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Promotoria ajuíza ação solicitando a reabertura do Banco do Brasil em Araruna e a indenização por danos morais coletivos

bancoA Promotoria de Justiça de Araruna ingressou, na última quinta-feira (17), com ação civil pública (ACP) contra o Banco do Brasil em razão do fechamento da agência em Araruna desde o dia 7 de abril deste ano, sem a reinstalação dos serviços bancários de tal ente na mesma cidade, forçando a população ao deslocamento para outros municípios em busca de agências ativas do mesmo banco. O processo tramita na 1ª Vara da Comarca de Araruna sob o número 0800048-84.2016.8.15.0061.

Segundo o promotor Leonardo Fernandes Furtado, foram coletadas diversas provas a respeito da situação irregular, sendo realizada uma audiência de conciliação na Promotoria de Justiça, no dia 15 de agosto, sem o interesse da entidade bancária em formalizar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Testemunhas ouvidas pelo promotor de Justiça afirmaram que, por conta do fechamento, a população foi forçada a se deslocar para municípios onde há agência do Banco do Brasil em funcionamento, como Tacima, Pirpirituba, Solânea e Caiçara, com prejuízo a diversos aposentados, idosos, comerciantes, servidores públicos, trabalhadores rurais e empresários de uma forma geral.

“As pessoas ouvidas informaram que não foram adotadas, desde a data do fechamento, quaisquer providências para amenizar a situação sofrida pela população de Araruna, ou seja, não houve disponibilização pelo Banco do Brasil de transporte de Araruna para a agência mais próxima em funcionamento, as pessoas custearam sozinhas o deslocamento, de prestação emergencial de alguns serviços bancários pelo Banco do Brasil em Araruna, com a instalação de posto de atendimento presencial para evitar o deslocamento das pessoas para outras cidades, nem a instalação temporária de caixas eletrônicos em Araruna, mesmo que ocorresse em sala alugada para tal finalidade, justamente para diminuir a necessidade do deslocamento dos clientes”, argumentou o promotor.

Ainda de acordo com o promotor, há registro de que, após o fechamento da agência bancária, ocorreu queda no faturamento do comércio de Araruna em percentual próximo a 50%. “O contexto fático descrito causa solução de continuidade em serviço público de índole essencial e de caráter contínuo, registrando-se que os serviços bancários deveriam ser prestados de forma adequada e eficaz, em respeito aos direitos básicos assegurados aos consumidores, no artigo 6º, do Código de Defesa do Consumidor”, complementa.

Pedidos

A ação pede que seja concedida liminar determinando, o restabelecimento total do funcionamento da agência física do Banco do Brasil em Araruna, seja em sede própria ou alugada, até ulterior decisão judicial, disponibilizando o atendimento presencial nos moldes em que ocorria na época do fechamento, com, no mínimo, cinco caixas eletrônicos e o atendimento presencial por aproximadamente seis funcionários, tudo isso acondicionado em estrutura física/predial compatível à dignidade dos consumidores e dos bancários. A ação requer ainda a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 422.889,60.

ararunaonline

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Fraude: Promotoria quer fechar megatemplo da Universal

templo-de-salomaoO Ministério Público paulista vai recomendar à Prefeitura de São Paulo que cancele a autorização especial dada à Igreja Universal para a abertura do Templo de Salomão, inaugurado na semana passada.

 

O entendimento do promotor de Habitação e Urbanismo Maurício Lopes é que esse tipo de autorização especial para eventos, válida por seis meses, não se aplica ao funcionamento de equipamento como um templo.

 

“Que evento é esse que dura 15 horas por dia, durante seis meses?”, indagou ele.

Um dos pontos que pesaram na decisão do Ministério Público é a falta do laudo dos Bombeiros que atesta que o local segue normas de segurança. O templo tem capacidade para receber até 10 mil pessoas.

 

 

Se a Prefeitura acatar a recomendação da Promotoria, o templo terá de fechar as portas até a obtenção do alvará definitivo. Caso o pedido não seja acatado, o promotor deve recorrer à Justiça.

 

Perícia apontou que a Universal usou informações falsas para licenciar a construção, em 2006, quando disse que reformaria um prédio já demolido para escapar de obrigações legais.

 

“Os indícios de fraude são muitos fortes”, diz Maurício Lopes.

 

A igreja diz que a construção do prédio foi fiscalizada ao longo de quatro anos.

Folha Press

Juiz denuncia abandono do prédio da Promotoria de Justiça de Bananeiras e diz: “casa de ferreiro, espeto de pau”

promotoriaJuiz da Comarca de Bananeiras, Dr. Antônio Gomes de Oliveira, fez críticas ao Ministério Público da Paraíba, em sua página pessoal no facebook, dizendo que o Órgão tem exigido a reforma de prédios públicos municipais e estaduais, enquanto que o próprio prédio da Promotoria de Justiça de Bananeiras está abandonado, com telhado caindo e energia elétrica cortada.

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Leia o texto na íntegra: 

FAÇA O QUE EU MANDO MAS…

Só devemos jogar pedra na vitrine dos outros, quando as nossas estão protegidas, porque, se assim não for, poderemos ser atingidos pelos vizinhos. É o que vem ocorrendo nesta cidade [Bananeiras], com relação ao prédio da Promotoria de Justiça.

Zelosos com a má gestão pública, notadamente, com relação aos administradores municipais, o Ministério Público, tem se transformado num verdadeiro paladino, num terror contra os chefes dos executivos Estaduais e Municipais, exigindo a conclusão de obras inacabadas e reforma e utilização de próprios públicos. Aqui mesmo em Bananeiras, exigiu-se via TAC, que o Prefeito Municipal recuperasse em prazo curto, o prédio onde funciona o Conselho Tutelar, recuperando-o e dotando do necessário para o seu bom e útil funcionamento. Assim também, via Ação Civil Pública, aciona-se o Governo do Estado, para recuperar o prédio da cadeia pública local.

Louvável o trabalho do Órgão. Mas, para que tudo não seja visto como positivo, e cumprindo o ditado popular “Em casa de ferreiro, espeto de pau”, o Ministério Público, não tem tido o mesmo zelo com sua sede na cidade de Bananeiras, forçando a representante do órgão na Comarca, a funcionar, por empréstimo, numa pequena sala do Fórum local, porque o prédio das Curadorias, está totalmente imprestável e sem condições de funcionabilidade. Telhado caindo, energia elétrica cortada e, ultimamente, caíram a Placa indicativa da Instituição (CURADORIAS) e pasmem, se encontram abandonados na rua, um aparelho de ar Split, que caiu do seu local, há mais de dois meses.

promotoria de BananeirasPrédio do Ministério Público da Comarca de Bananeiras

Não se entende como um Órgão que fiscaliza e obriga os outros a recuperar e por em funcionamento obras pública, deixe o que é seu, que também é uma obra pública, cair e acabar-se, sem qualquer providência. A falta de zelo com o que é do povo também constitui improbidade administrativa.

Por tudo isso, entendo o que dizem a boa pequena na cidade, com relação ao Órgão. “FAÇA O QUE EU MANDO, MAS NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO”.

Vale ressaltar, que desde a remoção do promotor titular da Comarca de Bananeiras, Dr. Onéssimo Cézar, em 06 de junho de 2011, que a população de Bananeiras continua sem promotor titular.

 

Bananeiras Online

Em Bayeux, Promotoria da Infância e da Juventude estreia o Projeto “Promotoria em Domicílio”

Foto: Ariofox / Bayeux em Foco
Foto: Ariofox / Bayeux em Foco

Um projeto pioneiro lançado nesta sexta-feira (5) pelo Ministério Público da Paraíba, através da promotoria da Infância e Juventude de Bayeux, sob a égide do promotor Marinho Mendes, constatou uma situação de total descaso e abandono com a população do município.

Segundo o promotor, durante as visitas a famílias no Jardim Aeroporto e Alto da Boa Vista foi verificado que em uma das casas uma família vive em situação subumana. “Falta quarto, falta cama para os idosos, falta comida. Realmente muito triste a situação que encontramos. É algo subumano”, disse.

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O objetivo do projeto “Promotoria em Domicílio” é ver as necessidades das famílias, dar orientações e realizar os encaminhamentos para as autoridades competentes. Ontem a promotoria acompanhou seis adolescentes em suas casas.

A ação contou com a colaboração da conselheira tutelar Adriana Freitas, do conselho 2, e da conselheira Jacira Andrade, do conselho 1,além da senhora Mônica, assistente do MP.

“Vamos encaminhar o relatório do que constatamos para a secretaria do Trabalho e Ação Social do município para que ela tome as providências necessárias”, disse o promotor Marinho Mendes.

 

 

Marinho Mendes para o Focando a Notícia

Promotoria de Esperança recomenda regulamentação de carros oficiais

ministerioOs prefeitos de Esperança, Montadas, Areial e São Sebastião de Lagoa de Roça devem regulamentar, em 45 dias, através de ato normativo específico, a utilização e guarda dos veículos que integram as frotas oficiais. O prazo foi estabelecido na recomendação expedida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Esperança aos novos prefeitos desses quatro municípios.
A recomendação ministerial diz que o ato normativo a ser editado pelos prefeitos também deve prever a utilização de adesivos em ambos os lados dos veículos oficiais com os dizeres “Uso Exclusivo em Serviço”, a proibição de utilização dos veículos nos finais de semana – exceto para atividades de interesse público -, o recolhimento dos veículos nos órgãos públicos (e não em residências particulares durante a noite e nos finais de semana) e o estabelecimento de regras e condutas específicas para a excepcional e motivada utilização dos veículos, além dos limites do município.
O promotor de Justiça do Patrimônio Público da comarca de Esperança, Clístenes Bezerra de Holanda, destacou que a recomendação tem como objetivo preservar os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência na administração pública, resguardando-se com isso a probidade administrativa. “Na hipótese de utilização dos veículos oficiais com desvio de finalidade, os gestores responderão judicialmente pela prática de ato de improbidade administrativa”, alertou.
Segundo ele, através de procedimento instaurado na promotoria, identificou-se a necessidade de normatização e uniformização da utilização e guarda dos veículos das frotas oficiais desses municípios, através de dispositivos claros e transparentes como forma de proteção desses bens públicos municipais. Os prefeitos receberam pessoalmente a recomendação ministerial e se comprometeram a cumpri-la.

 

Parlamento PB

Na promotoria: vereador denuncia troca de votos por casas e “calote” em eleitores

compra-de-votosO vereador, Marcos Bandeira (PMDB), denunciou um suposto esquema de “troca de votos por casas” no município de Pombal, onde a candidata a vereadora Edinir Evaristo, segundo ele, “teria sido beneficiada ao lado da ex-prefeita, Polyana (PT), pelo esquema”, mas o problema não acaba por aí…

Segundo o vereador centenas de pessoas ocuparam a Promotoria do município na manhã de hoje cobrando o cumprimento da promessa da prefeita, que, segundo ele, cadastrou “350 pessoas no programa e só entregou 75 casas”. “As pessoas estão revoltadas porque votaram pensando que receberiam as casas e a prefeitura entregou menos da metade”, disse.

Para completar, o parlamentar disse que a ex-prefeita (que teve o diploma cassado recentemente) continuaria “mandando na gestão”. “ela entregou pessoalmente as casas na noite desta segunda-feira e diz para quem quiser ouvir que assunto de governo federal é ela que resolve, para completar falou que na próxima semana retoma o mandato, é um absurdo”, desabafou.

Segundo as contas do vereador, aproximadamente 2800 pessoas estão sem receber suas casas, o que representa um déficit habitacional preocupante para o município. “Um procedimento está sendo instaurado no Ministério Público para avaliar o caso, mas as pessoas dizem abertamente que votaram para receber as casas”, reiterou o peemedebista.

 

 

clickpb.

Promotoria de Defesa da Criança e do Adolescente de CG registra 2.433 procedimentos

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Campina Grande divulgou relatório de atividades relativo ao período de janeiro a dezembro de 2012. Conforme os registros do Cartório da 1ª Promotoria, o balanço das atividades aponta para um total de 2.433 procedimentos.

Só de atendimento à população com orientações jurídicas foram 480 procedimentos. Reclamações instauradas foram 213 e reclamações arquivadas chegaram a 111. No que diz respeito a acompanhamentos psicossociais, a Promotoria de Justiça registrou 238 casos.

Ainda foram realizadas 106 audiências na Promotoria; dez fiscalizações em instituições que abrigam crianças e adolescentes em situação de risco; cinco fiscalizações  em creches e escolas da rede pública de ensino em Campina Grande;  e duas reuniões com órgãos governamentais e entidades não-governamentais.

O relatório da 1ª Promotoria da Criança e do Adolescente campinense ainda registra cinco audiências públicas com a comunidade nos bairros; um termo de compromisso; quatro recomendações a órgãos públicos e privados; um inquérito civil público; 916 ofícios expedidos; e 341 denúncias recebidas da SNDH/PR – Disque 100 e em apuração.

MPPB

Projeto criado pela Promotoria de Jacaraú conquista o IX Prêmio Innovare

 

O projeto “Fundo de Cela”, desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Jacaraú, foi homenageado pelo IX Prêmio Innovare. O promotor de Justiça Marinho Mendes, coordenador do projeto, recebeu a homenagem na cerimônia de premiação ocorrida, no último dia 7, que contou com a participação do presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Amadeus Lopes.

O promotor Marinho Mendes ressaltou que reconhecimento do prêmio é importante porque estimula a continuar trabalhando. “O prêmio nos incentiva a continuar a buscar soluções para os problemas bem como estimula outros colegas também”, asseverou.

Durante a cerimônia, Marinho Mendes quebrou o protocolo e pediu a palavra ao presidente da sessão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Brito. “Senhor presidente, sei que o senhor tem alma de poeta e, por isso, gostaria de citar duas frases que, com certeza, vão tocar nos seus sentimentos. Uma é de Martin Luther King que diz: ‘Sonho com o dia em que a justiça correrá como água e a retidão como um rio caudaloso’. E não podemos esquecer a Bíblia que em Provérbios 14.38 diz: ‘A justiça faz prosperá a nação’, e é por isso que faço um pedido em nome dos colegas lá da Paraíba, instituição que me enche de orgulho a todo o momento, cuja classe pede que seja feita justiça de corrigir seus subsídios que já estão corroídos em 30%”, discursou o coordenador do Fundo de Cela.

 Projeto

Implantado na Cadeia Pública de Jacaraú, desde dezembro do ano passado, o “Fundo de Cela” desenvolve debates com os apenados, pelo qual aprendem com o promotor os direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP). Cerca de 35 apenados participam. Além disso, o promotor Marinho Mendes coloca música popular para eles ouvirem, ler poesias, estimula a produção de textos que são anexados aos processos de execução. Marinho Mendes explicou que esses textos servem para auxiliar a concessão de benefícios.

O objetivo, ainda de acordo com o promotor, é levar a experiência às unidades penitenciárias de todo o Estado. Assim, o projeto já foi apresentado em outros municípios, a exemplo de Mamanguape, Guarabira e Sapé.

“Colaboramos para a ressocialização, ajudando com a disciplina e o bom comportamento dos apenados na unidade prisional. Criamos um gabinete da promotoria dentro da cadeia e, às quintas-feiras, me reúno com os apenados no pátio do local para analisar os processos de cinco presos por vez”, explicou o promotor.

 Innovare

O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. As práticas identificadas demonstram o rico e diversificado trabalho que vem sendo realizado e o acervo é disponibilizado no Banco de Práticas deste portal, podendo ser consultado gratuitamente por todos os interessados.

Com Ascom

Promotoria ajuíza ação para obrigar Prefeitura de Cajazeiras a pagar salários dos servidores

A Promotoria de Justiça de Cajazeiras ajuizou uma ação civil pública contra o atual prefeito do município de Cajazeiras, Carlos Rafael Medeiros de Souza, em virtude do atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.

 De acordo com o promotor de Justiça Túlio Cezar Fernandes Neves, titular da Promotoria de Direitos Difusos de Cajazeiras, após ser derrotado no último dia 7, quando buscava a reeleição, o atual prefeito passou a não honrar com a sua obrigação de pagar ao funcionalismo municipal.

“Com uma máquina administrativa extremamente assoberbada de gastos, dos mais variados tipos, avizinha-se o desfecho da administração municipal que, amargando o gosto da despedida e da derrota no pleito eleitoral, brinda sua população com ‘arrochos’, minimização de serviços públicos essenciais, adiamento do pagamento de alguns fornecedores e, o que é pior, atraso no pagamento dos vencimentos dos servidores municipais”, pontuou o promotor.

Na ação movida pelo Ministério Público, a Promotoria requer o bloqueio de 60% do valor de todas as receitas do município, creditados na conta da Prefeitura Municipal, necessários à cobertura dos salários e proventos do funcionalismo, até o mês de dezembro de 2012, inclusive o 13º salário.

Assessoria

Promotoria entra com mandado de segurança para garantir cirurgia de criança

A Promotoria da Saúde de João Pessoa entrou com um mandado de segurança para obrigar o Estado a adquirir, em 48 horas, cinco placas absorvíveis e 10 parafusos absorvíveis para a cirurgia de uma criança de 11 meses, sob pena de bloqueio de verba pública em conta bancária do Estado, suficiente para o custeio da aquisição dos materiais cirúrgicos reivindicado.

De acordo com informações da Promotoria, a cirurgia ainda não foi realizada pelo atraso na dispensação do material pela Secretaria Estadual de Saúde. A criança é portadora de craniostenose secundária a DVP1, possui indicação cirúrgica e, há mais de 05 meses, aguarda a realização da cirurgia, conforme atestam os laudos médicos em anexo.

No último dia 25 de junho, a criança apresentou piora em seu estado clínico, encontrando-se, atualmente, internada no Hospital Arlinda Marques à espera da cirurgia que até agora não ocorreu pela falta do material indispensável.

Segundo a promotora de Justiça Fabiana Lobo, a Secretaria de Saúde foi oficiada para se pronunciar em 48 horas mas não houve resposta. “Sendo assim tornou-se necessária a interposição, urgente, do mandado de segurança, como forma de garantir a saúde e a própria vida da criança”, disse a promotora.

Ministério Público da Paraíba