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Governo do Estado assina convênio com a Caixa para execução do Pronaf e termos de cooperação com municípios

ricardo--O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), firmou convênio com a Caixa Econômica Federal e a Emater para execução do crédito rural do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Ponaf). A assinatura ocorreu nesta quarta-feira (11), na sede da Emater, na estrada de Cabedelo, durante a Jornada de Inclusão Produtiva de João Pessoa, que incluiu feira da agricultura familiar, artesanato, oficinas, além de demonstrações sobre emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAPs).

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Também foram assinados termos de cooperação técnica para garantir a ampliação das ações da Emater Paraíba nos municípios de Santa Rita, Mari e termos aditivos com os municípios do Conde, Baia da Traição, Pedras de Fogo, Lucena, Sapé, Marcação e Sobrado. Para garantir uma melhor assistência aos agricultores e ajudar na elaboração de projetos técnicos de financiamentos, foram entregues 136 computadores, um caminhão e uma Pick-up adquiridos pelo programa Pronaf Mais Alimento. E ainda foi assinada proposta de crédito rural Pronaf Mais Alimento para a aquisição de um trator e equipamentos agrícolas.

O governador Ricardo Coutinho ressaltou que a Caixa Econômica Federal passa a ser parceira do Governo do Estado também no crédito rural do Pronaf. Nesta área já atuam os bancos do Brasil e do Nordeste. Ele destacou o papel fundamental da Emater no Estado, classificando a empresa como um braço da extensão técnica aos milhares de agricultores paraibanos.

Segundo o governador, “as jornadas de inclusão produtivas estão fazendo com que a agricultura familiar possa entrar definitivamente na agenda econômica, social e política do Estado, e isto só se faz com qualificação, treinamento e investimentos”. E considerou essencial o trabalho realizado pelos extensionistas da Emater para o desenvolvimento da agricultura familiar.

Ricardo Coutinho enfatizou que as ações da Sedap têm contribuído com a pauta que agrega valor às atividades produtivas nos assentamentos rurais e em todas as comunidades de agricultores. Há investimentos em apicultura, em piscicultura, ovinocaprinocultura, avicultura, fruticultura irrigada e outras tantas atividades produtivas de cooperativas e associações de produtores rurais.

O superintendente da Caixa Econômica Federal na Paraíba, Elan Miranda, afirmou que o convênio firmado com o Estado, por meio da Emater, insere a Caixa no apoio ao fomento da agricultura familiar, levando financiamento às pessoas do campo por meio dos projetos analisados pela Emater. “Agora todos os técnicos da empresa estarão habilitados pela Caixa para elaborarem e aprovarem projetos do agricultor familiar para acesso aos financiamentos de sua produção, o que gera mais trabalho e renda”, observou.

O secretário executivo da Agricultura Familiar, José Gonçalves, avaliou que as jornadas de inclusão produtiva cumprem o papel fundamental para que o Governo do Estado melhor trabalhe as políticas públicas junto aos movimentos e às organizações sociais que incluem os trabalhadores rurais produtores de alimentos para o povo.

O presidente da Emater Paraíba, Geovanni Medeiros, disse que foram três meses percorrendo todo o estado, com a realização de mais de 200 jornadas em favor da agricultura familiar, das populações do campo, da produção de alimentos saudáveis e da inclusão produtiva e social. “Como fruto dessas ações realizadas de forma parceira, só para se ter uma ideia, conseguimos com o PNAE ampliar de 177 famílias agriculturas/beneficiadas para 1.736 famílias agricultoras, elevando o programa para um número 15 vezes maior de famílias participantes”, afirmou.

Ainda segundo o presidente da Emater Paraíba, no campo da seguridade agrícola, somados os três anos, foram 361 mil famílias beneficiárias e inscritas por meio da Emater Paraíba, em programas como Garantia Safra e Bolsa Estiagem, ou seja, ações e programas que possibilitaram que cerca de R$ 301 milhões circulassem na economia paraibana.

Geovanni também destacou a ação conjunta entre a Sedap e suas vinculadas que proporcionaram tornar a Paraíba livre da febre aftosa e, a Emater teve papel importante nesse processo, pois estava presente nos 223 municípios realizando atividades de vacinação orientada em caráter pedagógico com o objetivo de capacitar vacinadores e multiplicadores, além do cadastramento dos criadores, “uma ação de inteligência do Governo do Estado, que acreditamos ter contribuído para êxito das campanhas de vacinação, o que concedeu a Paraíba status livre de aftosa em nível internacional”, disse.

Segundo Geovanni, nos últimos três anos, a Emater Paraíba elaborou e contratou, mesmo num cenário de seca, 11.845 projetos, injetando na economia do Estado cerca de R$ 104 milhões, ainda faltando os números da terceira jornada que está se encerrando. “É sem dúvida, um volume muito expressivo, circulando nos municípios, sobretudo na zona rural”, disse.

Apoio – O prefeito de Baía da Traíção, Manoel Messias, que é indígena potiguar, declarou que as parcerias com a Emater e outras empresas do Governo do Estado têm ajudado a fazer com pequenos municípios como o seu produzam mais alimentos e com mais qualidade.

O agricultor Carlos Robério, do município de Fagundes, declarou que a assistência da Emater tem feito um excelente trabalho para os agricultores familiares de sua região e que sua meta agora é vender seus produtos também para o programa de alimentação escolar. Robério produz por semana cerca de 500 quilos de queijo e manteiga da terra.

Terezinha Ferreira, de Rio Tinto, atua na feira da Emater com a produção e venda de tapioca e afirmou que a orientação dos técnicos da Emater estão fazendo com que ela e os demais agricultores consigam aumentar a renda familiar.

Jornada – Durante a Jornada de Inclusão Produtiva, o projeto Cooperar realizou atendimentos de demandas para projetos produtivos; a Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa) expôs peixes em aquários; a Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana atendeu por meio do ônibus das Políticas Públicas de Acolhimento a Mulher Rural.

Diversos auxiliares do Governo do Estado participaram da solenidade na sede da Emater Paraíba.

Secom PB

 

Agricultores familiares podem renegociar dívidas do Pronaf até outubro

Divulgação/Gov. AL
Divulgação/Gov. AL

Termina no dia 15 de outubro o prazo para os agricultores renegociarem dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A data é a oportunidade para quem aderiu à renegociação dos débitos até 28 de fevereiro deste ano – prazo limite para saldar pendências e reestruturar o crédito. A medida faz parte da Resolução nº 4.028 que prevê um maior prazo para saldar a dívida e, também, a redução dos juros.

Em fevereiro de 2013, foi encerrado o prazo para que agricultores familiares com operações contratadas até 30 de junho de 2010 aderissem à renegociação. Agora, essas pessoas devem procurar as agências para resolver sua situação.

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Os agricultores familiares que se enquadram nas condições estabelecidas na Resolução podem renegociar pendências com juros de até 2% ao ano, com até dez anos de prazo para pagamento. Para requerer a renegociação do seu contrato, o agricultor precisa comparecer a uma agência do Banco do Brasil com documento de identidade e CPF. O limite de crédito para renegociação da dívida é de R$ 30 mil.

Segundo o coordenador do Departamento de financiamento e proteção da produção do Ministério, Mauri Andrade, uma vez inadimplente, o agricultor perde acesso a qualquer um dos financiamentos disponíveis do Pronaf. “É uma grande oportunidade para que o produtor consiga regularizar sua situação e volte a ter acesso aos financiamentos e às outras políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos, o Seguro da Agricultura Familiar e o PGPAF, porque muitos destes serviços estão relacionados ao crédito”, afirma.

 

Pronaf

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País.

Para ter acesso ao Crédito Pronaf, o agricultor deve estar com o CPF regularizado e livre de dívidas. As condições de acesso ao crédito, formas de pagamento e taxas de juros correspondentes a cada linha são definidas, anualmente, a cada Plano Safra da Agricultura Familiar, divulgado entre os meses de junho e julho.

 

Fonte:
Ministério do desenvolvimento Agrário

Agricultores familiares de Lagoa de Dentro são contemplados com recursos do Pronaf Estiagem

secaVinte e duas famílias de agricultores do município de Lagoa de Dentro, no Brejo Paraibano, vão assinar nesta quinta-feira (28), em solenidade na Câmara Municipal, às 9h, os contratos de crédito rural da linha de financiamento Pronaf Estiagem, do Banco do Nordeste, numa ação que tem a participação do Governo do Estado, por meio da Emater Paraíba, empresa vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap).

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Os agricultores familiares contemplados com os recursos do Pronaf Estiagem recebem assessoramento técnico da Emater. Os recursos são parte de ações de convivência com a estiagem e promoção da inclusão produtiva de agricultores familiares no município.
No ano de 2012, com assessoramento da Emater, foram atendidas 2.199 famílias com um aporte de recursos da ordem de R$ 21.460.258,78, afora os valores que vêm sendo creditados desde janeiro. Os recursos operacionalizados pelo BNB destinam-se à recuperação ou preservação de atividades em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional. A maioria dos financiamentos foi destinada à agricultura familiar. Empreendedores urbanos e rurais não classificados como pronafianos também compõem o público desse programa.

Secom/PB para o Focando a Notícia

Pronaf libera mais de R$ 24 milhões para agricultores na seca

O Pronaf Estiagem, via Banco do Nordeste e Banco do Brasil, já repassou recursos na ordem de R$ 24 milhões a mais de 1.400 famílias de agricultores familiares da Paraíba para o custeio da produção nesse período de estiagem. Na região Nordeste, a Paraíba é um dos Estados com maior número de acesso ao crédito Pronaf Estiagem. O prazo para essa linha especial vai até o final de dezembro.

Na estrutura do Governo do Estado o principal elo de ligação junto aos produtores rurais são os escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) em todos os 223 municípios. O secretário executivo da Agricultura Familiar, Alexandre Eduardo Araújo, enfatizou que os técnicos da Emater têm orientado os agricultores na elaboração de projetos na área de infraestrutura hídrica, no custeio de ração animal, dentre outras ações. O dinheiro pode ser aplicado na instalação de um poço artesiano, ração para animais, aquisição de veículo, dentre outras possibilidades de geração de renda para a familia.

Os especialistas da Emater elaboram os projetos junto com os produtores, que em seguida apresentam a proposta de crédito ao agente financeiro. Alexandre Eduardo explicou as vantagens do Pronaf Estiagem ao produtor rural, dando como exemplo um empréstimo de R$ 10 mil. “Quando for honrar seus compromissos com o banco, o produtor vai pagar apenas R$ 6 mil”, exemplificou, adiantando que o limite do crédito do pequeno produtor é de R$ 12 mil e para os agricultores considerados médios produtores o limite de crédito é de R$ 100 mil.

A carência é de até três anos para o produtor rural começar a pagar o financiamento e o prazo total de dez anos para concluir o pagamento.

Secom-PB