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Projeto amplia gratuidade nos transportes intermunicipais para pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 587/2019, da deputada Cida Ramos, que altera dispositivos da Lei nº 7.529/2004, ampliando a gratuidade nos transportes intermunicipais.

A proposta inclui nas regras da gratuidade as balsas que realizam o transporte de veículos e passageiros. Propõe também que a Lei se estenda para todos os dias, horários e linhas de transportes intermunicipais, independente de nomenclatura. A Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNAD) ficará responsável pela expedição de uma carteira ao beneficiário, para que ele possa usufruir o direito à gratuidade nos transportes intermunicipais.

Cida Ramos, presidente da Comissão, ressaltou que a matéria surgiu após receber muitas reclamações de entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência. “Acreditamos que essas viagens devem acontecer independente da classificação do ônibus, seja convencional, executivo ou leito, assim como independente do dia e horário da semana” disse a autora da matéria.

Cida vai solicitar apoio ao Ministério Publico Estadual (MPPB) para que as leis em vigor no Estado destinadas ao seguimento sejam, efetivamente, colocadas em prática.

Também foi aprovado o projeto de Lei 1.016, do deputado Ricardo Barbosa, que dispõe sobre o direito preferencial para as pessoas idosas na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais. O parlamentar ressaltou que muitos prédios não têm elevadores, obrigando o moradores a fazerem o deslocamento através das escadas. “A ideia é melhorar a qualidade de vida dos idosos e deficientes”, disse Ricardo Barbosa.

Outro projeto aprovado, o 423/2019, de autoria do deputado Anderson Monteiro, cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais, que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno de Espectro Autista no mercado de trabalho na Paraíba.

 

agenciaalpb

 

 

Desenvolvido por um bananeirense, projeto propõe instalação de painéis solares em prédios públicos

O Prefeito Douglas Lucena realizou uma reunião para a apresentação do projeto que propõe instalação de painéis solares em prédios públicos, desenvolvido, para a nossa alegria, por um bananeirense, o jovem Jerônimo Neto.

O projeto tem o objetivo trazer inovação e economia para o município, preservando o meio ambiente e conscientizando a população sobre utilizar a energia de forma inteligente e sustentável.

“O fato de gerar a própria energia vai acarretar numa economia de aproximadamente 50 mil reais por mês para o município. Outro ponto muito importante, é o ambiental, toneladas de CO2 deixarão de ser emitidas, árvores serão preservadas, o planeta será conservado! Além de desenvolver a conscientização da população, distribuir os sistemas fotovoltaicos sobre os prédios públicos, aproveita o espaço ocioso dos telhados e diminui custos em obras, aprimorando mais ainda o retorno financeiro. ”  detalhou Jerônimo Neto.

Jerônimo é bananeirense, formado em Engenharia Elétrica (UFCG), desenvolveu o projeto juntamente com Luana Mendes, estudante de Engenharia Civil (UEPB).

Ascom – PMB

 

 

Projeto de lei quer transforma Pilões Capital Paraibana das Flores

O deputado estadual Cláudio Régis (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba, o projeto de Lei nº 1441/2019, que denomina Pilões a Capital Paraibana das Flores. A cidade do Brejo paraibano, localizada a 87,13 quilômetros de João Pessoa, vem se destacando pela visão empreendedora de mulheres que formaram uma cooperativa para a produção de flores, aumentando a renda e gerando emprego.

A Cooperativa dos Floricultores do Estado da Paraíba é composta por 28 pessoas e produz flores que garantem o desenvolvimento da região e renda para as famílias. Margarida comum, Pompon lilás, Xena e Monsenhor são alguns tipos de flores que a cooperativa transformou em fonte de renda.

“Pilões é uma cidade que se notabilizou pela produção das flores. Essa atividade gera emprego e renda para as famílias que passaram a retirar da terra o seu sustento”, disse o deputado Cláudio Régis.

A iniciativa foi retratada no filme ‘Flores de Pilões’ que mostra, através de depoimentos, a história de vida das mulheres que transformaram suas vidas trocando o corte da cana-de-açúcar pelo cultivo de flores no brejo Paraibano. O documentário foi fruto de patrocínio da Eletrobras e BrasilCap com parceria da Fundação Banco do Brasil e Realização do Ministério da Cultura.

A produção de flores já garantiu à cidade, em 2006, os prêmios Sebrae de Prefeito Empreendedor e o nacional de Mulher Empreendedora. Este último para a Karla Paiva, uma das lideranças locais que fizeram a cooperativa de produção e comercialização de flores acontecer. A cooperativa foi a vencedora da etapa Nordeste do Prêmio Finep de Inovação Tecnológica 2007.

Assessoria 

 

 

Bolsonaro veta projeto de lei de Efraim Filho que previa contratação de advogados sem licitação

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nesta terça-feira (7), o projeto de lei do deputado paraibano Efraim Filho (DEM), que permitiria a contratação de advogados e contadores pelo serviço público sem licitação.

A justificativa para o veto foi que a proposta “viola o princípio constitucional da obrigatoriedade de licitar”, o que só poderia ser feito em situações excepcionais,  conforme informou o Planalto.

Segundo a proposta, aprovada na Câmara e no Senado e apoiada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os serviços de advogados e contadores seriam considerados “técnicos e singulares”, o que permitiria a contratação sem licitação.

O Congresso ainda poderá derrubar a decisão do presidente e tornar vigente a lei.

 

clickpb

 

 

Projeto ensina técnicas de defesa pessoal para mulheres na UEPB, em Campina Grande

Um estudante do curso de Educação Física da Universidade Estadual da Paraíba desenvolveu um projeto que ajuda mulheres a se defenderem de ataques de possíveis agressores, através de técnicas de defesa pessoal, utilizando artes marciais. O projeto da aluna Romênia Soares Barreto é realizada dentro do conjunto de ações desenvolvidas pela Coordenadoria de Esporte e Lazer da instituição.

As aulas são realizadas na sala de Dança do Departamento de Educação física da UEPB, às terças e quintas, das 12 às 13h. As vagas são abertas para alunas da universidade e para o público feminino externo.

Com o nome “O uso da defesa pessoal feminina no combate à violência no cotidiano”, o objetivo é favorecer o acesso das mulheres à informação e às práticas que as ajudem diante de ataques físicos ou psíquicos.

O projeto envolve mais de 15 estudantes que visam promover conhecimentos variados voltados não apenas a treinos físicos, mas também ao trabalho de linguagem corporal, competências psicológicas e verbais. Além disso, conta também com a parte teórica em que dispõe de um acervo bibliográfico de diversos autores que defendem o tema, e fornecem informações sobre a Lei Maria da Penha.

G1

 

Projeto “Samu na Escola” leva orientações sobre primeiros socorros para alunos e professores da Escola Estadual Padre Geraldo, em Solânea

Dando continuidade ao ciclo de Palestras Educativas, a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), promoveu na última quinta-feira (24), uma palestra de orientações sobre Primeiros Socorros e como agir em casos de convulsão, desobstrução das vias aéreas( engasgo), queimaduras, entre outras situações de risco à vida.

O “Samu na Escola” é um projeto contínuo que leva informações sobre o trabalho dos socorristas e profissionais e esclarece à população sobre procedimentos. Além da palestra, os socorristas fizeram demonstrações práticas e professores e alunos tiveram a oportunidade de ver como é a ambulância por dentro.

Chamadas falsas impedem de salvar vidas

A Coordenadora do SAMU, Vânia Cândido, fez um enfoque com os participantes sobre as chamadas falsas (o trote), que inclusive podem impedir de salvar uma vida. “Uma pessoa pode deixar de ser salva por conta de uma falsa ligação. É preciso sensibilizar a população sobre esta questão. Professores e alunos também podem ser multiplicadores no repasse de informações”

    

Assessoria de Comunicação

 

Secretaria de Saúde de Solânea promove “Projeto de Educação Permanente” para qualificação dos profissionais da saúde

Com objetivo de proporcionar mais qualificação para os profissionais na área da saúde do município, o Governo de Solânea através da Secretaria de Saúde, deu inicio nesta quinta-feira (10), ao “Projeto de Educação Permanente” no Cine Teatro Jacob Soares. O Projeto ocorrerá todas as quintas-feiras deste mês e nas duas últimas quintas de novembro, e abordará  assuntos direcionados a cada setor da secretaria de saúde, com temáticas diferentes a cada encontro.

Nesta quinta, participaram da capacitação os profissionais que compõem a Rede de Atenção em Saúde do Município de Solânea: Agentes de Saúde, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos e técnicos de saúde bucal. “Esse é o momento de refletir sobre as melhorias para que os profissionais voltem ao trabalho de forma aperfeiçoada. Com isso, melhora a assistência prestada a nossa população”, avaliou o prefeito Kayser Rocha.

Durante o treinamento, o Secretário de Saúde de Solânea, João Rocha, falou da importância dessa capacitação. “A partir do momento em que o profissional tem uma orientação diferenciada, tudo isso vai refletir num atendimento de qualidade aos nossos usuários”, defendeu. Os temas abordados durante os encontros de capacitação serão: Territorialização e cartografia em saúde, saúde mental, saúde bucal, saúde da criança, saúde do adulto, saúde da mulher e acolhimento em saúde. A palestrante deste primeiro dia de treinamento, Lucileide Braga é enfermeira de formação, Mestre de Atenção em Saúde e professora universitária da Faculdade FCM.

 

 Assessoria de Comunicação

 

Projeto que prevê apreensão de arma de agressor é sancionado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa terça-feira (8) o Projeto de Lei nº 17/2019, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir a apreensão de arma de fogo de agressor em casos de violência doméstica.

O projeto alterou dois artigos da lei. Um deles permite que assim o registro da ocorrência seja feita, a autoridade policial possa verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Caso possua, uma notificação deve ser expedida à instituição responsável pela concessão do registro. Outro ponto alterado da lei passa a permitir que o juiz, após receber o pedido da vítima, possa determinar a apreensão imediata da arma de fogo sob a posse do agressor.

O presidente também sancionou outro projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

 

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Agência Brasil

 

Aprovação de projeto que torna Instituto Casa Azul em utilidade pública gera emoção durante sessão na Câmara de Solânea

A sessão da Câmara Municipal de Solânea teve um contexto diferente na última terça-feira (24). Isso porque um projeto à parte chamou a atenção tanto dos vereadores, como também da comunidade solanense que se fez presente na Casa Antônio Melo.

Com a presença dos membros do instituto, a Câmara foi tomada pela emoção dos presentes. Agora, com o reconhecimento de utilidade pública, a Casa Azul fica apta a firmar convênios com órgãos públicos.

O vereador e autor do Projeto de Lei, Flávio Evaristo, se emocionou quando usou a tribuna para falar da importância do instituto para os solanenses. Durante sua fala também mencionou a solidariedade de muitos empresários para construção da sede do instituto. “Não tem como falar do Instituto Casa Azul e não se emocionar, isso inicialmente pela solidariedade de muitos solanenses em ajudar esse instituto e pela dedicação e compromisso dos voluntários, e o mais importante, por saber que com a Casa Azul, as crianças do nosso município estarão bem cuidadas”, relatou em tom de emoção o vereador Flávio.

O instituto Casa Azul de Solânea tem finalidade de promover assistência psicológica, médica e pedagógica para crianças com autismo.

A sessão da Câmara ainda teve a aprovação do Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza a gestão pública a realizar a doação no valor de R$ 1.000,00 ao hospital Napoleão Laurentino, o que faz o município de Solânea se juntar a tantos outros no apoio ao hospital.

Também com a presença de vários membros do grupo Help, foi aprovado o Projeto de Lei que reconhece a atividade dos Bombeiros Civis de Solânea para realização de eventos no município e fiscalização por parte dos mesmos em locais públicos ou privados da cidade.

Ascom-CMS

 

 

Câmara de Solânea aprova projeto de Júnior Melo que torna obrigatório a realização de cursos preparatórios para o Enem e concursos de graça

O vereador Júnior Melo comemorou nessa terça-feira (25) a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria para a realização de cursinhos preparatórios para o Enem e concursos públicos para estudantes de escolas públicas do município de forma gratuita.

O vereador justificou que, por muitas vezes, a concorrência se torna mais difícil para estudantes que não têm condições de realizar cursinhos preparatórios junto a outros que tem oportunidade de se prepararem melhor. “Sabemos que muitos alunos na hora de prestar um Enem ou mesmo um concurso público entram com a cara e a coragem, como se diz popularmente, mas a partir do momento que a gestão pública oferece um curso preparatório os coloca no mesmo patamar de muitos outros que têm condições e oportunidade de se preparar melhor,” comentou Juninho.

Para o vereador, toda gestão que se propõe a oferecer oportunidade para melhor oportunizar seus jovens é uma gestão que cuida do futuro da sua cidade. “Quando se oferece tudo aquilo que venha favorecer nossos jovens de escolas públicas para concorrências como são atualmente do Enem e de concursos públicos, é dar oportunidade de igualdade aos nossos estudantes de ingressar em uma Universidade pública, já que sabemos que nem todo mundo tem condições de pagar uma universidade particular, e quem oferece isso ao jovem é porque se preocupa com a sua cidade e nosso dever como legislativo é justamente propor leis que ofereçam o melhor a nossa gente,” complementou Juninho.

 

Redação FN