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João Azevêdo e outros 21 governadores reagem contra proposta de Bolsonaro sobre ICMS do combustível

Em comunicado conjunto, 22 governadores reagiram à proposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de encaminhar um projeto ao Congresso Nacional para alterar a forma de cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina e o diesel. O documento conta com a assinatura do chefe do Poder Executivo paraibano João Azevêdo (Cidadania).

No comunicado, os governadores afirmam que o ICMS é a principal receita dos estados. A ideia do presidente é acelerar a chegada dos cortes feitos nas refinarias, pela Petrobras, ao consumidor. O presidente anunciou a proposta no Twitter, o que causou grande desconforto nos governadores.

Assinam o documento os governadores de: SP, RJ, MA, AP, PI, SE, ES, BA, RS, MT, PA, SC, PR, AL, MS, RN, PE, RR, CE, AM, MG, PB.”

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), é um dos que assinam a lista. Nesta quinta-feira (6), ele criticou,  em entrevista ao site Congresso em Foco, a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de propor a eliminação da cobrança do ICMS dos combustíveis, algo que resultaria na perda de arrecadação dos estados.

“Como o Bolsonaro já declarou várias vezes que não entende nada de economia e tudo tem que ser tratado com Guedes, a gente realmente só leva a sério quando for o Paulo Guedes propondo”, afirmou. O ministro da Economia não se pronunciou publicamente sobre o tema.

“Isso que Bolsonaro fala na porta do Palácio não dá para levar a sério porque o governo dele só dura 15 minutos por dia, que é o tempo que ele dá aquela entrevista, depois não tem mais governo, depende do Paulo Guedes, quando ele propuser a gente vai debater no âmbito da reforma tributária,  que é o único lugar possível”, disse o governador do PCdoB.

A ideia é que o imposto estadual seja cobrado, no caso dos combustíveis, sobre o valor que sai da refinaria, fixo, em vez de incidir sobre o preço cobrado nos postos, que é maior.

Assinam a lista os governadores:

1- João Dória – São Paulo
2- Wilson Witzel – Rio de Janeiro
3- Flavio Dino – Maranhão
4- Waldez Góes – Amapá
5- Wellington Dias – Piauí
6- Belivaldo Chagas – Sergipe
7- Renato Casagrande – Espirito Santo
8- Rui Costa – Bahia
9- Eduardo Leite – Rio Grande do Sul
10- Mauro Mendes – Mato Grosso
11- Helder barbalho – Pará
12 – Comandante Moisés – Santa Catarina
13- Ratinho Júnior – Paraná
14- Renan Filho – Alagoas
15- Reinaldo Azambuja – Mato Grosso do Sul
16- Fátima Bezerra – Rio Grande do Norte
17- Paulo Câmara – Pernambuco
18 – Antônio Denarium – Roraima
19- Camilo Santana – Ceará
20- Wilson Lima – Amazonas
21- Romeu Zema – Minas Gerais
22 – João Azevedo – Paraíba

 

Portal WSCOM / Estadão / Congresso em Foco

 

 

Equipe econômica começa a avaliar proposta de policiais já nesta quinta, revela secretário após reunião

O secretário de Segurança Pública da Paraíba, Jean Nunes, nesta quarta-feira (29), revelou que a reunião promovida entre o governador João Azevêdo (sem partido) com representantes das polícias Militar, Civil e Bombeiros rendeu bons frutos.

De acordo com ele, Azevêdo determinou que uma comissão composta por representantes das categorias e da sua equipe de governo devem iniciar amanhã os estudos para avaliar as reinvidicar dos trabalhadores.

“O ponto principal foi a demonstração clara de que temos que chegar a um consenso. João tem tratado esse tema com o diálogo sempre aberto, é uma diretriz dele” declarou em entrevista ao programa 60 Minutos, da Arapuan FM.

Yves Feitosa

 

 

Governo federal vai enviar proposta de reforma tributária ao Congresso, confirma relator da PEC em discussão na Câmara

O relator da reforma tributária (PEC 45/2019) na comissão especial que analisa o tema na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que a equipe liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta de modernização do modelo de arrecadação de impostos. “Eu estive, na semana passada, com o ministro Paulo Guedes e a última notícia foi que estava elaborando a proposta”, revelou o relator.

Inicialmente, a proposta do governo seria unificar os impostos federais (IPI, PIS e Cofins) em apenas um, o IVA Federal. Nesse modelo, as arrecadações estaduais e municipais não seriam modificadas. Para Aguinaldo Ribeiro, é importante que a nova proposta seja agregadora ao texto em discussão na Câmara. “Eu acho que é importante que o governo esteja debatendo, discutindo, uma matéria como essa, que afeta todos os brasileiros”, considera ele.

Nesta terça-feira (3), a “maratona” de audiências públicas sobre a reforma tributária continuou na comissão especial da Câmara. O debate foi sobre os Aspectos Econômicos da Reforma Tributária e contou com as participações do ex-ministro da Previdência Social Nelson Machado, do ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro e do ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto.

O texto da PEC 45/2019, em análise na Câmara, prevê extinguir três tributos federais – IPI, PIS e Cofins –, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal, todos incidentes sobre bens e consumo e, em substituição, criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União.

A proposta criaria também outro imposto sobre bens e serviços seletivos (IS), unificando cinco tributos em apenas um.

O deputado Dr. Frederico (PSL-MG), integrante do colegiado que discute o tema, espera que a reforma tributária seja aprovada sem gerar aumentos de impostos à população e possa modernizar o modelo de arrecadação atual. “A gente entende que a reforma tributária é urgentíssima, já passou da hora. Ela tem como preceitos a simplificação e a transparência. A gente, em momento nenhum, vai falar de aumento de carga tributária”, defende o parlamentar.

PEC 110/2019

O relator da reforma tributária (PEC 110/2019) que está em análise na CCJ do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), anunciou que deve entregar o seu parecer final, para votação no colegiado, até 15 de setembro.

Rocha disse que o texto propõe a simplificação do modelo de arrecadação sem penalizar a população mais pobre. “A gente quer aprovar uma reforma tributária baseada em princípios de justiça social para simplificar, modernizar o sistema atual do Brasil. Ele é muito predatório, injusto e desigual, penalizando muito os mais pobres”, ponderou.

A reforma tributária do Senado pretende reunir 10 tributos cobrados atualmente em apenas dois: o Imposto Sobre Bens e Serviços, o IBS, e o Imposto Seletivo, o IS.

A proposta prevê a extinção do IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação, repartido entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estados e municípios.

As regras de arrecadação e partilha dos novos impostos serão únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal. O IBS incidirá sobre operações de bens e serviços, terá alíquota padrão e será cobrado no estado de origem. O valor arrecadado será destinado ao ente de destino do bem ou serviço.

Já o IS será um tributo de competência da União, cobrado em operações financeiras na área de petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes de qualquer origem, gás natural, cigarros, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, energia elétrica, serviços de telecomunicações, veículos automotores novos, terrestres, aquáticos e aéreos.

 

agenciadoradio

 

 

Petroleiros rejeitam proposta da Petrobras e devem aderir à greve geral

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que a categoria vai aderir à greve geral de 14 de junho e está rejeitando em assembleias a contraproposta da Petrobras para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019/2020. Até 6 de junho, os petroleiros realizam assembleias para votar se aceitam a proposta da estatal de não fazer ajuste salarial este ano e nem ajustar benefícios, além de propor mudanças em cláusulas conquistadas nos últimos anos.

“De norte a sul do País, o recado aos gestores da Petrobras está ecoando de forma unitária e vibrante: a categoria vai se mobilizar para garantir os direitos conquistados e impedir o desmonte da empresa”, afirma a FUP em seu site.

A estatal alega que apesar de ter melhorado seu balanço em relação aos últimos anos, ainda está com indicadores financeiros abaixo de suas concorrentes do setor. A Petrobras alega que entre 2003 e 2014 os empregados tiveram um ganho real de 51%, e por este motivo quer manter os salários sem ajuste.

Entre as reivindicações da categoria está o aumento salarial equivalente ao Índice de Custo de Vida do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos (ICV-Dieese), acumulado entre 1º de setembro de 2018 e 31 de agosto de 2019 e o reajuste de 2020 do acumulado entre 1º de setembro de 2019 e 31 de agosto de 2020. No acumulado nos 12 meses até abril deste ano, o ICV-Dieese registrou alta de 4,45%, abaixo do acumulado pelo IPCA, índice oficial da inflação do governo, de 4,94% no mesmo período.

Veja

 

 

Vereador Flávio Evaristo apresenta proposta que proíbe cobrança de taxa de religação de água e energia

O vereador Flávio Evaristo apresentou nessa terça-feira (19), o Projeto de Lei que proíbe a cobrança da taxa de religação pelas empresas de distribuição de água e energia no município em virtude do corte dos serviços por atraso de pagamento.

O Projeto de Lei exige que em caso de corte do fornecimento desses serviços as empresas ficam obrigadas a realizarem o fornecimento de água ou energia no prazo de 24 horas, após a quitação do débito sem mais custos adicionais ao consumidor.

Ainda de acordo com a Lei, as empresas que descumprirem a determinação poderão ser punidas administrativamente.

“Acredito que não é justo o consumidor que já passa pelo constrangimento de ficar sem o fornecimento de tais serviços e ainda pagar a mais por isso, ninguém atrasa suas contas, principalmente água e energia porque quer, sabemos que muitas famílias passam por dificuldades financeiras, mas precisam ter em suas casas água e energia que hoje são essenciais em nossas vidas. Se pagaram seu débito porque não as empresas restabelecerem o fornecimento, sem essa taxa?”, indagou o vereador Flávio.

A proposta deve ser apreciada em breve e posta em votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovada, a Lei deve ser posta em prática de acordo com o que rege o projeto.

 

Ascom-CMS

 

 

CCJ do Senado aprova proposta que pode reduzir bancada da Paraíba na Câmara

anastasiaO Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na nesta quarta-feira (5) proposta que altera a representação por estado na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura (2019-2023). Com a mudança a Paraíba perderia dois deputados federais passando 12 para 10 representantes. A matéria segue agora para votação no plenário.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 315/2016, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), tem como base atualização da população de cada estado feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015.

Mantendo-se o atual número de deputados em 513, o estado que mais aumentará sua representação será o Pará, passando de 17 para 21. Outros estados que vão ter maior número de representantes serão Minas Gerais (passará de 53 para 55) e Amazonas (de 8 para 10).

Entre as unidades que diminuem o número de representantes estão o Rio de Janeiro (caindo de 46 para 43), o Rio Grande do Sul (de 31 para 29), a Paraíba (de 12 para 10) e o Piauí (de 10 para 8). Veja no quadro abaixo os estados que perdem, ganham e mantêm números de deputados na Câmara.

Para o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), congelar a representação política na distribuição adequada para a população brasileira de 1985 e utilizar essa mesma distribuição nas eleições posteriores, até 2018, implica “conceder maior valor ao voto de brasileiros residentes em alguns estados e menor valor ao voto de outros brasileiros, residentes em outras unidades da federação”.

A proposta, que deverá ser votada pelo Plenário, estabelece que os ajustes nas eleições subsequentes à de 2018 serão feitos com base na atualização demográfica de cada estado e do Distrito Federal, disponibilizada pelo órgão competente — no caso, o IBGE.

Por: Blog do Gordinho

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Especialistas criticam proposta de igualar idade mínima para aposentadoria

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A equiparação da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, presente na proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo, foi debatida nessa quinta-feira (23) na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute  o tema. Mulheres de diferentes instituições argumentaram sobre a necessidade de manter ou mudar a diferença de idade que vigora atualmente.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/2016 prevê que tanto homens quanto mulheres se aposentem quando atingirem 65 anos de idade. Hoje as mulheres podem se aposentar aos 60 anos (cinco a menos que os homens), ou quando completarem 30 anos de contribuição. Não há idade mínima para se aposentar.

Desigualdade de contextos

Para a juíza Noêmia Aparecida Garcia Porto, secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), igualar a idade mínima para ambos os sexos é inconstitucional. “A diferenciação entre homens e mulheres está prevista na Constituição brasileira para fins de aposentadoria. É uma desigualdade que está condicionada a um cenário, para que a igualdade efetiva seja considerada”, argumentou.

Noêmia explicou que a diferenciação na Previdência foi aprovada para compensar o fato de as mulheres assumirem a maior parte das tarefas domésticas, além de outras ocupações, e a persistente desigualdade de gênero na realidade do mercado de trabalho no Brasil. “O argumento da PEC é meramente formal e despreza essa realidade de desigualdade vivenciada na pele por todas as brasileiras.”

A juíza classificou a proposta do governo de “perversa” e inviável, pois retira direitos consolidados e segue a lógica do mercado privado, e não dos princípios constitucionais. E rebateu os argumentos de que as mulheres vivem mais e contribuem menos com a Previdência. “De fato, elas são minoria entre os contribuintes, mas isso se deve a diversos fatores. A informalidade atinge mais as mulheres. Elas recebem salários mais baixos e benefícios previdenciários mais modestos. E ocupam postos de menos destaque no mundo do trabalho”, disse.

Para resolver o problema do déficit do Regime Geral da Previdência, Noêmia propõe que sejam reveladas as origens da sonegação, que se busquem fontes extras de seguridade social e que se faça auditoria nas contas da Previdência. “O tema do equilibro das contas no setor publico é sério e pertinente, mas apenas se forem consideradas todas as variantes que revelam a injustiça de retirada dos direitos das mulheres”, declarou.

Condições diferentes de trabalho

Os argumentos da juíza foram reforçados pela apresentação da professora da Universidade de Campinas Marilane Teixeira, e pela técnica da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Joana Mostafá. As duas pesquisadoras apresentaram diversos números e pesquisas que, segundo elas, corroboram a necessidade de diferenciar a idade das mulheres.

Para Marilane, a diferenciação da idade de aposentadoria para as mulheres é um dos grandes méritos do regime previdenciário atual. Marilne argumenta que a diferença nas regras de acesso ao benefício da Previdência contribui para aumentar a inclusão de pessoas que têm condições diferentes de trabalho e, assim, compensar as desigualdades estruturais do mercado de trabalho. “É um reconhecimento, através da lei, de que existe uma condição desigual entre os sexos no trabalho.”

Joana alertou para a dificuldade que as mulheres têm para comprovar o tempo de contribuição. A pesquisadora disse que a reforma proposta representa uma tendência de “masculinização da Previdência” e ressaltou que outras políticas devem ser adotadas para reduzir a desigualdade de gênero, e não para aprofundá-la. “A diferença de cinco anos na idade [mínima] de aposentadoria está de acordo com o sobretrabalho feminino, e isso não tem apresentado tendência de mudar no Brasil”, afirmou.

Já a procuradora regional da 3ª Região, Zélia Luiza Piedorná, defendeu o acúmulo da concessão da aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sob o ponto de vista da coletividade. Para Zélia, o acesso aos benefícios deve ser regido pela necessidade de garantia dos princípios democráticos, e não por uma lógica “individual e privatista”.

Sobre o “rombo” da Previdência alegado pelo governo, a procuradora alertou para a urgência de resolver o problema das fraudes no sistema de concessão de benefícios no Brasil, o que poderia servir como solução. “Não se pode ter uma legislação que estimula mau comportamento”, afirmou.

Aproximação de contextos

A assessora especial da Casa Civil da Presidência da República Martha Seiller defendeu o texto original apresentado pelo governo e justificou a necessidade de igualar a idade mínima de aposentadoria para mulheres e homens.

De acordo com Martha, dados demográficos mostram uma evolução da inserção da mulher no mercado de trabalho e uma tendência de aproximação entre o salário pago às mulheres e o que é pago aos homens. Ela disse que as justificativas para manutenção da diferença de cinco anos na idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres já não se sustentam como antigamente.

Martha lembrou que a pirâmide demográfica brasileira está cada vez mais desfavorável à manutenção de um sistema previdenciário equilibrado, já que a base jovem tem diminuído, devido à queda na taxa de natalidade, ao crescente número de idosos no topo, com o avanço da expectativa de vida, “Como é que esse sistema previdenciário sobrevive com uma mudança tão brusca na taxa de natalidade e expectativa de vida sem passar por mudanças?”, questionou.

A assessora da Cas Civil disse que as regras de transição previstas na reforma para vigorar em 20 anos podem compensar as desigualdades que ainda existem. Ela acrescentou que a diferença de cinco anos é a maior entre os regimes de outros países que ainda consideram a necessidade de diferenciação.

Para Martha, são insuficientes os argumentos das debatedoras sobre a dupla jornada feminina, uma vez que os homens hoje também executam tarefas domésticas. Ela disse que tal ideia não deve ser usada com naturalidade, como se fosse uma realidade imutável, sob o risco de favorecer o que definiu como “constitucionalização do machismo”.

Agência Brasil

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Paraíba tem protestos nesta quarta-feira contra a proposta de Reforma da Previdência

contra a reformaVárias manifestações estão agendadas para esta quarta-feira (15) na Paraíba contra a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal. Protestos devem ocorrer em João Pessoa, Cabedelo, Sapé, Campina Grande, Patos, Pombal, Catolé do Rocha, Sousa, Itaporanga e Tavares.

Na Capital, as atividades se concentrarão na sede do Ministério da Previdência, com caminhada e realização de ato público, às 16h, segundo a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Em Cabedelo, os trabalhadores portuários paralisam as atividades desde as 8h na sede do Sindicato dos Conferentes. Também será realizado um ato público em frente ao Porto. Em Sapé, a concentração acontece a partir das 8h, na Praça João Pessoa e em seguida caminhada com ato público em frente a Prefeitura Municipal.

Na cidade de Campina Grande, a concentração foi iniciada às 8h, em frente a Agência da Previdência. Está prevista  uma caminhada e ato público na Praça da Bandeira.

Conforme o CTB, na regional de Patos, a concentração será as 8h na Associação Comercial de Patos com um debate sobre os prejuízos dessa reforma para os trabalhadores e em seguida uma caminhada com realização de ato público em frente a Prefeitura Municipal.

Nos municípios de Pombal e Catolé do Rocha, haverá concentração às 14h, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais em Pombal e em seguida será realizada uma caminhada e um debate na Câmara Municipal.

No Alto Sertão, a concentração será as 8h horas na Sede do Sindicato da Educação. Em seguida haverá caminhada até a Câmara Municipal, onde será realizado um debate sobre as reformas encaminhadas pelo governo federal.

Na Regional de Itaporanga, Vale do Piancó, todos os sindicatos estarão realizando um debate na Câmara Municipal e em seguida ato público.  Será realizada manifestação também em Tavares, com concentração as 8h, na sede do sindicato, com caminhada e ato público em frente a Câmara Municipal.

MaisPB com CTB

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Policiais civis da PB acatam proposta do Governo de incorporar gratificações

CENTRAL-POLICIA-CIVIL-PBOs policiais civis de carreira decidiram, em Assembleia Geral na noite desta quarta-feira (15), aceitar a proposta do governador Ricardo Coutinho (PSB) incorporar as gratificações aos salários, mas deve está equiparada entre todas os membros que compõem a Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB).

De acordo com o vice-presidente da Aspol-PB, Waldecy Feliciano, os policiais pedem a igualdade no percentual. “A categoria decidiu aceitar desde que o pagamento das parcelas não tenha valor diferenciado, ou seja, o mesmo percentual”, disse.

Na Assembleia de ontem, também foi levantada a discussão sobre a gratificações para a categoria investigativa que está congelada desde a medida anunciada pelo Governo do Estado e que atinge todos os servidores. “Nem todos os policiais que exercem essas funções estão recebendo”, frisou.

De acordo com o secretário de estado da Segurança Pública, Cláudio Lima, o benefício concedido pelo governo, que terá incorporada aos vencimentos 40% das gratificações pagas em forma de plantão, vai elevar os salários dos policiais para R$ 3.055,00, aproximadamente. Atualmente, os salários dos policias, considerando os plantões extras, vai de R$ 2,4 mil a R$ 2,6 mil.

clickpb

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Com proposta de reforma da Previdência, não vai ter aposentadoria antes dos 65 anos

previdencia-social-inssA proposta de reforma da Previdência Social que o governo enviará ao Congresso na terça-feira vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos e desvinculação das pensões do salário mínimo, informa o jornal O Globo.

Todos os trabalhadores com até 50 anos (homens) de idade e 45 anos (mulheres) terão que seguir integralmente as novas exigências.

Para os mais velhos, haverá regra de transição. Segundo fontes do Palácio do Planalto, a ideia é enviar uma proposta mais rigorosa para dar margem a negociações no Congresso Nacional.

As Forças Armadas, porém, não serão incluídas nas mudanças. Ainda não foi decidido se a reforma vai atingir os parlamentares.

Para aliviar as contas dos estados, professores terão as regras para aposentadoria equiparadas às dos demais trabalhadores. Policiais militares e bombeiros terão idade mínima para se aposentar, ainda conforme o jornal.

O Globo

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