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ALPB aprova projeto que proíbe planos de saúde limitar tempo de internação de pacientes com Covid-19

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão extraordinária desta quarta-feira (1º) o PL 1738/2020, de autoria do presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino, que proíbe as operadoras de planos de saúde de limitar o tempo de internação dos pacientes suspeitos ou diagnosticados com a Covid-19, em razão de prazos de carência dos contratos.

A matéria foi elogiada pelos parlamentares, como a deputada e médica Dra. Paula: “É um texto importante para esse momento de crise sanitária, pois essa atitude traz consequências sérias para alguém que venha ser acometido pelo coronavírus e seja rejeitado pela unidade hospitalar. Trata-se de uma vida e a vida tem que ser respeitada”, defendeu a parlamentar.

Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei 1811/2020, da deputada Cida Ramos, que incentiva doação de plasma sanguíneo por pessoas curadas da Covid-19. A deputada destaca que a Paraíba já iniciou o uso do plasma para o tratamento de pacientes em estado grave devido a Covid-19, sendo o primeiro estado do Nordeste a adotar essa alternativa terapêutica.

“As pessoas que se curam da infecção desenvolvem anticorpos no seu plasma que podem ser úteis para ajudar a recuperação de pessoas com formas graves da covid-19. Nosso projeto visa incentivar essa doação, ajudando no combate ao coronavírus”, ressaltou Cida Ramos.

PBPrev

Outra matéria aprovada na sessão de hoje foi o PL 1.947/2020, de autoria do Governo do Estado, visando à implantação escalonada do aumento da contribuição previdenciária patronal. O PL aprovado é fruto de um diálogo entre os chefes dos três poderes, para que a aplicação do aumento seja implantada em três parcelas, de forma a adequar aos fluxos financeiros e orçamentários, devido à perda de receita pública causada pela pandemia do covid-19.

De acordo com o texto aprovado, a majoração da alíquota de 28% prevista para a contribuição previdenciária patronal ao Fundo Previdenciário Financeiro será implementada a partir de 1º de janeiro de 2021, sendo a primeira parcela de 23,51%; a segunda de 25,51%, em 1º de janeiro de 2022; e a terceira parcela de 28%, em 1º de janeiro de 2023.

 

agenciaalpb

 

 

Câmara muda projeto e fixa em 10 anos validade da CNH de motorista profissional

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um destaque (mudança no texto do projeto) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fim de permitir que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos, tenha validade de dez anos.

O texto-base, aprovado pelos parlamentares na terça-feira (23), determinava que o documento para os condutores nessa faixa etária fosse renovado a cada cinco anos.

Com isso, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral:

  • CNH com validade de dez anos para quem tiver menos de 50 anos
  • CNH com validade de cinco anos para quem tiver idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
  • CNH com validade de três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

Os demais destaques ao projeto foram rejeitados. Com a conclusão da votação pela Câmara, a matéria seguirá para votação no Senado.

Considerado um assunto prioritário pelo Palácio do Planalto, o projeto foi apresentado em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi pessoalmente à Câmara fazer a entrega do texto.

Entre as mudanças, o projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH e estabelece a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro.

O projeto regulamenta ainda a circulação de motocicletas entre os veículos, mantém a exigência de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E e prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses.

Ponto a ponto

Saiba ponto a ponto o que diz o projeto:

Validade da CNH

O projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH, de acordo com as seguintes situações:

  • 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
  • 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
  • 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

O texto-base inicialmente previa que, para os motoristas com idade inferior a 50 anos que exercessem atividade remunerada em veículo, a periodicidade de renovação seria menor, de cinco anos. Mas os deputados aprovaram um destaque do PSL e mantiveram para estes profissionais a mesma regra válida aos demais.

O texto prevê, ainda, que em caso de indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que diminua a capacidade de condução, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renovação da carteira.

Atualmente, o Código de Trânsito prevê a renovação a cada cinco anos para a maioria dos motoristas e a cada três anos para condutores com mais de 65 anos.

Já o texto enviado pelo governo previa a renovação dos exames a cada 10 anos e, para pessoas acima de 65 anos, a cada cinco anos.

Exame de aptidão

O texto determina, ainda, que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito, respectivamente. A legislação atual não deixa explícita essa exigência, e os requisitos constam apenas em resoluções do Contran.

Pela proposta, os exames devem ser avaliados “objetivamente” pelos examinados, o que subsidiará a fiscalização sobre o profissional credenciado feita pelos órgãos de trânsito em colaboração com os conselhos profissionais.

Pontuação da CNH

O projeto também prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses:

  • 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
  • 30 pontos para quem possuir uma gravíssima;
  • 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.

Os motoristas profissionais terão 40 pontos de teto, independentemente das infrações cometidas. Esses condutores podem participar de curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos. A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.

O projeto original do governo previa uma ampliação geral, de 40 pontos para todos os motoristas, independentemente da vinculação por infração criada pelo relator.

Avaliação psicológica

O relator incluiu, também, a exigência de avaliação psicológica quando o condutor:

  • se envolver em acidente grave para o qual tenha contribuído;
  • ser condenado judicialmente por delito de trânsito;
  • estiver colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.

Cadeirinha

O projeto aprovado determina também a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.

A proposta original do governo previa que a punição para o descumprimento fosse apenas uma advertência por escrito, sem a multa. Pela proposta do Executivo, endurecida pelo relator, a cadeirinha seria necessária para crianças de até 7 anos e meio.

Exames toxicológicos

Sobre a renovação da carteira de habilitação, o texto também mantém a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E.

O fim da obrigatoriedade do exame era um dos pontos polêmicos do texto e foi alvo de críticas de parlamentares e entidades ligadas ao setor.

Segundo a proposta, quem tem idade inferior a 70 anos também terá que se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH. Objetivo é impedir que eventual mudança do prazo da carteira implique em alteração na periodicidade do exame.

Motos

O projeto estabelece regras para a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores quando o trânsito estiver parado ou lento.

Pelo texto, os motociclistas devem transitar com velocidade compatível com a segurança dos pedestres e demais veículos nessas situações.

A proposta cria ainda uma “área de espera” para motociclistas junto aos semáforo. O projeto diz que haverá uma área delimitada por duas linhas de retenção, destinada exclusivamente à espera destes veículos próximos aos semáforos, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos.

Recall

O projeto torna o recall das concessionárias – convocação de proprietários para reparar defeitos constatados nos veículos – uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento.

Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento do procedimento, colocando em risco a segurança dos condutores desses veículos e de outras pessoas.

Cadastro positivo

A proposta cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), em que serão cadastrados os condutores que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses.

O cadastro positivo vai possibilitar que estados e municípios concedam benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados.

Inicialmente, o relatório previa que, na Semana Nacional de Trânsito, comemorada em setembro, haveria um sorteio no valor de 1% do montante arrecadado com as multas para premiar os motoristas do cadastro. Contudo, Juscelino Filho retirou essa parte ao acolher uma emenda de plenário.

Escolinhas de trânsito

O projeto prevê a criação de escolinhas de trânsito para crianças e adolescentes com aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

Consulta pública

As propostas de normas regulamentares a serem editadas pelo Contran deverão sejam submetidas a consulta pública antes da entrada em vigor. Objetivo é dar mais transparência às decisões do conselho.

Multas administrativas

O parecer propõe a isenção de pontos na carteira de motorista em algumas situações de infrações de natureza administrativa, por exemplo:

  • Conduzir veículo com a cor ou característica alterada;
  • Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório;
  • Portar no veículo placas em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran;
  • Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.

As multas para essas situações, contudo, estão mantidas.

Outros pontos

Veja outros pontos do projeto:

  • Reprovação de exame: o projeto revoga dispositivo do Código de Trânsito que determinava que o exame escrito sobre legislação de trânsito ou de direção veicular só poderia ser refeito 15 dias depois da divulgação do resultado, em caso de reprovação;
  • Faróis: o texto determina a obrigatoriedade de manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite. A proposta, contudo, flexibiliza a obrigatoriedade dos faróis nas rodovias, previstas atualmente em lei – pela proposta, a obrigatoriedade é apenas para veículos que não tenham luzes de rodagem diurna em rodovias de pista simples;
  • Capacete sem viseira: a proposta altera trecho do Código de Trânsito que trata da obrigatoriedade do uso do capacete, retirando a menção sobre a viseira – o que, atualmente, é considerado infração gravíssima. O não uso viseira no capacete ou do óculos de proteção ganhou um artigo separado na lei, tornando-se infração média;
  • Aulas à noite: o projeto também retira a obrigatoriedade de que parte das aulas de direção sejam feitas à noite;
  • Policiais legislativos: o texto prevê que os policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado, mediante convênio com o órgão ou entidade de trânsito local, poderão autuar os motoristas em caso de infração cometida nas adjacências do Congresso Nacional quando estiverem comprometendo os serviços ou colocando em risco a segurança das pessoas ou o patrimônio do Legislativo. Os autos de infração serão encaminhadas ao órgão competente.

 

G1

 

 

Pré-candidato a vereador anuncia início do projeto ‘Aulão virtual’ em Bananeiras

O pré-candidato a vereador Ícaro Cássio Marques anunciou, em suas redes sociais, o início do projeto “Aulão virtual” que será implementado no município de Bananeiras.

A ideia vai beneficiar jovens da cidade que farão a prova do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) neste ano marcado pela paralisação das aulas presenciais por conta da pandemia do novo Coronavírus.

As vagas para participar serão abertas em breve, conforme anúncio de Ícaro. Serão aulas de matemática, física, redação, biologia e sociologia.

Redação FN

 

 

Comissão aprova proibição de apreensão de veículos com IPVA em atraso na PB; projeto segue apara análise de deputados

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (02) a proibição da apreensão de veículos que estejam com o IPVA e taxas de licenciamento entre os dias 21 de março e 31 de dezembro de 2020 em atraso.

A medida leva em conta a pandemia do novo coronavírus e visa que motoristas que sejam parados nas barreiras sanitárias e que estejam em atraso, não fiquem prejudicados.

De acordo com o autor da proposta, deputado João Henrique, a medida inclui motos, carros, micro-ônibus, caminhonetes, caminhões e ônibus.

Ele destacou que a cobrança no momento de crise seria insensibilidade.

O texto será levado para a análise dos demais deputados e caso seja aprovado segue para sanção governamental, que pode aprovar ou vetar a medida.

PB Agora

 

 

Projeto do deputado Tião Gomes torna obrigatório a realização de testes da Covid-19 em doadores de sangue na Paraíba

Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba, um Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Tião Gomes (Avante), determinando que todas as pessoas que forem doar sangue aos Hemocentros da Paraíba passem por testes de detecção da Covid-19, durante a pandemia do novo Coronavírus.

O parlamentar explica que os testes serão feitos após a doação do sangue. “Através da nossa propositura, em até 48 horas após a entrada da amostra de sangue nos laboratórios dos Hemocentros os doadores receberão, de forma sigilosa, o resultado do teste. A ideia é que os doadores recebam por meio eletrônico esse resultados. Mesmo com todos os meios de controle nos Hemocentros, é fato que muitas pessoas possam portar a Covid-19 e estar assintomáticas, o que pode levar outras pessoas à contaminação por meio das gotículas de saliva ou por meio da doação de sangue”, pontuou.

De acordo com o PL, ficam os serviços públicos, filantrópicos ou privados de hemoterapia contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado da Paraíba, obrigados a realizar teste de detecção da covid-19 em todas as amostras de sangue dos doadores. Caso o resultado do teste de detecção da covid-19 seja positivo, o doador será encaminhado à Secretaria de Saúde do município em que reside para o devido acompanhamento médico.

“A pandemia de Covid-19 tem afetado a rotina de toda sociedade paraibana. Com isso mudou a realidade sobre o número de doações realizadas nos hemocentros da Paraíba, sobretudo no âmbito dos doadores que podem estar infectados ou terem adquirido o novo Coronavírus e podem infectar outras pessoas de forma involuntária. Essa lei é justamente para que possamos proteger os pacientes que já estão internados por outras enfermidades”, ressalta Tião Gomes.

A iniciativa visa aumentar as hipóteses de testagem, que vem se mostrando como uma forma eficaz para a aplicação de medidas de prevenção ao contágio. Assim como também incentivar a doação de sangue através testagem de detecção da Covid-19. Pois essa pandemia vem ocasionando a falta generalizada no estoque de todos os tipos de sangue e plaquetas em toda Paraíba.

 

portaldolitoralpb

 

 

Ícaro Cássio traz projeto Qualifica Jovem para Bananeiras

Em mais uma articulação voltada para juventude bananeirense, o pré-candidato a vereador Ícaro Cássio está trazendo para o município o projeto Qualifica Jovem Virtual, numa parceria com o projeto Casulo e Adriano Diniz, gestor de juventude na cidade de Paulista, em Pernambuco.

Ícaro destacou a importância do projeto para o município. “O Qualifica Jovem tem como objetivo preparar, através de cursos, o jovem na formação e entrada no mercado de trabalho. Nossa intenção é ajudar a juventude a se tornar também um microempreendedor”, comentou Ícaro.

Bananeiras é a primeira cidade da Paraíba a ter o Projeto. Lembrando que as aulas acontecem de maneira virtual e as inscrições podem ser feitas através do instagram @icarocassiomarques via direct.

Redação FN

 

 

Projeto do deputado Tião Gomes propõe ‘delivery’ de medicamentos através do CEDMEX durante pandemia

Um Projeto de Lei do deputado estadual Tião Gomes (Avante), propõe a distribuição de medicamentos através do Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (CEDMEX), em domicílio a pacientes com dificuldade de locomoção, que estão em tratamento contra o câncer, com doenças crônicas e idosos, durante a pandemia do COVID-19.

Tião defende a medida como forma de assegurar que o medicamento chegue a quem precisa e de evitar que a pessoa diagnosticada com alguma enfermidade imunitária ponha em risco a sua vida e a dos demais no momento de buscar os remédios, sobretudo diante de emergências sanitárias como a provocada pelo coronavírus. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba.

O deputado sugere que o Poder Executivo Estadual, através da Secretaria de Estado de Saúde, firme convênio com as Prefeituras para uma otimização da distribuição de medicamentos.

O Projeto determina que a Secretaria de Saúde disponibilize em seu site eletrônico todas as informações relativas ao programa, como nome de medicamentos distribuídos, municípios atendidos, número de usuários atendidos, entre outras informações relevantes.

Conforme consta no site eletrônico do CEDMEX, a sua função é o de fornecer medicamentos, em sua maioria de alto custo, para o tratamento de quase 90 doenças, incluindo as doenças renais crônicas e pacientes transplantados, onde esses pacientes, ou seus familiares, têm que pegar os medicamentos no horário das 7 às 13h.

“Isso é preocupante, já que dados revelados pelo Ministério da Saúde, sobre a pandemia do COVID 19 no Brasil, demonstram que 75% dos casos de óbitos são de pessoas que apresentavam doenças pré-existentes”, relatou Tião Gomes.

Serão beneficiadas por esta Lei as pessoas idosas, pacientes com dificuldade de locomoção, pacientes em tratamento de câncer, pacientes com doenças crônicas, para que eles não corram risco de serem contaminados e nem seus familiares ao acompanha-los ou buscar os medicamentos em seu lugar.

 

portaldolitoralpb

 

 

Projeto amplia gratuidade nos transportes intermunicipais para pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 587/2019, da deputada Cida Ramos, que altera dispositivos da Lei nº 7.529/2004, ampliando a gratuidade nos transportes intermunicipais.

A proposta inclui nas regras da gratuidade as balsas que realizam o transporte de veículos e passageiros. Propõe também que a Lei se estenda para todos os dias, horários e linhas de transportes intermunicipais, independente de nomenclatura. A Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNAD) ficará responsável pela expedição de uma carteira ao beneficiário, para que ele possa usufruir o direito à gratuidade nos transportes intermunicipais.

Cida Ramos, presidente da Comissão, ressaltou que a matéria surgiu após receber muitas reclamações de entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência. “Acreditamos que essas viagens devem acontecer independente da classificação do ônibus, seja convencional, executivo ou leito, assim como independente do dia e horário da semana” disse a autora da matéria.

Cida vai solicitar apoio ao Ministério Publico Estadual (MPPB) para que as leis em vigor no Estado destinadas ao seguimento sejam, efetivamente, colocadas em prática.

Também foi aprovado o projeto de Lei 1.016, do deputado Ricardo Barbosa, que dispõe sobre o direito preferencial para as pessoas idosas na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais. O parlamentar ressaltou que muitos prédios não têm elevadores, obrigando o moradores a fazerem o deslocamento através das escadas. “A ideia é melhorar a qualidade de vida dos idosos e deficientes”, disse Ricardo Barbosa.

Outro projeto aprovado, o 423/2019, de autoria do deputado Anderson Monteiro, cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais, que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno de Espectro Autista no mercado de trabalho na Paraíba.

 

agenciaalpb

 

 

Desenvolvido por um bananeirense, projeto propõe instalação de painéis solares em prédios públicos

O Prefeito Douglas Lucena realizou uma reunião para a apresentação do projeto que propõe instalação de painéis solares em prédios públicos, desenvolvido, para a nossa alegria, por um bananeirense, o jovem Jerônimo Neto.

O projeto tem o objetivo trazer inovação e economia para o município, preservando o meio ambiente e conscientizando a população sobre utilizar a energia de forma inteligente e sustentável.

“O fato de gerar a própria energia vai acarretar numa economia de aproximadamente 50 mil reais por mês para o município. Outro ponto muito importante, é o ambiental, toneladas de CO2 deixarão de ser emitidas, árvores serão preservadas, o planeta será conservado! Além de desenvolver a conscientização da população, distribuir os sistemas fotovoltaicos sobre os prédios públicos, aproveita o espaço ocioso dos telhados e diminui custos em obras, aprimorando mais ainda o retorno financeiro. ”  detalhou Jerônimo Neto.

Jerônimo é bananeirense, formado em Engenharia Elétrica (UFCG), desenvolveu o projeto juntamente com Luana Mendes, estudante de Engenharia Civil (UEPB).

Ascom – PMB

 

 

Projeto de lei quer transforma Pilões Capital Paraibana das Flores

O deputado estadual Cláudio Régis (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba, o projeto de Lei nº 1441/2019, que denomina Pilões a Capital Paraibana das Flores. A cidade do Brejo paraibano, localizada a 87,13 quilômetros de João Pessoa, vem se destacando pela visão empreendedora de mulheres que formaram uma cooperativa para a produção de flores, aumentando a renda e gerando emprego.

A Cooperativa dos Floricultores do Estado da Paraíba é composta por 28 pessoas e produz flores que garantem o desenvolvimento da região e renda para as famílias. Margarida comum, Pompon lilás, Xena e Monsenhor são alguns tipos de flores que a cooperativa transformou em fonte de renda.

“Pilões é uma cidade que se notabilizou pela produção das flores. Essa atividade gera emprego e renda para as famílias que passaram a retirar da terra o seu sustento”, disse o deputado Cláudio Régis.

A iniciativa foi retratada no filme ‘Flores de Pilões’ que mostra, através de depoimentos, a história de vida das mulheres que transformaram suas vidas trocando o corte da cana-de-açúcar pelo cultivo de flores no brejo Paraibano. O documentário foi fruto de patrocínio da Eletrobras e BrasilCap com parceria da Fundação Banco do Brasil e Realização do Ministério da Cultura.

A produção de flores já garantiu à cidade, em 2006, os prêmios Sebrae de Prefeito Empreendedor e o nacional de Mulher Empreendedora. Este último para a Karla Paiva, uma das lideranças locais que fizeram a cooperativa de produção e comercialização de flores acontecer. A cooperativa foi a vencedora da etapa Nordeste do Prêmio Finep de Inovação Tecnológica 2007.

Assessoria