Arquivo da tag: propõe

Governo reduz para R$ 969 proposta para o mínimo de 2018

O governo baixou em R$ 10, de R$ 979 para R$ 969, a previsão para o salário mínimo em 2018. A redução, se confirmada, deve gerar uma economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem (veja mais abaixo neste texto).

A mudança foi divulgada pelo Ministério do Planejamento. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

Na terça, o governo propôs elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018 para até R$ 159 bilhões e anunciou uma série de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir custos, entre elas o adiamento de reajustes a servidores e a criação de um teto salarialpara o serviço público.

De acordo com o governo, as medidas são necessárias porque a arrecadação com impostos e tributos está mais baixa que a prevista, reflexo da recuperação da economia que é mais lenta que a esperada.

Atualmente, cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre elas aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal, já que a Previdência é deficitária (arrecada menos do que gasta).

Com o salário mínimo menor, portanto, o governo economiza nas despesas com o pagamento desses benefícios.

G1

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Secretário de Segurança da Paraíba propõe união das polícias do Nordeste para combater a violência

claudio limaNo sentido de intensificar o combate às quadrilhas que explodem agências bancárias no Nordeste, o secretário de Segurança do Estado da Paraíba, Cláudio Lima, propôs a unificação das forças policiais da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte para combater essas quadrilhas, uma vez que seus integrantes estão sempre migrando entre os estados vizinhos.

Conforme dados do Sindicato dos Bancários da Paraíba até a quinta-feira (4) tinham sido registrados 70 ocorrências de ataques contra bancos e caixas eletrônicos em 2016.

A assessoria do Sindicato dos Bancários da Paraíba revelou que os banqueiros não investem em segurança particular porque tudo que é roubado das agências já está assegurado.

 

“Precisamos dar uma resposta urgente a essas ações criminosas, que acontecem não só na Paraíba, mas em todo o País, e para isso também precisamos de ações conjuntas com os bancos. Não podemos culpar só as agências, nem tão pouco o trabalho da polícia, porque a nossa legislação favorece o retorno dos assaltantes às ruas em pouco tempo”, afirmou o secretário.

 

A polícia já identificou que um dos veículos utilizados na ação foi roubado da cidade de Natal (RN), na ação da explosão a uma agência em Caaporã. Cláudio Lima informou que marcou um encontro com o secretário de Segurança do Rio Grande do Norte, para que possam ser tratadas ações conjuntas no sentido de que os estados do Nordeste possam atuar de forma conjunta no combate à criminalidade.

 

PBAgora

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Governador propõe que instituições financeiras esvaziem caixas eletrônicos à noite

ricardoO governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) vai levar à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de lei para exigir que as instituições financeiras esvaziem os caixas eletrônicos à noite e reabasteçam pela manhã. A medida, segundo o governador, vai acabar com as frequentes explosões a caixas eletrônicos registradas no Estado.

“O banco que não dê conta de promover a segurança daquilo que está exposto no caixa eletrônico deve, no mínimo, retirar esse dinheiro às 19h e devolver às 7h da manhã”, propõe Coutinho, que espera ter o apoio da ALPB na aprovação do projeto. “Eu vou tomar essa medida ao lado da Assembleia , e queria muito que ela olhasse para essa situação de uma forma unida, porque não dá pra fazer politicagem com algo tão sério”, disse o governador.

No primeiro semestre deste ano, foram registradas 36 explosões a caixas eletrônicos no Estado. Há duas semanas, bandidos fecharam um cruzamento no bairro do Bessa, em João Pessoa, e fizeram reféns durante uma ação que terminou com a explosão de um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal (CEF).

blogdogordinho

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Relator de comissão propõe veto à adoção por casais gays

Foto: BBCBrasil.com
Foto: BBCBrasil.com

O deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF) é o relator do comitê que analisa no Congresso o polêmico Estatuto da Família, que define “família” no país como união entre homem e mulher e é visto por ativistas LGBT como discriminatório.

Em seu perfil no Twitter, ele se identifica como advogado, presidente de seu partido no Distrito Federal, presidente da Assembleia de Deus de Taguatinga e coordenador da bancada da Assembleia de Deus na Câmara.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

O parlamentar, que cumpre seu primeiro mandato na Câmara, foi eleito relator pelos 24 deputados da comissão que analisa o projeto de lei que institui o Estatuto da Família. Ele redige o parecer final que será submetido à votação dentro da própria comissão.

O estatuto prevê “políticas públicas para proteger a família” e, em um de seus artigos, define esta como sendo exclusivamente a união entre um homem e uma mulher.

A opinião do deputado será aceita ou rejeitada pelos outros membros da comissão.

“Apresentei o relatório na Comissão Especial do Estatuto da Família”, disse o deputado no Twitter. “Meu voto está causando estresses. Por que será?”

Fonseca declarou-se a favor do projeto, criticado como preconceituoso por movimentos de direitos LGBT e outros deputados. Mas não foi só isso que gerou críticas.

Ele também sugeriu a inclusão de um novo artigo, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e restringe a adoção a casais heterossexuais ou solteiros, algo não previsto pelo texto original.

Em entrevista à BBC Brasil, o deputado diz que seu voto é “moderno” e corrige um “equívoco”do Supremo Tribunal. A seguir, ele explica por quê:

BBC Brasil – O senhor diz no parecer que o Estatuto da Família busca dar luz a um momento “tenebroso” no conceito de família. Por quê?
Ronaldo Fonseca – Por conta da interpretação que o Supremo Tribunal Federal fez do artigo 226 da Constituição Federal. O conceito de família estava claro neste artigo, que diz que a família é a base da sociedade e ela é composta pela união entre um homem e uma mulher ou qualquer dos pais e seus filhos. Mas o STF fez uma interpretação do Código Civil e criou a família homoafetiva. Isso bagunçou tudo e gerou insegurança jurídica.

Deu um direito só aos homossexuais e não às outras famílias afetivas. Por exemplo, se um irmão que cuida de outro morrer, o que fica não tem direito a pensão. Por quê? Eles não formam uma família afetiva? Não é possível dar um privilégio apenas aos homossexuais. O Estatuto é necessário para dar clareza a este conceito.

BBC Brasil – Por que casais homossexuais não podem ser considerados famílias?
Ronaldo Fonseca – Primeiro, não é casal, é par, né? Além disso, não há problema um casal homossexual se designar uma família, mas quando vou criar uma lei para regulamentar e detalhar a proteção especial da Constituição à família, tenho que esclarecer o que faz o Estado ter esse dever. O Estado dá proteção porque é bonzinho. O Estado não faz nada de graça para ninguém. Quando protege, é porque há uma razão – esta razão é a geração de filhos.

Dois homens ou duas mulheres não geram filhos. Pode haver uma dependência econômica ou patrimonial – e o Código Civil já tutela estes direitos. Se querem proteção patrimonial, façam um contrato. Se querem proteção na herança, há o testamento. Mas, quando falamos de direito de família para gozar de uma proteção especial, não tem por que o Estado fazer isso para dois homens ou duas mulheres que querem viver juntos só por causa da sua afetividade ou do sexo. Mas o que o Supremo fez foi criar a família afetiva e disse que isso só vale para os homossexuais.

BBC Brasil – O senhor considera isso uma discriminação?
Ronaldo Fonseca –  Sim. Vou dar um exemplo: uma senhora em Águas Claras era viúva há 13 anos e tinha um único filho que trabalhava para cuidar dela. O menino morreu. Ela entrou com um pedido na Previdência de pensão, que foi negado. Disseram que não havia vínculos. Mas não havia a afetividade?

BBC Brasil – No parecer, o senhor sugere a inclusão de um artigo que impede a adoção de crianças por casais homossexuais. Por quê?
Ronaldo Fonseca –  A questão tinha de ser abordada. Se digo com base na Constituição que um casal homossexual não é juridicamente uma família, como este casal poderia adotar uma criança como uma? Nem teria como colocar na certidão o nome de duas mulheres e dois homens, porque a filiação exige o nome de um pai e de uma mãe. A legislação permite a adoção por solteiros. Mas não é isso que eles querem.

BBC Brasil – Existem casais homossexuais que vivem com crianças. Se só uma destas pessoas adotar e ela vir a falecer, a outra não terá direitos sobre a criança. Isso não gera uma situação complicada?
Ronaldo Fonseca –  Veja bem, são incidentes do mundo jurídico. Casos isolados têm de ser apreciados pela Justiça. Há testemunhas para atestar o vínculo, a proteção que houve. É possível pedir a guarda. Já aconteceu várias vezes, como com a cantora Cássia Eller. Se dois estão cuidando, acho justo que haja esse direito. Mas a lei não pode prever cada caso. Tem de ser genérica. E se de repente a pessoa que ficou não tem condição de cuidar da criança? Ela tem direito a isso só por que vivia na mesma casa?

BBC Brasil – O senhor destaca que a Constituição foi promulgada “sob a proteção de Deus”e que deve ser levada em conta a influência da religião e a vontade da maioria. O que quis dizer?
Ronaldo Fonseca – Estou dizendo que não é a religião que criou a família e que, portanto, meu voto não é religioso. Fiz questão de colocar isso porque as pessoas sempre querem puxar por esse lado. Mas nosso Estado é laico e não ateu. Vivemos num país de cultura judaico-cristã. Tanto que a Constituição diz que nosso arcabouço jurídico está sob a proteção de Deus. Reconhece que existe uma fé da população. Então, como o Estado não vai enxergar o que pensa a maioria? Obviamente, não somos um Talebã. Somos uma democracia, e nela vence quem tem mais força e voto.

BBC Brasil – O senhor compartilha da opinião manifestada por alguns líderes e políticos evangélicos de que a família está ameaçada?
Ronaldo Fonseca – Não uso essa expressão, porque sou advogado e primo pelo contraditório. A família sempre será família, com afeto ou sem. Quantos pais espancam o filho porque não amam? Mas não deixa de ser pai e filho. Família é sociologicamente e biologicamente família. É a instituição mais antiga. Surgiu antes do Estado e da religião. Mas a família está se acomodando, como fez o parágrafo 4º do artigo 226 da Constituição Federal, que prevê a família monoparental. Isso foi uma novidade.

BBC Brasil – O senhor é pastor evangélico. A sua religião teve influência no seu voto?
Ronaldo Fonseca – Não é influência. Tenho formação cristã desde o berço e não fujo disso. Mas não me julgo uma pessoa alienada. Estudei e me preparei. Aliás, sou crítico da religião. Acho que não é uma coisa boa para a sociedade. A religião já cometeu muitos pecados. Basta olharmos para a história para ver o quanto já prejudicou. Mas é óbvio que minha formação me orienta em todas as minhas decisões.

BBC Brasil– O senhor disse que devemos respeitar a opinião da maioria da população. Uma enquete no site da Câmara pergunta quem está de acordo com a definição de família e prevista no Estatuto. Neste momento, o voto contra tem maioria. Isso deve ser levado em conta?’
Ronaldo Fonseca –  Se você acompanhar a votação, vai ver que durante o dia o “sim” prevalece e de noite o “não” passa à frente. É uma enquete na qual é possível votar mais de uma vez, então, é difícil orientar-se por ela. Não pode ser considerada um raio-x da população. Tenho conhecimento, por exemplo, que no movimento LGBT tem um escritório preparado para ficar na internet o tempo todo votando. No entanto, uma pesquisa feita em 2010 indicou que a maioria é contrária a este modelo de família.

BBC Brasil – A qual pesquisa o senhor se refere?
Ronaldo Fonseca –  Não me lembro agora de qual instituto foi. Mas a maioria da população opinou assim. O que a enquete indica é que há uma mobilização em torno da questão. Mostra que a população quer uma resposta sobre o conceito de família. Quero trazer o assunto para o debate. Essas manifestações são muito salutares. A democracia é debate. Alguém perde e alguém ganha.

BBC Brasil– Uma crítica feita ao projeto é de que é homofóbico, como apontaram os deputados federais Erika Kokay e Jean Wyllys. O senhor discorda. Por quê?
Ronaldo Fonseca –  Primeiro, temos que definir o que é homofobia no Brasil. Para militantes LGBT, como Erika Kokay e Jean Wyllys, tudo é homofobia. Eles criaram uma homofobia da homofobia. Ter opinião divergente não é. Para mim, homofobia é quando você não quer conviver com o diferente e age com violência. É o medo do novo, da diferença. Mas apontar uma diferença é parte da democracia.

Por exemplo, Kokay e Wyllys têm um projeto do qual discordo completamente. Ele autoriza uma criança a mudar de sexo e, se os pais discordarem, um juiz pode acatar a vontade da criança. Isso é loucura, mas tenho que respeitar. Não sou homofóbico por pensar diferente. Convivo com homossexuais sem problema. Tenho amigos e familiares que amo e respeito. Defendo seus direitos como cidadãos.

BBC Brasil– Qual é sua posição quanto ao projeto de lei que criminaliza a homofobia?
Ronaldo Fonseca – Da forma como querem, sou contra. Querem criminalizar a opinião. Se querem tipificar a homofobia, tudo bem. Mas, a meu ver, o Código Penal já prevê uma proibição da lesão corporal e injúria. Se alguém espancar um homossexual, vai ser processado. Não podemos ter preconceito contra ninguém. Isso já está na Constituição. É crime.

Mas o que não pode é dois homens estarem se beijando na boca num ambiente de família, eu dizer para eles que ali não é lugar para isso e ser considerado homofóbico. Ou eles virem pra rua fazer sexo naquelas marchas, o policial dizer que não pode fazer sexo ali e ser afastado por homofobia.

BBC Brasil – Foi por isso que o senhor apoiou uma lei que visa garantir a liberdade religiosa?
Ronaldo Fonseca –  Temos que ter claro o que é preconceito. Se um pastor ou um padre diz na igreja que a homossexualidade é pecado, ele teria cometido um crime de homofobia de acordo com a nova lei que tentam aprovar. A Constituição protege a fé. É preciso garantir a liberdade religiosa no Brasil.

BBC Brasil – Há previsão expressa para preconceito por causa de raça, condição social ou gênero. Por que não fazer o mesmo com a orientação sexual?
Ronaldo Fonseca – Porque orientação sexual não é raça. Ninguém escolhe a cor da pele. Isso independe da vontade, de interesses, de influência da sociedade. Com gênero, é a mesma coisa. Mas, no meu entendimento – e a ciência até hoje não provou o contrário -, o homossexual não nasce assim.

BBC Brasil – O senhor acredita que seu parecer será aprovado?
Ronaldo Fonseca – Vou lutar por isso. A maioria dos deputados já conhece minha posição. Tenho que acreditar, porque acho que meu voto é moderno, de vanguarda. É um voto especial.

BBC Brasil – Há quem aponte seu voto como retrocesso, não?
Ronaldo Fonseca – As críticas fazem parte do processo legislativo. O Estatuto não é retrocesso. Tem como base a Constituição. Senão, vamos dizer que a Constituição é um retrocesso. Vamos mudar a Constituição, então?

BBC Brasil – E caso fosse apresentada uma mudança constitucional neste ponto?
Ronaldo Fonseca – Aí vamos para o debate (risos).

Terra

Presidente do TSE propõe ‘anistiar’ partidos com contas pendentes

(Fellipe Sampaio/SCO/STF/VEJA)
(Fellipe Sampaio/SCO/STF/VEJA)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, José Antonio Dias Toffoli, pretende aprovar nesta semana uma espécie de anistia para partidos políticos. A proposta, de sua autoria, prevê que as prestações de contas das siglas anteriores a 2009 que ainda não foram julgadas deixem de ser analisadas pela corte definitivamente. Se a medida passar pelo plenário, o TSE deixará de analisar, por exemplo, as contas do PT relativas ao ano de 2008, em que técnicos apontaram irregularidades na aplicação do Fundo Partidário, tendo pedido por duas vezes a rejeição das contas. Quando há rejeição, a legenda pode ser punida com a suspensão do recebimento dos recursos do Fundo Partidário pelo período de 1 a 12 meses.

Entre os problemas encontrados nas contas de 2008 do PT, sigla da presidente-candidata Dilma Rousseff, está o uso de 320.000 reais do Fundo Partidário para pagar Marcos Valério Fernandes de Souza. Condenado a 37 anos, 4 meses e 11 dias de prisão por participação no mensalão, o empresário cumpre pena desde novembro do ano passado. Toffoli apresentou a proposta, denominada por ele de “política de gestão de processos”, na quinta-feira passada, durante a análise da prestação de contas do PV também do ano de 2008.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

De acordo com o presidente do TSE, há no tribunal casos até de 2001 para julgar. Ele ressaltou que antes de 2009 os processos de prestação de contas eram administrativos – sem consequências judiciais -, o que possibilitaria a execução da medida. A partir daquele ano, passaram a ser jurisdicionais. Além do PT e do PV, pelo menos outros cinco partidos se beneficiariam com a medida: DEM, PSDB, PMDB, PCO e PSL. Entre os problemas detectados por técnicos do TSE nas contabilidades dessas legendas está, por exemplo, a falta de informações detalhadas sobre gastos com transporte aéreo. Toffoli fez a proposta durante o julgamento de um processo do PV em que o relator, Henrique Neves, havia votado pela desaprovação parcial das contas.

Neves lembrou que a demora nos julgamentos ocorre muitas vezes por culpa dos partidos, que entregam para o tribunal apenas parte dos documentos necessários e pedem, insistentemente, vista ao processo, tumultuando a tramitação. “Os partidos apresentam as contas. Nosso órgão diz que estão faltando documentos. Os partidos os trazem e depois, insistentemente, vem pedindo vista. É necessário reajustar a nossa resolução que permite esse tipo de situação”, disse Neves. O ministro do TSE defende que os processos desse período sejam remetidos ao Ministério Público.

Advogados consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo reclamam dos frequentes pedidos de informações extras feitos por técnicos em contabilidade do tribunal. Mas elogiam a medida. “Eu realmente acho a proposta interessante. Ao que me parece, é para que se aprecie a prestação de contas, mas não se aplique a penalidade de suspensão de cotas (do Fundo Partidário). Passou muito tempo. Os partidos, de 2009 para cá, são outros, têm outras direções partidárias. Com certeza os procedimentos internos de contabilização foram aperfeiçoados no intuito de atender à Justiça Eleitoral”, disse Afonso Assis Ribeiro, que representa o PSDB, partido que ainda não teve julgadas contas relativas a 2006, 2007 e 2008.

Prescrição – Pela lei atual, as contas partidárias anteriores a 2009 podem ficar para sempre na fila. A partir de 2009, porém, o TSE instituiu uma regra segundo a qual se não julgar uma conta em no máximo cinco anos, ela prescreve. Isso é usado como argumento dos ministros do TSE favoráveis à proposta de Toffoli. Ou seja, é preciso se concentrar nas contas a partir de 2009 para que elas não prescrevam e deixar as anteriores de lado. “Tem coisas muito antigas no tribunal. Vamos analisar essa questão da decadência”, afirmou ontem ao Estado o presidente do TSE.

Além disso, Toffoli ressaltou que uma eventual sanção de suspensão de cotas do fundo “tem de ser proporcional e razoável”. E tem de levar em conta o fato de que, ao longo dos últimos anos, houve mudanças na divisão das bancadas partidárias na Câmara. Isso repercutiu na divisão do Fundo Partidário, que leva em conta o número de deputados das legendas. “Em 1998, o DEM elegeu a maior bancada para a Câmara dos Deputados”, afirmou. “Hoje, o Democratas é a quinta, a sexta (bancada)”, completou. Como não há definição em lei se o corte de fundo deve ser feito com a bancada atual ou com a bancada do ano em que as contas foram rejeitadas, cria-se um impasse.

 Veja Com Estadão Conteúdo

Psiquiatra propõe ‘treinar a mente’ contra depressão

cerebroO psiquiatra e psicólogo brasileiro Augusto Cury, criador da Teoria da Inteligência Multifocal, propõe em seu último livro uma série de passos para evitar transtornos como depressão e angústia ao sustentar que “na era do entretenimento, nunca as pessoas se entristeceram tanto”.

Recentemente editado na Argentina, “Mentes brilhantes, mentes treinadas” retoma os quatro processos da mente humana que Cury aprofundou em seus 25 anos de estudo sobre Inteligência Multifocal: a construção de pensamentos, a transformação da energia psíquica, a formação do “eu” e a organização da história consciente e inconsciente da memória.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

“O eu representa o fator principal de nossa mente. É preciso duvidar de nossas falsas crenças, porque tudo o que nós achamos nos controla”, sustentou Cury em entrevista durante sua passagem pela Argentina.

O especialista brasileiro propõe então “pensar antes de reagir, se colocar no lugar dos outros e aprender a distribuir elogios três vezes mais do que criticamos”, tudo em linha com o trabalhado por seus estudos em inteligência.

Segundo Cury, “este livro revela que não basta conhecer milhões de dados sobre o mundo de fora sem conhecer as bases mais profundas de nossa mente”.

Por esse motivo, o psicoterapeuta afirma que para desenvolver as funções mais importantes da inteligência é preciso “treinar nossa capacidade de proteger a emoção para prevenir transtornos como depressão, angústia, pessimismo”.

Disso trata precisamente seu novo livro e Cury sustenta que “nossa mente não pode ser uma instituição sem controle. É fundamental dirigi-la”.

O brasileiro também aponta que 80% dos jovens estão apresentando sintomas de timidez e têm dificuldade para o exercício de sua potência intelectual, em suas relações, seu trabalho e sua vida.

Para ele, isto acontece porque, uma das causas é o pensamento acelerado, o bombardeio de informação aos quais as pessoas estão constantemente submetidas e, nesse sentido, é vital ter uma “mente treinada”.

O livro segue a linha que Cury também desenvolveu nos últimos anos como autor, com a ideia de chegar a todas as pessoas que desejam melhorar sua qualidade de vida.

O brasileiro publicou livros como “Nunca desista de seus sonhos” e “Pais brilhantes, professores fascinantes”, que venderam cerca de dois milhões de exemplares.

“Como cientista da psicologia e psiquiatra e psicoterapeuta, me interessa democratizar as informações fundamentais para conhecer nossas mentes, como funciona nosso intelecto”, explica.

Hoje Cury tem cerca de 25 livros dedicados a sua teoria da Inteligência Multifocal, nos quais dá a base para desenvolver estas ferramentas e informações.

“Foi uma das poucas teorias mundiais que atravessa uma das últimas fronteiras da ciência e analisa o processo de construção de pensamento”, afirma.

Cury rejeita a classificação de “autoajuda” ou de livros de “motivação”, devido ao fato de que, para ele, “as respostas rápidas de autoajuda duram de terça-feira a segunda-feira”.

Nesse sentido, Cury assinala que seu objetivo “é democratizar o acesso à informação” e que “uma ciência é rica e importante quando não está sequestrada dentro de uma universidade”.

“Escrevi o livro para que as pessoas pudessem realmente trabalhar seu eu, para que deixem de ser vítimas para serem protagonistas de sua história, para que sejam autores de sua própria vida”, sintetiza.

“Espero que possam absorver estas ferramentas para perceber que a vida pode ser mudada, que pode ser um espetáculo de terror ou um espetáculo único e imperdivel de prazer”, conclui.

AFE

 

FIJ propõe à ONU medidas de proteção aos jornalistas

Entre os dias 5 e 9 de setembro, o presidente da FENAJ e da Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc), Celso Schröder, participou de uma comitiva internacional em agenda oficial na ONU, em Nova York. No dia 7, a delegação, chefiada pelo presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ,) Jim Boumelha, entregou ao presidente da Assembleia Geral da ONU, Nassir Abdulaziz Al-Nasser, documento reivindicando medidas de proteção aos jornalistas. A iniciativa foi deliberada no Seminário Internacional Jornalismo e Direitos Humanos, realizado em janeiro deste ano, no Catar.

Na visita à ONU a FIJ lançou uma campanha de proteção e segurança dos jornalistas. “O assassinato de jornalistas continua a aumentar em todo o mundo, apesar da multiplicidade de instrumentos internacionais, leis internacionais de direitos humanos universais, as leis de direitos humanos, convênios, declarações e resoluções que são simplesmente ignoradas por muitos governos”, considerou Jim Boumelha. “Nossa mensagem para a Assembléia Geral é a utilização de quaisquer mecanismos que tem em seu poder para forçar os Estados membros a cumprirem rigorosamente a sua responsabilidade sob as leis internacionais para proteger os jornalistas e acabar com a impunidade”, complementou.

Desde que o Conselho de Segurança da ONU aprovou a resolução 1.738 sobre a segurança dos jornalistas em áreas de conflito e a impunidade, mais de 600 jornalistas morreram, a grande maioria deles assassinados em seus próprios países.

Em entrevista coletiva à imprensa após o encontro, Al-Nasser apoiou a campanha. “É inaceitável que jornalistas sejam assassinados todos os anos, mas os assassinos muitas vezes prossigam livres”, disse, conclamando “todos os amantes da paz, os Estados membros, os atores da sociedade civil e do setor de mídia para apoiarem a aprovação da recomendação da conferência [de Doha]”.

As recomendações resultantes da Conferência de Doha, foram distribuídos pelo presidente Al-Nasser a todos os 193 membros da ONU. Entre outras questões é recomendado que a ONU desenvolva novas ferramentas de relação com os Estados membros, com a aceitação de uma obrigação permanente de proteger os jornalistas, a adoção de reformas de seus mecanismos e procedimentos, tais como através de organizações regionais de segurança, ampliando os mandatos dos relatores especiais e os órgãos competentes, maior acompanhamento, inspeções e sanções obrigatórias, além da criação de uma unidade para acompanhar casos de mídia no Conselho de Direitos Humanos.

“Precisamos de uma ação renovada pela ONU para começar a forçar os Estados membros a aplicarem as disposições atuais, mas também para desenvolverem novas ferramentas. Está claro que a abordagem incremental provou-se insuficiente e a FIJ liderará movimentos para tapar os buracos que a impunidade permitiu o florescimento”, acrescentou Boumelha.

Outra iniciativa da FIJ na ONU é o lançamento, pela UNESCO, de uma consulta sobre um novo Plano para Segurança de Jornalistas e combate à impunidade.

Perseguição a jornalistas e o papel da grande mídia
Nos dias 1° e 02 de setembro a Federação Latinoamericana de Jornalistas (Felap) realizou, em Caracas, na Venezuela, seu XI Congresso com o tema “Nossa comunicação não será censurada”. Os debates concentraram-se principalmente no aumento da violência contra jornalistas na América Latina e na disputa que os grandes conglomerados de mídia vêm travando com governos democraticamente eleitos nas últimas décadas na região.

Ao final do evento foi aprovada a “Declaração de Caracas” . O argentino Juan Carlos Camaño foi reconduzido à presidência da FELAP e o diretor da FENAJ e o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Londrina, Ayoub Hanna Ayoub, foi eleito para a Vice-presidência Brasil da entidade.

Com informações da FIJ/Ásia e da FELAP

CG: Plano de governo de Tatiana Medeiros propõe implantação de Secretaria da Mulher

A transformação da Coordenadoria da Mulher em uma Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres é uma das propostas do Plano de Governo de Tatiana Medeiros, candidata à prefeita de Campina Grande pela Coligação “Campina segue em frente”, formada pelo PMDB, PR, PMN, PTC, PPL e PHS. A transformação da Coordenadoria em Secretaria vai permitir a ampliação da atuação do setor, que irá funcionar nos moldes previstos no Plano Nacional, com interfaces com as diversas secretarias municipais, inclusive com a intensificação de campanhas de enfrentamento à violência doméstica, por meio das secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e dos Conselhos de Defesa dos Direitos da Mulher e da Criança.

A proposta da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres é uma das mais de 200 que constam do Plano de Governo de Tatiana Medeiros e que foram elaboradas através de plenárias, intituladas “O que mais pode ser feito?”, realizadas em vários bairros e distritos da cidade, onde moradores foram ouvidos e deram sugestões que foram incluídas no plano. A partir da pergunta sobre o que mais pode ser feito, as informações colhidas junto à população foram analisadas e incluídas no projeto de governo da candidata, que pretende apresentar aos cidadãos campinenses propostas que façam avançar ainda mais o crescimento do município.

Entre as mais de 200 propostas do Plano de Governo de Tatiana Medeiros, que será disponibilizado em breve no site da candidata, estão incluídas ainda as áreas de saúde, educação, cultura, esporte e lazer, planejamento urbano, inclusão social e política para as mulheres, sempre com o olhar voltado para a participação popular e a identificação da vocação da sociedade.

Assessoria de Imprensa para o Focando a Notícia

Daniella propõe que Direitos Humanos acompanhem a apuração dos estupros a filhas de presidiário

 

A deputada Daniella Ribeiro apresentou requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba propondo que a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba acompanhem de perto o caso dos agentes penitenciários acusados de estupro a filhas de presidiário no município de Sumé.

Segundo se informa, dois agentes penitenciários da cadeia pública do município de Sumé, cariri paraibano, foram afastados do cargo nesta terça-feira (10), sob suspeita de estuprar duas filhas de um detento, que está preso na penitenciária da cidade.

Conforme Alberto Limonta, diretor da cadeia pública, duas adolescentes de 17 e 18 anos denunciaram que foram estupradas por dois agentes, que tiveram apenas as idades divulgadas: um de 34 e outro de 56 anos. Os estupros teriam ocorrido dentro da cadeia. Em depoimento, a jovem de 18 anos afirmou que um dos agentes a teria agarrado enquanto o outro agente ficou olhando o estupro. Já adolescente de 17 anos vai prestar depoimento nesta quarta-feira (11).

O crime teria ocorrido na noite da última terça-feira (3), mas só veio à tona nesta semana. O pai das adolescentes, o presidiário Alberto Jailson Gomes, conhecido como ‘Beto Barbosa’, cumpre pena por assalto. O caso está sendo investigado pelo promotor-substituto de Justiça de Sumé, Eduardo Maia. A Secretaria de Segurança Pública já foi comunicada sobre o caso.

Se não forem tomadas medidas enérgicas, esse caso poderá fazer com que o Brasil seja condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), como ocorreram em outras situações.

Recentemente a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), declarou o Brasil responsável pela violação de direitos fundamentais de 62 pessoas desaparecidas na Guerrilha do Araguaia (1972-1975) e de seus parentes poderá levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a rever a decisão, tomada em abril, de manter a interpretação sobre a Lei da Anistia e considerar anistiados os crimes comuns, como sequestro, tortura, estupro e assassinato, cometidos por agentes do Estado contra movimentos guerrilheiros e de resistência à ditadura militar.

Essa é a quarta vez que o Brasil é condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA em cinco processos a que foi submetido na Corte: além da Guerrilha do Araguaia, houve a condenação por causa da morte por maus-tratos do paciente de distúrbio mental Daniel Ximenes Lopes, ocorrida em 1999, no Ceará; por causa do grampo ilegal para espionagem do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no Paraná (também em 1999); e a morte do trabalhador rural Sétimo Garibaldi por 20 pistoleiros, no Paraná, em 1988.

Assessoria para o Focando a Notícia

Daniella propõe ações concretas na luta contra as drogas

A deputada Daniella Ribeiro, líder do PP, afirmou que se faz necessária a união de toda a sociedade na prevenção e combate às drogas, objetivando contribuir para que determinadas faixas da população não sejam vítimas desse mal que penaliza as famílias. Ela convoca “a união de unir forças para que todos lutem contra essa mazela que castiga a população. Somos contra a droga e em favor da vida”.

Segundo notícia na Folha Online um relatório divulgado pela Agência da ONU para Drogas e Crime (UNODC) traz más notícias para o Brasil: ao contrário das tendências de estabilização mundial, o consumo de cocaína e o de maconha aumentou em 2006 no país. No Brasil, o uso de cocaína aumentou de 0,4% em 2001 para 0,7% da população entre 15 e 64 anos em 2005, correspondente a 860 mil pessoas, segundo o documento da ONU.

Na América do Sul, sete países registraram aumento no uso de maconha em 2005, e só um registrou queda no consumo. Em outros nove, a situação foi descrita como “estável”. O aumento mais importante foi no Brasil, onde o consumo cresceu de 1% em 2001 para 2,6% da população entre 15 e 64 anos em 2005. O relatório aponta também para o crescimento do tráfico de cocaína na região Sudeste, além do aumento da exploração do Brasil por grupos do crime organizado internacional.

Em todo o mundo, de acordo com o UNODC, cerca de 200 milhões de pessoas –ou 4,8% da população mundial entre 15 e 64 anos– usam drogas ilícitas. A cocaína é usada por 14,3 milhões de pessoas, o que corresponde a 0,3% da população nessa faixa etária.

Segundo o texto, cerca de 200 milhões de pessoas usam drogas ilícitas em todo o mundo, mais da metade destas as consome ao menos uma vez por mês. Aproximadamente 25 milhões de pessoas são dependentes químicos. “Houve aumento no uso de cocaína na Europa, América do Sul, África e Ásia, e diminuição na América do Norte. Na América do Sul, o número aumentou de menos de 2 milhões para 2,25 milhões”, segundo o texto. A ONU afirma que o crescimento do uso da droga no Brasil foi o principal fator para a elevação da taxa de consumo na América do Sul.

Assessoria para o  Focando a Notícia