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Casos de abuso sexual na Igreja Católica da Paraíba serão investigado pela coordenação das Promotorias Criminais

palaciodobispoO Ministério Público decidiu na tarde desta segunda-feira encaminhar pedido para que as Promotorias Criminais em João Pessoa apurem indícios de abusos sexuais praticados por clérigos  da Igreja católica na Paraíba.

O documento tem 88 páginas e revela que os supostos abusos envolvendo adolescentes.

O expediente foi encaminhado no final da tarde desta segunda-feira (15) pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, ao coordenador das Promotorias Criminais em João Pessoa, promotor de Justiça José Guilherme Soares Lemos.

As denúncias a serem apuradas no âmbito das Promotorias Criminais da Capital foram encaminhas ao Ministério Público pela Corregedoria da Polícia Federal (PF).

Em julho, antes de renunciar a Arquidiocese Metropolita da Paraíba, o então arcebispo Dom Aldo Pagotto admitiu ter acolhido padres investigados por envolvimento com crimes de pedofilia. Ao todo eram seis padres.

De acordo com Dom Aldo, os padres suspeitos da prática de pedofilia eram “padres em crise procurando um lugar para recomeçar a vida”.

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Promotorias do Meio Ambiente recomendam que partidos políticos cumpram legislação ambiental

carro de somAs 1ª e 2ª Promotorias do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa expediram recomendação aos representantes legais de partidos e coligações e aos candidatos aos cargos eletivos das Eleições 2014 que observem a legislação quanto aos limites da emissão de sons e ruídos e ao licenciamento ambiental de equipamentos de som para a veiculação de propaganda eleitoral.

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As Promotorias recomendaram ainda que a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) que elaborem um plano de trabalho para priorizar e agilizar a tramitação de processos de licenciamento ambiental dos equipamentos sonoros de propaganda eleitoral bem como fiscalizem de forma adequada esses equipamentos, em todo o território estadual, no caso da Sudema, e em João Pessoa, no caso da Semam. Todas as licenças concedidas deverão ser encaminhadas à Promotoria do Meio Ambiente da Capital.

Foi recomendado também à Secretaria de Segurança e Defesa Social e às Policias Civil e Militar que, ao constatarem prática de poluição sonora, estética ou visual e ausência de licença ambiental, requisitem uma equipe de fiscalização ambiental da Sudema ou da Semam para verificação da licença, aferição da potência e frequência do equipamento sonoro e autuação administrativa do infrator. Nestes casos, o veículo deve ser retido e o condutor levado à delegacia para as providências policiais.

A Polícia Civil deverá apreender o equipamento sonoro utilizado para a prática de crime ambiental e realizar uma perícia nele. Já os veículos devem ser encaminhados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) para a lavratura do auto de infração, conforme o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro.

As Promotorias recomendaram ainda à Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) que discipline a circulação de veículos de propaganda nos principais corredores de tráfego de João Pessoa a fim de evitar impactos ao meio ambiente e ao bem-estar provocados pelos grandes congestionamentos.

Legislação

A recomendação destaca que os veículos que realizam serviços de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação só podem circular com autorização emitida por órgão do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). A resolução nº 204/2006 do Conselho Nacional de Trânsito disciplina que os veículos não podem produzir som acima dos 80 decibéis.

A recomendação, os promotores ressaltam que os carros de som, minitrios ou qualquer outra fonte de emissão de som para propaganda eleitoral, mesmo autorizado pela legislação eleitoral, deve respeitar a legislação ambiental. Também é ressaltado que, caso seja comprovada a prática de crime ambiental, a responsabilidade civil, criminal e administrativa recairá também sobre os partidos e candidatos beneficiários da propaganda poluidora.

Da Redação com Assessoria