, mas ele não foi encontrado. Nesta semana, o ministro da Integração Nacional Hélder Barbalho voltou a afirmar que a água da transposição vai começar a passar pelos novos trechos a partir de dezembro deste ano.

Campina Grande, segunda maior cidade da Paraíba com 402 mil habitantes, está entre as que enfrentam sérios riscos de um colapso e pode não ter água suficiente para suportar mais até o primeiro semestre de 2017. A única esperança é uma grande chuva, já que o governo do Estado diz constantemente que não há ‘plano B’.

Em evento recente realizado pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), o Estado divulgou que foram descartadas possibilidades e obras, como uma adutora emergencial que transportasse água da Grande João Pessoa para Campina. Entre as justificativas estão os altos custos e o risco de prejuízos no abastecimento da região metropolitana da Capital.

Atualmente, o açude Epitácio Pessoa, que fica na cidade Boqueirão e abastece Campina, tem menos de 7% da capacidade. A cidade enfrenta um esquema de racionamento e só tem água apenas três dias por semana. Em todo o estado, cerca de 90% das cidades têm problemas com abastecimento por conta da forte estiagem.

portalcorreio

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Campanha de vacinação contra a gripe é prorrogada na Paraíba

VacinaA campanha de vacinação contra a gripe foi prorrogada até o dia 23 de maio na Paraíba. Ela teve início no dia 22 de abril e se encerraria nesta sexta-feira (9). O adiamento da ação é nacional aconteceu porque nenhum estado conseguiu atingir a meta de imunização. Na Paraíba já foram vacinadas 386 mil pessoas, sendo que a meta é de 757,6 mil paraibanos, número que corresponde 80% do público alvo total, como explicou a chefe do Núcleo de Imunização da Paraíba, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Isiane Queiroga.

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O grupo prioritário da campanha são crianças de seis meses a menores de cinco anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes; puérperas (até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional; e pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais. Eles somam 947 mil pessoas na Paraíba e são o público mais vulnerável a desenvolver a forma grave da doença, segundo o Ministério da Saúde.

Segundo Isiane Queiroga, pessoas fora do grupo prioritário não podem se vacinar. Ela explicou ainda que a instalação de postos extras para atender à demanda fica a critério dos municípios. Desde o início da campanha, a SES distribuiu pouco mais de um milhão de doses da vacina, que protege contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial de Saúde para este ano (A/H1N1, A/H3N2 e influenza B).

Quem ainda não se imunizou deve procurar os postos de saúde de sua cidade com o cartão de vacinação. As pessoas com doenças crônicas devem apresentar também prescrição médica. Aqueles pacientes que já fazem parte de programas de controle das doenças crônicas do SUS, devem se dirigir aos postos em que estão cadastrados para receber a vacina.

Ministério da Saúde adverte sobre sintomas
À população em geral, o Ministério da Saúde orienta a adoção de cuidados simples para evitar a doença. Lavar as mãos várias vezes ao dia, cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar, evitar tocar o rosto e não compartilhar objetos de uso pessoal são algumas das medidas de prevenção.

Os sintomas da gripe são: febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastro-intestinais, dor muscular intensa e prostração.

 

Do G1 PB

Prorrogada suspensão na PB da campanha de vacinação contra aftosa

AftoseA segunda etapa de vacinação contra a febre aftosa está suspensa até o próximo dia 30 de abril em todo o estado, devido aos efeitos da estiagem. A prorrogação do prazo de suspensão foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, 22.

Dessa forma, os criadores devem comparecer às Unidades de Defesa Agropecuária para atualização dos seus cadastros, no período de 1 de março a 30 de abril de 2013, sob pena de ficarem impedidos de participar de programas governamentais direcionados às atividades agropecuárias.

“Com a situação atual do rebanho, não é viável retomar a vacinação, pois não teríamos o resultado esperado. Essa medida não afetará o processo de reconhecimento da região como zona livre da febre aftosa com vacinação em 2013”, garante Marenilson Batista, secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca.

Em outubro do ano passado, o Governo da Paraíba solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a suspensão da campanha até dezembro, já em decorrência dos efeitos da estiagem, que prejudicavam o rebanho.

A Defesa Agropecuária da Paraíba alerta que a comercialização de vacinas contra a febre aftosa somente será permitida mediante a solicitação do criador e autorização do Serviço Veterinário Estadual. A preocupação dos Serviços Veterinários Oficiais é pelo comprometimento dos índices vacinais e proteção dos rebanhos porque os animais ficam debilitados, com baixíssimo peso e dificuldade de manejo, não respondendo satisfatoriamente à vacina.

Secom PB 

Campanha de vacinação contra raiva animal em cães e gatos é prorrogada até dia 30

 

A Secretaria de Estado da Saúde (SES)  prorrogou até o dia 30 de janeiro, a campanha de vacinação contra a raiva animal que foi iniciada no dia 1º dezembro. A meta é imunizar 414.892 cães e 192.751 gatos em todo o Estado.[bb]

O chefe de Núcleo de Controle de Zoonoses da SES, Francisco de Assis Azevedo, explicou que a autorização para a prorrogação da campanha foi solicitado ao Ministério da Saúde (MS), que atendeu a um pedido da secretaria. Ele disse que o principal motivo que levou a pedir a  prorrogação da campanha, foi a baixa cobertura vacinal. A maioria dos municípios realizou a campanha no dia “D” e não deu continuidade ao restante do período. “Agora vamos fazer reuniões para sensibilizar os novos gestores a darem continuidade à campanha e assim melhorar os indicadores”, explicou Assis.

De acordo com os dados do Núcleo de Zoonoses, até o dia 27 de dezembro foram vacinados 343.573 cães e 110.566 gatos totalizando 450.139 animais e atingindo uma cobertura de 66,2%. A meta estipulada pelo Ministério da Saúde é de 80%.

Assis Azevedo destacou que apenas duas Gerências Regionais de Saúde superaram a meta preconizada pelo Ministério da Saúde. Em Guarabira, sede da 2ª Gerência, formada por 25 municípios, a cobertura foi de 86,9% e em Catolé do Rocha, sede da 8ª Gerência com 14 municípios, a vacinação atingiu 87,4%.

A doença – A raiva é uma doença infecciosa aguda, de etiologia viral, transmitida ao homem por meio da mordedura, arranhadura, lambedura de mucosas ou pele lesionada por animais raivosos, provocando uma encefalite viral aguda. A transmissão ocorre quando o vírus rábico existente na saliva do animal infectado penetra no organismo.

A doença acomete o sistema nervoso central, levando ao óbito após curta evolução. É letal em aproximadamente 100% dos casos, por ser causada por um vírus mortal, tanto para os homens quanto para os animais, e a única forma de evitá-la é pela vacinação anual, que não tem contraindicação.

A raiva apresenta quatro ciclos de transmissão: no ciclo rural, os bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos são os principais elementos transmissores da raiva; no ciclo silvestre, as raposas, guaxinins, macacos e roedores têm maior destaque na transmissão da doença; no ciclo aéreo, os morcegos representam o maior perigo; e no ciclo urbano os principais elementos responsáveis pela manutenção do vírus rábico são os cães e gatos.

Secom-PB para o Focando a Notícia

Linha de crédito para taxistas será prorrogada até o final de 2014

O objetivo é facilitar a renovação da frota de táxis no Brasil

A linha de crédito especial para taxistas (FAT Taxista) foi prorrogada até 31 de dezembro de 2014 por uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada nessa segunda-feira (17) no Diário Oficial da União.[bb]

Para ter acesso ao FAT Taxista é necessário ser titular da autorização para a prestação do serviço. Apenas um carro pode ser solicitado por CPF.

Com o crédito, são financiáveis veículos novos de fabricação nacional e de quatro portas, movidos a combustíveis renováveis ou com sistema reversível de combustão. Desde a Resolução nº 631/2010, também é possível financiar a conversão dos veículos para o uso de gás natural veicular.[bb]

O FAT possibilita o financiamento de até 90% do valor total do bem, respeitando o teto de R$ 60 mil. O prazo para o pagamento pode ser de até 60 meses, com três de carência.

Fundo de Amparo ao Trabalhador

EBC Para ter acesso ao FAT Taxista é necessário ser titular da autorização para a prestação do serviço
  • Para ter acesso ao FAT Taxista é necessário ser titular da autorização para a prestação do serviço

O Fundo de Amparo ao Trabalhador é um fundo contábil-financeiro destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

São beneficiados pelo Fundo o trabalhador registrado nas leis vigentes trabalhistas, o pequeno e microempresário, cooperativas, o profissional autônomo e aqueles que se encontram no setor informal da economia.[bb]

As contribuições para o PIS/Pasep são as principais fontes de recursos do Fundo, recolhidas segundo algumas alíquotas, como o 0,65% sobre faturamento bruto das empresas, o 1% sobre a folha de salários das entidades sem fins lucrativos, e 1,65% sobre a importação de bens e serviços.

Os principais programas financiados pelo FAT são o seguro-desemprego, com ações de pagamento do benefício, qualificação e requalificação profissional, e orientação e intermediação do emprego. Também são beneficiados os programas de geração de emprego e renda, que têm seus recursos em depósitos especiais, voltados em sua maioria para micro e pequenos empresários, cooperativas e para o setor informal da economia, oferecendo crédito e capacitação, o que contribui para o crescimento sustentado e o fortalecimento da cidadania e da democracia.

Os setores que mais recebem investimentos do FAT são aqueles que auxiliam no desenvolvimento sustentado e na melhoria da qualidade de vida do próprio trabalhador: transporte coletivo de massa e obras de infraestrutura voltadas para a melhoria da competitividade do País.[bb]

Fonte:
Agência Brasil
Portal Brasil

Vacinação contra febre aftosa no Nordeste pode ser prorrogada ou suspensa

Ministério da Agricultura aprovou calendário específico para municípios em situação de emergência devido ao período de seca

Os estados e municípios da região Nordeste afetados pela seca deste ano poderão decidir se prorrogam ou suspendem a vacinação contra a febre aftosa – dependendo das condições do gado. A flexibilização do calendário de vacinação contra a doença foi anunciada nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que encaminhou nota técnica para orientar os Serviços Veterinários Oficiais (SVOs) quanto aos procedimentos a serem tomados.

A segunda etapa de intervenção em bovinos e búfalos começa na próxima quinta-feira (1º), com expectativa de imunizar 150,5 milhões de animais em todo o País. Com a medida anunciada, esse número pode ser reduzido em até 16 milhões de cabeças – gado estimado nos nove estados da região.

De forma excepcional, o ministério prevê, para municípios em situação de emergência decretada, a prorrogação da vacinação por até 30 dias, de acordo com a necessidade, ou a suspensão temporária da aplicação da vacina, ficando os SVOs – responsáveis por regulamentar e divulgar os procedimentos estabelecidos no âmbito estadual – obrigados a enviarem nova análise da situação para apreciação do Departamento de Saúde Animal (DSA) até 15 de janeiro de 2013.

“Onde ocorrer prorrogação ou suspensão da vacinação, os bovinos que precisarem ser transportados para outros estados terão que ser vacinados previamente”, explicou o coordenador de Febre Aftosa do Mapa, Plínio Lopes. Segundo ele, a vacina pode ser aplicada inclusive no local de destino do animal.

Lenito Abreu/ Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) Brasil está há seis anos sem registro de caso de febre aftosa, com grande parte de seu território reconhecido como zona livre da doença

  • Brasil está há seis anos sem registro de caso de febre aftosa, com grande parte de seu território reconhecido como zona livre da doença

Também foi estabelecido pelo ministério que as áreas em situação de emergência devem ser devidamente delimitadas, além de proibida a movimentação de bovinos e búfalos sem a devida vacinação prévia – quando provenientes desses municípios e destinados a quaisquer aglomerações de animais, municípios com vacinação regular e outras unidades da Federação.

A medida tomada pelo Mapa levou em consideração as condições epidemiológicas, informações sobre a seca, seus efeitos sobre os rebanhos, riscos de comprometimento dos índices vacinais e proteção dos rebanhos nesta segunda etapa da vacinação na região.

Os efeitos da seca têm impacto direto na condição financeira dos produtores, bem como na nutrição e manejo dos animais, com fortes possibilidades de impactar também na cobertura vacinal.

Segundo o diretor de Saúde Animal do ministério, Guilherme Marques, o manejo é o único risco nesses casos. Ele garante que os produtores que decidirem vacinar os animais não precisam se preocupar com os efeitos da imunização. “Temos testes feitos pelo ministério e por empresas. A vacina não provoca mortalidade ou aborto. O que provoca é o manejo inadequado do rebanho com fome e sede. O stress provocado nos animais”, disse.

Ainda de acordo com Marques, a flexibilização do calendário de vacinação contra aftosa em casos extremos de chuva ou seca excessiva está prevista na legislação brasileira. “Raríssimas vezes prorrogamos a campanha de vacinação. Temos que procurar sempre vacinar o maior volume de animais no País no menor espaço de tempo para combater a dispersão da doença pela transmissão entre animais”, explicou.

O coordenador Plínio Lopes garante que a medida não vai prejudicar as metas do governo de alcançar áreas livres da aftosa. A expectativa mantida pelos órgãos sanitários é que a região Nordeste atinja esse status no ano que vem. “Os índices vacinais da região estão dentro do satisfatório e desejado – acima de 85% do gado vacinado – e estamos fazendo inquérito epidemiológico a cada 15 dias”, completou.

A flexibilização do calendário de vacinação para os municípios em estado de emergência não gera risco para ocorrência da doença, consideradas às condições epidemiológicas atuais. O País está há seis anos sem registro de caso de febre aftosa e a maior parte de seu território é reconhecida como zona livre de febre aftosa, inclusive com boas perspectivas de avanços nessas zonas livres, envolvendo a região Nordeste e parte do estado do Pará, em 2013.

Estiagem

A falta de chuva é comum nesta época do ano. Entretanto, a seca neste ano tem sido mais grave na região Nordeste e a há previsão de chuva abaixo do normal para os próximos três meses, o que tende a agravar a situação.

Procurando se antecipar à situação e buscar alternativas ao problema, o DSA solicitou aos SVOs do Nordeste informações complementares recentes sobre os efeitos dessa estiagem na pecuária da região, eventuais ações já implementadas ou planejadas para realização da próxima etapa de vacinação e propostas de estratégias para a condução da próxima etapa de vacinação, sendo tudo devidamente considerado em sua decisão.

Fonte:
Ministério da Agricultura
Agência Brasil

Seleção de projetos acadêmicos sobre habitação é prorrogada até 1° de outubro

A Chamada Pública nº 11/2012 vai selecionar projetos de pesquisa acadêmica sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento

As inscrições para a Chamada Pública nº 11/2012, que irá selecionar projetos de pesquisa acadêmica sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi prorrogada para até o dia 1° de Outubro.

Podem encaminhar propostas de pesquisadores doutores, vinculados às instituições de ensino superior ou institutos de pesquisa públicos ou privados, sem fins lucrativos, e empresas públicas que executem atividades de pesquisa em ciência, tecnologia ou inovação. Projetos articulados em rede terão pontuação adicional.

A iniciativa da seleção é resultado de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades (MCidades) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que assinaram Termo de Cooperação para viabilizar a chamada, na qual a SNH aportou R$ 5 milhões, para financiar os projetos selecionados.

Governo do Amazonas Por meio da chamada pública serão financiados itens de custeio e bolsas, para a execução de projetos de pesquisa com duração de 18 meses, cujo orçamento máximo deverá ser de R$ 150 mil

  • Por meio da chamada pública serão financiados itens de custeio e bolsas, para a execução de projetos de pesquisa com duração de 18 meses, cujo orçamento máximo deverá ser de R$ 150 mil

Por meio da chamada pública serão financiados itens de custeio e bolsas, para a execução de projetos de pesquisa com duração de 18 meses, cujo orçamento máximo deverá ser de R$ 150 mil. O objetivo é escolher projetos que contribuam significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do país, em qualquer área do conhecimento, estimulando e fortalecendo a produção de pesquisas e estudos para o monitoramento, avaliação e aprimoramento dos programas do ministério, vinculados à SNH.

Critérios de Avaliação

Os critérios de avaliação abordam tópicos como extensão das possíveis contribuições do estudo, mérito da proposta, estrutura em rede e parcerias, qualificação do coordenador e da equipe, infraestrutura física disponível nas instituições participantes e condições de apoio para a execução do projeto.

Os interessados podem enviar as propostas ao CNPq, exclusivamente via internet. Clique aqui para acessar a página da Chamada Pública.