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Inquilinos não poderão ser despejados por proprietários de imóveis até 30 de outubro

Até 30 de outubro, proprietários de imóveis estão impedidos de realizarem ações de despejo por falta de pagamento. Lei aprovada pelo Congresso Nacional proíbe a concessão de liminar para a desocupação de imóveis por conta da pandemia.

No final de junho, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado esse trecho, sob a justificativa de que ele violava o interesse público por conta do prazo ser muito longo. O presidente também vetou trecho da matéria que restringia a realização de reuniões e  assembleias presenciais promovidas por pessoas jurídicas de direito privado.

No entanto, em o Congresso rejeitou os vetos. O projeto que originou a lei era de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

Fonte: Brasil 61

 

 

Prefeitura de Bananeiras dialoga com proprietários de bares e restaurantes para retomada das atividades

Foi realizado na manhã da sexta-feira (07), reunião com representantes de bares e restaurantes de Bananeiras, para definir a retomada das atividades de acordo com o protocolo específico para o setor, estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde.

O retorno da atividade comercial será iniciado gradativamente na próxima quarta (12), a partir de fiscalização e orientações realizadas pela Vigilância Sanitária.

A Prefeitura Municipal oferecerá testagem para os donos e funcionários dos estabelecimentos, então, aos que não compareceram à reunião, devem entrar em contato com a Secretaria de Cultura e Turismo, através do número 9.9917-4940 para informações adicionais.

 

Ascom – PMB

 

Mais de 500 sócios de empresas, 107 donos de embarcações e 1.095 proprietários de veículos de luxo receberam auxílio emergencial na Paraíba

Na lista das pessoas que receberam o auxílio emergencial, a Controladoria Geral da União (CGU), ainda identificou na Paraíba, sócios de empresas, dono de embarcações, proprietários de veículos de auto padrão, além de residentes no exterior. Todos estão dentro do grupo da ‘high society’ (alta sociedade), mas entraram no site do Governo Federal para solicitar o benefício destinado a trabalhadores informais, de baixa renda e/ou desempregados.

O superintendente da CGU, na Paraíba, Severino Queiroz, contou em entrevista ao ClickPB, que o levantamento mostrou que 539 sócios de empresas, 1.095 donos de veículos de luxo, 107 proprietários de embarcações (lanchas, veleiros) e 170 residentes no exterior receberam o auxílio emergencial. “No caso dos que estão no exterior, ainda não sabemos a situação deles, se de fato estavam precisando do dinheiro”, comentou, destacando que, em relação aos que moram na Paraíba não havia necessidade de solicitar o auxílio.

A lista com o nome dessas pessoas será encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) para que iniciem os procedimentos de investigação. Essas pessoas podem devolver o dinheiro através do site do Ministério da Cidadania. Lá está o passo a passo que deverá ser seguido e evitar o nome esteja sob investigação dos órgãos federais.

 

clickpb

 

 

Proprietários de veículos na Paraíba já podem consultar valor do IPVA 2020

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba já podem consultar o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do exercício 2020. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou no portal, com base na pesquisa e tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), o valor do tributo do próximo ano. O proprietário pode diretamente por meio do site.

Para saber o valor do IPVA, os proprietários precisam apenas de algumas características do veículo como, por exemplo, ano de fabricação e a descrição do modelo para identificar o valor do tributo que será pago, a partir de janeiro de 2020. O IPVA de cada veículo sofre alterações com as especificações de cada um dos modelos, compreendido pelo período de 2005 a 2019. Conforme a lei, veículos anteriores a 2004 – tempo de fabricação acima de 16 anos – são isentos de IPVA.  O valor de mercado de cada veículo foi definido pela pesquisa da tabela Fipe.

Maiores reduções do IPVA – O total da frota da Paraíba será de mais de 1,340 milhão de veículos, mas a tributável, excluindo aqueles que têm isenção por tempo de fabricação, serão de 955 mil unidades. A redução média do valor do tributo será de 3,52% no próximo ano. Os diversos segmentos de veículos oscilam entre 2,78% e 4,42%. Por segmento, as camionetes e utilitários terão a maior redução média do tributo (-4,42%), enquanto os caminhões terão a menor redução (-2,78%). O IPVA sobre os carros de passeio/automóveis terá redução média de 4,18% e os ônibus e micro-ônibus de 3,83%. Já motos e similares, que concentra a maior frota de veículos, terão queda de 2,91%.

As alíquotas do IPVA também permanecem as mesmas em 2020. Os automóveis, motocicletas, micro-ônibus, caminhonetes têm alíquotas de 2,5% sobre o valor venal dos veículos, enquanto caminhões e ônibus têm alíquota de 1%.

Tabela do IPVA 2020 – Os proprietários de veículos terão mais uma vez um calendário ampliado para realizar o pagamento do tributo em 2020. A data limite de vencimento será o último dia útil de cada mês no período de janeiro a outubro para quem optar pelo pagamento da cota única à vista ou então pelo parcelamento. Por exemplo, o proprietário com placa final 1, a data limite de vencimento será o dia 31 de janeiro de 2020, enquanto a placa final 2 será o dia 28 de fevereiro. No mês de março, será a vez do proprietário com placa de veículo final 3 realizar o pagamento até o dia 31 de março para evitar pagamento de juros e multas e, assim, sucessivamente, até o mês de outubro, quando encerra a opção do cota única ou parcelado da placa com final zero, tendo a data limite de pagamento o último dia útil do mês.

Impressão dos boletos via Portais – Os boletos do IPVA/licenciamento deverão ser impressos por meio da internet. O boleto estará disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda: www.sefaz.pb.gov.br, mas também do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal (Centros de Atendimento ao Cidadão ou nas Unidades de Atendimento ao Cidadão) ou então nas unidades do Detran-PB. O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias ou no serviço de autoatendimento dos bancos; nas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos de para aparelhos móveis como smartphones.

 

clickpb

 

 

Proprietários de veículos com placa final 6 têm até esta sexta para pagar IPVA com desconto

(Foto: Artur Lira/G1)

Na Paraíba, o prazo para pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 10%, para os proprietários de veículos com placa final 6, encerram nesta sexta-feira (30). As pessoas que optaram pelo pagamento parcelado em até três vezes também tem até esta sexta para quitar a primeira parcela.

O Sindicato dos Bancários da Paraíba informou que as agências bancárias vão estar fechadas nesta sexta (30) por conta da greve geral, mas a Receita Estadual afirmou que o prazo não vai ser prorrogado. Portanto, quem pretende pagar nesta sexta o IPVA deve buscar canais alternativos: internet banking (computadores, tablets e smartphones) ou os caixas de autoatendimento.

O boleto total do IPVA tem data limite para pagamento no dia 31 de agosto, mas sem desconto.

Para emitir os boletos do imposto, é preciso acessar o portal da Secretaria de Estado da Receita ou o site do Detran-PB. O contribuinte vai precisar informar a placa do veículo e o Certificado de Registro de Veículo (CRV) para imprimir.

G1

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Vereador alerta proprietários rurais de Bananeiras para renovar o cadastro do Incra

Kilson-3-300x200O vereador Kilson Dantas usou a tribuna da “Casa Odon Bezerra” na última sessão (16), para alertar os agricultores do Município de Bananeiras que a renovação do cadastro do ITR/INCRA 2014, irá até o final do mês de setembro.

“Todos que tenham interesse, principalmente os agricultores da zona rural de Bananeiras, está havendo a atualização do cadastro do Imposto Territorial Rural (ITR) a nível nacional”, disse o parlamentar.

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“O cadastramento irá até o dia 30 de setembro. Caso alguém perca o prazo, irá pagar uma multa”, lembrou Kilson Dantas.

 

Os proprietários rurais devem se dirigir até a Prefeitura Municipal para atualização de cadastro.

Bananeiras Online

Efeito outdoor: PRE/PB aciona Justiça contra proprietários de veículos envelopados

PRE-PbEfeito outdoor nos carros caracteriza propaganda eleitoral irregular porque excede limite de tamanho previsto na legislação

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) ajuizou representação contra nove proprietários de veículos envelopados porque a imagem total da propaganda eleitoral excede a dimensão de 4 metros quadrados, o que gera o chamado efeito outdoor.

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Na representação, a PRE/PB explica que as regras atinentes à propaganda eleitoral também são aplicáveis aos bens particulares (como é o caso dos carros). A dimensão máxima de 4 metros quadrados para esse tipo de propaganda está prevista no artigo 37, parágrafo 2º da Lei nº 9.504/97 (Lei Geral das Eleições) e na Resolução nº 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral.

Para o procurador eleitoral auxiliar João Bernardo da Silva, todo o veículo deve ser considerado uma peça única de propagada. “Mesmo o simples envelopamento com as cores do partido, sem o acréscimo de outros adesivos, fotos ou número de candidato, já seria suficiente para caracterizar propaganda eleitoral. Nessas situações, é patente que a intenção da adesivagem total do automóvel é unicamente fazer alusão ao partido político ou coligação e, consequentemente, aos seus candidatos”, explica o procurador.

Ainda segundo o procurador, “houve aumento acentuado de mudanças na cor do veículo, tirando a cor original e passando para cores ligadas a partidos políticos, no primeiro semestre desse ano, o que caracteriza a intenção de propaganda eleitoral irregular”.

Pede-se a aplicação de multa entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, conforme previsto artigo 37, parágrafos 1° e 2º, da Lei 9.504/97, bem como à remoção imediata do ilícito eleitoral.

Propaganda irregular –Através de fotos, a PRE/PB constatou que os veículos apresentam cores de coligações, imagens, números e referências a candidatos, com dimensão total superior ao permitido pela legislação.

Antes do ajuizamento da representação, os proprietários foram notificados para comprovar a regularidade da alteração das cores originárias do veículo perante o Departamento de Trânsito (Detran) e demonstrar a remoção completa da propaganda, inclusive por meio de fotografias. No entanto, por diversas situações, as alegações dos proprietários sobre a regularidade do envelopamento foram afastadas após investigações do Ministério Público.

Números das Representações
140645.2014.615.0000
140123.2014.615.0000
140997.2014.615.0000
140730.2014.615.0000
140475.2014.615.0000
140560.2014.615.0000
140815.2014.615.0000
140390.2014.615.0000
140208.2014.615.0000

Assessoria

Proprietários de motocicletas até 150 cilindradas têm opção da cota única do IPVA para garantir perdão de dívidas

detranOs proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas na Paraíba têm ainda a opção do pagamento da cota única para garantir o perdão de débitos atrasados do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e de taxas de serviços acumuladas até 31 de dezembro do ano passado.

Para assegurar o direito, os proprietários precisam efetuar o pagamento do IPVA e do Seguro Obrigatório de forma integral e à vista até o dia 15 de dezembro deste ano. Essa opção também garante o perdão das dívidas do IPVA e de taxas de anos anteriores da categoria.

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Para buscar a regularização e emitir o boleto de pagamento, nos casos dos veículos licenciados em João Pessoa ou em Campina Grande, os proprietários devem procurar a repartição fiscal localizada nas respectivas sedes do Detran-PB, enquanto os proprietários de veículos licenciados nos demais municípios deverão dirigir-se à respectiva coletoria fiscal mais próxima ou agências regionais.

Com base na Medida Provisória (MP) 226 e da Portaria, já publicadas no Diário Oficial do Estado, até o mês de junho os proprietários de motocicletas tinham duas opções: o parcelamento do IPVA deste ano e do seguro obrigatório e o pagamento em cota única até 15 de dezembro. Contudo, o proprietário precisava pagar a primeira parcela do IPVA e do seguro obrigatório até o dia 30 de junho para os contribuintes assegurarem a regularização das pendências anteriores do veículo junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e à Secretaria de Estado da Receita.  De julho até dezembro, os proprietários de motocicletas até 150 cilindradas têm apenas, agora, a opção da cota única.

Para efeitos de acompanhamento e de controle, o Detran-PB informará à Secretaria de Estado da Receita, diariamente, por meio de arquivos de distribuição, as guias geradas para pagamento dos parcelamentos, referentes ao IPVA, que devem ser emitidas com o código Febraban (Federação dos Bancos do Brasil) do IPVA. Já o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) somente será emitido após o cumprimento das condições e obrigações previstas.

Secom-PB

Secretaria de Meio Ambiente de Solânea reuni proprietários de carros de som para tratar sobre poluição sonora

No último dia 16 estiveram reunidos na Câmara Municipal de Solânea os proprietários de carros de som juntamente com a Vereadora Giseliane Azevedo e o Secretário do Meio Ambiente Sérgio Tomé. O objetivo foi para tratarem da lei que será criada para disciplinar sobre a poluição sonora em nosso município.

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O secretário expôs aos proprietários parte da lei trata sobre carros de som, que fará parte do Código Ambiental Municipal que está sendo elaborado pela secretaria. Foram ouvidas as opiniões e discutido em conjunto com a categoria a construção de uma lei que atenda os interesses da população e que também não venha causar prejuízos para os donos de carros de som e ambulantes que trabalham com divulgação e venda de Cd´s.

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Como resultado da reunião, ficou acordado entre as partes que a Lei limitará o horário dos carros de som como segue: DIAS DA SEMANA – 08:00 às 12:00 e 14:00 às 19:00 SÁBADOS 07:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 DOMINGOS E FERIADOS 09:00 Às 12:00 e 14:00 às 18:00. Os proprietários de carros de som se comprometeram em seguir estes horários mesmo antes da Lei ser aprovada, será um tempo de adaptações.
Ficara limitada a altura de 80 decibéis, além de respeitarem ambientes como hospitais, repartições públicas, escolas.

Solanea Online