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Governo anuncia plano de retomada da economia e prorroga isolamento

O governador João Azevêdo e prefeitos da Grande João Pessoa assinaram, neste sábado (30), o decreto nº 40.289, que institui o isolamento social rígido na Capital paraibana e nos municípios de Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Conde, Caaporã, Alhandra e Pitimbu. As medidas conjuntas, que visam reduzir a circulação de pessoas e o tráfego de veículos, irão vigorar entre os dias 1º e 14 de junho, para conter a propagação da Covid-19 na região que concentra 5.827 dos 12.011 casos confirmados da doença, até o momento, na Paraíba. (Confira a íntegra do decreto).

O chefe do Executivo estadual também assinou o decreto nº 40.288 que estende as medidas de isolamento social, já em vigor, para os demais municípios paraibanos até o próximo dia 14 e fixou para a primeira quinzena de junho a apresentação do plano de retomada da economia, que será iniciado a partir do dia 15 de junho. Os detalhes do plano serão apresentados amanhã, às 18h, durante uma Live com o governador João Azevêdo.
(Confira a íntegra do decreto).

Plano de retomada gradual da atividade econômica – No decreto nº 40.288, o governador João Azevêdo determinou que o grupo de trabalho responsável pela elaboração do plano de abertura gradual da economia, que estabelece as diretrizes para permitir o retorno das atividades econômicas, deverá realizar debates com a sociedade civil e com os setores produtivos do Estado para discussões e coleta de sugestões sobre as medidas propostas.

A apresentação do plano de abertura gradual da economia será feita na primeira quinzena de junho, ocasião em que serão detalhadas as diretrizes e critérios estabelecidos para a retomada das atividades econômicas, que será iniciada a partir do dia 15 de junho.

Região da Grande João Pessoa – Dentre as ações necessárias para conter a evolução do contágio pelo novo coronavírus e assegurar o atendimento integral à população na rede de saúde, serão adotadas medidas de controle da circulação de veículos particulares e de entrada e saída dos municípios, assegurando o deslocamento para atividades consideradas essenciais, como supermercados, farmácias, unidades de saúde, agências bancárias e locais de trabalho com permissão para funcionar. Para garantir o funcionamento das atividades essenciais, serviços de transporte por táxi ou veículo disponibilizado por aplicativo circularão normalmente, assim como os transportes de carga e veículos relacionados às atividades de segurança e saúde.

Além disso, as pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de contágio pela Covid-19 deverão permanecer em isolamento obrigatório no domicílio, em unidade hospitalar ou em outro lugar determinado pela autoridade de saúde. As fiscalizações e ações educativas serão realizadas pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), além dos órgãos municipais de trânsito e Guardas Municipais.

Assinaram o decreto, o governador João Azevêdo e os prefeitos Luciano Cartaxo (João Pessoa); Emerson Panta (Santa Rita); Vitor Hugo (Cabedelo); Jefferson Kita (Bayeux); Márcia Lucena (Conde); Leonardo Carneiro (Pitimbu); Kiko Monteiro (Caaporã); e Renato Mendes (Alhandra).

Demais municípios paraibanos – Neste sábado, o governador João Azevêdo também assinou o decreto nº 40.288, que prorroga, até o dia 14 de junho, as medidas de isolamento social previstas no decreto nº 40.242, assegurando o funcionamento da balsa que faz a travessia Costinha/Cabedelo/Costinha apenas para passageiros, ficando o transporte de veículos ainda suspenso, com exceção apenas para os veículos da saúde e da segurança pública.

O novo decreto, que será disponibilizado no Diário Oficial do Estado (DOE), retira a obrigatoriedade do uso de máscaras em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ficando a critério dos pais ou responsáveis a utilização do equipamento.

PB Agora

 

 

Campina Grande anuncia antecipação de feriados e prorroga medidas restritivas

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), anunciou na tarde desta segunda-feira (18) a ampliação de medidas de combate à propagação do novo coronavírus na cidade. As novas medidas irão antecipar os feriados de Corpus Christi (11 de junho), São João (24 de junho) e Finados (2 de novembro) deste ano para, respectivamente, os dias 1º, 2 e 3 de junho.

A partir deste sábado (30) até a quarta-feira (3), o transporte público na cidade será suspenso e apenas atividades consideradas essenciais poderão funcionar. Também durante o pronunciamento, o prefeito afirmou que as aulas da rede pública de ensino da cidade devem prosseguir de forma remota, com retorno para atividades presenciais previstas para 1º de julho.

O gestor aconselha que mercados e feiras livres escolham um dia do fim de semana – sábado (30) ou domingo (31) – para funcionar e permaneçam fechados nos três dias seguintes, até a quarta-feira (3).

Para a comunidade católica, Romero afirma que fez contato com a Diosese de Campina Grande, para explicar que, durante os feriados cristãos, apenas muda a rotina da cidade, não a comemoração. A leitura litúrgica será feita nos dias originais dos santos. Ele também afirma que durante o feriado de Finados, em 2 de novembro, haverá restrições de fluxo de pessoas nos cemitérios.

A partir desta terça-feira (26), todas as atividades presenciais no Cadastro Único serão suspensas. O prefeito também anunciou que leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e enfermarias do Hospital Geral de Campina Grande (CLIPSI) serão usados para casos de Covid-19.

Romero também aconselhou que todas as 69 cidades da região da Borborema sigam as determinações de Campina Grande, para evitar colapso no sistema de saúde da região.

G1

 

Governo prorroga prazo de inscrição do Enem até dia 27

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou a prorrogação do prazo de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 para a próxima quarta-feira (27). Pelo calendário inicial, as data limite para os estudantes se inscreverem era esta sexta (22). As inscrições começaram no último dia 11 e podem ser feitas por meio da página do Enem na internet.

De acordo com Weintraub, mais de cinco milhões de estudantes já se inscreveram para a prova até a manhã desta sexta-feira (22). “Como já anunciei, os candidatos inscritos serão ouvidos, em junho, pela Página do Participante, do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira]. Eles, os interessados, vão escolher quando fazer a prova”, explicou o ministro, em publicação no Twitter.

Na quarta-feira (20), o Ministério da Educação anunciou o adiamento do Enem por algo entre 30 a 60 dias, em razão dos impactos ocasionados na sociedade pela pandemia de Covid-19. As provas impressas estavam previstas para serem aplicadas em 1º e 8 de novembro e as provas do Enem digital para os dias 22 e 29 de novembro.

A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. A redação será manuscrita, em papel, nas duas modalidades. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.

Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio.

Quem tem direito à gratuidade da taxa de inscrição, por se enquadrar nos perfis previstos nos editais do Enem, terá a isenção automática, a partir da análise dos dados declarados no sistema. A regra se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência. De acordo com o Inep, a medida beneficia quem teve dificuldades em realizar a solicitação de isenção devido às restrições impostas pelo isolamento social decretado em razão da pandemia de covid-19.

 

Agência Brasil

 

 

MEC prorroga prazo para renegociação de dívida com Fies

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para o dia 10 de outubro, o prazo para renegociação de dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria que prevê a ampliação a renegociação foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

Para pedir a renegociação, os estudantes precisam ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização.

Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.

De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.

Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000.

 

Agência Brasil

 

 

Estado prorroga prazo para atualização cadastral de aposentados e pensionistas

Os servidores aposentados e pensionistas do Governo do Estado que ainda não realizaram a Atualização Cadastral terão até o dia 31 de julho para fazer o procedimento. O prazo foi prorrogado apenas para essa categoria. Para quem é servidor ativo (efetivo, comissionado e prestador de serviço) a data final para o cadastramento continua 30 de junho, próximo domingo.

Segundo a secretária de Estado da Administração, Jacqueline Gusmão, o prazo foi estendido apenas para aposentados e pensionistas porque já havia sido detectado que esse grupo poderia ter um pouco mais de dificuldade em fazer a Atualização Cadastral pela internet. “Nós sempre orientamos que os aposentados e pensionistas procurem alguém de sua confiança, filho ou sobrinho, para ajudar a fazer a atualização, principalmente quem não tem muita habilidade com as novas tecnologias. Mas, mesmo assim, decidimos esticar esse prazo para que esse grupo faça a o procedimento com calma”, explicou a secretária, acrescentando que os servidores ativos que não realizaram o cadastro devem fazê-lo o quanto antes. Quem não atualizar os dados até domingo (30) ficará sem receber o salário do mês de agosto.

Para fazer a atualização, basta acessar o portal do Governo do Estado (www.paraiba.pb.gov.br). Lá, o servidor vai clicar num banner, localizado na parte superior da página principal, que será direcionado para o link da atualização. O servidor poderá realizar o procedimento usando inclusive um celular ou um tablet que tenha acesso à internet.

Após entrar no site, o servidor vai preencher os seguintes campos: matrícula, CPF, nome que está no contracheque e o valor do pagamento do mês de abril (o valor deve ser o líquido). Neste campo, onde o servidor vai digitar o valor do pagamento, os números devem incluir os dois dígitos finais (centavos).

Para quem ainda tem dúvidas sobre como deve preencher os dados, o Governo do Estado da Paraíba disponibiliza o canal ‪0800 083 9800‬. A ligação é gratuita e os servidores poderão tirar dúvidas com os atendentes, de segunda à sexta-feira, das 8h ‪às 16h30‬, inclusive em horário de almoço.

 

Secom

 

 

MEC prorroga para 15 de dezembro prazo para renovar contratos do Fies

fiesO FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ligado ao Ministério da Educação, prorrogou hoje o prazo para que os beneficiados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) renovem os seus contratos.

Agora, os estudantes têm até as 23h59 (de Brasília) do dia 15 de dezembro para realizar o aditamento do programa federal. O período inicial para realizar o aditamento terminaria nesta segunda. Ao todo, cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser renovados.

“Já tinham sido aditados mais de 980 mil contratos até a manhã desta segunda, mas o FNDE e o MEC decidiram pela prorrogação para que ninguém seja prejudicado”, afirma o presidente do FNDE, Gastão Vieira.

Até a manhã desta segunda, segundo FNDE, foram validados pelos estudantes 980.177 aditamento do Fies, que deve ser feito a cada semestre. O processo de renovação dos contratos do Fies deve ser feito pela internet, no sistema eletrônico SisFies (Sistema Informatizado do Fies).

Os aditamentos estavam congelados devido à falta de recursos, que foram liberados somente após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional.

Segundo Vieira, o investimento na renovação dos contratos neste semestre será de R$ 8,6 bilhões. Para 2017, o órgão afirma que já foi enviado ao Congresso um Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.

FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

O pedido de aditamento é realizado inicialmente pelas instituições de educação superior. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

CRISE FIES

Com crise no Fies, o número de novos alunos no ensino superior no país, no ano passado, teve a primeira queda desde 2009, segundo Censo da Educação Superior de 2015, divulgado no dia 6 de outubro.

Entraram na universidade no ano passado em cursos presenciais de graduação 2,2 milhões de estudantes, 6,6% a menos do que em 2014, quando registrou-se 2,4 milhões de novos alunos. A rede privada, que concentra o maior volume das matrículas, recebeu 1,7 milhão de novos alunos no ano passado – contra 1,9 milhão um ano antes (redução de 8%).

O ingresso na rede pública ficou estável entre os dois anos. Foram cerca de 1 milhão de novos alunos em 2014 e também em 2015.

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MEC prorroga prazo de documentos do Fies devido à greve dos bancários

fiesPortaria do Ministério da Educação, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União, prorroga os prazos de validade de documentos destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão foi tomada em razão da greve deflagrada pelo Sindicato dos Bancários no último dia 6, de âmbito nacional.

De acordo com o texto, os Documentos de Regularidade de Inscrição e os Documentos de Regularidade de Matrícula que tiverem prazos de validade expirados durante o período da greve e em até dez dias após o seu término deverão ser acatados pelos agentes financeiros do Fies para fins de contratação e aditamento da operação de crédito, até o 20º dia subsequente ao término da paralisação.

O programa

O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia cursos superiores com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Pode se inscrever às vagas remanescentes do Fies 2º/2016 o estudante que, cumulativamente, atenda às seguintes condições:

– tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero;

– tenha renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Agência Brasil

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Governo prorroga Prazo para saque do PIS

abono_salarialO governo estendeu até o dia 31 de dezembro deste ano o prazo para sacar o abono salarial de 2014. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que cerca de 800 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício de um salário mínimo (R$ 880) em uma das agências da Caixa e do Banco do Brasil. Trata-se da segunda prorrogação do prazo inicial para receber o benefício – inicialmente terminaria no dia 31 de junho e foi estendido para 31 de agosto.

Podem receber o benefício pessoas que trabalharam com carteira assinada por ao menos um mês em 2014, tenham ganhado, em média, até dois salários mínimos.

Para ter acesso ao direito, é necessário que os trabalhadores estejam inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos.

Tradicionalmente, o abono era pago de julho a outubro para todos os trabalhadores, mas, desde 2015, o governo dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo. Já foram pagos mais de R$ 18 bilhões a 22,3 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 95% do total de pessoas com direito ao benefício.

De acordo com Nogueira, o governo fez uma “intensa campanha” na mídia e em entidades laborais e patronais para que os trabalhadores saquem o benefício. O ministério permitiu que fosse feita uma consulta por CPF no site e os bancos enviaram SMS e e-mails a cerca de 700 mil trabalhadores.

“Tenho certeza que vamos alcançar uma boa fatia desse um milhão de trabalhadores que ainda não sacaram o benefício com a ampliação do prazo para o final do ano”, afirmou. “É um valor substancial, principalmente para aquele trabalhador de baixa renda, que é o alvo da política pública”, completou. O dinheiro que não é retirado pelo empregado volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por bancar o abono salarial.

O PIS é pago em qualquer agência da Caixa, independentemente do local de cadastro. O Pasep deve ser recebido no Banco do Brasil. Para efetuar o saque, os trabalhadores ou servidores públicos precisam apresentar o número PIS/Pasep e a carteira de entidade.

O abono referente ao ano de 2015 já começou a ser pago neste ano no dia 27 de julho, com base na data de aniversário. Nascidos de julho a dezembro podem sacar o benefício neste ano, de acordo com o mês em que nasceu. Já os aniversariantes de janeiro a junho, só vão poder retirar o abono em 2017, até o dia 30 de junho.

Neste caso, em relação ao abono de 2015, será a primeira vez que o benefício será pago proporcionalmente ao tempo de serviço, de maneira semelhante ao 13º salário. Assim, quem trabalhou um mês em 2015, receberá 1/12 do valor do salário mínimo que estiver em vigor na data do pagamento.

Para saber o quanto tem direito, o trabalhador precisa dividir o salário mínimo por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral.

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Justiça prorroga prisão de suspeito de assassinar a estudante Rebeca

rebecaA Justiça prorrogou por mais 30 dias, nesta sexta-feira (19), a prisão temporária do cabo da Polícia Militar, Edvaldo Soares, padrasto da estudante Rebeca Cristina Alves Simões, e apontado pela Polícia como suspeito do homicídio que vitimou a jovem, em 2011, em João Pessoa. A prorrogação foi solicitada pela Polícia Civil.

Tanto o Ministério Público como o 1º Tribunal do Júri tiveram entendimento favorável à prorrogação. “A representação foi feita para que pudéssemos dar continuidade às investigações e diligências, que certamente vão ajudar no esclarecimento do caso e dar robustez ao inquérito policial”, disse o delegado Glauber Fontes, que coordena o inquérito que apura o homicídio da estudante Rebeca.

Rebeca Cristina, de 15 anos, foi abusada sexualmente e assassinada em 11 de julho de 2011, quando fazia o trajeto entre a casa da família e o Colégio da Polícia Militar, em Mangabeira VIII, Zona Sul de João Pessoa. O corpo da estudante foi encontrado com várias marcas de disparos de arma de fogo, em um matagal na Praia de Jacarapé, no Litoral Sul da Paraíba.

O padrasto foi preso no dia 22 de julho. O promotor Marcus Leite, que assumiu o caso desde o dia 1º de março deste ano disse que o padastro vinha obscurecendo as investigações. A polícia acredita que ele não tenha cometido os crimes sozinho, no entanto tem envolvimento direto no crime. As investigações apontaram várias contradições, como álibis do padrasto que não se confirmaram, e seu perfil voltado para crimes de natureza sexual.

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Prefeitura prorroga inscrições para concurso com 121 vagas e remunerações de até R$ 4,5 mil

concursoA prefeitura de Queimadas, Agreste paraibano, a 133 km de João Pessoa, adiou para o domingo (7) o encerramento das inscrições para concurso público. Ao todo, foram abertas 121 vagas, para candidatos de nível fundamental, médio e superior. As remunerações ofertadas chegam a R$ 4,5 mil. Acesse o edital e saiba mais sobre o concurso.

O edital inicia estabelecia que o último dia de inscrições seria essa quinta-feira (4), mas comunicado divulgado pela empresa organizadora informou sobre a prorrogação do prazo. As taxas do concurso podem ser pagas até a segunda-feira (8).

A previsão é de que as provas objetivas do concurso sejam aplicadas no dia 11 de setembro. O certame tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

portalcorreio

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