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MEC prorroga prazo para renegociação de dívida com Fies

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para o dia 10 de outubro, o prazo para renegociação de dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria que prevê a ampliação a renegociação foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

Para pedir a renegociação, os estudantes precisam ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização.

Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.

De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.

Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000.

 

Agência Brasil

 

 

Estado prorroga prazo para atualização cadastral de aposentados e pensionistas

Os servidores aposentados e pensionistas do Governo do Estado que ainda não realizaram a Atualização Cadastral terão até o dia 31 de julho para fazer o procedimento. O prazo foi prorrogado apenas para essa categoria. Para quem é servidor ativo (efetivo, comissionado e prestador de serviço) a data final para o cadastramento continua 30 de junho, próximo domingo.

Segundo a secretária de Estado da Administração, Jacqueline Gusmão, o prazo foi estendido apenas para aposentados e pensionistas porque já havia sido detectado que esse grupo poderia ter um pouco mais de dificuldade em fazer a Atualização Cadastral pela internet. “Nós sempre orientamos que os aposentados e pensionistas procurem alguém de sua confiança, filho ou sobrinho, para ajudar a fazer a atualização, principalmente quem não tem muita habilidade com as novas tecnologias. Mas, mesmo assim, decidimos esticar esse prazo para que esse grupo faça a o procedimento com calma”, explicou a secretária, acrescentando que os servidores ativos que não realizaram o cadastro devem fazê-lo o quanto antes. Quem não atualizar os dados até domingo (30) ficará sem receber o salário do mês de agosto.

Para fazer a atualização, basta acessar o portal do Governo do Estado (www.paraiba.pb.gov.br). Lá, o servidor vai clicar num banner, localizado na parte superior da página principal, que será direcionado para o link da atualização. O servidor poderá realizar o procedimento usando inclusive um celular ou um tablet que tenha acesso à internet.

Após entrar no site, o servidor vai preencher os seguintes campos: matrícula, CPF, nome que está no contracheque e o valor do pagamento do mês de abril (o valor deve ser o líquido). Neste campo, onde o servidor vai digitar o valor do pagamento, os números devem incluir os dois dígitos finais (centavos).

Para quem ainda tem dúvidas sobre como deve preencher os dados, o Governo do Estado da Paraíba disponibiliza o canal ‪0800 083 9800‬. A ligação é gratuita e os servidores poderão tirar dúvidas com os atendentes, de segunda à sexta-feira, das 8h ‪às 16h30‬, inclusive em horário de almoço.

 

Secom

 

 

MEC prorroga para 15 de dezembro prazo para renovar contratos do Fies

fiesO FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ligado ao Ministério da Educação, prorrogou hoje o prazo para que os beneficiados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) renovem os seus contratos.

Agora, os estudantes têm até as 23h59 (de Brasília) do dia 15 de dezembro para realizar o aditamento do programa federal. O período inicial para realizar o aditamento terminaria nesta segunda. Ao todo, cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser renovados.

“Já tinham sido aditados mais de 980 mil contratos até a manhã desta segunda, mas o FNDE e o MEC decidiram pela prorrogação para que ninguém seja prejudicado”, afirma o presidente do FNDE, Gastão Vieira.

Até a manhã desta segunda, segundo FNDE, foram validados pelos estudantes 980.177 aditamento do Fies, que deve ser feito a cada semestre. O processo de renovação dos contratos do Fies deve ser feito pela internet, no sistema eletrônico SisFies (Sistema Informatizado do Fies).

Os aditamentos estavam congelados devido à falta de recursos, que foram liberados somente após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional.

Segundo Vieira, o investimento na renovação dos contratos neste semestre será de R$ 8,6 bilhões. Para 2017, o órgão afirma que já foi enviado ao Congresso um Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.

FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

O pedido de aditamento é realizado inicialmente pelas instituições de educação superior. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

CRISE FIES

Com crise no Fies, o número de novos alunos no ensino superior no país, no ano passado, teve a primeira queda desde 2009, segundo Censo da Educação Superior de 2015, divulgado no dia 6 de outubro.

Entraram na universidade no ano passado em cursos presenciais de graduação 2,2 milhões de estudantes, 6,6% a menos do que em 2014, quando registrou-se 2,4 milhões de novos alunos. A rede privada, que concentra o maior volume das matrículas, recebeu 1,7 milhão de novos alunos no ano passado – contra 1,9 milhão um ano antes (redução de 8%).

O ingresso na rede pública ficou estável entre os dois anos. Foram cerca de 1 milhão de novos alunos em 2014 e também em 2015.

folha

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MEC prorroga prazo de documentos do Fies devido à greve dos bancários

fiesPortaria do Ministério da Educação, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União, prorroga os prazos de validade de documentos destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão foi tomada em razão da greve deflagrada pelo Sindicato dos Bancários no último dia 6, de âmbito nacional.

De acordo com o texto, os Documentos de Regularidade de Inscrição e os Documentos de Regularidade de Matrícula que tiverem prazos de validade expirados durante o período da greve e em até dez dias após o seu término deverão ser acatados pelos agentes financeiros do Fies para fins de contratação e aditamento da operação de crédito, até o 20º dia subsequente ao término da paralisação.

O programa

O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia cursos superiores com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Pode se inscrever às vagas remanescentes do Fies 2º/2016 o estudante que, cumulativamente, atenda às seguintes condições:

– tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero;

– tenha renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Agência Brasil

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Governo prorroga Prazo para saque do PIS

abono_salarialO governo estendeu até o dia 31 de dezembro deste ano o prazo para sacar o abono salarial de 2014. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que cerca de 800 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício de um salário mínimo (R$ 880) em uma das agências da Caixa e do Banco do Brasil. Trata-se da segunda prorrogação do prazo inicial para receber o benefício – inicialmente terminaria no dia 31 de junho e foi estendido para 31 de agosto.

Podem receber o benefício pessoas que trabalharam com carteira assinada por ao menos um mês em 2014, tenham ganhado, em média, até dois salários mínimos.

Para ter acesso ao direito, é necessário que os trabalhadores estejam inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos.

Tradicionalmente, o abono era pago de julho a outubro para todos os trabalhadores, mas, desde 2015, o governo dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo. Já foram pagos mais de R$ 18 bilhões a 22,3 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 95% do total de pessoas com direito ao benefício.

De acordo com Nogueira, o governo fez uma “intensa campanha” na mídia e em entidades laborais e patronais para que os trabalhadores saquem o benefício. O ministério permitiu que fosse feita uma consulta por CPF no site e os bancos enviaram SMS e e-mails a cerca de 700 mil trabalhadores.

“Tenho certeza que vamos alcançar uma boa fatia desse um milhão de trabalhadores que ainda não sacaram o benefício com a ampliação do prazo para o final do ano”, afirmou. “É um valor substancial, principalmente para aquele trabalhador de baixa renda, que é o alvo da política pública”, completou. O dinheiro que não é retirado pelo empregado volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por bancar o abono salarial.

O PIS é pago em qualquer agência da Caixa, independentemente do local de cadastro. O Pasep deve ser recebido no Banco do Brasil. Para efetuar o saque, os trabalhadores ou servidores públicos precisam apresentar o número PIS/Pasep e a carteira de entidade.

O abono referente ao ano de 2015 já começou a ser pago neste ano no dia 27 de julho, com base na data de aniversário. Nascidos de julho a dezembro podem sacar o benefício neste ano, de acordo com o mês em que nasceu. Já os aniversariantes de janeiro a junho, só vão poder retirar o abono em 2017, até o dia 30 de junho.

Neste caso, em relação ao abono de 2015, será a primeira vez que o benefício será pago proporcionalmente ao tempo de serviço, de maneira semelhante ao 13º salário. Assim, quem trabalhou um mês em 2015, receberá 1/12 do valor do salário mínimo que estiver em vigor na data do pagamento.

Para saber o quanto tem direito, o trabalhador precisa dividir o salário mínimo por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral.

R7

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Justiça prorroga prisão de suspeito de assassinar a estudante Rebeca

rebecaA Justiça prorrogou por mais 30 dias, nesta sexta-feira (19), a prisão temporária do cabo da Polícia Militar, Edvaldo Soares, padrasto da estudante Rebeca Cristina Alves Simões, e apontado pela Polícia como suspeito do homicídio que vitimou a jovem, em 2011, em João Pessoa. A prorrogação foi solicitada pela Polícia Civil.

Tanto o Ministério Público como o 1º Tribunal do Júri tiveram entendimento favorável à prorrogação. “A representação foi feita para que pudéssemos dar continuidade às investigações e diligências, que certamente vão ajudar no esclarecimento do caso e dar robustez ao inquérito policial”, disse o delegado Glauber Fontes, que coordena o inquérito que apura o homicídio da estudante Rebeca.

Rebeca Cristina, de 15 anos, foi abusada sexualmente e assassinada em 11 de julho de 2011, quando fazia o trajeto entre a casa da família e o Colégio da Polícia Militar, em Mangabeira VIII, Zona Sul de João Pessoa. O corpo da estudante foi encontrado com várias marcas de disparos de arma de fogo, em um matagal na Praia de Jacarapé, no Litoral Sul da Paraíba.

O padrasto foi preso no dia 22 de julho. O promotor Marcus Leite, que assumiu o caso desde o dia 1º de março deste ano disse que o padastro vinha obscurecendo as investigações. A polícia acredita que ele não tenha cometido os crimes sozinho, no entanto tem envolvimento direto no crime. As investigações apontaram várias contradições, como álibis do padrasto que não se confirmaram, e seu perfil voltado para crimes de natureza sexual.

clickpb

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Prefeitura prorroga inscrições para concurso com 121 vagas e remunerações de até R$ 4,5 mil

concursoA prefeitura de Queimadas, Agreste paraibano, a 133 km de João Pessoa, adiou para o domingo (7) o encerramento das inscrições para concurso público. Ao todo, foram abertas 121 vagas, para candidatos de nível fundamental, médio e superior. As remunerações ofertadas chegam a R$ 4,5 mil. Acesse o edital e saiba mais sobre o concurso.

O edital inicia estabelecia que o último dia de inscrições seria essa quinta-feira (4), mas comunicado divulgado pela empresa organizadora informou sobre a prorrogação do prazo. As taxas do concurso podem ser pagas até a segunda-feira (8).

A previsão é de que as provas objetivas do concurso sejam aplicadas no dia 11 de setembro. O certame tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

portalcorreio

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MEC prorroga até 30 de junho prazo para renovar contratos do Fies

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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o dia 30 de junho. O prazo, que já foi prorrogado uma vez, terminaria na próxima sexta-feira, 29 de maio. Mas, de acordo com a pasta, 100 mil alunos ainda não concluíram o processo de aditamento.

A portaria com a ampliação do prazo será publicada quinta-feira (28) e, de acordo com nota do MEC, “o compromisso do governo federal é o de garantir que todos os estudantes façam o aditamento”, por meio do portal do Fies.

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Hoje (26), o MEC se reuniu com representantes das instituições privadas de ensino superior para debater o Fies.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior, a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos em mais de 1,6 mil instituições.

Agência Brasil

 

MEC diz que vai recorrer de decisão que prorroga prazo de inscrição no Fies

mecO Ministério da Educação (MEC) informou que, assim que for notificado, vai recorrer da decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho acatou, ontem, em parte, uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União solicitando “o imediato destravamento do SisFies [Sistema Informatizado do FIES], utilizado para realizar as inscrições para novas contratações” ou a imediata “disponibilização de meio alternativo de efetivação de inscrição no Fies”.

A ação foi motivada pela grande quantidade de alunos que não conseguiram efetivar a inscrição devido a mensagens constantes de erro no sistema.

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Em sua liminar, Cazelli determinou que a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorroguem o prazo de inscrição por tempo indeterminado para os alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez e que também corrijam o funcionamento do SisFIES.

O juiz determinou, ainda, multa diária de R$ 20 mil caso o governo não cumpra a prorrogação do prazo. A medida vale para todo território nacional até nova decisão judicial.

Para o juiz, a ausência de inscrição no programa obrigaria os estudantes a assumir o custo total das mensalidades, “podendo acarretar na desistência do curso, constrangimentos contratuais perante as IES [Instituições de Ensino Superior], dificultando, senão inviabilizando, a continuidade do curso.”

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do MEC informou que o ministério ainda não foi notificado e, tão logo o seja, irá recorrer da decisão por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

O prazo para a adesão ao Fies terminou na quinta-feira (30). Vários estudantes relataram à Agência Brasil que trancaram a matrícula com receio de não conseguirem pagar o semestre da faculdade.

Agencia Brasil

Câmara aprova projeto que prorroga política de reajuste do salário mínimo

salarioA Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (10), depois de muita discussão, projeto de lei que prorroga para até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo. A política em vigor prevê reajuste pela inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.Um acordo firmado pelas lideranças partidárias possibilitou a aprovação do texto principal do projeto e o adiamento, para esta quarta (11), da votação das emendas e dos destaques que visam alterar o texto aprovado. Entre os dispositivos a serem votados nesta quarta estão alguns que propõem aplicar as regras de reajuste do mínimo nas aposentadorias e pensões. O governo não concorda com essa possibilidade.

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O projeto aprovado hoje foi apresentado no ano passado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o Paulinho da Força; pelo deputado Fernando Francischini (PR), ex-líder do partido; e pelo ex-líder do PSDB deputado Antônio Imbassahy (BA). Ele estende o prazo referente à política de reajuste do salário mínimo até 2019, uma vez que a atual política vence neste ano.

Os deputados rejeitaram requerimento de preferência para votação de projeto que previa a política de valorização do salário mínimo com reajuste também para aposentados e pensionistas com um mínimo de 2% se a variação real do PIB fosse zero em algum ano. Em seguida aprovaram a preferência para a votação do projeto do deputado Paulinho da Força e outros.

Durante a fase de discussão, o PT posicionou-se contra a votação da política de reajuste do mínimo, tentou obstruir a votação, mas teve seus requerimentos de retirada de pauta e de adiamento de votação rejeitados pelo plenário. Depois, o partido fez acordo com as lideranças para a aprovação do texto apresentado pelo deputado Paulinho da Força, com o adiamento para esta quarta da votação dos destaques.

Agência Brasil