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Promotora recomenda à Prefeitura de Santa Rita regularizar temporários e realizar concurso

prefeitura-de-santa-ritaApós expedir recomendação disciplinando a dispensa de licitação em situação de emergência, a Promotoria do Patrimônio Público de Santa Rita recomendou ao prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta que faça um estudo de viabilidade financeira e orçamentária, para saber o quantitativo de cargos vagos ou necessários para a atual conjuntura da Prefeitura.

A prefeitura terá que enviar a atual lei que autoriza a contratação de servidores temporários, caso exista, para a Procuradoria do Município. O Ministério Público quer avaliar se ela se amolda aos precedentes do Supremo Tribunal Federal. Caso não se enquadre, a prefeitura deverá encaminhar uma nova lei.

Foi recomendado ainda que contrate, caso necessário, apenas empregados temporários com base em hipótese expressamente prevista em lei municipal específica, em que haja a especificação dos cargos a comprovar a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Segundo a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, essas contratações são aquelas feitas para atender situação emergencial e eventual, que se afastem à rotina administrativa, e devem ser precedidas de processo seletivo simplificado, com critérios objetivos previamente estipulados em edital.

A promotoria recomendou, ainda, que a prefeitura realize concurso público para o provimento de todos os cargos efetivos, em substituição aos empregados contratados temporariamente que exerçam atividades permanentes e rotineiras.

A promotora destaca que a contratação temporária de pessoal para atender à situação temporária de excepcional interesse público não dispensa a Administração Pública da realização de prévio procedimento de seleção, que possibilite a participação democrática de todos os interessados e garanta a contratação dos profissionais mais eficientes e habilitados para a execução dos serviços, com critérios objetivos previamente estabelecidos em edital.

Além disso, o contrato de trabalho temporário deve informar especificamente o cargo ou a função que será desempenhada; a situação concreta e excepcional que autorizou a contratação, com a sua respectiva fundamentação; o período de vigência do contrato, que necessariamente deve coincidir com a manutenção da situação excepcional.

A Promotoria requisitou que, no prazo de 10 dias, seja encaminhada resposta pela Prefeitura sobre a adoção das providências recomendadas. Caso não haja cumprimento da recomendação serão adotadas as medidas judiciais e extrajudiciais.

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MPPB investiga promotora suspeita de comprar votos para a mãe

urnaO corregedoria-geral do Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um Processo Administrativo Disciplinar para apurar a suspeita de compra de votos praticada pela 2ª promotora de justiça titular da Promotoria de Justiça Cível de Campina Grande, Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa da Nóbrega.

Segundo o MPPB, a intenção é investigar um suposto engajamento político da promotora na campanha da mãe dela Maria Eunice Pessoa (PSB), que foi candidata a prefeita do município de Mamanguape, no Litoral, bem como a prática de suposto crime eleitoral praticado por ela. Eunice foi eleita prefeita com 52,7% dos votos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O G1 tentou entrar em contato com a promotora de justiça Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa da Nóbrega, mas as ligações não foram atendidas.

A determinação de abertura do processo foi feita pela subcorregedora-geral do MPPB, Marilene de Lima Campos de Carvalho, e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB de 13 de outubro deste ano.

Segundo o documento, a tese de crime eleitoral, que teria sido praticado pela promotora, tem como base o previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. Ela teria oferecido “dinheiro e vantagem ilícita para a obtenção de voto, conduta incompatível com o exercício do cargo”.

Segundo o corregedor-geral do MPPB, Luciano Maracajá, trata-se de caso isolado e surpreendeu a todos na corregedoria, pela conduta esperada de um promotor de justiça. Ele destacou que o caso vai ser apurado e que o processo conta com áudios e relatos de testemunhas.

“Nós recebemos um áudio que está sendo investigado e também temos o relato de testemunhas. Vamos ouvir essas testemunhas e também ouvir a promotora de justiça para buscar saber se isso é verdade ou não. O processo tem o prazo de dois meses para ser concluído, podendo ser prorrogado por mais um mês. Caso seja entendido que ocorreu isso, com base nesses elementos, eu submeto ao Conselho Superior do Ministério Público”, disse Luciano Maracajá.

A publicação do Diário Oficial também diz que os fatos descritos são passíveis, em tese, de punição com pena disciplinar de suspensão de 60 a 120 dias, até aposentadoria compulsória. A suspeita sobre a autoria e materialidade da falta disciplinar foi concluída por decisão do Corregedor-Geral, após uma Reclamação Disciplinar.

G1 PB

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Promotora admite cansaço da população com impunidade e violência, mas destaca Constituição

policiaA promotora dos direitos da Criança e Adolescente da cidade de Patos, Lívia Villanova Cabral, revelou em entrevista a uma rádio local, que até se admite que a sensação de impunidade e a onda de violência possa gerar sentimento de revanche na população, mas tanto a sociedade, quanto as autoridades tem que se guiar pelo que diz a Constituição Nacional.

Lívia confirmou que o Ministério Público vai investigar se houve abuso no caso dos presos que foram transportados em carros abertos e sob os aplausos da população, principalmente no tocando aos menores que foram apreendidos.

“É admissível que o momento que a sociedade atravessa faça com que a população se sinta contemplada ao ver o sofrimento de criminosos ou acusado, mas temos sempre que nos guiar pela Constituição”, destacou.

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MP apura se houve abuso

Foi instaurado nesta segunda-feira (8), um procedimento preparatório para apurar, junto com as Promotorias de Justiça Criminais e de Defesa da Criança e do Adolescente de Patos, as circunstâncias que levaram à prisão de três pessoas, a apreensão de dois adolescentes e à morte de dois homens, após o assassinado do PM.

Os promotores de Justiça vão requerer os relatórios das ocorrências policiais sobre o latrocínio que vitimou o PM, sobre a prisão dos suspeitos e a morte dos dois envolvidos no crime, além de cópias dos autos de prisão em flagrante para apurar o que aconteceu e identificar os policiais envolvidos nos fatos.

O Ministério Público estadual tem 90 dias para concluir as diligências.

Polícia nega desfile

Em nota, a assessoria da Polícia Militar negou que tenha ocorrido um “desfile” com os suspeitos e informou que “os que estavam na parte de cima das viaturas eram maiores de idade e os menores estavam na parte de dentro, sem algemas. Além de mostrar transparência na ação para evitar possíveis denúncias de que eles teriam sofrido algum tipo de agressão neste trajeto”.

Além disto, a nota diz que “os próprios policiais da região evitaram o linchamento dos acusados quando chegaram à delegacia, já que a população estava bastante exaltada com a morte do policial e queria a todo custo agredir os suspeitos”.

Marcos Wéric

Morador de rua no Ceará diz que já foi vereador em Piancó e é pai de promotora e delegado

morador de ruaUma campanha pelas redes sociais vem ganhando a sensibilidade das pessoas, principalmente do Vale do Piancó, após uma voluntária ter postado um pequeno relato de um homem que foi encontrado vagando pelas ruas do Bairro Serrinha, em Fortaleza-CE, aonde ele diz que é natural de Patos, mas morou por muito tempo na cidade de Piancó e que é pai de uma promotora e um delegado.
José Ferreira do Nascimento contou que é filho de Maria da Guia do Nascimento e Felizardo Ferreira do Nascimento. Ele disse que tem 61 anos e já foi vereador por dois mandatos na cidade de Piancó.

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A postagem da voluntaria que procura a ajuda da família paraibana, narrou ainda que quando José Ferreira morava em Patos, ele foi dono de um restaurante chamado Boi na Brasa, que na época ficava na Rua do Prado, no centro da cidade.
De acordo com o relato do patoense, o delegado Nelson Ferreira do Nascimento, o juiz Adênio Ferreira do Nascimento, de Piancó-PB, e o médico-cirurgião, ex-prefeito de Patos, Ivânio, são seus primos.
“Então, peço-lhes que averigúem e compartilhem essa história, pois, se verdade for, esse senhor necessita de compaixão da família. Ele falou-nos que está muito arrependido de tudo o que fez e que sua família tem-lhe por morto. Por isso, deseja essa morte todos os dias”, comentou a voluntária em sua postagem.
Segundo as informações, o contato para maiores informações é (85) 9998-8143 (tim) ou (85) 8878-0347 (oi). Falar com Euzeni Pereira, que também é patoense e, por isso, sensibilizou-se com a história!
Portal do Litoral PB  / Fonte: DiamanteOnline

Uma promotora em favor das rádios comunitárias

Ser favorável à livre expressão, como determina a Constituição Federal, é fácil. Difícil é manifestar esta opinião oficialmente, numa conjuntura política desfavorável, afrontando seus pares e os procedimentos de uma Justiça carcomida e muitas vezes subserviente ao poder econômico.

Foi em 1998 que se deu a inauguração da Rádio Comunitária Araçá, de Mari (PB). Bastante ciente do perigo que seria colocar no ar uma estação de rádio comunitária sem licença do governo, mas consciente do direito constitucional de faze-lo, procurei o apoio das autroridades locais. O prefeito, suspeitando que uma rádio sob controle de pessoas fora do seu círculo de poder seria uma ameaça, deixou claro que aquilo não lhe dizia respeito. Os vereadores não falharam na prática de produzir um humor sombrio, apresentando projeto de lei que proibia a emissora de receber qualquer ajuda financeira.

Isolado em meio à mediocridade provinciana, o grupo gestor procurou o juiz da Comarca. Sua excelência isentou-se de se manifestar sobre o assunto, “visto que se constitui matéria da alçada federal”. Batemos à porta da Dra. Adriana Araújo, Promotora de Justiça, filha do ex-deputado Pedro Adelson. Ela não só escreveu ofício apoiando a rádio como deu entrevista no meu programa jornalístico. Meses depois, a Polícia Federal bateu em nossa porta, aias, arrombou o cadeado e invadiu a Sociedade Cultural Poeta Z da Luz, onde funcionava o estúdio da Rádio Comunitária Araçá. Não levou nenhum equipamento porque nosso compadre mestre Camilo, da Rádio Comunitária de Sapé, telefonou antes avisando da presença dos federais, com tempo para desarmar o circo e transportar para o sítio de um amigo em Taumatá.

Embora não tenhamos sido pegos em flagrante, a “visita” me rendeu um processo na Justiça Federal. Agonizante, a Rádio Araçá afundou em dívidas. Foram muitas as dificuldades até que finalmente veio a outorga do Ministério das Comunicações.

Nossa disposição de ânimo em continuar a luta veio de demonstrações de apoio como a da Dra. Adriana Araújo. Para ela, “a imprensa desempenha relevante papel social, e como a livre manifestação da palavra é inerente à democracia, esta Promotoria, à luz dos princípios constitucionais que garantem as liberdades civis, oferece o aval à Rádio Comunitária Araçá, por ser constituída de cidadãos honrados e representativos da sociedade mariense.”

Fábio Mozart

Promotora acusa prefeito de Tacima de dilapidar gestão

foto/ararunapb.com

A promotora de Justiça Ana Maria Pordeus Gadelha, da comarca de Araruna, roubou a cena hoje de manhã durante a solenidade de instalação do Gabinete de Gestão de Monitoramento Eleitoral (Sala de Monitoramento), instalado nas dependências do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Ela fez um apelo público às autoridades do TCE para que ajudem na investigação de desmandos cometidos pelo prefeito de Tacima, Targino Pereira da Costa Neto (PMDB).

Em público, ela disse ter acionado, sem resposta, a presença de auditores do TCE para que tomem providências sobre a gestão municipal:
– Vão lá. Eu entrego tudo a vocês como já fiz desde abril. Temos que agir porque Tacima é um município muito pobre e de população indigente e o prefeito está há oito anos dilapidando o patrimônio público e enriquecendo ilicitamente. O filho dele é secretário de Finanças e já foi prefeito de Lagoa Dantas, município próximo a Tacima, e foi condenado pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte a devolver R$ 229 mil aos cofres públicos. Estou esperando os senhores o mais rápido possível para tomar uma providência.
Ana Maria adiantou que vai apresentar uma ação pedindo o afastamento do prefeito sob a acusação de improbidade administrativa:
– Não podemos assistir a isso de braços cruzados!
O depoimento da promotora foi gravado pelo repórter Dênis Coelho, da Nova Tambaú FM.
parlamentopb

OAB requer afastamento de promotora que socou advogado em audiência

Brasília – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Saul Quadros, enviou ofício ao procurador-Geral de Justiça, Wellington Lima e Silva, para requerer a instauração de procedimento disciplinar contra a promotora Cleide Ramos Reis, que teria agredido o advogado Murilo de Freitas Azevedo durante audiência realizada na Vara Criminal da Comarca de Santo Amaro, na Bahia.

O advogado afirma ter levado um soco da promotora na altura do rosto, o que lhe teria causado sangramento no interior da boca. Após a agressão, o juiz que conduzia a audiência, Alberto Fernando Sales de Jesus, suspendeu o julgamento. No ofício ao procurador-Geral, o presidente da OAB-BA sustenta que destemperos como esses não podem ser permitidos e devem ser rechaçados, principalmente quando partem de uma representante do Ministério Público. O dirigente da OAB-BA requereu o afastamento preventivo da promotora e que, ao final do procedimento, seja aplicada a pena de demissão.

Fonte: Da redação, com informações do CFOAB.